Autonomia

andrade, josé dos santos ribeiro de

Nascido na freguesia da Boaventura a 15 de fevereiro de 1912, era filho de Francisco Ribeiro de Andrade e de Maria Anália dos Santos Ribeiro, tendo frequentado o liceu do Funchal, após o que se matriculou no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, passando em seguida para a Escola Naval, onde frequentou o curso de engenheiro …

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juiz ordinário

Eleito anualmente por um concelho formado pelos seus vizinhos, o juiz ordinário, oficial honorário, tinha como funções a manutenção da segurança dos moradores do distrito e da ordem pública, o conhecimento dos feitos civis e criminais cometidos no concelho e a defesa e o respeito das leis concelhias e do reino, permitindo a independência dos …

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educação (política de)

Pode afirmar-se hoje em Portugal, juridicamente falando, que a autonomia regional é um conceito relativamente recente na organização do Estado português, surgido após a revolução de Abril de 1974 e coincidindo com as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, a que correspondem geograficamente os arquipélagos dos Açores e da Madeira, tendo a sua consagração …

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