Finanças

dívida

Historicamente, o ato ou o contrato do empréstimo esteve sempre presente em momentos de adversidades e foi um meio usado não só por parte da Coroa, como também por parte do Estado, uma vez que as receitas dificilmente cobriam as despesas. Desta forma, desenvolveu-se o caminho para o recurso a empréstimos, a sisas e a …

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pdes

O PDES é um documento no qual foi delineada a estratégia de desenvolvimento a seguir pela RAM, estando no mesmo definido o status quo da Região, as suas fraquezas e as suas oportunidades. O documento teve duas versões, tendo em conta dois espaços temporais diferentes, 2000-2006 e 2007-2013. Os mesmos fizeram alusão aos fundos comunitários …

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instituto público regional

Um instituto público é uma pessoa coletiva pública, de tipo institucional, criado para assegurar o desempenho de determinadas funções administrativas de caráter não empresarial pertencentes ao Estado ou a outra pessoa coletiva, como uma região autónoma, e é regido pela Lei‑Quadro dos Institutos Públicos, lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro. A Lei-Quadro prevê adaptações …

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instituto de desenvolvimento regional da madeira

O Instituto de Desenvolvimento Regional da Madeira é um instituto público regional que tem por missão a coordenação das atividades de planeamento e de monitorização do modelo de desenvolvimento regional, bem como a coordenação e gestão da intervenção dos fundos comunitários na RAM. Palavras-chave: instituições; investimento; desenvolvimento. O Instituto de Desenvolvimento Regional da Madeira (IDR, …

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educação, secretaria regional da

O conceito de educação na Madeira é, também ele, um pouco à semelhança da autonomia regional, um conceito dinâmico e evolutivo, quer quanto à perspetiva de orientação e definição das políticas, quer no que se refere à própria organização da Secretaria Regional de Educação (SRE) (ALVES, 2012) (Educação, Política de). Este é aliás, o entendimento …

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autarquia local

Na sua raiz etimológica, o termo autarquia significa autossuficiência, independência, isto é, a característica daquele que se basta a si próprio, sendo ainda esse o sentido que o termo possui no âmbito da sociologia ou da economia. Ora, independentemente da discussão sobre a substância do conceito, tem o seu interesse indagar sobre a entrada e …

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estatuto do distrito autónomo do funchal

Cumpre começar por assinalar a precedência de idênticas medidas legislativas relativamente ao arquipélago dos Açores, dada a prevalência nos quadros superiores da corte de Lisboa de elementos açorianos, o que acontecia desde o início da época liberal, e após a Regeneração, com o protagonismo dos comendadores António José de Ávila (1806-1881), sucessivamente conde de Ávila …

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