milho

São conhecidas duas variedades de milho o chamado milho zaburro, que no Brasil corresponde ao sorgo (sorghum bicolor L. Moench) e o milho maçaroca (zea mays). Popularmente, temos ainda o chamado milho branco e amarelo: o primeiro era comum na alimentação humana, sendo o segundo usual para o gado. Porque o primeiro escasseou no último quartel do séc. XX, foi substituído pelo milho amarelo, que melhorou de qualidade quando se passou a importar da Venezuela, por força do retorno de muitos emigrantes madeirenses.

Há um debate sobre a origem e divulgação das duas variedades deste cereal, mas o que nos interessa saber é que esta ultima variedade terá sido divulgada em todo o mundo, a partir do continente americano, no séc. XVI. E foi neste contexto, bem como no das ligações africanas, nomeadamente a São Tomé e Cabo Verde, que o milho terá chegado à Madeira. Desta feita, não será por acaso a expressão popular “render como milho de Cabo Verde”. Da mesma forma, é a partir do facto de o milho ser o alimento das classes pobres, a sua inexistência atingindo principalmente este grupo, que podemos talvez compreender a expressão “vai-se ganhando para o milhinho”.

A primeira referência que temos ao milho surge num documento de 1485, incluído com outros cereais. A situação repete-se em 1495. Depois, no foral de 1515, refere-se o dízimo da produção do milho e, na mesma data, temos informação sobre a importação de milho de Cabo Verde, algo que se repete nas atas da vereação funchalense, em 1497. Aliás, as referências ao milho importado para venda passam a ser assíduas nas vereações do Funchal, a partir da segunda metade do séc. XVI, situação reveladora da importância que este cereal assumiu no quotidiano e alimentação dos madeirenses. Paulatinamente, adquiriu importância na dieta das populações, de forma que, no séc. XVII, as freiras do Convento de Santa Clara serviam milho aos homens que trabalhavam na cerca do convento, certamente da produção da sua terra. Por outro lado, a partir da déc. de 40 do séc. XIX, o milho é usado como forma de pagamento dos serviços dos jornaleiros. Disto nos dá conta o governador José Silvestre Ribeiro, em 13 de fevereiro de 1847, ao assinalar a tradição de os “abastados” pagarem aos trabalhadores em milho e outros cereais ou legumes.

A informação é mais clara quanto ao milho importado de diversas proveniências, como as ilhas de Cabo Verde, Açores e, depois, América do Norte e Angola. Já para a produção, cuja data remonta ao séc. XIX, os dados de que dispomos apontam para a presença nas produções da Ilha desde o séc. XV, ainda que com uma importância reduzida. É certo que a sua popularização na sociedade madeirense acontece a partir de meados do séc. XIX. É a partir desta data que vemos o milho ser usado como forma de pagamento, por parte das pessoas abastadas, da jorna dos jornaleiros, havendo igualmente referências assíduas ao seu uso na alimentação, o que poderá ser sinónimo da sua abundância na cultura local. A data exata da sua cultura na Ilha não está determinada, mas sabemos então que deverá ter existido desde o séc. XV e que, em 1792, o corregedor António Rodrigues Velosa, ao referir-se à Calheta, dá conta de searas de milho, o que rapidamente se expande a todas freguesias da Ilha, sendo referenciado para São Vicente em 1784.

Os testemunhos da presença do milho na paisagem madeirense estão na toponímia, com a Fajã do Milho no Porto da Cruz, um sítio que aparece com esta designação no séc. XVII, ou a Moitada do Milho em Ponta Delgada e no Porto Moniz. Porém, tudo parece acontecer em pequenas quantidades. Assim, para São Vicente, o administrador do concelho refere que a produção se iniciou em 1839 em pequenas quantidades. Já para 1847, a Câmara do Funchal refere a relativa produção, que se resumiria apenas a 15 moios em toda a Ilha.

Não obstante, as principais fontes de abastecimento continuam a ser as ilhas dos Açores, nomeadamente a ilha Terceira, a partir de 1847, a juntar-se a Cabo Verde. Desta forma, em 1847, José Silvestre Ribeiro apela aos administradores do concelho, no sentido da promoção desta cultura como forma de suprir as dificuldades alimentares da população rural, ao mesmo tempo que insiste em medidas facilitadoras da sua introdução. Contudo, os valores ainda são reduzidos: em Machico, e.g., em 1949 temos apenas 40 alqueires de milho. Ao mesmo tempo, aquele governador informa que não tolerará qualquer revolta dos agricultores, no sentido de obrigar os armazenistas a providenciar a venda do milho em armazém.

Sabemos também que, no Porto Santo, esta cultura começou a ganhar importância nos princípios do séc. XIX, não existindo dados para a centúria anterior. Em 1809, a Ilha produzia 35 alqueires, passando, em 1811, para 1 moio e 30 alqueires, alcançando, em 1813, os 6 moios e 30 alqueires. Todavia, esta produção era muito insuficiente para as necessidades locais. Em 1821, a Ilha produzia 1100 moios e importava outros 7708 moios e 30 alqueires. O certo é que, desde o séc. XVIII, o milho era uma forma de matar a fome dos portossantenses e tinha de vir de fora, sob a forma de esmola. Foi isso que aconteceu em 1850, com a oferta de 8 moios por dois vasos de guerra americanos.

Efetivamente, as circunstâncias de carência de cereais presidiram à entrada do milho na dieta alimentar dos portossantenses e madeirenses. Assim, no Porto Santo, ganhou espaço e importância a escarpiada, enquanto na Madeira as papas de milho – a polenta dos madeirenses, no dizer de Orlando Ribeiro – de algumas freguesias rurais mais pobres, e.g. Câmara da Lobos. Rapidamente o milho substituiu a falta do trigo na alimentação e ganhou importância no quotidiano e na mesa dos insulares. Este processo afirmativo do milho adquire dimensão a partir da déc. De 40 do séc. XIX, com as crises de fome e as facilidades na aquisição deste cereal, a preços mais competitivos em relação aos demais cereais, proveniente dos Açores mas acima de tudo dos Estados Unidos da América, a troco de vinho. Esta disponibilidade do milho a preços acessíveis conduziu à sua rápida afirmação na dieta alimentar, em substituição dos demais cereais e farinhas. Além do mais, a generalização do seu consumo sob a forma de papas tornava fácil a sua feitura.

Não é, por isso, estranho que os Anais do Porto Santo refiram o caso de Félix de Melim Vasconcelos, que faleceu em 1837, com 73 anos, e que se alimentava de leite cozido com milho. Não só no Porto Santo, esta assiduidade do milho à mesa também acontecia na Madeira: em 1857, o cônsul inglês George Hayward notava que a refeição dos madeirenses consistia apenas em milho cozido, legumes e vegetais. Esta ideia do exclusivo do milho na alimentação surge já em testemunhos de estrangeiros desde 1827. Recorde-se que, em 1852, a Madeira importava já 9 a 10.000 moios de milho e apenas 5500 de trigo.

O milho era servido de diversas formas na mesa rural madeirense: papas de milho, milho escaldado e estraçoado, maçaroca. A par disso, temos as chamadas bonecas de milho das romarias. Com a farinha, faziam-se as papas de milho e com o milho pilado fazia-se um caldo com cebo de carneiro ou boi, ou então umas papas com leite. Em 1813, na Camacha, comia-se o milho pilado com leite ou cebo de carneiro. Em 1889, na ementa do hospital de S. Lázaro, refere-se o prato de milho branco com peixe fresco ou bacalhau, que era servido aos doentes.

Esta valorização do milho na dieta alimentar madeirense manteve-se no tempo e gerou alguma apreensão aquando das duas guerras mundiais.

No princípio do séc. XX, a Madeira tinha em Angola um importante celeiro para o abastecimento de milho, sendo a região do Caála, no Huambo, conhecida como o celeiro de Angola, o seu principal provedor. Recorde-se a presença de madeirenses, desde finais do séc. XIX, na colonização deste planalto, com a ida de colonos apoiados pelo Governo, o que permitiu certamente a abertura desta via. A disponibilidade de vários mercados, bem como uma política governamental regulamentadora e protetora do abastecimento deste produto não impediu que, por diversas vezes, a Madeira fosse confrontada com situações de ruptura. Releve-se, e.g., a ação do conselheiro António Jardim Oliveira, secretário do Governo Civil, que, no decurso da guerra, em 1917, intimou o vapor Beiras e Portugal a descarregar milho que transportava para Lisboa, de forma a valer a população madeirense, o que lhe valeu a ele a perda do cargo, a favor do comandante militar, o Cor. Sousa Rosa. Nesta mesma data, pediu-se a Lisboa o fornecimento de 2000 t. No período da guerra, a situação de ruptura deste produto foi uma constante, de forma que sucederam várias situações, como a de 7 de julho de 1915, com o assalto popular ao armazém da firma Viúva de Romano Gomes & Filhos.

Neste contexto de crise e racionamento da distribuição do milho, deveremos relevar a ação da Comissão Reguladora do Comércio de Cereais. A política de intervencionismo económico definida por Salazar levou à criação, em 1934, do Grémio do Milho Colonial Português e, em 1938, surgiu a delegação madeirense da Junta de Exportação dos Cereais, cujo papel no assegurar do abastecimento local foi fundamental na altura da Segunda Guerra Mundial, evitando situações de ruptura que haviam acontecido antes: o governador José Nosolini, apreensivo com a situação da guerra, solicitou ao Governo medidas especiais para a Junta, o que aconteceu pelo decreto 30.336, de março de 1940, na sequência do qual a Junta passou a coordenar todo o processo de abastecimento e fixação de preços do grão e farinha. Um dos aspetos mais evidentes da ação desta Junta foi a manutenção dos preços de venda ao público do milho, não obstante a sua oneração no período da guerra em mais de 115 %, não se refletindo até 1950 os valores referentes às despesas da comercialização. A déc. de 40 ficou marcada pelas medidas de racionamento lançadas pela Junta, que permitiram o abastecimento do espaço urbano e rural. Mesmo assim, em 1941 notam-se situações de ruptura nos meses de agosto, outubro e dezembro, tal como, depois, em abril de 1945. As medidas de racionamento obrigaram a que se estabelecesse a capitação semanal por pessoa de 1 kg nos centros populacionais mais importantes e de 1,8 kg no Porto Santo, enquanto nas freguesias rurais o estipulado eram 250 a 600 g. Neste período da guerra, passavam pelas mãos da Junta mais de 10.000 t de milho, maioritariamente de Angola, Cabo Verde e Açores.

A publicação do decreto 43.874, de 24 de agosto de 1961, que extinguiu a delegação da Junta de Exportação dos Cereais, lançou algum alarmismo na cidade, tendo em conta os serviços prestados durante a guerra e o temor de que se gerasse alguma situação de ruptura no comércio do milho. Daí o apelo da Associação Comercial do Funchal, no sentido da substituição da Junta: os armazenistas de víveres fizeram sentir as suas preocupações através de Juvenal Henriques Araújo, presidente da Associação Comercial, em representação pública de outubro de 1961.

Em 1962, no momento da extinção da Junta, Ramon Honorato Rodrigues, na qualidade de seu antigo presidente, publicou uma memória sobre os serviços prestados pela Junta em que revelava as dificuldades sentidas nos anos da guerra e a ação da Junta e do governador civil para solucionarem a situação, por meio do racionamento do milho. Para termos uma ideia das dificuldades, basta-nos aludir à capitação estabelecida pelo racionamento e relacioná-la com a média anterior à guerra: entre 1937 e 1939, o seu valor foi de 123 kg/ano, enquanto de 1942 a 1944 passou para apenas 80 kg. Houve anos em que a situação se agravou, e.g. em março e abril de 1945, quando a ração semanal por cabeça foi de apenas 550 g de milho. A partir de 1941, o racionamento foi determinado por concelho, de acordo com o número de cabeças de casal, variando o quantitativo conforme os stocks disponíveis.

Recorde-se que, não obstante a insistência das autoridades no sentido da cultura do milho e de outros cereais, e o facto de, em muitos visitantes, vermos referências aos milheirais, a produção local era ainda muito reduzida para o elevado e generalizado consumo. Atente-se às medidas do governador José António Sá Pereira, logo em 1768, que iam no sentido do aproveitamento dos quase 3/4 da superfície da Ilha inculta, com a produção de cereais, que conduziria ao aproveitamento do espaço do Paúl da Serra e do Santo da Serra. Nesta data, a Ilha produzia apenas 5098 moios de cereal, estando excluído o milho desta contabilização, porque ainda não se produzia em quantidades suficientes, dando para abastecer a população por apenas quatro meses.

Depois, só a partir da déc. de 40 do séc. XIX voltamos a ter dados da produção que elucidam sobre uma evolução positiva no crescimento da produção do milho. Assim, para os anos de 1847 a 1850 referem-se apenas 750 hl de milho, que em 1851 são já de 3073, em 1855 de 6810 e em 1859 de 6902 hl. O trigo e a cevada continuam a ter uma posição superior na produção local, pelo menos até 1891 quanto à cevada, e 1908 quanto ao trigo.

Contudo, a produção continuará a ser escassa e sem condições de satisfazer as necessidades de ambas as ilhas do arquipélago. Desta forma, a solução para o seu abastecimento estava no mercado externo e, para isso, havia necessidade de facilitar a sua importação, através da redução ou isenção dos direitos de importação. Perante isso, temos então a importação de grão estrangeiro (trigo, milho e cevada, para além das farinhas). Assim, para o período de 1783 a 1786, temos 9386 moios de grão e 13.670 barris de farinha; do grão, temos 3224 moios de milho, que assume já uma posição cimeira nestas importações.

No período compreendido entre 1834 e 1843, voltamos a ter dados sobre a importação de cereais (trigo, milho, cevada centeio, feijão, ervilhas, aveia), em que o milho se apresenta, de novo, em posição destacada, seguido do trigo. Assim, para este período, tivemos 206.902 moios de milho e 184.814 de trigo. A partir do séc. XIX, portanto, a aposta preferencial é no milho.

A capacidade de autoabastecimento de cereais na Ilha era limitada, de forma que a produção de trigo local dava para 2 meses, enquanto a de milho para apenas 10 dias. Os dados da importação das décs. de 60 e 70 apontam para a importação de 20.000 t de milho. O abastecimento mensal rondava as 4000 t, sendo 1500 para o consumo humano e o restante para os animais de criação, sendo as 1500 t de milho branco e o demais de amarelo. A falta de um sistema de armazenamento obrigava, no entanto, a que o abastecimento fosse feito quinzenalmente e que se gerassem, por vezes, situações de ruptura. De facto, um dos problemas mais evidentes do abastecimento da Madeira de milho e dos demais cereais relacionava-se com as dificuldades na estiva e no armazenamento, com implicações na disponibilidade do cereal, por falta de meios de assegurar uma reserva adequada, evitando situações de ruptura. A par disso, o trabalho de estiva no porto era demorado e caro, por falta de silos terminais para o desembarque. Assim, o milho desembarcado, pelos custos da estiva, sacos e armazenamento, era onerado em mais 65 %. Daí o incessante apelo à construção de silos no porto, coisa que só veio a acontecer em 1987, mantendo-se até lá a situação onerosa dos armazéns.

Um dos locais que mantém uma ligação muito forte a esta cultura, havendo disso testemunho em diversos textos de literatura de viagem, é Santana. Talvez para relevar esta relação do concelho com o milho, em 28 de fevereiro de 1957 decidiu-se que as armas da Câmara seriam dois ramos de milho verde, espigados de ouro. Recorde-se que, aqui, a Junta Geral fez, em 1971, ensaios para a cultura de milhos híbridos e dos chamados milhos de Santana. Nesta época, refere-se que o melhor milho da Ilha era o de Santana.

Para além disso, deveremos ter em conta a utilização do milho na produção de aguardente, que aconteceu em 1873, mas que, em 24 de dezembro desse ano, o regulamento do regime sacarino proibiu. Entretanto, em 1920-1921, João Higino Ferraz (1884-1946) fez experiências na sua casa, ao Socorro (no Funchal), no sentido da sacarificação do milho através do ácido sulfúrico.

Bibliog.: CÂMARA, Benedita, Economia da Madeira: 18501914, Lisboa, Instituto de Ciências Sociais, 2002; CARREIRA, António, e MOTA, A. Texeira da, “O milho zaburro e o milho maçaroca na Guiné e ilhas de Cabo Verde”, Revista História Económica e Social, n.º 17, 1986, pp. 5-20; FERRAZ, João Higino, Açúcar, Melaço, Álcool e Aguardente. Notas e Experiências de João Higino Ferraz (1884-1946), Funchal, CEHA, 2005; GODINHO, Vitorino Magalhães, “O milho maiz, origem e difusão”, Revista de Economia, vol. XV, n.º 5, 1963, pp. 33-38; JEFFREYS, Mervin D. W., “Columbus and the introduction of maize into Spain”, Anthropos 50, 1-3, 1955, pp. 427-432; Id., “Pre-Columbian maize in the old world: an examination of portuguese sources”, in ARNOTT, Margaret L. (org.), Gastronomy, The Anthropology of Food and Food Habits, Berlin, Walter de Gruyter, 1975, pp. 23-66; PORTO DA CRUZ, Visconde do, “A culinária madeirense”, Das Artes e da História da Madeira, vol. vi, n.º 33, 1963, pp. 42-48; RIBEIRO, ORLANDO, A Ilha da Madeira até meados do século XX: Estudo Geográfico, Lisboa, ME-IACLP, 1985; RODRIGUES, Ramon Honorato, Breves Considerações sobre o Problema Económico Português, Funchal, Tip. Esperança, 1927; Id., Subsídios para a Solução do Problema Agrícola da Madeira, Lisboa, Imprensa Lucas & C.ª Lda, 1934; Questões Económicas, 2 vols, Funchal, Tip. Jornal da Madeira, 1953-1955; Id., Nota Sobre a Actuação da Delegação da Junta de Exportação dos Cereais na Madeira, Funchal, Tip. Esperança, 1962; digital: PAZ-SÁNCHEZ, Manuel de, “‘Wheat of Portugal’. The african adventure of maiz”, Culture & History Digital Journal, vol. 2, n.º 2, 2013: http://cultureandhistory.revistas.csic.es/index.php/cultureandhistory/article/viewArticle/37/148 (acedido a 2 fev. 2017).

Alberto Vieira

(atualizado a 24.02.2018)

pesos e medidas

Compete à metrologia a definição dos padrões de medida e da tecnologia de medição. Esta surge como uma imprescindibilidade do sistema comercial e a sua uniformização sobrevém da necessidade de facilitar tal sistema.

Apresenta-se uma análise e uma comparação das diversas medidas e pesos usados na Ilha e considera-se a intervenção das autoridades no sentido de evitar a fraude.

Palavras-chave: Medidas; Pesos; Metrologia.

Compete à metrologia a definição dos padrões de medida e da tecnologia de medição. Esta é uma imprescindibilidade do sistema comercial e a sua uniformização sobrevém da necessidade de facilitar tal sistema.

O primeiro passo foi dado pela França, em 1771, ao aprovar o sistema métrico que, depois, foi aprovado pelos demais países. Em 1867, foi criado em Paris o Comité de pesos, medidas e moeda, com o intuito de aperfeiçoar a uniformização da metrologia mundial, de que se destaca, do ano de 1875, a Convenção do Metro, assinada por 17 países, e que seria atualizada em 1960.

Em Portugal, a primeira tentativa de unificação da metrologia aconteceu no reinado de D. Pedro I. Então, as Cortes de Elvas de 1361 estabeleceram a alna, em lugar do côvado, como medida para os panos; o côvado para as distâncias em geral; e o almude para o vinho. A reforma manuelina permitiu que, em 1499, todos os concelhos fossem fornecidos de novos padrões e de cópias dos padrões reais. Diz-se que D. Manuel ofereceu, em 1499, ao senado de Machico, um jogo de pesos-padrão; na verdade, o rei terá mandado distribuir os padrões dos pesos por todos os municípios, incluindo, os municípios madeirenses. Os pesos-padrão ficavam guardados na Câmara, numa arca com duas chaves, sendo uma para o afilador e outra para o procurador do concelho ou vereador.

Ficou por fazer a reforma das unidades dos volumes para os secos (cereais), o azeite e o vinho. Em 1575, no reinado de D. Sebastião, deu-se a reforma das unidades de volume, ficando proibido o coágulo e sendo executadas todas as medidas de volume por rasura. Coube a D. João VI adaptar os sistemas de unidade ao princípio decimal. Em 1814, foram estabelecidas equivalências para as unidades de volume, de comprimento e de peso, e designados novos padrões, de acordo com protótipos franceses que foram depois distribuídos aos concelhos. Em 1828, fizeram-se estudos comparativos sobre os pesos e as medidas, a cargo dos oficiais do corpo de engenharia, constituído, no Funchal, por a Manuel Gregório Moniz, Luís da Costa Pereira e João Peres Telo de Vasconcelos. Todavia, o sistema métrico decimal só viria a ser adotado em 13 de dezembro de 1852.

Pela reforma de 1865, estabeleceu-se um peso e uma medida comum em território nacional. Até então existiam diversas formas para estabelecer as medidas de volume e capacidade, que obedeciam a regras locais, e essas eram diferenciadas, ainda, entre os populares e a atividade comercial. Ora, esta variedade na forma de entender a capacidade e o volume de pesos e medidas, embora quase sempre conhecidas de todos, passando de geração em geração, acabava por gerar, por vezes, situações de dolo entre os intervenientes nas operações de troca que implicavam o seu uso, ou na fiscalização das autoridades para o pagamento de direitos e impostos. Em 1868, nos tumultos que aconteceram em S. Vicente, a população atirou ao mar os pesos-padrão e outros usados nas vendas. A generalização das medidas uniformizadoras dos pesos e das medidas tardou muito em merecer a aceitação popular. Desta forma, foram sendo estabelecidas medidas punitivas para os refratários: por lei de 17 de maio de 1877 e pela portaria do Ministério das Obras Públicas de 13 de dezembro de 1867.

A regulamentação em vigor em 2015 resultava das alterações acontecidas em 1990, com a publicação do dec.-lei 291/90, que adaptou o controlo metrológico ao direito comunitário. Na regulamentação das medidas, as autoridades intervêm apenas em seu favor. Competia ao município, através dos almotacés e afiladores, proceder ao afilamento das usadas para todos os atos de venda ao público, como de transporte e exportação de produtos. Alguns espaços, como o açougue, as vendas e os moinhos, eram alvo de fiscalização, por parte dos almotacés, quanto ao uso correto de pesos e medidas.

Uma atenção particular era dada aos oficiais dos ofícios de carpinteiro, de tanoeiro, de chapeleiro e de barrista, os quais tinham a missão de construir recipientes para o uso de medida ou para o transporte dos líquidos e sólidos. As posturas determinavam medidas até mesmo para as panelas, as tigelas e as frigideiras, bem como a forma de medida para a venda de diversos produtos. Assim, o toucinho só poderia ser vendido ao público por arráteis e quartas; quanto aos porcos e cabras, os criadores poderiam apenas vendê-los aos quartos. As mesmas posturas insistiam na fiscalização dos pesos e das medidas para os ofícios dedicados à venda a retalho: Veja-se e.g.:

“E serão obrigadas todas as pessoas que comprarem e venderem a ter os ditos pesos e medidas pela maneira declarada nos capítulos atrás, afinados, convém a saber: os pesos miúdos pelo afinador da cidade, e arroba e meia arroba afinarão e cotejarão na Câmara com o Padrão, e isto se entenderá em toda a pessoa de qualquer qualidade que seja, assim lavradores de açúcar como mercadores, sob pena de 2000 réis, e poderão ser demandados pelo engano, e os pesos grandes bastarão pelo mês de janeiro de cada ano” (SOUSA, 1 maio 1949, 199).

O município atribuía-lhes especial atenção, através das regras inscritas nos códigos de posturas, e na fiscalização assídua feita por funcionários habilitados aos espaços de venda ao público onde estes eram usados. Desta forma, eram aferidos em janeiro de cada ano e revistos semestralmente pelos afiladores.

As medidas usadas poderiam ser de barro, folha e, em alguns casos, de madeira. Entre o almude de barro e o de folha havia uma diferença de duas canadas. A afilação obrigatória das medidas passou a fazer-se, desde 1484, de acordo com a forma que se fazia em Lisboa.

No princípio do séc. XXI, continuava a ser da competência dos municípios a aferição dos pesos e medidas e a fiscalização dos sistemas de contagem do tempo, em que se incluem os parquímetros e os taxímetros. As demais medidas, como as bombas auto, as balanças, os manómetros e os contadores, tornaram-se uma competência da Junta Geral e, com a introdução do regime de autonomia, transitaram para os serviços de comércio e indústria.

Líquidos

De entre os líquidos mais importantes do quotidiano madeirense com valor económico local e de exportação, o vinho adquiria uma posição fundamental. Desta forma, a maioria dos problemas em torno das medidas de capacidade para os líquidos prende-se com este produto. A primeira medida, tomada em 1485, foi no sentido de que o mesmo só podia ser medido ou vendido ao público por almude de 13 canadas, equivalente a cerca de 20 litros, estando assim proibida outra medida, como jarras e botijas. Mesmo assim, as botijas continuaram a ser usadas na venda de outros líquidos, definindo a vereação, em 1547, que a sua capacidade deveria ser, para a de uma arroba, de 7,5 canadas, ficando a de meia arroba por 3 canadas e 3 quartilhos. O barril usado para carregar o mosto do lagar à loja no Funchal ou ao porto mais próximo era de 27 almudes, enquanto a pipa carreteira era de 12 barris de 3 almudes e 1 de 2 almudes. Pela postura de 1842, o barril do carreteiro ou de mosto, usado no transporte do vinho desde o lagar, era de 19,5 canadas. Em 1847, passou para 2,5 almudes, sendo diferente do das tabernas que tinha a medida de 2 almudes e 1 almude. Note-se ainda que a canada se diferenciava na capacidade quanto ao líquido medido. Assim, a de aguardente era de 7 canadas, enquanto a de vinho, de 14 canadas.

A venda do vinho ao público só acontecia em locais autorizados, nomeadamente nas tabernas, onde estava sujeito a um controlo rigoroso, no sentido de evitar o dolo e permitir o correto valor da imposição. Assim, cada espaço deveria dispor de duas pipas, sendo uma para o branco e a outra para o tinto. A fim de evitar o engano, estava ainda condicionado o tipo de recipiente usado. Desde 1522, ficou estabelecido que a sua venda só poderia ser feita pela medida de almude, que correspondia em média a 20 litros. As posturas assinalam que a medida oficial deveria ser o galão, mas o alvará de 23 de dezembro de 1715, que estabelece o imposto sobre a aguardente, refere o almude. Por postura de 7 de dezembro de 1854, voltou-se ao galão, uma medida de líquidos equivalente a 3,5 ou 3,6 l.

Outra das questões prende-se com a taxação da medida do vinho a partir de 1485, com a imposição. Em 1485, o almude passou de 12 para 13 canadas, sendo a referida canada para a imposição. Já em 1637, o almude, que era de 14 canadas, passou para 15. A imposição do vinho de 1568 foi lançada em 2 canadas por almude de 14 canadas, ou seja, a sétima parte, idêntica à do regimento de 1628, passando a pena aos infratores para 2000 reais. O vereador mais velho da Câmara era o juiz da imposição, tendo alçada sobre o feitor e o escrivão da Câmara. Os vereadores tinham ainda o encargo de fazer o assento dos preços, do dinheiro que recebiam, das pipas vazias e dos almudes restantes nas pipas já abertas que encerravam. A partir daqui, estabeleciam-se os direitos, que eram pagos aos quartéis:

“Estes vinhateiros vêm pagar cada três meses o seu quartel e cada pipa que tem vinte e seis almudes se lhe dá de quebra dois almudes, e dos vinte e quatro almudes se lhes faz conta a duas canadas que pagam de cada almude à razão do preço como se vende, e assim pagam as outras pessoas que têm uma pipa, e duas são obrigadas em acabando de vender seus vinhos de vir logo pagar as imposições […]” (VIEIRA, 2003, 206).

Para a venda maior no mercado local ou para exportação, usava-se o vasilhame de madeira. O principal problema deste vasilhame prendia-se com a dificuldade em estabelecer, de forma segura, a sua capacidade. Uma das funções do tanoeiro era estabelecer a medida exacta por barril ou pipa que construísse, sendo depois o trabalho fiscalizado por um afilador, a quem competia fiscalizar. Qualquer reparo neste vasilhame obrigava a nova aferição e ao estabelecimento de uma contramarca. Mesmo assim, não era uniforme a regulação destas medidas. A medida do barril de mosto era igual na vertente sul e norte da ilha, sendo de dois almudes e meio. A mudança acontecia com o vinho depois de fermentado e limpo das borras, que tinha, no Sul, a quebra de meio almude. Ainda de acordo com o material de construção das medidas se assinalam diferenças. O barril, tanto em S. Vicente e Porto Moniz correspondia a 35 canadas; mas verificava-se que, nas primeiras localidades, o vinho era medido em canadas de folha e, no Funchal, em canadas de barro, implicando uma diferença de 2 canadas a mais no segundo caso, correspondendo as 12 canadas de folha a 14 de barro.

Também existiam diferenças assinaláveis, consoante a pipa de 30 almudes fosse usada para mosto ou vinho limpo: era de 4 almudes a quebra que sucedia ao processo de trasfega e limpeza das borras e também de 4 almudes relativamente ao vinho limpo. Mas estas medidas não eram uniformes. Em Machico, a pipa era, para ambas as situações, de 10 barris de 2 almudes, não se contando a quebra do vinho limpo. Depois, diferenciava-se a chamada pipa carreteira, que permitia a circulação interna, nomeadamente entre os portos locais e o Funchal, e a de exportação, conhecida como de embarque. Em 500 litros estabelecidos para a medida de pipa, havia uma quebra de 2 litros na primeira. A partir de 1755, o Conselho da Fazenda estabelece para esta pipa de embarque a medida de 23 almudes. Anotam-se, ainda, outras medidas para a pipa, que tanto poderia ser de 389,95 litros como de 429 litros.

A não uniformização do vasilhame de embarque do vinho causava graves inconvenientes na Alfândega, aquando da estimação do vinho para serem lançados os direitos. Daqui resultou a necessidade de estabelecer medidas, no sentido de pôr cobro aos inconvenientes. A Junta, por edital de 1687, ordenou o dever de marcar e assinalar todos os barris e caixões que fossem para bordo dos navios. Em 1762, o holandês Miguel Noulan carregou 10 pipas de vinho de 30 almudes, sendo considerado pela Junta com a medida corrente de 23 almudes. O cônsul inglês e os homens de negócios apresentaram um protesto, “notando o engano que experimentavam nos vinhos que compravam por pipa pela incerteza da medida delas” (VIEIRA, 2003, 372). É neste quadro que, em 1789, aparece o ofício de marcador das pipas, cuja função era controlar a medida no ato de construção das mesas pelo tanoeiro; António José Drumond Novais e Henriques foi provido neste ofício.

Por provisão régia, ordenou-se ao juiz da Alfândega que levantasse o embargo e mantivesse a medida de 23 almudes, de modo a não afugentar os comerciantes e embaraçar a saída dos vinhos, de que resultaria grave prejuízo à Fazenda Real. Em 1818, retomou-se a ordem de 1687, ordenando-se que todas as pipas que se embarcassem, desde 1 de Janeiro de 1819, levassem a marca “dos galões inteiros, ficando os mesmos despachantes sujeitos a todas as penas de extravio dos reais direitos, além de se lançarem os créditos àqueles que o tiverem, no caso que por algum modo se verifique algum dolo ou malícia” (Id., Ibid.). Em abono da medida e da questão surgida em 1761, temos uma ordem de 1819 da Junta à Alfândega, autorizando os comerciantes a embarcarem vinho em diferentes vasilhas contanto que declarassem a totalidade dos almudes. Os guardas da casa do embarque deveriam seguir as recomendações, pois, caso contrário, seriam punidos com a suspensão do ofício. A medida foi um incentivo ao dolo da classe mercantil, que procurava todos os meios para escapar aos direitos. Assim o entendeu, em 1824, o juiz da Alfândega, ao notar uma diferença de 2 almudes de vinho em 18 vasilhas de embarque. Mas a Junta viu nisso um abatimento ocasional provocado pela viagem para o embarque, ordenando o despacho imediato.

Paulo Dias de Almeida apresenta, na descrição da Ilha, de 1817-27, as medidas em uso para os líquidos.

MedidasCapacidadeEquivalência em litros
Canada1 e ½ almude 2,0
Galão 4,5
Almude48 quartilhos ou 22 canadas 25,0
Pipa23 almudes 375,0
TonelPipa e meia 562,5
Fig. 1 – Quadro comparativo de unidades de medida para líquidos (Fonte: CARITA, 1982, 99)

José Silvestre Ribeiro refere, em 1850, a pipa de mosto de 26 e 30 almudes e o barril de 2 almudes. Mas existiu ainda a pipa de 25 almudes, no Porto Santo, e a de 20 almudes, em Machico. Perante esta situação, não se tornava fácil garantir, a partir do vasilhame, uma medida correta para o vinho.

A uniformização das medidas, desde 1865, conduziu ao estabelecimento de uma tabela de equivalências, onde as diferenças mais significativas aconteciam com a medida de almude em S. Vicente e Porto do Moniz (Id., Ibid., 209).

TipoFunchalC. de LobosP. de SolCalhetaS. VicenteSantanaMachicoS. CruzP. SantoPorto Moniz
Almude17,5217,5817,417,3520,5417,617,5717,3317,5620,27
Meio almude8,859,299,0898,888,81
Canada de folha1,471,461,461,471,51,451,45
Canada de barro1,271,241,341,471,31,291,251,27
Meio pote4,34
Fig. 2 – Quadro de equivalências entre unidades de medida para líquidos (Fonte: VIEIRA, 2003, 209).

A uniformização das medidas, nomeadamente as do vinho, nunca foi alcançada em pleno, persistindo até ao séc. XX diferenças na medida do barril em toda a Ilha, como se pode verificar numa relação de Eduardo Pereira de 1967:

Capacidade do barrilLOCALIDADES
45 litrosC. de Lobos, E. de Câmara de Lobos, Curral das Freiras, Funchal, Porto Santo
50 litrosArco de S. Jorge, Boaventura, Calheta, Faial, Ponta Delgada, S. Vicente
56 litrosPorto Moniz, Ribeira da Janela, Seixal, Achadas da Cruz
Fig. 3 – Quadro comparativo de capacidades do barril em várias povoações da Ilha (Fonte: Id., Ibid.).

A necessidade de definir uma medida padrão, de forma a evitar o dolo, levou a que ficasse assim estabelecido o seguinte:

DESIGNAÇÃOCAPACIDADE
Tonel50 pipas
Pipa carreteira500 litros
Pipa de exportação418
Quartola105
Barril45 a 50 litros
Vasilhas20 a 1 litro
Almude25 litros
Canada2 litros
Galão4,5 litros
Fig. 4 – Quadro de equivalências entre unidades de medida para líquidos (Fonte: Id., Ibid.).

Relativamente à agricultura, foram definidas outras medidas para a água. Enquanto a água das levadas era regulada, na sua utilização, através da contagem do tempo em horas, já para a de nascentes se estabelecem medidas populares, como telha, meia telha, um quarto de telha, ou pena, manilha, anéis, meia pena e um quarto de pena. Uma manilha correspondia a 16 anéis e cada anel a 8 penas. Em 1849, refere-se a manilha com um orifício de um palmo de circunferência. No começo do séc. XXI, estas medidas continuavam a ser usadas em locais onde não existia a distribuição de água pelos municípios, estando a cargo de particulares a sua assistência e manutenção. Esta distribuição de água mereceu muitas vezes o nome do seu proprietário, como “água do Blandy” ou “água do Spínola”. A localidade de Água de Pena veio buscar aqui a sua origem. Na documentação da Junta Geral, persistem até à década de 60 do séc. XX indicações sobre água de pena (a água distribuída de acordo com uma determinada bitola do cano) no sítio da Torre, Camacha, Caniço, Gaula, Arco da Calheta, Estreito de Câmara de Lobos, Porto Moniz, Santo da Serra, Santa Cruz, Santa Maria Maior, S. Roque, Monte, e Campanário.

Sólidos

As medidas de capacidade para os sólidos são usadas para medir o açúcar no engenho, bem como os cereais na eira e no moinho. Em qualquer das situações, a medida era usada e fiscalizada por forma a retirar-se o imposto. No caso do açúcar, retirava-se um quarto ou um quinto da produção em arrobas e, no dos cereais, a décima parte; o valor correspondente aos encargos com os direitos dos capitães era medido em maquias e estava a cargo do rendeiro ou maquieiro. As diferenças no alqueire andavam por vezes em 42 %.

As posturas davam toda a atenção aos moinhos, determinando que o moleiro deveria ter “alqueire e meio alqueire e de dois e três e do mais que nelas couber, afiladas pelo afilador da cidade, e assim maquia e meia maquia” (SOUSA, 3 abr. 1949, 167). Aqui, o peso era feito no momento da entrega do cereal e conferido, depois, com o retorno da farinha. No caso de falta verificada pelo pesador, o moleiro deveria prover a diferença, tendo para o efeito uma caixa ou alcofa com farinha disponível.

As carreteiras que levavam a farinha a seus donos faziam-no a peso. O pão era, depois, feito nos fornos para venda ao público, tendo uma medida estipulada: “Quem amassar para a praça fará pão de real e de dois réis […] e isto de trigo de 100 réis para baixo, e sendo o trigo de 100 réis para cima farão pão de 2 réis e de 4 réis [….]” (Id., 20 fev. 1949, 127). Em 1738, as posturas definem outra medida para o pão: assim, o pão alvo deveria pesar 32 onças e 1 oitava; 24 onças e meia, 12 onças e 2 oitavas e 16 onças e meia oitava. A partir de 1852, passou a usar-se o sistema métrico decimal. Deste modo, em 22 de junho de 1855, a Junta Geral define os pesos de venda do pão ao público em 1000 g, 800 g, 500 g, 400 g, 325 g, 250 g e 65 g. Desta forma, vemos, nas posturas de Câmara de Lobos para 1839, que as casas de amassar pão deveriam ter medidas, pesos e balanças.

A medida para o açúcar era a arroba, que se dividia depois em arráteis, quartas, quintais, libras e onças. Já para o mel, o remel, as escumas e as rescumas, que se apresentavam sob a forma líquida, as medidas eram o almude, o barril e a pipa. Para a marmelada e as conservas, utilizavam-se as bucetas. O açúcar era muitas vezes contabilizado em pães, cujo fabrico se fazia em formas, de acordo com uma bitola estabelecida. Para o transporte da cana, usava-se como medida o feixe, e o valor estimado da moenda de um engenho, no séc. XVI, era de uma tarefa, isto é, 480 arrobas de cana.

No Brasil, o pão tinha de peso entre meia arroba e uma arroba, enquanto na Madeira, em 1501, o Rei determinou que as formas realizadas em Portugal (e portanto na Madeira) se fizessem por uma bitola, de forma a evitar danos no seu peso. Recorde-se que D. Afonso V estabeleceu um padrão, segundo o qual uma arroba correspondia a sete a oito formas. Depois, no Regimento do Rei D. Manuel I, de 27 de Março de 1501, o padrão da forma deveria ser de modo a que seis pães de açúcar correspondessem a uma arroba.

O transporte dos pães de açúcar, devidamente embalados, fazia-se em caixas de madeira que podiam ter uma capacidade de 35 arrobas. Na Madeira, em 1523 e 1524, temos referência a caixas de rapadura com o valor de 7 e 10 arrobas. Esta situação perdurou até ao séc. XIX, altura em que as caixas deram lugar aos sacos de estopa. No Brasil, as caixas eram de 70 arrobas, passando, por carta régia de 24 de novembro de 1858, para o peso bruto de 40 arrobas. André João Antonil apresenta as caixas com 35 arrobas, descrevendo, também, o processo de embalagem. A caixa custava cerca de 1200 reais. e era identificada por três marcas, a ferro ardente ou a tinta, onde se informava o número de arrobas e o nome do engenho e do proprietário ou mercador. São conhecidos diversos tipos de embalagens: a caixa de encomenda usada para o transporte do açúcar mais fino, que era embalado em fechos de até 12 arrobas; o fecho, que era uma caixa média, entre o cunhete e a caixa propriamente dita, com capacidade para 12 arrobas; e o cunhete, que era uma caixa de madeira leve de menor tamanho. F. Mauro refere que, na Holanda, as caixas de açúcar vindas do Brasil e de S. Tomé tinham medidas distintas. As primeiras, que até 1609 correspondiam a 350 libras de Amsterdão (=0,49409 kg), passam nessa data para 450 libras. Já as segundas, que eram de 150 libras, passam para 50 libras.

Nas Canárias, a caixa não tinha uma medida padronizada. Enquanto em Tenerife era de 16 arrobas, em Gran Canaria, a bitola era de 15 a 18 arrobas. Para além desta, assinalam-se outras medidas para embalar o açúcar: cajón = 6 arrobas, sendo de 1 a 3 arrobas quando usada na conserva; tercio de caja = 5,3 arrobas; cuarto = 4 arrobas; cajeta = 1,23 arrobas; libra = 460 gs.; pão = 5 kgs; tonelada: 4 caixas ou 2 pipas. O remel era exportado em pipas, barris, cuartos e tercios: barril: 53 l = 3,53 arrobas; pipa: 12 barris = 636 kg = 42,4 arrobas; cuarto: 23 arrobas; tercio: 30,6 arrobas; barrilete: 0,5 arrobas.

Os pesos

Os pesos estavam também sujeitos a fiscalização municipal, sendo estabelecidos a partir de um padrão existente nos paços do concelho, que seguia a medida dos existentes em Lisboa, trazidos com o regimento por Garcia d’Avilla. A vereação nomeava um aferidor que, juntamente com o almotacé, conferia semestralmente a fidelidade dos pesos usados no mercado público e nas lojas. Em 1505, refere-se os danos causados pelo uso dos chamados pesos novos, recomendando-se os antigos para a carne, o queijo, o toucinho e o açúcar. Recorde-se que as posturas estabeleciam ainda a proibição de fazer pesos. Também se diferenciava o tipo de pesos usados para pesar o açúcar, que eram pequenos, de arroba e arroba e meia, e tinham uma contramarca própria.

Popularmente, usaram-se diversas formas de peso para os diversos produtos transacionados. Assim, para a lenha, as posturas de Câmara de Lobos referem a indicação do molho de lenha, que deveria ter 15 paus com o comprimento de 10 palmos e a grossura de 2 palmos e meio. Para os vimes, usava-se os feixes com 6 a 9 palmos de perímetro.

No acervo do Museu da Cidade do Funchal, existem três conjuntos de medidas-padrão da época de D. Manuel, certamente os que o monarca terá enviado à Ilha aquando da sua revisão. Apresentam a inscrição “O muito alto e excelentíssimo rei dom Manuel o primeiro de Portugal me mandou fazer ano do nascimento de noso snor ihv xpo [Nosso Senhor Jesus Cristo] de 1499”. De acordo com a informação incluída por Rui Carita no catálogo do referido museu, os mesmos seriam oriundos dos municípios de Santa Cruz, Machico e Ponta de Sol. O acervo do museu A cidade do Açúcar, da Câmara Municipal do Funchal, dispõe de outros pesos de bronze com a marca 1732 (coroa real), 1743 (castelo), 1768 (castelo), e 1775 (coroa real).

O sistema métrico

O homem socorreu-se vários meios para medir a distância e o tamanho dos objetos. Assim, a medida da calçada, para pagamento de trabalhos de calcetamento, fazia-se em braças; a distância entre os locais era medida em léguas, passos e varas. O sítio da Meia-Légua, na Serra de Água, é um bom exemplo desta forma de medida popular para as distâncias, pois corresponde ao caminho entre a Ribeira Brava e a freguesia de S. Vicente. Temos ainda, para a medida de objetos e peças pequenas, a braça, a palma da mão, o palmo ou quarto, o dedo e a polegada. Já os terrenos eram medidos em alqueires e canas.

Bibliog.: ANTONIL, André João, Cultura e Opulência do Brasil, Lisboa, s.n., 1711; Arquitectura Militar da Madeira. Séculos XV a XIX, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1986; AZNAR GARCÍA, José V., Dos sistemas de medida, catálogo de la Exposición Las Medidas y las Matemáticas Madrid, Palacio del Senado, 2000; BARBUDO, Nelson, Dicionário do Açúcar, Recife, Editora Massangana, 1984; CARITA, Rui, Catálogo – Câmara Municipal do Funchal Museu da Cidade, Funchal, Câmara Municipal do Funchal, 1986; Id., Paulo Dias de Almeida e a Descrição da Ilha da Madeira, Funchal, DRAC, 1982; Id. e Clara Ramos, “Arqueologia Urbana no Funchal: 1989-2001”, in Livro Branco do Património Cultural da Região Autónoma da Madeira, s. l, Archais, 2003, pp. 63-77; CASTRO, José de, As Vítimas d’Elrei. História dos Processos Movidos Contra os Perseguidos Políticos da Ilha da Madeira Desde 29 de Junho de 1884 até ao Anno de 1885, Funchal, s.n., 1885; FERREIRA, L. G., “A Tradição do Barro. Barristas Portosantenses”, Girão, 14, 2003, pp. 37-42; LOBO CABRERA, Manuel, Monedas Pesas y Medidas en Canarias en el Siglo XVI, Las Palmas, Cabildo Insular de Gran Canaria, 1989; MAURO, F., Portugal, o Brasil e o Atlántico. 1570-1670, vol. i, Lisboa, Estampa, 1989; NUNES, Naidea, Outras Palavras Doces, Funchal, CEHA, 2010; Id., Palavras Doces: Terminologia e Tecnologia Históricas e Actuais da Cultura Açucareira, Funchal, CEHA, 2003; MENEZES, Servulo Drumond, Uma Época Administrativa da Madeira, Funchal, Typ. Nacional, 1850; OLIVEIRA, F. P. Campos, “Relatório das Comparações das Medidas Antigas com as do Systema Metrico-Decimal, no Distrito Administrativo do Funchal”, Boletim do Ministério das Obras Públicas, Commércio e Indústria, n.º 7, 1859, pp. 460-463; PEREIRA, Eduardo, Ilhas de Zargo, 2 vols, Funchal, CMF, 1989; “Posturas do Concelho de Câmara de Lobos (IV)”, Girão, n.º 9 (2.º sem. 1992), p. 422-424; RIBEIRO, João Adriano, “Os Tumultos no Concelho de S. Vicente da Madeira em 1868”, Islenha, 17, 1995, pp. 113-123; SÁNCHEZ PÉREZ, Angel, La Metrología y el Desarrollo Científico y Técnico, Madrid, Universidad Politécnica de Madrid, 1990; SOUSA, Álvaro Manso de, “Curiosidades Históricas da Ilha”, Das Artes e Da História da Madeira, sup. n.º 4961 de O Jornal, 23 jan. 1949, pp. 90-92; Id., “Curiosidades Históricas da Ilha”, Das Artes e Da História da Madeira, sup. n.º 4967 de O Jornal, 23 jan. 1949, pp. 99-100; Id., “Curiosidades Históricas da Ilha”, Das Artes e Da História da Madeira, sup. n.º 4978 de O Jornal, 20 fev. 1949, pp. 126-127; Id., “Curiosidades Históricas da Ilha”, Das Artes e Da História da Madeira, sup. n.º 5001 de O Jornal,, 13 mar. 1949, pp. 141-142; Id., “Curiosidades Históricas da Ilha”, Das Artes e Da História da Madeira, sup. n.º 5006 de O Jornal, 19 mar. 1949, p. 151; Id., “Curiosidades Históricas da Ilha”, Das Artes e Da História da Madeira, sup. n.º 5012 de O Jornal, 27 mar. 1949, p. 159; Id., “Curiosidades Históricas da Ilha”, Das Artes e Da História da Madeira, sup. n.º 5017 de O Jornal, 3 abr. 1949, p. 167; Id., “Curiosidades Históricas da Ilha”, Das Artes e Da História da Madeira, sup. n.º 5023 de O Jornal, 10 abr. 1949, p. 175; Id., “Curiosidades Históricas da Ilha”, Das Artes e Da História da Madeira, sup. n.º 5040 de O Jornal, 1 maio 1949, pp. 198-199; SOUSA, Élvio Duarte Martins, “A Cerâmica do Açúcar no Quotidiano de Machico nos Séculos XVI e XVII. O Contributo dos Trabalhos Arqueológicos”, in O Açúcar e o Quotidiano (Actas do III Seminário Internacional sobre História do Açúcar), Funchal, CEHA, 2004, pp. 95-107; TEIXEIRA, Manuel Rufino, “Da Antiguidade ao Renascimento. Considerações sobre Machico”, Islenha, 29, 2001, pp. 74-78: VIEIRA, Alberto, A Vinha e o Vinho na História da Madeira. Séculos XV a XX, Funchal, CEHA, 2003.

Alberto Vieira

(atualizado a 24.02.2018)

pernambuco

O Brasil exerceu, ao longo da história, um certo fascínio sobre os insulares, que se encontram ligados ao seu processo de construção desde o início. Nos sécs. XVI e XVII, destacou-se a presença de madeirenses, de norte a sul do Brasil, como lavradores e mestres de engenho, que foram pioneiros na definição da agricultura de exportação baseada na cana-de-açúcar, funcionários, que consolidaram as instituições locais e régias, e militares, que se bateram em diversos momentos pela soberania portuguesa. O forte impacto madeirense nos primórdios da sociedade brasileira levou Evaldo Cabral de Mello a definir a capitania de S. Vicente como a “Nova Madeira”. Evaldo Cabral de Mello Neto e José António Gonsalves de Mello são aliás raros exemplos na historiografia brasileira de valorização desta presença madeirense.

Os primórdios da colonização do Brasil estão ligados à Madeira, tendo-se estabelecido uma ponte entre a Ilha e as colónias do Brasil. Os primeiros engenhos açucareiros foram construídos por mestres madeirenses. Na Baía, em Pernambuco e em Paraíba encontramos muitos madeirenses ligados à safra açucareira, como técnicos ou donos de engenho. A Madeira também serviu de modelo no processo de colonização do Brasil, nomeadamente no que respeita aos regimes de capitanias hereditárias e das sesmarias, e ainda no aparelho administrativo e religioso, pois o Funchal foi sede de arcebispado entre 1514 e 1533, com jurisdição sobre o Brasil. O progresso económico do Brasil veio despertar a atenção da burguesia madeirense, que emigrou para essa colónia à procura das suas riquezas, em particular o açúcar. Neste sentido, são várias as famílias brasileiras com origem madeirense. É o caso das famílias pernambucanas Regueiras, Saldanha, Moniz Barreto e Cunha, que teve a sua origem no madeirense Pedro da Cunha Andrade.

Aos agricultores e técnicos de engenho seguiram-se os aventureiros, os perseguidos da religião (os judeus) e alguns foragidos da justiça. Deste modo, a presença de madeirenses, ainda que mais evidente nas terras de canaviais de Pernambuco, espalhou-se por todo o espaço brasileiro, com focos de maior influência em S. Vicente, na Baía, nas Caraíbas e nos ilhéus. A situação teve eco na historiografia brasileira. Afrânio Peixoto afirmava, em 1936, que a “Madeira foi entreposto, estância de passagem para o Brasil” (VIEIRA, 2004, 14).

O processo de transferência de pessoas ganha uma nova vertente no séc. XVIII, com a emigração de casais. Esta foi a solução para resolver os problemas sociais das ilhas e garantir a soberania das terras do Sul brasileiro. Em 1746, temos o envio de casais açorianos e madeirenses para o Sul, como garantia de defesa das fronteiras do Tratado de Madrid. A fundação da cidade de Portalegre é feita por um madeirense, sendo aqui a presença de colonos, fundamentalmente, açoriana. Nos sécs. XIX e XX, o Brasil continuou a ser um destino cobiçado pelos insulares. A história e o quotidiano registam de forma evidente esse movimento. Nos sécs. XVIII e XIX, as ligações comerciais das ilhas com o Brasil mantêm-se suportadas na oferta insular de vinho e vinagre, mantendo-se o retorno de açúcar e aguardente. No séc. XX, o Brasil continuou a ser o El Dorado para os insulares, nomeadamente os madeirenses, que encontram no Rio e em Santos a possibilidade de fuga às dificuldades da guerra ou às difíceis condições de sobrevivência.

A Inquisição exercia a sua atividade através do tribunal de Lisboa, a quem pertencia a jurisdição de todo o espaço atlântico. A ação do tribunal não era permanente e fazia-se através de visitadores enviados às ilhas. Na Madeira e nos Açores, realizaram-se três visitas: em 1575, por Marcos Teixeira, em 1591-1593, por Jerónimo Teixeira Cabral e em 1618-1619, por Francisco Cardoso Tornéo; todavia, só é conhecida a documentação das duas últimas visitas. Nas ilhas, é manifesta a conivência das autoridades com a presença da comunidade judaica, o que poderá resultar das facilidades iniciais à sua fixação. O Tribunal do Santo Ofício interveio apenas nas ilhas da Madeira e dos Açores, levando a julgamento alguns judeus, mas poucos, a avaliar pela comunidade aí existente e pela sua insistente permanência. No intervalo de tempo entre as visitas, o tribunal fazia-se representar pelo bispo, o clero, os reitores do Colégio dos Jesuítas, os familiares e os comissários do Santo Ofício. A presença da comunidade judaica era evidente. Os judeus, maioritariamente comerciantes, estavam ligados, desde o início, ao sistema de trocas nas ilhas, sendo os principais animadores do relacionamento e do comércio a longa distância.

A criação do Tribunal do Santo Ofício em Lisboa obrigou os judeus a avançarem no Atlântico, por força da perseguição que lhes era movida, primeiro para as ilhas, depois para o Brasil. A diáspora fez-se de acordo com os vetores da economia atlântica, pelo que deixava um rasto evidente na sua rede de negócios. O açúcar foi, sem dúvida, um dos principais móbeis da atividade, quer nas ilhas, quer no Brasil. A par disso, o relacionamento com os portos nórdicos facilitou uma maior permeabilidade às ideias protestantes, o que gerou inúmeros cuidados por parte do clero e do Santo Ofício na visita às embarcações que chegavam ao Funchal.

Outra motivação para a deslocação dos madeirenses para o Brasil decorria da necessidade de defesa daquele território. A libertação do Maranhão, em 1642, foi obra de António Teixeira Mello, enquanto em Pernambuco a resistência aos holandeses foi organizada desde 1645 por João Fernandes Vieira. Assim, a defesa da soberania portuguesa foi conseguida também com o envio de companhias de soldados desde a Ilha. O envio de soldados madeirenses para o Brasil continuou ao longo do séc. XVII, deste modo, temos a ida, em 1631, de João de Freitas da Silva; em 1632, de Francisco de Bettencourt e Sá; em 1646, de Francisco Figueiroa e, em 1658, de D. Jorge Henriques com 600 homens. Em 1696, temos o envio de 100 soldados para o estado do Maranhão. Já em 1734, a nova leva teve como destino Santos. Em 1774, foram 200 soldados da Madeira na companhia de 1000 homens enviados ao Rio de Janeiro. Para Santa Catarina temos notícia do envio de militares nos sécs. XVII e XVIII, antecedendo o período de colonização insular. Francisco de Figueiroa está, desde 1628, ligado a diversas campanhas em Pernambuco, mas, em 1646, encontrava-se na Madeira quando recebeu do Rei a carta de patente de mestre de campo. O terço de Francisco de Figueiroa é constituído por quatro companhias, sendo uma comandada pelo Cap. Manoel de Azevedo, que já havia servido no Rio de Janeiro, na Baía e em Pernambuco. Manoel Homem d’El-Rei era o capelão nomeado pelo próprio mestre de campo, enquanto António Faria era o ajudante. A despesa deste serviço é coberta pela Provedoria da Fazenda no Funchal, com o dinheiro reservado para a fortificação da Ilha. João de Freitas da Silva, sobrinho de Braz de Freitas da Silva, foi morto em Pernambuco à testa da companhia de 100 homens que havia levantado. Em razão disso teve seu tio, em 07/08/1647, uma comenda de Cristo com 100 cruzados de pensão. Heitor Nunes Berenguer, filho de Cristóvão Berenguer, foi distinguido com uma comenda e hábito da Ordem De Cristo Para seu filho Belchior e uma promessa de 40$000 de pensão, por terem ambos servido na Baía e em Pernambuco (26/10/1648). Francisco foi capitão duma companhia enviada a Angola e serviu também em Pernambuco e Castela. Obteve 30$000 de tença nas obras pias, com hábito de Santiago e alvará de ofício de justiça para quem casasse com sua filha. Joane Mendes de Vasconcelos ajudou no Brasil a matar os flamengos e foi sargento e alferes. Em 12/08/1648, deu-lhe o monarca a mercê de 20$000 réis de pensão, em comenda de Santiago, ou um foro de Setúbal da mesma quantia e hábito daquela Ordem.

Apoio financeiro-militar

Em 1637, com a ocupação holandesa de Pernambuco, os madeirenses foram convidados a participar com uma finta de 13.000 cruzados, sendo 10.000 angariados pela capitania do Funchal e apenas 3.000 pela capitania de Machico, para as despesas com a restauração do Brasil; este valor foi cobrado a partir do real de água e do cabeção das sisas. Os madeirenses reclamaram, dizendo que o dinheiro fazia falta na Ilha, para a fortificação e preparação da defesa contra os corsários, apontando o caso de 1566. A propósito referem o gasto de 800 cruzados da renda da imposição do vinho com este fim, ao mesmo tempo que manifestam o seu desagrado pela despesa e o mal-estar criado com as três alçadas de 1615. Consideram, ainda, que este encargo sobre o preço do vinho podia afugentar os mercadores do porto. Já a vereação de Machico, em maio, apontava a pobreza da Ilha e as dificuldades que o mesmo finto iria causar aos madeirenses.

No processo de defesa do Brasil, destacam-se várias personalidades madeirenses, que ficaram figurando no panteão de heróis libertadores de Pernambuco.

Francisco de Figueiroa

Nasceu na Madeira nos finais do séc. XVI. Em 1663, dizia ter mais de 60 anos. Foi o mais idoso dos participantes nas guerras de restauração, em Pernambuco. Começou a sua vida militar, em 1615, numa expedição comandada por Manuel Dias de Andrade, com o intuito de expulsar os piratas argelinos que se haviam fixado no Porto Santo. Em 1624, tomou parte na expedição que correu a costa de Portugal, comandada por D. Manuel de Menezes. No mesmo ano, tomou parte na chamada “jornada dos vassalos”, comandada por D. Fradique do Toledo Osório, que recuperou a Baía ao poder holandês. Em 1626, fez parte da armada que se destinava a proteger a frota da Índia nos mares próximos da Europa, onde costumava ser atacada por holandeses e ingleses. Esta expedição foi assolada por grandes temporais, fazendo muitos desaparecidos devido aos naufrágios. Figueiroa salvou-se a nado. Em 1628, embarcou na expedição sob comando de Rui Calaça Borges, com a missão de expulsar da ilha de Fernando de Noronha os holandeses que ali se haviam fixado, comandados pelo famoso pirata “Pé de Pau”. A 10 de janeiro do ano seguinte, estava de volta a Pernambuco. Em fevereiro desse ano, Figueiroa estava, de novo, a enfrentar os holandeses, sob o comando do Cap. Pereira Temudo, a quem coube defender as praias do Rio Tapado e Pau Amarelo, onde haviam desembarcado holandeses. O Cap. Temudo morreu em combate com os holandeses e Francisco Figueiroa foi o escolhido para o substituir. A 25 de fevereiro de 1629, foi mandado para o Forte de S. Jorge, para reforçar a guarnição do Cap. António de Lima, que acabaria derrotada pelos holandeses. Feitos prisioneiros, os portugueses foram obrigados a jurar não tomar arma de novo, o que Figueiroa, entre outros, se recusou a fazer, ficando prisioneiro por algum tempo. Em março, já era referido noutros serviços como capitão. A 10 de agosto, participou na guarnição das obras da trincheira de defesa do vau do Rio Beberibe, no Buraco de Santiago, que os holandeses destruíram a 23 de setembro. Tomou parte na refrega que se seguiu ao incêndio da casa de Francisco do Rego, nas Salinas, permanecendo aqui algum tempo, para defesa de várias casas que os holandeses incendiavam. A 10 de junho de 1631, Figueiroa distinguiu-se na defesa da Estância da Passagem dos Afogados. Em 1633, participou na defesa do Arraial do Bom Jesus, que era alvo de ataque dos holandeses. No ano seguinte, participou na defesa do cabo de Santo Agostinho e suas fortalezas, onde tinham desembarcado os holandeses. Em 1639, dirige-se a Angola, sendo nomeado almirante da expedição. A 20 de abril, a sua nau foi forçada a arribar à ilha da Madeira, por não trazer a carga bem arrumada, chegando a Luanda a 18 de outubro desse ano. Aqui, foi nomeado ouvidor-geral e corregedor da comarca. Exerceu bem estes cargos, administrando a justiça com a mesma qualidade com que guerreava. A 30 de maio de 1641, partiu do Recife uma expedição de 21 navios holandeses, com o objetivo de tomar Luanda e ocupar Angola, de forma a dominar o mercado de escravos da região, que era importante para o fornecimento de mão de obra para os engenhos de Pernambuco. A 17 de maio de 1643, os holandeses atacaram, de surpresa, o Bengo, matando e aprisionando os seus moradores, entre os quais o governador e o ouvidor, Francisco de Figueiroa. Do Bengo, os prisioneiros foram levados a Luanda e, daí, muitos embarcaram para o Recife, entre eles Figueiroa. Do Recife foi para a Baía e dali foi mandado para o reino, no ano de 1644.

No princípio do ano de 1646, Figueiroa encontrava-se na Madeira, onde recebeu, em abril, uma carta de D. João IV, a nomeá-lo mestre de campo do terço das ilhas de Pernambuco, indicando-lhe o caminho do Brasil e recomendando que se fizesse acompanhar do maior número de gente das ilhas que pudesse, para socorrer o Brasil de ataques dos holandeses. Em 1647, chega à Baía e, em 1653, ao Recife, distinguindo-se em várias batalhas da guerra da restauração.

Em reconhecimento pelos seus serviços, o Rei, em 1654, fez-lhe mercê de uma comenda da Ordem de Cristo, de Santo Ildefonso, do bispado de Coimbra da mesma ordem, e deu-lhe o governo de Cabo Verde e ainda o de Paraíba, caso João Fernandes Vieira não o quisesse. Mais tarde, perante recurso, o Conselho Ultramarino fez-lhe mercê do foro de fidalgo com moradia ordinária. O Rei, a 21 de abril de 1655, concedeu-lhe o foro e acrescentou a promessa do aumento da comenda de 120 para 150$. Não se sabe quando veio Figueiroa para Portugal, mas sabemos que já cá estava, em 1656. A 14 de março, é nomeado para o cargo de governador e capitão-general das ilhas de Cabo Verde, que governou até 1662. Aqui foi objeto de uma devassa, sendo preso, em 1664, solto no ano seguinte, e autorizado a regressar a Portugal.

António de Freitas da Silva

Foi capitão nas guerras de Pernambuco, general da Armada Real, comendador da Ordem de Cristo e participou na restauração do Brasil. Era descendente de João de Freitas da Silva que, em 1631, levantou, na ilha da Madeira, a suas expensas, uma companhia de 100 homens para servir em Pernambuco, logo após a tomada desta cidade pelos holandeses, perdendo aí a vida.

João Fernandes VieiraJoão Fernandes Vieira (c. 1610-1681)

São várias as teses sobre a sua filiação, que levantaram dúvidas e controvérsia. Diz-se que nasceu por volta do ano de 1610, filho segundo de Francisco de Ornelas Muniz, do Porto da Cruz; que tinha o nome de Francisco de Ornelas; que fugiu sozinho e por iniciativa própria para o Brasil, com apenas 10 anos, tendo mudado de nome, quando aí chegou, para João Fernandes Vieira. Em Pernambuco, cidade para onde se dirigiu e onde se fixou, serviu como assalariado e, depois, como auxiliar de marchante.

No início das invasões holandesas ao Recife, apresentou-se como voluntário para servir na guerra e participou, em 1630, na defesa do forte de S. Jorge, tendo aí ficado três dias e três noites de sentinela. Nesta altura, já gozava de uma situação económica desafogada, dispondo de dois criados ao seu serviço. Em 1635, caiu o Arraial na posse dos holandeses e a amizade que o ligava a Jacob Stachouwer conduziu-o a uma aproximação aos holandeses, com quem estabeleceu estreitas ligações. Inicia-se, aqui, a sua ascensão social e económica na sociedade pernambucana do seu tempo. Em 1638, Stachouwer regressa à Holanda e faz de Vieira seu procurador, assumindo este a administração dos três engenhos daquele (do Meio, Ilhetas e Santana). Em 1639, Vieira era já uma figura de proa da comunidade portuguesa de Pernambuco, sendo o seu nome indicado, em junho desse ano, para o cargo de escabino de Olinda, não sendo, no entanto, o escolhido. A partir daqui, Vieira acomodou-se à governação holandesa, de forma a poder servir os seus interesses de senhor de engenho e de homem de negócios. Em 1640, Vieira considerou-se plenamente vitorioso na sua longa ascensão, de menino de açougue a senhor de engenho de amplos haveres.

Após a compra dos três engenhos, que adquiriu a crédito, adiantou dinheiro à Fazenda Real e serviu de intermediário na compra de açúcar para a Companhia das Índias Ocidentais. Contratou a captura de escravos pertencentes aos emigrados de Pernambuco, arrematou o contrato da pensão dos engenhos e, ao mesmo tempo, negociava no Recife com loja de comércio, de que também o encarregara Stachouwer, comprando grandes quantidades de fazendas, de roupas e de escravos. Arrematou a cobrança dos três principais contratos das rendas da colónia. Representou os moradores portugueses da várzea do Capibaribe na assembleia que se reuniu de 27 de agosto a 4 de setembro de 1640.

Em 1641, Vieira encarregou-se, por contrato com o Alto Conselho Holandês, de estabelecer dois trapiches nas margens dos rios Capibaribe e Beberibe, para recolher caixas de açúcar. Ainda neste ano, arrematou a cobrança de vários impostos, como os dízimos dos açúcares de Pernambuco, por 154.000 florins, e os de Itamaracá, por 5000 florins, as pensões dos engenhos de Pernambuco, por 29.000 florins, e o dízimo das freguesias de Iguaraçu, S. Lorenço, Paratibe e N.ª Sr.ª da Luz por 5.000 florins. Em outubro de 1641, os holandeses Laureus Cornelissem de Jonge e Jan Sybrantsen Schoutsen trespassaram-lhe o contrato da balança. Ao mesmo tempo, contraiu dívidas enormes. Tomou, à sua conta, os engenhos comprados a crédito por Stachouwer e por este em sociedade com Nicolaes de Ridder, já referidos, comprometendo-se a pagar por eles 119.000 florins. Além destes engenhos, adquiriu escravos e cobres. Vieira possuía também terras onde criava gado e cortava pau-brasil. Foi eleito escabino de Maurícia para os anos de 1641 e 1642, tendo sido reconduzido para o cargo no ano seguinte.

Para manter toda esta situação económica, alimentou uma estreita amizade com os holandeses, a quem serviu de conselheiro, obsequiando-os com lautos banquetes. João Fernandes Vieira era por eles considerado como pelos serviços prestados aos holandeses. Comportou-se sempre com dissimulação pois, ao mesmo tempo que colaborava com os holandeses, não se afastou da fidelidade ao seu país, nem deixou de combater ao lado dos que lutavam contra a usurpação holandesa. Em 1638, após a conjura contra os holandeses, interferiu em favor dos presos.

A partir de 1641 ou começos de 1642, Vieira fez parte do principal núcleo de reação contra os holandeses, que era o dos senhores de engenho e lavradores da Várzea do Capibaribe, do qual seu sogro era uma das figuras de proa. Todo o prestígio acumulado nestes anos iria fazer dele o chefe, do qual iria depender a vitória ou o fracasso da insurreição pernambucana. A partir de 1645, insatisfeito com o estado de coisas a que chegara a ocupação holandesa, João Fernandes Vieira e André Vidal de Negreiros vão liderar a revolta dos naturais da terra pela restauração do território brasileiro, devolvendo-o à soberania portuguesa em 1654, num movimento a que chamaram Insurreição Pernambucana. O movimento começou no engenho S. João da Várzea, a 15 de junho de 1645, onde um grupo de 300 homens derrotou 1200 holandeses. Assim começou a guerra de restauração, que terminou em janeiro de 1654, com a capitulação do Recife.

Na sociedade de então, o senhor de engenho era a figura de maior destaque, um verdadeiro senhor feudal, que possuía privilégios e integrava a chamada nobreza terratenente. João Fernandes Vieira rapidamente se tornou feitor-mor, fazendo crescer a sua riqueza graças aos seus esforços e às doações recebidas do seu empregador, Afonso Rodrigues Serrão, e de sua mulher, bem como da amizade com Jacob Stachouwer. Quando morreu, em Olinda, a 10 de janeiro de 1681, era proprietário de 16 engenhos e muitas terras onde criava gado, no Rio Grande do Norte, chegando a promover uma leva migratória de casais madeirenses e açorianos para o Nordeste brasileiro.

Comércio

Foi o açúcar a principal ou uma das principais causas da rede atlântica de negócios, que perdurou por alguns séculos. A Madeira, que até à primeira metade do séc. XVI havia sido um dos principais mercados do açúcar do Atlântico, cede lugar a outros (Canárias, São Tomé, Brasil e Antilhas). Deste modo, as rotas divergiram para novos mercados, colocando a Ilha numa posição difícil; por um lado, os canaviais foram abandonados na sua quase totalidade, fazendo perigar a manutenção da importante indústria de conservas e doces e, por outro lado, o porto funchalense perdeu a animação que o caracterizara noutras épocas.

A solução possível para debelar esta crise foi o recurso ao açúcar brasileiro, usado no consumo interno madeirense, para as indústrias que dele precisavam, ou como animador das relações da Ilha com o mercado europeu. Por isso, os contactos com os portos brasileiros adquiriram uma importância fundamental nas rotas comerciais madeirenses do Atlântico Sul. Tal como refere José Gonçalves Salvador, as ilhas funcionaram, no período de 1609 a 1621, como o “trampolim para o Brasil e Rio da Prata” (SALVADOR, 1978, 247). É o mesmo quem esclarece que estas rotas podiam ser diretas, ou indiretas, sendo estas últimas traçadas através de Angola, São Tomé, Cabo Verde ou da costa da Guiné.

O Brasil foi, a partir de finais do séc. XVI, o principal mercado para o vinho Madeira, onde era trocado por açúcar. A Coroa proibiu, em 1598, os mercadores e as embarcações provenientes do Brasil de fazerem escala na Ilha, como forma de defesa do açúcar local. A medida foi considerada lesiva para o comércio do vinho e favorável ao de La Palma. Os madeirenses reclamaram em 1621, obtendo autorização para comerciar o vinho no mercado brasileiro. A partir daqui, os contactos com o Brasil tornaram-se assíduos, afirmando-se pela sua posição dominante no consumo do vinho Madeira. Em 1663, Eduard Barlow conduziu 500 pipas ao Rio de Janeiro, justificando-se a escolha pelo facto de ser o único vinho que se adaptava aos locais quentes. Esta situação favoreceu a frequência do vinho no mercado brasileiro, nomeadamente na Baía e em Pernambuco. Este último porto recebeu, entre 1687 e 1694, um volume de 2249 pipas.

As rotas comerciais definiam um circuito de triangulação, de que são exemplo as atividades comerciais de Diogo Fernandes Branco, no período de 1649 a 1652. Desde finais do séc. XVI, estava documentado o comércio do açúcar, servindo os portos do Funchal e de Angra do Heroísmo como entrepostos para a sua saída legal ou de contrabando para a Europa. Este comércio de açúcar do Brasil foi, por imperativos da própria Coroa ou por solicitação dos madeirenses, alvo de frequentes limitações. Assim, em 1591, ficou proibida a descarga do açúcar brasileiro no porto do Funchal, medida que não produziu qualquer efeito, pois, em vereação de 17 de outubro de 1596, foi decidido reclamar junto da Coroa a aplicação plena de tal proibição. Desde 1596 é evidente uma ativa intervenção das autoridades locais na defesa do açúcar de produção local, o que constitui uma prova evidente de que se promovia esta cultura.

Em janeiro daquele ano, os vereadores proibiram António Mendes de descarregar o açúcar de Baltazar Dias. Passados três anos, o mesmo surge com outra carga de açúcar da Baía, sendo obrigado a seguir para o seu porto de destino, sem proceder a qualquer descarga. O não acatamento das ordens do município implicava a pena de 200 cruzados e um ano de degredo. Esta situação repete-se com outros navios nos anos subsequentes, até 1611, v.g.: Brás Fernandes Silveira, em 1597; António Lopes, Pedro Fernandes, “o grande”, e Manuel Pires, em 1603; Pero Fernandes e Manuel Fernandes, em 1606; e Manuel Rodrigues, em 1611.

A constante pressão dos homens de negócios do Funchal envolvidos neste comércio veio a permitir uma solução de consenso para ambas as partes. Assim, em 1612, ficou estabelecido um contrato entre os mercadores e o município, em que os primeiros se comprometiam a vender um terço do açúcar da Madeira. Note-se que, desde 1599, estava proibida a compra e venda deste açúcar, sendo os infratores punidos com a perda do produto e a coima de 200 cruzados. Mas, a partir de dezembro de 1611, ficou estipulado que a venda de açúcar brasileiro só seria possível após o esgotamento do da Madeira. Por esse motivo, os vereadores entregaram Domingos Dias nas mãos do alcaide, sob prisão, por ter vendido 50 caixas de açúcar brasileiro aos ingleses. Em 1620, a transação do açúcar da Madeira e do Brasil era feita à razão de um por dois, ou seja, por cada caixa do Brasil deviam ser vendidas duas da Ilha, sendo o embarque feito por licença assinada por dois vereadores e um juiz. Para assegurar este controlo, os escravos e barqueiros foram avisados de que, sob pena de 50 cruzados ou dois anos de degredo para África, não poderiam proceder ao embarque de açúcar sem autorização da Câmara. Em 1657, a proporção entre o açúcar da Ilha e o do Brasil açúcar era de metade.

Após a restauração da independência de Portugal, o comércio com o Brasil foi alvo de múltiplas regulamentações. Primeiro, foi a criação do monopólio do comércio com o Brasil, através da Companhia criada para esse efeito, depois, o estabelecimento do sistema de comboios para maior segurança da navegação. Desta situação, estabelecida em 1649, ressalva-se o caso particular da Madeira e dos Açores que, a partir de 1650, passaram a poder enviar, isoladamente, dois navios com capacidade para 300 pipas com os produtos da terra, que seriam, posteriormente, trocados por tabaco, açúcar e madeiras. Mais tarde ficou estabelecido que os madeirenses não podiam suplantar as 500 caixas de açúcar.

Por determinação de 1664, estes navios pagavam um donativo de 50.000 réis, existindo no Funchal um comissário dos comboios, que procedia à arrecadação dos referidos direitos. No ano de 1676, era Diogo Fernandes Branco quem os administrava. De acordo com as recomendações do Conselho da Fazenda, a arrecadação dos direitos de entrada do açúcar do Brasil era lançada em livro próprio. Estes dados permitem avaliar a importância das relações comerciais entre a Madeira e o Brasil, assentes, predominantemente, no açúcar. Para o período de 1650 a 1691, foi possível identificar 39 navios provenientes da Baía, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Maranhão, com mais de 10.000 caixas de açúcar. Destes, 18 são navios de Pernambuco, com 3343 caixas de açúcar e 71 caras (i.e., a primeira parte do açúcar da forma, que era o açúcar mais puro e de melhor qualidade).

A partir da Baía, do Rio de Janeiro e do Recife, chegava o açúcar, a farinha de pau e o mel. D. Guiomar de Sá assumiu aqui um papel destacado na segunda metade do séc. XVIII. À sua conta, entraram na Ilha 2058 arrobas de açúcar branco e 438 de mascavado, com origem no Rio de Janeiro ou em Pernambuco.

Um facto de particular interesse é a participação neste comércio das comunidades da Companhia de Jesus da Baía, do Rio de Janeiro e do Maranhão que, usufruindo do privilégio de isenção dos direitos, também colocavam açúcar das fazendas no mercado madeirense, conduzindo à Ilha 82 caixas de açúcar, sendo 7 do Maranhão, 65 da Baía e 10 do Rio de Janeiro.

No séc. XVII, o grosso das exportações em torno do açúcar na Ilha tem como origem o Brasil: em 1620, do açúcar exportado do porto do Funchal, 23.560 arrobas eram do Brasil e 1992 da produção local, enquanto em 1650 surgem só 83 caixas do Brasil e 111 caixas de produção madeirense. Para o período de 1650 a 1691 conse­guimos identificar 53 navios provenientes da Baía, do Rio de Janei­ro, de Pernambuco, de Paraíba, do Pará e do Maranhão, que conduziram ao Funchal mais de 10.000 caixas de açúcar.

O açúcar brasileiro foi, na segunda metade do séc. XVI, uma mercadoria importante do comércio na Ilha e das principais fontes de receita para o Erário Régio. Esse período marca o início da quebra do comércio, que teve repercussões evidentes no negócio de casca e conservas. Assim, em 1779, o governador João Gonçalves da Câmara refere que o comércio da casca estava quase extinto.

O movimento das duas embarcações madeirenses consignadas ao comércio com o Brasil fazia-se com toda a descrição, conforme recomendava o Conselho da Fazenda, mediante as licenças, e a sua entrega deveria ser feita no sentido de favorecer todos os mercadores da Ilha. Para estes navios havia uma escrituração à parte na Alfândega. Mesmo assim, nos dados compilados é bem visível a presença, neste tráfico, de embarcações não autorizadas, como se pode verificar pelo movimento de entradas no porto do Funchal. Os navios não incluídos no número estabelecido para a Ilha declaram sempre ser vítimas de um naufrágio ou de ameaças de corsários, o que não os impede de descarregarem sempre algumas caixas de açúcar. Será esta uma forma de iludir as proibições estatuídas. Para o séc. XVIII, o movimento amplia-se, não obstante as insistentes recomendações para o respeito da norma estabelecida no século anterior. Nesta centúria, foi possível reunir 117 licenças para o período de 1736 a 1775, que equivaleram a 151 ligações com Pernambuco, que assumem uma posição dominante à frente da Baía.

Neste circuito de escoamento e comércio do açúcar brasileiro, é evidente a intervenção de madeirenses e açorianos. A oferta de vinho ou vinagre era compensada com o acesso ao rendoso comércio do açúcar, tabaco e pau-brasil. Mas o trajeto destas rotas comerciais ampliava-se até ao tráfico negreiro, cobrindo um circuito de triangulação. Para isso, os madeirenses criaram a sua própria rede de negócios, com compatrícios fixos em Angola e no Brasil. Releva-se a figura de Diogo Fernandes Branco, cuja atividade incidia, preferencialmente, na exportação de vinho para Angola, onde o trocava por escravos que, depois, ia vender ao Brasil para conseguir açúcar. O circuito de triangulação fechava-se com a chegada das naus à Ilha, vergadas sob o peso das caixas de açúcar ou dos rolos de tabaco. A partir daqui iniciava-se outro processo de transformação do produto em casca ou conservas. Esta era uma tarefa caseira que ocupava muitas mulheres na cidade e arredores. Os mercadores, como Diogo Fernandes Branco, coordenavam todo o processo, de acordo com as encomendas que recebiam, uma vez que o produto, depois de laborado, deveria ter rápido escoamento. Os principais portos de destino situavam-se no Norte da Europa: Londres, Saint-Malo, Hamburgo, Rochela, Bordéus.

Diogo Fernandes surge-nos neste circuito como o interlocutor direto dos mercadores das praças de Lisboa (no caso, Manuel Martins Medina), Londres, Rochela e Bordéus, satisfazendo a sua solicitação de vinho e derivados do açúcar a troco de manufaturas, uma vez que o dinheiro e as letras de câmbio raramente encontravam destinatário na Ilha. A par disso, manteve a sua rede de negócios apoiado em alguns mercadores de Lisboa e das principais cidades brasileiras. São múltiplas as operações comerciais registadas na sua documentação epistolar. À primeira vista, parece-nos que se especializou em duas atividades paralelas: o comércio de vinho para Angola e Brasil, e o de açúcar e derivados para a Europa. Esta situação repercute-se, de modo evidente, na produção e no comércio de casca, que era um dos principais sustentáculos da produção local de açúcar e importação do Brasil.

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Alberto Vieira

(aualizado a 24.02.2018)

pautas aduaneiras

As pautas aduaneiras podiam ser únicas ou múltiplas (ou seja, o objeto era alvo de uma tributação única ou variável, de acordo com a sua origem ou condições de importação), ou mistas. A partir da década de 30 do séc. XIX, ocorreram diversas alterações nas pautas, as quais foram apontadas por vários madeirenses como responsáveis pelas dificuldades comerciais do arquipélago.

Palavras-chave: Alfândegas; Pautas.

 

As pautas aduaneiras eram tabelas de mercadorias, com as respetivas taxas de importação e exportação. Estas pautas podiam ser únicas ou múltiplas, ou seja, o objeto era alvo de uma tributação única ou variável, de acordo com a sua origem e as suas condições de importação. Havia, ainda, as chamadas pautas mistas, que contemplavam as duas situações. A necessidade da sua quase permanente adaptação às novas circunstâncias do mercado obrigou as autoridades a criarem comissões para a sua revisão.

As alfândegas foram criadas na Madeira em 1477 e o seu funcionamento em termos de regulamentação das taxas foi estabelecido por regimentos (1499). Na documentação da antiga Alfândega do Funchal, existem: as avaliações de artigos de produção e indústria inglesa (1811); a Pauta Geral da Alfândega grande de Lisboa – impresso, cópia e emolumentos (1782-1836); e a Pauta Geral e inglesa para a avaliação das mercadorias (1834).

A Pauta Geral da Alfândega era um documento onde se estabeleciam as normas precisas para avaliação dos géneros, sob o ponto de vista fiscal. Foi estabelecida em 1782, por D. Maria I, para a Alfândega de Lisboa, e tornou-se aplicável a todas as do reino, tendo-se mantido até 1832. Entretanto, em 1818, D. João VI, no Brasil, determinou, por alvará régio de 25 de abril, alterações aos direitos pagos nas Alfândegas de Portugal e do Brasil.

O facto de as pautas terem sido estabelecidas, de forma geral, para o país, ignorando as especificidades, nomeadamente dos arquipélagos insulares, criou várias situações penalizadoras que fizeram levantar a voz dos insulares. O debate político local, nomeadamente após a revolução liberal, será muitas vezes alimentado em torno destas pautas e dos seus efeitos positivos ou negativos para a vida económica local, insistindo-se na necessidade de adaptações ou de uma pauta específica.

Pelo dec. n.º 14, de 20 de abril de 1832, fez-se a reforma da Pauta Aduaneira, a que se seguiu outra, pelo dec. de 10 de Janeiro de 1837. A partir desta data, a Pauta passou a ser geral para todo o país, deixando de existir pautas específicas para cada Alfândega. É nítida uma intenção livre-cambista, mas a necessidade de receita impediu um maior progresso.

A 4 de julho de 1835, foi criada uma comissão para proceder à revisão da Pauta. A nova Pauta entrou em vigor pelo decreto de 10 de janeiro de 1837. A Madeira não foi ouvida e apenas foram considerados os interesses da burguesia comercial do Porto e Lisboa. Por essa razão, a referida Pauta revelou-se danosa para as demais regiões, nomeadamente para a Madeira, tendo por isso merecido a contestação dos madeirenses, por permitir a entrada livre de vinhos e aguardentes do continente. Mesmo assim, alguns artigos considerados ruinosos para a Madeira foram suspensos pelas Cortes, por influência do deputado Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, que fora governador e era então deputado eleito pela Madeira.

No séc. XIX, a cobrança dos direitos de exportação no Funchal estava regulamentada por duas Pautas: a geral e a inglesa. A última, feita de acordo com o tratado de comércio com Inglaterra (1810), determinava privilégios especiais aos Ingleses. Diogo Teles de Menezes (1788-1872), diretor da Alfândega, decidiu, por sua iniciativa, fundir ambas e criar uma nova Pauta Alfandegária, que motivou um aceso protesto da Associação Comercial do Funchal, que fora criada em 1836. Em 1839, a Associação Comercial submeteu à Câmara do Funchal uma proposta de alteração da Pauta, que não foi contemplada. Todavia, na revisão da Pauta de março de 1841, a Madeira continuaria a manter o regime de exceção para os vinhos aguardentes e os cereais. Neste mesmo ano, surgiu, no Funchal, uma comissão auxiliar da comissão permanente da Pauta Geral das Alfândegas.

As diversas alterações e reformas da Pauta Aduaneira que tiveram lugar ao longo do séc. XIX (em 1837, 1841, 1850, 1852, 1856, 1860, 1870, 1882, 1885, 1887, 1892, 1924 e 1926) sempre mereceram reparos dos madeirenses, que a apontaram como responsável pelas dificuldades comerciais do arquipélago, nomeadamente devido à falta de competitividade com os portos vizinhos das Canárias.

Com efeito, a Pauta será motivo de permanente reclamação, porque a Madeira está numa situação distinta dos demais portos do reino e as medidas protecionistas apenas ponderam as condições de Portugal continental. A este propósito, diz-nos Paulo Perestrelo da Câmara:

“Finalmente deve-se contemplar, na massa dos males, que, ultimamente mais tem pesado sobre a Madeira, a lei das Pautas, que com os seus efeitos proibitivos, nada mais tem feito, senão aperfeiçoar a ciência do contrabando, dando cabo de um comércio já tão enfraquecido. A mania de tudo mudar, levou esses novos legisladores á demencia de por a Madeira na mesma escala de produções e interesses que Portugal, com quem esta ilha não pode comerciar, pois abundando em vinhos excelentes, não os consome aquela, a quem também não pode fornecer os artefactos, de que carece. A Madeira só pode negociar com países não vinhateiros, e deles receber os artigos de que carece, mas com direitos suaves” (CÂMARA, 1841, 95-96).

Assentando a economia da Ilha apenas no comércio do vinho e, sendo este o principal alvo das tributações, era difícil conseguir algum lucro e competitividade no mercado externo. Por outro lado, a Madeira necessitava de importar tudo aquilo de que precisava para a sua manutenção, desde manufaturas a cereais.

Na mesma linha, a possibilidade de trazer para a Madeira parte da navegação oceânica, como forma de animar o movimento do porto comercial, passaria por medidas que favorecessem essa situação, face às melhores condições oferecidas por outros portos como os das Canárias. Neste caso, existiria a necessidade de estabelecer condições mais favoráveis à entrada e saída no porto do Funchal, através da criação de infraestruturas e de medidas fiscais que não fossem penalizadoras, nomeadamente quanto à entrada e saída do carvão, o principal meio de combustível a partir desta centúria.

O grande objetivo era fazer do Funchal a principal estalagem do oceano. Uma pauta penalizadora destas importações era, portanto, prejudicial para a Madeira, fazendo aumentar o clamor por soluções aduaneiras que tivessem em conta esta situação específica, que raras vezes merecia a aprovação e o entendimento dos pares e das autoridades da metrópole.

As Pautas necessitavam de permanente atualização, criando-se para o efeito comissões específicas. A Comissão Revisora foi criada para aceitar as reclamações sobre as mesmas e propor a sua reforma, de acordo com a situação da indústria nacional e com as alterações das pautas estrangeiras. Reorganizada por decreto de 31 de março de 1845, foi extinta em 28 de dezembro de 1852, para dar lugar à Comissão para as Pautas Aduaneiras que, por sua vez, deu lugar, por decreto de 25 de outubro de 1859, à Comissão Revisora da Pauta Geral da Alfândega, que estava incumbida da missão de proceder à realização da estatística das fábricas e oficinas do país, à recolha de informações sobre a produção, o consumo e a exportação dos seus produtos e, ainda, ao estudo sobre a importação de produtos das indústrias estrangeiras. Foi substituída, a 3 de novembro de 1861, pelo Conselho Geral das Alfândegas.

As reformas das Alfândegas foram estabelecidas pela portaria de 14 de outubro de 1864 e pelos decretos de 7 de dezembro de 1864, bem como de 28 de agosto e de 23 de dezembro de 1869, tendo o corpo auxiliar das Alfândegas sido transformado num serviço de rondas volantes. O decreto de 7 de dezembro de 1864 estabelece a reorganização das Alfândegas, com a extinção da Administração Geral do Pescado, e constitui duas circunscrições: a marítima e a da raia.

Na Alfândega do Funchal, a regulamentação de toda a atividade da repartição, bem como o cômputo e a arrecadação dos direitos de entrada e saída regulavam-se através das Pautas de 1843, 1850, 1856, 1860, 1885 e 1887, e por meio das cartas de lei de 1844-1845. Os serviços da Alfândega diferenciavam-se dos do Almoxarifado por estes apenas poderem proceder à cobrança, funcionando, assim, como recebedoria.

Com a Pauta de 1892 foram consideradas algumas especificidades locais das ilhas, com salvaguarda o comércio do açúcar na Madeira, nos Açores e no continente, com uma taxa reduzida de 1/4 do seu valor monetário. Com a implantação da República, introduziram-se alterações na cobrança dos direitos, sendo de destacar que apenas em 9 de fevereiro de 1915 se suspendeu a cobrança do imposto de farolagem no porto do Funchal, uma medida reclamada havia muito tempo, que ganhou força de lei pela intervenção do visconde da Ribeira Brava.

Por força da desvalorização da moeda e da Primeira Guerra Mundial, ficou determinado, pelo dec. n.º 41.333, de 18 de abril de 1918, que os direitos de importação seriam pagos em ouro. Criaram-se, assim, dificuldades à exportação, assim como à entrada de mercadorias. Por outro lado, o dec. n.º 4682, de 27 de abril de 1918, estabeleceu sobretaxas relativas à importação de diversas mercadorias.

A oneração fiscal das importações continuou, pois, pelo dec. n.º 6263, de 2 de dezembro de 1919, e foram duplicados todos os direitos e sobretaxas de importação estabelecidos em 1918, permanecendo a exigência do pagamento em ouro, mas aplicada apenas de metade do valor. Posteriormente, o dec. n.º 1193, de 31 de agosto de 1920, determinou que o quantitativo integral dos direitos e sobretaxas fosse exigido em ouro. A Pauta única nacional vigorou, por todo o séc. XIX, dando lugar, com a reforma de 1921, ao regime de pauta múltipla.

Em 1922, insiste-se na falta de funcionários, mas a principal reclamação recaía sobre o quase permanente aumento das pautas, numa altura de grave crise económica, marcada por descidas, quase contínuas, da moeda portuguesa.

Pelo dec. n.º 8747, de 31 de março de 1923, foi aprovada nova Pauta Aduaneira em que foram abolidas algumas sobretaxas. Ao mesmo tempo, em 17 de março, criou-se um adicional de 2 % sobre todos os direitos de importação para acudir às despesas com a Misericórdia do Funchal. Depois, a 10 de março do ano seguinte, surgiu mais um adicional de 5 % para o serviço de incêndios.

A Pauta foi revista pela lei n.º 1668, de 9 de setembro de 1924, e não gerou consensos; era uma forma de regularizar o comércio externo no pós-Primeira Guerra Mundial. A 12 de outubro de 1926, os combustíveis sólidos ou líquidos passam a ser taxados a 0,5 % sobre o seu valor. No quadro da lista de produtos das pautas alfandegárias, os valores cobrados pelas farinhas e os cereais mereceram, por parte dos madeirenses, uma atitude de permanente repulsa, tendo em conta a dificuldade que tinham em se prover dos mesmos.

Com o regime da Ditadura Militar, ocorreu uma reforma da Pauta, consoante o dec. n.º 17.823, de 31 de dezembro de 1929, que era já a expressão plena da mudança das conjunturas mundiais, política e económica. Todavia, as medidas protecionistas continuaram a marcar presença, como se poderá verificar pelos decs. n.º 20.935, de 26 de fevereiro de 1932, que impunha um adicional de 20 % aos direitos de importação, e n.º 24.115, de 29 de junho de 1934, por meio do qual foi estabelecido o regime de proteção de bandeira, ao serem taxadas, através de um adicional de 13,5 %, as mercadorias exportadas em navios estrangeiros. Já o dec.-lei n.º 30.252, de 30 de dezembro de 1939, duplicou o valor dos direitos de exportação específicos e fez incidir 2,5 % sobre a taxa dos direitos de exportação ad valorem. Esta situação perdurou até 1947. No período da guerra, a principal atenção foi para a exportação de volfrâmio.A partir de 1948, com a entrada de Portugal na Organização Europeia de Cooperação Económica, e depois em 1959, com a adesão à Associação Europeia do Comércio Livre, foram operadas outras mudanças nas pautas, pelo dec.-lei n.º 42.656, de 18 de novembro de 1959. Este processo culmina, em 1962, com a adesão de Portugal ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio. Entretanto, em 1961, havia sido criada uma zona de comércio livre entre Portugal e as colónias que, por ter sido um fracasso, foi abolida em 1971.

Em 1972, Portugal assinou um tratado de associação à Comunidade Económica Europeia que seria o início de uma caminhada para a sua integração nesta comunidade em 1986, com reflexos evidentes, também, nas pautas aduaneiras, como expressado no dec.-lei n.º 19/92, de 5 de fevereiro, que aprovou a Pauta dos Direitos de Importação que conduziu à aplicação da Pauta Aduaneira comum, a partir de 1 de janeiro de 1993.

Com a entrada de Portugal na CEE, houve uma alteração das pautas alfandegárias. Assim, a Pauta Aduaneira comum, um dos elementos constitutivos da união aduaneira, é publicada anualmente por regulamento comunitário, que altera o regulamento de base (regulamento CEE n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira comum). A Pauta Aduaneira compreende, entre outros elementos, os direitos de importação e a nomenclatura combinada das mercadorias. Além desta, existe a Pauta de Serviço, que é o documento onde se estabelecem as informações sobre a tributação das mercadorias importadas de países terceiros. Constam ainda da mesma as medidas de política comercial comum, nomeadamente restrições quantitativas, direitos aduaneiros, direitos anti-dumping, suspensões e contingentes pautais, bem como as medidas de âmbito nacional, tais como o imposto sobre o valor acrescentado, os impostos especiais de consumo e as informações complementares sobre as condições de desalfandegamento das mercadorias. A Pauta de Serviço é elaborada com base nos elementos integrados da Pauta Integrada das Comunidades Europeias (TARIC) que são recebidos, diretamente, de Bruxelas. Contém, igualmente, informações de carácter nacional (taxas do IVA e informações sobre as condições a respeitar na importação e exportação de mercadorias). Por fim, existe a Pauta Integrada da Comunidade Europeia, que é a Pauta Aduaneira comum, em sentido lato, atendendo a que o regulamento anual não contém diversos elementos essenciais para o desalfandegamento das mercadorias, nomeadamente taxas dos direitos aduaneiros a aplicar no âmbito de regimes pautais preferenciais, suspensões de direitos de importação, direitos anti-dumping, licenças de importação, medidas de vigilância, proibições, etc.

Bibliog: CÂMARA, Paulo Perestrelo da, Memorias sobre a Ilha da Madeira. Breve Noticia sobre a Ilha da Madeira, ou Memorias sobre a Sua Geographia, Historia, Geologia, Topographia, Agricultura e Commercio, Lisboa, Academia das Bellas Artes, 1841; LOUREIRO, Adopho, Breves Noticias sobre os Archipelagos da Madeira, Açores, Cabo Verde e Canarias, Lisboa, Imprensa Nacional, 1898; MAURO, Frédéric, Portugal, O Brasil e o Atlântico. 1570-1670, 2 vols., Lisboa, Estampa, 1989; MELLO, Luís de Sousa e CARITA, Rui, Associação Comercial e Industrial do Funchal (1836-1933): Esboço Histórico, Funchal, Edicarte, 2003; MELO, Luís Francisco Cardoso de Sousa, “Tombo I do Registo Geral da Câmara Municipal do Funchal: 1ª parte”, Arquivo Histórico da Madeira, vols. xv-xviii, 1972-1974; Id., “Tombo I do Registo Geral da Câmara Municipal do Funchal: 2ª parte”, Arquivo Histórico da Madeira, vol. Xix, 1990; RODRIGUES, P. M., A Madeira entre 1820 e 1842. Relações de Poder e Influência Britânica, Funchal, Empresa Municipal Funchal 500 Anos, 2008; SILVA, Fernando Augusto da e MENESES, Carlos Azevedo de, Elucidário Madeirense, 3 vols., Funchal, DRAC, 1984; SOUSA, João José Abreu de, O Movimento do Porto do Funchal e a Conjuntura da Madeira de 1727 a 1810, Funchal, DRAC, 1989; VIEIRA, Alberto, A Vinha e o Vinho na História da Madeira. Sécs. XV a XX, Funchal, CEHA, 2003; Id., Canaviais Açúcar e Aguardente na Ilha da Madeira. Sécs. XV a XX, Funchal, CEHA, 2004.

Alberto Vieira

(atualizado a 19.12.2017)

viajantes

Uma ilha é, por tradição, um espaço de mobilidade e, como tal, um lugar de acolhimento para os que transitam. As portas estão sempre abertas. Assim, a lista de viajantes, com ou sem retorno, é interminável: colonos, povoadores, funcionários, militares, religiosos, técnicos, mercadores, prostitutas, refugiados, políticos, escravos, emigrantes, piratas, corsários, aventureiros, cientistas, doentes e turistas. O movimento de tais homens e mulheres, em múltiplas situações e condições, arrasta ainda consigo a presença de animais, plantas, doenças e o intercâmbio e a difusão de ideias.

A Madeira assumiu um papel importante no oceano atlântico, como escala obrigatória de ida na navegação daquele, tendo-se destacado pelo seu clima ameno e o ambiente acolhedor das suas gentes. Nos sécs. XV a XVII, as viagens aconteceram apenas por necessidade, pois só em épocas posteriores se desfrutaram daquelas para o lazer. Aqueles que visitaram a Ilha tinham sempre um objetivo claro que os levava a uma visita prolongada ou breve. Nos séculos seguintes, o Funchal também foi um local de referência para cientistas ou doentes da tísica pulmonar.

Várias instituições, como o Museu Britânico, a Linean Society e os Kew Gardens, enviaram especialistas às ilhas para proceder à recolha de espécies, enriquecendo os seus herbários. Os estudos no domínio da geologia, botânica e flora foram o resultado da presença fortuita ou intencional dos cientistas europeus. Pela Madeira, também passaram vários especialistas que se destacaram, sendo de realçar John Ovington (1695), John Byron (1764), Joseph Banks (1768), James Cook (1768, 1772), Humboldt, John Forster (1772), John Barow (1792), e Robert Scott (1910). O próprio Darwin deslocou-se às Canárias e aos Açores (1836), deixando os estudos sobre a Madeira nas mãos de um discípulo. James Cook escalou a Madeira por duas vezes, em 1768 e 1772, numa réplica da viagem de circum-navegação apenas com interesse científico. Os cientistas que o acompanharam aventuraram-se no interior da Ilha, em busca das raridades botânicas para a classificação que, depois, revelaram à comunidade científica.

Nos tempos modernos, com o desenvolvimento do turismo, a Ilha tornou-se num espaço de partilha com o outro. Por isso, a Ilha acolhe todos de braços abertos. No passado, as portas do Palácio de S. Lourenço e de muitas quintas abriam-se para receber os viajantes. O primeiro era o espaço público de receção das autoridades, enquanto as quintas privadas eram franqueadas com cartas de recomendação. No decurso do séc. XIX, eram frequentes as receções nas salas do Palácio sobranceiro ao cais da cidade, ou em quintas, como a do Palheiro Ferreiro, ou nos casinos.

Da parte de quase todos os que testemunharam, ao longo dos séculos, a receção dos madeirenses, notou-se uma palavra de apreço e admiração pela forma de receber. A este ambiente acolhedor e familiar sucederam-se de forma clara, no séc. XIX, os hotéis para acolher os anónimos, que também tinham direito à viagem. A todos, o madeirense acolhia da melhor forma, de portas adentro nas casas ou quintas, e reservava-lhes a melhor cama e mesa. A assídua frequência de Ingleses, em viagem de negócios, de passeio, de passagem ou de regresso das colónias, criou um movimento inaudito no Funchal, possibilitado também pela franca hospitalidade dos compatrícios ou madeirenses, pois os poucos albergues não eram suficientes para conter as gentes em trânsito.

A constante presença de forasteiros obrigava à atenção de todos e motivou as autoridades a apostarem num conjunto de melhoramentos no Funchal. Assim, desde 1848, com José Silvestre Ribeiro, surgiu o delinear de um moderno sistema viário, a que se juntaram novos meios de locomoção: em 1891, o comboio do Monte, em 1896, o carro americano, e, finalmente, o automóvel, em 1904. Em 1908, Mota Prego foi perentório em afirmar a importância do turismo na economia madeirense. Esta orientação não caiu no esquecimento, uma vez que, em 1911, a Junta Agrícola, sob a presidência do visconde da Ribeira Brava, fez do turismo a principal aposta para o progresso económico da Ilha, estimulando a iniciativa privada na construção de hotéis, casinos e campos de golfe, ao mesmo tempo que se responsabilizava pelo melhoramento da rede viária.

A presença cada vez mais assídua de visitantes em estadias prolongadas, como era o caso dos doentes, provocou a necessidade de criação de infraestruturas de apoio: sanatórios, hospedarias e agentes, que serviam de intermediários entre forasteiros e proprietários de acolhimento. O último foi o prelúdio do agente de viagens: o turismo dava os primeiros passos. E, mais uma vez, o Inglês foi o protagonista. Em termos históricos, pode-se dizer que o turismo caminhou lado a lado com o vinho e o aparecimento de novas atividades económicas.

A vinha persistiu nas latadas e fez-se companheira de vimeiros, bordados e bordadeiras. A harmonia marchava a favor da Ilha e tornava possível a existência de várias formas de atividade que garantiam a sobrevivência. A variedade de atividades e produtos foi a receita certa para manter de pé, por algum tempo, a frágil economia insular. As atividades em torno da obra de vimes e bordados tiveram nos estrangeiros, principalmente nos Ingleses, os seus principais promotores.

A primeira metade do séc. XX foi marcada por profundas mudanças na economia madeirense. Primeiro, os conflitos mundiais (1914-1918 e 1939-1945) e, depois, os problemas políticos e económicos marcaram um momento negro da vida madeirense. A guerra evidenciou a fragilidade da economia da Ilha e a extrema dependência do mercado externo.

A partir das décs. de 60 e 70, o turismo adquiriu, cada vez mais, uma importância fundamental na economia da Região. A procura pelo destino madeirense foi crescendo, nomeadamente a partir do momento em que surgiu, como alternativa, o transporte aéreo, com a construção do aeroporto. As constantes melhorias no transporte aéreo fizeram com que o turismo se afirmasse. Esta evolução condicionou o aumento do número de turistas e diversificou as possibilidades de permanência destes mesmos. Assim, se nos primórdios do turismo a permanência era prolongada por alguns meses, nomeadamente o período de inverno na Europa, já a partir da segunda metade do séc. XX, estas passaram a ser encurtadas pelas possibilidades de comunicação, como pelo perfil do visitante e a forma como se estruturava o turismo. Nos princípios do séc. XXI, a situação tornou-se diferente, ajustando-se as permanências às programações dos operadores turísticos e definindo-se diversas épocas de atuação.

A evolução do turismo foi significativa, a partir da déc. de 80. A reativação dos investimentos hoteleiros, a partir de 1979, e as diferentes apostas do Governo regional, quer em infraestruturas, nomeadamente aeroportuárias, quer na divulgação do mercado turístico madeirense, conduziram a que o turismo assumisse, sem dúvida, uma posição dominante na sociedade madeirense. O parque hoteleiro e os múltiplos serviços de apoio cresceram, desde a restauração, às agências de viagem, aos serviços de aluguer de carros, etc.

O século XV

A Madeira foi, no séc. XV, uma peça primordial no processo de expansão. A Ilha, considerada a primeira pedra da gesta descobridora dos Portugueses no Atlântico, foi o marco referencial mais importante desta ação. De inicial área de ocupação passou a um entreposto imprescindível às viagens ao longo da costa africana, sendo depois um modelo para todo o processo de ocupação atlântica.

O Funchal foi uma encruzilhada de opções e meios que iam ao encontro da Europa em expansão. Além disso, foi considerada a primeira pedra do projeto que lançou Portugal para os anais da história do oceano que abraça o seu litoral abrupto. O fundamento de tudo isto esteve patente no protagonismo da Ilha e das gentes. À função de porta-estandarte do Atlântico, a Madeira associou outras, como a de farol do Atlântico, guia orientador e apoio às longas incursões oceânicas, sendo também um espaço privilegiado de comunicações, contando a seu favor com as vias traçadas no oceano que a circunda e com as condições económicas internas, propiciadas pelas culturas da cana sacarina e da vinha. Umas e outras condições contribuíram para que o isolamento definido pelo oceano fosse quebrado e se mantivesse um permanente contacto com o velho continente europeu e o Novo Mundo.

A presença de cidadãos das cidades-estado italianas na Madeira derivou, não só, da sua forte implantação na península e manifesto empenho na revelação do Novo Mundo, mas também, do facto de a Ilha se tornar numa importante área de produção e de comércio do açúcar. Em Portugal e Castela, eles procuraram os portos ribeirinhos de maior animação comercial e aí se evidenciaram como mercadores, mareantes e banqueiros. Aqui, os oriundos de Génova e Florença, cidades de grande animação comercial e marítima, abriram, nos locais de fixação, novas vias para o comércio com o mercado mediterrânico. A partir de Lisboa ou Cádis, eles intervieram, primeiro, no comércio peninsular, e, depois, nas navegações e atividades de troca no espaço atlântico.

Os Italianos, para além de divulgadores de novas técnicas comerciais, foram, também, quem, depois dos árabes, estiveram na origem da expansão de algumas culturas, como a cana-de-açúcar. Já em meados da centúria, Cadamosto, um dos poucos venezianos que aportou à Madeira, ao abordar a Ilha, ficara estupefacto com o grau de progresso atingido, despertando-lhe interesse a próspera produção açucareira. Foi, na realidade, a partir dessa data e, fundamentalmente, da déc. de 70, que o açúcar ganhou uma posição dominante na produção e no comércio da Ilha. É precisamente a partir daí que se identificam os primeiros Italianos na Madeira – Francisco Calvo, B. Lomelino e António Spínola –, atraídos pelo comércio do açúcar. Nas décadas seguintes da centúria, para lá foram os Dórias, João António Cesare, João Rodrigues Castelhano e Jerónimo Sernigi. Todavia, o grupo mais numeroso de Italianos surgiria no primeiro quartel da centúria seguinte, época áurea do comércio de açúcar. De um total de 50 Italianos referenciados na Madeira nos sécs. XV e XVI, temos 25 desta data, destacando-se os Aciauollis, os Adornos, os Catanhos e os Salvagos.

A Madeira foi, a partir do séc. XV, um local de acolhimento de personalidades ilustres e, entre os muitos que a Ilha acolheu como destino ou de passagem temporária, houve muitos que se tornaram conhecidos e importantes, por múltiplas razões. No séc. XV, podemos começar a definir o panteão de ilustres viajantes e visitantes. Assim, a partir da déc. de 70 desta centúria, surgiu Cristóvão Colombo, como comerciante de açúcar e aventureiro. Aqui, casou com Filipa de Moniz, filha do capitão da ilha do Porto Santo, onde nasceu o único filho, Diogo. O seu destino estava traçado no caminho do encontro das terras ocidentais, ambicionado já por muitos madeirenses.

Visitantes e testemunhos

1439. Diogo Afonso de Aguiar foi um dos quatro fidalgos enviados por D. Afonso V para se casarem com as filhas de João Gonçalves Zarco. Casou-se com Isabel Gonçalves da Câmara, terceira filha de Zarco.

1445 (25-28 março). Luís Cadamosto (c. 1432-1488) passou pelo Porto Santo e pela Madeira ao serviço do infante D. Henrique e falou das ilhas na sua obra As Navegações, sendo a mais antiga descrição feita por um estrangeiro, como fruto de um conhecimento presencial.

1457. Henrique Alemão fixou-se na Madalena do Mar.

1460. António da Nola, navegador genovês, passou pela Ilha.

1476. Ida para Madeira de João Baptista Lomelino e do seu irmão Urbano Lomelino, genoveses descendentes dos marqueses Lomellini.

1478 (agosto). Cristóvão Colombo (1451-1506) esteve na Madeira como representante de Ludovico Centurione. João Salviati, natural de Florença, por estar implicado numa conspiração contra os Medicis, homiziou-se na Madeira.

1480. Cristóvão Colombo e Filipa de Moniz passaram pela Madeira e pelo Porto Santo onde viveram cerca de dois anos e onde nasceu seu filho Diogo. João de Esmeraldo, flamengo, fixou-se na Madeira. Fernão Álvaro de Agrela, natural de Alenquer, fixou-se na Madeira.

1498. Passagem de Colombo pelo Porto Santo, sendo confundido com piratas; a 10 de junho, Colombo fez escala no Funchal, no decurso da sua terceira viagem.

1500. João Martins de Aldromar, biscainho, fixou-se em Câmara de Lobos. André Gonçalves Alvarenga, natural da Beira, fixou residência no Funchal. O licenciado Manuel Camilo de Melo e Alvino fixou-se na Ilha. António de Aragão e Teive, casado com Helena de Atouguia, fixou-se na Ilha.

O século XVI

Nesta centúria, o Funchal continuaria a ser uma terra de açúcar e vinho, apoiando a navegação atlântica. Todavia, este foi, ainda, um momento em que vários europeus fizeram desta Ilha a sua morada.

Visitantes e testemunhos

1508. D. João Lobo foi à Madeira exercer funções episcopais, o primeiro prelado que esteve na Ilha e aí se demorou aproximadamente dois anos.

1515. Simão Acciaiuoli, florentino, fixou-se na Madeira, dedicando-se ao comércio do açúcar.

153?. O conde Giulio Landi (1500-1579) escreveu um relato da sua viagem à Madeira, o qual, em 1574, foi traduzido para italiano pelo P.e Alemanio Fini.

1552 (5 janeiro). Chegou à Madeira o primeiro governador-geral, João Leitão, representante do Governo espanhol.

1556 (2 outubro). Assalto ao Funchal dos huguenotes, corsários franceses, capitaneados por Bertrand de Montluc, gentil-homem da casa do Rei Carlos IX de França.

1567 (maio). Pompeo Arditi esteve 34 dias na Madeira.

1570. Estabeleceram-se os Jesuítas na Madeira. A 13 de junho, passagem pelo Funchal dos 40 missionários jesuítas que se destinavam ao Brasil e que foram martirizados no mar das Canárias, a 15 de julho, às mãos de corsários.

1574 (31 outubro). D. Jerónimo Barreto, sexto bispo do Funchal, chegou à Ilha onde permaneceu até 1585, altura em que foi transferido para o bispado do Algarve.

1580. João Cahus, natural da cidade de Ruão, em França, estabeleceu-se no Funchal.

1590. Antónia Jaime Cuibém foi para a Ilha com seu marido, o Inglês Roberto Vizovi, cavaleiro da Ordem de Cristo.

O século XVII

A Madeira cedo ganhou o epíteto de estância turística do atlântico, firmando-se como um espaço destacado da história do turismo no Ocidente. A revelação da Madeira como estância de turismo terapêutico aconteceu a partir da segunda metade do séc. XVII, mas foi nos sécs. XVIII e XIX que se assumiu na sua plenitude.

O Funchal passou a assumir um papel fundamental na consolidação e expansão do império britânico, tendo os Ingleses facilitada a sua passagem e estadia, por força dos tratados assinados a partir de 1640.

Visitantes e testemunhos

1602. D. António Herédia foi para a Madeira como capitão da Companhia do Presídio Castelhano.

1660. Ricardo Jervis, mercador inglês, estabeleceu-se no Funchal. Honorato Sauvaire, natural de Marselha, cônsul da França.

1669. John Norborough (c. 1640-1688) esteve na Madeira e referiu a sua passagem em Voyage to the Straits of Magellan.

1681. Barbot visitou a Madeira, publicando na Churchill’s Collection as suas impressões acerca da Ilha.

1687 (21-23 outubro). Hans Sloane (1660-1753), médico e naturalista inglês, passou pela Madeira. Em A Voyage to the Islands Madera, Barbados, Jamaica…, publicada em Londres entre 1707 e 1725, apresenta as suas impressões da Ilha.

1689 (abril). John Ovington, clérigo e viajante inglês, capelão de Jaime II. Escreveu A Voyage to Suratt in the Year 1689, publicada em Londres em 1696, com referências à Madeira.

O século XVIII

A partir do séc. XVIII, o movimento de gentes na cidade do Funchal animou-se com o chamado turismo terapêutico e com as expedições científicas. Esta situação perdurou nas centúrias seguintes. Enquanto, nos cientistas, a permanência foi reduzida, já no caso dos visitantes, ou turistas, nomeadamente aqueles que a Ilha acolheu por razões terapêuticas, a permanência foi mais demorada. De acordo com esta situação, pode muito bem ser atribuído à Madeira o epíteto de sala de visitas do espaço atlântico, pois foi desde os primórdios da ocupação europeia um espaço aberto à presença quase assídua de forasteiros. A hospitalidade madeirense foi uma constante da história que não se cansa de assinalar a frequência de aventureiros, marinheiros, mercadores, aristocratas, políticos, artistas, escritores, cientistas. Uns surgiram apenas de passagem, outros vieram ao encontro da Ilha em busca da cura para as doenças ou para aliviar o tédio dos ambientes aristocráticos.

Por outro lado, as ilhas entraram rapidamente no universo da ciência europeia. Os sécs. XVIII e XIX foram momentos de assinaláveis descobertas do mundo, através de um estudo sistemático da fauna e flora. A procura e descoberta da natureza circundante cativaram toda a Europa, mas foram os Ingleses que marcaram uma presença mais assídua nas ilhas, sendo menor a de Franceses e Alemães. A Inglaterra apostava nas ilhas como pontos fundamentais da estratégia colonial, acabando por estabelecer, na Madeira, uma base para a guerra de corso no Atlântico.

Se as embarcações de comércio e as expedições militares tinham na Ilha uma escala obrigatória, mais razões assistiam à passagem quase obrigatória de inúmeras expedições científicas. Foram inúmeras as expedições científicas europeias que escalaram o Funchal. Desde a segunda metade do séc. XVIII, o porto do Funchal animou-se com as passagens assíduas destas expedições. De entre estes expedicionários, destacaram-se Franceses (1785) e Ingleses (1755, 1764, 1766, 1768, 1772, 1792).

Visitantes e testemunhos

1720. John Atkins, cirurgião de marinha, visitou a Ilha, tendo publicado A Voyage to Guinea, Brasil and the West Indies, Madeira, Cape Verde… em Londres, em 1837.

1747. Thomas Heberden (1703-1769), médico e botânico britânico, passou pela Madeira.

1750. Jorge Anson, corsário e viajante inglês, passou pela Madeira em setembro, comandando uma esquadra de oito navios, com destino ao Pacífico.

1753. Passagem pela Ilha de uma comissão de astrónomos franceses, encarregada de proceder a observações para a regularização das cartas hidrográficas.

1755. Bory foi à Madeira a bordo do Cometa, tendo feito algumas observações sobre a variação da agulha.

1764 (13-19 julho). O Com. John Byron, comandante do Delfim, navio de guerra britânico, passou pela Madeira com destino a explorações no cabo da Boa Esperança e no estreito de Magalhães.

1766 (7-12 setembro). Filipe Carteret, comandante do Swallow, navio inglês que fez explorações nos mares do Sul e no oceano Pacífico, passou pelo Funchal.

1768 (13 setembro). James Cook (1728-1779), navegador inglês, ancorou no Funchal durante 24 h, de passagem para a América do Sul em viagem de circum-navegação a bordo do navio Endeavour, da Marinha Real Inglesa. Deixou testemunho desta passagem com indicações sobre os costumes dos habitantes. (13-18 setembro). Joseph Banks esteve no Funchal na qualidade de botânico da primeira expedição comandada pelo Cap. Cook; com o Dr. Solander, colheu 255 espécies.

1772 (29-31 julho). James Cook demorou-se três dias no Funchal, acompanhado dos naturalistas F. J. Reinolds La Forster e John George; plantaram uma árvore na Qt. do Vale Formoso, propriedade de Michael Grabham, que foi derrubada por uma tempestade. (29 julho). Johann Reinhold Forster (1729-1798), naturalista alemão, esteve na Ilha. De Bory esteve na Madeira e descreveu a sua viagem em Histoire et Mémoires de l’Academie Royale des Sciences pour l’An 1772, publicada em Paris, no ano de 1776.

1774. Robins, botânico inglês, passou pelo Funchal, onde recolheu plantas para herbário.

1776. Downe, botânico inglês, herborizou na Madeira, levando as plantas que colheu no Museu Britânico.

1784. António de Carvalho e Almeida, naturalista português, foi à Madeira em junho, com o fim de organizar uma coleção de produtos naturais da Ilha.

1785 (13-16 agosto). A expedição científica comandada por João Francisco Galaup de La Pérouse chegou ao Funchal a bordo da Bússola e do Astrolábio.

1789. João José de Orquigny, médico e naturalista francês, foi à Madeira para estudar a flora da Ilha e o seu valor terapêutico.

1792 (19 abril). Passagem pelo porto do Funchal de um bergantim marroquino, conduzindo a esposa e os filhos do príncipe Muley Abdessalem, e a viúva do Imperador Muley Ismael. John Barrow esteve na Madeira, descrevendo o Funchal em Voyage to Cochin China. William Gourlay, médico inglês, residiu na Madeira e escreveu Observations on the Natural History, Climate and Diseases of Madeira During a Period of Eighteen Years, publicado em Londres, em 1811.

1800. John Turnbull, viajante inglês, esteve na Madeira, durante o mês de julho.

O século XIX

As qualidades profiláticas do clima na cura da tuberculose cativaram a atenção de novos forasteiros. Foi a busca da cura para a tísica que propiciou aos madeirenses o convívio com poetas, escritores, políticos e aristocratas. A Madeira destacou-se desta forma, mercê das referências elogiosas feitas por alguns especialistas que consideravam o Funchal como a primeira e principal estância de cura e convalescença da Europa. O epíteto fez com que parte significativa do movimento de doentes se orientasse na direção da Ilha, pelo que, no período de 1834 a 1852, a média anual oscilava entre os 300 e 400 doentes, a maioria de origem inglesa. Foram tais condições que justificaram, em 1859, a construção de um sanatório, o primeiro que se construiu em Portugal.

Dos visitantes que a Ilha recebeu, merecem especial atenção quatro grupos distintos: os doentes, os viajantes, os turistas e os cientistas. Os primeiros fugiam ao inverno europeu e encontravam, na temperatura amena da Madeira, o alívio das maleitas. Os demais vinham atraídos pelo gosto de aventura, de novas emoções, da procura do pitoresco e do conhecimento e descobrimento dos infindáveis segredos do mundo natural. O viajante diferenciava-se do turista pelo aparato e intenções que o perseguiam. É um andarilho que percorria todos os recantos, na ânsia de descobrir os aspetos mais pitorescos dos lugares. Na bagagem, constava sempre um caderno de notas e um lápis. Através da escrita, do desenho e da gravura, registava as impressões do que via. Daqui resultou uma prolixa literatura de viagens, que se tornou numa fonte fundamental para o conhecimento da sociedade oitocentista das ilhas. O turista, ao invés, era pouco andarilho, preferindo a bonomia das quintas, e era egoísta, guardando para si todas as impressões da viagem. O testemunho da sua presença foi documentado apenas pelos registos de entrada dos vapores na Alfândega, pelas notícias dos jornais diários e pelos títulos de residência.

Aos anteriores forasteiros devem-se juntar, no caso português, os deportados políticos ou militares. A deportação foi, nos sécs. XIX e XX, uma poderosa arma ao serviço dos regimes políticos. Em todo o mundo, foi evidente a utilização desta forma de migração forçada como meio para impedir a ação dos opositores políticos. A prática não é recente, sendo uma constante do processo histórico em que se demarcavam a diáspora judaica e a escravatura dos negros africanos. O processo de deportação por razões políticas poderá ser assinalado a partir de 1797, com a ida dos opositores da Revolução Francesa para a Guiana, prática que os Franceses mantiveram a partir de 1852 com as chamadas ilhas-presídio, como foi o caso das ilhas do Diabo, de Caiena, e de Saint-Laurent-du-Maroni. No séc. XX, esta situação foi responsável pela mobilidade humana, sendo a situação mais considerada à dos Judeus para os campos de concentração nazistas.

Em Portugal, a conjuntura política oitocentista após a Revolução Liberal provocou migrações forçadas por força de perseguições políticas. Neste caso, as ilhas da Madeira, dos Açores e de Cabo Verde serviram de espaços de deportação a alguns políticos e militares menos gratos aos diversos regimes políticos ou grupos com controlo do poder. Militares, advogados, escritores e mesmo trabalhadores e lavradores experimentaram a condição amarga de serem separados dos seus e de serem conduzidos à força para as ilhas, ficando cativos em fortalezas, asilos ou espaços especialmente preparados para o efeito, e.g. o Tarrafal, em Cabo Verde.

A par disso, temos de considerar o movimento ocasional de militares para a Madeira, ocorrido por diversas vezes, em situação de instabilidade política ou não. Assim, em 28 de janeiro de 1856, desembarcou o Regimento de Infantaria n.º 1, que ficou marcado pela chegada do cólera-morbus trazido por algumas praças já doentes, que provocou a morte de mais de 10.000 madeirenses. Por outro lado, a Madeira acolheu também alguns fugitivos, militares ou políticos, de diversas proveniências. Assim, houve, em 1876, a presença de 70 militares espanhóis adeptos de Carlos, duque de Madrid, pretendente carlista ao trono espanhol com o nome de Carlos VII, em oposição à Rainha Isabel II.

Neste grupo de viajantes, podemos enquadrar escritores como Júlio Dinis (1869) e António Nobre (1898-1899). Um grupo significativo de doentes e visitantes situava-se entre a mais destacada aristocracia europeia e mesmo de algumas casas reais, e.g. a Rainha Adelaide de Inglaterra (1847), a princesa Maria Amélia (1853), a Imperatriz Isabel da Áustria, mais conhecida por Sissi (1860-1861, 1893-1894), e a Imperatriz Carlota do México (1859, 1864).

Duncan Maclaren, que esteve no Funchal, de outubro de 1844 até ao verão de 1845, referiu, em A visit to Madeira and Tenerife, que, nesse período, existiam 250 estrangeiros na situação de inválidos, sendo acompanhados de amigos e criados que os acompanhavam. Além do mais, indicou também, para os anos de 1842 e 1843, cerca de 400, a juntar a outros 300 Ingleses residentes na Ilha.

Para o período de 1823 a 1887, houve mobilizações para o Funchal, pelas mais diversas razões de militares, organizadas em destacamentos, batalhões e regimentos, que tiveram uma influência evidente no quadro económico, político e social da cidade do Funchal.

Os cientistas estrangeiros em escala no Funchal merecem um relevo especial. Assim, destacaram-se os Alemães (1860, 1874), os Americanos (1838), os Austríacos (1857), os Belgas (1897), os Dinamarqueses (1845), os Franceses (1883) e os Ingleses (1816, 1824, 1839, 1841, 1842-1846).

Visitantes e testemunhos

1801 (24 julho). Primeira ocupação da Madeira por tropas inglesas; era comandante das forças o Cor. Henry Clinton, que instalou o seu comando na Fortaleza de S. Tiago; esta ocupação durou até 25 de janeiro de 1802. J. Adams, médico inglês, publicou em Londres Guide to Madeira with an Account of the Climate.

1802 (4-7 agosto). Roberto Brown (1773-1858), botânico inglês, organizou uma lista de plantas madeirenses.

1804 (19 fevereiro). Reinaldo Oudinot, brigadeiro, superintendeu as obras públicas de construção e a reparação das muralhas das ribeiras, após a aluvião de 1803.

1805. O pintor português Vieira Portuense (Francisco Vieira de Matos, 1765-1805) faleceu na Ilha a 2 de maio. (12-19 outubro). F. B. Spilsbury, cirurgião do Favorita, navio da marinha de guerra britânica, permaneceu na Ilha.

1807. Franz Borel (1775-1832), barão de Palença, diplomata russo, passou pela Ilha. (24 dezembro). Segunda ocupação da Madeira por tropas inglesas sob o comando do Maj.-Gen. Guilherme Carr Beresford, que durou até 3 de outubro de 1814.

1809. Henry Veitch (1782-1857), cônsul inglês.

1815 (26 abril-2 maio). Cristiano Leopoldo De Buch (1774-1853), geólogo e botânico alemão, visitou a Madeira em companhia do botânico norueguês Chretien Smith. (22-25 agosto). Chegou ao Funchal a nau-almirante Northumberland, acompanhada de três fragatas e seis brigues, conduzindo o Imperador Napoleão Bonaparte (1769-1821) para o seu desterro político em Santa Helena.

1816 (31 março). Passagem pelo Funchal da expedição científica inglesa comandada pelo Cap. J. K. Tuckey.

1817 (11-13 setembro). Passagem pelo Funchal da esquadra composta pelas naus portuguesas D. João VI e D. Sebastião e a fragata austríaca Augusta, sob o comando do capitão de mar e guerra Henrique de Sousa Prego. Levava a bordo a princesa Leopoldina da Áustria (1797-1826) para se casar com o príncipe real D. Pedro, futuro Imperador do Brasil e Rei de Portugal. Acompanharam a viagem os cientistas João Baptista Emanuel (1782-1834) e Carlos Frederico Filipe de Martius (1794-1868).

1820 (28 julho-3 agosto). João Conrado de Hasselt (1797-1823), médico que realizou estudos de ciências naturais, passou pela Madeira. (novembro). Pedro de Sousa Holstein (1781-1850), duque de Palmela, político, militar e diplomata português, que foi presidente do Conselho de Ministros em 1834-35, 1842 e 1846, passou pelo Funchal; voltaria em 1827 e 1847

1821. Chegou ao Funchal Charles Heineken, médico inglês, que aí residiu durante nove anos, falecendo na Ilha em 1830; fez observações meteorológicas.

1822. John Lewis Tiarks viajou para a Ilha por ordem do Governo inglês, para verificar a diferença de longitude entre Greenwich e o Funchal. João Antonio Bianchi, comerciante de origem italiana, fixou morada no Funchal.

1823 (14-16 outubro). Thomas Edward Bowdich (1791-1824), zoólogo britânico, esteve na Madeira e publicou os resultados dos seus estudos sobre a fauna, a flora, a geologia e a meteorologia da Madeira e do Porto Santo em 1825, em Excursions in Madeira and Porto Santo, During the Autumn of 1823.

1826. Richard Thomas Lowe (1802-1874), naturalista inglês, esteve na Ilha até 1852 e regressou em 1855, 1860, 1863, 1865, 1867 e 1871. Renton, médico inglês, fez estudos sobre os efeitos do clima da Ilha no tratamento das moléstias pulmonares, publicados no Edinburgh Medical and Surgical Journal em 1827.

1828 (25 junho). Ocupação miguelista da Madeira, comandada pelo Cor. José António de Azevedo Lemos; a fragata portuguesa Príncipe Real levou o novo Gov. José Maria Monteiro e um corregedor para a comarca. António Pedro de Azevedo, militar natural de Caminha, visitou a Madeira, onde posteriormente desempenhou o cargo de diretor das Obras Publicas do Distrito; levantou, em 1842 e 1843, juntamente com os oficiais do vapor de guerra britânico Styx, as cartas do Porto Santo, da Madeira e das Desertas. Felipe Baker Webb (1793-1854), botânico inglês, demorou-se alguns meses a estudar a flora.

1832 (4 abril). Ocupação do Porto Santo por uma força constitucional de 60 praças de artilharia, comandadas pelo Cap. Bento José de Oliveira, ida da ilha Terceira no brigue de guerra Conde de Vila Flor e na escuna de guerra Terceira.

1834 (5 junho). Henrique de Price Bertrand, capitão de mar e guerra e comandante da fragata D. Pedro, passou pela Madeira

1835. O conde de Vargas de Bédmar, geólogo dinamarquês, estudou a geologia do arquipélago da Madeira.

1837. Charles Lemann, botânico inglês, esteve na Madeira de 1837 a 19 de maio de 1838, recolhendo plantas para o Jardim de Kew e para a Universidade de Cambridge.

1838. J. D. Dana (1813-1895), geólogo americano, visitou a Madeira em setembro e publicou o resultado dos seus trabalhos no vol. X da United States Exploring Expedition. (16-25 setembro) Passagem pelo Funchal de uma esquadra americana composta pelo Purpoise, das balandras Vincennes e Peacock, e das escunas Sea-Gull e Flying-Fish, comandadas pelo Ten. Carlos Wilkes. Chegou à Madeira Robert Reid Kalley, médico e pastor protestante que viveu na Iha, de 2 de outubro de 1838 a 9 de agosto de 1846, altura em que teve que fugir. Passou também pela Madeira Lippold, botânico alemão, que publicou no Gardner’s Magazine, de outubro de 1838, uma notícia sobre os jardins da casa do Dr. Renton.

1839. Os navios ingleses Erebus e Terror, sob o comando de James Clark Ross e Francisco Roland Crozier, visitaram a Madeira em outubro, tendo os seus oficiais medido a altura do Pico Ruivo. (25 abril). Medição da inclinação magnética por A. P. de Azevedo e Soulier de Sauve. Chegada de James Macaulay, cientista inglês, que esteve na Madeira até 1840.

1840. James Smith (1782-1867), geólogo inglês, passou pela Madeira. (24 julho). Escala no porto do Funchal da fragata de guerra francesa Belle Poule e da corveta Favorite, chefiada pelo príncipe de Joinville, François-Ferdinand-Phihppe-Louis-Marie d’Orléans (1818-1900) e destinada à ilha de Santa Helena, com o fim de proceder à exumação dos restos mortais do Imperador Napoleão e de os conduzir a França. (9 novembro 1840-9 janeiro 1841). Visita à Madeira do poeta António Feliciano de Castilho (1800-1875), acompanhando seu irmão, Augusto Frederico de Castilho.

1841 (21-25 maio). Júlio Rodolfo Teodoro Vogel (1812-1841), botânico, passou pela Madeira. (julho) George Tams, médico da expedição comercial à costa ocidental de África, promovida por Ribeiro dos Santos, cônsul português em Altona, fez escala no Porto Santo. (13 outubro 1841-22 abril 1842). Chegada à Madeira de Karl Wilhelm Emil Kampfer (1803-1846).

1842. Alexander Thomas Emeric Vidal (1792-1863), oficial da marinha de guerra britânica e explorador marítimo, passou pelo Funchal; regressou em 1843. (1-4 agosto). Adalberto Henrique Guilherme da Prússia (1811-1873) passou pela Ilha.

1844. Francisco Maria Bordalo, oficial da marinha e escritor (1821-1861), comandou a fragata Diana que conduziu à Madeira vários deportados políticos; regressou em 1861, como doente. (26 janeiro-4 de março). Charles Forbes René de Montalembert (1810-1870), conde de Montalembert, publicista, historiador e político francês, visitou a Madeira. (20 e 28 abril). Chegaram, ao Funchal os insurgentes da revolta de Torres Vedras de 4 de fevereiro de 1844, entre os quais figuravam os advogados António Maria Ribeiro da Costa Holtreman e Leonel Tavares Cabral, o juiz Lourenço de Oliveira Grijó, o Cón. Manuel Joaquim Cardoso Castelo Branco, e oito oficiais do exército. Duncan Maclaren, que esteve no Funchal, desde outubro de 1844 ao verão de 1845, escreveu A Visit to Madeira and Tenerife. William Reid, um Inglês que viria a estabelecer um hotel.

1845. T. M. Hughes, poeta inglês, visitou a Madeira e escreveu “Ocean Flower”, um poema em 10 cantos. M. Knowler, britânico, proferiu uma série de seis conferências sobre poesia dramática. (21-27 julho). William Frederick George Behn (1808-1878), médico e naturalista, passou pela Madeira; Wilhelm Sofo Andre de Rosen (1820-1866), médico e político alemão, visitou o Funchal.

1846 (25-30 maio). Visitou a Madeira, a bordo da fragata dinamarquesa Glefioar, o príncipe Frederico Carlos Cristiano, que, em 1848, sucedeu ao seu pai na Coroa da Dinamarca, com o nome de Frederico VII. (12 setembro). José Silvestre Ribeiro chegou à Ilha, na qualidade de governador civil. (20 dezembro). Medida da inclinação magnética por A. P. de Azevedo e os oficiais do Rattermaker. (20 novembro).

1847 (3 novembro). Foi à Madeira, onde se demorou até 11 de abril de 1848, a Rainha Adelaide de Inglaterra, filha do duque de Saxe-Meiningen. (20 novembro). O príncipe Alexandre, dos Países Baixos (n. 1818), chegou à Madeira na fragata holandesa Príncipe de Orange e faleceu na quinta de Tomaz Burnett, em Santa Luzia, a 20 de fevereiro de 1848; o seu cadáver foi levado para a Holanda, a bordo do vapor holandês Phoenix, a 3 de abril do mesmo ano. Eduardo Hildebrandt (1817 ou 1818-1868), pintor alemão, passou pelo Funchal. W. Vernon Harcourt (1789-1871) fez observações meteorológicas. T. Vernon Wollaston (1822-1878), naturalista inglês, chegou à Ilha, que visitou por quatro vezes em estudo até 1855.

1848 (dezembro 1848-maio 1849). Charles MacEuen, americano, de Filadélfia, fez observações meteorológicas na Qt. Hollway.

1849 (23 agosto). Passagem da fragata da marinha russa Kamtchatka, levando a bordo o príncipe Maximiliano, duque de Leuchtenberg; visitaria o Porto Santo em 1850, sendo recebido na Câmara Municipal. (27 agosto 1849-23 abril 1850). Sebastian Fischer (1806-1871), médico, esteve na Ilha. (outubro). Henrique Cristiano Teodoro Bahr (1823-1869), médico, esteve na Madeira nos invernos de 1849-1853 e de 1856-1858. Passagem pela Madeira de Karl Briullov (1799-1852), pintor russo.

1850 (outubro). Joan Christ Albers, naturalista alemão, esteve na Madeira até junho de 1851. Osvald Heer, botânico e paleontólogo suíço, esteve na Madeira até à primavera de 1851; retornou à Ilha em 1853 e 1854. James Yate Johnson (1820-1900), naturalista inglês, publicou trabalhos sobre a ictiologia madeirense e estudou as conchas, os briozoários, os crustáceos, os zoófitos e a flora do arquipélago, tendo deixado um herbário de fanerogâmicas. (outubro 1850-junho 1851). Johann Christoph Albers (1795 -1857), médico e zoólogo alemão, viveu na Madeira. Jegór Júlio de Sivers (1823-1879), poeta alemão, passou pelo Funchal. Robert White, Inglês residiu um ano na Madeira e publicou, em 1851, Madeira, its Climate and Scenery.

1851. Thomas Heberden, médico, exerceu a profissão no Funchal; apoiou vários cientistas de passagem no porto. Johannes Schmidt (1823-1905), botânico alemão, passou pelo Funchal. Georg Friedrich Hartung (1820 ou 1821-1891), geólogo alemão, esteve na Ilha, aonde regressaria nos anos de 1853-54 e de 1854-55. (7 agosto). Bulhão Pato (1829-1912), escritor e poeta, que era amigo do segundo conde do Carvalhal, esteve na Ilha; em Sob os Ciprestes e nos três volumes das Memórias, ocupou-se de temas madeirenses, e, nos cantos VI e VII do poema “Paquita”, fez uma descrição poética da Madeira. (setembro). Carlos Jorge Mittermaier (1823-1917), médico alemão, passou pelo Funchal.

1852 (3 abril). Chegada ao Porto Santo da escuna Terceira, com tropas constitucionais, que fazia parte da divisão naval comandada pelo vice-Alm. Sertório Saturius, para tomar posse do arquipélago; as tropas ocuparam a Ilha até 25 de maio, data em que seguiram para os Açores com 104 madeirenses, para ajudarem a combater o Governo de D. Miguel I. (4-7 julho). Agostinho José Leopoldo Trogher (1810-1858), médico alemão passou pela Madeira. (5-8 julho). O príncipe Fernando Maximiliano José (1832-1867), futuro Imperador do México como Maximiliano I, passou pelo Funchal; esteve de novo na Madeira de 6 a 22 dezembro de 1859, de 5 a 12 de março de 1860, e a 28 de abril de 1864. (28 agosto). Chegada da princesa D. Maria Amélia (1831-1853), filha de D. Pedro IV, que morreu no Funchal a 4 de fevereiro de 1853. Francisco António Barral, médico e lente da Escola Médica de Lisboa, acompanhou à Madeira a Imperatriz D. Amélia, na qualidade de médico assistente da princesa.

1853 (18 janeiro). Ivan Gontcharov (1812-1891), escritor russo, passou pelo Funchal. (maio). Adolfo Frederico de Schack (1815-1894), poeta e tradutor alemão, esteve na Madeira. (29 julho-setembro). João de Andrade Corvo esteve Madeira, encarregado pela Academia Real das Ciências de Lisboa de estudar a moléstia, publicando Memórias sobre as Ilhas da Madeira e Porto Santo. Charles J. F. Bunbury, botânico e paleontologista inglês, fez estudos sobre a flora madeirense e as plantas fósseis da freguesia de São Jorge. Charles Lyell, geólogo inglês, fez diversas explorações geológicas. Charles James Fox Bunbury (1809-1886), botânico britânico, esteve na Madeira. Friedrich Welwitsch (1806-1872), botânico austríaco, passou pela Ilha.

1853-54. Isabella de França (c. 1795-1880) residiu na Madeira, escrevendo um diário, publicado em 1970; Georg Hartung (c. 1822-c. 1891), geólogo alemão; Sir Charles Lyell (1797-1875), baronete Lyell, advogado e geólogo britânico.

1854. Charles Perreymond, escritor francês que faleceu no Funchal a 4 de junho. Dr. G. Lund, médico inglês: fez observações meteorológicas em 1855 e 1856. Jacob Melchior Ziegler (1801-1883 ou 1884), cartógrafo suíço. Robert Mc. Andrew publicou, em Liverpool, On the Geographical Distribution of Testaceous Mollusca in the North Atlantic and Neighbouring Seas, onde descreveu 156 espécies de moluscos marinos encontrados nos mares da Madeira. (25 outubro). Passagem, pelo porto do Funchal, do vapor inglês Forerunner, procedente da costa de África e com destino à Inglaterra, conduzindo muitos oficiais do exército britânico e o governador de Serra Leoa, que naufragou na Ponta de S. Lourenço. (17 novembro 1854-4 junho 1855). Augusta Werlich (1822-1892), governanta alemã.

1855. Dr. Álvaro Rodrigues de Azevedo, advogado natural de Benavente, que se fixou no Funchal. Foi o responsável pela primeira edição de Saudades da Terra, de Gaspar Frutuoso, em 1873, a que juntou vastas anotações históricas. Nicolau Krohn (1831-1909), natural da Prússia, foi para a Madeira como comerciante, dedicando-se ao comércio do carvão e vinho. João Guilherme Reiss ou Reisz (1838-1908), geólogo e explorador alemão. (outubro). Augusto David Krohn (1803-1891), zoólogo alemão. (25 outubro 1855-9 abril 1857). Hermann Schacht (1814-1864), botânico alemão.

1856 (28 janeiro). Desembarque do Regimento de Infantaria n.º 1, cujas praças foram portadoras do cólera-morbus que se propagou a toda a Ilha, fazendo cerca de 10.000 vítimas.

1857. Hector Clairouin, um Francês que se fixou no Funchal, onde foi professor da língua francesa. (8-17 junho). Passagem em junho da fragata austríaca Novara, comandada pelo Com. Wullerstorf-Urbair, em viagem à volta do mundo. Seguia a bordo Ferdinand von Hochstetter (1829-1884), geólogo alemão, que publicou Madeira (Viena, 1861). A expedição foi comandada pelo barão Bernhard von Wüllerstorf-Urbair (1816-1883), vice-almirante austríaco e ministro do Comércio do Império Austro-húngaro entre 1865 e 1867.

1858 (8-27 outubro). O príncipe D. Luís (1838-1889), depois Rei de Portugal, visitou pela primeira vez a Ilha. (novembro). João Jacob Noeggerath (1788-1877), minerologista alemão.

1859. Carlos David Guilherme Mayer-Êymar (1826-1907), paleontólogo alemão.

186?. O Dr. Michael Grabham, médico inglês, residiu no Funchal. Publicou The Climate and Resources of Madeira (1870) e Materia Atlantica (1901).

1860. O Dr. Leopoldo Kny, botânico alemão, recolheu muscíneas na Ilha. Segismundo Henrique Reinhold de Werner (1825-1909), escritor alemão, que voltou à Ilha em 1872. (30 março). Eduardo de Martens (1831-1904), zoólogo alemão. (30 março-12 abril). Max Ernesto Wichura (1817-1866), botânico alemão. (16-18 abril). Friedrich Wilhelm Hermann Maron (1820-1882), jornalista alemão. (29 novembro). A Imperatriz Isabel da Áustria (1837-1898), mulher de Francisco José, Imperador da Áustria, visitou a Madeira, demorando-se até 28 de abril de 1861; esteve na Ilha novamente de 23 de dezembro de 1893 a 4 de fevereiro de 1894. O Cap. Francis N. Norman, botânico inglês, herborizou na Madeira.

1861 (novembro). Platão Vaksel (1844-1918), musicólogo russo, viveu na Ilha até junho de 1870. (3 novembro). António Pedro Lopes de Mendonça, escritor, esteve algum tempo na Ilha.

1862. O Dr. Liebetruth, botânico austríaco, colheu algas marinhas na Madeira. Konstantin Staniukovitch (1843-1903), escritor russo. (2 dezembro 1862-janeiro 1863). Maurício Afonso Stübel (1835-1904), geólogo alemão.

1863. Jacob Dührssen (1834-1876), médico, passou na Ilha os invernos de 1863-64, 1864-65 e 1865-66. O Gen. conde Alexandre Carlos de Lambert (1816-1866), ajudante de campo da Imperatriz da Rússia, viveu na Madeira até cerca de 1866, tendo comprado a Qt. das Angústias (depois chamada Qt. Vigia).

1864. Robert BoogWatson (1823-1910), naturalista natural da Escócia. Esteve na Madeira até 1874.

1865. Alfredo César Franco de Castro publicou Júlia ou Recordações da Ilha da Madeira, em que relatou a sua estadia na Madeira por razões de saúde.

1865-1866. Gilbert Mandon (1799-1866), botânico francês.

1866 (8-17 junho). Carlos Augusto Júlio Milde (1824-1871), botânico alemão. (17-19 novembro). Ernesto Haeckel (1834-1919), biólogo alemão, fez um estudo sobre o coelho do Porto Santo. Ricardo Greeff (1829-1892), médico e zoólogo alemão, que retornou a 8 de outubro de 1879. Grão-duque Alexei Alexandrovich da Rússia (1850-1908), filho do Czar Alexandre II (1818-1881) da Rússia e almirante da Marinha Imperial Russa, que retornou a 6 e 9 de outubro de 1871.

1867. Pedro Ivo (1842-1906), escritor portuense que marcou passagem pela Ilha com um livro de contos.

1868. António Duarte Gomes Leal (1848-1921), poeta. Príncipe Alfred Ernest Albert (1844-1900), duque de Edimburgo.

1869 (8 fevereiro). Chegada de Júlio Diniz (Joaquim Guilherme Gomes Coelho) à Madeira, onde se demorou até outubro, à procura de alívios ao terrível mal da tuberculose. Voltou mais duas vezes à Ilha, a última em 20 de dezembro de 1970, permanecendo até maio de 1871.

1871. Grão-duque Konstantin Konstantinovitch Romanov (1858-1915), membro da família real russa e escritor. Ernesto de Weber (1830-1902), escritor alemão; regressou em 1891-1892.

1873 (7 março). Chegada de José Dias Ferreira (1837-1907), político e jurisconsulto, ao Funchal, onde se demorou alguns meses na Qt. Bianchi, ao sítio da Nazaré, em S. Martinho. (5 junho). Filipe Guilherme Adolfo Bastian (1826-1905), etnólogo alemão. Ricardo Guilherme Paulo Güszfeldt (1840-1920), explorador e alpinista. Ília Metchnikov (1845-1916), cientista russo, vencedor do Prémio Nobel da Medicina em 1908. Hermano Henrique Augusto Luís Soyaux (n. 1852), botânico alemão.

1874. Ernest Johannes Schmitz (1845-1922), sacerdote alemão, que foi para a Ilha como capelão do Hospício da Princesa D. Maria Amélia; fixou morada no Funchal em 1878, tornando-se em 1881 vice-reitor do Seminário do Funchal. Sir William Thomson (1824-1907) casou-se com Francis Ana Blandy, filha do comerciante inglês Carlos Blandy. (julho). Carlos António Wemer Hüesker (1849-1928), médico e ornitólogo alemão.

1875. Cap. Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto (1846-1900), militar do Regimento de Caçadores n.º 12, no Funchal, que foi explorador do continente africano. Paul Langerhans (1847-1888), médico e naturalista alemão, que viveu na Ilha até 1888.

1876 (10 março). Hermano António Gaspar e João Nepomuceno de Barth-Harmating (1845-1876), barão bávaro. (1 julho). Refugiaram-se no Funchal 70 revolucionários espanhóis, 46 oficiais e 24 soldados, muitos dos quais se casaram na Madeira, donde saíram em 1878, depois de triunfar a revolução que destronou Isabel II.

1877 (22 dezembro). Gustavo Frederico Pauli (1824-1911), agrónomo alemão.

1878 (8 julho). Henrique de Barros Gomes esteve no Funchal, na qualidade de diretor do Banco de Portugal, por causa da falência de João José Rodrigues Leitão, agente do mesmo banco na Ilha.

1879 (4 março). O príncipe Eugénio Napoleão passou pelo Funchal a caminho da África do Sul, para participar na guerra contra os zulus, onde foi morto. (22-28 novembro). Príncipes Albert Victor Christian Edward (1864-1892) e George Frederick Ernest Albert (1865-1936), filhos de Eduardo VII (1841-1910) de Inglaterra. (22 novembro 1879-abril 1880). Ricardo Fritze (1841-1900 ou 1903), botânico alemão.

1880. Spencer Wells, médico inglês, passou pela Ilha. Mary Jane Wilson (1840-1916) fixou residência na Madeira. (30 março). A Imperatriz Eugenia (1826-1920), viúva de Napoleão III, passou na Madeira, a bordo do vapor inglês German. (6-10 novembro). Príncipe Louis Alexander de Battenberg (1854-1921), almirante inglês. (8 dezembro). Hermann Wilhelm Leopold Louis de Wissmann ou Wiszmann (1853-1905), investigador alemão; retornou em 1883, 1885, 1887 e 1895. Wilhelm Georg Ritter (1850-1926), pintor alemão; regressou em 1908 e 1909.

1881 (setembro-outubro). Jaccoud, médico francês, especialista de doenças pulmonares, esteve na Madeira. (novembro). Paul G. Heims (1847-1906), escritor alemão.

1882. O Cap. Enrico Albertis (1846-1932) reuniu algas na ilha da Madeira, que foram estudadas por Piccone dois anos mais tarde.

1883. Passagem do Talisman, com uma expedição científica dirigida por Alphonse Milne Edwards (1835-1900), médico e zoólogo francês, encarregada de proceder a estudos oceanográficos no Atlântico. (8-15 setembro). Manuel de Arriaga (1840-1917), futuro Presidente da República de Portugal, visitou a Ilha; em 1884, voltou à Madeira, acompanhado de Consiglieri Pedroso, e esteve pela última vez nesta Ilha em 1885, como advogado de defesa num processo. (novembro). Guilherme Carlos Damião Eduardo Joest (1852-1897), explorador e etnólogo alemão.

1884. O príncipe Nicolau Frederico Augusto de Oldenburgo (1841-1886), Ten.-Gen. do exército russo, saiu da Ilha a 15 de agosto de 1885. (8 outubro). José Augusto Soares Ribeiro de Castro (1868-1929), político e advogado português, presidente do Conselho de Ministros entre 17 de maio e 29 de dezembro de 1915, esteve na Ilha até 2 junho de 1885.

1884-1885. René Masset (1855-1909), engenheiro civil suíço, responsável pela construção do molhe da Pontinha e do cais do Funchal.

1885. Dr. Carlos Lindman (1856-1928), botânico sueco que recolheu algas marinhas. (23 janeiro). Vasco de Azevedo Ramos, nascido em Tondela, cirurgião-dentista, chegou à Madeira a 2 de outubro. (9 julho). Henrique Óscar Lenz (1848-1925), austríaco. (12 setembro). Receção aos oficiais da marinha Hermenegildo Capelo (1841-1917) e Roberto Ivens (1850-1898), exploradores portugueses do continente africano. (16 outubro). Jerolim Benko de Boinik (1843-1904); voltou à Madeira de 29 de outubro a 5 de novembro de 1886.

1886 (12 janeiro-11 fevereiro). Waldemar Hartwig (1851-1901), ornitólogo alemão; retornou de 14 de março a 20 de abril de 1886. (20 abril). Valdemar Hartwig (1851-1901), professor e ornitólogo alemão. (1 dezembro). Chegada do príncipe Nicolau Maximiliano (1843-1891), duque de Leuchtenberg, ao Funchal, onde esteve até 20 de abril de 1887.

1887 (22 março-3 agosto). I. C. Thompson. Príncipe Gregório Wolkonsky (1870-1940); esteve na Ilha até junho de 1890. Luigi Manini (1848-1936), arquiteto e cenógrafo italiano, acompanhado por Eugénio do Nascimento Cotrim (1849-1937), pintor e cenógrafo português. (22 dezembro). Kurt Carlos Bruno de François (1853-1931), militar prussiano.

1888 (setembro-outubro). Eugénio Fernando Christmann (1863-1894), médico alemão. (14-31 dezembro). Alexandre Fernando Koenig (1858-1940), ornitólogo alemão.

1889. João Novak ou Nowack (1866-1918), que foi professor de pintura e desenho na Escola Industrial do Funchal. Fr. Christmann, médico alemão que passou na Madeira três invernos, realizando alguns estudos meteorológicos.

1890 (6-9 dezembro). Mariano Cirilo de Carvalho (1836-1905), político e escritor português.

1892 (20 fevereiro-30 abril). Lothar Roediger, zoólogo alemão.

1894. Richard Paget Murray (1842-1908), inglês, pastor anglicano e botânico. (março). Emílio Kraepelin (1856-1926) e Carlos Matias Frederico Magno Kraepelin (1848-1915), botânicos alemães. (agosto). Príncipe Henri Arnedée de Broglie (1849-1917).

1895 (8-23 abril). José Viana da Motta (1868-1948), pianista português; regressou de 29 de dezembro de 1838 a 4 de janeiro de 1839. (outubro). Paul Henry, oficial da marinha de guerra francesa, esteve na Madeira a bordo do navio Iphigénie, regressou em outubro de 1896 e junho de 1897, a bordo da Melpomène.

1896. Albert-Auguste Fauvel (1851-1909), naturalista francês. (fevereiro-março). Paulo Gerhard Teodoro Grosser (n. 1864), mineralogista alemão.

1897. Manuel de la Quadra, pintor espanhol, foi para o Funchal, onde faleceu a 3 de abril de 1903. Alfred Merle Norman, zoólogo inglês, que regressou em 1908. (12 setembro). Passagem da barca Bélgica, sob o comando do Cap.-Ten. Adrien Gerlache, que realizaria uma expedição científica nas regiões antárticas. (17-19 setembro). Leopoldo, o Rei da Bélgica (1835-1909), esteve no Funchal, visitando o Monte e a Eira do Serrado.

1898. Adolfo Loureiro, engenheiro, foi à Madeira estudar a adaptação do regímen hidráulico. (2 fevereiro 1898-24 abril 1899). António Nobre (1867-1900), poeta português.

1900 (18 março-21 agosto). Frederico Nicolau José Bornmüller (1862-1948), botânico alemão que herborizou na Madeira. (26 dezembro). Lord Roberts, general inglês, em serviço na África do Sul, que, de regresso a Londres, teve uma receção realizada pelas autoridades no Funchal.

Os séculos XX e XXI

Pelo facto de o Funchal ser um porto de escala das rotas europeias para a América e África, houve várias personalidades em passagem obrigatória, sendo quase sempre alvo do melhor acolhimento pelas autoridades do arquipélago, que improvisavam cais de desembarque e faustosas receções. Em alguns casos, a ocorrência resultou de condições difíceis para os próprios, sendo a Ilha um porto de escala de caminho para o exílio, como sucedeu com Napoleão Bonaparte (1815), o Imperador da Áustria, Carlos de Habsburgo (1921), e Fulgêncio Baptista y Zaldivar, ex-presidente de Cuba (1959). Outros políticos desfilaram pelo porto e pelas ruas da cidade funchalense, como os generais Louis Botha (1909) e Jan Christian Smuts (1921), da União Sul-Africana.

Um grupo significativo de doentes e visitantes situava-se entre a mais destacada aristocracia europeia e mesmo algumas casas reais, como foi o caso da Rainha Adelaide de Inglaterra (1847), da princesa Maria Amélia (1853), da Imperatriz Isabel da Áustria, mais conhecida por Sissi (1860-1861, 1893-1894), da Imperatriz Carlota do México (1859, 1864), de Alberto I, Rei da Bélgica (1909), do Imperador da Áustria, Carlos de Habsburgo (1921), de Ferdinando I, Rei da Bulgária (1936), de Marash de Barodá, Soberano indiano (1932), e de Wilhem Prinz zu Wied, ex-Rei da Albânia (1932).

Há ainda a considerar, neste grupo de viajantes, os escritores Bernard Shaw (1924), John dos Passos (1905, 1921, 1960) e muitos outros, que deixaram testemunho escrito da sua passagem pela Ilha.

Mas, com o tempo, os motivos de interesse dos visitantes foram mudando e foi-se alterando o quadro dos visitantes. O séc. XX foi um momento de grandes transformações no mundo ocidental, marcado por diversos conflitos nacionais e mundiais cujo impacto foi evidente na mobilidade das populações insulares atlânticas. A primeira metade da centúria foi um dos momentos mais importantes e de grandes dificuldades para os insulares. Em 1919, a Madeira também recebeu uma leva de prisioneiros políticos resultantes das revoltas que assolavam o país. Houve nomeadamente 289 políticos monárquicos, que se haviam envolvido na revolta do Monsanto, que foram conduzidos ao Funchal no vapor África. Com o regime político originado da revolta de 28 de maio de 1926, surgiu o período da Ditadura Militar, marcado pela instabilidade governativa, que se manteve até à chegada ao poder de Salazar em abril de 1928, como ministro das Finanças. Em fevereiro de 1927, duas revoltas, uma no Porto e outra em Lisboa, tentaram mudar a situação política. O Gen. Sousa Dias, líder da revolta do Porto, foi preso e enviado com residência fixa para a Madeira, juntamente com outros revoltosos. O Gen. Sousa Dias foi chefe da Junta Militar assumindo o comando após a revolta de 4 de abril. Terminada a república da Madeira, foi demitido do exército a 12 de maio de 1931 e deportado para Cabo Verde, onde morreu a 27 de abril de 1934. Aquando da revolta de 1931, a Madeira acolheu mais de três centenas de políticos continentais que para aí foram deportados. O último grupo de deportados pela política chegou à Madeira a 26 de abril de 1974, a caminho do exílio no Brasil. A Junta de Salvação Nacional decidiu deportar para o Funchal o Presidente da República, o presidente do Conselho de Ministros e os ministros da Defesa e Interior.

Durante o período da Segunda Guerra Mundial, Portugal serviu de refúgio para muitos dos gibraltinos que fugiam aos constantes bombardeamentos alemães; destes, cerca de 2000 permaneceram na Madeira, hospedados em hotéis e pensões que, na época, se encontravam vazios por força da falta de turismo provocada pela guerra.

Até à Primeira Grande Guerra, a atividade dos cientistas europeus foi muito elevada, assinalando-se uma diversidade de expedições com escala no Funchal. De entre estes expedicionários, podemos relevar os Alemães (1910, 1937), os Americanos (1915, 1939), os Belgas (1911, 1922), os Dinamarqueses (1921), os Franceses (1903, 1908, 1911, 1913, 1923, 1933), os Ingleses (1901, 1902, 1910, 1914, 1921, 1922, 1929, 1934, 1937) e os Noruegueses (1910, 1914, 1922, 1930).

A Nau Sem Rumo, uma associação de boémios da cidade do Funchal, herdeira das antigas esquadras de navegação terrestre, acolheu em receção, ou nos seus almoços, personalidades eminentes de visita ou de passagem pela Ilha. A sua ligação ao movimento do porto era permanente e a sua vocação marítima expressava-se pela total abertura aos que transitavam, atuando, em muitos momentos, como a principal expressão da hospitalidade dos madeirenses. De entre os inúmeros e ilustres convidados desta associação, destacaram-se, nos anos 40 e 50, os artistas que participavam nas quermesses dos clubes desportivos madeirenses. A visita de Amália Rodrigues foi a mais notada: em 23 de maio de 1948, a Nau Sem Rumo engalanou-se para receber a fadista, que ali cantou. Em 1952, foi a vez do cantor Francisco José. Max, o célebre artista madeirense, só ali esteve em 1955 e 1960. Em 1945, o Com. Sarmento Rodrigues, governador-geral de Angola, ficou cativado com a receção no clube, aonde voltaria passados 10 anos, como ministro do Ultramar. Quatro anos mais tarde, a Ilha foi guarida do deposto Presidente da República de Cuba, o Gen. Fulgêncio Baptista, homenageado na Nau Sem Rumo em 18 de dezembro de 1959. Os militares e as tripulações das embarcações que aportavam ao Funchal também eram chamados ao convívio com os tripulantes da Nau Sem Rumo; em 1945, destacou-se Fernando Moreira, comandante do Maria Cristina.

A Nau Sem Rumo foi também um privilegiado interlocutor do intercâmbio de excursionistas entre a Madeira e as Canárias. Em 7 de abril de 1947, a Nau Sem Rumo homenageou o Gen. Garcia Escaner, capitão general do arquipélago canário, a que se seguiu, em 9 de junho de 1955, Joaquim Vileles Burgos, presidente da Sala de lo Civil de la Audiencia Territorial de las Palmas. Em 1950, fora a vez do grupo folclórico de Tenerife, que esteve presente nas festas das bodas de ouro do Club Nacional da Madeira, e em 1959, do presidente do Real Club Nautico de Gran Canaria. Também os cidadãos espanhóis da península, de passagem pelo Funchal, foram alvo da hospitalidade da Nau Sem Rumo, sendo de destacar o caso de Cristóbal Colon de Carvajal y Moroto, duque de Verágua, que, em 24 de abril de 1956, fora à Ilha em busca do rasto do seu ascendente Cristóvão Colombo.

Mas a mobilidade na direção da Ilha não se resumiu a estes visitantes temporários, em viagem de negócios ou lazer. A partir de 1978, com o primeiro Governo regional, a Madeira passou a poder definir uma política de desenvolvimento regional que procuraria colmatar as assimetrias que entravavam uma evolução integrada do arquipélago. O regime autonómico propiciou a definição das políticas sectoriais que se materializaram em importantes obras públicas nas décadas seguintes. Apostou-se no sector dos transportes, com a ampliação do aeroporto, com a melhoria e construção da rede portuária de ambas as ilhas, bem como com a definição de uma rede viária capaz de aproximar os diversos núcleos populacionais. Nos anos 50, o Estado Novo completara o circuito de estradas à volta da Ilha, mas o esbater das distâncias foi uma conquista apenas dos anos 80, com a política de viadutos, túneis e vias rápidas na vertente sul e desta com o norte. A realização de todos estes empreendimentos só foi possível com o apoio financeiro da Comunidade Económica Europeia (CEE).

A adesão de Portugal à CEE, em 1986, facilitou à Madeira o financiamento das obras necessárias e o superar das dificuldades, proporcionando um desenvolvimento integrado. À rede de estradas, pontes e túneis, juntou-se um conjunto de outras obras de carácter social e cultural, um conjunto de infraestruturas cuja construção demandou muita mão de obra, de que a Ilha não dispunha. Foi na sequência desta nova realidade que a Madeira se tornou num destino privilegiado de mão de obra para a construção. Primeiro, recrutou-se no continente, mas depois surgiu a oportunidade dos imigrantes africanos, brasileiros e dos países de leste. As diversas comunidades de imigrantes que, no princípio do séc. XXI, persistiam na Ilha foram herdeiras desta situação e da grande necessidade de pessoal para o sector de serviços, nomeadamente a hotelaria. Esta conjuntura desenvolvimentista permitiu também que o retorno de alguns emigrantes não criasse instabilidade no mercado de trabalho, mercê da sua rápida absorção.

A Madeira continuou a ser um local acolhedor para muitos visitantes, que raras vezes saíam desiludidos com a arte de bem receber dos madeirenses. No entanto, muitos imigrantes acabaram por considerar escasso o território da Ilha, de forma que, acabadas as campanhas de obras públicas, partiram de volta ou para outros destinos.

Visitantes e testemunhos

19??. C. Gagel, geólogo e paleontólogo alemão.

1901. Alberto I do Mónaco (1848-1922); retornou em 1904, 1911 e 1912. Louis Bernegau (1860-1923), farmacêutico e químico alemão. (27 março). Ernest Johannes Otto Hartert (1859-1933), ornitólogo alemão. (22-25 junho). Visita às ilhas adjacentes dos Reis de Portugal, D. Carlos I (1863-1908) e D. Maria Amélia de Orleães (1865-1951), que foram recebidos com entusiásticas manifestações públicas. (15-16 agosto). Passagem do vapor inglês Discovery em viagem de exploração para as regiões antárticas, sob a direção de Roberto Scott. (30 agosto). Passou à vista do Porto Santo, a bordo do vapor Gauss, a expedição antártica alemã dirigida por Erich von Drygalski.

1901-1902. Martin Vahl (1869-1946), botânico dinamarquês; retornou de 1920 a 1921, com passagem pelo Porto Santo.

1902. Passagem, em julho, do navio Morning, sob o comando do Cap. Colbeck para as regiões antárticas. (22 março-maio). Catarina Matilde de Pommer-Esche (n. 1852), baronesa alemã.

1903 (10 março). Joseph Chamberlain (1836-1914), empresário e político inglês, ministro para as Colónias da Grã-Bretanha entre 1895 e 1906. (25 junho). Júlio Augusto Henriques passou no Funchal no decurso da viagem científica à ilha de S. Tomé, com visita ao Monte e outros locais da cidade. (30 julho-18 agosto). Frederico Augusto Guilherme Curt Gagel (1865-1927), geólogo e paleontólogo da Prússia; regressou à Ilha de 3 a 20 de fevereiro de 1907. (10 setembro). Passagem do vapor Le Français, trazendo a bordo o navegador francês João Charcot, numa viagem para a exploração das regiões antárticas. (22 setembro-5 outubro) Bernardo Fránkel (1836-1911), médico que fazia parte da comitiva do príncipe Friedrich Karl von Hohenlohe-Waldemburgo-Schillingsfürst.

1904 (janeiro-26 março). Clara Fincke (n. 1859), escritora alemã. (11 março). Rainer Maria Rilke (1875-1926), poeta alemão. (18 março). Bernard Harvey Foster (1876-1937). (6 abril-maio 1904). João Guilherme Teodoro Becker (1840-1928), dipterólogo alemão. (10-12 abril). Segismundo Maurício Edenfeld (1870-1939), comerciante judeu. (25 novembro 1904-18 janeiro 1905). Ana Maria Sabina Alexandrina de Werner (1847-1916), condessa de Hacke. (12 dezembro 1904-9 setembro 1905). João Paulo Richter (n. 1867) estudou o clima e sistema de irrigação.

1905. O P.e Luiz Alves Martins, natural de Mação, foi para a Madeira como capelão do Regimento de Infantaria n.º 27. (22 março-30 março) João Stenzel, alemão. (outubro). António Batalha Reis esteve na Madeira e fez uma conferência sobre enologia na Associação Comercial, em 11 de outubro. (27 dezembro). Príncipes Arthur (1850-1942) e Luísa Margarida da Prússia (1860-1917), duques de Connaught.

1906. Lucinda do Carmo (1861-1922), atriz portuguesa. Gustavo Manz (1868-1931), alemão, escritor.

1907. O duque dos Abruzos esteve na Madeira como comandante do cruzador Etna; referiu várias vezes a Madeira em escritos que publicou. (março-28 maio). Ernest Vollbehr (1876-1960), pintor austríaco; regressou em abril de 1914. (9 abril). O Gen. Louis Botha (1862-1919) passou pela Ilha, com destino a Londres, para participar no Congresso Sul-Africano; retornou em 13 de julho de 1909. (8 novembro 1907-12 abril 1908). Manfried August Fritz (1864-1946), médico alemão. (19 dezembro). Rui Barbosa (1849-1923), político e jornalista brasileiro.

1908 (30 janeiro-11 fevereiro). Maurício Leo Daniel de Komorowicz (n. 1881), compositor, escritor e geólogo alemão. (12 setembro). Jean Charcot, que comandava a expedição que explorou as regiões antárticas a bordo do Pourquoi pas?

1909 (25 agosto). Anatole France, escritor francês, membro da Academia Francesa, esteve no Funchal a caminho da Argentina; em Itinerário de Paris a Buenos Aires (1927), fez referências a esta passagem. Leonora Armitage (1865-1961), botânica inglesa, fez uma coleção de musgos, que foi estudada por H. N. Dixon, e escreveu vários artigos. (30 abril). Príncipe Albert Leopold Clement Maria Meinard da Bélgica (1875-1934), futuro Rei Alberto I da Bélgica. (28 julho-6 agosto) Princesa Isabel, condessa de Rethy (1876-1965), futura Rainha Isabel da Bélgica, esteve na Madeira alojada no Monte Palace Hotel. (25 agosto). Jacques Anatole Thibault, Anatole France (1844-1924), escritor francês.

1910. Carlos França, médico militar bacteriologista, enviado pelo Governo à Madeira por ocasião da epidemia colérica. Eugène Ackermann, francês. (23-26 junho). Passagem do navio Terra Nova, com uma expedição para explorar as regiões antárticas, sob a direção de Roberto Scott. (6-10 setembro). Passagem do navio norueguês Fram, que se dirigia para as regiões antárticas, a fim de receber diversos artigos trazidos pelo vapor alemão Hans Hoermann. A bordo seguia Roald Engelbregt Gravning Arnundsen (1872-1928), explorador do Antártico e o primeiro homem a atingir o polo sul, a 14 de dezembro de 1911.

1911. Campanha científica realizada pelo príncipe Alberto de Mónaco, a bordo da Hirondelle II; seguiram-se outras passagens em 1901, 1904, 1912. (junho) Léon Garreta (1887-1914), naturalista francês, fez uma exploração científica nas Selvagens. R. Kirkpatrick, naturalista do Museu Britânico, visitou a Madeira e o Porto Santo. (11-12 agosto). L. Gain, de passagem pelo Funchal, recolheu algas nas praias e rochas marítimas da Madeira e da Deserta Grande.

1912 (março-maio). Karl Hermann Winter (1845-1933), briologista alemão. Harriet Chalmes Adams (1875-1937), fotógrafa e exploradora norte-americana; retornou em 1834.

1913. Francisco de Meneses Meireles do Canto e Castro (1850-1915), visconde de Meireles, diplomata e crítico literário português.

1914. Damião Peres, professor e reitor do liceu do Funchal. Afonso Lopes Vieira (1878-1946), poeta português; regressou à Ilha em 1928 e em 29 de maio de 1932. (24 abril). Príncipe Alberto Guilherme Henrique da Prússia (1862-1929) e princesa Irene Luísa Maria Ana de Hesse e do Reno (1866-1953), príncipes imperiais da Alemanha. (27-28 junho). Passagem da chalupa Armaner-Hansen, em que o norueguês F. Nansen fez sondagens e diversos estudos oceanográficos ao longo do oceano Atlântico. (21-25 agosto). Paragem do navio explorador inglês Endurance, com destino ao polo sul, sob o comando do Cap. Worsley.

1916 (6 novembro). A pedido do cônsul da América do Norte no Funchal, chegada, no Lake Forest, do representante da Cruz Vermelha Americana, Harrison Dible, portador de 1645 sacos de batata, 1047 de feijão, 3000 de farinha de milho e 10.628 de milho em grão, com grandes manifestações populares e oficiais de homenagem àqueles beneméritos.

1918 (8 maio). Desembarcaram 289 prisioneiros políticos envolvidos na revolução monárquica de Monsanto, sendo internados no Lazareto de Gonçalo Aires, entre os quais o antigo ministro João de Azevedo Coutinho, o Cor. João de Almeida (herói dos Dembos), o conde de Sucena, o conde de Arrochela e o visconde de Siqueira.

1919. Salema Vaz, poeta e deportado político, internado nas casas do Lazareto de Gonçalo Aires. Publicou em Lisboa Pão do Exílio (1921), livro de poemas em que retrata o seu processo de deportação.

1920 (6 abril). Paragem do iate dinamarquês Dana para embarcar Johannes Schmidt, conhecido pelos seus estudos biológicos e ictiológicos, que chegara no dia anterior à Madeira, no Almanzora. (31 outubro).

1920-1921. O Prof. Cockerell recolheu mais de 30 espécies de coccídeos na Madeira.

1921 (22 março-6 abril). Carlos Viegas Gago Coutinho (1869-1959) e Artur de Sacadura Freire Cabral (1881-1924), aviadores portugueses que realizaram a primeira travessia aérea entre Lisboa e Funchal; retornaram em 21 e 23 de outubro de 1922. (3 abril). O Gen. Norton de Matos, alto-comissário da república em Angola, esteve de passagem no Funchal a bordo do Moçambique, com receções no Palácio de S. Lourenço e visitas privadas ao Monte. (7 junho). Gen. Jan Christaan Smuts (1870-1950), que foi primeiro-ministro da África do Sul em 1919-1924 e 1939-1948. (16-19 outubro). Passagem dos iates Dans e Quest, conduzindo a expedição inglesa dirigida por Ernest Shackleton (1874-1922) para o Antártico. (17-18 outubro). Alberto Pierre Sarraut (1872-1962), ministro das Colónias da República Francesa, a bordo do cruzador Gueydon, para prestar homenagem aos marinheiros franceses mortos a bordo do navio Surprise, afundado no porto do Funchal por um submarino alemão a 3 de dezembro de 1916; foi primeiro-ministro de França nos anos de 1933 e 1936. (19 novembro). Desembarque dos Imperadores da Áustria, Carlos de Habsburgo (1887-1922) e Zita de Bourbon e Parma (1892-1989), a bordo do cruzador inglês Cardíff; o Imperador morreu a 1 de abril do ano seguinte e a família imperial saiu da Ilha a 19 de maio de 1922. (26-28 novembro). Gen. Carlos Maria Manuel Mangin (1866-1925), militar francês.

1922. Barão Charles Rothschild, banqueiro e entomologista inglês, visitou as Selvagens, tendo feito um estudo sobre a cagarra (6-17 março). Guido Paoli, inspetor das doenças das plantas e diretor do Observatório Regional de Fitopatologia da Ligúri. (17-22 abril). Arquiduque Maximiliano Eugen de Habsburgo (1895-1952), irmão do Imperador Carlos I da Áustria. (7-22 abril). A infanta D. Maria Antónia (1862-1959), filha de D. Miguel I e viúva do príncipe Roberto de Bourbon, duque de Parma, visitou sua filha, a ex-Imperatriz Zita, fazendo-se acompanhar dos filhos, os príncipes Xisto, Xavier, Renato e Isabel, tendo os três primeiros saído para Lisboa a 12 de abril. (6 junho). Paragem do navio norueguês Harmaner Hansen, que conduzia uma expedição científica de estudos oceanográficos, organizada pela Universidade de Bergen. (9 outubro). De regresso da sua viagem ao Brasil, passou no Funchal o Presidente da República António José de Almeida (1866-1929). (28 dezembro). Visita de uma comitiva de tenerifenhos, entre os quais o alcaide Andrés Orosco; retribuíam uma visita de madeirenses, ocorrida em maio do mesmo ano.

1923 (17 maio). Passagem do vapor francês La Tanche, onde viajava o cientista Gerard Belloc, do museu Lafaille, na Rochela.

1924 (8 janeiro). O príncipe Alexandre de Teck (1874-1957), acompanhado da princesa Alice, fez escala no Funchal, a bordo do vapor inglês Windsor Castle, com destino ao Cabo da Boa Esperança; foi governador da África do Sul (1924-1930) e do Canadá (1940-1946). (fevereiro-1 maio). Passagem do zoólogo inglês James Hornell, antigo diretor do serviço das pescarias de Madrasta, na Índia, que fez vários estudos etnográficos. (abril). D. Manuel Gonçalves Cerejeira (1888-1977), 14.º cardeal patriarca de Lisboa; retornou em 17 de julho de 1944, a 29 de setembro de 1944 e a 10 de abril de 1960. (24 junho). Príncipe Moharnmed Ali Tewfik (1875-1955). (13-24 agosto). Raul Brandão (1867-1930), escritor com diário da viagem publicado em Ilhas Desconhecidas. (25 agosto-2 setembro). Guglielmo Marconi (1874-1937), físico e vencedor do Prémio Nobel da Física. (23 dezembro 1924-16 janeiro 1925). Frederic Edwin Smith (1872-1930), Lord Birkenhead, advogado e político inglês que foi Lord Chanceler do reino. (30 dezembro 1924-12 fevereiro 1925). George Bernard Shaw (1856-1950), escritor irlandês e vencedor do Prémio Nobel da Literatura em 1925; retornou a 9 de dezembro 1932, com a esposa, a bordo do Empress of Britain.

1925 (fevereiro). Sir Joseph Austen Chamberlain (1863-1937), antigo ministro dos Negócios Estrangeiros da Grã-Bretanha e veencedor do prémio Nobel da Paz em 1925. (12-13 abril). David LLoyd George (1863-1945), primeiro-ministro da Grã-Bretanha. (13-18 abril). António de Oliveira Salazar (1889-1970), que seria ministro das Finanças e presidente do Conselho de Ministros de Portugal.

1926 (4 agosto). Dmitri Lukhmanov (1867-1946), oficial da marinha mercante soviética, professor e escritor. Príncipe Axel da Dinamarca (1888-1964).

1927 (25 junho). José Manuel Sarmento de Beires (1893-1974), aviador português. (23 outubro). Ruth Elder (1902-1977), atriz e aviadora americana.

1928 (7 janeiro). Fernando I (1861-1948), Rei da Bulgária. (20 dezembro). Príncipe Henry, duque de Gloucester (1900-1974).

1929 (4 janeiro). O Rei Fernando da Bulgária desembarca no Funchal, acompanhado da sobrinha, a princesa de Hohenlohe, seguindo viagem para o Brasil.

1930 (7 janeiro). Príncipe Eduardo de Gales (1894-1972), futuro Rei Eduardo VIII de Inglaterra, depois duque de Windsor. (21 janeiro). Sir Robert Stephenson Smyth Baden-Powell (1857-1941), fundador do Movimento Escutista; retornou em 9 de julho de 1931. (13-17 maio). Sir Francis Oswald Lindley (1872-1950), embaixador de Inglaterra em Lisboa. (24 julho). Júlio Prestes de Albuquerque (1882-1946), Presidente da República do Brasil. (22 dezembro). Desembarcou no Funchal o Mar. Pilsudsky, libertador da Polónia, que se demorou até março de 1931, residindo na Qt. Bethencourts.

1931 (27 fevereiro). Príncipe de Reuss, Henrique XXXIX (1895-1946), e esposa. (15 junho). Iveta Ribeiro (n. 1886), poetisa, cronista, pintora, dramaturga e radialista brasileira; regressou a 14 de setembro de 1931. (25 julho). Friedrich Christiansen (1879-1972), aviador alemão, ministro da Aviação da Alemanha entre 1933 e 1937. (28 setembro-1 outubro). Príncipe Georg da Baviera (1880-1943), padre católico, prior da Ordem de São Jorge. (5 novembro). Joseph Jules Brévié (1880-1964), governador-geral da África Ocidental Francesa; retornou a 29 de novembro de 1933. (30 dezembro). Italo Balbo (1896-1940), aviador italiano e ministro da Aviação durante o regime de Mussolini.

1932 (11 janeiro-13 fevereiro). José Maria Ferreira de Castro (1898-1974), escritor português, ficou hospedado no Savoy Hotel; retornou à Ilha entre 13 e 15 de agosto de 1933, a 23 de setembro de 1939, a 7 de novembro de 1959, e entre 11 a 15 de fevereiro de 1967; escreveu o romance Eternidade, com uma ação que decorre na Madeira. (27 janeiro). John Rushworth Jellicoe (1959-1935), almirante inglês, com a mulher e a filha. (10-17 março). Hugh Richard Arthur Grosvenor (1879-1953), 2.º duque de Westminster, com a esposa, Loelia Mary Ponsonby (1902-1993). (15 março). Amy Johnson Mollison (1903-1941), aviadora britânica, que participou na primeira travessia aérea Londres-Melbourne; retornou de 2 a 19 de março de 1933. (25 abril). Armindo Rodrigues de Sttau Monteiro (1896-1955), ministro das Colónias Portuguesas entre 1929 e 1943. (17 maio). Príncipe Wilhem Prinz zu Wied (1876-1945), Rei da Albânia. (14 julho). Gaby Morlay (1893-1964), atriz francesa. (14 dezembro). Artur da Silva Bernardes (1875-1955), Presidente da República do Brasil entre 1922 e 1926; passou pela Madeira a caminho do exílio em Lisboa. (26 dezembro 1932-5 janeiro 1933). João Ameal (João Francisco de Barbosa Azevedo de Sande Aires de Campos, 1902-1982), escritor, historiador e jornalista português.

1933 (10-19 janeiro). Frederick Winston Furneaüx Smith (1907-1975), 2.° conde de Birkenhead, historiador inglês. (19 março). James Mollison (1905-1959), aviador, casado com Amy Johnson Mollison. (8-9 junho). André Eugene Maurice Charlot (1882-1956), empresário teatral francês. (20 julho-28 agosto). Alexander Lawton Mackall (1888-1968), escritor e jornalista norte-americano; esteve na Ilha em 20 julho e 28 agosto de 1933 (entre estas duas datas foi aos Açores). (4 agosto). Per Albin Hansson (1885-1946), primeiro-ministro da Suécia por duas vezes, entre 1932 e 1946. (13-15 agosto). Guilherme Ivens Ferraz (1865 -1956), almirante da Armada Portuguesa. (16 agosto). José Bonifácio de Andrade e Silva (1871-1954), embaixador do Brasil em Portugal entre 1931 e 1933. (25 dezembro 1933-1934). Alberto de Sousa (1880-1961), pintor português.

1934 (10-12 janeiro). Mervyn Leroy (1900-1987), realizador e produtor norte-americano. (23 janeiro). Príncipe George, duque de Kent (1902-1942); retornou a 19 de abril de 1934. (1-8 março). Sir Claud Russell (1871-1959), embaixador britânico em Portugal entre 1931 e 1935. (11 março). Princesa Helena Victória (1870-1948). (10-19 março). Beatriz Costa (1907-1996), atriz portuguesa. (4 abril). Albert Le Bail (1898-1952), politico francês. (abril). Deonilde Gouveia (1900-1947), fadista portuguesa. (20-21 abril). Eugeniusz Kwiatkowski (1888-1974), político polaco, ministro da Polónia entre 1926 e 1930 e entre 1935 e 1939.

1935. Alphonse Luisier (1872-1957), briólogo; retornou em 1956. (23-25 novembro). Jean Murat (1888-1968), ator francês. Maria Lamas (1893-1983), escritora e jornalista portuguesa; retornou em 1935, 1954, 1960, 1961, 1971.

1938 (13 julho). Visita a Madeira, de passagem para Angola, o Gen. Óscar Carmona, chefe de Estado português. Marcello Caetano (1906-1980), presidente do Conselho de Ministros; retornou em 16 de outubro, a 6 de dezembro e de 26 de abril a 25 de maio de 1974.

1941 (4 abril). Amha Wossen Taffari (1916-1997), filho do Imperador da Etiópia Haile Selassie I (1892-1975) e do futuro Amha Selassie I da Etiópia.

1944 (18 julho). Passou pela Madeira o cardeal patriarca de Lisboa, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, como delegado pontifício para a inauguração solene da Catedral de Lourenço Marques.

1946 (9 janeiro). Sérgio Soares de Varella Cid (1935-1981), pianista.

1948 (7 abril). A caminho do arquipélago de Cabo Verde e da província da Guiné, em peregrinação ao Ultramar português, desembarcou no Funchal a imagem de N.ª Sr.ª de Fátima.

1949 (25 março). Desceu na baía do Funchal o hidroavião Hampshir, quadrimotor inglês que realizou o voo de estudo para o estabelecimento duma carreira aérea entre a Madeira, Lisboa e Southampton.

1950 (1-12 janeiro). Winston Churchill, chefe do Partido Conservador da Inglaterra, com Lady Clementine Hozier Spencer-Churchill (1885-1977); regressou a 26 de setembro de 1970. (15-24 maio). Amália Rodrigues (1920-1999), fadista e atriz; retornou a 9 e 25 de maio de 1954, a 22 de setembro de 1959, a 19 de abril de 1964, e entre 2 a 5 de setembro de 1965. (12-15 julho). D. Juan de Bourbon, conde de Barcelona (1913-1993); retornou entre 22 a 26 de março de 1958, e entre 15 a 20 de agosto de 1966. Conde Francis David Charteris (1912-2008) e condessa Mavis Lynette Gordon Murray (m. 1988) de Wemyss; retornaram em abril de 1982, em abril e novembro de 1983, em abril de 1986, e em maio de 1988.

1952 (10 maio). Cantor Francisco José.

1954 (1 dezembro). Núncio apostólico, D. Fernando Cento, para assistir ao encerramento do Ano Mariano e inaugurar a nova paróquia do Coração Imaculado de Maria.

1955 (31 maio-2 junho). Presidente da República Portuguesa, Gen. Francisco Higino Craveiro Lopes, percorrendo todos os concelhos do distrito.

1956 (fevereiro). A artista Margarida Amaral; regressou em julho de 1961.

1958 (16 março). Visita particular da primeira dama de Espanha, Carmen Franco, esposa do generalíssimo Franco, à Madeira, acompanhada da filha, do genro, dos marqueses de Villaverde, do ministro dos Assuntos Exteriores de Espanha, e de José Nosolini Leão, embaixador de Portugal em Madrid e antigo governador civil do Funchal. (abril). Artista Maria Clara. (dezembro). Artistas Gina Maria e Luís Piçarra.

1959 (4 junho). Artista Beatriz Costa.

1960 (9 julho). Artista Paula Ribas; regressou em 28 de dezembro de 1971. (11 julho). John dos Passos, escritor norte-americano, visitou a Madeira para conhecer a terra do seu avô, um sapateiro que emigrara para os Estados Unidos da América. (11 dezembro). Artista Maria Pereira; regressou a 29 de setembro de 1961 e em dezembro de 1967. (21 dezembro). Artista Madalena Iglésias.

1961 (23 agosto). Artista Simone de Oliveira; regressou a 6 de Junho de 1969. (julho). Artista Maria de Fátima Bravo

1962 (junho). Artistas Helena Tavares e Anita Guerreiro. (27 julho). Primeira visita oficial do chefe de Estado, Alm. Américo Tomás, à Madeira; regressou em outubro de 1963, de passagem para África; em 1964, para a inauguração do porto do Funchal; em 1968, de regresso da Guiné e de Cabo Verde; em 1969, de regresso dos Açores; em 1970, a caminho de S. Tomé e Príncipe; em 1972, para a inauguração dos hotéis Sheraton e Holiday Inn, e do bairro do Grémio dos Bordados; em 1973, para a inauguração do novo hospital do Funchal e da aerogare do aeroporto. (13 novembro). Artista Michael Craig.

1964 (30 junho). Artista António Prieto. (17 setembro). Artista Marisol.

1967 (9 abril). Imperatriz Zita da Áustria, acompanhada da princesa Elisabeth Linchtenstein. (junho). Artista Dalida. (28 dezembro). Artista Mafalda Sofia.

1969 (15 fevereiro). Artista Duperet. (6 junho). Artistas Maria Dilar e Alice Amaro. (10 julho). Artistas Dora Leal e José Viana. (6 dezembro). Visita particular de Marcello Caetano.

1971 (6 fevereiro). Imperatriz Zita e arquiduque Otto de Habsburgo. (14 agosto). Visita particular de Marcello Caetano ao Porto Santo.

1972 (7 outubro). Visita particular de Ian Smith, primeiro-ministro da Rodésia.

1973 (junho). Artista Robert Wood. (julho). Artista Ernma Cohen.

1974 (11 janeiro). Cardeal patriarca de Lisboa e arcebispo de Mitilene. (26 abril). Foram deportados para o Funchal o ex-Presidente da República, Américo Thomaz, o ex-presidente do Conselho de Ministros, Marcello Caetano, e os ex-ministros da Defesa e do Interior, Joaquim da Silva Cunha e César Moreira Baptista; estiveram no Funchal até 20 de maio, altura em que partiram para o exílio no Brasil.

1976 (19 fevereiro). Primeiro-ministro, Pinheiro de Azevedo. (23 outubro). Visita do Presidente da República, Gen. Ramalho Eanes.

1982 (28 maio). Chegada ao Funchal de D. Teodoro Faria, o novo bispo.

1985 (16 outubro). Príncipe Alberto do Mónaco.

1986 (23 maio). Cavaco Silva. (27 junho). Presidente da República, Mário Soares. (2 outubro). Rei Karl Gustav e Rainha Silvia Sommerlath.

1988 (28 maio e 30 dezembro). Cavaco Silva. (29 junho). Mário Soares.

1989 (12 janeiro). Cardeal patriarca de Lisboa, D. António Ribeiro. (19 maio). Cavaco Silva.

1991 (12 maio). Papa João Paulo II.

2009-2010 (12 outubro-13 maio). Visita da imagem peregrina de N.ª Sr.ª de Fátima.

2016 (13 fevereiro). Visita da imagem peregrina de N.ª Sr.ª de Fátima.

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Alberto Vieira

(atualizado a 08.12.2017)

sumagre

O sumagre, Rhus coriaria L., é um arbusto da família das Anacardiáceas, plantas que são valorizadas pela riqueza de resinas e taninos. É também conhecido como sumagre comum, sendo a variedade siciliana a mais divulgada. A sua importância comercial resulta da sua utilização no curtume de peles, devido ao valor elevado de taninos que contém, tendo também sido usado na alimentação, em substituição do limão e do vinagre em saladas, e na medicina popular. Em Portugal, a sua utilização foi mais frequente na curtimenta e no tingimento. No caso da curtimenta, poderia ser substituído pela casca de carvalho, de acácia, de albata, de azinho e, ainda, pelo entrecasco de sobro, mas com valores inferiores de taninos, uma vez que o sumagre chega aos 30 %, enquanto nas demais cascas o valor é inferior a 19%. Na Madeira, é de assinalar também a utilização das cascas de faia, vinhático, aderno e carvalho. No entanto, em 1850, o governador civil, José Silvestre Ribeiro, proíbe a sua utilização, uma vez que havia disponibilidade de sumagre para tal função. Em Câmara de Lobos, temos notícia da sua utilização na pintura dos barcos, dando uma cor castanha, quase preta. Por outro lado, em infusão com o pastel, uma planta tintureira, origina as cores amarelo, ruivo e dourado.

O sumagre é uma planta da região mediterrânea que mereceu uma valorização económica desde tempos muito antigos. Está documentado o uso das suas sementes na culinária, em países como o Líbano, a Síria, a Turquia ou o Irão. Em Portugal, cultivou-se na Terra Quente e vale do Douro, em Trás-os-Montes e Alto Douro, na Beira Interior, no Alentejo, no Algarve e nas ilhas da Madeira e dos Açores. A atestar a sua presença na Madeira, existe o sítio do Sumagre no Arco da Calheta e em S. Vicente, sendo ainda possível encontrar a planta no Caniço, no Cabo Girão e na zona do Pináculo. Para além disso, há algumas referências à sua existência nas ilhas Selvagens.

Na Madeira, as folhas do sumagre, depois de secas, eram trituradas em atafonas de mó de pedra, sendo comercializadas em pó. Data da segunda metade do século XVI a informação mais significativa que temos sobre o sumagre: “Há nesta ilha da Madeira muito sumagre, que serve para curtir couro, principalmente o cordovão, porque o faz muito brando e alvo. E este sumagre se planta em covas pequenas, como quem planta rosas e vinhas; tem a haste como feito, e a rama semelhante ao mesmo feito; dá-se em terras altas e frescas; colhe-se cada ano cortando-se rente com a terra, para não secar a soca dele, e poder tornar a arrebentar, por ser planta que dura muitos anos na terra: é novidade de muito proveito, porque multiplica tanto que se enchem dele os campos, como roseiras, e lavra a raiz por baixo da terra, e o que se dá na ilha é muito fino: e apanhada a rama, que é o dito sumagre, se deita ao Sol, e seca se mói em engenho de água, assim como se mói o pastel nesta ilha, e se faz em pó, e moído o carregam para diversas partes em sacas e pipas” (FRUTUOSO, 1979, 139-140).

Nas posturas da câmara do Funchal do séc. XVI, um título é dedicado à regulamentação da cultura e transformação do sumagre, com pena pesada de 10 cruzados aos infratores: “toda a pessoa que tiver sumagral lhe não colhera mais de uma novidade em cada um ano no tempo que se costuma recolher e não colhera do dito sumagral outra novidade no dito ano, posto que o dito sumagre seja viçoso e se possa tirar, porquanto essa segunda novidade se chama redolho e é falso e dana todo o couro que se com ele curte. […] o dito sumagre é mercadoria importante da terra e deve ser negociada verdadeiramente” (SILVA, 1995, 279). Ainda noutra postura se estabelecem regras sobre a sua laboração e comércio: “nenhum moedor de sumagre nem senhorio de engenho poderão comprar sumagre a nenhum lavrador para (o moer) e vender a nenhum mercador nem pessoa outra alguma, salvo se tiver de sua lavra e colheita por ser muito em prejuízo do Povo e do dito sumagre que é mercadoria importante à terra e deve ser negociada verdadeiramente” (Id., Ibid.).

A Madeira exportou, por intermédio das alfândegas do Funchal e Santa Cruz, vários produtos em que se incluía o sumagre. Este era um dos mais importantes produtos fornecidos pelo mercado madeirense com saída fácil nas Canárias, tendo contribuído para o desenvolvimento da indústria de curtumes em Gran Canaria. Uma primeira remessa de que temos conhecimento foi solicitada em 1569. A partir de 1570, o movimento deste produto assume alguma dimensão nas transações dos dois arquipélagos. Em 1571, Anton Solis e Juan de Cabrejas, vizinhos de Gran Canaria, criaram uma companhia para comerciar o sumagre da Madeira. Muitas outras companhias foram criadas com a mesma finalidade, o que atesta a importância do produto no comércio com a ilha espanhola. Em 1597, sabemos da saída de uma embarcação com sumagre e couros para Tavira. Em 1656, nas listas dos produtos saídos da alfândega do Funchal que eram taxados, figura o sumagre, sujeito a meio tostão por arroba. Depois disso, em 1727, há referência à saída do mesmo para Lisboa, para ser utilizado na tinturaria. Já em 1865, Eduardo Grande informava que este recurso estava em decadência e parecia haver perdido valor na exportação.

Os curtumes, ligando-se ao fabrico do calçado e de outras peças, eram muito importantes na vida da população da Madeira. O curtimento das peles foi uma atividade muito importante na ilha, utilizando-se, para o efeito, peles locais ou importadas de Cabo Verde e do Brasil. Esta atividade nunca foi deficitária em matéria-prima, havendo o suficiente para o consumo interno e exportação. A indústria existiu desde os primórdios da ocupação da ilha, estando documentado um pouco por todo o seu território, sendo, no entanto, de salientar a sua importância na Ribeira Brava, Ponta de Sol e Câmara de Lobos. Nesta última localidade, persistiu até ao séc. XX.

A indústria de curtumes tinha como objetivo fundamental prover as necessidades da ilha, mas também exportava, nomeadamente para o continente português. Desta forma, uma postura do séc. XVI determinava que nenhuma pessoa tiraria courama ou calçado para fora da Ilha sem licença da câmara.

O município de Machico apostou, em 1780, na reanimação desta indústria e, na segunda metade do séc. XIX, o incremento da pecuária contribuiu para o reforço da atividade. Em 1863, temos notícia de 61 oficinas, em que trabalhavam 532 surradores e curtidores. Aqui é evidente uma acentuada concentração na Calheta e Ponta de Sol, que surgem, respetivamente, com 17 e 19 oficinas. Em 1908, mantinham-se as 61 oficinas de curtir couros, passando para 38 em 1910, o que demonstra a redução de tal matéria-prima.

O curtimento dos couros fazia-se, por norma, no seio das ribeiras, usando-se, para o efeito, o sumagre, mas também a casca de aderno e faia. Nas ribeiras da Tabua e Serra de Água, surgem algumas construções consideradas popularmente como mouriscas, que parecem ter a ver com esta atividade, apresentando algumas similitudes com o que ainda hoje se encontra em Marrocos. As intervenções do município contra a poluição das ribeiras, nomeadamente do Funchal, eram constantes, pois os pelames e alcaçarias poluíam as águas. No séc. XVII, foram dadas pela câmara seis cartas de surradores no Funchal. Para evitar a situação de poluição das águas das ribeiras, estes foram obrigados a exercer a sua atividade na foz das ribeiras.

Bibliog.: CÉU, Judite do, Os Serões e as Conversas na Casa do Tio Zé Madruga, Vila Nova de Foz Côa, CMVNFC, 2004; FERREIRA, Lídia Goes, “O Tratamento das Peles Hoje na Ilha da Madeira. Análise Etnotecnológica da Indústria de Curtumes”, Xarabanda, n.º 5, Funchal, 1994; FREITAS, Adérito Medeiros, Os Sumagreiros de Avarenta. Cultura, Colheita, Transformação e Exportação do Sumagre, Valpaços, CMV, 2006; FRUTUOSO, Gaspar, Livro Segundo das Saudades da Terra, Ponta Delgada, IAC, 1979; GARCÍA, Expiración e RAMÓN-LACA, Luis, “Sebestén y Zumaque, dos Frutos Importados de Oriente durante la Edad Media”, Anuario de Estudios Medievales, vol. 31, n.º 2, Barcelona, 2001, pp. 867-881; GRANDE, Eduardo, Sociedade Agrícola do Funchal. Relatório, Funchal, Typ. do Districto do Funchal, 1865; HITTI, Philip Khuri, “O Sumagre: História de um Vocábulo”, Al-Kulliyah, vol. XI, n.º 3, 1925, pp. 143-144; LADRA, Lois, “Etnobotânica Alto Duriense: O Sumagre na Cultura e na História”, Côavisão, n.º 14, Vila Nova de Foz Côa, 2012, pp. 67-78; LOBO CABRERA, Manuel, “Madeira y el Zumaque”, Islenha, n.º 1, Funchal, 1987, pp. 13-18; MELO, Joaquim José da Silva, A Cultura  do Sumagre. Relatório de uma Visita a Itália, Lisboa, SEA/DGAFA, 1960; PEREIRA, Eduardo, Ilhas de Zargo, 4.ª ed., vols. I e II, Funchal, CMF, 1989; QUINTAL, Raimundo, “A Defesa da Floresta, o Poder Político e a Comunicação Social, Atlântico, n.º 14, Funchal, 1988; RIBEIRO, João Adriano, “A Indústria dos Curtumes no Concelho da Ponta de Sol”, Diário de Noticias, Funchal, 13 maio 1992, p. 9; Id., “A Actividade Económica do Concelho de Câmara de Lobos nos Primórdios da sua Fundação”, Girão, n.º 12, Câmara de Lobos, 1994, pp. 31-40; SARMENTO, Alberto Artur, Mamíferos do Arquipélago da Madeira, Funchal, Diário de Notícias, 1936; Id., As Pequenas indústrias da Madeira, Funchal, Diário de Notícias, 1941; SILVA, José Manuel Azevedo e, A Madeira e a Construção do Mundo Atlântico. Séculos XV a XVII, t. I, Funchal, CEHA, 1995; TRANCOSO, Peres, O Trabalho Português, vol. I: Madeira, Paris/Lisboa, Livrarias Aillaud/Bertrand, 1928.

Alberto Vieira

(atualizado a 09.12.2017)

demerara

O território da costa norte da América do Sul integrou a Guiana inglesa desde 1838 até 1966, altura em que se tornou país independente e passou a designar-se República Cooperativa da Guiana. A sua capital, Georgetown, encontra-se na foz do rio Demerara, pelo que a região também ficou conhecida como Demerara. O território compreende uma faixa costeira pantanosa, conhecida, no séc. XIX, dos madeirenses pelos pântanos, onde terão morrido muitos destes emigrantes ilhéus.

A América Central e do Sul surge como o principal porto de destino da emigração madeirense no séc. XIX, pois 98 % dos emigrantes saídos da Madeira rumaram a essas paragens, nas suas três vertentes: Antilhas, América do Norte e Brasil. As Antilhas inglesas destacam-se como o principal mercado recetor da mão de obra madeirense, recebendo 86 % dos saídos legalmente do arquipélago. Estes distribuíram-se, de forma irregular, por St. Kitts, Suriname, Jamaica e Demerara, áreas sobejamente conhecidas do madeirense e ligadas à Ilha por força do comércio do vinho.

Na déc. de 40 do séc. XIX, Demerara foi o principal destino dos emigrantes, porque existiam facilidades com o custeamento da viagem e havia a perceção de que ali se enriquecia de forma rápida. A emigração para Demerara deverá ter começado em 1834, com a abolição da escravatura na colónia inglesa. Desta forma, a 3 de maio de 1835, 40 madeirenses foram trabalhar nas plantações de La Pénitance, Liliendaal e Thomas. Desses, 30 não se adaptaram às plantações, tendo regressado à Madeira. Todavia, partir de 1840, os madeirenses acabam por se fixar na cidade de Georgetown, vindo a assumir uma posição destacada no comércio, de tal forma que, em 1890, metade das lojas comerciais eram portuguesas. Para o período de 1841 a 1889, Demerara manteve uma posição dominante na emigração madeirense, tendo recebido 36724 emigrantes, maioritariamente de Machico e Santo António.

É também com Demerara que se ensaia o processo da emigração clandestina, mantida através de uma cadeia de engajadores. Desde 1792 que temos medidas para combater este flagelo, mas faltam meios para o fazer num espaço como a Madeira. O movimento de clandestinos acontecia em toda a costa sul, nomeadamente no Caniço, na Praia Formosa, no Paul do Mar e na Ponta do Pargo. Na déc. de 40 do séc. XIX, volta-se a reforçar a legislação, apesar de a falta de meios não evitar este tipo de emigração. Em 1845, surge o primeiro caso de emigração clandestina para Demerara, com o aprisionamento de 31 indivíduos no Porto Moniz, quando se preparavam para embarcar no iate Glória de Portugal. Em 1847, temos a situação do bergantim português Mariana que, 15 dias após a sua saída do Funchal, ainda estava na Ponta do Pargo com o pretexto de fazer aguada. A bordo, encontrou-se 187 passageiros, sendo apenas 34 com passaporte (VIEIRA, 1993, 118). Muitos mais se seguiram, sendo de referir, ainda em 1846, a barca inglesa Palmira, que saiu do Funchal com 23 emigrantes com passaporte, e que chegou a Georgetown com 410 passageiros oriundos da Ilha.

Em 1893, o Diário de Noticias do Funchal refere que António André Martins, aprendiz de tipógrafo, tinha embarcado clandestinamente, referindo que “o pobre rapaz fugiu com a ideia de melhorar de sorte e conta ser empregado em Georgetown no estabelecimento de bebidas que pertence a um seu tio” (DNM, 1 mar. 1893, 1).

Apenas em princípios do séc. XX parou esta vaga de emigração de madeirenses para Demerara. Desta forma, em 1904, a polícia de emigração informa que “a corrente emigratória para Demerara acha-se paralisada há muito tempo” (DNM, 6 abr. 1904, 1). Todavia, em 1906 (DNM, 14 jun. 1906, 1), encontramos um pedido de barbeiro para este destino.

A ideia dominante em muitos testemunhos, desde a déc. de 40 do séc. XIX, é de que era elevada a mortalidade entre os emigrantes madeirenses. A febre-amarela é o principal inimigo dos madeirenses em Demerara. Em 1842, há notícias de que, nos 4 anos anteriores, haviam fixado morada aí cerca de 5800 madeirenses, que acabaram por morrer desta enfermidade. A 25 de novembro de 1842, afirmava-se em O Defensor que “alvejam nos pântanos de Demerara os ossos de 5000 desgraçados que a fome afugentou dos nossos lares, e tu ó governo és responsável perante o Céu e perante os homens por tão funestos resultados” (O Defensor, 25 nov. 1842, 4). Daí o epíteto de “matadouro de Demerara”, atribuído aos pântanos desta área da América do Sul.

No decurso do séc. XIX, as cartas de emigrantes foram usadas como meio de propaganda e publicadas na imprensa madeirense, com o objetivo de combater a emigração clandestina e denunciar os problemas e as dificuldades que se encontravam no destino. Algumas destas cartas testemunham a ilusão das promessas feitas à partida da Ilha, e apontam as condições difíceis em que viviam os madeirenses em Demerara. Numa carta de 26 de agosto de 1846, de Felicidade Chaves a José Teixeira, refere-se que o milho cozido chegou azedo, mas mesmo assim o comeram (VIEIRA, 2011, 758). Também o Echo da Revolução dá conta das dificuldades: “já não se ganha um vintém e da muita mortandade de portugueses que estão morrendo povo. Já não estão das partes um de portugueses vivos” (Echo da Revolução, 17 out. 1846, 4).

Associaram-se a esta campanha de denúncia das condições que esperavam os madeirenses nos destinos de emigração outros jornais, sendo de realçar o Correio da Madeira (1850) e o Progressista (1851) onde este movimento emigratório surge sob o epíteto de “escravatura branca”. De acordo com o cônsul português em Demerara, os emigrantes “são tratados como verdadeiros escravos, e mesmo pior do que são os negros da costa d’ África”. A resposta a esta carta não se fez esperar, pela voz de Diogo Taylor, cônsul inglês e agente da emigração para estes destinos, que realça os mútuos benefícios da emigração (VIEIRA, 2011, 759). A isso se junta o testemunho abonatório de um grupo de Portugueses residentes na Guiana inglesa.

Numa proclamação do administrador geral do Funchal, Domingos Olavo Correa de Azevedo, refere-se que “Demerara […] é uma possessão inglesa, cujo clima por extremo ardente e doentio, terminara em pouco tempo, com a existência da maior parte dos emigrantes que para ali vão, e onde estes infelizes, reduzidos, durante sua vida, a uma situação desesperada, vendo-se em total desamparo, e privados de meios de regressarem, se sujeitam a uma sorte tão cruel como a que em outro tempo ali experimentavam escravos negros” (VIEIRA, 1993, 126).

O Progressista, porta-voz do Partido Regenerador, que se publicou entre 28 de agosto de 1851 e 15 de maio de 1854, é o periódico que dedica maior atenção à problemática da emigração, atribuindo-lhe com insistência o designativo de escravatura branca, considerando Demerara e o Brasil como matadouros.

O Imparcial, publicado de 14 de abril de 1840 a 20 de junho de 1846, refere, a propósito: “Parece que a cidade do Funchal se converteu de repente numa grande feira d’escravos brancos, destinados a irem perecer no clima mais infeto dos domínios britânicos – Demerara”. E diz que “A emigração para Demerara é uma infame lotaria cujos bilhetes contendo raríssimas sortes em preto são comprados com as vidas dos nossos concidadãos” (Id., Ibid., 129).

Qual o balanço possível destas levas de emigrantes para Demerara? Poder-se-á considerar positivo para a Ilha e para as gentes emigradas? Não obstante subsistir, no séc. XIX, o epíteto de demerarista, como sinónimo de riqueza dos retornados da colónia inglesa, podemos concluir que o saldo foi negativo, como provam os dados quantitativos. Assim, dos 418 emigrantes orientados para este destino até 1849, só 5 (1 %) regressaram à Ilha, enquanto 224 (45 %) pereceram com a febre ou as agruras do calor tropical. Para o ano imediato, dos 2199 madeirenses que saíram rumo a esse destino, morreram 254 (12 %) e apenas 221 (10 %) regressaram, 120 dos quais doentes. Por outro lado, a fortuna acumulada não era aliciante, como comprovam os números: apenas 107 (48 %) conseguiram melhorar a sua situação económica, enquanto 50 (23 %) nada lucraram com a deslocação, antes pelo contrário, viram-se em apuros.

Apesar disto, esta emigração teve algum retorno positivo na economia rural da Ilha, que se torna notado nas décs. de 50 e 60 do séc. XIX. Desta forma, em 1868, em informe do governo civil, diz-se que “pela desvinculação que trouxe a liberdade da terra, tem prosperado ali a cultura, muito auxiliada com os capitais circulantes, de milhares de pessoas que têm regressado de Demerara e outros lugares das West Indias, com muito mais de mil contos, e quase todo esse dinheiro está empregado nos Concelhos rurais. É por essa razão também, que a propriedade urbana nesses Concelhos tem dobrado e triplicado nos últimos anos” (ABM, Governo Civil, n.º 573, fls. 53v-66v).

É evidente o impacto da emigração para Demerara na sociedade madeirense. Assim, eram habituais as notícias sobre esta comunidade, e o DNM chegava a publicar, na primeira página, uma rubrica intitulada “Noticias de Demerara”, transcrevendo diversas notícias do jornal Portuguez. Também era frequente outro tipo de notícias que atestam esta saída para Demerara, como os leilões de mobília e os anúncios de despedida dos que partiam para os que ficavam e não haviam tido condições de o fazer de forma particular. Assim, em 8 de outubro de 1889, Abel Maria de Silveira e mulher anunciam a partida para Demerara e despedem-se de todos os conhecidos (DNM, 8 out. 1889, 2). Temos, ainda, as notícias da última página, anunciando os vapores para os diversos destinos, que, até 1926, continuam a incluir Demerara. Ainda devemos notar a ação benemérita destes emigrantes face às situações de catástrofe que ocorriam na Ilha, como foi o caso com as inundações de 1895, com subscrições de donativos. Desta forma, podemos afirmar que, entre a déc. de 40 do séc. XIX e os primeiros anos do séc. XX, a presença de Demerara na sociedade funchalense é evidente, sendo o DNM, a partir de 1873, o seu porta-voz.

A forte presença da comunidade portuguesa em Georgetown conduz a que esta comunidade adquira importância e visibilidade na sociedade local. Os Portugueses unem-se em torno das tradições de origem, com a proteção ou presença da estrutura da Igreja Católica, como na igreja do Sagrado Coração de Jesus, onde celebram o Corpus Christi, assim como as festas do Espírito Santo. Em 1842, num relatório do governador da colónia, se refere que os emigrantes portugueses sentem a falta de “padres da sua religião que lhes administrem os confortos dela” (O Defensor, 19 fev. 1842, 4). O espírito associativo desta comunidade está evidenciado com a criação, em 1872, da Portuguese Benevolent Society, e do Portuguese Recreative Club, em 1923. Temos, ainda, uma escola portuguesa, que adquiriu algum renome no séc. XX. E, nesta comunidade, pratica-se desporto.

A importância da comunidade portuguesa pode ainda ser atestada pela imprensa que se publica em português: o Voz Portuguez, a Uniao Portugueze, a Chronica Semanal, o Lusitano, o The Watchman e o The Liberal. Alguns jornais da Ilha eram aí vendidos, figurando, no cabeçalho, o preço da assinatura, como sucedia em 1868 com a Imprensa Livre, cuja anuidade era de 1$000rs.

A par disso, deveremos referir que muitos madeirenses adquiriram importância na sociedade local como comerciantes e profissionais liberais, alargando a sua atividade à banca, como funcionários do The East Bank, Demerara, do Meadow Bank, Ruimveldt, etc.. De entre estes, temos notícia de Francisco Rodrigues, João A. de Sousa, José F. de Freitas, considerados abastados comerciantes em Georgetown, com múltiplas referências que atestam esta situação. Em 1896, o filho de José F. Freitas concluiu o curso de Medicina em Cambridge (DNM, 31 jul. 1896, 1). Em 1906, trabalhava no Hospital Publico de Georgetown um cirurgião de nome Quirino de Freitas, filho de madeirenses (DNM, 16 jul. 1906, 1). Neste mesmo ano, sabemos que Francisco Dias, também filho de madeirense, foi eleito membro do Parlamento de Georgetown, cidade onde exercia advocacia (DNM, 19 nov. 1906, 2). Temos ainda Peter D’Aguiar, que fundou o United Force Party, que alcançou 16.3 % do eleitorado nas eleições de 1961; em 1964, de coligação com The African, dominou o Congresso Nacional.

A presença portuguesa continuou ainda a ser notada em Georgetown pelo séc. XXI, com empresas como G. Bettencourt & Co; D’Aguiar’s Imperial House; Demerara Pawnbroking & Trading Co; The Eclipse, D. M. Fernandes Ltd; J. P. Fernandes; Ferreira & Gomes Ltd; Guiana Match Co Ltd; J. P. Santos & Co Ltd; e Rodrigues & Rodrigues.

Fazendo jus a esta realidade da emigração e presença portuguesa em Demerara, temos a produção literária em torno dos emigrantes que conseguiram regressar, conhecidos como demeraristas. Assim, tivemos as peças teatrais A Família do Demerarista (1859), de Álvaro Rodrigues d’ Azevedo, O Alliciador (1859) de João de Andrade Corvo, A Virtude Premiada (1862), de João de Nóbrega Soares, e os romances Os Ibis Vermelhos da Guiana (2002), de Helena Marques, e O Fotógrafo da Madeira (2012), de António Breda Carvalho.

Mas as relações da Madeira com Demerara não se resumiram à mobilidade humana. Por força da existência desta relação humana e de uma rota comercial que ligava o Funchal a Georgetown, tivemos o comércio assíduo de vinho, feijão-verde, tomate, cebola, alho, batata-doce, semilha, como, ainda, de figos, castanhas, azeitonas, passas, peros, cuscus, obras de vimes e bordados. Nesta relação de produtos que acompanhavam os emigrantes madeirenses no percurso até Demerara, muitos iam por solicitação desta comunidade, com o objetivo de garantir a sua subsistência; no mês de dezembro, seguiam os chamados géneros para o Natal que, em 1903, foram conduzidos pela escuna Esperança.

No retorno ao Funchal, em visita à família, aparecem emigrantes com alguns produtos da produção local, como mel e açúcar mascavo, conhecido como açúcar demerara, assim como melaço para o fabrico de aguardente, também importado pelo engenho do Hinton. Note-se que até os bolos de mel madeirenses eram feitos com mel de Demerara.

A este movimento de pessoas e mercadorias entre os dois destinos, junta-se a mobilidade de animais e plantas. Assim, de Demerara, trouxe João Duarte da Silva, de Câmara de Lobos, uma nova planta de batata-doce, que anuncia, em 1858, nos jornais (Semanário Oficial, 3 nov. 1858, 4). Tivemos, ainda, a aportação de diversas variedades de cana de açúcar, promovidas por iniciativa do visconde de Canavial, quando foi governador civil (1886-1888). Da Ilha para Demerara, temos informação de que se levou cerejeiras e pés de morangos, por iniciativa de Manuel Augusto Pereira, que ficou na história de Georgetown como o primeiro que aí produziu e vendeu morangos (DNM, 6 abr. 1904, 1).

Existem, ainda, algumas curiosidades desta partilha entre Georgetown e o Funchal. Em 1895, os emigrantes encomendaram ao Caseiro, popular artista funchalense, uma escultura do Senhor Morto (DNM, 10 mar. 1895, 10). E, em 1911, a imagem de Nossa Senhora da Conceição da capela das Amoreiras, no Arco da Calheta, foi uma dádiva de emigrantes de Demerara (DNM, 12 jan. 1911, 1).

Bibliog.: manuscrita: ABM, Governo Civil, n.º 573, fls. 53v-66v; impressa: AZEVEDO, Álvaro d’, A Família do Demerarista, Funchal, Typ. do Funchalense, 1859; BAPTISTA, Elina, Emigração e Teatro em Portugal no Século xix, Funchal, Empresa Municipal Funchal 500 anos, 2008; CORVO, João de Andrade, O Alliciador, Lisboa, Typ. Universal, 1859; O Defensor, 25 nov. 1842, p. 4; DNM, 8 out. 1889, p. 2; DNM, 1 mar. 1893, p. 1; DNM, 10 mar. 1895, p. 10; DNM, 31 jul. 1896, p. 1; DNM, 6 abr. 1904, p. 1 DNM, 16 jul. 1906, p. 1; DNM, 19 nov. 1906, p. 2; DNM, 12 jan. 1911, p. 1; Echo da Revolução, 17 out. 1846, p. 4; FERREIRA, J. A. S., “Madeiran portuguese migration to Guyana, St. Vincent”. Portuguese Studies Review, n.º 14, 2, 2006-2007, pp. 63-85; MARQUES, Helena, Os Íbis Vermelhos da Guiana, Lisboa, Publicações D. Quixote, 2002; MENDONÇA, Duarte, “O Alliciador, de João Andrade Corvo”. Islenha, n.º 44, jan.-jun. 2009, pp. 111-128; MENESES, Mary Noel, “Some preliminary thoughts on portuguese emigration from Madeira to British Guiana”. Kyk-Over-Al, n. º 30, dez. 1984, pp. 43-46; Id.,. Scenes from the History of the Portuguese in Guyana, London, William Goodenough House, 1986; Id., “A sociedade portuguesa de beneficência na Guiana Britânica (1872-1888)”, Revista Atlântico, n.º 15, 1988, p. 218; Id., “Music in portuguese life in British Guiana”, Kyk-Over-Al, n. º 39, dez. 1988, pp. 65-75; Id., “The madeiran Portuguese and the establishment of the Catholic Church in British Guiana, 1835–98”, Immigrants & Minorities, n. º 7, 1, 1988, pp. 57-78; Id., “Portuguese drama in nineteenth century British Guiana”, Kyk-Over-Al, n. º 40, dez. 1989, pp. 66-71; Id., “The winged impulse: The madeiran Portuguese in Guyana an economic socio-cultural perspective.”, Guyana Historical Journal, n. º 1, 1989, pp. 17-33;Id., The Portuguese of Guyana: A Study in Culture and Conflict. London, Ed. do Autor, 1994; Id., “The madeiran portuguese woman in guyanese society 1830-1930”, in BRERETON, Bridget M., e YELVINGTON, Kevin A. (orgs.), The Colonial Caribbean in Transition: Essays on Postemancipation Social and Cultural History, Kingston, The Press University of the West Indies, 1999, pp. 159-173; Id., Scenes from the history of the Portuguese in Guyana, Londres, Ed. da Autora, 1986; MOHAMED, Khaleel, Planter Patronage of and Creole Response to the Portuguese Immigrants in British Guiana 1835-1856, Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade de Guyana, Guyana, texto policopiado, 1977; MOORE, Brian L., “The social impact of portuguese immigration into British Guiana after emancipation”, Journal of Latin American and Caribbean Studies, n. º 19, dez. 1975, pp. 3-15; SILVA, Joaquim Palminha, “Demerara (ex-Guiana inglesa) – uma comunidade portuguesa dos anos do ultimato” História, n.º 98, 1986, pp. 41-51; SILVA, Mariana Xavier da, “O Demerarista”, Islenha, n.º 2, 1988, pp. 102-112; SOARES, João de Nóbrega, A Virtude Premiada, Funchal, Typ. da Imprensa, 1863; VIEIRA, Alberto, “Emigration from the portuguese islands in the second half of the nineteenth century: the case of Madeira,” in HIGGS, D. (org.), Portuguese Migration in Global Perspective, Toronto, The Multicultural History Society of Ontario, 1990, pp. 42-60; Id., “Cartas da ilha… da pequena história e histórias de vida na história da Madeira” in Escritas das Mobilidades, Funchal, CEHA, 2011, pp. 751-771; WAGNER, M. J., “Structural pluralism and the Portuguese in nineteenth century British Guiana: A study in historical geography”, Tese de Doutoramento apresentada à McGill University, Montreal, texto policopiado, 1975; Id., “Rum, policy, and the Portuguese: or, the maintenance of elite supremacy in postemancipation British Guiana”, Canadian Review of Sociology, n.º 14, 4, 1977, pp. 406-416.

Alberto Vieira

(atualizado a 07.12.2017)

comércio

A atividade comercial só acontece quando existe um excedente que encontra procura noutro mercado, ou então quando um espaço determina a aposta em culturas vocacionadas para produzirem elevados excedentes para exportação. É o que acontece com produtos introduzidos com a finalidade de estabelecer e de fundamentar um sistema de trocas, como foi o caso do pastel e do açúcar. A elevada demanda destes produtos no mercado europeu, do Mediterrâneo e Norte da Europa, conduziram a esta aposta. Entender as relações comerciais que se estabeleceram na Ilha com os diversos mercados passa por uma disponibilidade de documentação alfandegária, que se apresenta escassa em muitas situações.

Não podemos esquecer que a presença dos cereais e do vinho na economia madeirense se rege primeiro por necessidades internas de subsistência, e só depois pelas solicitações do mercado. As conexões insulares resultam mais de fatores estranhos à progressão do trato comercial que às exigências e às possibilidades de troca. Por outro lado, para um espaço como o arquipélago da Madeira, onde assume significado económico apenas uma ilha, com problemas de espaços adaptáveis à agricultura, não é fácil estabelecer uma economia de mercado que não provoque situações complexas no mercado interno.

A questão do trigo é uma das dominantes na história da metrópole e das ilhas. Aliás, no decurso do séc. XIX,  foi uma das importantes questões do debate político. A luta pelo pão parece ter sido constante na história insular, mas de modo particular na Madeira. A desarticulação entre o movimento demográfico e a economia de aproveitamento do solo levou a isso. Assim, há uma aposta preferencial nos produtos de exportação, com uma grande solicitação no mercado do Novo e do Velho Mundos, o que afasta as culturas de subsistência das áreas pobres de cultivo e das áreas próximas dos grandes centros de exportação. Daqui resulta um vasto hinterland em torno dos portos cimeiros de relacionamento com o exterior ou de outros que estão próximos da Ilha e dela dependem. Esta vinculação de ilhas a um porto de tráfico internacional é uma realidade apenas nas Canárias e nos Açores. Todavia, a incessante luta pelo pão conduz o relacionamento entre as ilhas em todo o processo histórico.

O mercado europeu definiu os circuitos comerciais e procurou mantê-los sob controlo. As Coroas peninsulares, porque empenhadas num comércio monopolista, intervieram com assiduidade, regulamentando de forma exaustiva as atividades económicas e definindo o espaço de manobra dos agentes. As ilhas, como regiões periféricas do centro de negócios europeu, ajustaram o seu desenvolvimento económico às necessidades do mercado e às carências alimentares europeias. Em contrapartida, foram consumidores compulsivos das manufaturas europeias. A economia das ilhas definiu-se, assim, pelo carácter periférico, assente numa troca desigual de cariz colonial muito favorável ao mercado europeu. A excessiva intervenção da Coroa, aliada às intempéries sazonais, às tempestades marítimas, à peste, às epidemias, à pirataria e ao corso, podem ser considerados os responsáveis pelo bloqueio dos circuitos comerciais. O permanente empenho no controlo e na regulamentação do sistema de trocas é resultado da necessidade de preservar para a Coroa o monopólio do comércio de determinados produtos em certas áreas, de assegurar o abastecimento local e de definir os produtos adequados ao intercâmbio nos mercados atlântico e mediterrânico.

A Fazenda Real, o almoxarifado e, depois, a Provedoria da Fazenda, em consonância com os municípios, ditavam a política económica e controlavam a sua execução. As autoridades intervinham em todos os sectores de atividade e nas fases do processo: o município, sob a forma de postura, e a Coroa, por meio de regimentos.

O sistema de trocas estabelecido pelos Portugueses no séc. XV para a Madeira foi diversificado. Primeiro, assinala-se a importância do comércio de cabotagem interna e interinsular, que englobava as comunicações e os contactos comerciais no mercado interno, de nível local, regional e inter-regional, definindo o último os contactos entre as duas ilhas do arquipélago. Já o comércio interinsular se define pelas conexões entre os diversos arquipélagos atlânticos e radica numa política de complementaridade definida pelos próprios insulares, onde muitas vezes impera o contrabando. Por seu lado, o comércio atlântico define-se pelos contactos de longa ou de curta distância com os mercados europeu, africano e americano. A rota de ligação às origens europeias foi a mais importante do comércio externo nos sécs. xv e xvi. A sua permanência e o fortalecimento dos contactos foi resultado da existência de produtos e de mercados adequados e incentivadores da troca entre estes destinos.

A orografia da Ilha não facilitou o acesso ao interior e à locomoção terrestre, obrigando a apostar-se num sistema de cabotagem para a manutenção dos contactos entre as diversas localidades. Na encosta norte, o mar não os permitia todo o ano, sendo necessário o recurso à via terrestre. Assim, apostou-se, ainda que de forma lenta, no estabelecimento de infraestruturas de apoio, com a abertura e o permanente reparo de caminhos, e a construção de cais nas localidades mais importantes da Ilha.

Fica demonstrada a importância assumida por estes contactos humanos e comerciais, que, no primeiro caso, resultou da necessidade de abastecimento de cereais e, no segundo, das possibilidades de in­tervenção no tráfico negreiro, mercê da sua vinculação às áreas africanas da Costa da Guiné, da Mina e de Angola. A praça comercial madeirense, para além do privilegiado relacionamento com o mundo insular, foi protagonista de outros destinos no litoral africano. No primeiro rumo, ressalta a costa marroquina, onde os Portugueses assentaram algumas praças, defendidas, a ferro e fogo, pelas gentes da Ilha. Também aos madeirenses foi permitido o comércio com Larache e Berbéria.

Insiste-se no facto de as Canárias e os Açores terem sido os protagonistas do comércio com o Novo Mundo, deslocando-se a Madeira para uma posição excêntrica. Mas acontece que os dados disponíveis na documentação revelam o contrário, contribuindo para isso o facto de a Madeira ter servido de modelo para todas as tentativas de valorização económica do Novo Mundo. A última situação favoreceu uma pronta emigração de madeirenses, especializados nas diversas tarefas, e propiciou a manutenção do relacionamento com os destinos da emigração, ainda que por motivos por vezes sentimentais, saindo reforçada a economia com a oferta madeirense de produtos demandados por estes novos mercados. E, finalmente, deverá juntar-se a ativa participação dos mercadores nos circuitos comerciais, então traçados para o fornecimento de mão de obra escrava ou para o escoamento do açúcar.

Na Madeira, o desenvolvimento das vias de comunicação terrestre só foi uma realidade a partir da segunda metade do séc. XIX. A economia agrícola da Ilha teve de obedecer às possibilidades da via marítima, sendo definida por uma forte incidência na orla litoral. O mar dominou os contactos e o quotidiano.

O rumo traçado pelos primeiros povoadores, aquando do reconhecimento da Ilha no séc. XV, perdurou por muito tempo e condicionou a forma de progresso do povoamento e da economia, que se fez a partir das enseadas e dos ancoradouros: Funchal, Machico, Santa Cruz, Ponta de Sol, Calheta. Foi em torno destas localidades que girou o movimento de mercadorias e pessoas. Para manter este circuito, era necessário um grupo numeroso de barqueiros. O Funchal e as demais localidades estavam em condições de satisfazer tal procura. A rede de escoamento do açúcar é exemplar e a expressão perfeita desta realidade. Não obstante existir uma alfândega em cada capitania, o porto do Funchal manteve-se como a porta de entrada e de saída da Madeira. A Alfândega de Santa Cruz foi de vida efémera e a Coroa sempre se preocupou em manter o sistema de trocas de cada ilha centrado numa localidade portuária importante, como forma de controlar este movimento. Era ao Funchal que acolhiam os mercadores interessados no comércio de exportação e era ali que se recebiam o cereal e as manufaturas depois distribuídos por toda a Ilha.

O porto do Funchal não oferecia grandes condições à navegação internacional. A sua baía, ao contrário da de Machico, não era abrigada, sucedendo muitas vezes naufrágios. As condições de abordagem não eram as melhores, resumindo-se, por muito tempo, a um varadouro para os barcos pequenos e a um calhau aberto para a descarga da mercadoria e dos passageiros. O primeiro cais de desembarque surgiu na Pontinha no séc. XVIII, mas só a partir de 1910 o molhe estaria apto a oferecer algumas condições como porto comercial. O relacionamento com as ilhas de Cabo Verde foi facilitado pelos benefícios fiscais atribuídos pela Coroa desde 1507. A contrapartida baseava-se no fornecimento de cereal da Madeira e, depois, dos Açores. A Madeira usufruiu, em 1562 e 1567, de facilidades no comércio de escravos de Cabo Verde e costa da Guiné. Esta foi uma forma de suprir os problemas surgidos com a crise açucareira. A oferta de Cabo Verde alargava-se também ao sal, à carne e aos couros. A comunidade madeirense residente em Santiago foi numerosa, merecendo referência Francisco Dias, morador na Ribeira Grande. Através da informação colhida no seu testamento de 1599, pode ser definido como um dos mais importantes mercadores de escravos, empenhado no tráfico com a Madeira e as Antilhas. Os madeirenses assumiram a partir daqui uma posição privilegiada no trato de escravos com a Costa da Guiné e os destinos finais do outro lado do Atlântico.

As conexões interinsulares mantiveram-se até ao séc. XVII sem alterações significativas. A situação de afrontamento gerada pela Restauração da monarquia portuguesa, em 1640, afastou as ilhas da Madeira e dos Açores dos contactos regulares com as Canárias. Em Cabo Verde, o movimento perdeu importância, pelo desinteresse no comércio de escravos, e só foi reatado no decurso dos sécs. XVIII e XIX, por força da rota de comércio do vinho.

As memórias de viagem, distanciadas no tempo em 37 anos, atestam que a crise açucareira da primeira metade do século não provocou o colapso da economia madeirense. Primeiro, porque o açúcar local, não obstante a quebra sofrida, continuou a ser um dos mais valorizados e procurados produtos pelo mercado europeu; depois, porque o vinho veio preencher a lacuna deixada em aberto.

A economia alicerçou-se no confronto das solicitações da economia de subsistência e de mercado: no primeiro caso, condicionaram a valorização dos componentes da dieta alimentar (o vinho, os cereais), enquanto, no segundo, implicaram a inserção da economia insular na europeia, através da exploração de produtos como o açúcar e o pastel. Os produtos referenciados, pelas razões apontadas, impuseram-se no mercado insular, galvanizando o sistema de trocas.

A Madeira, até à afirmação da economia açucareira, a partir de meados do séc. XV, evidenciou-se como o principal celeiro atlântico, fornecedor das praças e das áreas carecidas dele no litoral português. Para isso, a Coroa traçou uma política cerealífera, definida pela abertura de duas rotas de escoamento: uma, orientada no sentido dos portos do reino (Lisboa, Porto, Lagos), e incentivada em 1439 por meio de isenções fiscais; outra, imposta por D. Afonso V, tinha como finalidade o abastecimento das praças do litoral africano e guineense. Esta última solução definia-se pelo monopólio ou pelo direito preferencial com um contrato firmado com os mercadores. As dificuldades sentidas, a partir de 1461, e agravadas na década seguinte, ditaram as profundas alterações da economia madeirense que conduziram a uma inversão do comércio do cereal. As tentativas do infante D. Fernando, em 1461 e 1466, para manter a dominante cerealífera na economia madeirense, e as correspondentes rotas de escoamento, esbarraram com a alta rentabilidade e a valorização da cultura do açúcar. Deste modo, o impulso da safra açucareira e o aumento populacional estão na origem de uma insuficiente produção cerealífera e da necessidade de definição de um mercado fornecedor. Esta evidência implicou a tomada de medidas no sentido de estabelecer uma área abastecedora do cereal de que a Ilha carecia, o que veio a acontecer a partir de 1483, com a definição da saca do trigo necessário ao consumo madeirense nas ilhas vizinhas. Para atrair este produto, a Coroa estipulara, em 1508, a isenção da dízima de entrada e, a partir de 1527, foram custeados os encargos com a descarga, os sacos e o armazenamento.

A Coroa, ao mesmo tempo que procurava definir um celeiro de abastecimento da Madeira, atuava no sentido de preencher a lacuna aberta pela ausência do trigo madeirense. A sua concretização só foi possível mediante uma constante e rigorosa intervenção régia. No séc. xvi, definido de modo rigoroso o celeiro de provimento nas ilhas vizinhas, a questão cerealífera atenua-se, agravando-se apenas com as crises sazonais das áreas produtoras. Este insuficiente aprovisionamento obrigou o ilhéu a socorrer-se do velho continente, com quem manteve um ativo comércio a troco de açúcar. Assim, a Madeira recebeu 42 % de cereal da Europa continental e 40 % das Canárias, enquanto na Europa dominou o mercado flamengo, com 32 %.

O madeirense, habituado a negociar com os estrangeiros, reagiu veementemente contra esta decisão, pelo que o infante D. Fernando, restringidas as suas possibilidades, arrematou, em 1471, todo o açúcar a uma companhia formada por Vicente Gil, Álvaro Esteves, Baptista Lomelim, Francisco Calvo e Martim Anes Boa Viagem. Desta decisão resultou um conflito aceso entre a vereação e os referidos contratadores.

O estabelecimento dos contingentes de saída, em 1498, definia de modo preciso o mercado consumidor do açúcar madeirense, que se circunscrevia a três áreas distintas: o reino, a Europa nórdica e a mediterrânica. As praças do mar do Norte dominavam este comércio, recebendo mais de metade das referidas escápulas. Entre elas, evidenciava-se a Flandres, enquanto, no Mediterrâneo, igual posição é atribuída a Veneza, conjuntamente com as cidades levantinas de Chios e Constantinopla.

A ordenança de 1498 não determinava apenas o contingente das diversas escápulas, mas também a forma da sua comercialização. A Coroa, para facilitar o seu escoamento, monopoliza as escápulas de Roma e Veneza, o equivalente a 33 % do total. A este açúcar juntava-se o valor do quinto ou quarto e da dízima de exportação, que o Rei carregava por meio de contrato estabelecido com as grandes companhias nacionais e internacionais. Os réditos arrecadados com os direitos eram exportados para a Flandres e para Veneza. No período entre 1495 e 1526, receberam, respetivamente, 160.000 e 26.000 arrobas. As escápulas, até 1504, e o produto dos direitos reais eram canalizados para o comércio europeu, quer por carregação direta, quer por negócio livre, ou a troco de pimenta. Este açúcar era contratado por mercadores.

Para além do mundo insular, a Madeira apostou nas ligações a longa distância rumo à Europa ou ao Novo Mundo. Os contactos entre a Madeira e o reino eram constantes e faziam-se com maior frequência a partir dos portos de Lisboa, de Viana e de Caminha. Os portos do Norte mantiveram uma ação muito importante no período de apogeu da safra açucareira, uma vez que os marinheiros e os mercadores daí oriundos controlavam uma parte significativa do tráfico comercial. Abasteciam a Ilha de carne e panos, levando em troca o açúcar para os mercados nórdicos. O reino não dispunha de todos os artefactos solicitados pelos insulares, e assim tornava-se imprescindível o alargamento geográfico das trocas comerciais. As riquezas acumuladas com o comércio apelavam ao luxo, com produtos que só poderiam ser conseguidos nas praças de Ypres, de Ruão e de Londres.

A Madeira tinha para oferecer ao mercador do reino um grupo restrito de produtos, mas capazes de cativar o seu interesse. No começo, foram as madeiras, o sangue-de-drago e os excedentes da produção cerealífera, depois o açúcar fez redobrar a oferta e, finalmente, o vinho, para abastecer as naus das rotas do Brasil ou de outros destinos. A Ilha recebia em troca um conjunto variado de produtos, como as manufaturas imprescindíveis ao uso e ao consumo quotidianos: louça, telha de Setúbal, de Lisboa e do Porto, panos, azeite e carne do Norte. O porto do Funchal atuou ainda como intermediário entre os portos do reino e as feitorias africanas no comércio de peles, de escravos e de algodão de Cabo Verde.

No início do povoamento, o produto que cativou os Portugueses, e que deu nome à Ilha, foi a madeira. Esta, por ser de boa qualidade, teve usos múltiplos, na Ilha e fora dela. Muita foi exportada para o reino, para as praças africanas (Mogador e Safim) e para os portos europeus (Ruão). O madeirense orientou, nos sécs. XV e XVI, o sistema de trocas internacionais para o tradicional mercado europeu, com particular incidência no Mediterrâneo. Aqui, assinalam-se cinco áreas: os portos do reino, Lagos, Lisboa, Porto, Vila do Conde e Viana; os portos do Norte da Europa, em especial da Inglaterra e da Flandres; as praças espanholas de Sevilha, de San Lucar de Barrameda, de Valência e de Barcelona; as cidades italianas de Génova, de Veneza e de Livorno; os portos do Mediterrâneo Oriental, como Quios e Constantinopla. As praças espanholas e italianas funcionaram, muitas vezes, como áreas de redistribuição para o mercado levantino.

A partir da segunda metade do séc. XVI, a concorrência do açúcar americano retirou à Madeira a situação preferencial no mercado europeu. Os produtos derivados do açúcar, como as conservas e a casca, continuaram a ativar o movimento com estes mercados. Era pouco o açúcar exportado, mas abundantes os produtos dele derivados. Estamos na época do comércio de casca e de conservas. Os contactos entre a Madeira e o litoral americano desenvolveram-se, após a quebra da cultura da cana-de-açúcar, com o incremento do comércio do vinho. As colónias inglesas das Antilhas e da América do Norte afirmaram-se como espaços consumidores do vinho. A partir de finais do séc. XVII, aos portos de Pernambuco, do Rio de Janeiro e da Baía juntaram-se os de New England, de Nova Iorque, da Pensilvânia, da Virgínia, de Maryland, das Bermudas, de Barbados, da Jamaica, de Antígua e de Curaçau. Nos sécs. XVIII e XIX, não foi menor o protagonismo insular. As ilhas continuaram a manter a função de pontos de escala de navegação, tornando-se esta mais justificada a partir de finais do séc. XIX, com a necessidade de reabastecimento de carvão. A isto juntou-se a função de centro de apoio e de laboratório das expedições científicas europeias. Os cientistas cruzaram-se com os mercadores e seguiram as rotas delineadas desde o séc. XV. A estes juntaram-se os turistas, que passaram a afluir às ilhas desde o séc. XVIII, na busca de cura para a tísica pulmonar, ou à sua descoberta.

O protagonismo da Madeira ficou evidenciado por força da presença dos Ingleses e da função que a Ilha exerceu na estratégia colonial britânica. Fora deste universo, registar-se-á como novidade a separação do mercado da América do Norte, a partir da independência, em 1776, que ficou como o interlocutor destacado no comércio externo da Ilha entre finais do séc. XVIII e princípios do séc. XX.

A política de incentivo do Governo espanhol, com a criação dos portos francos das Canárias, desviou uma parte significativa do tráfico madeirense. O porto do Funchal perdeu competitividade face aos excessivos direitos de ancoramento e de tonelagem, não conseguindo os comerciantes e os políticos madeirenses fazer vingar a política de porto franco como forma de recuperação económica do arquipélago. A situação económica da Ilha esteve sob a dependência do mundo continental envolvente, tendo o Atlântico como caminho. Os conflitos locais e mundiais repercutiram-se de forma direta na conjuntura, definindo crises, secundadas pela fome e pela emigração. Foi isso que sucedeu nas décs. de 40 e 50 do séc. XIX, com a crise do comércio do vinho e, mais tarde, com o deflagrar das Guerras Mundiais (1914-1918 e 1939-1945). O Atlântico abriu o caminho de fuga à guerra, à fome e ao sofrimento.

No período da Primeira Guerra Mundial, a América, que dois séculos antes se afirmara como o preferencial consumidor do vinho, foi o único mercado a comprar os produtos da Ilha (vinho, vimes e bordados) e a abrir as portas à emigração. Entretanto, das províncias portuguesas africanas, como Angola e Cabo Verde, chegava o milho, o principal ingrediente da dieta madeirense. A economia madeirense definia-se então por uma multiplicidade de produtos que garantiam as exportações. O vinho, o bordado, os vimes (e os artefactos dele derivados) mantiveram a animação comercial com o exterior, enquanto o turismo completava esta realidade ao nível interno. A animação não resultou apenas da disponibilidade de serviços e de produtos, mas também da função do porto do Funchal como escala oceânica. Aqui aportavam os vapores das carreiras do Cabo, do Brasil, das colónias portuguesas e dos Estados Unidos da América.

A ausência de embarcações no porto repercutiu-se de forma direta no abastecimento da Ilha em mantimentos (cereais) e nas exportações disponíveis. O movimento só se restabeleceu a partir de 1946. A Guerra levou à destruição da marinha mercante e tardou algum tempo a reposição da frota. Logo no verão de 1940, a situação começou a agudizar-se. O vinho e os vimes entraram em crise. Apenas as exportações do bordado conseguiram manter-se em plena atividade, para gáudio das cerca de 130.000 bordadeiras (entre 1942-1946), devido à aposta no mercado dos Estados Unidos, que recebeu 72 % destas exportações. Deste modo, a tendência foi para a subida do bordado nos anos de Guerra.

Pior que a ausência de exportação dos produtos da terra, foi a falta de entrada dos cereais que serviam para alimentar os madeirenses. A situação a que a Ilha ficou sujeita, após o deflagrar da Segunda Guerra Mundial, obrigou à tomada de medidas, de modo a não se repetir o sucedido entre 1914 e 1919. A 16 de novembro, 15 dias após o início do conflito, o governador civil do Distrito determinou algumas medidas de controlo dos preços e uma intensificação do cultivo da terra, para, 15 dias mais tarde, estabelecer comissões de socorro capazes de assegurar trabalho aos desempre­gados, conforme o decreto-lei n.º 30.605. Do plano, faziam parte um projeto hidroelétrico e a intensificação das obras públicas.

As décs. de 20 e de 30 foram de crise para o arquipélago madeirense. As dificuldades financeiras internacionais, com o crush de Nova Iorque, em 1929, repercutem-se na Ilha com a falência das casas bancárias de Henrique Figueira e Sardinha. A casa bancária com o nome do seu proprietário, Henrique Figueira da Silva (1868-1945), mais conhecida como Banco Figueira, tinha uma importante carteira de depósitos e de empréstimos, no valor de um milhão de libras esterlinas, entregue a um grupo significativo de empresas madeirenses. Surgiu, em 1898, com instalações na R. dos Murças. Esta casa dominava os financiamentos ao comércio e à indústria da Ilha, sendo de destacar a sua ação nos sectores das moagens e dos engenhos de açúcar e aguardente com a Fábrica de S. Filipe.

Não pode esquecer-se que a primeira metade do séc. XX foi marcada por profundas mudanças na economia madeirense. O quadro económico da Ilha apontava para uma aposta na policultura, mas sem a pujança de outras épocas. A déc. de 20 foi a década de ouro para o bordado da Madeira.

Desde 1938 que a Ilha produzia excedentes hortícolas e frutícolas que exportava para o continente português e para alguns países europeus, como a Inglaterra, a Irlanda, a Bélgica, a Alemanha, a Itália, a África, e também para os Açores, por força do incentivo da Delegação no Funchal da Junta Nacional de Exportações de Fruta, criada em 1936, e do Grémio dos Exportadores de Frutas e Produtos Hortícolas da Madeira. Em 1940, as exportações de produtos frutícolas e hortícolas representavam 3960 contos, sendo 6 % do total da receita entrada na Ilha. Neste grupo, a banana tinha já um peso significativo, com mais de 99 %.

O turismo, apesar das guerras mundiais, continuará a ser um objetivo dos madeirenses depois da Segunda Guerra Mundial. Em 1938, dava uma importante animação à cidade, fazendo recordar as primeiras décadas da centúria, mas, entretanto, a Segunda Guerra Mundial veio retirar todo este brio e movimento à cidade. As mudanças ocorrem apenas a partir da déc. de 70, altura em que se alarga o horizonte da origem dos turistas e em que o turismo passa a acontecer durante todo o ano. A aposta da Secretaria Regional do Turismo numa animação capaz de realçar alguns dos principais cartazes turísticos da Ilha conduziu a que o turismo perdesse finalmente o carácter sazonal, para se consolidar como a principal atividade económica do arquipélago.

O bordado, que se afirmara, em finais da centúria anterior, como um produto de relevo nas exportações, estava agora em situação difícil. As dificuldades começaram a surgir a partir de 1924, com a saída dos sírios. Nota-se uma perda nas exportações de 100.000 contos, sendo de 30.000 no bordado. A situação de crise, agravada com o crush da bolsa de Nova Iorque, em 1929, repercutiu-se na indústria, conduzindo para o desemprego mais de 30 % da mão de obra do sector.

A Guerra atingiu diretamente mercados concorrentes do bordado na Europa e no Pacífico, abrindo espaço ao da Madeira. Mas os efeitos do conflito mundial foram devastadores para esta indústria. Em agosto de 1939, era já evidente a situação, como refere o governador civil José Nosolini. Desta forma, tomaram-se medidas no sentido da defesa da mesma, através de isenções na importação dos materiais, pano e linhas. Em 1936, a Madeira continuava a exportar o bordado para vários destinos, como a Inglaterra, os Estados Unidos, a Austrália, o Canadá, a França, a União Sul-Africana, o Brasil, a Alemanha, a Bélgica, a Holanda, o Peru, Malta, a Noruega e Singapura. Em 1956, perdeu o mercado do Brasil, ao mesmo tempo que se afirmava um espaço concorrente, nos morros da cidade de Santos. Muitas das bordadeiras e vários empregados madeirenses do sector do bordado que tinham emigrado para o Brasil não deixaram de lado o trabalho que os ocupava na Ilha.

Na déc. de 60, o bordado da Madeira chegava a novos e tradicionais mercados, como os Estados Unidos, a Suíça, a Suécia, a Dinamarca, a Alemanha, a França, a Inglaterra, a Espanha, a Austrália e a África do Sul. Nos anos de 1966 e 1967, foi notória a quebra nas exportações, fruto da crise interna de alguns mercados, como os dos Estados Unidos e da África do Sul, e da concorrência do bordado à mão, do Oriente, e, à máquina, da Suíça e de Hong Kong. A Itália é um novo mercado que surge apenas a partir de 1967, e só conseguirá suplantar os Estados Unidos a partir de 1974, assumindo uma posição dominante nos anos 80.

A diversificação de atividades e produtos da centúria oitocentista está também na origem do incremento dado, a partir da déc. de 20 do séc. XX, à indústria de obra de vimes. Nos anos 30, a grande aposta esteve na exportação do vime em bruto para os Estados Unidos e para o continente. A situação repercutiu-se no volume de negócios. Assim, dos cerca de 300 contos na déc. de 30, passou-se para mais de 10.000 contos em 1945 e, passados 10 anos, atingiu-se o dobro. As exportações destinavam-se a dois mercados: o continente e os Estados Unidos. Em 1953, o continente recebia mais de 70 % do vime em bruto, e a Inglaterra 22 %, enquanto os Estados Unidos absorviam 90 % da obra de vimes.

Na déc. de 50, a concorrência da Jugoslávia, da Hungria, de Hong Kong e do Japão repercutiu-se de forma negativa, provocando uma quebra, em 1954. Nos anos 80, o vime parece ter sucumbido com a concorrência, diminuindo a exportação em bruto e em obra, o que se refletiu na área de cultivo. Nos começos do séc. XXI, o principal mercado do vime está na venda de obra, na Ilha, aos locais e aos turistas.

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Alberto Vieira

(atualizado a 28.02.2017)

tabaco

O tabaco chegou a Portugal, no séc. XVI, a partir do Brasil. Começando por ser usado como um produto de uso medicinal, foi, durante muito tempo, uma mercadoria de troca do comércio madeirense com o Brasil. Na Madeira, o seu consumo generalizou-se rapidamente a partir do séc. XVII, com o consumo do tabaco em pó. O cheiro ou o fumo do tabaco faziam parte dos fatores de prestígio social, pelo que todos o consumiam.

Palavras-chave: comércio; estancos, tabaco.

O tabaco chegou a Portugal, no séc. XVI, a partir do Brasil, tendo sido inicialmente usado como um produto de uso medicinal. O tabaco foi, durante muito tempo, uma mercadoria de troca do comércio madeirense com o Brasil. Trocavam-se pipas de vinho e de aguardente por tabaco, cacau e cravo. Foi o que sucedeu em 1673, com o governador e capitão-general da Madeira João Saldanha de Albuquerque, que requereu os bons ofícios do governador do Maranhão, Pedro César de Menezes, remetendo-lhe tabaco em troca de vinho. A importância deste produto está definida na existência da Alfândega do Açúcar e Tabaco, em Lisboa, que se extinguiu em 1761.

A Madeira, que tinha contactos permanentes com o Brasil, passou também a receber este produto, que rapidamente se generalizou em termos de consumo a partir do séc. XVII, com o consumo do tabaco em pó. O cheiro e o fumo do tabaco tornaram-se fatores de prestígio social a que todos aderiam, até mesmo os escravos, pois, em 1694, é referido na nota de óbito de um escravo velho do provedor da Fazenda que este fumava tabaco com cachimbo. Os cachimbos de diversas proveniências que têm sido recolhidos em escavações arqueológicas revelam tal uso alargado.

Também não devemos esquecer que o tabaco era conhecido como a “erva-santa” e usado como analgésico. Esta situação resulta das assíduas relações comerciais com o Brasil, assim como do facto de a venda do vinho dever ser feita a troco de mercadorias oferecidas pelos mercadores estrangeiros. Entre estas, surgia o tabaco, que, tendo-se tornado uma moda, viu o seu consumo ultrapassar as barreiras da clausura e chegar até aos conventos de Santa Clara e da Encarnação. Neste último, as freiras recebiam, pelo Dia de Reis, uma ração de sete libras e meia de tabaco.

A partir da época filipina, deu-se início ao estabelecimento de contratos de arrematação para a sua comercialização. Em 1639, assistiu-se ao estabelecimento do estanco do tabaco. Estancar é impedir a venda livre de um produto, definindo assim o estanco a situação de monopólio de venda. Com o tempo, o estanco passou, também, a designar o espaço ou local de venda ao público do tabaco. Na Madeira, a R. do Estanco Velho guarda a memória desse lugar, que se manteve até à publicação da lei de 13 de maio de 1864, altura em que foi permitida a plantação de tabaco nas ilhas da Madeira e dos Açores e o seu livre fabrico e comércio.

Os chamados estanqueiros do tabaco aparecem como pessoas prósperas, o que pode ser revelador de que esta atividade mobilizava muito dinheiro. A título de exemplo, referimos que, em 1679, Aires de Ornelas e Vasconcelos arrendou este contrato na Madeira e Porto Santo a Manuel Escórcio, por 130.000 réis. A este contrato surgem ligados, no séc. XVIII, os nomes de Pedro Jorge Monteiro, António José Monteiro e Feliciano Velho Oldemberg. Tudo isto porque o tabaco se vendia nos estancos a preços elevados e o seu consumo, bem como o do rapé (tabaco em pó), estava generalizado e manteve-se por muito tempo na Ilha, como testemunha, por exemplo, em 1864, o alemão Rudolf Schultzen, na obra Die Insel Madeira: Aufenthalt der Kranken und Heilung der Tuberkulose daselbst.

A situação de dependência económica insular face à metrópole manteve-se por muito tempo, determinada por decretos e medidas limitativas das relações com outros mercados. As ilhas continuaram sujeitas aos monopólios do tabaco e do sabão, sendo o fornecimento local feito através de um estanqueiro que estabelece uma rede em todas as freguesias rurais. Esta imposição e regularidade das relações com a metrópole, associada aos monopólios de fornecimento de alguns produtos, como o tabaco, o sabão e o sal, geraram uma subordinação e dependência que deram forma a um trato comercial desvantajoso, por falta de contrapartidas. Por outro lado, favoreceram o contrabando, que será praticado, ao longo dos tempos, um pouco por toda a costa madeirense.

O estanco do tabaco foi estabelecido em 1639, como se disse, e extinto a 23 de agosto de 1642, sendo, no entanto, o contrato renovado em 26 de junho de 1644. A 14 de maio de 1650, foi adjudicado o contrato por sete anos, ficando excluídos do mesmo a Índia, o Brasil e alguns lugares de África.

Por alvará de 14 de julho de 1674, foi criada a Junta da Administração do Tabaco, mantendo-se a lei de 28 de fevereiro de 1668, que regulamentava o contrabando desse produto. A sua composição e atribuições foram estabelecidas pelos regimentos publicados em 6 de dezembro de 1698 e 18 de outubro de 1702. A estrutura de funcionamento era definida por um presidente, cinco deputados e um secretário. A estes juntam-se os cinco ministros (um para cada província) superintendentes do tabaco, coadjuvados por meirinhos e seus escrivães, para fiscalizar a atividade comercial em torno do produto e evitar o contrabando, conforme regimento de 23 de junho de 1678.

Por alvará com força de lei de 20 de março de 1756, que acabou com os ofícios de executores da Alfândega do Tabaco, foi criado o cargo de juiz executor das dívidas da Junta da Administração do Tabaco. No âmbito das suas competências e atribuições, destaca-se o facto de, durante a sua administração, lhe pertencerem todas as matérias e negócios relacionados com o produto, bem como as causas cíveis e crimes sobre o mesmo. Era também o juiz que provia todos os lugares da Junta, da Alfândega e dos conservadores do tabaco das comarcas. Todo o tabaco para consumo do reino era adquirido pela Junta do Tabaco, que depois o fazia vender nos diversos estancos, por meio de contratadores.

O monopólio ou estanco do tabaco, que estava na superintendência da Junta da Administração do Tabaco, ficou, a partir da sua extinção em 15 de janeiro de 1775, a depender da Junta da Real Fazenda. A sua administração na Madeira estava entregue ao provedor da Fazenda, a que se associavam um meirinho do estanco, um escrivão das diligências, um juiz conservador e um administrador recebedor do tabaco. Foram juízes do estanco o célebre poeta Manuel Tomás, autor da Insulana, e Ambrósio Vieira, provedor da Fazenda.

O fim do estanco do tabaco foi novamente decretado a 17 de junho de 1830, sendo restabelecido por decreto de 21 de abril de 1832 e contratado ao barão de Quintela, pelo decreto de 10 de dezembro de 1832. Foi depois, de novo, abolido por lei de 13 de maio de 1864, altura em que foi permitido o seu cultivo na Madeira e nos Açores.

O contrato do tabaco era uma fonte significativa de rendimento, sendo usado como moeda de troca, como sucedeu, em 1834, ao ser estabelecido como garantia dos empréstimos feitos em Londres pelo Estado português. No séc. XIX, esta indústria teve grande incremento, surgindo duas importantes fábricas em Lisboa e no Porto. Em 1844, surgiu a Companhia Nacional de Tabacos, com sede em Xabregas, a que se juntaram outras três companhias nacionais. Durante esta centúria, esta foi a principal indústria nacional, de forma que, no inquérito industrial de 1881, são referidas 16 fábricas e 6 oficinas em todo o país.

Em 1888, a medida de expropriação das fábricas de tabaco, dando-se a exploração à Companhia dos Tabacos de Portugal, gerou inúmeros conflitos no meio nacional. Segundo a lei de 27 de outubro de 1906, regulamentada pelo contrato de 8 de novembro, o Estado tinha uma participação nos lucros de 50 contos, para os anos de 1907 a 1910. Por decreto de 11 de julho de 1907, foi aprovado o contrato para o período de 1 de maio de 1907 a 30 de abril de 1926, em que a Companhia se comprometia, mediante o monopólio da produção do tabaco, a entregar ao Estado uma renda anual fixa de 620 contos e uma participação determinada nos lucros. Por decreto n.º 4510, de 27 de junho de 1918, autorizou-se o aumento do preço do tabaco, mediante um aumento mínimo na participação dos lucros. A 4 de agosto de 1924, foi feito um acordo em que foi fixada a renda para os anos seguintes e alteradas as regras de cálculo da participação nos lucros. A 24 de março de 1924, foi votado o decreto que regulamentaria o novo regime do tabaco, que só foi posto em prática a partir de março de 1926. A partir de 1 de maio de 1926, o Estado passou a administrar diretamente esta atividade, conforme ficou estabelecido no decreto n.º 11.766, de 24 de junho de 1926. A partir do decreto n.º 13.587, de 11 de maio de 1927, foi estabelecida a liberdade de produção e venda sob controlo do Estado. A partir de então, os lucros do Estado advinham do imposto sobre a produção e participação nos lucros das companhias. Assim, abriam-se as portas à liberdade do fabrico de tabaco que só estava permitido nas cidades de Lisboa, Porto e Coimbra. As licenças eram atribuídas, por 30 anos apenas, a empresas cujo capital fosse superior a 1000 contos-ouro. No concurso realizado para a administração das oficinas que pertenciam ao Estado, foi vencedora a Companhia Portuguesa de Tabacos de Lisboa.

No caso das ilhas, foi autorizada a livre plantação do tabaco por lei de 13 de maio de 1864, reconfirmada pela lei de 15 de junho de 1864 e pelo decreto de 8 de outubro de 1885. Esta aposta na nova cultura, que não teve sucesso na Madeira, foi considerada uma forma de se procurar meios para segurar a economia agrícola do arquipélago face aos problemas com o comércio do vinho. Foi uma época de experimentação de múltiplas culturas com valor industrial, capazes de substituírem a vinha como factor animador da economia interna e de exportação do arquipélago.

As primeiras plantações começaram a partir de 1877, altura em que se fundou a primeira fábrica de manipulação do produto. Com o estabelecimento, em 1908, da Companhia de Tabacos da Madeira e depois, a partir de 1913, da Empresa Madeirense de Tabacos Lda., a exploração ficou quase em regime de monopólio, sob o comando das famílias inglesas, com particular destaque para a Casa Leacock & Co. Ainda no período de 1959 a 1961, na Qt. do Bom Sucesso, propriedade da Junta Geral, se faziam ensaios com a plantação de tabaco.

A lei de 13 de maio de 1864 havia estabelecido uma situação distinta para as ilhas no referente ao tabaco, dando-lhes a possibilidade de o cultivar, mas com um agravamento no imposto predial. A 15 de março de 1864, os deputados pela Madeira haviam apresentado uma proposta para a promoção da cultura do tabaco, estabelecendo um imposto de 250 a 500 réis por cada are de terra cultivada, de acordo com a sua qualidade. Entre 1865 e 1875, não houve qualquer tentativa de cultivo da planta na Madeira e era voz corrente a reclamação contra o referido decreto, sendo disso porta-voz o Gov. Civil Francisco de Albuquerque Mesquita e Castro em ofício de 21 de junho de 1876 ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Fazenda. Por outro lado, tal como o havia indicado D. João da Câmara Leme, o tabaco, como outras culturas, não teria grande rentabilidade na Ilha: “Há plantas que, conquanto sejam cultivadas noutros países com muito proveito, e se deem bem neste clima não podem ser cultivadas aqui com vantagem; porque nos faltam condições importantes que, nesses países, favorecem tais culturas: assim não é para a Madeira a cultura em grande escala do algodão, nem a do tabaco, nem mesmo o chá” (LEME, 1876, 19). A Madeira passará, assim, a importar tabaco, especialmente dos Açores, chegando mesmo a importá-lo de Porto Rico, dos EUA, de Cuba e, na déc. de 60, de Angola.

Outras vozes se levantaram contra esta situação considerada ruinosa para a Madeira, pelo que começaram a surgir plantações de tabaco um pouco por todo o lado. Desta forma, em 1877, foi criada a Fábrica de Tabacos Madeirense, seguindo-se outras em 1881 e em julho de 1919.

Em 20 de janeiro de 1920, criou-se um imposto municipal de $50 por cada kg de tabaco despachado na Alfândega, que, no ano de 1922, rendeu à Câmara do Funchal 21.837$21. Pelo dec.-lei n.º 39.963, de 13 de dezembro de 1954, este foi aumentado para 8$00 por kg, dos quais 6$00 constituía receita das câmaras municipais, pertencendo o restante às juntas gerais. Assim, ontem como hoje, o tabaco mereceu diversas formas de tributação, assumindo-se como uma importante fonte de receita tributária na Madeira. Faltam, no entanto, dados que permitam entender o volume do seu consumo na Ilha. Os novos dados conhecidos referem-se já à déc. de 50 do séc. XX, em que a cobrança atingiu, mais especificamente em 1958, o valor mais elevado: 105.801$20.

Será no séc. XX que este produto será alvo de diversas formas de tributação. Na lei n.º 1657, de 3 de setembro de 1924, ficou estabelecido o imposto de 80 réis ouro por cada quilo de tabaco manufaturado na Ilha ou importado dos Açores, coisa que não acontecia nos Açores, nem no continente. Pelas leis de 10 de julho de 1919 e 22 de janeiro de 1920, surgiu o imposto municipal de tabaco que onerava em $50 cada quilo de tabaco exportado na Alfândega. De acordo com o artigo 1.º do dec.-lei n.º 444/86, de 31 de dezembro, o tabaco manufaturado, destinado ao consumo no continente português e nas regiões autónomas, quer de produção nacional, quer importado, está sujeito ao imposto de consumo sobre o tabaco. O valor de 1 % desta receita está consignado ao Ministério da Saúde para a luta contra o cancro. Pelo artigo 7.º do citado diploma, foram fixadas as taxas do imposto de consumo relativo a cigarros, constituídas por dois elementos: um específico e outro ad valorem. O artigo 8.º fixou as taxas do imposto de consumo relativo aos restantes produtos de tabaco manufaturado. A administração do imposto de consumo compete à Inspeção-Geral de Finanças, no que diz respeito ao tabaco saído das áreas fiscalizadas referidas no artigo 19.º, situadas no continente, e à Direção-Geral das Alfândegas, nos restantes casos.

Depois, destaca-se o imposto especial de consumo sobre o tabaco que se encontra regulamentado pelo Código do Imposto Especial de Consumo (CIEC), publicado pelo dec.-lei n.º 566/99, de 22 de dezembro. O imposto especial de consumo, ou IEC, é, na verdade, o conjunto de três impostos que incidem sobre certos produtos (tabaco, produtos petrolíferos e bebidas alcoólicas) fabricados ou colocados no território português. Em 2005, a taxa do imposto do tabaco era de 8,69 %, enquanto no continente era 6,6 %, ficando a percentagem ad-valorem em 35 %.

As estampilhas fiscais eram usadas em diversas formas de pagamento, nomeadamente taxas e emolumentos, casos em que a receita não pertencia ao imposto do selo. Por lei n.º 150/99, de 11 de setembro, que estabeleceu o regulamento do imposto de selo, as estampilhas fiscais foram abolidas.

Parte do imposto sobre o tabaco produzido no distrito do Funchal ou importado das ilhas dos Açores era uma receita repartida entre as câmaras municipais e a Junta Geral. A receita do imposto do tabaco fora atribuída por lei de 10 de julho de 1914 às obras da Junta Autónoma dos Portos da Madeira (JAPAM). Entre 1972 e 1981, entraram na contabilidade da JAPAM 46.400 contos de impostos aduaneiros (entre estes, o imposto sobre o tabaco), 532.980 contos de taxas portuárias e 350 contos de multas.

A batalha pela reivindicação de mais receitas para a Junta Geral, que é o mesmo que dizer o retorno das receitas dos madeirenses, continuou. Assim, na sessão de 20 de setembro de 1920, reclamava-se que revertesse para a Junta Geral a totalidade dos impostos lançados pelo Governo central sobre produtos como o tabaco e estabelecimentos bancários, que na Madeira perfaziam cerca de 400 contos e que estavam destinados à assistência pública.

O tabaco, por ser um produto sujeito a contrato exclusivo de venda, foi muito cobiçado e apetecido em termos do contrabando. Tal contrabando perdura no séc. XX, sendo uma das atividades ilícitas mais assinaladas e regulamentadas. Neste processo, até o clero intervinha, havendo referência a uma iniciativa nesse sentido por parte de Fr. António de S. Guilherme, em 1768. Recorde-se que, em 12 de novembro de 1768, o Gov. João António Sá Pereira refere que um guardião do convento, o P.e Manuel Joaquim de Oliveira, que contrabandeava tabaco, foi enviado para Lisboa, sob prisão.

No séc. XIX, muito deste contrabando de tabaco era feito por Ingleses, nomeadamente a partir da possessão inglesa de Gibraltar. A 1 de fevereiro de 1876, regressava ao Funchal Leland Cossart, deixando o despacho das suas malas a cargo de um seu criado, como era costume. Pelo facto de se ter encontrado tabaco na bagagem, foi o empregado preso. Por força disto, movimentou-se o cônsul britânico em diligências, no continente e junto de autoridades britânicas, conseguindo-se a entrega das malas e, depois, a libertação do prisioneiro.

O grande incentivo à cultura do tabaco aconteceu a partir da déc. de 70 do séc. XIX, altura em que surgiu a primeira fábrica, da responsabilidade do visconde de Monte Belo, a que se seguiu, em 1888, outra de João Sales Caldeira, que viria a tornar-se propriedade de Joe Berardo e Horácio Roque. Nos inícios do séc. XXI, a Madeira continua a ter um regime diferenciado no que respeita ao tabaco, existindo uma fábrica, a Empresa Madeirense de Tabaco S.A., que assegura o abastecimento local. Esta empresa, fundada em 1913 a partir da Companhia de Tabacos da Madeira, viu-se obrigada, em 1930, face à concorrência das empresas de tabaco açorianas, a comprar a fábrica Estrela, em São Miguel.

Legislação: dec.-lei n.º 444/86, de 31 de dezembro: aprova o novo regime fiscal dos tabacos e revoga os decs.-lei n.º 149-A/78, de 19 de junho, 93/91, de 29 de abril, 196/83, de 18 de maio, 34/84 de 24 de janeiro, 115-A/85, de 18 de abril, e 172-D/86, de 30 de junho; dec.-lei n.º 49/90, de 10 de fevereiro; dec.-lei n.º 231/91, de 26 de junho; dec.-lei n.º 75/92, de 4 de maio; dec.-lei n.º 55/93, de 1 de março; dec.-lei n.º 325/93, de 25 de setembro; decs.-lei n.º 75/94, de 7 de março, n.º 221/94, de 23 de agosto, n.º 197/97, de 2 de agosto, pela lei n.º 39-B/94, de 27 de dezembro, e pela lei n.º 10-B/96, de 23 de março; dec.-lei n.º 103/96, de 31 de julho; dec.-lei n.º 197/97, de 2 de agosto; lei n.º 127-B/97, de 20 de dezembro; dec.-lei n.º 566/99, de 22 de dezembro; dec.-lei n.º 170/2002, de 25 de julho; diretiva n.º 2002/10/CE, do Conselho, de 12 de fevereiro; desp. normativo n.º 14/2005, de 24 de fevereiro; desp. normativo n.º 2/2004, de 10 de janeiro; dec.-lei n.º 155/2005, de 8 de setembro.

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Alberto Vieira

(atualizado a 30.01.2017)

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À partida, a França não está nos horizontes da Ilha, não fora o seu empenho no comércio do açúcar e no processo de partilha do mundo com a expansão europeia, através de ações de pirataria e corso. Assim, nos primórdios da sociedade madeirense, foi evidente a presença dos mercadores franceses, que assumiram um papel destacado na partilha do comércio e dos lucros do açúcar produzido na Madeira. Essa possibilidade foi favorecida pelo facto de a Coroa portuguesa facilitar a atividade e circulação dos Franceses, bem como dos Italianos, flamengos e bretões. Tudo isto aconteceu porque o Funchal se transformou rapidamente num centro de negócios que os atraía. Em 1530, Giulio Landi refere que é o vinho e açúcar que traz à Ilha os “mercadores de países muito distantes: de Itália, França, Flandres, Inglaterra e da Península Ibérica” (ARAGÃO, 1981, 83). Atente-se que, a partir do séc. XVII, mais precisamente em 1626, mesmo ainda antes dos Ingleses, a França passou a poder ter representação consular na Ilha.

O primeiro interesse dos Franceses é o comércio do açúcar da Madeira que, de acordo com os valores determinados para a produção deste produto em 1496, correspondia, no máximo, a 9000 arrobas, i.e., 13 % do valor total das exportações estipuladas pela Coroa portuguesa. No decurso da centúria, os mercadores franceses são referenciados no negócio do açúcar em 1503, 1526 e 1534. Depois, nos sécs. XVII e XVIII, estão interessados no comércio de conservas de casca e de cidra para Rochela e S. Malo. Este interesse pelo açúcar madeirense perdura no tempo, de modo que Francisco Pyrard de Laval afirmava, em princípios do séc. XVII, que “não se fala em França senão no açúcar da Madeira e da ilha de S. Tomé, mas este é uma bagatela em comparação do Brasil, porque na ilha da Madeira não há mais de sete ou oito engenhos a fazer açúcar e quatro ou cinco na de S. Tomé” (PYRARD, 1944, I, 228).

O retorno de mercadorias vindas de França, embora ocasional, acontece e incide naquilo de que a Ilha mais precisa a partir do séc. XVI, os cereais. Há referências à importação de trigo deste país em 1610, 1617 e 1647, para acudir aos momentos de dificuldade, referindo-se para o último ano a quantia de 300 moios de trigo.

Em 1669, testemunha-se a importância destas transações comerciais de Franceses, na Ilha. Quem o diz é o cônsul francês: “As nações que frequentam esta Ilha são os Franceses que trazem algumas vezes trigo, panos de toda a sorte, tecidos e sarjas de St. Messant, lã para colchões, cobertas, papel, ferro, azeite, breu, tafetás e outros estofos de seda. Para as conservas só pequenas embarcações de 30 a 40 tonéis e que não levam mais que seis a oito homens as quais correm grandes riscos por causa dos pequenos corsários de Salé. […] Para os navios da companhia e outros particulares que vêm carregar vinhos para as ilhas da América não correm nenhum risco porque são grandes barcos e fortes” (SILBERT, 1997, 113). Em 1689, porém, a situação mudara, pois “o comércio que os súbditos de Sua Majestade aqui fazem de ordinário são os açúcares para o Levante e cascas de limão. Mas como estas duas espécies de mercadorias dão prejuízo em França rejeitam este negócio e sempre vai de mal a pior. Antigamente carregavam-se vinhos para a América de que se tirava algum pouco proveito mas como foi proibida a exportação, o negócio acabou” (Id., Ibid., 114).

Em 1716 a situação ainda não era favorável pois: “O comércio que os senhores franceses fazem nesta ilha é de pouca importância por causa de não terem aqui bons produtos para poderem dar em troca de suas fancarias e outras mercadorias que poderiam trazer de França, vendo que nesta ilha não há nenhum género que lhes possa interessar senão as cascas de limões e isto não vai todos os anos quando muito 400 caixas das ditas cascas, e este ano até ao presente nenhum navio francês carregou alguma para França”. De forma que, em 1717, “por ordem de Sua Majestade não é também permitido aos franceses como outrora transportar vinho deste país para as ilhas da América. Se isto é o comércio da França não se poderá restabelecer nesta Ilha, também não encontro no Funchal senão dois franceses casados que constituem toda a nação, dos quais um que era marinheiro começou a negociar e o outro que era criado de um português faz também algum pequeno comércio” (Id., Ibid.).

Excecionalmente, a Madeira ainda recebeu pipas de vinho e de cerveja de França para abastecimento da comunidade britânica, tendo-se autorizado, em 1763, a importação de duas pipas de vinho e de igual quantia de cerveja. Note-se que, no decurso do séc. XVIII, foi constante a presença de navios franceses no porto do Funchal, de forma que, entre 1727 e 1802, passaram por este porto 226 embarcações, número que deverá no entanto considerar-se algo diminuto em relação aos 15.798 navios ingleses. Tudo isto porque está definitivamente assente a hegemonia britânica e a fama, a partir de 1735, dos Franceses como burlões. A opinião negativa alarga-se ao trigo francês, considerado o pior da Europa; não obstante, quer as embarcações, quer o trigo, reaparecerem em 1765. É um regresso muito saudado, que se afirma em 1777, mas que a Guerra da Independência dos Estados Unidos da América vai travar, pois, como refere Albert Silbert, “as guerras da Revolução e do Império levam os ingleses a dominar definitivamente” (Id., Ibid., 120).

As relações comerciais com a França mantiveram-se nos sécs. XIX e XX, embora não com o mesmo fulgor e a importância de épocas anteriores. Para o séc. XX, destaca-se a importância do vinho, que ganhou grande peso na culinária, a exportação de bordados e o turismo de pessoas oriundas desse país. O contributo francês era variado e, segundo informação de 1961, tanto podia ser de bacalhau, como do trigo, óleos alimentares, tecidos, seda, fio de algodão, ferro e aço.

Ao comércio, contudo, alia-se a cobiça pelo domínio e a partilha dos espaços e das rotas comerciais, que se expressa pela pirataria e o corso. D. João III, em carta de 2 de maio de 1534 dirigida a Rui Fernandes, referia que “os mares que todos devem e podem navegar são aqueles que sempre foram sabidos de todos, mas os outros que nunca foram sabidos, nem parecia que se podiam navegar e foram descobertos com tão grande trabalho por mim, esses não” (ALBUQUERQUE, 1938, 167). A resposta foi dada no desagravo de Francisco I ao Cardeal de Toledo: “O sol quando brilha é para todos; gostaria muito de ver a cláusula do testamento de Adão que me exclui da partilha do mundo” (WILLIAMS, 2012, 30), justificando assim as ações de corso, que se sucedem.

No séc. XVI, a primeira ação conhecida relacionada com França é a de um corsário biscainho, em 1518, e alguns reflexos da pirataria e corso exercidos no estreito de Gibraltar e na costa portuguesa, que, por vezes, atingia embarcações saídas ou destinadas à Madeira. Estes piratas e corsários e geram uma situação de instabilidade para o comércio madeirense. Veja-se o célebre assalto francês de outubro de 1566: Bertrand de Montluc, ao comando de uma armada composta de três embarcações, perpetrava um dos mais terríveis assaltos à vila Baleira e à cidade do Funchal. Durante 15 dias, o Funchal ficou a mando deste pirata, que roubou os produtos agrícolas (vinho e açúcar), profanou igrejas (a Sé do Funchal) e roubou alfaias, e fez muitos escravos. Parte da presa foi leiloada no momento da partida entre os residentes, e outra parte vendida na ilha de La Palma, onde os navios fizeram escala depois da saída do Funchal.

Com o dealbar dos conflitos que sucederam às revoluções americana e francesa, surgem novas ações de corso na Madeira, que marcam, de forma clara, os períodos entre 1793-1801 e 1804-1811. O final do séc. XVIII é particularmente importante, uma vez que foi o período em que a guerra naval britânico-francesa assumiu maior dimensão, com reflexos evidentes na estabilidade da economia marítima da Ilha. A França, molestada nos seus intentos de ocupação do continente americano, foi a primeira nação a reconhecer o novo país, assinando com ele, em 1778, um tratado de comércio; na sequência da Revolução Francesa (1789), os EUA seriam o preferencial aliado dos Franceses.

O novo estado de coisas não foi favorável à Madeira, sendo natural a apreensão do governador da Ilha, em 1793, quanto a um possível ataque dos Franceses, a exemplo do que sucedera em Nápoles. O cônsul americano no Funchal, João M. Pintard, não nega o seu apoio à República Francesa pelo que a apreensão nas autoridades locais era evidente. O papel dos cônsules era fundamental, pois, por seu intermédio, divulgavam-se as informações e solucionavam-se problemas e conflitos; podiam mesmo assumir o papel de agitadores políticos, como sucedeu com os cônsules americano e francês. O francês, Nicolau de La Tuellierie, é considerado pelas autoridades madeirenses um agitador. Aliara-se ao comerciante José Pedro Monteiro, sendo casado com uma filha sua, Ana Carlota; é o sogro que ocupa o cargo consular na sequência da sua morte.

A Revolução Francesa repercutiu-se de diversas maneiras na Ilha e criou as condições para uma afirmação hegemónica dos Ingleses. Estes, com medo de perderem a sua posição privilegiada, acabaram por ocupar a Madeira, por dois momentos, em princípios do séc. XIX, o que contribuiu para um reforço da posição e dos interesses ingleses na Ilha.

Os problemas da segurança nos mares continuaram e o corso ganhou nova dimensão na conjuntura internacional, assumindo a Madeira um papel de centro dessa ação no mundo atlântico, o que implicava efeitos claros na sua vida. Assim, os mares do Funchal eram constantemente invadidos por corsários franceses e castelhanos que andavam em busca da sua principal presa, os navios ingleses. Em 1803, em face da tomada da galera espanhola por um comissário inglês, no porto de Ponta Delgada, nasce uma viva polémica, em razão de o ato se ter praticado em águas territoriais portuguesas. Uma das justificações avançadas no momento, e que legitimava aquela atitude, era a apresentação das ordens que o comissário inglês possuía para tomar navios franceses e holandeses. O caso repetiu-se, no mesmo ano, com o corsário Gordon, que tomou a galera espanhola N.ª Srª das Mercês dentro do porto. O governador da Ilha, em carta ao corsário, solicita a apresentação de uma prova do estado de guerra e da ordem de corso, pois, caso contrário, seria considerado pirata.

O corso acontecia de forma permanente e estava sempre justificado. Bastava o navio pertencer a uma nacionalidade neutral em face dos conflitos para se justificar uma ação de corso. Outras vezes, era o facto de o navio transportar mercadorias de uma nação inimiga.

A atuação, em face destas situações, bem como a organização e o apoio ao corso estavam regulamentados pelas respetivas ordenanças, das quais temos notícia, em França, para 1584, 1778, 1881; na Holanda, em 1597, 1622, 1705; em Inglaterra, apenas em 1707; na Dinamarca, em 1720; e em Espanha, nos anos de 1718, 1762, 1779, 1802.

A questão da legitimidade jurídica destas ações de corso prende-se com várias noções difusas de direito internacional que marcaram os primórdios da expansão europeia. Parece nunca ter havido a possibilidade de entendimento, não obstante a criação de tribunais arbitrais para o efeito. As duas décadas finais do séc. XVI são marcadas por inúmeros esforços da diplomacia europeia, no sentido de conseguir a solução para as presas do corso. Para isso, Portugal e França haviam acordado, em 1548, a criação de dois tribunais de ar­bi­tragem, cuja função era anular as autorizações de represália e cartas de corso. Mas a sua existência não teve reflexos evidentes na ação dos corsários.

Há ainda uma permuta pacífica de pessoas e conhecimentos, que estreitam as ligações da Ilha com França e que vão ao encontro de interesses comuns. Partilham-se produtos, mas também conhecimentos e técnicas. Na segunda metade do séc. XVIII, reforçam-se os contactos comerciais entre a Ilha e França, por força da grande demanda que tinham as aguardentes de França, para fortificar os vinhos da Ilha para exportação. Em 1704, W. Bolton refere que se fazia a adição de aguardente de França aos vinhos de exportação, tendo recebido, desde Londres, 10 pipas. A maior parte deste comércio não se fazia de forma direta, mas através dos Ingleses, que o controlavam.

As relações e as influências culturais francesas reforçaram-se também através de muitos jovens que faziam os seus estudos universitários em França. Entre estes destacou-se o médico João da Câmara Leme, que manifestou especial atenção aos assuntos enológicos, tendo oportunidade de conhecer, em França, os sistemas de aquecimento usados desde o primeiro quartel do séc. XIX, nomeadamente os realizados em vaso fechado de Appert, Ervais, Verguette, Cemotte e Pasteur. No regresso à Madeira, ao ser confrontado com o processo de estufagem em uso, notou que o sistema de aquecimento lento com comunicação com o ar ambiente dava ao vinho um sabor a queimado muito desagradável, ao mesmo tempo que lhe retirava as propriedades essenciais; daí as tentativas de adaptação dos sistemas franceses, que o levaram à criação de um novo sistema de estufagem dos vinhos.

As relações vitivinícolas com a França persistem no tempo e anunciam tanto inovações como problemas para a Ilha. Em fevereiro de 1851, ocorreu a doença da vinha, conhecida como o oídio, que deverá ter chegado à Ilha em castas trazidas de França. O oídio, também vulgarmente conhecido como “mangra da vinha”, surgiu em Inglaterra em 1845, alastrando depois a França e a outras regiões vinícolas da Europa. As soluções para esta doença tardaram e, por isso mesmo, os efeitos fizeram-se sentir, de forma prolongada, na produção. João da Câmara Leme, à altura em Paris, de imediato enviou à Ilha os esclarecimentos necessários sobre a doença e o modo de a atacar. Em de 30 de novembro de 1852 apresentou os meios usados em França para combater a mangra por meio de pó de enxofre. Ainda em França, o barão de Ornelas deu conta de um novo processo de tratamento com sulphur, que só começou a ser utilizado a partir de 1861.

O desenvolvimento da indústria de construção de equipamentos para o fabrico de açúcar, seja de cana ou de beterraba, aconteceu em países onde a produção de açúcar assumia um lugar significativo na economia. Deste modo, a França e a Inglaterra assumiram a posição pioneira no desenvolvimento da tecnologia açucareira. À sua posição, no início da indústria do açúcar de beterraba, junta-se a colonial: os Franceses detinham importantes colónias açucareiras nas Antilhas.

No âmbito tecnológico, não devemos descurar o papel do engenho do Hinton no quadro da tecnologia açucareira de princípios do séc. XX. Há uma evidente relação entre o que acontece em França e a evolução da tecnologia de produção de açúcar, acompanhada de perto por João Higino Ferraz. Por seu lado, da parte dos Franceses, havia interesse em conhecer o caso particular da Madeira, que poderia ser um meio para a penetração da tecnologia francesa usada para o fabrico do açúcar de beterraba no processo de laboração do açúcar a partir da cana doce.

João Higino Ferraz, encarregado do engenho do Hinton, afirma-se como um perfeito conhecedor da realidade científica do entorno do engenho, opinando tanto sobre agronomia como sobre mecânica e química e mantendo-se sempre atualizado sobre as inovações e experiências na Europa, nomeadamente em França. Da sua lista de contactos e conhecimentos fazem parte personalidades destacadas do mundo da química e da mecânica, com estudos publicados. Assim, para além dos contactos assíduos com Naudet, refere-nos frequentemente os estudos de Maxime Buisson, E. Barbet, Saillard, F. Dobler, D. Sidersky, Luiz de Castilho, H. Bochet, Effort e Gualet. No sentido de dar continuidade ao processo de modernização da fábrica do Torreão, esteve de visita aos complexos industriais franceses que laboravam a beterraba para o fabrico de açúcar. A visita foi proveitosa, refletindo-se nas modernizações do sistema do engenho do Hinton. Certamente esta experiência terá sido importante para a visita que fez, em 1930, a Ponta Delgada (São Miguel), para dar alguns ensinamentos sobre o processo de fabrico de açúcar, nomeadamente a fermentação do melaço.

Por outro lado, o engenho do Hinton acolhia especialistas de todo o mundo, na condição de visitantes ou como contratados para a execução dos trabalhos especializados. Para o fabrico de açúcar contrataram-se em França afamados cuisieurs, por forma a manter as orientações de Naudet. A partir de 1905, J. H. Ferraz, a exemplo do que sucedera com o fabrico do açúcar, manteve-se permanentemente atualizado sobre a tecnologia francesa de fabrico de todo o tipo de bebidas fermentadas e destiladas, adaptando a tecnologia às condições do empreendimento que havia montado, à sua curiosidade e às suas experiência. São frequentes as referências a equipamentos franceses, bem como a inúmera literatura sobre o tema de que Ferraz era possuidor. Na déc. de 20, construiu uma loja de vinho onde foi possível montar um aparelho de evaporação Barbet e um moderno sistema de refrigeração. Ao nível da destilaria, devemos assinalar a sua presença em Almeirim, em 1916, para montar um aparelho francês. As experiências levaram-no a produzir cidra; cerveja; malte; vinho branco; xarope de uva; vinho de mesa e espumoso, que dizia de “fantasia” para não se confundir com o francês; vinagre; cidra; licores finos; anis escarchado; genebra, que vendia localmente e exportava para alguns mercados como a Alemanha. Tentou, ainda, imitar os vinhos franceses sauterne e o champanhe.

Quanto à presença francesa na Ilha, note-se que, aos que foram diretamente de França, se devem acrescentar outros, chegados por via indireta, como a família Betencourt, originária da Normandia e chegada à Madeira por via das Canárias, com Jean de Betencourt (1362-1425). Estes Betencourt estabeleceram ligações com a família dos capitães do Funchal, através de Maria de Betencourt, que se casou com Rui Gonçalves da Câmara, proprietário da Lombada na Ponta de Sol, que trocou pela capitania da ilha de São Miguel, nos Açores. Acerca da presença de madeirenses nas universidades de França, destacam-se Gregório Joaquim Dinis (1863-1931), de São Vicente, que cursou Medicina em Paris, e João da Câmara Leme (1829-1902), que estudou em Montpellier.

Não há muitos registos sobre a emigração de madeirenses para França, nem dados que permitam avaliar a importância da comunidade francesa, ao longo dos tempos, no Funchal. Para o período de 1872 a 1915, o livro de registo de passaportes assinala que saíram da Ilha para França 37 madeirenses, maioritariamente no séc. XIX. Estes eram oriundos maioritariamente de freguesias do Funchal, mas também do Estreito de Câmara de Lobos, de Câmara de Lobos, do Porto da Cruz e de São Vicente. No séc. XIX, aparecem na Ilha muitos Franceses, alguns acompanhados de criados e governantas, o que denota que viajariam em turismo. Outros, ainda, servem-se do Funchal para rumar a outros destinos, como Inglaterra, África e as Canárias.

Embora haja referências sobre a emigração para França na déc. de 60 do séc. XX, nunca os madeirenses tiveram este país como um destino de relevo, pois tinham o caminho mais facilitado para outros destinos.

Desta forma, podemos afirmar que as relações entre o arquipélago e França pautaram diversos momentos da história da Ilha e daquele país, sendo evidentes intercâmbios de diversa índole, que favoreceram a Madeira.

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Alberto Vieira

(atualizado 31.01.2017)