freguesias

A freguesia é o núcleo administrativo mais reduzido, tendo resultado das mudanças institucionais que ocorreram a partir do séc. XIX. De facto, após as alterações do quadro administrativo, a partir do séc. XIX, a paróquia, até então com a designação de freguesia, perdeu importância, ficando como mera referência da estrutura eclesiástica. Não obstante a designação de freguesia ser de origem eclesiástica, o certo é que é mais conhecida como estrutura administrativa da sociedade civil. A mudança começou em 1830, com a criação das juntas de paróquia. A freguesia, tal como é conhecida nos inícios do séc. XXI, surge apenas em 1916, depois de se ter consolidado a designação de paróquia para a estrutura religiosa. Assim, teremos os municípios e as freguesias, enquanto ao nível da estrutura eclesiástica teremos as paróquias.

No arquipélago da Madeira, as sedes das capitanias, em data que desconhecemos, tiveram o primeiro vigário. Depois disso, o progresso e a consequente pressão do movimento demográfico conduziram ao aparecimento de novas igrejas e paróquias.

O reconhecimento do arquipélago da Madeira acontece a partir de 1419, mas só em 1433 o Rei D. Duarte concede ao infante D. Henrique as ilhas da Madeira, do Porto Santo e Deserta, pelo que somente a partir de então ele vê legitimado o direito de posse e comando das tarefas de ocupação e governo do novo espaço insular. Em 1420, o Monarca ordenou o envio de uma expedição comandada por João Gonçalves Zarco. Em maio do ano seguinte, João Gonçalves Zarco regressou à Ilha com três navios e a disposição de proceder ao seu povoamento. Depois, houve um novo reconhecimento da costa, com o assentamento de colonos. Estes atos eram precedidos pela construção de uma igreja ou ermida; sendo o templo religioso o ponto de divergência do processo de povoamento, foi em torno dele que surgiram as primeiras habitações de madeira para dar abrigo aos colonos. Em Câmara de Lobos edificou-se a igreja do Espírito Santo, na Quinta Grande a de Vera Cruz, nos Canhas a de Santiago, na Estrela (Calheta) a de N.ª S.ra da Estrela.

Antes de se chegar à organização das freguesias como jurisdição civil, passou muito tempo. Assim, no princípio do povoamento, a freguesia era uma circunscrição eclesiástica definida, não pela autoridade eclesiástica da Diocese, mas pela Coroa, a quem assistia o direito de padroado. De acordo com a doação régia de 26 de setembro 1433, o infante, como mestre da Ordem de Cristo, recebeu a capacidade de intervenção na espiritualidade do novo espaço. O vigário de Tomar (sede da Ordem) era quem, em nome do infante, estabelecia a estrutura religiosa, provendo os seus ministros. Apenas a arrecadação dos dízimos eclesiásticos permanecia a cargo do almoxarife do infante. Para cada capitania foi nomeado um vigário, que dependia diretamente do de Tomar, tendo como função administrar a espiritualidade na sua jurisdição. Destes conhecem-se os nomes dos de Machico e do Funchal, respetivamente Fr. João Garcia e João Gonçalves. O próprio infante se preocupou com a administração religiosa do arquipélago, ordenando a construção de igrejas e capelas, conforme se deduz do seu testamento de 1460. A estas seguiram-se outras, por iniciativa dos capitães e dos colonos mais abastados. A situação de carência quanto à atividade pastoral terá perdurado mesmo depois do governo do infante D. Henrique, uma vez que, em 1461, uma das exigências dos habitantes do Funchal era o aumento do clero, de modo a que fosse assegurado o serviço religioso aos moradores de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol e Arco da Calheta. É aqui que começa a desenhar-se a estrutura administrativa-eclesiástica de divisão do arquipélago, que depois se vai aperfeiçoar e alargar com o crescimento da população, o que motivará o aparecimento de novos núcleos de povoamento, em muitos casos na origem de novas paróquias. O quadro da estrutura administrativa estabelecida desde o início do povoamento admitia apenas a divisão do território do arquipélago em três capitanias – Funchal, Machico e Porto Santo – e, dentro destas, a divisão em freguesias (nos começos do séc. XXI, entendidas como paróquias). Deste modo, a primeira subdivisão das capitanias acontece no plano religioso, i.e., com as paróquias (então denominadas de freguesias). Assim, não se entende por que razão certa tradição afirma a criação de novas freguesias antes desta altura. Aliás, a data de criação que é atribuída a muitas destas paróquias por Fernando Augusto da Silva (1929) não corresponde sempre à verdade, uma vez que o autor se baseou, em muitos casos, nas indicações disponíveis no tombo da Provedoria da Fazenda e não no alvará de criação. Quanto aos diversos templos religiosos, erguidos pelos povoadores em toda a Ilha, neste período, não existe consenso entre os diversos historiadores, nem dados que abonem, com segurança, a data exata de construção. É de salientar que a tradição veiculada por Álvaro Rodrigues de Azevedo e por Fernando Augusto da Silva apresenta algumas paróquias como criadas nas décs. de 1430, 1440 e 1450. Não sabemos em que se fundamenta tal ideia, uma vez que, em 1461, nas reclamações dos moradores do Funchal, a que já se aludiu, se refere a existência de um só capelão que dizia missa no Funchal. Perante estas reclamações, somos levados a afirmar que as diversas paróquias, que secundaram as primeiras na sede de cada capitania, são posteriores a essa data (a importância adquirida pelos canaviais conduziu certamente ao aparecimento de novas paróquias na vertente sul).

As primeiras paróquias surgem, então, no séc. XV, a partir dos principais núcleos de fixação litoral: Câmara de Lobos, Calheta, Funchal, Machico, Ponta do Sol e Ribeira Brava. Estas freguesias deram origem a outras, na primeira metade da centúria seguinte: Campanário, Estreito de Câmara de Lobos, Faial, Gaula, Ponta do Pargo, Santana e Santo António. Na déc. de 70 do séc. XVI, surgiram outras: Porto da Cruz, Canhas, Madalena do Mar, São Roque e São Martinho.

Nos séculos posteriores, são reduzidas as alterações a este quadro, com o aparecimento das paróquias de Boaventura (1733), São Roque do Faial (1746), Curral das Freiras (1790), Quinta Grande (1820). A grande mudança ocorreu já no séc. XX, mais propriamente em 1954, com a criação da paróquia do Imaculado Coração de Maria e, depois, em 1960, com 51 novas paróquias, por iniciativa de D. Fr. David de Sousa.

Como referido, no séc. XIX, a paróquia (com a designação original de freguesia) perdeu importância. Apenas com a mudança de regime político, em 1926, adquiriu personalidade jurídica, ficando-lhe cometidas a função do ensino de religião e moral, a prática dos preceitos religiosos e a divulgação do culto. Esta última situação havia sido já definida, de forma clara, no séc. XVI, com o Concílio de Trento. A partir da Concordata com a Santa Sé, em 1940, às mesmas ficou garantida a possibilidade de possuir bens e cobrar coletas aos fiéis. A partir da déc. de 40 do séc. XX, assistiu-se a um movimento renovador das paróquias, ficando estabelecido com o Concilio Vaticano II que as mesmas são comunidades de fiéis instituídas pelos bispos.

A Revolução Liberal abriu uma nova era na administração municipal, iniciada com a reforma de Mouzinho da Silveira. A carta de lei de 25 de abril de 1835 dividiu o território em distritos, concelhos e freguesias. Daqui resultou, para a Madeira, o aparecimento de novos municípios. A costa norte da Ilha foi contemplada com a criação dos municípios de Santana e Porto Moniz.

Em 1835, surgiram as juntas de paróquia, compostas por três, cinco ou sete elementos, eleitos pelos chefes de família ou cabeças de casal, sendo os mandatos bienais. Entre eles, contava-se o regedor, o escrivão e secretário, e o tesoureiro. O secretário exercia as funções de escrivão do regedor e era eleito pelos vizinhos, enquanto o tesoureiro era nomeado pela Junta. Em 1835, as freguesias passam a ter, como órgãos, a Junta de Paróquia e o comissário de paróquia, eleitos pelo administrador do concelho, de acordo com uma lista de três nomes indicada pela Junta. A 26 de novembro de 1835, numa reformulação sem precedentes da estrutura administrativa, foram criadas as juntas de paróquia, que duraram pouco tempo, uma vez que foram extintas em 1836. A 31 de dezembro de 1836, com o primeiro Código Administrativo do visconde de Seabra, o comissário de paróquia passa a designar-se como regedor de paróquia. A lei de 29 de outubro de 1840 altera esta estrutura, criando o cargo de administrador de concelho, e repondo o regedor, que é nomeado pelo Governo. Em 1842, o novo Código Administrativo determina que o pároco seja o presidente da Junta de Paróquia, coadjuvado por um escrivão, um tesoureiro e dois a quatro vogais eleitos pela paróquia. As juntas de paróquia têm funções de administração da fábrica da igreja, enquanto o regedor assume o papel de delegado do administrador do concelho. Em 1859, o governo da Junta era eleito e atuava sob a supervisão do regedor, nomeado pelo presidente da Câmara. Em 6 de maio de 1878, são mantidos os regedores de paróquia, que passam a ser de nomeação do Governo Civil, enquanto as juntas são eleitas pelos fregueses.

Em 1887, o conde de Canavial, governador civil, tentou instalar na Madeira, sem sucesso, as juntas de paróquia, o que provocou uma reação popular, por temor de novos impostos. Recorde-se que, a partir desta reforma de 1887, se estabelecem contribuições paroquiais e taxas para a construção e conservação dos cemitérios. As mulheres comandam a rebelião, que começa a 23 de outubro de 1887, em Gaula, espalhando-se à Camacha. No dia 21, havia chegado ao Caniço, com a invasão da igreja e a destruição da residência paroquial. Daqui alastrou a todos os concelhos, exceto aos do Funchal e de Câmara de Lobos, e às respetivas freguesias rurais até 5 de janeiro, passando por Campanário, Ribeira Brava, Porto Moniz, Faial, São Jorge, Boaventura, Arco da Calheta, Tabua, Porto da Cruz, Madalena do Mar, Fajã da Ovelha, Prazeres, Estreito da Calheta, Curral das Freiras, culminando nos Canhas e na Ponta do Sol.

Em 6 de agosto de 1892, as competências das juntas de paróquia são transferidas para as câmaras. Com o Código Administrativo de 1895, a função de presidente da Junta de Paróquia passa para o pároco, passando os vogais a ser eleitos entre os vogais da mesa. A Junta tinha competência para fazer posturas e regulamentos, que deveria submeter à aprovação do governador civil. Em 1896, mantêm-se as funções do pároco, que pode ser substituído por um elemento do clero local.

Algumas diferenças são notórias entre a freguesia que se implanta no séc. XV e aquela que dá corpo a uma subdivisão administrativa a partir de 1878. Após a subdivisão do território, com a criação das capitanias, temos as freguesias a delimitar a jurisdição religiosa, que era cometida aos párocos, dentro destas áreas. A sua identificação era determinada a partir da escolha do santo patrono. As primeiras freguesias aparecem de raiz, tendo como ponto de partida ermidas particulares ou comuns situadas em localidades que, por causa do crescimento da população e das condições geográficas, obrigam a que assumam essa condição. Depois, este aumento da população fará com que aconteça o desmembramento e a separação das primitivas freguesias, como sucedeu no Funchal, onde a paróquia de Nossa Senhora do Calhau deu lugar a outras: primeiro, às da Sé e de Nossa Senhora do Calhau; depois, a pedido do bispo D. Fr. Jorge de Lemos ao Monarca, em 1566, tivemos a criação da de São Pedro, extinta em 1579, e depois refundada em 1588; refira-se ainda a criação das de Santa Maria Maior (1557), Monte e São Gonçalo (1565) e São Roque e São Martinho (1579).

Em 1910, o regime republicano e o art. 6.º da nova Constituição – republicana e laica – aprovada em 1911 estabelecem profundas mudanças na estrutura administrativa. Assim, a lei n.º 88, de 7 de agosto de 1913, determina que o órgão seja de cinco elementos e passe a designar-se por Junta de Paróquia Civil. E, finalmente, por lei n.º 621, de 23 de junho de 1916, as paróquias civis tomam a designação de freguesias e o respetivo órgão denomina-se Junta de Freguesia. Daqui resulta a confusão que é comum estabelecer-se entre a freguesia como circunscrição religiosa e como jurisdição civil.

Com o Estado Novo, temos o Código de 1936, aprovado pelo dec.-lei n.º 27.424, de 31 de dezembro, em que a Junta de Freguesia passa a ser constituída por três vogais, eleitos trienalmente pelos chefes de família. Na primeira reunião deste órgão, eram eleitos o presidente, o tesoureiro e o secretário. Esta situação é confirmada com o Código de 1940, aprovado pelo dec.-lei n.º 31.095, de 31 de dezembro.

A freguesia, como realidade separada da estrutura eclesiástica, surge apenas em 1878. Mesmo assim, não é fácil encontrar uma data individualizada para o estabelecimento de cada uma das freguesias que foram surgindo como resultado da reforma administrativa de 1878, com as chamadas juntas de paróquia.

O movimento militar do 25 de Abril de 1974 veio criar, em Portugal, condições para que se iniciasse um período de grande autonomia local.

Sabemos que a freguesia era a estrutura de maior proximidade aos fregueses ou ao conjunto de famílias que a compunham. Para além de ser a expressão do poder municipal junto destes, juntava-se-lhe a função de assistência social, assim como os cuidados específicos com as fontes e a água, os caminhos vicinais, as matas e os arvoredos. Todavia, no quadro da administração madeirense, até ao 25 de Abril de 1974, funcionou apenas através da figura do regedor, que surgiu em 1830 e que se limitava a representar a autoridade municipal. A plenitude de funções só foi conquistada a partir desta data. O dec.-lei n.º 701-B/76, de 29 de setembro, altera o sistema eleitoral e determina a eleição simultânea dos três órgãos autárquicos: Junta de Freguesia, Câmara Municipal, Assembleia de Freguesia. Depois, com a lei n.º 79/77, de 25 de outubro, a Junta, como órgão executivo da freguesia, adapta-se ao novo regime político, passando a ser constituída por um presidente e vogais. Com a lei n.º 3/79, de 10 de janeiro, estes passam a ter intervenção no Plano Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos. De acordo com a lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, a Junta de Freguesia é o órgão executivo colegial da freguesia, sendo constituído por um presidente e vogais, que assumem as funções de secretário e tesoureiro.

A partir de 1988, as freguesias passaram a contar com um movimento associativo que as representa, a Associação Nacional de Freguesias, com estatutos aprovados a 11 de fevereiro de 1989, criando, a partir de 2002, as delegações regionais e distritais. Neste quadro, aconteceram importantes alterações com a legislação de 1999, 2005, 2012 e 2013.

A freguesia é governada por uma junta. Este órgão executivo é eleito pelos membros da Assembleia de Freguesia, sendo o seu presidente o primeiro elemento da lista mais votada. A eleição da Assembleia é feita pelos cidadãos recenseados no seu território, de acordo com o método de Hondt.

Achadas da Cruz, freguesia do concelho do Porto Moniz

O nome deverá resultar da conjugação do acidente natural com a invocação a Vera Cruz, da capela aí fundada no séc. XVI, cujo curato, criado em 1548, foi extinto em 1577. Por alvará de 28 de dezembro de 1676, foi restabelecido um curato de N.a S.ra da Conceição do Porto Moniz, com obrigação de o cura residir na localidade, sendo o primeiro cura o P.e Manuel Ferreira da Silva. Apenas a 24 de julho de 1848 se tornou paróquia.

De entre as personalidades que se destacaram, oriundas desta freguesia, temos Manuel da Ponte Câmara (1815-1882) e Elias Homem de Gouveia (1848-1944).

Na atividade agrícola, devemos destacar a produção de vinho, considerado excelente em princípios do séc. XIX. Temos ainda a presença da norça (Tamus edulis Lowe), uma planta trepadeira que dá um tubérculo comestível, muito parecido com o inhame. A laurissilva permitiu que, neste local, se desenvolvesse a produção de azeite de louro, usado na medicina popular; de acordo com um registo de 1862, são referenciados dois lagares.

Água de Pena, freguesia do concelho de Machico

Foi aqui, no Porto do Seixo, que os primeiros navegadores portugueses desembarcaram, a 2 de julho de 1419. Henrique Teixeira, segundo filho de Tristão Vaz, certamente que a pequena capela, no sítio do Passal, foi construída por iniciativa da sua família, cuja permanência e intervenção deverão estar na origem da paróquia instituída em 1560.

A capelania foi criada por carta régia de 14 de julho de 1528, sendo o seu primeiro capelão Pedro Lopes, que tomou posse a 14 de agosto de 1528. Em 1694, foi dada ordem para a construção de nova igreja que, em 1745, ainda estava por construir.

A paróquia foi extinta a 13 de junho de 1836, sendo criada a do Santo, que incorporou as do Santo da Serra e Água de Pena; contudo, por carta de lei de 24 de junho de 1848, a paróquia foi restaurada, perdendo para o Santo da Serra o sítio da Achada do Barro e ganhando os sítios da Torre e da Ventrecha, de Santa Cruz. Em 1852, volta a perder o estatuto de freguesia e passa a pertencer a Santa Cruz. Perante os protestos populares, a freguesia voltou a ser reestabelecida em 1862, juntando a sua jurisdição os seguintes sítios: Bemposta, Lombo, Lugarinho, Igreja e Queimada.

A partir de 1745, foi construída uma nova igreja, porque a anterior capela estava em local de muito vento. Ainda devemos assinalar a capela do Sagrado Coração de Jesus, no sítio dos Cardais, fundada em 1907 pelo Cón. Henrique Modesto de Betencourt, e a de N.a S.ra do Perpétuo Socorro, no sítio da Queimada, construída em 1924 por Francisco de Freitas Correia.

Arco da Calheta, freguesia do concelho da Calheta

Terra apropriada para os canaviais e a fruticultura, sendo celebrada por isso. Aqui fixou morada João Fernandes Andrade, mais conhecido como do Arco, que teve engenho de açúcar. Temos ainda outros proprietários de canaviais, como Fernão Domingues do Arco, que antes de 1492 esteve envolvido em viagens de exploração para Ocidente. António de Abreu, filho de João Fernandes do Arco, foi o descobridor das Molucas.

Arco de São Jorge, freguesia do concelho de Santana

O nome tem origem na forma em arco das montanhas que a circundam e no facto de ter pertencido à freguesia de São Jorge até 28 de dezembro de 1676, ano em que se tornou uma freguesia autónoma.

A primeira capela sob a invocação de N.a S.ra da Piedade surgiu no sítio dos Casais, mas, devido ao seu estado de ruína, foi ordenada a construção de outra, em 1740, que abriu ao culto em 1744.

É natural desta freguesia Manuel Gonçalves, popularmente conhecido como “feiticeiro do Norte”.

Boaventura, freguesia do concelho de São Vicente

A mais antiga referência que temos é de 1520 e surge-nos com a reclamação do P.e Sebastião Ferreira a respeito do vencimento a que tinha direito da parte da Coroa pelo exercício da capelania das localidades de São Vicente, Ponta Delgada e Boaventura. Refere-se, no documento, que, nas três localidades, residiam 43 moradores. Nos livros de registo da paróquia de Ponta Delgada, criada entre 1523 e 1550, encontramos algumas referências a Boaventura: em 1603, faleceu Maria Álvares de Boaventura; em 1689, três meninos da Falca; e, em 1694, a mulher de Mário Andrade da Fajã do Penedo. Boaventura deverá ser lugar de assentamento muito mais recente que Ponta Delgada e São Vicente e, certamente, nunca assumiu a importância destes. Todavia, o facto de o lugar se encontrar a meio caminho na ligação à vertente sul, pelo Curral das Freiras, terá propiciado a sua valorização. O primeiro povoador terá sido o castelhano Pero Gomes de Galdo, que aí fundou a capela de S. Cristóvão. A paróquia de Boaventura esteve, por muito tempo, dependente da de Ponta Delgada, e só em 1733, com a criação do curato, se procedeu à separação, ficando como sede a capela de S.ta Quitéria. Esta situação resultou de uma reclamação dos moradores do lugar ao bispo D. Fr. Manuel de Coutinho, numa visita a Ponta Delgada. A afirmação plena do lugar deu-se em 1836, com a sua elevação à categoria de paróquia, tendo como sede a igreja matriz de S.ta Quitéria, construída em 1835 nos escombros da capela do mesmo nome (foi também nesse ano que ficou estabelecida, no concelho, a correspondência entre as freguesias e as paróquias). Esta capela primitiva fora construída em 1731, por solicitação dos moradores, e ficou, desde 1836, como sede de paróquia. Depois disto, só em 1919 foi criada uma nova paróquia, na Fajã do Penedo, onde se construíra uma igreja do Imaculado Coração de Maria. Em 1739, foi criada a Confraria de S.ta Quitéria, que, desde 1771, se empenhou na construção da nova igreja. Desta primeira fase deve ser o pórtico principal, em rica cantaria lavrada; o teto foi pintado em 1929 por José Zeferino Nunes (Cirilho). Os principais recursos prendem-se com a floresta, a agricultura e a cultura do vimeiro, tradição que quase se perdeu.

Calheta, freguesia do concelho da Calheta

Enquadra-se no grupo de paróquias criadas nos anos que se seguiram à morte do infante D. Henrique, em 1460.

Camacha, freguesia do concelho de Santa Cruz

De acordo com Álvaro Rodrigues de Azevedo nas anotações a Saudades da Terra, esta localidade foi buscar o nome a um dos povoadores, de apelido Camacho, que talvez ali possuísse terrenos ou tivesse moradia. Note-se que o topónimo só encontra similar na ilha do Porto Santo. O lugar ganhou o estatuto de freguesia/paróquia com o alvará régio de 28 de dezembro de 1676, sendo o orago S. Lourenço. É vila desde 10 de setembro de 1994.

Foi no lugar da Achada que se jogou em 1875, pela primeira vez, o foot-ball na Madeira, existindo aí um monumento evocativo desse acontecimento. Terá sido Harry Hinton, quando jovem estudante em Londres, quem trouxe para a Ilha a primeira bola de futebol e o gosto por este jogo. A Camacha tem uma ligação ancestral ao Funchal, como periferia que abastece a cidade de lenha, leite e flores.

Câmara de Lobos, freguesia do concelho de Câmara de Lobos

Não há alvará especial de criação da vila, porque, de acordo com o Código Administrativo, aprovado pelo dec.-lei n.º 31.095, de 31 de dezembro de 1940, o facto de a freguesia de Câmara de Lobos ser sede do concelho dava-lhe automaticamente direito a essa categoria. A freguesia de Câmara de Lobos é uma das mais antigas da Madeira, apontando-se a data de 1430 para a sua criação. A primeira capela, do Espírito Santo, foi fundada por João Gonçalves Zarco, sendo, contudo, mais tarde transferida para a igreja de S. Sebastião. Da paróquia de Câmara de Lobos emergiram, em 1960, duas novas paróquias: Santa Cecília e Carmo. O nome do lugar deve-se a uma constatação dos navegadores em 1420, quando encontraram esta baía.

Campanário, freguesia do concelho da Ribeira Brava

O ministério nesta localidade passa a ser feito em 1520, o que deverá indicar a fundação da freguesia em data anterior. Os Jesuítas tinham aqui uma quinta, que deu depois lugar à freguesia do mesmo nome, que, em 1770, foi vendida por João Francisco de Freitas Esmeraldo. Em 1848, com a constituição da paróquia autónoma na Quinta Grande, perdeu esta localidade. A paróquia do Campanário esteve subordinada a diversos municípios, no seu percurso histórico. Entre 1855 e 1867 pertenceu ao município de Câmara de Lobos, mas, com a sua extinção, passou para o do Funchal. Em 1914, com a criação do novo concelho da Ribeira Brava, deixou de pertencer a Câmara de Lobos. O Campanário foi um dos principais celeiros da Ilha, que abasteceu as praças do Norte de África, sendo conhecido como o “celeiro da conquista”. Era também conhecido como terra de castanheiros (ficou célebre um destes castanheiros, da Achada de D. Maria, por ter corrido o mundo em postais ilustrados).

Canhas, freguesia do concelho da Ponta do Sol

Instituída em 10 de junho de 1578, sob a invocação de S. Tiago. O nome do local aponta-se como tendo origem em Ruy Feres de Ocanha, um dos mais destacados povoadores do local.

Caniçal, freguesia do concelho de Machico

Terá sido elevada a paróquia entre 1528 e 1535. O seu nome provém de uma região onde abundavam caniços – um caniçal. Aqui se fixou Vasco Moniz, que sabemos, por testamento de 5 de setembro de 1489, ter estabelecido um morgadio do Caniçal. A capelinha do Caniçal foi estabelecida por carta régia de 25 de agosto de 1527, na capela de S. Sebastião fundada por Vasco Moniz, passando a paróquia em 1561, pois naquela época nem chegariam a 15 os casais que a povoavam. O isolamento começou a ser quebrado em 1870, com o funcionamento do farol. Depois, em 1909, construiu-se um pequeno porto para a navegação de cabotagem em Machico. Em 1926, surgiu no sítio da Alagoa a estação de TSF (telefonia sem fios) da Marconi. E em 1942 é fundada a Empresa Baleeira do Arquipélago da Madeira, no sítio da Cancela, mais tarde Museu da Baleia. Além disso, a abertura de um túnel e de uma estrada romperam definitivamente com a situação de isolamento a que a freguesia estava votada.

Caniço, freguesia do concelho de Santa Cruz

É uma das primitivas paróquias, tendo sido criada após a morte do infante D. Henrique, em 1460. Era o termo das duas capitanias da Ilha e o local onde se encontravam as autoridades municipais de ambos os lados, para resolver assuntos comuns. O nome da freguesia vai buscar a sua origem a uma planta, o carriço ou caniço (Phragmites communis), que era aí abundante. A sede da freguesia foi elevada à categoria de vila pelo dec. leg. regional n.º 10/M/2000, e de cidade pelo dec. leg. regional n.º 8/2005/M.

Curral das Freiras, freguesia do concelho de Câmara de Lobos

Começou por ser um espaço de pastagens, propriedade de João Gonçalves Zarco, que a doou ao Convento de S.ta Clara. Vem daqui o seu nome. Em 1462, era terra de sesmaria de João Ferreira e Branca Dias, que a venderam, a 11 de setembro de 1480, ao segundo capitão donatário, João Gonçalves da Câmara. A abundância de castanheiros faz com que seja conhecida como “terra da castanha” e é também por isso que, desde 1983, se realiza, ali, a Festa da Castanha.

Estreito da Calheta, freguesia do concelho da Calheta

A partir de 1520, encontramos referência à existência de um vigário.

Estreito de Câmara de Lobos, freguesia do concelho de Câmara de Lobos

Sabemos que em 1529 tinha um vigário. A paróquia de Nossa Senhora da Graça deu lugar, em 1961, a três paróquias: a de Nossa Senhora da Graça, a de Nossa Senhora da Encarnação e a de Nossa Senhora do Bom Sucesso; a 5 de julho de 1996, surgiu a de São Tiago. A festa das vindimas é o emblema da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos. Aconteceu pela primeira vez em 1963, organizada pela Delegação de Turismo da Madeira. Regressou em 1979, com a realização da Secretaria Regional do Turismo e, a partir de 1991, contou com a participação da Junta de Freguesia do Estreito. A sede da freguesia foi elevada à categoria de vila a 14 de setembro de 1994.

Faial, freguesia do concelho de Santana

A primeira capelania surgiu em 1519, na ermida dedicada a Nossa Senhora da Natividade, surgindo a freguesia por alvará régio de 20 de fevereiro de 1550. O topónimo deverá ter origem na abundância de faias (Myrica faya) que aí encontraram os primeiros colonos. Encontra-se, no sítio da Fazenda, uma capela do séc. XVII, escavada numa pedra, que a tradição popular diz ter sido originalmente construída por escravos mouros. Nesta freguesia, registou-se a chamada Revolta do Leite, que aconteceu a 4 de agosto de 1936 e que consistiu em tumultos populares contra o dec.-lei n.º 26.655, que criava a Junta de Laticínios da Madeira.

Fajã da Ovelha, freguesia do concelho da Calheta

Esta paróquia surgiu em 1550.

Gaula, freguesia do concelho de Santa Cruz

Também conhecida como “terra do Amadis de Gaula”, “terra de adelos” (vendedores ambulantes), “terras de doutores”, “terra de padres”, “terra das amoras” e “terras de malvasias”. A freguesia surgiu certamente depois de 1509, altura em que o Rei D. Manuel I concede a criação da capelania de S.ta M.a da Luz. A freguesia conta com duas paróquias: a de Nossa Senhora da Luz, a sul, e a da Achada de Gaula, a norte.

Ilha, freguesia do concelho de Santana

A freguesia foi criada em 1989, ano em que se desanexou de São Jorge. A designação resulta da sua localização entre duas ribeiras, o que a faz assemelhar-se a uma ilha. A tradição aponta a presença de açorianos nos princípios do povoado. Em 1559, existiriam dois morgadios, conhecidos como Ilha e Carvalhal, ligados a Lopo Fernandes Pinto, considerado o primeiro povoador.

Imaculado Coração de Maria, freguesia do concelho do Funchal

A paróquia surge na sequência da reforma de 26 de novembro de 1944, passando a freguesia civil em 1955. A igreja paroquial é de 1966.

Jardim da Serra, freguesia do concelho de Câmara de Lobos

Esta localidade pertenceu à freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, da qual se separou em 5 de julho de 1996. A sua principal produção é a cereja, o que deu azo a uma festa alusiva, que se realiza desde 1954. A paróquia do Jardim da Serra, cujo orago é S. Tiago, surgiu em 1961.

Jardim do Mar, freguesia do concelho da Calheta

Foi um curato dependente da freguesia dos Prazeres, criado no segundo quartel do séc. XVIII. No séc. XIX, ficou conhecida pela qualidade dos seus vinhos das castas malvasia e sercial. O Jardim do Mar é conhecido pelo surf, depois de, em fevereiro de 2001, aí se ter realizado o campeonato mundial desta modalidade.

Machico, freguesia do concelho de Machico

Pertence ao grupo de paróquias criadas antes da déc. de 40 do séc. XV, uma vez que teve vigário desde o início, no lugar que serviu de sede da capitania do mesmo nome. A primitiva capela-sede, ligada à família dos capitães do donatário, tinha como orago Nossa Senhora da Conceição.

O nome do lugar está envolto em polémica, havendo quem o associe ao de Roberto Machim ou ao de um marinheiro de apelido Machico, de que temos registo na documentação do séc. XV, ou, ainda, a uma corruptela de Monchique, no Algarve.

Madalena do Mar, freguesia do concelho da Ponta do Sol

Teve ermida desde 1520, servida de capelão a partir de 1538, mas só foi elevada a paróquia a 21 de abril de 1581. O nome da paróquia parece ter origem no orago da primitiva capela, S.ta M.a Madalena, de Henrique Alemão, considerado por alguma tradição historiográfica como o Rei da Polónia, que havia perdido a Batalha de Varna, em 1444, e que ali se refugiara. Segundo A. A. Sarmento, terá sido João Rodrigues de Freitas, o Moço, quem reedificou a capela e lhe deu a invocação de S.ta Maria Madalena, que deu nome ao lugar. Mais tarde, ainda segundo o mesmo, acrescentou-se “do Mar” ao nome da localidade.

Monte, freguesia do concelho do Funchal

Foi criada por alvará de 2 de fevereiro de 1565. Ficou conhecida como a primeira estância de turismo da Madeira, existindo vários hotéis servidos por uma linha férrea que, desde 1893, iniciou a ligação do Funchal ao Terreiro da Luta.

Paul do Mar, freguesia do concelho da Calheta

O local tem a configuração de uma fajã. Destacam-se as salinas dos sítios das Lagoas e da Serra da Cruz, cuja exploração não constituiu uma atividade de grande lucro.

Ponta Delgada, freguesia do concelho de São Vicente

O lugar conquistou o estatuto de paróquia em 1550, estando, até essa altura, os respetivos residentes dependentes da paróquia de São Vicente, sem dúvida a mais antiga que foi erguida na costa norte, em data que se desconhece. O isolamento, nomeadamente devido à distância em relação a Machico, fez com que os moradores conseguissem para o lugar o estatuto de curato e, depois, de paróquia. Em 1520, Sebastião Pereira foi provido como capelão das igrejas de São Vicente, Ponta Delgada e Boaventura, pelo facto de as correspondentes localidades terem já 42 fregueses. Em documentos posteriores a 1536, o mesmo é citado como vigário de São Vicente e de Ponta Delgada, ou isoladamente de cada uma destas zonas: em 1531, de S. Vicente e, em 1536, de Ponta Delgada. A partir da segunda metade do séc. XVI, a freguesia cresceu progressivamente, a fazer fé nos diversos alvarás de acrescentamento. Ficou conhecida como a “corte do Norte”, tendo em conta a importância dos descendentes do primeiro povoador, Manuel Afonso Sanha, dos quais se destaca a figura de João Carvalhal.

Ponta do Pargo, freguesia do concelho da Calheta

A freguesia pertenceu ao município do Porto Moniz desde a criação deste, em 1835, e até 1849, passando então a fazer parte do concelho da Calheta. Com a restauração do concelho do Porto Moniz, em 1855, a freguesia da Ponta do Pargo é novamente incorporada neste município. Por lei de 26 de junho de 1871, passou de forma definitiva para o concelho da Calheta.

Ponta do Sol, freguesia do concelho da Ponta do Sol

Vai buscar o nome à situação geográfica da localidade e ao facto de esta ser soalheira. Foi uma das poucas freguesias rurais que teve imprensa periódica, tendo-se publicado o Brado d’Oeste (n.º 1, a 2 de junho de 1909, e n.º 858, o último, a 24 de janeiro de 1918), Ecos da Madeira (a 22 de janeiro de 1920), A Epocha (de 6 a 30 de setembro de 1886, de 14 de janeiro a 21 de fevereiro de 1895, de 16 de junho de 1912), A União (a 31 de janeiro de 1918).

Porto da Cruz, freguesia do concelho de Machico

Foi criada a 19 de janeiro de 1577, tendo como padroeira Nossa Senhora da Piedade. A sua denominação advém do facto de o seu descobridor ter afixado uma cruz de ferro no porto.

Esteve ligada ao município de Machico até 1835, quando passou para a jurisdição do de Santana, mas, por decreto de 19 de outubro de 1852, voltou a pertencer ao de Machico.

Porto Moniz, freguesia do Porto Moniz

A primitiva freguesia era conhecida como Ponta do Tristão e, com a morte do primeiro povoador, Francisco Moniz, em 1533, terá passado para esta designação. Não existe data segura para a criação da paróquia, havendo uns que apontam a data de 1520, outros a de 1574.

Porto Santo, freguesia de Porto Santo

Não sabemos a data exata da sua criação, mas sabemos que foi uma das primeiras, podendo-se apontar a data da sua fundação como próxima da data de criação da capitania. Quanto à origem do topónimo “Porto Santo”, avançam-se diversas possibilidades. A primeira filia-se na lenda do monge irlandês S. Brandão, que, segundo a tradição, teria acolhido à Ilha, havendo testemunho disso na cartografia. A tradição historiográfica baseada em Francisco Alcoforado e Gaspar Frutuoso refere o episódio da descoberta da Ilha e a gratidão dos navegadores por terem encontrado um porto de salvação. bTambém de acordo com a tradição historiográfica baseada na própria família do navegador, aqui terá residido Cristóvão Colombo, após o seu casamento com Filipa Moniz, filha de Bartolomeu Perestrelo. Existe uma casa no centro da vila, transformada em casa-museu, que a população associa a esta estância de Colombo na Ilha. Em 1996, foi elevada a cidade por força do dec. leg. regional n.º 18/96/M, publicado no Diário da República a 6 de agosto do mesmo ano.

Prazeres, freguesia do concelho da Calheta

O seu nome tem origem numa pequena ermida dedicada a Nossa Senhora dos Prazeres, que foi edificada muito antes da criação da paróquia. Esta freguesia tornou-se independente a 18 de dezembro de 1676. A 20 de novembro de 1745, o Conselho da Fazenda deu ordens para a construção de uma nova igreja. Destaca-se a Quinta Pedagógica dos Prazeres, onde se realizam diversas atividades relacionadas com o mundo rural: a festa da Cidra, a bênção dos animais, o leilão de animais, a festa de Debulha do Trigo.

Quinta Grande, freguesia do concelho de Câmara de Lobos

O sítio teve diversas designações ao longo da história, sendo primeiramente Quinta de Luís de Noronha, depois Quinta de Fernão de Noronha, Quinta dos Padres, Quinta da Companhia, Quinta da Vera Cruz e, finalmente, Quinta Grande. Esta última denominação pretende acentuar a dimensão da propriedade; apesar de não se saber o momento a partir do qual surge, ela vem, pelo menos, do tempo em que a propriedade era pertença dos Jesuítas (desde 27 de abril de 1595). Com a extinção da Companhia de Jesus, a quinta foi arrematada em hasta pública, sendo adquirida em 1770 por João Francisco de Freitas Esmeraldo. O bispo diocesano D. Joaquim de Meneses e Ataíde, por provisão de 8 de fevereiro de 1820, estabeleceu um curato na capela de N.a S.ra dos Remédios. Por carta régia de 24 de julho de 1848, passou a paróquia autónoma.

Ribeira Brava, freguesia do concelho da Ribeira Brava

Enquadra-se no grupo de paróquias criadas nos anos que se seguiram à morte do infante D. Henrique, em 1460. O concelho da Ribeira Brava foi criado a 6 de maio de 1914 por iniciativa do visconde da Ribeira Brava, Francisco Correia Herédia, sendo o lugar elevado à categoria de vila em 1928.

Ribeira da Janela, freguesia do Porto Moniz

O seu nome adveio do facto de, a cerca de 100 m da foz da ribeira, se erguer um ilhéu que apresenta uma reentrância que parece uma janela aberta. Aí existiu uma ermida sob a invocação de Nossa Senhora da Encarnação, que foi destruída por uma aluvião, tendo sido erguida nova capela em 1699. Por carta régia de 4 de fevereiro de 1733, estabeleceu-se um curato, filial da freguesia do Porto Moniz, e, por carta régia de 24 de julho de 1848, foi elevada a paróquia.

Santa Cruz, freguesia do concelho de Santa Cruz

Pertence ao grupo de paróquias criadas nos anos que se seguiram à morte do infante D. Henrique, em 1460. Quanto ao seu nome, teve origem num tronco seco, com duas braçadas em forma de cruz, encontrado numa mata de loureiros. Por carta régia de D. Manuel, de 25 de junho de 1515, foi elevada à categoria de vila e de concelho. Tem como orago S. Salvador, de acordo com a invocação da capela-mor da igreja matriz desta vila. Por alvará de 27 de agosto de 1589, é criado um curato com 20$000 réis de côngrua. Foi colegiada com vigário, cura, seis beneficiados, tesoureiro e organista.

Santa Luzia, freguesia do concelho do Funchal

A capela de Santa Luzia foi sede da paróquia criada por alvará de D. Pedro II, datado de 28 de dezembro de 1676. O orago da capela da freguesia, Santa Luzia, virgem e mártir (Sicília, séc. IV), deverá estar na origem do nome. A partir de 1680, a paróquia transferiu-se para a igreja de N.a S.ra da Encarnação, onde permaneceu até 1741, altura em que se concluiu a construção da nova igreja, ordenada por alvará régio de 9 de setembro de 1719. Com a criação da freguesia do Imaculado Coração de Maria, a 15 de dezembro de 1954, a sua extensão foi reduzida.

Santa Maria Maior ou Nossa Senhora da Conceição do Calhau, freguesia do concelho do Funchal

Surgiu com designação de N.ª S.ra do Calhau a 18 de novembro de 1557, tendo sede na igreja da mesma designação, que era a paróquia da cidade do Funchal. Em 1558, a cidade foi dividida em duas paróquias, com sede nas igrejas da Sé e de N.a S.ra do Calhau (com a aluvião de 1803, a sede da última passou para a igreja de S. Tiago).

A freguesia de Santa Maria Maior foi a primeira do Funchal. É possível que o seu nome provenha de a sua primeira igreja paroquial ser maior do que a capela, dedicada a Nossa Senhora da Conceição, que João Gonçalves Zarco fizera construir no local onde está a igreja de S.ta Clara. Esta capela ficou conhecida pelo nome de N.a S.ra da Conceição de Cima, por oposição à capela de N.a S.ra da Conceição de Baixo, que a população local denominou S.ra do Calhau, por ter sido construída na proximidade da praia de enormes calhaus ali existente.

A construção da primeira igreja de de N.ª S.ra do Calhau data de 1438, quando já existia um núcleo considerável de população fixada junto das margens da ribeira que depois recebeu o nome de João Gomes. A igreja de N.a S.ra do Calhau foi destruída várias vezes pelas cheias, que devastavam as zonas mais baixas do povoado que daria lugar à construção da cidade do Funchal a partir de 21 de agosto de 1508.

Santana, freguesia do concelho de Santana

A primitiva ermida, cujo orago é S.ta Ana, foi elevada a sede de freguesia a 8 de agosto de 1564. Entre 1509 e 1521, temos referência a um capelão de São Jorge e Santana. A partir de 1519, foi capelania, e foi elevada a freguesia por alvará régio de 2 de junho de 1564. Em 1835, tornou-se vila e sede de concelho. A 1 de janeiro de 2001, foi elevada à categoria de cidade. Santana é conhecida pela festa dos Compadres, que acontece desde 1970, e pelo Festival Regional de Folclore, com a designação de 48 Horas a Bailar.

Santo António da Serra

Esta freguesia está dividida administrativamente entre os concelhos de Machico e Santa Cruz, mas esta situação nunca foi pacífica. Em 1836, o concelho de Santa Cruz manifestou-se contra esta forma de divisão, mas só em 1862 se procedeu à partilha da freguesia entre os dois concelhos.

Santo António do Funchal, freguesia do concelho do Funchal

Surgiu em 1566 com a designação de Nossa Senhora das Neves, nome do orago da ermida.

São Gonçalo, freguesia do concelho do Funchal

Foi criada a 2 de fevereiro de 1565, com sede na capela do cemitério de N.a S.ra das Neves; a sede passou, depois, para outro templo, cujo orago é S. Gonçalo.

São Jorge, freguesia do concelho de Santana

Foi uma das primeiras regiões do concelho a ser povoada, sendo já referenciada como localidade em 1425 e, como paróquia, em 1517. O núcleo primitivo situava-se na zona do Calhau, junto ao mar. Segundo alguns, a escolha do nome do santo guerreiro terá relação com a bravura da ribeira, ao passo que outros apontam a capela consagrada a S. Jorge como a razão mais provável desse facto.

São Martinho, freguesia do concelho do Funchal

Vai buscar o nome ao patrono da capela mandada construir por Afonso Enes, hortelão, que aí teve terras de sesmaria. Assumiu a categoria de paróquia a 8 de maio de 1579. Os seus terrenos pertenciam à paróquia da Sé, passando depois para a de São Pedro, donde se desmembraram no ano de 1579.

São Pedro, freguesia do concelho do Funchal

Surgiu como freguesia em 1566, a partir de uma ermida sob a invocação do santo, sendo desmembrada da freguesia da Sé. Foi extinta a 8 de maio de 1579 e voltou à anterior situação em 1588.

São Roque, freguesia do concelho do Funchal

O seu nome tem origem no padroeiro de uma antiga ermida. Assumiu a categoria de paróquia a 8 de maio de 1579.

São Roque do Faial, freguesia do concelho de Santana

A freguesia/paróquia do Faial foi criada por alvará régio de 20 de fevereiro de 1550. O seu nome teve origem, tanto na grande abundância de faias (Myrica faya), como no padroeiro de uma ermida que deu origem à primeira igreja no Chão da Ribeira, por volta de 1551, destruída pela aluvião de 1883.

São Vicente, freguesia do concelho de São Vicente

É desconhecida a data em que se iniciou o povoamento da encosta norte da Ilha. As dificuldades de chegada, por via marítima e terrestre, terão sido um fator de ponderação para os possíveis interessados em alcançá-la e atuaram como entrave ao seu povoamento. Mesmo assim, Álvaro Rodrigues Azevedo refere que São Vicente foi freguesia desde 1440. No entanto, confrontado com a tradição que aponta Machico como sendo a primeira freguesia da capitania, criada em 1450, conclui que a de São Vicente será posterior, correspondendo a primeira data apenas à primitiva igreja e capelania. É provável que, desde meados do séc. XV, tenham afluído a esta encosta norte alguns povoadores, que traçaram os novos povoados nas clareiras abertas. São Vicente foi, sem dúvida, o primeiro povoado, logo seguido de Ponta Delgada.

Os diversos alvarás de acrescentamento da côngrua do vigário de São Vicente (1579, 1589, 1664) atestam o seu rápido desenvolvimento. Gaspar Frutuoso refere apenas 60 fogos em Ponta Delgada e 250 em São Vicente. Passados quase 100 anos, em 1684, o vigário de São Vicente dá conta da existência de 471 casas e de 1581 pessoas de confissão. Para o séc. XVIII, mais propriamente 1772, Henrique Henriques de Noronha dá conta do avanço populacional desta área: em São Vicente, temos 560 fogos para 1850 almas e, em Ponta Delgada, 331 fogos albergavam 1075 almas. Em qualquer dos casos, São Vicente destaca-se como a mais importante freguesia da vertente norte. As novas paróquias são o testemunho do progresso do concelho: primeiro, foi criada a paróquia da Fajã do Penedo (em 1919) e, depois, as paróquias do Rosário, Feiteiras e Lameiros (déc. de 60 do séc. XX). A correspondência entre freguesias e paróquias só ficou estabelecida em 1836, com a criação da paróquia de Boaventura. Este último lugar esteve, por muito tempo, dependente da paróquia de Ponta Delgada, e só em 1731, com a criação do curato, se procedeu à separação, ficando com sede na capela de S.ta Quitéria.

Como já foi referido, em 1520, Sebastião Pereira é provido capelão das igrejas de São Vicente, Ponta Delgada e Boaventura, e é citado ora como vigário de São Vicente, ora de Ponta Delgada, ora de ambas: no ano de 1531, de São Vicente, e no de 1536, de Ponta Delgada.

, freguesia do concelho do Funchal

A primitiva freguesia era de Santa Maria Maior e passou a designar-se Sé com a criação do bispado, em 1514, tomando assim o nome da igreja que era a sua sede. Dela se retirou, em 1558, aquela área que será a freguesia de Santa Maria Maior e, em 1566, a de São Pedro, que teve vida efémera. O crescimento do núcleo populacional, em 1579, levou à criação das freguesias de São Roque e São Martinho, e foi reinstalada a de São Pedro, surgindo, depois, a freguesia de Santa Luzia.

Seixal, freguesia do Porto Moniz

A paróquia foi criada por D. João III a 20 de junho de 1553. Foi buscar o nome ao facto de os primeiros povoadores aí terem encontrado muitos seixos (salix canariensis). Ficou famosa pela festa do Panelo (uma espécie de cozido à portuguesa comunitário), que se realiza no Chão da Ribeira do Seixal.

Serra de Água, freguesia do concelho da Ribeira Brava

O nome está relacionado com os engenhos de serração de madeira que existiram desde o séc. XV

nesta localidade. A freguesia foi criada por alvará régio de 28 de dezembro de 1676, só ficando instalada em 1680. Esteve anexada ao concelho de Ponta do Sol até 1914, altura em que foi criado o município da Ribeira Brava, ao qual passou a pertencer.

Tabua, freguesia do concelho da Ribeira Brava

Faz parte do município da Ribeira Brava desde a sua criação, tendo pertencido anteriormente ao da Ponta do Sol. A paróquia teve origem na capela da Santíssima Trindade, substituída pela de N.ª Sr.ª da Conceição, sendo o curato paroquial estabelecido a 2 de julho de 1743. A freguesia era conhecida como “Atabua”, mas, em 1838, o P.e António Francisco Drummond e Vasconcelos alterou a forma primitiva para “Tabua”. O nome tem origem numa planta denominada “atabua” (junco), que se encontrava na região, e que se utilizava no fabrico de esteiras e de fundos de cadeiras. A freguesia foi anexada, a 18 de outubro de 1881, ao concelho da Ponta do Sol, situação que durou até 1914, altura em que foi desanexada, para ser incluída no novo concelho da Ribeira Brava.

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Alberto Vieira

(atualizado a 07.12.2017)

corpo santo

Ordenação de São Pedro Gonçalves Telmo. Capela do Corpo Santo. Foto BF
Ordenação de São Pedro Gonçalves Telmo. Capela do Corpo Santo do Funchal. Foto BF

Corpo Santo é a denominação popular de S. Pedro Gonçalves Telmo (1190-1246), religioso leonês, em princípio, que teria nascido em Astorga ou Placência, tendo entrado para a ordem dos dominicanos e sido prior de S. Domingos de Guimarães.

O seu culto aparece associado ao fogo-de-santelmo, eflúvio luminoso que aparece nos mastros dos navios em determinadas condições atmosféricas, bem como noutros lugares, e que deve o seu nome ao congénere padroeiro dos navegantes mediterrâneos, S. Telmo. O seu culto espalhou-se pelas comunidades marítimas do centro e norte de Portugal e da Galiza, sendo o padroeiro, por exemplo, da Diocese de Tui-Vigo.

A capela do Corpo Santo do Funchal deve ser uma das capelas mais antigas da cidade, devendo datar dos finais do séc. XV, sendo já referência toponímica na vereação de 21 de fevereiro de 1497 e, em 9 de agosto de 1505, como limite oriental da vila. Entre os finais do séc. XV e os inícios do séc. XVI, os pescadores e marítimos madeirenses organizaram-se em confrarias religiosas sob a devoção do Corpo Santo, devendo a do Funchal ser a mais antiga da Ilha, pelo menos disso se vangloriando os seus membros, o que parece confirmar-se pela sua capela, onde o portal deverá ser pré-manuelino. Pouco depois, provavelmente, ter-se-iam organizado os marítimos da Calheta, que tiveram capela junto da praia, da qual sobreviveu a imagem do orago, dos meados do séc. XVI, e um livro de receita e despesa para os anos de 1738 a 1789, tal como os marítimos de Câmara de Lobos, embora se tenham organizado canonicamente apenas no século seguinte, e dos quais se conhece mais documentação.

Os marítimos de Santa Cruz e a sua Confraria ainda foram mais tardios em se organizar, nunca tendo tido instalações próprias, funcionando no altar de N.ª Sr.ª da Conceição da igreja matriz do Salvador, onde ficou uma pequena cartela pintada a óleo com uma fragata, provavelmente dos meados a finais do séc. XVIII. Os marítimos de Machico parecem ter-se integrado nas confrarias ligadas à Misericórdia daquela vila, na capela dos Milagres, e os do Porto Santo ter-se-ão organizado na Confraria de S. Pedro, de que não conhecemos documentação, embora tenham subsistido festejos em honra desse orago. O mesmo parece ter-se processado com os marítimos da Ribeira Brava, organizados na Confraria de S. Pedro e fazendo-se representar nas procissões com a barquinha, miniatura de um barco de pesca, aspeto referido nos compromissos das confrarias do Corpo Santo, nomeadamente na do Funchal, de 1745: “para pompa e crédito da confraria”, quando sair “a bandeira e a barquinha serão acompanhadas por aqueles que se costumam reservar e destinar para esse efeito” (APEF, Compromisso da Confraria…, cap. 2, § 2.º).

A Confraria e a capela do Corpo Santo do Funchal deve ter gozado de um certo desafogo económico, fruto dos tradicionais “quartões”, ou seja, a quarta parte de quinhão do pescado, entregue pelos seus membros para as campanhas de obras a que a capela foi sendo sujeita. O edifício que sobreviveu parece confirmá-lo, com um portal de arquivolta apontada, muito simples e sem marcação dos capitéis, por certo do séc. XV. O edifício teve uma reconstrução manuelina, com campanário de desenho tardo-gótico sobre a empena da fachada e gárgulas em forma de canhão na abside (Arquitetura religiosa e Gárgulas). Interiormente, ostenta a tábua pintada do orago da primeira metade do séc. XVI, inclusivamente com o santo a abençoar uma nau manuelina em dificuldades, que será a mais antiga representação de uma embarcação na Madeira.

Teto da Capela do Corpo Santo do Funchal. Foto BF
Teto da Capela do Corpo Santo do Funchal. Foto BF

Da mesma campanha de obras poderão ser as restantes tábuas do retábulo-mor com uma Nossa Senhora da Conceição, um S.to António pregando aos peixes, um S. Lourenço, provavelmente em memória da barca do primeiro reconhecimento feito à Madeira por Zarco e Tristão, e ainda outra tábua dificilmente identificável. O conjunto assenta em predelas igualmente pintadas sobre madeira, com S. Pedro e S. Paulo, havendo uma imagem de Deus Pai a encimar o retábulo, todos estes trabalhos parecendo de uma oficina portuguesa da primeira metade do séc. XVI, conjunto entretanto refeito ao gosto maneirista nos inícios ou meados do séc. XVII. Mais tardia deve ser a pintura da porta do sacrário, com um Senhor dos Passos.

A capela do Corpo Santo teve obras em 1559, data que apareceu “na verga de uma fresta que se tapou na parte do norte”, como se registou no frontispício do “livro do compromisso e termos de entrada de irmãos”, tresladado de 1738 (ABM, Confrarias, cx. 1, liv. 80, fl. 1). Entre 1567 e 1570, a capela já apresentava a configuração geral que tem persistido, com um adro mais amplo, à frente e para o lado do mar, como aparece na planta do Funchal de Mateus Fernandes (III) (c.1520-1597), arquivada na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro (BNB, Cart. 1090203).

A capela do Corpo Santo voltaria a ter obras nos finais do séc. XVI, encontrando-se uma das janelas da capela com a data de 1594. As duas décadas finais desse século teriam sido excecionais para os marítimos do Corpo Santo do Funchal, pois a Confraria possuía um fantástico cálice de prata dourada, com campainhas, datado de 1580, depois exposto no Museu de Arte Sacra e, entre os finais desse século e os inícios do seguinte, mandou executar nas oficinas madeirenses três lampadários de varetas (Ourivesaria e prataria). Por 1590, encomendou a um dos melhores pintores em atividade em Portugal, Fernão Gomes (1548-1612), um novo retábulo de S. Lourenço, que curiosamente já se encontrava pintado no retábulo-mor, o retábulo de Nossa Senhora da Estrela, talvez de outra oficina continental, mas dentro dessa época. Ora se Nossa Senhora da Estrela se encontra dentro das normais devoções dos marítimos e é igualmente invocada para casos de doença, funcionando a confraria com especial ênfase no apoio aos doentes, o recrudescimento da devoção de S. Lourenço encontra-se nessa época, por certo, ligado ao facto de ter assumido o trono de Portugal o Rei Filipe II de Castela (1527-1598).

A tábua com um S. Lourenço no retábulo-mor parece indicar, assim, já haver a sua devoção entre os elementos da confraria antes de Filipe II assumir o trono de Portugal, devoção que se manteve no séc. XVIII, tendo o altar missa todas as sextas-feiras e, a 10 de agosto, dia do santo, missa cantada e sermão. Esta evocação, inclusivamente em altar próprio, parece poder confirmar a informação, depois divulgada pelos cronistas do final do séc. XVI, de ter tido a barca em que João Gonçalves Zarco e Tristão fizeram a primeira viagem à Madeira esse nome, que ficou depois como topónimo da primeira ponta que tiveram de dobrar para aportarem à Ilha.

Parece também poder-se associar o protagonismo da confraria à estadia no Funchal do Cap. Tristão Vaz da Veiga (1537-1604) como governador (Encarregado de negócios da guerra), que a partir de 1585 prolonga a muralha do Funchal para oriente (Muralhas da cidade). Por 1600, a muralha atingia as arribas por baixo da então igreja de Santiago Menor, dando origem à necessidade de construção de uma nova fortaleza: Santiago (Fortaleza de Santiago), tendo havido um forte investimento em obras em toda esta área urbana. As obras na capela do Corpo Santo também não pararam, tendo sido a capela-mor totalmente revestida com pinturas sobre a vida do santo protetor, algumas datadas de 1615 e 1616, com um monograma, provavelmente “LSA”, que não levou à identificação do autor. Uma das representações de S. Pedro Gonçalves Telmo, no teto, é acompanhada de uma detalhada representação de uma importante nau, com as armas de Portugal pintadas no castelo da popa e, no mastro grande, a bandeira pessoal dos Reis de Castela.

As confrarias do Corpo Santo eram essencialmente constituídas por marítimos. O compromisso da Confraria de Câmara de Lobos, de 1691, que deve transcrever o do Funchal, também reformulado nesse ano, mas que não conhecemos, refere taxativamente que a entrada estava reservada aos homens do mar e pescadores. Pelo compromisso do Corpo Santo de Câmara de Lobos pode concluir-se que, por esse tempo, os pescadores e mareantes daquela localidade procuraram legalizar a sua confraria nos moldes da Confraria do Funchal, cujo compromisso tinha então sido confirmado pelo bispo da Diocese, D. Fr. José de Santa Maria (c. 1640-1708), que tomara posse em março de 1691.

Desconhece-se o fundador da capela da Conceição de Câmara de Lobos, sede da Confraria local do Corpo Santo, bem como a data da primitiva construção desta capela, porém sabe-se em 1569 decorriam ali obras. Rui Mendes de Vasconcelos, um dos descendentes de Zarco (c. 1390-1471), deixou, por testamento de 16 de abril de 1569, 3$000 réis para ajuda do lajeamento da “casa de Nossa Senhora da Conceição” (ABM, Misericórdia do Funchal, liv. 684, fl. 52v.). Gonçalo Pires, em 8 de dezembro desse ano, legou, também por cláusula testamentária, 2$400 réis para aquelas obras. Duas sepulturas colocadas a descoberto em 1986, a primeira de António Garcia, tabelião público em Câmara de Lobos, e sua mulher Brásia Soares, datada de 1587, e a segunda de Joana de Atouguia (c. 1550-1631), mulher de Mendo Rodrigues de Vasconcelos (c. 1550-1609), indicam os Atouguia, pelo menos, como financiadores desta capela. Assim, Mendo Rodrigues de Vasconcelos, como neto de um primeiro Rui Mendes de Vasconcelos (c. 1460-c. 1520) e de Isabel Correia, que tinham instituído a capela-mor do convento de S. Bernardino, optara por ali ser sepultado com os pais e avós.

Pela altura da oficialização ou reforma do compromisso de 1691, os homens do mar de Câmara de Lobos vão chamar a si a capela de N.ª Sr.ª da Conceição, que se encontrava em estado arruinado e onde já tinham a imagem do seu orago. Em 1702, o bispo do Funchal autorizou a confraria a reconstruir a capela, com a condição de manutenção da imagem de Nª Sª da Conceição no altar-mor e de se reservarem 12 sepulturas para se enterrarem os confrades dos escravos da Confraria da Conceição, mas desta Confraria não restou qualquer documentação. A 9 de maio de 1710, um mandado do Conselho da Fazenda autorizava a arrematação do muro da capela de Câmara de Lobos a João Bettencourt Perestrelo, por 1870$000 réis, sinal provável de que as obras já teriam terminado. O retábulo da capela, datado de 1723, foi executado pelo mestre entalhador açoriano Manuel da Câmara e seu filho e homónimo.

No compromisso dos irmãos do lugar de Câmara de Lobos de 1691, a entrada na Irmandade ainda estava exclusivamente reservada aos homens do mar e pescadores. Contudo, no Funchal, o novo compromisso de 1745 admitia já irmãos não vinculados à atividade marítima, desde que pagassem de esmola de entrada $600 réis e um tostão de esmola anual, cobrada no dia da festa do patrono ou quando fosse pedida de porta em porta. Este alargamento a outras profissões, não previsto no compromisso antigo, fizera-se “por serem poucos os homens do mar, como para lhes suavizar as obrigações e poupar suas esmolas para a confraria” (APEF, Compromisso da Confraria…, cap. 1.º, § 2.º). Pelos termos de entrada na Confraria do Funchal, concluímos que dos 335 irmãos, com profissão identificável, admitidos entre 1738 e 1772, apenas 49 não eram marítimos: 12 eram sacerdotes católicos, 11 alfaiates, 6 mercadores, 5 sapateiros, 4 barbeiros-sangradores, 2 pedreiros, 2 tanoeiros, 2 ferreiros e mais 4 homens, um de cada uma das seguintes profissões: vendeiro, oleiro, prateiro e carpinteiro, havendo ainda um estudante. Quanto aos clérigos, eram na sua maioria da colegiada de Santa Maria Maior, então Santa Maria do Calhau, cujo vigário presidia à mesa da Confraria do Corpo Santo. Os padres eleitos, capelães “de boa vida e costumes” (APEF, Compromisso da Confraria…, cap. 4.º, § 1.º), entravam habitualmente para a irmandade.

Assim, para a Confraria do Corpo Santo do Funchal, ao longo do séc. XVIII, tinham passado a entrar elementos não marítimos, mas com interesses relacionados com o mar ou de relevo para os confrades. Francisco Mendes, v.g., era oficial de tanoeiro, mas proprietário de uma embarcação de pesca que varava nas Fontes, e, em 20 de outubro de 1766, entrou para a Confraria sem dar esmola de entrada, por contribuir com o quartão do seu barco. A Confraria tinha conveniências na admissão de irmãos de profissões da terra, numa troca de benefícios recíprocos. Em 20 de abril de 1738, foi admitido na Irmandade do Corpo Santo do Funchal o mestre sangrador Ambrósio Homem, sendo-lhe dispensada a habitual esmola de entrada, mas com a obrigação “de sangrar e deitar ventosas a todos os irmãos homens do mar, suas mulheres e filhos, e a todos aqueles que cada um dos ditos irmãos homens do mar tiverem em sua taxa de obrigação” (ABM, Confrarias, cx. 1, liv. 80, fl. 8). Quando não pudesse cumprir esta obrigação, teria de, à sua custa, contratar algum substituto. Só assim gozaria de privilégios idênticos aos que desfrutavam os homens do mar, nomeadamente os 3$000 reis para o hábito de defunto.

Mais tarde, em 14 de agosto de 1770, Domingos João de Ornelas, barbeiro, morador em Santa Clara, fez-se irmão do Corpo Santo e também não pagou os $600 réis de entrada, sob a condição de fazer três sangrias por $100 reis aos “irmãos do sítio das Fontes” (Ibid., fl. 67v.), provável indicação de dois grupos de mareantes: os de Santa Maria do Calhau e os do sítio das Fontes de João Dinis. No dia 20 de março de 1772, Jerónimo José Tavares, oficial de barbeiro, foi admitido na Irmandade, sendo-lhe também dispensada a esmola de entrada, em troca da obrigação de sangrar aos irmãos da confraria, cobrando “por cada duas aventaduras”, que pensamos ser a aplicação de ventosas, $100 reis (Ibid., fl. 73v.). No ano de 1743, 6 alfaiates ingressaram também na Confraria, em troca de consertos nas capas de seda que vestiam os irmãos em momentos solenes.

As confrarias do Corpo Santo, no entanto, eram essencialmente irmandades de homens do mar e contavam sobretudo com a contribuição destes. O compromisso do Funchal de 1737 determinava que todo o mareante e irmão entregasse $010 de cada 1$000 réis ganhos, e os pescadores dessem uma esmola de peixe, para além das esmolas particulares. Os irmãos de Câmara de Lobos cotizavam, de todos os barcos de pesca e de carreira, meio quinhão para a sua Confraria, o mesmo fazendo os da Calheta. No compromisso de 1745 do Funchal, estipulava-se o quinhão de cada barco, para os marítimos. O quartão, ou seja a quarta parte de um quinhão, era um excecional contributo dos barcos dos mareantes do sítio das Fontes do Funchal. Porém, antes de ser estipulado o quinhão, aquele donativo já era prática corrente. Reunidos em 12 de outubro de 1766, comprometeram-se os arrais daquele sítio, todas as vezes que fossem ao mar em pesca, a entregar ao tesoureiro da Confraria um quartão do pescado.

Quando um arrais entrava para a Confraria, normalmente, toda a tripulação do seu barco ingressava também na Irmandade. As mulheres dos marítimos, a partir dos inícios do séc. XVIII, acompanhavam habitualmente os seus maridos na admissão à Confraria, não pagando a esmola de entrada. Pelos termos de entrada na Confraria do Funchal, concluímos que, entre 1738 e 1772, foram admitidos 335 homens e 183 mulheres, das quais apenas 28 ingressaram individualmente, sendo as restantes conjuntamente com os maridos.

As confrarias madeirenses do Corpo Santo realizavam anualmente a festa solene do seu patrono, S. Pedro Gonçalves Telmo, e a do Funchal fazia também a festa de S. Lourenço, como estava estabelecido no compromisso e para o que, na sua capela, existia altar consagrado àquele mártir. Os irmãos, de opas brancas, deveriam acompanhar a confraria nas procissões em que habitualmente saía, com a bandeira e a barquinha, como na procissão do Corpo de Deus, e nos funerais dos irmãos falecidos. No Funchal tinham, para além das missas nos domingos e dias santos, missa todas as sextas-feiras no altar de S. Lourenço, nove Missas do Parto e três pelo Natal. No oitavário de Todos os Santos, a confraria ficava obrigada a celebrar um ofício de nove lições, com vésperas, em sufrágio dos irmãos defuntos, e de suas mulheres e filhos. As preces pelas almas dos mortos constituíam grande preocupação da gente marítima que, desprovida de bens materiais para uma capela vinculada, encontrava na confraria o dispositivo adequado para a celebração de missas e outras orações em sua memória.

Por cada irmão que morria, por sua mulher, ou por filhos com idade superior a 18 anos e sob poder paternal, a confraria tinha a obrigação de mandar rezar um ofício de três lições, segundo os compromissos de Câmara de Lobos, de 1691, e do Funchal, de 1737, enquanto o seguinte desta cidade, de 1745, estabelecia quatro missas. Os filhos falecidos com mais de 10 anos e menos de 18 tinham direito a duas missas rezadas por suas almas, enquanto aos menores de 10 a confraria apenas facultaria dois círios para o funeral. O compromisso de 1745 do Funchal refere que anteriormente a obrigação por cada irmão defunto, sua mulher ou filhos menores de 18 anos sob a proteção do pai constava de um noturno, mas que se havia mudado, porque as missas “têm mais valor porque são infinitas” (APEF, Compromisso da Confraria…, cap. 3.º, § 2.º). Contudo, em Câmara de Lobos, faziam-se habitualmente noturnos pelos irmãos defuntos, como atesta o tesoureiro João da Costa nas contas que presta entre 1776 e 1785.

As viúvas dos marítimos desfrutariam destes sufrágios desde que não viessem a casar-se com homens de terra. Os filhos dos homens do mar receberiam idêntica penalização quando abandonassem o ofício de seus pais, e as filhas, quando se casassem com homens de terra. As confrarias do Corpo Santo serviam, assim, também para perpetuar o grupo e evitar ligações fora do mesmo. Os irmãos e suas mulheres tinham direito, por altura da sua morte, à quantia de 3$000 réis, para ajuda da mortalha ou do enterro. Em janeiro de 1742, a Confraria de Câmara de Lobos tornou este privilégio extensível aos filhos dos homens do mar, pescadores ou tripulantes de navios de carreira, contribuintes com o meio quinhão para a Irmandade. O tanger do sino à hora do enterro lembrava à Irmandade do Corpo Santo a sua obrigação estatutária de acompanhamento do funeral do irmão defunto, com as suas opas brancas, a cruz, as insígnias e os círios, “a cera que para essas funções deve se haver pronta”, como se refere no compromisso do Funchal de 1745 (APEF, Compromisso da Confraria…, cap. 2.º, § 2.º).

Aos mareantes vítimas de naufrágios ou assaltos em viagem, a confraria tinha a obrigação de dar esmola para o seu sustento. Os irmãos pobres ou enfermos, as viúvas necessitadas e os órfãos recebiam igualmente esmolas, do fundo das sobras. No compromisso do Funchal de 1745, ficou estipulado que apenas uma quarta parte das sobras seria utilizada nestas manifestações de solidariedade. Ainda dentro deste espírito de socorros mútuos, mas já não como esmola, faziam-se empréstimos de dinheiro. Por alguns registos deduz-se que se procedia a cobrança de juros, à razão de 5 % ao ano, o que encontramos em outras confrarias.

Estas confrarias contavam, aliás, como a maioria das restantes, com rendimentos oriundos de juros. Em 3 de junho de 1760, v.g., o Cap. João Bettencourt Herédia ingressou na Irmandade do Corpo Santo do Funchal, dando 2$000 réis de esmola de entrada, com a condição de não lhe cobrarem as anuais. Esses 2$000 réis seriam postos “a juro a razão de cinco por cento, que é um tostão, que será para a confraria e ainda depois de sua morte, ficar à dita confraria” (ABM, Confrarias, cx. 1, liv. 80, fl. 38v.), conforme declaração do escrivão. Na conta apresentada por João da Costa, tesoureiro da confraria de Câmara de Lobos, dos anos de 1776 a 1785, o capítulo “Rendimento” subdivide-se em “Juristas e alugueres e meias partes” (ABM, Juízo dos Resíduos…, cx. 3). Em 1776, os “juristas” entregaram à confraria 34$830 réis, o que corresponde a 22,5 % das receitas desse ano.

O rendimento principal da confraria era constituído pelas esmolas do quinhão, meio quinhão ou quartão. Porém, era uma receita suscetível de variações, por ser uma percentagem e depender do número de saídas para o mar. Outras receitas eram as esmolas anuais, $100 réis no Funchal, esmolas espontâneas, alugueres de casas e, claro, os juros do dinheiro emprestado. Sobre o pescado entregue à confraria, os compromissos estabeleciam normas a fim de se evitarem fraudes. Determinava-se no compromisso de Câmara de Lobos que o meio quinhão de cada barco deveria ser registado pelo escrivão “com toda a inteireza e verdade e se assentará por adições com distinção e clareza no livro” (ABM, Confrarias, cx. 1, liv. 1, fl. 18v.).

Na Calheta, em 11 de setembro de 1766, ficou determinado pelo juiz do resíduo secular, face ao procedimento pouco correto de alguns tesoureiros nas contas das meias partes, que o seu registo não se fizesse em papéis avulsos, por ocasião das arrematações em praça, mas num livro próprio e pelo escrivão. Em cada termo, deveriam constar os nomes do arrais e do proprietário do barco, do arrematante, que deveria assinar, e a respetiva importância. Para estas arrematações, realizadas na presença do vigário da colegiada da vila da Calheta, o povo deveria ser convocado com oito dias de antecedência.

A partir dos finais do séc. XVII, as confrarias do Corpo Santo eram presididas pelo vigário da freguesia, que servia, assim, de juiz, e administradas pelos mordomos da mesa, um escrivão e um tesoureiro. Em Câmara de Lobos eram 3 os mordomos e no Funchal, 12. Os cargos de escrivão e tesoureiro – referindo o compromisso de Câmara de Lobos o escrivão e o arrecadador – eram eleitos em assembleia de irmãos, realizada no dia do patrono e presidida pelo vigário. Segundo o compromisso da confraria do Funchal, de 1745, os 12 irmãos da mesa e o escrivão deveriam ser irmãos da terra, enquanto o tesoureiro seria obrigatoriamente homem do mar. Esta regra criou alguns problemas ao normal funcionamento da Confraria, pois tornava-se difícil o recrutamento de tão grande número de homens da terra, quando a Irmandade se compunha maioritariamente de marítimos.

Em 16 de maio de 1756, a Confraria reuniu na capela do Corpo Santo e deliberou retomar os preceitos estatutários antigos, ficando a administração cometida apenas ao escrivão e ao tesoureiro que os homens do mar escolhessem, sem, à partida, estar a elegibilidade condicionada pela atividade profissional em terra ou no mar. As razões apontadas e registadas em ata prendem-se com o reduzido número de irmãos da terra e o facto de estes, normalmente, pertencerem e servirem outras confrarias, recusando a eleição para a do Corpo Santo. Nesta assembleia, os homens do mar reafirmaram a sua posição hegemónica e fizeram valer o seu pragmatismo, para continuação e bom funcionamento da Irmandade “que foi erigida e feita pelos homens do mar e estes até agora, desde sua criação sempre a sustentaram à custa das esmolas que lhes dão do ganho de suas pescarias” (ABM, Confrarias, cx. 1, liv. 79, fl. 43).

O vigário, o tesoureiro e o escrivão detinham, cada um, uma das três chaves da arca onde se guardavam valores e o dinheiro da confraria, de que subsistiu uma pequena arca na capela do Corpo Santo do Funchal, talvez já dos inícios do séc. XX. Tanto o juiz, como o escrivão e o tesoureiro eram portadores de varas de prata quando participavam em atos públicos da confraria ou em cerimónias em que esta se fazia representar, das quais subsiste ainda uma, de meados do séc. XVIII, assinada por “VIF.”, marca de ourives não identificado. Ao escrivão cabia a guarda dos livros da irmandade, a admissão de novos elementos, e o acompanhamento do tesoureiro na cobrança dos quinhões dos barcos e na arrecadação das esmolas. O tesoureiro ficava ainda responsabilizado pelo inventário da prata e de outros bens móveis.

No Funchal, os irmãos do Corpo Santo pertenciam também à Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Santa Maria Maior do Calhau, sem esmola de entrada, com direito a todos os sufrágios. Do quinhão que davam dos seus barcos, o tesoureiro da Confraria do Corpo Santo entregava, no final de cada ano, 1/6 ao tesoureiro da Confraria do Santíssimo, ficando assim “os homens do mar mais aliviados de fazerem as suas contas e pagar a 2 cobradores porque em tempos antigos pagavam também um quartão àquela Confraria” (APEF, Compromisso da Confraria…, cap. 10.º, § 3.º). Nas confrarias do Corpo Santo os marítimos podiam assim contar com uma série de apoios em vida, quer em casos de naufrágios e de ataques corsários, quer na doença, onde “as necessidades não esperam nem sofrem demoras” (Ibid., § 7.º) e, depois, no sufrágio da sua alma e da dos seus parentes mais próximos, satisfação reconfortante em tempos de profunda crença na eternidade, e sabiam ter o seu corpo direito a um funeral condigno. Em vida, a confraria assegurava-lhe socorro em acidentes e contribuía para a sua sobrevivência, quando doentes ou na velhice, proporcionava cuidados médicos, concedia empréstimos e investia em casas de habitação para arrendamento.

As confrarias começaram a conhecer dificuldades quando, ao longo do séc. XVIII, começaram a ser alvo de disputa entre os poderes eclesiásticos e reais, na base dos quais, essencialmente, se encontravam os aspetos económicos. As primeiras ações régias foram para chamar a si a aprovação dos compromissos, o que foi logo transmitido à Madeira e aceite pelo bispo jacobeu D. João do Nascimento (c. 1690-1753), ordem que, a 11 de julho de 1750, transmitiu às confrarias, mas que poucas cumpriram. A 17 de novembro de 1766, haveria nova ordem, então para o provedor das capelas da ilha da Madeira e do Porto Santo, registada na Câmara do Funchal. A Confraria do Corpo Santo do Funchal, v.g., só então enviou os seus estatutos para aprovação em Lisboa, recebendo a aprovação com data de 29 de agosto e a confirmação a 24 de outubro de 1767. A partir de então os conflitos institucionais dispararam, tornando muito difícil a vida das confrarias.

A Confraria do Corpo Santo do Funchal ainda estava bem ativa entre 1881 e 1887, período da execução do conjunto dos lampadários e da cruz processional em prata, pelo ourives Guilherme Guedes Mancilha, ensaiador do Porto, e a Confraria de Câmara de Lobos, quando empreendeu, em 1908, uma ampla campanha de reabilitação da capela da Conceição, entregue ao pintor Luís Bernes (1864-1936). Os marítimos madeirenses estiveram, inclusivamente, na base da fundação do mutualismo moderno, quando, em reunião de 17 de outubro de 1897, 177 irmãos decidiram a instalação de uma caixa de montepio marítimo. Mais tarde, a 10 de dezembro de 1950, em cerimónia solene e numa iniciativa da Empresa do Cabrestante, Ld.ª, a gente do mar atribuía o título de arrais ao seu santo patrono, S. Pedro Gonçalves Telmo.

A capela do Corpo Santo do Funchal foi classificada pelo dec. nº 30.762, de 26 de setembro de 1940, como imóvel de interesse público, e um decreto de 1974, por intercedência da DRAC, que esclarece que a capela não se designa de Corpo Santo, como normalmente é referida, mas do Espírito Santo; a razão deste esclarecimento é um enigma. Em 1954, a Direção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais procedera a obras de arranjo e reparação, com a demolição do alpendre e da antiga sacristia, a colocação do óculo sobre a porta principal e a substituição da cobertura. As obras prolongaram-se por 1955 e 1957, com beneficiações do exterior, e concluíram-se em 1960. Em 1987 foi efetuado levantamento sumário dos bens, entregue na Diocese e na paróquia de Santa Maria Maior, e nesse mesmo ano a DRAC e a oficina Arte e Restauro executaram a recuperação geral das telas da capela-mor. Em 1995, procederam à limpeza sumária da tábua central do altar-mor e à recuperação geral, para abertura ao público.

Bibliogr.: manuscritos: ABM, Câmara Municipal do Funchal, Registo Geral, tombos 1 e 11; Ibid., Confrarias, cx. 1 e livs. 1, 79 e 80; Ibid., Juízo dos Resíduos e Provedoria das Capelas, Confrarias, cx. 3; Ibid., Misericórdia do Funchal, liv. 684; ANTT, Convento de Santa Clara do Funchal, avulsos, mç. 1; APEF, Compromisso da Confraria do Glorioso S. Frei Pedro Gonçalves Telmo, Vulgarmente Chamada Do Corpo Santo, Funchal, 1745, n/catalogado; BNB, Cartografia, Planta da Cidade do Funchal, Mateus Fernandes (III), 1567-1570, Cart. 1090203; BNP, Index Geral do Registo da Antiga Junta e Provedoria da Real Fazenda do Funchal, reservados, cód. 8391; impressa: AA, “Montepio Marítimo”, DN, Funchal, 17 out. 1897; ARAGÃO, António, Para a História do Funchal, Funchal, DRAC, 1991; CARITA, Rui, “A capela do Corpo Santo (I)”, Diário de Notícias, Funchal, fev. 1984; Id., “A capela do Corpo Santo I”, Jornal da Madeira, 4 mar. 1984; Id., “A Capela do Corpo Santo II”, Jornal da Madeira, 22 abr. 1984; Id., “A capela do Corpo Santo III”, Jornal da Madeira, 29 abr. 1984; Id. e TRUEVA, José Manuel de Sainz, Itinerário Cultural do Funchal, Funchal, Câmara Municipal do Funchal, 1997; CASTRO, Carlos Jorge de Faria e, Homens do Mar, Funchal, s.n., 1963; COSTA, António Pereira da, Vereações da Câmara Municipal do Funchal. Século XV, Funchal, CEHA, 1995; FLORENÇA, Teresa, “Corpo Santo, capela vai abrir ao público”, DN, Funchal, Revista, 18 jun. 1995; Id., “Três capelas à espera de roteiro”, DN, Funchal, 11 fev. 1996; FRUTUOSO, Gaspar, Saudades da Terra, Livro II, Ponta Delgada, Instituto Cultural, 1968; SANTA CLARA, Isabel, Das Coisas Visíveis às Invisíveis. Contributos para o Estudo da Pintura Maneirista na Ilha da Madeira (1540-1620), tese de doutoramento em História da Arte da Época Moderna apresentada à Universidade da Madeira, 2 vols., Funchal, texto policopiado, 2004; SMITH, Robert Chester, A Talha em Portugal, Lisboa, FCG, 1963; VERÍSSIMO, Nelson, “A Confraria do Corpo Santo no séc. xviii”, Islenha, n.º 10, 1992, pp. 116-124; Id., “Confrarias: Algumas questões sobre conflitos institucionais na 2.ª metade do século xviii”, Islenha, n.º 14, 1994, pp. 26-31; Id., Relações de Poder na Sociedade Madeirense do Século XVII, Funchal, DRAC, 2000.

Rui Carita

missões internas

As missões internas são as missões entre fiéis (ad fideles, distintas das missões ad gentes), chamadas paroquiais por alguns, ou populares por um grande número de teólogos pastorais: “Por missões populares propriamente ditas entende-se formas organizadas e metódicas de pregação extraordinárias e periódicas, que se afirmaram a partir do final do século XVI e realizadas por ‘missionários’ bem preparados, nas áreas rurais e urbanas, com o consentimento do ordinário do lugar por um espaço de tempo mais ou menos longo segundo as épocas, os ambientes e as condições religiosas das populações” (FAVALE, 1988, 961). Como se depreende, o conceito de missão interna corresponde a uma forma de ação eclesial datada, pelo que depende da época em que surgiu. Importa, por conseguinte, determinar a partir de quando se pode falar de missões internas em sentido próprio.

A criação das missões internas

As pregações de Advento e Quaresma da Alta Idade Média eram reservadas aos párocos e demais curas de almas. Só com Francisco de Assis (1181-1226) e seus frades menores (Franciscanos), e Domingos de Gusmão (c. 1170-1221) e seus pregadores, o ministério da palavra se abre a pessoas que não tinham sido ordenadas. Facto é que as missões dos sécs. XI e XII permaneceram ao nível da espontaneidade de Roberto d’Abrissel (c. 1045-1116), S. Domingos de Sora (951-1031) e S. Roberto Belarmino (1542-1621). Os Franciscanos, no séc. XIII, tiveram em S.to António de Lisboa o expoente dos tantos pregadores seus contemporâneos. Contudo, impõe-se distinguir a missão interna da pregação missionária itinerante – desenvolvida sobretudo depois da missio dada pelo Papa Inocêncio III aos Franciscanos, em 1209-1210, e aos Dominicanos, em 1216 –, pelo método segundo o qual se desenrolam, pela sua duração, os assuntos propostos e os meios de conversão.

A pregação mendicante dos sécs. XIV e XV caracterizou-se pela quantidade de pregações, mas não pela sua qualidade; S. Vicente Ferrer (1350-1419) e S. Bernardino de Sena, pelo contrário, fizeram escola entre os vindouros. A pregação de um dia era comparada ao soar de trombetas que chama à conversão e à confissão. A introdução da reconciliação (sacramental e não só) como objetivo da pregação ficou a dever‑se a S. Vicente Ferrer, que se fazia acompanhar de muitos colaboradores. Contudo, segundo Carmelo Conti Guglia com Meiberg, na sua Historiæ Missionis Parœcialis Lineamenta (CONTI GUGLIA, 1990, 9), prevalecia o carisma pessoal e a espontaneidade das intervenções do ministro, condicionadas pela variedade das circunstâncias. De métodos propriamente ditos ainda não se podia falar, pois faltava um ordenamento de assuntos, motivos e meios coordenados e destinados a ajudar o processo psicológico da conversão, como acontecerá, durante o período pós-tridentino, nos exercícios e nas missões de S.to Inácio.

Vicentinos, Oratorianos, Capuchinhos e Jesuítas parecem todos reclamar‑se criadores e especialistas das missões internas, o que ficará a dever‑se à diversidade de contextos em que aquelas formas de pastoral extraordinária se desenvolveram no séc. XVI. Capuchinhos e Barnabitas, v.g., intensificaram a pregação por ocasião da Adoração das Quarenta Horas, que se disseminou pela Europa após 1537; o venerável Silvestre Landini sj (m. 1554) percorreu a Itália central, e compôs o catecismo que os Jesuítas difundiram por toda a parte com a sua pregação; em França, S. João Francisco Régis (m. 1640) foi o apóstolo da catequese; em Espanha o beato João de Ávila (m. 1569) dedicava‑se à pregação missionária com os padres da escola sacerdotal.

Embora se confunda amiúde pregação missionária com missões internas, e destas se fale referindo‑se datas anteriores ao seu aparecimento, as pregações itinerantes e penitenciais foram, de facto, sofrendo alterações que lhes deram a fisionomia de missão interna. Do pregador carismático, mesmo seguido de colaboradores e confessores, passava‑se ao grupo organizado, com distinção de ministérios, especialmente os de instrutor e pregador. Embora se situe esta mudança no tempo de S. Vicente de Paulo (m. 1660), Segneri (m. 1694) e outros, a descrição poderia aplicar‑se perfeitamente aos Jesuítas portugueses do segundo quartel de Quinhentos. Conti Guglia apresenta duas fases subsequentes desta evolução: primeiro, a passagem do dia único ao curso orgânico de instruções e meditações de uma semana a um mês e mais, com iniciativas que resultarão em modalidades e métodos diversos; depois, a passagem da pregação itinerante durante os tempos fortes da liturgia às missões em tempo oportuno para os ouvintes. As missões de Segneri, v.g., escolhiam os meses estivais por serem celebradas em campo aberto; outras preferiam os meses invernais porque os homens estavam mais livres, especialmente nas zonas agrícolas. Mais uma vez, encontramos convergências com as missões portuguesas dos Jesuítas quinhentistas, celebradas, v.g., do verão ao outono, até que a pluviosidade se tornasse um obstáculo intransponível aos missionários e às populações. O Portugal quinhentista parece ter partilhado da evolução que B. Peyrous descreve como emergente por toda a cristandade no decurso do séc. XVI. Graças às suas transformações progressivas, a missão tornou-se instrumento privilegiado do apostolado católico, especialmente depois de S. Vicente de Paulo.

Entre os Jesuítas, o português Simão Rodrigues de Azevedo, o basco Inácio e o itálico Silvestre Landini foram contemporâneos. Azevedo nasceu em 1510, em Vouzela, foi cofundador da Companhia de Jesus e primeiro provincial em Portugal, de 1546 a 1552; morreu em Lisboa, em 1579. Historiadores jesuítas atribuem a instituição e o início das missões internas ao fundador, Inácio de Loyola (m. 1556) e aos seus companheiros, depois da sua chegada a Roma em 1537, reportando‑se às suas Constituitiones Circa Missiones, inseridas mais tarde nas Constituições da Companhia de Jesus, e ao livrinho dos Exercícios; e consideram como primeiro grande missionário ad fideles Silvestre Landini (m. 1554). Segundo Conti Guglia, porém, o documento que assinala o nascimento, a finalidade e a organização das missões metódicas (Instructio XII iis Qui ad missiones Fructificandi Causa Proficiscuntur, de 1595) deve‑se a Cláudio Acquaviva, nascido em Nápoles, em 1543, eleito superior geral em 1581, falecido em 1615, em Roma. De facto, já em 1590 a Epistola de Jubileo et Missionibus determinava que se fundassem em todas as províncias missões de 6 a 12 padres, devendo estes ir 2 a 2, a pé, às aldeias mais necessitadas da palavra de Deus, aí ficando o tempo necessário, pregando à maneira de S. Vicente Ferrer.

A instrução de Acquaviva sobre as missões não dava a este termo nenhuma conotação ad gentes. Eis os elementos do método das missões internas que, no dealbar do séc. XVII, se desenvolveria e enriqueceria: tinham como fim salvar as almas que, por ignorância das coisas necessárias à salvação, viviam em estado de pecado e em perigo de condenação; deviam ser preparadas indagando junto do pároco quais os vícios mais difundidos entre os fiéis, e escolhendo algum leigo de confiança que pudesse ajudar especialmente na pacificação; queriam-se metódicas, consistindo o seu programa em ensinar a doutrina cristã, ouvir de confissão e fazer a paz; desenvolviam-se pela concentração vespertina do povo, o anúncio dos objetivos da missão, sem fins lucrativos inclusive pequenas ofertas, a promulgação da indulgência jubilar e a exortação à confissão, com o seguinte plano: pela manhã, confissão; à tarde, doutrina aos rapazes, raparigas e mulheres; para os homens, à tardinha, depois das ave-marias, à volta de uma hora de pregação acerca dos mistérios da fé, do credo e das consequências do pecado; cuidavam da formação do clero, especialmente no que diz respeito à validade dos sacramentos, às confissões e à pregação; deviam durar quanto aconselhasse a prudência, de modo a dar frutos.

Em 1599, ainda no tempo de Acquaviva, a experiência acumulada permitiu escrever a epístola De Modo Instituendarum Missionum, em que se estabelecia que todos os Jesuítas, especialmente os professos, tendo em conta a sua idade e saúde, deviam participar em alguma missão, sem prejuízo do ensino nos colégios já existentes. Cada província devia fundar, pelo tempo de evangelização de determinada zona, residências dedicadas exclusivamente às missões internas.

As missões internas jesuíticas

Em 1540, Simão Rodrigues de Azevedo, sj, e Francisco Xavier, sj chegaram a Portugal; em 1541, fundaram a primeira casa da Companhia de Jesus em todo o mundo (S.to Antão); a 3 de setembro de 1759, o marquês de Pombal expulsaria os Jesuítas de Portugal, acusados de tentativa de regicídio de D. José I.

Entretanto, “logo que houve pregadores suficientemente habilitados, enviou‑os Simão Rodrigues [de Azevedo] a evangelizar os povos, como Cristo enviara os seus discípulos a pregar a toda a criatura” (RODRIGUES, 1932, I, I, 639; itálico acrescentado). Estas palavras pareceriam indicar o envio de missionários ad gentes (aos povos), não fosse o contexto: “A atividade que desenvolveram os religiosos da Companhia de Jesus nas missões com que evangelizavam todas as províncias do norte ao sul de Portugal, é um acontecimento de relevo notável nos fastos da história portuguesa” (Id., Ibid., 638). De facto, o mesmo empenho, uma tão adequada preparação, a mesma radicação evangélica, a mesma relevância cultural presidiam à missão dirigida à metrópole e ad gentes.

A fundação da Província Portuguesa da Companhia de Jesus data de 1546. Secundado pelo governo central da Companhia, um longo escol de missionários jesuítas calcorreou as paróquias de Portugal, ao longo de quase um século, de modo que, no generalato inaugurado em 1616, a própria Companhia de Jesus, com as reformas do geral Acquaviva, foi lentamente evoluindo numa linha de adaptação às exigências do seu tempo. De um só gesto, organizou os grupos dos místicos regenerados e as formas de ação espiritual que se destacaram desde 1630. Surgiu, então, uma série de estruturas de apoio à evangelização, designadamente: congregações – de casados e solteiros, e depois segundo categorias socioprofissionais –, casas de retiros, residências missionárias, e as missões internas, quer rurais quer urbanas.

A avaliação do tecido social conduziu a um tipo de missão interna em áreas limitadas, durante três ou quatro semanas, visando objetivos determinados pela crescente secularização do séc. XVII: aprendizagem das orações e devoções essenciais, prática frequente dos sacramentos, sobretudo da confissão e da comunhão. Até aqui, nada de novo em relação às missões internas do séc. XVI. Porém, havia a perceção de que não bastava a catequização e iniciação fervorosa na fé, pois era necessário conseguir a perseverança na vida cristã dessas populações recém‑missiona­das. Tratava-se de fazer face às convulsões quietista, jansenista e iluminista (sécs. XVII e XVIII). Neste segundo período, os missionários portugueses eram já secundados por companheiros europeus na Suíça, na Alemanha, em Espanha, na França de Julien Maunoir (m. 1683) e de Jean‑François Régis (m. 1640), na Itália de Paolo Segneri (m. 1694). Os seus resultados foram consideráveis e profundos: conversões repentinas, reconciliação de inimigos desavindos, restituições, frequência de sacramentos, culto eucarístico, difusão de devoções marianas, da devoção ao coração de Jesus e aos santos da congregação inaciana.

Apesar de divulgadas noutros moldes desde Quinhentos, estas missões internas difundiram‑se muito, em Portugal, desde 1710 e mesmo antes. Este incremento parece ser comum a toda a Europa, nos sécs. XVII e XVIII. As missões internas constituíram um fascinante fenómeno psicológico de massa e receberam uma estrutura mais orgânica. Segundo a historiografia posterior, havia nessa época três formas principais de missão interna, com as respetivas variantes: em Itália, Espanha e Portugal predominava uma única forma penitencial, dramática e emotiva; na Alemanha e em França, a pregação, mais racional, orgânica e formativa, era equacionada de uma forma mais catequética, sistemática e construtiva do que naqueles países mediterrânicos; a terceira forma de missão interna, desenvolvida, desde 1528, pelos Capuchinhos, caracterizava‑se pela vivacidade e adequação de linguagem, pela fundamentação bíblica e pela solenização da Adoração das Quarenta Horas.

Em Portugal, os temas principais das pregações eram o fim do homem, a gravidade do pecado, a Paixão e morte de Jesus Cristo, a opção de vida, a necessidade da graça para alcançar a salvação eterna, a morte, o juízo, o Inferno e o Paraíso. O conteúdo geral inspirava-se nos Exercícios de S.to Inácio de Loiola. O género literário com que eram apresentados tais temas mostrava-se austero e imaginoso, sugestivo e comovente. Acompanhavam a missão várias práticas e manifestações religiosas: o uso de caveiras e evocação dos danados, procissões penitenciais onde os participantes levavam sinais de compunção – tais como cruzes, flagelos, correntes, roupa escura, capuchos e véus que cobriam o rosto; fogueiras de livros reprováveis, de lembranças de amor, de ligaduras mágicas, de feitiços; beijo do crucifixo por todos; pacificações com apertos de mão e abraços; confissões e comunhões gerais; solenes promessas de perseverança no bem, etc. Havia um forte apelo penitencial, carregado de drama e de emotividade, com o fim de mover os afetos dos ouvintes e os tornar ativamente participantes no seu caminho de conversão. Deste incremento dá‑nos conta, e.g., A. Franquelim S. Neiva Soares, num estudo acerca das missões jesuíticas a partir do Colégio de São Paulo, entre 1742 e 1748.

Preparação e desenvolvimento das missões internas

As missões internas, segundo testemunhos epistolares coevos, eram inauguradas com o envio de um grupo razoável de missionários, com fun­ções definidas. Nas reco­mendações dadas pelos superiores à despedida, encontramos referências à pobreza e ao proveito espiritual dos próprios missionários, e sobretudo um apelo à martyría , quando António Gomes, sj, v.g., os exor­tava a que procurassem guardar o evangelho à letra, e que não voltassem das suas missões senão apedrejados.

Já no terreno, a primeira fase consistia na chegada dos missionários, quase sempre em grupos de dois, e no anúncio da missão: um levava o encargo da pregação; o outro servia‑lhe de auxiliar. Iam geralmente a pé e viviam do que lhe ministrava a caridade. A chegada às paróquias era invariável: em primeiro lugar, visitava-se o Santíssimo Sacramento nas igrejas a missionar, anunciava‑se o santo jubileu aos paroquianos congregados, e celebrava‑se missa com cânticos. No dia seguinte o missionário responsável confessava, por vezes durante várias horas. Num segundo tempo, operadas já algumas conversões, os missio­nários ao minis­tério da palavra, partilhando a tarefa de visitar as pessoas nos seus diversos ambientes: desavindos, doentes, en­carcerados. Os missionários, sem “palavras estudadas nem aformoseadas de cores retóricas”, suscitariam nos fiéis o desejo de “serem ensinados em suas vidas” (RODRIGUES, 1932, I, I, 660). Estes primeiros Jesuítas, mercê da sua só­lida formação, eram pedagógicos no uso da palavra, reduzindo os seus sermões a alguns itens, com ordem e clareza, para que facilmente se fixassem na memória.

As autoridades civis tanto mandavam chamar à pregação, sob certa pena que se impunha, quanto eram, com a mesma radicalidade, alvo do pregador. É o caso daquele que pregou com veemência contra os “amancebados” e, em remate, dirigiu uma apóstrofe aos governadores da vila e, a grandes vozes, os intimou a que acudissem a “tamanha perdição” (RODRIGUES, 1932, t. i, vol. i, 640-668).

No séc. XVIII, como no XVI, a vida austera dos próprios missionários, a sua vivência religiosa transbordante e a palavra inflamada arrastavam multidões, enchendo‑se as igrejas por onde passavam. Casos houve em que os procuraram pessoas que tiveram de andar légua e légua e meia debaixo de chuva.

O pós‑missão a verificação do sucesso de uma missão interna

Da missão interna fazem parte a preparação, o desenrolar e o pós‑missão. Do modelo jesuítico de missão interna, não é fácil inferir a forma como, após o tempo em que a missão se desenrola, se verificavam os resultados da ação missionária. Porém, os ecos dos resultados, quer imediatos quer a médio e longo prazo, foram registados pelos missionários que rodeavam as povoações já missionadas ou que, sendo chamados a desenvolver nas mesmas comunidades uma nova missão interna, tinham ocasião de verificar a evolução dessas comunidades.

Das missões internas dos Jesuítas portugueses de Quinhentos, pudemos verificar que a pregação – o kérygma e apelo à conversão – resultava na frequência de sacramentos e prática das boas obras, como subsídios a hospitais, visita a enfermos em necessidade, aos quais designadamente os missionários levavam a reconciliação de Deus, bem como esmolas recolhidas entre a população, com vista à conversão interior e à persistência dos frutos da missão, que era uma das preocupações dos missionários. Veja-se a descrição que Francisco Rodrigues faz de um destes processos: “Toda a vila deu uma volta, confessando‑se toda e quedando o costume de se confessar e comungar muito amiúde” (RODRIGUES, 1932, I, I, 651.). Nas palavras de outro historiador: “Os relatos destas duas missões parecem confirmar a mesma conclusão. O fervor dos missionários, as raras exceções referentes a amancebados e a outros desregrados enfraquecem sobremaneira a generalização de uma sociedade em decomposição moral. Muito pelo contrário, havia ânsia de palavra de Deus, de vida espiritual, de fervor religioso” (SOARES, 1997, 161ss.). O resultado das missões internas não era, porém, deixado só à livre iniciativa dos que lhe tinham aderido; para assegurar a duração dos seus frutos instituíam-se confrarias cujos estatutos obrigavam os seus membros a confessar‑se e comungar todos os meses e nas festas principais.

Do Iluminismo às missões internas pós‑Vaticano II

Com a expulsão dos Jesuítas de Portugal, em 1759, e sua supressão em todo o mundo, em 1773, as missões internas foram privadas das suas melhores forças. A Revolução Francesa (1789) trouxe uma onda de perseguição religiosa, de consequências prolongadas no tempo e para além do território francês, levando à suspensão de toda a atividade missionária. Quando esta recomeçou, os missionários regressaram aos métodos dos grandes líderes desaparecidos havia pouco tempo e cujo processo de beatificação estava em curso, com todos os estudos e a propaganda que tal comportava. Era o caso de S.to Afonso Maria de Ligório (Nápoles, 27/09/1696-Pagani, 01/08/1787), canonizado em 1839, declarado doutor da Igreja em 1871 e patrono dos confessores e moralistas em 1950. Em 1923, Pio XI proclamou padroeiro das missões entre os fiéis o franciscano S. Leonardo (Porto Maurício, 20/08/1676-Roma, 25/11/1751), canonizado, a 29 de junho de 1867, com S. Paulo da Cruz (Ovada, 03/01/1694-Roma, 18/10/1775). Paulo fora beber à espiritualidade dos Capuchinhos e de S. Francisco de Sales, segundo Tito Paolo Zecca, e juntou a si outros companheiros ad titulum missionis, com especial atenção para as zonas pastoralmente mais abandonadas e subdesenvolvidas, e os pobres, militares e fora de lei. Isto desmente o lugar-comum segundo o qual o séc. XVIII não teria sido pródigo em ardor apostólico.

Na segunda metade de 1800, além do referido conservadorismo dos remanescentes institutos missionários, os novos não foram além da suplência daqueles que, entretanto, tinham desaparecido. Aliás, adotaram-lhes alguns métodos sem grande criatividade, que não fosse adaptá‑los às exigências da época: entraram em voga as conferências apologéticas e dialogadas para se opor às acusações e às lutas do racionalismo; utilizaram‑se cantos, procissões, calvários, renovação das promessas batismais, consagração a Nossa Senhora, frequência de sacramentos e procissão eucarística solene; boa imprensa, confrarias e associações. Diminuíram as coreografias e as manifestações públicas de penitência.

Os institutos missionários já existentes viram‑se a braços com o espírito anticongregacionista, além das moléstias causadas pelas invasões e ocupações napoleónicas, um pouco por toda a Europa. Juntou‑se a esta conjuntura desfavorável a dificuldade de adaptação do modus faciendi à sociedade, cultura e religiosidade entretanto emersas. Tratava‑se de conciliar três valores: a fidelidade aos métodos canonizados pela tradição, a distinção entre a missão e outras formas de pastoral extraordinária, e as novas exigências em ordem aos frutos da ação missionária. A reorganização das instituições eclesiásticas, nomeadamente da Companhia de Jesus (1814), o crescimento numérico do clero secular e dos membros dos institutos já existentes e o nascimento de novos estiveram na origem de um relançamento das missões internas nalguns países da Europa depois do Congresso de Viena (1815). Contudo, as supressões, dispersões e secularizações – a que, intermitentemente, foram sujeitos os institutos religiosos no séc. XIX e no início do séc. XX em várias nações, nomeadamente Portugal, com as leis antirreligiosas da Monarquia Constitucional (1820-1910) – impediram-nos de prosseguir a sua ação, designadamente as missões internas. De facto, neste período, “dos institutos que entraram de novo em Portugal, nem todos tiveram tempo ou condições para se desenvolver” (OLIVEIRA, 1994, 213).

Missão interna na Diocese do Funchal

Congregação da Missão – uma presença atribulada na história portuguesa

Entre esses institutos, encontra‑se uma sociedade de vida apostólica, os Vicentinos; também chamados Lazaristas ou Congregação da Missão, conservam, desde a sua fundação e atribulada entrada em Portugal, entre 1717 e 1738, o carisma da missão interna, e consagraram‑se especialmente a missões entre a gente dos campos. Concretamente no Funchal, a partir do segundo quartel de 1700, D. Fr. Manuel Coutinho (1725-1740) intensificou metodicamente o ensino da doutrina cristã (a catequese) e as missões religiosas (ad fideles) nas paróquias pelo clero regular. D. Gaspar Afonso da Costa Brandão (1757-1785), na linha do seu antecessor, introduziu exercícios espirituais pela Congregação da Missão ao clero da Diocese, que foi evangelizado durante 10 anos, não sem inúmeras dificuldades. O mesmo bispo sofreria pressões por parte do marquês de Pombal no sentido da expulsão dos Jesuítas, bem como por parte da maçonaria, já em expansão.

À semelhança dos demais institutos e sociedades, os padres vicentinos foram expulsos em 1834, em consequência da aprovação do decreto de extinção das ordens religiosas, reentraram em 1857 e sofreram violentas perseguições por parte da maçonaria, que incluíram assassinatos. A Província Portuguesa da Congregação da Missão só seria restaurada em 1927, contribuindo para a reforma que D. Manuel Agostinho Barreto (1877-1911) levou a cabo no Seminário do Funchal.

Eduardo Pereira regista, em 1939, os efeitos que tiveram na Diocese do Funchal estes acontecimentos: “A mais de um século de distância da extinção das congregações em Portugal verifica‑se que as freguesias rurais mais crentes e piedosas são as das circunscrições eclesiásticas da Calheta, Câmara de Lobos, Machico, Ribeira Brava e Santa Cruz, onde os frades da Ordem Primeira de São Francisco tiveram conventos e exerceram o ministério sagrado” (PEREIRA, 1968, 455). A fé só se teria mantido, por conseguinte, graças à profundidade das suas raízes; onde era mais superficial teria sucumbido.

A Congregação da Missão no Hospício D.ª Maria Amélia

A importância das ditas raízes seria crucial, pois a evangelização de fundo só foi possível com a pacificação das relações entre a Igreja e o Estado português. Contudo, uma investigação mais acurada das fontes revela que o espírito antirreligioso deste século liberal e republicano deixou grandes brechas na ação pastoral. A história dos Vicentinos no arquipélago da Madeira é prova disso, atendendo a toda a atividade aí desenvolvida, designadamente às largas dezenas de missões internas realizadas.

Tendo regressado a Portugal em 1857, a Congregação da Missão só em 1862 volta à Diocese do Funchal, graças ao facto muito particular de a princesa D. Maria Amélia de Bragança, filha de D. Pedro (I do Brasil, IV de Portugal) e de D. Maria Amélia Napoleão Beauharnais, ter procurado cura para uma tuberculose no clima da Madeira, onde chegou em 1852 com sua mãe. Passados cinco meses, a 4 de fevereiro de 1853, morria a princesa, aos 21 anos, tendo a Rainha sua mãe perpetuado a memória da filha num hospício destinado a doentes pobres, vítimas da mesma doença. A soberana quis que as enfermeiras desta instituição fossem religiosas de S. Vicente de Paulo e foi assim que, em 1862, os Vicentinos voltaram à Madeira como capelães do Hospício D. Maria Amélia. Mas, segundo Bráulio Guimarães, logo em 31 de julho, os padres e as irmãs tiveram de sair do país por ordem do Governo português. O Elucidário Madeirense acrescenta que o Estado abrira “uma exceção para a Madeira, mas M. Étienne, superior geral da congregação, ordenou que as Irmãs da Caridade deixassem a direção do Hospício da Princesa D. Maria Amélia e recolhessem sem demora ao seu país, tendo saído do Funchal a 2 de agosto de 1862” (SILVA e MENEZES, 1921, 486). Facto é que a 15 de novembro de 1871 já tinham regressado.

D. Manuel Agostinho Barreto, bispo do Funchal de 1877 a 1911, servir-se-ia dos padres vicentinos para o precederem em todas as freguesias onde ele mesmo fosse fazer a visita pastoral e presidir à administração do sacramento da confirmação. A Congregação da Missão reconhecia nesta missão uma necessidade pastoral a que o carisma de S. Vicente de Paulo poderia responder. Mercê deste encargo, e perante sucessivos pedidos, tanto do bispo como do P.e Ernst Johann Schmitz, irá para a Madeira um segundo sacerdote, o P.e Prévot; estava constituída a comunidade dos padres da Missão, podendo o P.e Schmitz dedicar-se às missões nas paróquias mais recônditas, a par das tarefas da capelania e, depois, do seminário, que dirigiu desde 1881. O lazarista distinguiu-se nesta instituição pelo seu trabalho científico no âmbito da zoologia, colaborando com o P.e Prévot e o P.e Varet, chegado em 1883.

Desde sempre houve a preocupação da parte do bispo diocesano e da congregação de enviar para o Hospício confrades considerados capazes de missionar, pelo que entre eles houve, não só diretores e mestres, mas ministros do púlpito, em retiros espirituais, sermões de circunstância e missões. Distinguiram-se particularmente os padres José Maria Garcia e Pereira da Silva e, nas missões internas, os padres Prévot, Schmitz, Sebastião Mendes, e outros.

À medida que foram regressando a Portugal, os Vicentinos viram restaurada a sua plena autonomia provincial. No Funchal, para uma frutuosa catequese, os padres do Hospício organizaram e editaram, curiosamente em 1911 – o ano da promulgação da Lei da separação das Igrejas do Estado –, um Catecismo Pequeno de Doutrina Cristã, extraído do catecismo mais completo da Diocese do Funchal. O centro catequético da Penha de França tornou-se exemplo e estímulo para as paróquias da Diocese, envolvendo, além dos 300 alunos de catequese, crianças e adultos que ali afluíam por ocasião das festas. Estas constavam de teatro e recitais, música e canções, tendo uma delas contado com distribuição de prémios e a presença de D. Manuel Pereira Ribeiro.

Até à década de 1920, a atividade evangelizadora dos Vicentinos madeirenses estendia-se do ministério da palavra à promoção humana: duas bibliotecas, uma infantil e uma segunda que recebeu o nome de Utile Dulci (da expressão do poeta latino Horácio que significa “juntar o útil ao agradável”); sessões literárias e de animatógrafo; círculo de estudos; o Boletim Eclesiástico da Madeira (1911-1919) e a revista Esperança (1919-1939), do P.e Schmitz; a Obra de São Francisco de Sales para a imprensa e assistência infantil; as escolas populares do P.e Prévot e as escolas das Filhas da Caridade; o Seminário Diocesano e a União Sacerdotal Madeirense, agregada à União Apostólica de Paris em 1922; conferências e retiros para as Filhas de Maria e a Associação de São José; União Madeirense de Bordadeiras (1921); obra da Santa Infância, Conferência de São Vicente de Paulo, Associação Católica; Liga da Ação Social Cristã; Patronato de São Pedro que, ao longo dos anos 30, continuou a ser objeto da solicitude do P.e Manuel da Silveira, da comunidade dos padres da Missão na cidade do Funchal. No salão-cinema eram, de vez em quando, exibidos filmes selecionados, de valor artístico, recreativo e apologético. De facto, esta como outras atividades dos Vicentinos visavam a educação humana em geral e especificamente cristã, o que não destoava da sua missão, feita ad fideles e paroquial durante o período estival.

Missões vicentinas na Diocese do Funchal (1879-1916)

Estas missões enquadram-se numa série de missões quaresmais e preparativas das visitas pastorais de D. Manuel Agostinho Barreto, bispo do Funchal entre 1877 e 1911, que encarregou o P.e Tomás Vital, sj, de organizar as missões internas pelo menos desde 1879; no ano seguinte, convidou o P.e Schmitz, cm, para secundar o Jesuíta. Em 1880, junta-se-lhes outro Jesuíta, o P.e Villela, que permanece até 1882. Em 1880, o P.e Pinto também participou nas missões internas. Em 1883, tiveram lugar as missões orientadas, pela primeira vez, por dois padres da Congregação: o P.e Varet e o P.e Ernesto Schmitz. Se não contarmos os eventuais confessores e o clero diocesano, normalmente eram dois os missionários encarregados de uma missão interna, ou às vezes três. Só encontramos uma missão interna de que não se diz ter sido convocada pelo bispo diocesano, que teve lugar em São Roque. Algumas missões eram anunciadas de véspera e, em alguns casos, o povo tinha medo e vergonha de comparecer.

A missão começava quando chegavam os missionários ou na manhã imediata, sendo anunciada pela comitiva que, não raro, os acompanhava , expediente usado amiúde para chamar a gente da paróquia. Durava, em média, 6 dias, atingindo um máximo de 10 ou ficando-se por um mínimo de 3 (tríduo). A jornada começava pelas 04.00 h, com meditação; às 05.00 h, havia missa, enquanto o outro padre confessava; às 07.00 h, era celebrada uma segunda missa, com homilia acerca dos mandamentos; às 08.30 h, o almoço; às 12.00 h, meia hora de cânticos; às 14.00 h, jantar; às 15.00 h, terço e ladainha com cânticos; pelas 15.30 h, prática e, em seguida, sermão até depois das 17.00 h; reconciliação, de novo, às 18.30 h. A necessidade de vários confessores – em regra escassos – determinava o envolvimento dos presbíteros das redondezas e mesmo de longe.

Para “não ficar no abstrato, São Vicente propôs aos seus missionários o ‘pequeno método’. Ele divide o discurso em três pontos: motivos – natureza – meios […]. O santo demonstra conhecer os três fins da eloquência, docere (converter o intelecto) – movere (estimular a vontade) – delectare (comover o sentimento), e assumi-los no seu método, se bem que o delectare seja substituído na tríade pelos meios. No fundo, o deleitar, o comprazer o sentimento, foi substituído por algo mais útil aos ouvintes: o serem ajudados a traduzir no concreto o que se disse” (MEZZADRI, 1998, 1663ss.). De facto, da análise feita ao caderno dos padres do Hospício, não sobressai nenhuma referência à eloquência dos missionários, mas tão-só à sensibilidade e ao entusiasmo do auditório. De emoção fala-se muito, sobretudo a respeito da habitual “despedida afetuosa”, mas sem complacência, como deixa transparecer a expressão “choradeira geral!” (FIGUEIRA, 1999, 63).

O ministério da palavra nas missões madeirenses assume um papel eminentemente catequético, estendendo-se da doutrina à catequese sobre a penitência, passando pelo sermão acerca dos mandamentos, dos novíssimos, do juízo final, do perdão das injúrias e das grandes verdades da fé. Também de S. Vicente de Paulo se dizia que “o fruto da missão ia-o buscar principalmente ao catecismo” (MEZZADRI, Ibid., 1662). Havia igualmente o estilo mais devocional, como o sermão das bênçãos ou do jubileu. Em certa circunstância, um missionário jesuíta deparou com espíritos mal dispos­tos para ouvirem a doutrina, o que o obrigou a passar à moral. Um relator vicentino viu neste episódio aquela certa ductilidade que, segundo Mezzadri, permitia alguma adaptação às situações concretas quanto ao tipo e frequência das ações pastorais e do auditório, sempre ao serviço do critério de eficácia pastoral. Este critério era apanágio de S. Vicente de Paulo, bem como de Inácio de Loyola e de Azevedo, que também passou pela Madeira.

As missões internas realizadas entre 1879 e 1910 atravessaram o conturbado período de transição da Monarquia Constitucional para a República, épocas de anticlericalismo exacerbado ou, pelo menos, de anticongregacionismo, em que o clima social geral era tenso, mercê das vicissitudes políticas. Em 1884, tumultos por causa das eleições (realizadas no final de junho), com cinco mortos entre os civis, na Madeira, levaram à suspensão das missões internas, por decisão do bispo do Funchal, D. António Agostinho Barreto. Em 1883, nas seis paróquias missionadas, só um dos párocos se confessou, ao passo que, no ano seguinte, se deu “um progresso”, segundo palavras do próprio bispo: confessaram-se cinco dos sete “vigários” e um “cura” (FIGUEIRA, 1999, 58ss.).

Dado universal na verificação das missões internas era o número de comunhões e confissões, e de aderentes às Confrarias de Nossa Senhora da Caridade e da Caridade, fundadas em França, em 1617, por S. Vicente de Paulo. Posteriormente, os fiéis eram confiados, depois da missão, a associações como a do Coração de Jesus ou do Apostolado da Oração. Na ilha da Madeira, mais que na do Porto Santo, a passagem dos missionários a caminho da missão ad gentes era outro expediente que garantia a manutenção do espírito da missão interna no período que se lhe seguia.

Novas missões internas

As missões internas não primaram, até à década de 1960, pela novidade dos métodos, excetuando o jubileu de 1950, altura em que a Congregação dos Religiosos incentivou, a partir de Roma e com algum sucesso, a realização de missões internas nas diversas Igrejas locais. Na Diocese do Funchal, D. João António Saraiva (bispo do Funchal desde 1965 até 1972) promoveu a “missão diocesana em todas as paróquias”, confiando esta tarefa a Capuchinhos, Dehonianos e Redentoristas, como consta dos Livros dos Provimentos ou da Visitação do bispo diocesano a cada paróquia (PEREIRA, 1968, 431-437). Tais missões internas tinham já um carácter de corresponsabilidade, tanto em si como na articulação com a pastoral ordinária. O fim da década de 1960 trouxe uma profunda crise na Europa, que também pôs em causa as missões. A posterior retoma das mesmas ficou a dever‑se a uma renovada consciência da sua utilidade, sobretudo por parte dos que conservavam a memória desta forma de pastoral extraordinária, nomeadamente os institutos de vida consagrada e as sociedades de vida apostólica, que as mantiveram no próprio carisma. O Magistério contemplou a retoma das missões internas periódicas.

Identificam-se em seguida as caraterísticas comuns entre as diversas formas de missão interna, que, no seu conjunto, as tornam uma específica forma de ação eclesial.

Universalidade

É destinatário da missão interna o povo todo, sobretudo os que estão mais próximos dos locais de culto, mas de forma especial os que, apesar da proximidade geográfica, são excluídos sociológica e psicologicamente. Os métodos das missões internas do começo do séc. XXI parecem tender menos para a prática sacramental que para a construção da comunidade e para a atenção aos que andam afastados dos ambientes classicamente eclesiais. A corresponsabilidade substituiu o anterior papel subordinado dos consagrados e dos leigos. A ação missionária tomou por destinatário preferencial a família, indo ao encontro das pessoas nos bairros, nos domicílios ou em infraestruturas públicas, levando a palavra de Deus a pequenos grupos. Pretendeu-se penetrar no tecido social, saindo dos espaços eclesiásticos e procurando o homem pós-cristão, que “não só abjurou os princípios da religião cristã mas é propenso à negação de qualquer princípio moral e metafísico. É o homem que faz profissão de agnosticismo, de niilismo, de ‘pensamento débil’” (MONDIN, 1994, 51). Para isso, a família que dá acolhimento à missão convida pessoalmente as famílias que habitam no próprio bairro, dando preferência às que estão afastadas da prática religiosa. Os grupos e centros de escuta não se confinam ao tempo em que a missão se desenrola, sendo uma tentativa de evangelização, sobretudo dos adultos, uma ocasião de catequese: passada a curiosidade de um encontro para falar sobre a fé e a vida do dia-a-dia, passa-se à formação sistemática em torno da palavra de Deus, à oração, à celebração da missa, à vivência da fraternidade e do serviço eclesial e à evangelização do próprio meio, em concreta ligação com toda a paróquia de pertença.

Eclesialidade

A missão interna pôs com toda a acuidade a questão da territorialidade e das oportunidades da ação pastoral, i.e., a paróquia e pastoral ordinária, por um lado, e, por outro, os movimentos e acontecimentos que extravasam aquele âmbito. Segundo alguns autores, a itinerância, excecionalidade e periodicidade são caraterísticas a missão interna no conjunto da pastoral; outros preferem-na eclesial, local e estável, com vista a uma verdadeira e eficaz inculturação da mensagem a anunciar a partir do território. A eclesialidade também se afere pela organicidade entre a missão interna e a ação eclesial local. Se não provém de uma comunhão íntima e profunda com a Igreja diocesana, a missão arrisca‑se a nascer diminuída ou, pelo menos, privada de consistência eclesial e, por conseguinte, pobre de verdadeiros valores teológico-pastorais. A paróquia entra na categoria de eclesialidade enquanto estiver em plena comunhão com o bispo. A ela devem referir‑se, por sua vez, os grupos eclesiais, pois uma pastoral unitária é condição indispensável da eclesialidade de toda a missão. Os Vicentinos portugueses colocam uma interessante nota eclesial na própria equipa missionária, constituída por presbíteros, consagradas e leigos

Territorialidade

Dentro da Igreja particular, a marca local que João Paulo II reconheceu à paróquia na exortação Christifideles laici (n.º 26) faz dela o sujeito unitário da missão interna no território, mesmo no âmbito de arciprestados, unidades pastorais, ou entre paróquias de uma terra ou de uma cidade paroquial.

Projetualidade

As missões internas clássicas, realizadas apenas por consagrados, corriam o risco de ter pouca estabilidade, na ausência de um projeto de vida paroquial. Foram por isso criados grupos de escuta, com a dupla dificuldade de chegar aos que estão mais afastados, mas também àqueles que, estando próximos, se sentem incapazes de ser testemunhas do evangelho. Percebeu-se que a relação de proximidade só é possível a partir dos pequenos grupos.

Carismaticidade

Não se podia esquecer a dimensão profética que os consagrados e alguns movimentos laicais assumem como proprium, sem que tal signifique perder a simbiose entre missão e comunidade. O missionário, consciente do seu papel, exercita o discernimento num equilíbrio entre as exigências da comunidade local e o particular dom que entende comunicar‑lhe. Este discernimento é posto em ação sobretudo na fase da pré‑missão. A comunidade é o sujeito primeiro da missão, o que significa que toda a pastoral deve preparar a comunidade para a missão, a fim de esta não ser obra de especialistas ou delegados, mas de toda a população. Os carismas não podem, portanto, resumir-se aos ministeriais e aos de consagração. “O crescimento no Espírito exige (e, por sua vez, produz) uma comunidade atenta no dar largo espaço aos dons do Espírito […] numa realidade onde a personalidade de cada um se exprime e desenvolve, não se refugiando numa interioridade separada (narcisismo espiritual) ou lançando-se de cabeça no empenho do fazer (ativismo), mas integrando as grandes polaridades (sujeito/comunidade, quotidiano/eterno) que caraterizam a espiritualidade cristã autêntica” (LANZA, 1998, 133).

Essencialidade

A missão interna é anúncio kerygmático e catequético porque visa o “anúncio global da fé para a salvação-conversão” e/ou a “primeira conversão ou reconversão contínua” (TACCONE, 1997, 193). O segredo da persistência da missão interna é visar a conversão individual e comunitária, a vivência dos tria munera.

Lorenzo Chiarinelli, partindo do cenário de religiosidade genérica, de privatização da fé e das fraturas entre a fé e a vivência traçado pelo Magistério para o princípio do séc. XXI, identifica a prioridade: “antes de mais dizer Jesus Cristo”. Centrando o primeiro anúncio prevalentemente no âmbito do ministério da palavra, o autor convida a “abandonar-se na pobreza radical de ser forte só com a força da ‘palavra’. Não teria sentido organizar a ação evangelizadora à maneira das grandes campanhas publicitárias, com os meios habituais da propaganda e os recursos do poder” (CHIARINELLI, 1998, 140).

Em suma, as pregações itinerantes e eminentemente laicais dos mendicantes foram dando lugar à sistematicidade da ação eclesial pós‑tridentina, por obra designadamente das missões internas desenvolvidas um pouco por toda a Europa de matriz latina. O Portugal de Simão Rodrigues de Azevedo, a Espanha de Inácio de Loyola, a Itália de Cláudio Acquaviva deram muitos companheiros para a missão entre fiéis. A França viu nascer a Congregação da Missão, de S. Vicente de Paulo, e tanto esta sociedade de vida apostólica como a Societas Jesu desenvolveram uma profícua atividade nas missões internas madeirenses num período nacionalmente conturbado para a vida cristã, em geral, e consagrada, em particular, como foi o do Liberalismo e da Primeira República.

Bibliogr.: CHIARINELLI, Lorenzo, “Il Primo Annuncio con la Missione al Popolo” in TACCONE, Fernando (dir.), Lo Spirito Santo: Protagonista della Missione al Popolo: Atti del XVI Corso per i Missionari Itineranti, Roma, CIPI, 1998, pp. 135-146; CONTI GUGLIA, Carmelo, Il Vangelo agli Ultimi: Metodi, Problemi, Proposte delle Missioni Popolari, Roma, Ed. Dehoniane, 1990; FAVALE, Agostino, “Missioni Popolari”, in SODI, Manlio, TRIACCA, Achille (dir.), Dizionario di Omiletica, Torino/Bergamo, LDC/Velar, 1998, pp. 961-972; FIGUEIRA, António Héctor de Araújo, Missões Populares em Portugal: da Nascente Companhia de Jesus à Congregação da Missão no Hospício do Funchal, dissertação de doutoramento em teologia pastoral apresentado à Pontificia Universitas Lateranensis, Roma, texto policopiado, 1999; JOÃO PAULO II, Christifideles laici, 1988; LANZA, Sergio, “La Missione al Popolo e l’Iniziazione alla Vita Cristiana: Riscoperta della Confermazione”, in TACCONE, Fernando (dir.), Lo Spirito Santo: Protagonista della Missione al Popolo: Atti del XVI Corso per i Missionari Itineranti, Roma, CIPI, 1998, pp. 113-134; Id., “Le Catechesi degli Adulti: Linee di Riflessione Fondamentale”, Orientamenti Pastorali, 41, 8-9, 1993, pp. 9-123; Id., “Nuova Evangelizzazione e Prima Evangelizzazione”, Orientamenti Pastorali, 40, 11-12, 1992, pp. 170-171; Id., “Oltre la Ripetizione e la Rassegnazione: Nuovo Catecumenato e Prima Evangelizzazione”, Orientamenti Pastorali, 42, 4-5, 1994, pp. 22-55; Id., Introduzione alla Teologia Pastorale, vol. 1, Brescia, Queriniana, 1989; Id., Opus Lateranum. Saggi di Teologia Pastorale, Roma, Lateran University Press, 2012; MEZZADRI, Luigi, “Vicenzo de’ Paoli”, in SODI, Manlio, TRIACCA, Achille (dir.), Dizionario di Omiletica, Torino/Bergamo, LDC/Velar, 1998, pp. 1660-1665; MONDIN, Giovanni Battista, “Nuova Evangelizzazione dell’Europa”, in LOBATO, Abelardo (org.), La Nuova Evangelizzazione e il Personalismo Cristiano, Bologna, Ed. Studio Domenicano, 1994, pp. 45-64; OLIVEIRA, Miguel de, História Eclesiástica de Portugal, Mem Martins, Publicações Europa-América, 1994; PEREIRA, Eduardo Clemente Nunes, Ilhas de Zargo, 3.ª ed., 2 vols., Funchal, Câmara Municipal do Funchal, 1967-1968; PEYROUS, B., “Missions paroissiales”, in MATHON, G. et al. (dir.), Catholicisme, Paris, Centre Interdisciplinaire des Facultés Catholiques de Lille, Letouzey et Ané, 1982, cols. 402-431; RODRIGUES, Francisco, História da Companhia de Jesus na Assistência de Portugal, t. i, vol. i, Porto, Apostolado da Imprensa, 1932; SILVA, Fernando Augusto da e MENESES, Carlos Azevedo de, Elucidário Madeirense, 2 vols., Funchal, Typ. Esperança, 1921; SOARES, A. Franquelim S. Neiva, “Duas Missões dos Jesuítas do Colégio de São Paulo da Diocese de Braga”, Theologica, 12, 1997, pp. 145-192; TACCONE, Fernando, La Missione al Popolo nella Ecclesiologia Odierna”, in TACCONE, Fernando (dir.), La Missione al Popolo Annuncia Gesù Cristo. Atti del XV Corso per i Missionari Itineranti, Roma, CIPI, 1997, pp. 190-201.

Héctor Figueira

(atualizado a 05.02.2017)

sousa, david de

Nasceu a 25 de outubro de 1911, em São João de Alpendurada, Marco de Canaveses, sendo filho de Manuel de Sousa e Maria de Jesus de Sousa. Aos 14 anos entrou no Colégio Seráfico de Santo António, em Tui, Espanha, vindo a completar os estudos de humanidades no Colégio de Montariol, em Braga, em 1931. Neste mesmo ano foi aceite como noviço na Primeira Ordem de S. Francisco, tendo professado a 26 de novembro de 1935. Em 1932, regressou a Tui para cursar filosofia e aí permaneceu até 1934, altura em que se transferiu para Roma, onde terminou os estudos com doutoramento em Sagrada Escritura obtido no Pontifício Ateneu Antoniano, organismo pertencente à Ordem dos Frades Menores (OFM). Findo o percurso curricular em 1940, tornou-se professor e reitor do seminário do convento da Luz, em Lisboa, a que se seguiu o desempenho de funções como provincial e visitador dos conventos da OFM, tanto no continente português como nas antigas colónias. Bom orador, viu os seus dotes reconhecidos em diversas intervenções que realizou no estrangeiro, em semanas bíblicas e congressos internacionais. De entre as suas intervenções, destacam-se as comunicações que apresentou ao Congresso Mariológico Luso-Espanhol, realizado em Fátima, de 12 e 16 de julho de 1944, ao Congresso Mariano Assuncionístico, decorrido em Lisboa e Fátima, entre 9 e 13 de outubro de 1947, e, finalmente, ao Congresso da União Missionária do Clero, efetuado em Fátima, de 10 e 13 de agosto de 1948. Além desta atividade, foi, ainda, participante em cursos anuais destinados a homens e mulheres da Liga Católica de Lisboa que tiveram lugar nos anos de 1946 a 1949.

A 24 de setembro de 1957, foi indicado por Pio XII para a diocese do Funchal, em substituição do falecido D. António Manuel Pereira Ribeiro, tendo sido a sua eleição saudada pelos diocesanos que, segundo Eduardo Pereira, veriam com bons olhos um franciscano na mitra do Funchal, atendendo à longa tradição franciscana da Madeira.

O seu episcopado ficou assinalado, sobretudo, pela profunda transformação que operou no território paroquial da Ilha, que subdividiu, fazendo-o passar de 52 paróquias para 102, embora nem todas tenham vingado; hoje, o número de circunscrições paroquiais cifra-se em 96 (Paróquias). Com efeito, a 24 de novembro de 1960, D. frei David fez publicar o Decreto sobre a Atualização das Paróquias da diocese do Funchal que remodelava o território, tendo entrado em vigor a 1 de janeiro de 1961. De acordo com palavras do próprio, a reorganização ocorria num contexto de grande estudo e diálogo com diversas instâncias, civis e religiosas, relativamente às “condições topográficas, as distâncias e a dispersão da população”, bem como a melhoria das acessibilidades à igreja por parte das populações (Jornal da Madeira, 15 fev. 1958). A complementar esta iniciativa, decidiu D. David de Sousa criar, igualmente, o arciprestado de Câmara de Lobos, que englobava as paróquias dos concelhos de Câmara de Lobos e Ribeira Brava. A reforma territorial, que deixou intactas 16 das 52 paróquias existentes, mas transformou 36 em 50, trouxe, como seria quase inevitável, alguns dissabores, mas deixou também, em D. frei David, a satisfação de um desígnio que para ele, que considerava que na “paróquia-comunidade” estava o futuro da Igreja, era importante.

Outra das iniciativas de D. frei David de Sousa passou pela aquisição de um edifício onde, até então, funcionava o hotel Bela Vista, e que o prelado destinou ao acolhimento do seminário maior da diocese, intitulado Nossa Senhora de Fátima. Segundo o prelado, o bispado precisava de “moderno e desafogado seminário maior para os estudos superiores de filosofia e teologia”, embora também necessitasse de manter em funcionamento o seminário menor (SOUSA, 2015, 13). O contexto da época fazia dos seminários escolas muito procuradas, o que se comprova pelo facto de, entre 1915 e 1963, terem frequentado esses estudos 1313 alunos, explicando estes números a necessidade sentida pelo prelado de dotar a diocese de maiores e melhores espaços para o cumprimento daquela função educativa (SEMINÁRIOS).

A intervenção de D. frei David de Sousa também se fez sentir nas estruturas administrativas do bispado, com a criação do cargo de vice-vigário geral da diocese, para o qual foi nomeado, a 1 de agosto de 1964, o cónego Dr. Manuel Ferreira Cabral, futuro bispo da Beira, em Moçambique. Para além deste lugar, criou novos patamares na hierarquia da igreja regional, designadamente os de secretário diocesano dos cursos de cristandade, atividade que também se iniciou no seu episcopado e que se destinava a promover a evangelização dos fiéis. O prelado dotou, ainda, a diocese de um capelão militar e de um assistente do Apostolado do Mar.

Em 1962, aquando da visita do presidente Américo Tomás à Madeira, em homilia proferida na sé, D. David, depois de manifestar o seu agrado pelo facto de Portugal ter dado Cristo ao mundo, referiu o seu contributo pessoal para a melhoria das condições da igreja no arquipélago, com a subdivisão paroquial a que procedera havia pouco tempo. Terminou a prédica a referir que “Alguns dos que andam nos bastidores da ONU inscreveram o arquipélago da Madeira como território a autodeterminar-se”, acrescentando que “Felizmente, nem um só madeirense existe a quem o aceno da autodeterminação feito na ONU não lhe causasse a maior náusea. A Madeira é de pleno direito Portugal” (FUNCHAL, 1962, 192), o que, apesar da introdução de um assunto polémico, o não impedia de se manifestar em sintonia com o regime.

D. frei David de Sousa participou, também, no Concílio Vaticano II, realizado entre 1962 e 1965, regressando então à diocese, tendo sido, em seguida, nomeado arcebispo de Évora, funções em que foi empossado a 15 de setembro de 1965. Permaneceu em Évora pelo espaço de 16 anos, até 1981, altura em que resignou ao cargo por motivos de saúde. Veio a falecer a 5 de fevereiro de 2006, no seminário franciscano da Luz para onde se retirara. Hoje, o seu corpo encontra-se sepultado em Évora, na igreja do Espírito Santo, para onde foi tresladado a 10 de novembro de 2012.

Bibliog.: impressa: COELHO, Francisco Senra, “D. David de Sousa, Arcebispo de Évora (1965-1981). Pastor certo em tempos incertos”, A Defesa, 31 out. 2012; FUNCHAL, Conde do, Cruzeiro Atlântico, Lisboa, 1962; Jornal da Madeira, 15 fev. 1958; PEREIRA, Eduardo C. N., Ilhas de Zargo, 3.ª ed., vol. ii, Funchal, CMF, 1968; PEREIRA, José António Correia, S. Francisco de Assis na Madeira, Braga, ed. Franciscana, 1993; SOUSA, José Fiel, “O Seminário e a Formação do Clero”, in 500 anos da Diocese do Funchal. Cultura, História e Espiritualidades, vol. i, Funchal, Esfera do Caos, 2015, pp. 754-759; digital: CARRILHO, António, “Mensagem Pastoral do Senhor Bispo – 50 anos das novas paróquias”, Paróquia da Visitação, 2010: http://nossasenhoradavisitacao.blogspot.pt/2010/12/mensagem-pastoral-do-srbispo-50-anos.html (acedido a 17 ago. 2015); ORNELAS, Sílvia, “Movimento dos Cursos de Cristandade também perde fiéis”, Dnoticias.pt, 2013: http://www.dnoticias.pt/actualidade/madeira/382027-movimento-dos-cursos-de-cristandade-tambem-perde-fieis (acedido a 17 ago. 2015).

Ana Cristina Machado Trindade

Rui Carita

(atualizado a 10.02.2017)

vilares, luís rodrigues

Segundo algumas fontes, D. Luís Rodrigues Vilares seria “dito natural do Brasil” (PEREIRA, 1968, II, 452), de onde teria saído para estudar em Coimbra, no Colégio de S. Pedro, onde chegou a reger a cadeira de História Eclesiástica. Acabou por regressar a São Paulo, para o desempenho da função de arcediago. Enquanto aí prestava serviço, foi eleito bispo do Funchal a 2 de junho de 1796, recebendo confirmação de Pio VI a 29 de julho de 1797. Foi sagrado a 31 de dezembro do mesmo ano, na igreja de S. Pedro de Alcântara, em Lisboa, e daí rumou à Madeira. Chegado ao Funchal, o bispo viu-se imediatamente envolvido na problemática da governação da Ilha, pois o falecimento, pouco tempo antes, do Gov. D. Diogo Pereira Forjaz Coutinho impusera uma solução que passava pela existência de uma junta governativa, à qual o prelado passou, desde logo, a pertencer.

Em princípio sem grandes qualificações militares, D. Luís Vilares não deixou de se interessar por aquele aspeto da governação, tomando decisões que tocavam às obras de caráter defensivo, sendo, por exemplo, a favor de haver menos edifícios, mas bem guarnecidos, em vez de muitos mal equipados.

Graças à instabilidade dos restantes elementos da junta governativa, que mudavam frequentemente, o protagonismo do prelado foi aumentando, sendo mesmo possível encontrá-lo a despachar assuntos – não em S. Lourenço, mas no paço episcopal – sobre promoções militares, a encomendar pólvora e a dar ordens para que se inventariassem equipamentos. No tempo em que se ocupava do governo militar do arquipélago, o bispo indispôs-se com o sargento-mor do Porto Santo por este se ter ausentado sem licença e mandou-o regressar ao Funchal, onde foi feito prisioneiro.

Em 1800 chega, finalmente, ao Funchal, um novo governador, D. José Manuel da Câmara que foi recebido pelo bispo em “um muito decente escaler”, sendo que as primeiras impressões que o governador colheu do prelado foram positivas, pois achou-o muito agradável no discurso e nas maneiras; opinião que, no entanto, iria durar pouco tempo, pois dentro em breve as relações entre os dois degradar-se-iam a um ponto sem retorno (CARITA, 2003, VI, 80).

Uma das primeiras razões dos atritos formalizou-se com as queixas apresentadas pelo sargento do Porto Santo relativas à sua prisão, às quais o governante deu provimento, encetando, com isso, a muito conflituosa relação que depois manteria com o bispo. Agravou a situação o facto de o governador se pronunciar sobre o exercício do poder da junta governativa, qualificando de “estado paralítico” aquele em que tinha encontrado a administração pública, e atribuindo as causas não só aos últimos anos de D. Diogo Pereira Forjaz Coutinho, mas sobretudo à junta governativa que designava por “miserável” (RODRIGUES, 1999, 184), cujo principal responsável fora, como se viu, o prelado.

Em fevereiro de 1801, o bispo escrevia para Lisboa a pedir licença para ir ao reino por razões de saúde que, apesar de existirem, não seriam, com certeza o único motivo que o levava a pretender ausentar-se. Com efeito, o governador fora acompanhado de umas Instruções pelas quais se haveria de reger e das quais constavam alguns pontos que não poderiam deixar de desagradar a D. Luís Rodrigues Vilares, nomeadamente o que dizia respeito à indicação de que “debaixo do pretexto da religião” se poderiam atropelar direitos reais e que era ao governador que estava cometida a responsabilidade da inspeção das escolas públicas (CARITA, 2003, 89). Para além disto, o governante era ainda portador de outra carta cujo conteúdo também não poderia satisfazer o prelado: a missiva em que a Coroa concordava com a passagem da tutela do Colégio dos Jesuítas para o governador, para que servisse de celeiro público.

Em 1801, por razões que se prendiam com o clima de guerra internacional advindo das movimentações europeias e marítimas de Napoleão, os Ingleses sentiram que precisavam de um ponto de apoio no Atlântico que lhes garantisse algum controlo da circulação marítima, e decidiram que esse ponto seria a Madeira, pelo que uma esquadra inglesa se apresentou no porto do Funchal e fez saber ao governador que pretendia desembarcar e instalar-se na Ilha enquanto fosse preciso. Sem possibilidades de sequer discutir o assunto, o governador rendeu-se às evidências e os Britânicos rapidamente se puseram em terra, ficando as chefias aquarteladas em S. Lourenço, enquanto se procurava um alojamento definitivo para as tropas que, temporariamente, se tinham instalado ao ar livre, nos ilhéus. A precariedade desta solução obrigou a que rapidamente se procurasse um sítio capaz para se aboletarem as tropas, e a escolha acabou por recair no Colégio dos Jesuítas, solução a que o governador foi muito recetivo, até porque lhe poderia, no futuro, satisfazer a ambição de transformar aquele espaço num quartel. Àquela atitude de D. José da Câmara reagiu, de imediato, o prelado, insurgindo-se contra a cedência do edifício aos Britânicos, tendo em conta que nas suas instalações funcionava o seminário.

Logo de seguida, aconteceu nova desinteligência, provocada pela decisão de a oficialidade inglesa não se instalar no Colégio, preferindo uns aposentos quase em frente, então alugados a um cónego de origem inglesa, Duarte Guilherme Allen, que tentou, por todos os meios, evitar a sua saída de casa. Esta atitude do cónego foi logo conotada com a influência que sobre ele teria o prelado, o que mais não fez senão agravar a deterioração das relações entre o governador e o bispo.

A tensão subia entre as duas personalidades, que não perdiam uma ocasião para publicamente se manifestarem uma contra a outra, como aconteceu no caso de uma missa de ação de graças que o prelado fez celebrar na Sé, em honra de um tratado de paz recentemente assinado com França, a que o governador se recusou a assistir; e no caso da acusação que D. Manuel da Câmara fez do bispo de não esperar por ele para o início da procissão do Corpo de Deus, fazendo-a, propositadamente, sair mais cedo que o previsto.

Neste clima conflituoso, cada desenvolvimento contribuía para aumentar o desgaste e assim, quando, por diversas causas, o governador se travou de razões com o cônsul inglês Pringle, este passou a reunir-se com muita frequência com o bispo, o qual, tendo faltado aos festejos do aniversário do Rei de Portugal, compareceu, por sua vez, ao baile realizado em casa do cônsul em homenagem aos anos de Jorge III, . Nessa mesma residência, segundo se dizia, ocorriam umas reuniões prolongadas entre o prelado, o cônsul e um conjunto de personalidades conotadas com a maçonaria, acabando D. Luís Rodrigues Vilares por vir a ser tido por pedreiro-livre. Outro dado a juntar à acusação de maçonaria provinha do facto de o bispo ter pregado na igreja de Santiago, acompanhado pelo padre de Santa Maria Maior, Francisco de Spínola, “reconhecido pedreiro-livre” (CARITA, 2003, 92). Perante estas suspeitas ocorreu ao governador levantar um processo e equacionar a hipótese de mandar prender o bispo e enviá-lo para Lisboa, ao mesmo tempo que insistia na sua própria transferência para o reino. Estando perto do término do seu mandato, Lisboa optou por não atender a nenhuma das solicitações: nem autorizou a prisão de D. Luís Rodrigues Vilares, nem permitiu a antecipação do regresso do governador.

  1. José Manuel da Câmara, cada vez mais indignado, enviava para o reino sucessivas queixas do prelado, em que dava conta das suas “contínuas faltas de consideração e respeito”, defendendo que “para grandes males, grandes remédios” (RODRIGUES, 1999, 191). A tradução prática daquele aforismo entendeu o governador que deveria ser o afastamento do bispo, cujo exílio no Santo da Serra determinou sem consultar a corte, o que o obrigou a, posteriormente, rever a decisão. Durante o seu desterro no Santo da Serra, o bispo entretinha-se a passear, indo frequentemente a um sítio onde acabou por mandar construir um fontenário que foi chamado Fonte do Bispo; mas não descurava a ofensa que lhe fora feita, que queria remir a partir do reino, tendo solicitado, como se referiu anteriormente, licença para lá se deslocar e uma sindicância para as suas ações. Entre as razões elencadas pelo prelado para ir à corte encontravam-se ainda, para além da já mencionada necessidade de cuidados de saúde, a “falta de ilustração do clero”, que ele atribuía à retirada do seminário do Colégio dos Jesuítas e às dificuldades que se lhe deparavam em relação ao provimento dos benefícios (CARITA, 2013, 129).

A 22 de agosto de 1803, acabou por ver satisfeita a sua pretensão, quando recebeu um aviso régio para se apresentar na corte. Em dezembro, chegou ao Funchal a fragata Carlota Joaquina, que trazia a bordo o novo governador, Ascenso de Sequeira Freire, um desembargador para sindicar dos problemas havidos entre as duas personagens e ordem para o bispo e o governador seguirem para Lisboa, mas em embarcações diferentes. Assim aconteceu e, terminadas as averiguações, a sentença contra o prelado e o governador foi proferida no Desembargo do Paço em meados de 1805, tendo sido ambos objeto de censura: ao governador, criticava-se o seu mau comportamento com o antístite; sobre este pesavam as injúrias com que teria mimoseado D. José Manuel da Câmara, usando de “palavras impróprias” e pouco consentâneas com a sua qualidade de pastor, de quem se esperava “mansidão e paciência evangélica” (CARITA, 2013, 144). Apesar deste resultado, foram ambos perdoados, sendo o bispo mandado regressar à Madeira, para onde voltou em 1805, com a saúde muito comprometida. Mesmo enquanto membro da junta governativa, não se esqueceu D. Luís Rodrigues Vilares das suas responsabilidades apostólicas, tendo enviado cartas circulares às paróquias e chamado a atenção para aspetos que era necessário corrigir. Assim, em 28 de agosto de 1797, ficou registado no Livro de Provimentos de S. Martinho um desses documentos, no qual o prelado voltava a apelar para o preconizado uso do vestuário eclesiástico, censurando os clérigos que tinham a ousadia de usar um “chapéu redondo” em vez do modelo correto, o de “três ventos da sua volta” (ARM, Arquivo do Paço Episcopal do Funchal, Vizita, fl. 81). A 7 de fevereiro de 1800, surgiu uma nova carta pastoral, desta vez reprovando a má prática de quererem os eclesiásticos fazer da sua profissão um negócio, pelo que proibia que se desse mais que o devido aos clérigos solicitados para ajudar nas cerimónias da Semana Santa.

A 6 de junho de 1803, pouco antes de se ver desterrado para o Santo da Serra, ainda fazia o bispo um edital apelando à participação na procissão do Corpo de Deus, enquanto a 10 de outubro do mesmo ano, enquanto esperava poder embarcar para o reino, não deixava de fazer um apelo à população no sentido de dar esmolas para ajudar as vítimas da “calamidade ocorrida a nove de outubro”, ou seja, a grande aluvião que fez centenas de mortos na Ilha (SILVA, 1945, 93-95).

Enquanto ausente no reino, não se esqueceu D. Luís Rodrigues Vilares da sua Diocese e mandou, através do deão, António Correia de Bettencourt e Vasconcelos, editais para que o povo e o clero comparecessem em procissões.

A 8 de setembro de 1808, o mesmo deão volta a assinar outro edital, desta vez para que se celebrasse Te Deum “pela plausível notícia de se achar livre o reino de Portugal da influência francesa” (ACEF, cx. 32, doc. 104). O facto de ser o deão e não o bispo a assinar o edital pode constituir um indício de que a saúde do prelado estava cada vez mais deteriorada e, realmente, a 1 de outubro de 1810, D. Luís Rodrigues Vilares acabou por falecer no Funchal, de “um tubérculo que lhe rebentou e de que provinha a opressão no peito que há tanto tempo experimentava” (CARITA, 2003, 174), vindo a ser sepultado na capela-mor da sé.

Bibliog.: manuscrita: ACEF, cx. 32, docs. 100, 102, 103 e 104; ARM, Arquivo do Paço Episcopal do Funchal, Vizita da Igreja da Parochia de S. Martinho, este anno de 1742, fl. 81 e 81v.; impressa: ALMEIDA, Fortunato de, História da Igreja em Portugal, vol. III, Porto/Lisboa, Livraria Civilização Editora, 1930; CARITA, Rui, História da Madeira, vol. VI, Funchal, Secretaria Regional de Educação, 2003; Id., O Colégio dos Jesuítas no Funchal. Memória Histórica, Funchal, Associação de Estudantes da Universidade da Madeira, 2013; PEREIRA, Eduardo C. N., Ilhas de Zarco, vol. II, Funchal, s.n. 1968; RODRIGUES, Paulo Miguel, A Política e as Questões Militares na Madeira. O Período das Guerras Napoleónicas, Funchal, CEHA, 1999; SARMENTO, Alberto Artur, Ensaios Históricos da Minha Terra, vol. III, Funchal, Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, 1952; SILVA, Fernando Augusto da, A Diocese do Funchal, Sinopse cronológica, Funchal, Typographia Esperança, 1945.

Ana Cristina Machado Trindade

(atualizado a 20.07.2016)

barreto, manuel agostinho

Manuel Agostinho Barreto nasceu a 7 de dezembro de 1835, em Coentral Grande, localidade situada em Castanheira de Pera, distrito de Leiria. Os seus pais, José Agostinho Barreto e Maria Barreto, velaram por que rumasse a Coimbra, depois de completada a instrução básica, para frequentar o seminário, de onde passou à universidade, na qual, em 1858, concluiu licenciatura em Teologia. Teria começado a carreira de presbítero na sua terra, de onde depois voltou a Coimbra, passando daí para o Porto, levado pela fama que os seus dotes de oratória e escrita já lhe iam granjeando. No Porto, cedo se notabilizou como pregador, sendo frequentemente escolhido para os sermões mais solenes e as festas de maior relevo. Em crescendo de notoriedade, não tardou que o bispo de Lamego o convidasse para trabalhar na sua Diocese onde, a partir de 1864, veio a desempenhar funções de docente no Seminário e, depois, sucessivamente de cónego, vigário geral, provisor e governador do bispado, continuando a sua “palavra fácil e pensamento claro, conciso e profundo” a atrair as atenções (COELHO, 2015, 1). Em reconhecimento dos seus extraordinários dotes e serviços, Roma fez dele prelado doméstico de Sua Santidade, uma das dignidades que se abrigam debaixo da designação genérica de monsenhor.

Em 1877, e contrariando as expetativas de Agostinho de Ornelas Vasconcelos, irmão de D. Aires de Ornelas Vasconcelos, anterior bispo do Funchal que, em carta de 22 de abril de 1874 informava o irmão de que, depois de ouvidos os ministros do reino, se dava como sucessor na mitra funchalense o arcebispo de Mitilene ou o bispo de Cabo Verde, Manuel Agostinho Barreto acabou por ser designado prelado para o arquipélago madeirense. Confirmado em 29 de setembro de 1876, foi sagrado bispo na basílica da Estrela, em Lisboa, a 4 de fevereiro de 1877, e rapidamente se deslocou para a Madeira onde entrou solenemente a 25 do mesmo mês de fevereiro.

Pouco tempo depois de chegar, a 2 de março, tornava pública a primeira das muitas pastorais que produziu, na qual fazia a sua apresentação aos diocesanos e deixava já algumas pistas para os valores que orientariam o seu episcopado, designadamente algum ultramontanismo, expresso na exaltação que fazia da figura do Papa: “Veneração e amor, caríssimos filhos, respeito e submissão à pessoa e à voz infalível de Pedro, representada e escutada em Pio IX” (BARRETO, 7 abr. 1877, 305).

Dois dias depois desta publicação, suicidou-se, no Funchal, um jovem artista, Coutinho Gorjão, cujo enterramento se fez no cemitério das Angústias com licença da Câmara Municipal, depois de o bispo ter proibido a sua sepultura em solo consagrado. Tendo o facto chegado ao conhecimento do prelado, este de imediato interditou o cemitério e, sem perda de tempo, assumiu, do púlpito da Sé, uma vigorosa posição contra o senado funchalense, que lhe granjeou, com certeza, alguns inimigos, designadamente entre os liberais. O estrépito desta polémica ouviu-se logo na imprensa madeirense e não só, pois até no Porto, na sequência destes acontecimentos, surgiu um folheto intitulado A Sepultura Eclesiástica e os Suicidas, que pretendia responder à crítica posição localmente assumida pelo periódico A Lei. A reforçar as palavras acesas com que comentou o sucedido em sermão na Sé, D. Manuel Agostinho Barreto publicou uma admoestação pastoral, na qual verberava o suicídio e condenava, sem rebuços, todos os seus praticantes. À semelhança da pastoral anterior e de várias posteriores, também este texto teve honras de publicação na imprensa nacional, pois foi divulgado pelo periódico Bem Público – um jornal católico que se publicou em Lisboa entre 1857 e 1877 – a 14 de abril de 1877.

A ação destemida do prelado, a forma como pretendia reganhar um rebanho no qual “a ausência de pastor” se tinha feito sentir “talvez como em parte nenhuma”, (COELHO, 2015, 2), a frequência com que publicava pastorais, as visitas à Diocese, o empenho em diversos projetos, contristavam, porém, uma parte da população da Madeira. Em 1881, Frederico Pinto Coelho publicava um opúsculo designado O Sudario Negro ou Apontamentos para a Biographia de D. Manuel Agostinho Barreto, Bispo do Funchal, obra onde se compendiavam, contra o bispo, uma série de irregularidades cometidas, ou por ele diretamente ou por uns missionários que tinha levado para pregar na Diocese e a quem se atribuíam os mais escuros desígnios. O bispo via-se acusado de fazer, ou mandar fazer, comércio com catecismos, bentinhos e outros itens semelhantes, de favorecer a delação do segredo da confissão, de obrigar o clero a frequentar formação no Seminário, a fim de se inteirar dos pecados de cada pároco ou cura, e, até, de ter tido comportamentos menos próprios na Diocese de Lamego dos quais teriam resultado filhos. Esta obra, bastante mal intencionada e claramente parcial, foi de pronto contestada pelo Cón. António Aires Pacheco, que lhe respondeu com o Sudario Negro no Banco dos Reos, bem como por um autor de Lamego que fez sair um folheto intitulado O Excelentíssimo e Reverendíssimo Bispo do Funchal Desagravado pelos Lamecenses, com data de abril de 1882, no qual se reafirmava a honra do prelado e até dos próprios habitantes de Lamego.

Polémicas à parte, D. Manuel Agostinho Barreto foi prosseguindo, na Diocese, com a sua ação pastoral, da qual há que destacar o empenho que pôs na reestruturação do Seminário do Funchal. Tendo chegado à Madeira em fevereiro de 1877, logo em outubro do ano seguinte a sua intervenção no Seminário se tornava visível através da reforma que empreendeu, e que passou pela criação de um ciclo de estudos preparatórios, pelo aumento do número de alunos internos e pela remodelação do espaço. Nesta obra, pôde D. Manuel Agostinho contar com a ajuda de um Alemão, o padre Ernst Schmitz, a quem foram entregues, além da direção do estabelecimento, funções docentes e de modernização curricular, a qual se materializou, em parte, pela criação de um museu de zoologia de renome, assessorado por um gabinete de física, matérias bastante distintas daquelas que se costumavam ministrar em escolas de formação sacerdotal. A coadjuvar este padre, instalaram-se outros, também provenientes da congregação da Missão, os chamados Lazaristas, sendo toda esta equipa, no seu conjunto, a responsável pela transformação do Seminário do Funchal numa escola responsável pelo “alto nível” que caracterizou o clero madeirense na primeira metade do séc. XX, no dizer de D. Maurílio Gouveia, arcebispo emérito de Évora (COELHO, 2015, 4).

Em prol do seminário, financiaria ainda o prelado, em grande parte a expensas suas, pois aqui gastou os réditos de uma generosa herança que recebera, a construção de um edifício de raiz na cerca do antigo Convento da Encarnação. Esta construção, ainda que não inteiramente pronta, começou a ser ocupada em 1909, mas, logo em 1910, as forças da recém-implantada República haveriam de a confiscar, retirando-lhe a possibilidade da formação de clérigos. No edifício, passou a funcionar a Escola de Belas Artes até 1933, altura em que voltou a ser um seminário. Em 1974, na Revolução de Abril, o Seminário foi ocupado para nele se instalar a Escola Preparatória Bartolomeu Perestrelo, que ali funcionou até 2004.

Outra figura com origens no estrangeiro, que igualmente se notabilizou em ações religiosas na Madeira no tempo do episcopado de D. Manuel Agostinho Barreto, foi a madre Mary Jane Wilson, protestante convertida ao catolicismo que se tornou colaboradora próxima do bispo na obra das escolas paroquiais fundadas por sua iniciativa. Estes estabelecimentos de ensino, designados como Escolinhas de S. Francisco de Sales, espalharam-se pela Ilha, com particular incidência em Machico, no Santo da Serra, em Santana, no Arco de São Jorge e no Porto Moniz, e, além de alfabetizar, também ensinavam catequese, contribuindo, assim, para o desígnio de cativar para o catolicismo as crianças de tenra idade. Nesta função, colaborou de perto a madre Wilson e nela poderá ter estado o gérmen da criação da Congregação das Franciscanas de Maria que Mary Jane haveria posteriormente de fundar, na medida em que, no desempenho daquelas tarefas, a jovem Jane terá tomado consciência das profundas necessidades de formação humana e espiritual de que enfermava a população madeirense.

Outro dos aspetos notáveis do episcopado de D. Manuel Agostinho Barreto foi a produção de pastorais, textos que profusamente publicou e onde se condensa o pensamento religioso do antístite. Quase todas se encontram transcritas no Livro do Registo de Provimentos e Visitações Pastorais da freguesia de Ponta Delgada (1862-1910) e foram estudadas por Francisco Senra Coelho, em artigo dedicado à figura deste bispo. De acordo com este autor, o antístite demonstra uma escrita excelente e um pensamento profundo e claro, sendo possível elencar, a partir dos textos, os eixos à volta dos quais se desenvolvia a sua atitude pastoral. Assim, a primeira carta, publicada a 15 de abril de 1877, salienta a dificuldade de conduzir um rebanho indócil, apela à união entre os capitulares e à do cabido com o demais clero e a população, recomenda um comportamento exemplar para os eclesiásticos, apela ao ensino da doutrina, salienta a importância da formação no seminário e releva o papel da ciência naquele contexto. Dirigindo-se, depois, à sociedade civil, relembra as responsabilidades dos pais de família na construção de lares cristãos bem formados, sublinhando o que por todos deve ser evitado, por mau e pernicioso – o teatro e o jornalismo. No tocante às restantes autoridades insulares, a sua preocupação vai para a necessidade de colaboração com as instâncias religiosas e para a atitude de interajuda que deve regulamentar as suas relações com os poderes da Igreja, e termina solicitando que se reze pela Coroa portuguesa, ao mesmo tempo que reafirma a sua fidelidade ao rei, D. Luís. Na segunda carta, que saiu à luz a 2 de fevereiro, na preparação para a Quaresma de 1878, D. Manuel Agostinho Barreto propunha aos seus párocos uma reflexão sobre o valor dos sacramentos, em particular o do batismo, acerca do qual deixava instruções para se poder inquirir, a posteriori, da validade do sacramento quando ministrado por parteiras, nos casos em que surgissem dúvidas. Passava, a seguir, para os preceitos da confissão e a obrigação da renovação anual das licenças para a sua prática, advertia para o uso de uma linguagem inteligível nas pregações, solicitava cuidado nas horas de celebrar missa, a fim de que nenhum freguês dela ficasse privado por permanentes alterações de horário, e terminava com uma chamada de atenção para assuntos do quotidiano das paróquias, como seja o levar viático aos moribundos, e a preparação das crianças para a primeira comunhão e dos noivos para o casamento.

Nestas, como noutras pastorais subsequentes, D. Manuel Agostinho Barreto mostrava-se conservador e preocupava-se com a reafirmação dos valores tradicionais da Igreja, ameaçados pelos turbulentos tempos de liberalismo e anticlericalismo que a sociedade atravessava.

Em visita que pessoalmente efetuou a Ponta Delgada, em 21 de agosto de 1878, o bispo fez registar no livro de provimentos algumas indicações que desde há muito tempo tinham deixado de figurar em tais documentos. Recomendava, então, o prelado ao povo da freguesia que dedicasse um particular cuidado ao cumprimento da devoção ao apostolado da oração, instituição recente da responsabilidade de um dos missionários de que se tinha feito acompanhar desde o reino – o P.e Tomás Vital, precisamente uma das personagens mais atacadas no Sudario Negro. Solicitava ao pároco que não se esquecesse de tocar o sino três vezes ao dia, para chamar à oração, que ensinasse frequentemente doutrina, que pugnasse pelo correto comportamento dos fregueses dentro da igreja, elogiando o estado de asseio em que a encontrara, e, finalmente, censurava a ausência de algumas circulares do livro de registos paroquial. Este é um bom exemplo da forma de operacionalização do conteúdo das pastorais que o bispo ia difundindo localmente, de forma adequada à vivência de cada paróquia. Outra estratégia de aproximação entre o bispo e o clero era a promoção anual de retiros espirituais de sacerdotes no Seminário, os quais, acompanhados do antístite, poderiam ser utilizados para, à semelhança do soldado que não pode “defender a pátria sem se adestrar”, adquirir utensílios a usar no combate à perda dos valores cristãos (ARM, APEF, doc. 412, fl. 118).

Outra das áreas em que se destacou D. Manuel Agostinho Barreto foi o combate à maçonaria, que seria, no dizer de Eduardo Pereira “o maior obstáculo da época à ação religiosa na Madeira”, o que lhe terá valido a colocação de um engenho explosivo na sua residência, na Penha de França, a 28 de março de 1890 (PEREIRA, 1968, II, 454). Este bispo tinha, com efeito, optado por usar permanentemente a residência da Penha, mais discreta, mais austera e mais afastada do centro da cidade, onde vivia com algum ascetismo, sendo a sua vida considerada “modesta e despida de todo o aparato” (SILVA e MENESES, 1984, I, 130). Apesar deste esforço por alguma reclusão, a atividade do prelado não deixava de despertar a consideração de muitos dos seus pares, pelo que chegou a ser convidado para patriarca de Lisboa, o que, porém, se não chegou a concretizar.

Considerado, por muitos como um dos “maiores prelados de Portugal” (PEREIRA, 1968, 454), D. Manuel Agostinho Barreto faleceu no Funchal, após 34 anos de episcopado, a 26 de junho de 1911, muito desgostoso com o destino final do “seu” seminário, que a república encerrara. Os seus restos mortais foram sepultados no cemitério das Angústias mas, por determinações testamentárias, cinco anos após o falecimento, os seus ossos foram colocados numa urna e definitivamente enterrados no adro da capela da Penha de França.

Bibliog.: manuscrita: ARM, APEF, doc. 412; impressa: ALMEIDA, José Fortunato de, História da Igreja em Portugal, vol. iii, Barcelos, Livraria Civilização, 1970; BARRETO, Manuel Agostinho, “Pastoral”, Bem Público, 7 abr. 1877, pp. 305-306; Id., “Admoestação Pastoral”, Bem Público, 14 abr. 1877, pp. 313-314; Id. “Pastoral”, Bem Público, 12 maio 1877, pp. 345-348; Id., “Pastoral”, Bem Público, 26 maio 1877, pp. 361-363; CARITA, Rui, História da Madeira, vol. vii, Funchal, DRAC, 2008; COELHO, Frederico Pinto, O Sudario Negro ou Apontamentos para a Biographia de D. Manuel Agostinho Barreto Bispo do Funchal, Funchal, Typographia Funchalense, 1881; GOMES, Fátima Freitas, “Agostinho de Ornelas Vasconcelos. O Morgado Liberal e a Decisão Criativa”, Islenha, n.º 21, jul.-dez. 1997, 79-109; O Excelentíssimo e Reverendíssimo Bispo do Funchal desagravado pelos Lamecenses, Lamego, s.n., 1882; PEREIRA, Eduardo C. N., Ilhas de Zargo, 3.ª ed., vol. ii, Funchal, Câmara Municipal do Funchal, 1968; SILVA, António Ribeiro Marques da, Apontamentos sobre o Quotidiano Madeirense (1750-1900), Lisboa, Caminho, 1994; SILVA, Fernando Augusto, Diocese do Funchal, Sinopse Cronológica, Funchal, Tip. Esperança, 1945; Id. e MENESES, Carlos Azevedo, Elucidário Madeirense, Funchal, DRAC, 1984.

Ana Cristina Trindade

Rui Carita

(atualizado a 18.04.2016)

bruxaria

A prática de convocar o além para dar sentido à vida quotidiana das gentes, e de remeter para esse mesmo além os pedidos de uma humanidade que, entregue a si própria, sentia que não se bastava, é tão antiga quanto a própria humanidade. Em tempos de recolectores/caçadores, do seio de tribos que dependiam grandemente da caça para a sobrevivência, a necessidade de apelar por bons resultados justificou a emergência de personagens a quem se atribuía a função da mediação entre este mundo e o outro, as quais foram instituindo rituais de invocação das forças sobrenaturais (os deuses), paramentadas com chifres e vestidas de peles de animais, em tributo ao que mais importava – a carne dos grandes herbívoros.

À medida que a sedentarização se instalava, estes primitivos intercessores foram evoluindo para uma classe social cada vez mais poderosa e organizada: o clero, que monopolizava a relação com o divino, com esse mundo do sobrenatural cujas boas graças era preciso, incessantemente, convocar. A chefiar a plêiade de deuses responsáveis pelos mais diversos aspetos da vida da humanidade, aparece, numa fase inicial, a figura da grande deusa – a deusa mãe, que zela pela fertilidade dos solos e a gravidez das mulheres, dois fenómenos centrais para a reprodução das sociedades. A acompanhar o processo em que o homem – ser masculino – vai encontrando estratégias para reforçar o seu próprio poder perante esse mal compreendido universo feminino, o reino dos céus vai, também, alterando a sua configuração, e a figura da deusa mãe empalidece a favor das famílias celestiais: o pai, a mãe e o filho, que lideram panteões de deuses e deusas mais ou menos vastos.

O aparecimento do cristianismo, religião que sempre se afirmou monoteísta, operou-se num contexto que o forçou a competir com os cultos já instalados, obrigando-o a adotar algumas das crenças em vigor, designadamente a que implicava a valorização das figuras da mãe e do filho: a Virgem e Jesus, embora, em simultâneo, fosse lutando por vencer outras práticas coevas que mantinham universos politeístas e pontuados de cerimónias estranhas aos olhos da sua doutrina. De entre as estratégias escolhidas para o combate às práticas condenadas, podem contar-se a da demonização dos primitivos sacerdotes, cujos atributos – chifres e pés de cabra – passam a caraterizar o diabo cristão, e a da marginalização de uma figura feminina demasiado poderosa – capaz de curar, mas também de prejudicar, e até de matar – a bruxa, ou feiticeira.

Porque os primeiros séculos foram de afirmação, de evangelização e de cativação de seguidores, o cristianismo primitivo não podia ser particularmente rigoroso com os que se dedicavam a práticas menos ortodoxas, e foi, portanto, tolerando a coexistência de invocações marginais, transformadas em superstições, que povoavam o imaginário dos povos pagãos europeus – celtas, eslavos, germânicos e bálticos.

Apesar disso, a existência de personagens, sobretudo mulheres, que se arrogavam poderes de curar, interagir com os mortos, adivinhar, promover amores ou desamores e transformar pessoas em animais, foi sempre olhada com desconfiança, quer pela Bíblia, que já condenava as incantationes, quer pelos romanos, que também atacavam a incantatrix, e esse estado de espírito em relação a tais figuras será transportado para realidades subsequentes, nas quais se verão apelidadas de bruxas ou de feiticeiras, tornando-se objeto de punição mais ou menos violenta.

A tolerância que caraterizou os primeiros tempos do cristianismo foi-se, porém, desvanecendo com a maior aceitação do credo e com o surgimento de movimentos dissidentes no seu seio, os quais obrigavam a um maior rigor na observação das práticas. Assim, e para o caso de Portugal, os primeiros sinais desta mudança de atitude entreveem-se nas conclusões de um sínodo realizado em Braga em 1281, onde se condena sem rebuços a prática de artes mágicas ou adivinhações. Este cunho proibitivo continua plasmado nos textos de diversas constituições sinodais entre as quais se contam as primeiras produzidas no Bispado do Funchal, publicadas em 1585.

Afirma, então, esse documento, no seu título 26, dedicado aos “feiticeiros e benzedeiros”, que “mui abominável é a reprovável arte de feitiçaria, adivinhações e agouros de que algumas pessoas em grande ofensa de Nosso Senhor usam em diversas maneiras, usurpando para si o que somente é de Deus” (BARRETO, 1585, 154-155), considerando-se aqui infringido o primeiro mandamento que postula o amor a Deus sobre todas as coisas. Proíbe-se, ainda, a todos, o uso de pedras de ara e corporais – ingredientes comuns da superstição –, bem como a invocação de espíritos diabólicos e o fazerem-se “encantadores, adivinhadores ou agoureiros” (Id., Ibid.), sob pena de serem multados pecuniariamente, ou com excomunhão, prisão e exposição pública à porta da igreja, mecanismo que, por via do exemplo, se pretendia fortemente dissuasor. A vigilância a exercer sobre este tipo de delitos estava confiada aos párocos das freguesias que, se lhe não conseguissem pôr cobro, os deveriam reportar ao bispo, a fim de não passarem impunes. Sede privilegiada de prospeção destas culpas eram as visitações (Visitações), que se verificavam todos os anos, ou em anos alternados, às paróquias, as quais eram precedidas da leitura de um edital no qual se sumariavam as culpas a averiguar, e que trazia elencadas, em lugar de destaque, as culpas que diziam respeito às superstições e práticas afins. Assim, logo no início, rezava o edital que se devia denunciar a existência de qualquer pessoa que “tenha pacto com o demónio ou que use de invocação dele, ou de arte nigromântica, ou de qualquer superstição ou seja para adivinhar ou desligar ou para quaisquer efeitos, por feiticeira ou bruxa, ou para as sobreditas coisas der favor ou ajuda” (TRINDADE, 1999, 200)

Lido todo o documento dava-se, então, início à parte espiritual da visita – a chamada devassa, de que ficaram registos que permitem averiguar a incidência deste tipo de práticas no arquipélago. Dessa prospeção se conclui que, neste âmbito, o comportamento mais frequente era o que dizia respeito às curas supersticiosas, consideradas condenáveis na medida em que implicavam o recurso a orações pronunciadas em circunstâncias de tempo, lugar e postura não sancionadas pela Igreja. De entre as maleitas que se procuravam curar avultam, a larga distância das demais, as que derivavam do mau-olhado, seguidas, pelo mal de aberto, patologia já do foro da luxação, ou da rotura muscular. Os curandeiros, ou, mais frequentemente, as curandeiras eram pessoas que não exigiam pagamento pelo serviço prestado, o qual envolvia procedimentos que perduraram e que passam pelo uso de azeite e água, ou pelo mais analógico método de coser um novelo de linha por nove vezes, o que supostamente induzirá a reparação do músculo afetado. Outros pecados que também se encontram referenciados nas visitações, embora de forma muito mais esparsa, reportam a ações de feitiçaria ou bruxaria, aqui entendidas como modos de convocar o além para provocar o bem do cliente ou o mal de alguém que se quer prejudicar. Aquilo que distingue um curandeiro de um bruxo ou feiticeiro é o pagamento que os últimos exigem, e a possibilidade de as invocações realizadas se destinarem a provocar prejuízo a terceiros, situação que nunca se põe quando se consulta um curandeiro.

Apesar do empenho, continuado e persistente, desde sempre posto pela Igreja na repressão destes comportamentos, a verdade é que eles se identificam desde muito cedo na história do povo madeirense, sendo, talvez, o caso dos profetas do Porto Santo um dos mais remotos exemplos que se podem arrolar. Aquilo que aconteceu, e que de tal modo marcou o porvir que os naturais do Porto Santo ficaram conhecidos por “profetas”, foi que um tal Fernão Nunes e a sua sobrinha entrevada, Filipa Nunes, conseguiram, em 1532, “enganados pelo espírito mau”, convencer os habitantes da ilha de que eram dotados de poderes sobrenaturais que lhes permitiam prever o futuro e adivinhar os pecados de cada um (FRUTUOSO, 2008, 55-61). Crédulos, população e clero, entraram em pânico, desdobrando-se em rezas e orações para esconjurar o demónio que agia por intermédio do casal possuído. Esta encenação apenas se desvendou por intervenção do corregedor João Afonseca que, chamado à pressa da Madeira, se deslocou à ilha e prendeu os vigaristas, os quais foram expiar as culpas para a porta da Sé de Évora, onde ficaram expostos “em uma escada, cada um com sua carocha de papel com letras que diziam ‘Profetas do Porto Santo’ […] ela vestida e ele nu da cintura para cima” (Id,, Ibid., 61).

A persistência destes comportamentos pode também testemunhar-se a partir das denúncias feitas ao Tribunal do Santo Ofício, nas duas visitas que o mesmo realizou à Madeira, em 1591 e 1619, e nas quais foram arrolados por práticas de feitiçaria 7 e 13 casos, respetivamente. Do conjunto das denúncias e das condenações efetuadas, cumpre sublinhar que todas as implicadas são mulheres, o que vem claramente reforçar a dominância do feminino neste universo desviante. São, com efeito, sempre mulheres as que praticam, beneficiam e encomendam os serviços, que nestes casos específicos se centram na coscinomância – a adivinhação, através do uso de uma peneira –, na localização de pessoas ausentes e na previsão do futuro.

São, também, femininas as figuras que povoam o imaginário insular de bruxas que se colocam às costas de homens incautos que se deixam teletransportar, levando-as onde pretendem, e regressam sem saber como, ou as que se recusam a morrer sem ter passado o “novelo”, entidade indefinida, mas que corporiza os saberes e os poderes daquela que está de partida. Desse mesmo imaginário fazem, ainda, parte histórias de galinhas e cabras que se transformam em mulheres, de luzes que se entreveem ao longe e se presume serem bruxas que se vão reunir com o diabo, de furnas onde habitam demónios, de roupas cortadas por ação maléficas e de crianças por batizar cujo sangue foi sugado.

As crenças ancestrais em feiticeiras, curandeiros e demónios mantinham-se ainda no começo do séc. XXI, e a prová-lo estão publicações que ainda elencam as orações que se hão-de pronunciar para curar patologias diversas, de que são exemplos as publicadas na revista Xarabanda (n.os 1 e 2), ou as que constam de uma obra de 2013 que, ao tratar de Plantas e Seus Usos Tradicionais, compendia, num dos seus capítulos, um conjunto de práticas terapêuticas alternativas, bem como as rezas que se hão-de dizer para lhes potenciar os efeitos.

Bibliog.: BARRETO, Jerónimo, Constituições Synodaes do Bispado do Funchal, Feitas e Ordenadas por D. Jeronymo Barreto, Bispo do Dito Bispado, Lisboa, António Ribeiro Impressor, 1585; FREITAS, Alfredo Vieira de, Era Uma Vez…na Madeira. Lendas, Contos e Tradições da Nossa Terra, 2ª ed., Funchal, Secretaria Regional de Turismo e Cultura, 1984; FREITAS, Fátima e MATEUS, Graça, Plantas e Seus Usos Tradicionais, Funchal, Serviço do Parque Natural da Madeira, 2013; MOTA, Conceição, “Rezas tradicionais”, Xarabanda, nº 1, maio 1992, 17-21; Id., “Rezas tradicionais”, Xarabanda, nº 2, nov. 1992, pp. 43-45; PAIVA, José Pedro, Bruxaria e Superstição num País sem Caça às Bruxas (1600-1774), 2ª ed., Lisboa, Notícias Editorial, 2002; TRINDADE, Ana Cristina Machado, A Moral e o Pecado Público na Madeira na Segunda Metade do Século XVIII, Funchal, CEHA, 1999.

Cristina Trindade

(atualizado a 28.03.2016)

santa maria, josé de (bispo do funchal)

Em 1689, por falecimento de D. Estêvão Brioso de Figueiredo, foi apresentado como bispo do Funchal D. frei José de Santa Maria, um religioso capucho, lente de Artes e Teologia no seu convento de Santo António do Curral, cuja confirmação episcopal ocorreu a 6 de março de 1690, em consistório presidido pelo papa Alexandre VIII. Filho de José de Saldanha, comendador no bispado da Guarda e no arcebispado de Lisboa, além de vedor da rainha D. Luísa de Gusmão, e de D. Violante de Mendonça, o bispo, segundo diz Noronha, aceitou a dignidade “contra sua vontade, instigado de seus parentes” (NORONHA, 1993, 79), que, naturalmente, veriam na promoção de um dos seus ao episcopado um fator de engrandecimento social.

A sagração episcopal aconteceu a 25 de junho do mesmo ano, e a tomada de posse registou-se a 5 de outubro seguinte, sendo que, logo10 dias depois, D. António Valente de São Paio, procurador do prelado naquela cerimónia, foi por ele encarregado de fazer publicar uma primeira pastoral na qual o bispo dava por suspensa a jurisdição do cabido, por já não estar a sede vacante, e exortava os eclesiásticos, “que devem ser exemplo dos seculares”, a que cumprissem todas as “Constituições que falam acerca da sua vida e honestidade” (ACEF, cx. 45, doc. 7).

Chegado à Madeira em março de 1691, D. frei José de Santa Maria começou por empreender um programa visitacional que o ocuparia pelo espaço de dois anos, conforme se depreende das palavras com que encerrava o relatório da visita ad sacra limina que enviou a Roma em 1693, onde justificava o facto de até então não haver realizado um sínodo com o argumento de “até agora” ter andado a visitar a diocese. A comprovar a presença do antístite naquela atividade, encontram-se registos da sua intervenção, a 15 de julho de 1691, no Seixal, onde os provimentos que deixou apontam para preocupações com as contas das confrarias. Dois anos depois, na visita realizada, não já pelo próprio bispo, mas por um delegado seu, os cuidados dirigiam-se mais à questão da aprendizagem dos preceitos, alertando o visitador para a necessidade de os fregueses mandarem os filhos à doutrina, para o que deveriam comparecer cedo na igreja, de modo que às 10 horas todos estivessem presentes para ouvir a missa e a estação (ACEF, Livro de Provimentos do Seixal, fl. 72). O mesmo cuidado surge de novo na visita de 1695, em que D. frei José de Santa Maria volta a sublinhar a importância de os fiéis comparecerem atempadamente na igreja para “ouvirem a Pastoral da doutrina cristã para que a aprendam como lhes é necessário para se salvarem” (Ibid., fl. 73v.).

Esta referência a uma pastoral relativa à doutrina vem confirmar as indicações que historiadores da diocese, como Noronha ou o Padre Fernando Augusto da Silva, fazem, quando registam que o prelado “cuidou com especial empenho do ensino da doutrina cristã” tendo, para isso, mandado imprimir uma instrução pastoral, cujo texto, no entanto, não se conseguiu localizar (SILVA, 1946, 214). Deste episcopado sobreviveram, porém, alguns editais pelos quais também se consegue aferir aquilo com que se preocupava o prelado e as áreas onde lhe parecia prioritário intervir. Assim, em documento datado de 17 de novembro de 1691, o bispo exaltava a importância da confissão e proibia ao clero que confessasse mulheres em suas casas, exceto por motivo de doença ou impedimento urgente. Acrescentava, ainda, a determinação da obrigatoriedade da assistência, durante dois anos, às aulas de casos de consciência no colégio dos jesuítas para todos os clérigos extravagantes que tivessem requerido licença para o exercício das suas funções, , pois, sem apresentarem certidão do Padre Mestre Lente, não lhes seria deferido o requerimento. No mesmo dia, D. frei José de Santa Maria fazia publicar um outro edital, desta vez destinado a salientar a necessidade de o povo pagar os dízimos para a sustentação do clero, pois lhe constara que “algumas pessoas deixam de pagar esta parte que Deus reservou dos bens do seu povo”. Mais proibia que os eclesiásticos “de qualquer grau ou dignidade” contrariassem o disposto no edital, abstendo-se de tomar para si os dízimos das freguesias onde o documento fosse publicado (ACEF, cx. 32, doc. 21). A 1 de dezembro seguinte, a atenção focava-se na obrigatoriedade da residência dos eclesiásticos que tivessem benefício colado nas colegiadas, aos quais se dava o impreterível prazo de 15 dias para a efetiva ocupação do lugar.

A 21 de fevereiro de 1692, a preocupação era a de se evitar o escândalo que “ainda muitas vezes nasce do excercicio das devoções, principalmente da devoção dos Santos Passos que nesta cidade se tem frequentado de muitos anos a esta parte de dia e de noite”. Como, por “miséria dos tempos”, vinham a crescer as “demasias”, determinava-se que nenhuma mulher pudesse acompanhar a cerimónia entre o pôr e o nascer do sol, por assim ser mais conveniente ao serviço de Deus (ACEF, cx. 32, doc. 23). E, porque os tempos, na Madeira, eram de “fome e carestia”, a 5 de janeiro de 1693, o prelado invetivava os fiéis a assistirem à novena do apóstolo Santiago, protetor da diocese, porque, através da intercessão do padroeiro, se confiava que Deus “nos há de ouvir e socorrer com suas Misericórdias e aplacar as necessidades que cada dia mais vamos sentindo” (ACEF, cx. 32, doc. 24). No mesmo ano, D. frei José exortava o clero regular e secular, dos dois sexos, a rezar o ofício das Sete Dores da Beatíssima Virgem Maria, ao que se seguia novo edital a alertar para a necessidade de não se trabalhar nos domingos e dias santos. Finalmente, a 12 de abril de 1696, o prelado convocava todo o clero para que, a 10 de Junho seguinte, comparecesse no paço episcopal, a fim de integrar a procissão preliminar à realização de um sínodo, de cuja importância estava bem ciente, recordando o que o Sagrado Concílio Tridentino recomendava a esse respeito.

Do conjunto das disposições exaradas nestes editais, pode constatar–se ser D. frei José de Santa Maria um bispo que interiorizara de forma clara o preceituado de Trento, pois na grande maioria delas figuram preocupações da Reforma: o culto da Virgem, o respeito aos santos, o dever de residência e a necessidade da realização de sínodos, tão importantes para a “reformação das pessoas eclesiásticas” (ACEF, cx. 32, doc. 27).

O sínodo convocado chegou a realizar-se, mas as constituições que dele resultaram acabaram por não ser publicadas, pois a saída do prelado do Funchal, por promoção para a sé do Porto, inviabilizou a impressão

Deste episcopado sobreviveu, porém, um documento importante, que permite traçar o retrato da diocese nos finais do século XVII. Trata-se do relatório da visita ad sacra limina, que o prelado enviou para Roma a 16 de setembro de 1693. O relatório começa com um lamento do bispo por não poder mandar um cónego à Santa Sé, visto serem “as rendas muito ténues e haverem grandes perigos de mar e corsários”, passando, de seguida, a uma descrição relativamente pormenorizada do bispado. Por meio dela se fica a saber do quadro de servidores da sé – 5 dignidades, 12 prebendados, 4 meios prebendados, 1 subchantre, 20 capelães, sendo um deles mestre de cerimónias, 2 curas, 1 sacristão, 1 altareiro, 1 organista, 1 mestre de capela, 6 meninos de coro, 1 porteiro da maça e 1 sineiro, num total de 47 ministros. O bispo auferia um vencimento de 546 ducados e 1 escudo, dos quais 2/3 eram pagos em pão e vinho, com o que “tem dobrado lucro”, a que acresciam 200 ducados para os pobres. A enumeração dos rendimentos prosseguia com a especificação de quanto recebia cada uma das dignidades e da soma que se auferia noutros ofícios, acrescentando que os franciscanos, a quem competia pregar do púlpito da catedral, eram pagos em dinheiro, recebendo, por ano, “somente 25 ducados”, não contemplando esta verba os sermões da quaresma, pois esses eram regulados “por pauta do bispo manda fazer pregar e elege pregadores assim seculares como regulares dos mais peritos”. O relatório prossegue com a indicação do número de paróquias da diocese – 41, para além da da sé, entre as quais se contavam 9 colegiadas, 6 igrejas em que havia vigário e cura e 22 paróquias que apenas dispunham de vigário. Individuava-se, depois, o total de clérigos afetos a cada colegiada, bem como os respetivos vencimentos. A descrição, em números, do bispado prosseguia com a indicação de haver um promotor, um vigário geral, seis notários apostólicos, um distribuidor e um aljubeiro – o que configurava o dispositivo posto ao serviço das justiças eclesiásticas. Passava-se, em seguida, para a relação das instituições educativas – um seminário com um reitor e 12 estudantes e um Colégio da Companhia de Jesus – e para a enumeração dos conventos – três masculinos e um hospício, da ordem seráfica, e três femininos, de clarissas, complementados com um recolhimento de mulheres, cujo orago era o do Bom Jesus da Ribeira. Para além das igrejas já nomeadas, acrescentava o relatório haver na diocese 82 ermidas, na parte norte, e mais 39 no lado sul, num total de 121, número que, confrontado com o referido no sínodo de 1680, o qual apontava para 169 ermidas particulares, impõe uma reflexão sobre o número real destes estabelecimentos, uma vez que a diminuição parece demasiado acentuada para um tão curto espaço de tempo – um período de três anos – como, de resto, já sinalizou Nelson Veríssimo (VERÍSSIMO, 2000, 354).

Para além deste minucioso descritivo da diocese, porventura o mais relevante testemunho para a posterioridade deixado por este prelado, pode, ainda, acrescentar-se que há notícia de desentendimentos havidos entre D. frei José de Santa Maria e o governador, D. Rodrigo da Costa, atribuindo-se a este o intuito de afrontar o poder episcopal com ordens vexatórias. Segundo Noronha, o bispo, apesar de reagir às provocações com “prudência e muita humildade”, não quis deixar passar em branco as afrontas movidas ao poder episcopal, pelo que apresentou à coroa queixas do sucedido. O rei, D. Pedro II, obrigou o governador a retratar-se e a dar ao prelado “toda a satisfação merecida à sua pessoa pela razão de Bispo”, embora D. frei José de Santa Maria, salvaguardada a situação do seu cargo, tenha optado por aceitar os “meios da concórdia”, evitando, assim, algum eventual constrangimento do capitão general (NORONHA, 1993,125). O bispo foi, ainda, provedor da Santa Casa da Misericórdia do Funchal.

Sem que se saiba exatamente porquê, D. frei José de Santa Maria deixou a diocese com destino a Lisboa em 1696, e dali se viu promovido como bispo para o Porto, no ano seguinte, vindo a terminar os seus dias naquela cidade em 1707.

O padre Manuel de Sousa foi, entretanto, indigitado para o Funchal. À semelhança do que já fizera quando tinham pretendido apontá-lo como arcebispo da Serra, em Franganor, o padre Manuel de Sousa recusou assumir o cargo, pelo que a sé do Funchal permaneceu vacante até à nomeação do prelado seguinte, D. José de Sousa de Castelo Branco.

Bibliog.: manuscrita: ACEF, cx. 32, docs. 21, 22, 23, 24, 27; ACEF, cx 45, doc. 7; ARM, APEF, doc. 60, mf. 670; impressa: ALMEIDA, Fortunato, História da Igreja em Portugal, 2.ª ed., vol. II, Coimbra, Livraria Civilização, 1968; NORONHA, Henrique Henriques, Memorias seculares e ecclesiasticas para a composição da Historia da Diocese do Funchal na Ilha da Madeira, Funchal, CEHA, 1993; SILVA, Fernando Augusto, Subsídios para a História da Diocese do Funchal, Funchal, s.n., 1946; VERÍSSIMO, Nelson, Relações de Poder na Sociedade Madeirense do século XVII, Funchal, DRAC, 2000.

Ana Cristina Machado Trindade

Rui Carita

(atualizado a 18.02.2016)

ribeira brava

A primeira questão para a qual importa encontrar resposta é a origem do nome deste lugar. Na Relação de Francisco Alcoforado e nas Saudades da Terra de Gaspar Frutuoso, percebemos já que a ribeira era um importante obstáculo. Diz o primeiro que “passou abaixo até chegar a uma ribeira muito furiosa a que chamou a ribeira brava” (MELO, 1975, 94). O segundo, ao descrever o processo de reconhecimento da Costa por João Gonçalves Zarco, refere-se a “uma furiosa ribeira” e a um local onde havia “traçado uma povoação, que deu nome Ribeira Brava” (FRUTUOSO, 1979, 123). Noutro passo, explica que “a Ribeira é tão furiosa, quando enche, que algumas vezes leva muitas casas e faz muito dano, por vir de grandes montes e altas serras, e por ser desta maneira lhe vieram a chamar Brava” (Ibid., 123). Por volta de 1530, Giulio Landi afirmava que “há a povoação vulgarmente chamada Ribeira Brava que quer dizer torrente rápida porque nela corre um rio que no tempo das chuvas vai com tanto ímpeto que muitas vezes faz arrasar as casas” (ARAGÃO, 1981, 83). O temor da bravura da água que desce das escarpas é uma constante na História deste lugar. Na memória de muitos madeirenses estão presentes alguns momentos dessa fúria recente, com as aluviões de 1970 e de 2010.

Durante muito tempo, foi constante a preocupação com a defesa do lugar, tendo sido erguida em 1502 uma primeira muralha, que a invernia destruiu. A tradição registada nos paroquiais de 1735 refere que o lugar se salvou “por milagre do Santo”. Na verdade, por vezes, só um milagre era capaz de conter a fúria da ribeira. Até à atualidade. Ao longo dos tempos, foram sendo feitas obras para controlar a ribeira, sem se conseguir. Há referência à atenção das autoridades nesse sentido em 1508, 1620, 1660, 1747, 1748 e 1803. Em 1878, na sequência dos problemas sucedidos no ano anterior com a ribeira, o Governo Civil refere a atenção de apoio do Tesouro, que “tem dado para as obras, em todos os tempos, grossas quantias, porque a ribeira, correndo ora numa, ora noutra margem, leva tudo diante de si, na sua impetuosa corrente, destruindo plantações e ameaçando a povoação.

E sendo ao longo dessa ribeira, que parte dos povos transitam do norte da ilha para o porto da Ribeira Brava, onde embarcam os seus géneros para o Funchal, torna-se a estrada uma das mais frequentadas e importantes do Distrito. Tem estado esta estrada sempre à mercê da ribeira, tornando-se necessárias continuadas despesas para reparações das muralhas e da mesma estrada. Foi para a pôr, tanto quanto possível, ao abrigo da ribeira, que já em 1864, se intentou encostar a ribeira à margem esquerda; no sítio das Murteiras, e que, de então para cá, todas as obras são subordinadas ao pensamento de aproveitar as muralhas do encanamento, utilizando-as para a estrada que vai sempre na encosta esquerda. A povoação, com estes encanamentos, fica muito mais abrigada e protegida, porque as águas correm em direção mais conveniente” (CASTRO, 1878, 52). Nesta época, foram gastos 3.000$000 réis nas muralhas da ribeira. Não obstante este problema, o lugar foi, desde o início da ilha, povoado por colonos, que não se deixaram vencer pela fúria da ribeira. A capelania, criada em 1440, atesta a rápida aposta neste assentamento e na sua afirmação dentro e fora da ilha, graças às riquezas da terra. Os primeiros colonos foram, desta feita, obreiros da terra e bravos guerreiros nas façanhas africanas, tal como refere Gaspar Frutuoso: “os moradores que nela vivem que quando convinha aos capitães do Funchal, que depois foram socorrer os lugares de África com gente deste só lugar, tiravam tão nobres cavaleiros e gente lustrosa, que à sua custa iam servir a El Rei, e tinham tanto nome, como ao diante se verá no discurso desta história” (FRUTUOSO, 1979, 88). Destes, podemos referir Pedro de Brito, Diogo de Barros, Pedro de Barros ou Gaspar Vilela.

Há um outro fator importante na valorização da Ribeira Brava e da Serra de Água, que resulta do facto de as populações da encosta norte, nomeadamente de São Vicente, usarem o porto da Ribeira Brava para comunicarem com o Funchal, na medida em que as comunicações marítimas diretas, na costa norte, eram sempre um risco e a viagem por terra, pelo interior da ilha, muito demorada. Nos registos paroquiais dos primórdios da ocupação, há informação relevante sobre o serviço e cabotagem, assinalando-se oito barqueiros ou homens do mar.

Em 1765, a visita pastoral à encosta norte fez-se a partir da Ribeira Brava. O custo do frete do barco da viagem entre o Funchal e a Ribeira Brava era de 2$100 réis, enquanto o percurso entre este porto de chegada e a Serra de Água custava 1$600 réis, mais $200 réis de beberete, para os oito homens que transportavam a rede, $600 réis para os seis homens que transportavam os baús e $400 réis para os moços de bestas. O serviço de cabotagem foi muito importante para as freguesias ribeirinhas. No Campanário, na Foz da Ribeira dos Melões, existiu um pequeno cais. A partir de 1875, a Ribeira Brava teve um posto fiscal, mas o cais terá sido construído entre 1904 e 1908.

Tamanhas dificuldades e custos faziam com que as populações reivindicassem um caminho em condições que lhes encurtasse as distâncias e facilitasse o acesso à Ribeira Brava, o que só veio a acontecer depois da República, em 1916. Em 1821, Paulo Dias de Almeida refere que o “porto é muito mau, raras vezes se encontra bom mar para desembarcar; a praia é um calhau muito grosso, e com algumas pedras; só os barcos ali costumados encalham sem risco; é costume ali carregar os barcos encalhados e depois de carregados deitados ao mar, esperando a vaga, e isto muitas vezes com o risco de se alagarem. É o lugar de mais concorrência dos habitantes do norte da ilha, por ser o caminho mais curto que há para atravessar a Ilha, uma vez que não haja cheia da Ribeira, pois que os viajantes a atravessam muitas vezes; tem sucedido no inverno os viajantes ficarem detidos quatro, e seis dias na Freguesia da Serra d’Água por falta de caminhos, o qual se poderia ter feito ao lado esquerdo da Ribeira sem grande despesa; bastava aplicar as ordenarias que continuadamente se empregam em fazer os passadiços no leito da Ribeira, não sendo nunca menos de 50 homens, neste trabalho todos os meses, eram bastantes para no espaço de 3 anos terem completo um caminho de tanta necessidade, muito principalmente para os homens que vêm da vila de S. Vicente carregados, que neste porto embarcam, e desembarcam com mais comodidade. Ainda que se venha a completar a estrada que fazem pela serra, jamais os habitantes deixarão de vir à Ribeira Brava carregados, para d’ali irem à cidade em barcos, cuja viagem fazem toda em 6 horas, e pela estrada da serra jamais passarão até à cidade porque se triplica a distância; só viajantes a cavalo, ou algum homem sem carga. Os vinhos do norte não se transportam por terra, é só por mar, é o meio mais cómodo […] e a maior parte dos habitantes moram distantes, e outros empregados na pesca, e barcos da costa” (CARITA, 1983, 61). As dificuldades na superação deste caminho junto à Ribeira ficaram resolvidas em 1850 com uma muralha mandada construir pelo Governado José Silvestre Ribeiro, no valor de 605$885 réis. Mais uma vez se insiste na importância desta via para as populações do norte: “A comunicação entre a Ribeira Brava e Serra d’Água, aliás tão frequente, e de tamanha conveniência para o comércio interno, e trato dos povos, é muito perigosa na estação do inverno, em razão de ser necessário atravessar sete vezes a ribeira. Tornava-se pois necessário abrir um caminho na rocha da margem direita, e assim se fez […]” (Ibid., 61).

A valorização do lugar da Serra de Água muito tem a ver com este movimento das gentes do norte. Em 1888, as gentes de São Vicente reclamam um porto e, enquanto este não chega, insistem na ideia de uma estrada e de um túnel que ligassem à Ribeira Brava, uma vez que esta era a via privilegiada de escoamento dos produtos do concelho para o Funchal, contudo, tardou muito a ser adequada aos objetivos das populações do norte. O desejo da construção de um túnel, solicitado desde 1888, só foi atendido em 2011, com a construção de um com 3086 m de comprimento.

A primeira estrada de ligação ao Funchal pela Ribeira Brava surge em 1914, mas é no período de 1913 a 1918 que a estrada que ligará Câmara de Lobos à Ribeira Brava e a São Vicente sofre um notável avanço. Em 1928, esta foi alvo de um alargamento, de modo a ajustar-se à circulação de viaturas. Hoje, o sistema viário em progresso tende a esbater cada vez mais as distâncias.

A vila e o município

A importância de que se reveste este lugar desde o séc. VX e a posição de relevo que as suas gentes assumiram na vida local deram-lhes a possibilidade de fazerem reivindicações. Já no séc. XV é notada a presença dos seus moradores como homens-bons do concelho. O cargo de Juiz do lugar, no decurso dos sécs. XVI e XVII, estava nas mãos das famílias Betencourt e Barros.

No séc. XVI, com a criação dos municípios da Ponta do Sol (1501) e Calheta (1502), surgiu a reivindicação dos ribeira-bravenses para a criação de uma vila e município. Gaspar Frutuoso fez eco deste desejo: “pelo merecer, por ter bom porto e ser muito viçosa, já muitas vezes tentaram os moradores de a fazerem vila” (FRUTUOSO, 1979, 123), afirmando que “Não é este lugar vila pelo deixar de ser à falta de muitos vizinhos e bom assento, e ser somenos da Ilha, antes é o mais bem assentado e magnífico de todos; senão por ser termo da cidade do Funchal []” (Ibid., 88). Recorde-se que depois do séc. XVI não mais se mexeu na estrutura municipal. Apenas em 1743, mercê da insistência das populações do norte da ilha, surgiu o município de São Vicente. A Revolução Liberal veio provocar uma transformação na vida municipal e as reformas de Mouzinho da Silveira tiveram reflexo na reforma administrativa de 1832. Neste ano, foram criados os municípios de Santana, Porto Moniz e Câmara de Lobos.

Com a reforma administrativa de 1835, a Ribeira Brava passou para a alçada da Ponta do Sol e o Campanário para a de Câmara de Lobos. Esta alteração desagradou à população da Ribeira Brava, que, em carta a D. Maria II, datada de 11 de novembro de 1835, solicita a criação de um município com sede na freguesia, incluindo as freguesias do Campanário, Serra de Água e Tabua. São motivos úteis que fazem esta reivindicação: “Os moradores do Campanário, a não ficarem anexos à Ribeira Brava preferem pertencer ao Funchal como d’antes, a ficarem anexos a Câmara de Lobos, para onde têm de atravessar altos montes, subir e descer íngremes ladeiras, os da freguesia d’Atabua preferem unir-se à Ribeira Brava onde têm mais relações de vizinhança e comodidades; e os da Serra d’Água não têm outra saída de seus rochedos senão pela Ribeira Brava. Por estas circunstâncias nascidas da natureza das coisas e fundadas na verdade confiam os abaixo assinados conseguir a graça que imploram” (RIBEIRO, 1996, 68-69). Quem reclama desta pretensão é o município da Ponta do Sol, a 24 de fevereiro de 1836, dizendo não existirem meios para financiar o funcionamento do novo concelho.

Por decreto de 6 de maio de 1914, depois da implantação da República e graças a Francisco Correia Herédia, um dos obreiros do republicanismo, foi criado o concelho, contudo só em 1921 foi instalada a primeira vereação, tendo a vila surgido mais tarde, por decreto de 26 de maio de 1928. Note-se que a 20 de março de 1884 surge uma ordem de desanexação da Tabua, relativamente à Ponta do Sol, que se junta ao novo concelho da Ribeira Brava, o que significa que havia desde esta data um projeto no sentido da concretização do município.

A título de remate, trazemos à memória algumas situações anormais ao quotidiano do lugar. Primeiro, foram os tumultos de 1722 sobre o pagamento dos encargos das terras de colónia. Mais tarde, em 1817, esta agitação popular volta à vila. Em 1884, foi a agitação do momento eleitoral que ditou novos motins na mesa de voto para as eleições, tendo causado alguns mortos. Tudo por iniciativa dos republicanos que estavam na mesa de voto – entre eles, o pároco da freguesia –, que embebedaram os militares que montavam a segurança, instigando-os depois a disparar sobre a multidão. Depois, em 1936, o movimento contra o decreto dos laticínios, que se pensava levar ao monopólio, provocou diversos distúrbios no Faial, Santana, Funchal, Machico e Ribeira Brava. Neste último lugar, a 5 de agosto, as populações enfurecidas destruíram a documentação da repartição de finanças. A resposta do governo não se fez esperar, enviando uma força militar e criando um tribunal especial para julgar os ativistas. A 24 de novembro de 1937, o Decreto 28235 estabeleceu um adicional sobre as contribuições e impostos, pagas em seis prestações, para cobrir despesas do Estado com a revolta. Uma das consequências mais evidentes desta revolta foi a perda de toda a documentação municipal, alvo da fúria dos revoltosos em 1936. 

Freguesias

O concelho da Ribeira Brava é composto pelas freguesias da Ribeira Brava, Tabua, Campanário e Serra de Água. Por alguns considerada paróquia desde 1440, a Ribeira Brava parece-nos enquadrar-se antes no grupo de paróquias criadas nos anos que se seguiram à morte do infante D. Henrique, em 1460. A prová-lo, está o facto de haver notícia do seu capelão em 1461.

A primitiva paróquia de Atabua teve origem na capela da Santíssima Trindade, que depois deu lugar à de N.ª Sr.ª da Conceição. Sabemos que a 2 de julho de 1743 era curato paroquial. A freguesia era conhecida como Atabua, mas, a partir de 1838, o P.e António Francisco Drummond e Vasconcelos alterou a forma primitiva para Tabua. A 18 de outubro de 1881, a freguesia foi anexada ao concelho da Ponta do Sol e aí se manteve até 1914, altura em que foi desanexada para ser incluída no novo concelho da Ribeira Brava.

Criada em 1556, a paróquia e agora freguesia do Campanário esteve subordinada a diversos municípios ao longo do seu percurso histórico. De 1855 a 1867, pertenceu ao município de Câmara de Lobos, mas, com a sua extinção, passou para o do Funchal. Em 1914, com a criação do novo concelho da Ribeira Brava, deixou de pertencer a Câmara de Lobos.

A freguesia da Serra de Água estava anexada ao concelho de Ponta do Sol até 1914, altura em que foi criado o município da Ribeira Brava, ao qual passou a pertencer. A paróquia foi criada por alvará régio de 28 de dezembro de 1676, instalando-se apenas em 1680.

Até 1502, data da criação do município da Ponta do Sol, estas freguesias estavam integradas no concelho do Funchal, passando desde então para o concelho entretanto criado. Durante muito tempo, esta foi uma área importante para o Funchal, sendo considerada a sua quinta. Deste modo, muitas das famílias mais importantes tinham casa na cidade e participavam ativamente na vida municipal. Para além disso, o lugar foi adquirindo importância, em termos administrativos e fiscais. Por outro lado, encontram-se homens-bons da Ribeira Brava na vereação funchalense, sendo referidos como tal, a 26 de janeiro de 1508, João de Castanheiras, João de Medeiros, Diogo de Teives e João Gonçalvez, o Moço. Há ainda a representação delegada no local, através do juiz pedâneo (1491), que, em 1583, acumulava as funções de alcaide. Ainda em 1495, sabemos que o procurador do capitão do Funchal apresentou alguém para o cargo de alcaide pequeno, com funções na justiça local, havendo ainda um escrivão do judicial, que surge referido em 1586.

A 5 de julho de 1508, Vasco Gonçalvez compareceu no Funchal, em vereação, para tomar posse do cargo e fazer juramento. Em 1527, foi eleito Lopo Machado para juiz do lugar, mas este pediu escusa do cargo, justificando que se encontrava então a mudar de residência para o Funchal e que, no momento da nomeação, andava a recolher a sua seara. Nesse ano, a 31 de agosto, não se fez vereação “por os oficiais serem em baixo em a Ribeira Brava” (COSTA, 1998, 181). Na Ribeira Brava, existia já um porteiro do concelho que fazia a publicitação dos despachos e posturas da vereação à população local. A vereação tinha ainda dois quadrilheiros na Ribeira Brava, com funções de fiscalização e vigilância face às determinações camarárias. Em termos de defesa, existia, em 1527, um guarda-mor, cargo acometido ao fidalgo Diogo de Teive, que se havia comprometido a colocar um guarda pequeno às suas custas no varadouro.

O desenvolvimento da cultura açucareira contribuiu para a valorização do lugar, que foi sede de uma comarca para a arrecadação dos direitos do açúcar e também de um posto alfandegário, em 1507. Na sequência desta situação, encontramos aqui, desde 1485, vedor e escrivão, em 1501, o lealdador do açúcar, em 1517, o encaixador, em 1512, o escrivão da arrecadação dos quartos e, em 1517, o recebedor dos quintos. Ainda para a arrecadação de direitos, encontramos o rendeiro do verde, em 1527. Esta estrutura administrativa é ainda confirmada pelos dados dos registos paroquiais do séc. XVI, onde aparecem alcaide, juiz, escrivão, meirinho recebedor, dizimeiro e rendeiro do verde. Também nas vereações se encontram poderes delegados na localidade, em alcaide e escrivão (1488), porteiro e jurado (1490), juiz pedâneo (1491) com escrivão (1495), meirinho da serra (1495), jurado da renda do verde (1496) e taxadores (1496), o que demonstra que a área apresentava um incremento populacional e um progresso económico que, a partir da déc. de 80 do séc. XV, justificam esta presença do poder delegado do município do Funchal. 

População

A Ribeira Brava foi terra de gente ilustre, com participação ativa na defesa do Norte de África, com referência especial a Henrique Betencourt, sobrinho do senhorio de Lanzarote que se fixou na Banda de Além, a Diogo de Teive, fidalgo da casa real e descobridor das ilhas portuguesas de Flores e Corvo, e ao P.e Manuel Álvares, autor da mais importante e divulgada gramática latina. Mas outros fidalgos viveram na Ribeira Brava, como Miguel de Betencourt Freitas, Nicolau de Barros, Francisco Betencourt de Atouguia ou João Fernandes do Pó, a que se juntava, no Campanário, Luís de Atouguia Betencourt.

Desde o princípio que os lugares que hoje dão forma ao concelho atraíram povoadores e, por força da sua riqueza agrícola, foram assumindo importância. As informações que podemos extrair dos registos paroquiais do séc. XVI referem oito fidalgos, seis escravos e quatro criados. O facto de a Ribeira Brava se ter mantido em ligação direta com o Funchal favoreceu a situação de muitas famílias importantes que repartiam a sua morada e os seus interesses económicos entre os dois lugares. Deveremos notar ainda a presença de alguns estrangeiros, no caso genoveses, com ligações à produção açucareira, que repartiam a sua residência entre a cidade e este lugar, onde tinham as terras de canaviais, como foi o caso de Lucas Salvago, António Di Negro, António Teixeira Dória e João Martins Salvago.

A imagem de Gaspar Frutuoso é muito clara: “Não é este lugar vila, pelo deixar de ser à míngua de muitos vizinhos e bom assento, e ser o somenos da lha; antes é o mais bem assentado e magnífico de todos, senão por ser termo da cidade do Funchal e uma fresca quintã […]” (FRUTUOSO, 1979, 88). Acrescenta o autor que “é uma aldeia que terá como trezentos fogos, com uma igreja de São Bento e bom porto de calhau miúdo, que, pela chã da ribeira acima, tem as casas, […] com que é a mais fresca aldeia que há na ilha, pelo que, e pelo merecer, por ter bom porto e ser muito viçosa, já muitas vezes tentaram os moradores de a fazerem vila” (Ibid., 88). Na descrição de Gaspar Frutuoso, não há referências à Serra de Água, dando-se conta apenas da Tabua, com 30 fogos, e do Campanário, com 100 fogos “espalhados”. O recenseamento de 1598 refere já a Serra de Água e apresenta a informação sobre os efeitos catastróficos da Ribeira: “Tinha antes que a ribeira levasse parte do lugar, 281 fogos, agora tem 208 e 735 almas de sacramento” (GOMES, 1932, 32). A Tabua parecia estar em decadência, devido à falta do açúcar, tendo só 74 fogos e 264 almas de sacramento. Relativamente ao Campanário, a que chama “quinta”, refere 85 fogos e 309 pessoas de confissão. Segundo informação de António Carvalho da Costa, na sua Corografia Insulana, datada de entre 1713 e 1717, encontramos na Ribeira Brava 400 vizinhos, nesta terra onde “foram antigamente os seus nobres povoadores os que resistiram aos nomeados sítios, que padeceram as nossas praças de África, como consta daquelas Histórias […]” (NASCIMENTO, 1930, 68), referindo depois Atabua, com 60 vizinhos.

Em 1722, Henrique Henriques de Noronha refere já a freguesia da Serra de Água, com 217 casas e 445 residentes. A Ribeira Brava regista 335 fogos e 1300 almas. Em 1794, com as devassas episcopais, encontramos registados na Ribeira Brava 1778 maiores, num total de 1953 moradores; no Campanário, 1398 em 1541; na Serra de Água, 603 em 644; e na Tabua 1054 em 1169. Em 1822, Paulo Dias de Almeida apresenta estas freguesias como pertencendo àquilo a que chama “o distrito militar da Ribeira Brava”, assinalando aí 1260 fogos e 5222 pessoas (CARITA, 1983, 80). Em 1850, a Ribeira Brava, que aparentava ser já uma vila, mercê do desusado movimento da cabotagem, registava 729 fogos e 3425 habitantes; a Serra de Água 309 e 1493; e a Tabua 403 e 1813, respetivamente. Relativamente à freguesia do Campanário, não dispomos dos dados para a mesma.

Em 1856, o surto de cólera chegou a estas freguesias, estando na origem de 252 mortes na Ribeira Brava, 143 na Serra de Água, 161 na Tabua e 206 no Campanário, números que se refletem na população. Assim, em 1859, a Ribeira Brava regista 782 fogos e 3404 habitantes; a Serra de Água 301 e 1456; a Tabua 437 e 1958; e o Campanário 643 e 3271. Em 1885, a Ribeira Brava registava 1861 homens e 2027 mulheres; a Serra de Água 799 e 836; e a Tabua 991 e 992, respetivamente, faltando mais uma vez os dados para a freguesia do Campanário. Em 1930, o conjunto das freguesias que compõem atualmente o município da Ribeira Brava registava 16.343 almas. Nos censos de 1940 e 1950, este número subiu para, respetivamente, 19.382 e 20.500, afirmando-se, a partir daí, a tendência descendente, por força do fenómeno da emigração.

Recursos e riqueza

A Ribeira Brava foi terra de grandes recursos agrícolas. Os vales das margens da Ribeira e as ravinas foram transformados em poios onde medravam os canaviais e trigais. Gaspar Frutuoso testemunha-o, dizendo que a freguesia é “tão fresca e nobre das melhores da Ilha, que além de ter muitos frutos e mantimentos em abundância, é e sempre foi tão generosa com os seus moradores que nela vivem […]” (FRUTUOSO, 1979, 88). Mais adiante especifica: “[…] pelo chão da ribeira acima tem as casas, e muitas canas de açúcar, e dois engenhos, e pomares muito ricos de muitos peros e peras, nozes e muita castanha, com que é a mais fresca aldeia que há na ilha; […] Tem também muitas vinhas, ainda que o vinho não seja tão bom como o do Funchal” (Ibid., 122). Sobre o Campanário, refere as suas “terras de criações e de lavoura de trigo e centeio” e comenta que é gente da monta “dada mais a criar gado, que a cultivar vinhas, nem outras fruteiras”, assinalando que a Ribeira dos Melões “dá muitas canas e em parte algumas vinhas” e que a Ribeira da Tabua “tem muitas vinhas, canas e frutas” (Id., Ibid., 123-124).

A riqueza do lugar e o acesso à cidade através do mar levaram a que esta fosse uma área agrícola pertencente a famílias funchalenses ou aos Jesuítas e ao Convento de Santa Clara, resultando daí uma situação de dependência. Gaspar Frutuoso refere que é “uma fresca quinta, donde os moradores da cidade acham e lhes vai o melhor trigo, frutas, caças, e em mais abundância que em toda a ilha; e pode-se com razão chamar celeiro do Funchal, como a Ilha de Cecília se chama de Itália” (Id., Ibid., 88). Existia na Ribeira Brava uma variedade de produtos e culturas, contudo, o grande fator de progresso desta área foi, sem dúvida, o açúcar. Prova-o o facto de ter sido uma comarca fiscal, de 1508 a 1522, com lealdador (em 1501), para a fiscalização, um escrivão de arrecadação dos quartos do açúcar e um posto alfandegário com casa da alfândega (1483-1511) com escrivão da saída do açúcar, o que permitia a exportação direta. De acordo com as estimativas da produção de 1495, esta comarca produziria 14.778 arrobas, sendo 5618 da Ribeira Brava, 5310 da Tabua e 3850 do Campanário. Segundo os mesmos estimos, asseguravam esta produção dos canaviais os seguintes proprietários e rendeiros: No Campanário, Pedro Gonçalves, Paio Rodrigues, Vasco Lopes, Fernando Afonso, Pedro Álvares, Luís Álvares, Pedro Vaz, Gonçalo de Castro, Filipa Gil, Álvaro Rodrigues, Romão Frias, Paulo Ferreira, Luís Álvares, Pedro Eanes, Gonçalo Casca; na Tabua, João Mendes de Oliveira, Álvares Fernandes, o Galego, João Vaz. Álvaro Fernandes, Pedro Álvares, Pedro Martins, Martins Afonso, João Martins, Lançarote Gonçalves, João Betencourt e João Mendes de Brito.

Já no séc. XVI, a comarca representava 29% da produção, disputando o primeiro lugar com o Funchal, passando para 20% do total no séc. XVII. Na documentação, encontramos referência à existência de oito engenhos, dois caldeireiros de engenho e igual número de purgadores. Nos livros de pagamento do quarto e quinto, surgem 35 proprietários de canaviais, muitos deles dispondo de escravos. Entre os proprietários, encontramos três importantes famílias: Barros (Pedro Gonçalvez), Teive (Rui e Diogo), Betencourt (Francisco, Pedro e João). Para 1536, temos os dados da produção da comarca de Ribeira Brava em 9020 arrobas produzidas por: Baltazar Vilela, Belchior Gonçalves, Diogo de Teive, Fernando Afonso, Francisco de Betencourt, Gome Álvares, João de Medeiros, Lopo Rodrigues, Nicolau de Barros, Pedro Afonso, Pedro Betencourt.

Nos sécs. XVII e XVIII, manteve-se a mesma estrutura de arrecadação dos direitos da coroa, mas aqui adaptada à dimensão da cultura. Assim, para cada uma das áreas era provido um quintador, um para cada uma das antigas comarcas, isto é, Funchal, Calheta, Ribeira Brava, Ponta do Sol e Santa Cruz. Nas primeiras localidades, este era apoiado por um escrivão. Por mandado de 20 de dezembro de 1683, foi ordenada a extinção, a partir de 30 de julho, dos quintadores do açúcar de Santa Cruz, Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta, argumentando-se, para tal, o facto de os mesmos não terem “exercício algum por se terem extinguido os engenhos, e se não fabricarem nessa ilha os tais açúcares”. Note-se que, em 1684 e 1720, temos informação documental sobre a nomeação do quintador do açúcar da Ribeira Brava, o que poderá ser um indício de que a produção se mantinha.

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Portal da antiga capela do solar de São José, 1720 (c.), Museu Etnográfico da Ribeira Brava, ilha da Madeira. Cantaria, 1720 (c.), posteriormente reposta. Museu Etnográfico da Ribeira Brava. Fotografia de 22 de junho de 2011. Ilha da Madeira.

Na Madeira, um dos aspetos mais evidentes da revolução tecnológica iniciada no séc. XV prende-se com a capacidade do europeu em adaptar as técnicas de transformação conhecidas às circunstâncias e às exigências de culturas e produtos tão exigentes como a cana e o açúcar. O tributo foi evidente. Ao vinho, foi-se buscar a prensa; ao azeite e aos cereais, a mó de pedra. Por outro lado, estamos perante uma permuta constante entre processos tecnológicos e formas de aproveitamento das diversas fontes de energia.

A tração animal e a força motriz do vento e da água foram usadas em simultâneo com os cereais e a cana sacarina, havendo casa de estruturas em que o moinho de cereais convive com o de cana-de-açúcar. Persistem ainda hoje testemunhos materiais, como um dos engenhos da Ribeira Brava, integrado no Museu Etnográfico da Madeira. Estas estruturas de dupla funcionalidade encontram-se noutros locais, como é o caso do Brasil, onde, em Caldas da Imperatriz, no estado de Santa Catarina, existe uma estrutura movida a água que funciona ainda para a moenda da cana e fabrico da farinha de mandioca.

O vinho foi uma das culturas importantes em toda a área do concelho. É já referenciado nos sécs. XVII e XVIII, assumindo um papel de relevo na agricultura, de forma que, em 1787, toda a área do atual concelho produzia 720 pipas, com particular incidência no Campanário e na Ribeira Brava. Note-se que, no período de 1754 a 1794, havia na área do concelho 11 licenças para cortar madeira para lagares e apenas uma para reparar. Isto poderá ser um indício de que a segunda metade do séc. XVIII foi uma época de incremento da cultura da vinha, o que está em consonância com o que aconteceu em toda a ilha. Em 1841, os dados da produção de vinho indicam 130 pipas na Ribeira Brava, 60 na Serra de Água, 83 na Tabua e 168 no Campanário.

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Cordofones no Museu Etnográfico da Ribeira Brava, 2010, ilha da Madeira. Antiga Mercearia do Museu Etnográfico da Ribeira Brava. Projeto do atelier do arquiteto Francisco Caíres, 1995. Fotografia de Rui Camacho, 11 de junho de 2010. Ilha da Madeira.

A área não dedicada à agricultura adquiria importância desusada na economia das gentes, primeiro, com as plantações de nogueiras e castanheiros, depois, com o corte de madeiras, principalmente de vinhático, que se exportavam para a cidade, com o fim de alimentar a construção civil ou, no local, a de lagares e engenhos de açúcar. Pelas autorizações solicitadas junto da vereação para o corte do vinhático, parece-nos ser esta uma atividade lucrativa para alguns moradores. Ainda hoje, persiste na Serra de Água a tradição da castanha seca, assim como da cidra, que se mantém como riqueza desta localidade. Contudo, foi nos sécs. XVI a XVIII que este fruto mais cativou as suas gentes e gerou riqueza, por força da fruta seca para exportação. Outras árvores de fruta tiveram igualmente importância, como as figueiras, os pessegueiros e a bananeira.

A criação de gado de pasto ou estabulado criou também riqueza. Em montados próprios ou arrendados, criavam-se cabras. A partir do séc. XX, surgiram as fábricas de manteiga, pequenas unidades que laboravam para empresas. Apenas na Serra de Água são referidas três. Em 1925, existia mesmo uma fábrica da empresa Industrial de Lacticínios, que produzia 240 kg de manteiga por mês, o que demonstra a importância que aí tinha o gado leiteiro, estabulado ou em furnas.

A importância dos recursos marinhos é evidente na vila, no Campanário e na Tabua. Nesta última localidade, encontramos referência a uma confraria de Nossa Senhora do Rosário dos Pescadores, documentada em 1717, o que deverá ser uma evidência desta atividade. Houve, inclusivamente, um projeto de conserva e salga de peixe, em 1910, que não vingou.

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Museu Etnográfico da Ribeira Brava, projeto Atelier Caíres, 1995, ilha da Madeira. Projeto do atelier do arquiteto Francisco Caíres, 1995. Fotografia de 22 de junho de 2011. Ilha da Madeira.

A crise da cultura da vinha no último quartel do séc. XIX levou os madeirenses a apostarem, de novo, na da cana sacarina, surgindo novos engenhos. Assim, em 1853, surge o engenho de José Maria Barreto e C.ª, nas atuais instalações do Museu Etnográfico, na vila, e o da Tabua, de Valério Roiz da Cova e José da Silva. Depois disso, nos princípios do séc. XX, há notícias sobre novos engenhos na Ribeira Brava e Tabua, o que demonstra o vigor da cultura, contudo, a lei de 1927, que favorece o quase monopólio da laboração do engenho Hinton, obriga ao seu encerramento.

A área do atual município da Ribeira devia rendas e tributos ao Colégio dos Jesuítas no Funchal e ao Convento de Santa Clara. Para o triénio 1759-1761, foram cobrados de trigo, vinho, pescado, miunças e verduras 17.011$650 réis. As Clarissas recebem assim, das suas terras no Campanário e na Ribeira Brava, vinho, trigo, cevada, sumagre, centeio, castanhas, inhame, feijão, cebolas, abóboras, nozes, castanhas e cerejas. Desde 1644 que há registo de moradas do Colégio na vila da Ribeira Brava, assinalando-se aí casa, celeiro e adega. Os Jesuítas tinham mesmo sociedade numa embarcação para o transporte dos seus produtos para o Colégio, no Funchal, como informa Henrique Henriques de Noronha, em 1722: “Os seus Dízimos pertencem também aos Padres da Companhia” (NORONHA, 1996, 221).

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Casas da antiga Rua do Colégio, 1800 (c.), Ribeira Brava, ilha da Madeira. Cantaria e alvenaria pintada, 1800 (c.). Fotografia de 22 de junho de 2011. Antiga Rua do Colégio, Ribeira Brava. Ilha da Madeira.
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Casas da antiga Rua do Colégio, 1800 (c.), Ribeira Brava, ilha da Madeira .Cantaria e alvenaria pintada, 1800 (c.). Fotografia de 22 de junho de 2011. Antiga Rua do Colégio, Ribeira Brava. Ilha da Madeira.
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Portal seiscentista da antiga Rua do Colégio, 1620 (c.), Ribeira Brava, ilha da Madeira. Cantaria e alvenaria pintada, 1620 (c.). Fotografia de 22 de junho de 2011. Antiga Rua do Colégio, Ribeira Brava. Ilha da Madeira.

A partir dos dados avulsos das rendas senhoriais e dos impostos que recaíam sobre as culturas, como era o caso das miunças e do verde, é possível saber da importância das culturas agrícolas e do aproveitamento dos recursos na área. Assim, nos cereais, nota-se uma dominância do centeio, o que deverá estar relacionado com a pobreza das populações locais, mas também com a necessidade do mesmo para alimentar o gado, uma vez que os vales da Serra de Água e da Ribeira Brava eram muito frequentados.

Encontramos ainda referência a inúmeros moinhos de água, que pagavam, até 1821, os direitos banais ao capitão do Funchal, que tinha, aqui, um procurador das suas rendas, embora estas fossem arrendadas a privados. Em 1862, na freguesia da Ribeira Brava, são referidos 23 moleiros. Para 1910, encontramos o registo dos moinhos, havendo sete no Campanário, seis na Tabua, quatro na Serra de Água e oito na Ribeira Brava. Na déc. de 50 do séc. XX, nota-se uma redução destes, uma vez que apenas há o registo de dois no Campanário, persistindo seis na Tabua, três na Serra de Água e apenas um na Ribeira Brava, situação que resultará por certo do desenvolvimento da moenda elétrica, não obstante assinalar-se a criação de fábricas de pão: quatro em 1923 e duas em 1936 e 1956.

As atividades oficinais foram igualmente um fator de importante riqueza para a localidade. Com base na informação dos registos paroquiais do séc. XVI, assinalam-se ofícios ligados à agricultura: trabalhadores, pastores e cabreiros, lavradores, canavieiros, mestres de açúcar, caldeireiros, feitor de engenho, cozedor de meles, purgador de açúcar, escumeiro, caixeiro e hortelão. Merece relevo o número de ofícios ligados à produção de açúcar, 13 mestres, o que atesta a importância desta produção. Nota-se ainda uma diversidade de outras atividades, o que demonstra o desenvolvimento populacional e económico do lugar. Assim, encontramos ferreiros e tanoeiros, sendo que no sector da construção são os serradores, pedreiros e carpinteiros. Para os serviços e comércio, relevam-se os sapateiros, alfaiates, barbeiros, físicos, barqueiros, mercadores, almocreves, carniceiros e pescadores. É de salientar o número de ofícios relacionados com o comércio: sete mercadores ou almocreves. Na atividade piscatória, aparecem seis pescadores, e no transporte marítimo, oito barqueiros ou marítimos. A atestar o desenvolvimento das atividades de transformação e processamento dos palmes, registam-se cinco sapateiros, o que parece ser um número elevado de profissionais para a população do lugar.

Para os sécs. VXIII e XIX, há referências aos ofícios nos livros da câmara, quando estes prestavam juramento e apresentavam fiança. Em 1780, surgem os ofícios de barbeiro, sapateiro, serralheiro, carpinteiro, marchante, arrais, ferreiro e fanqueiro; em 1862, carpinteiro, cordoeiro, costureira, ferreiro, parteira, pedreiro, carpinteiro, padeiro, tecedeira, torneiro, curtidor e juntadeira.

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Janela quinhentista, 1580 (c.), Ribeira Brava, ilha da Madeira. Cantaria, 1580 (c.), posteriormente reposta. Fotografia de 22 de junho de 2011. Rua de São Francisco, Ribeira Brava. Ilha da Madeira.
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Janela quinhentista, 1580 (c.), Ribeira Brava, ilha da Madeira. Cantaria, 1580 (c.), posteriormente reposta. Fotografia de 22 de junho de 2011. Rua de São Francisco, Ribeira Brava. Ilha da Madeira.
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Casa com janela quinhentista, 1580 (c.), Ribeira Brava, ilha da Madeira. Cantaria, 1580 (c.), posteriormente reposta. Fotografia de 22 de junho de 2011. Rua de São Francisco, Ribeira Brava.

No vale da Ribeira Brava, vamos encontrar ainda o desenvolvimento de diversas indústrias locais: três de pirotecnia (1900), duas de serração (1928 e 1936), uma de refrigerantes (1938-1955), duas fábricas de massa e uma de blocos (1936). De tradição mais antiga serão as de curtumes. A primeira que surge documentada aparece em 1699, existindo ainda em 1771, nas proximidades da igreja do Campanário. Na Tabua, são referidos três curtidores em 1836 e seis em 1863. Esta última situação poderá estar relacionada com as estruturas escavadas na rocha, que encontramos na Ribeira da Serra de Água, indevidamente apresentadas como matamorras, e nas margens da Ribeira da Tabua. Contudo, esta é apenas uma hipótese de estudo que ainda não foi comprovada. Atente-se ao número extraordinário de ofícios ligados ao aproveitamento do couro, que pode ser mais um indício da presença desta indústria no espaço do atual concelho.

Ainda nas freguesias do concelho, atesta-se a importância da indústria da tecelagem no fabrico de roupa e de agasalhos. Entre 1835 e 1837, encontramos registo da fiança das tecedeiras perante a vereação da Ponta do Sol, sendo 10 da Ribeira Brava e duas da Tabua. Por outro lado, em 1862, temos notícia dos teares em atividade, havendo nove no Campanário, 22 na Ribeira Brava, uma na Serra de Água e seis na Tabua.

Relativamente às árvores de fruta, temos a presença da cidra, com particular incidência na Serra de Água, as cerejeiras, os castanheiros e as nogueiras. Sobre a cerejeira, temos notícia de um facto que aqui teve lugar. Na primeira metade do séc. VXIII, era comum a baldeação e o trato do vinho do Norte com o suco de cereja, de modo a adquirir a coloração característica dos do Sul. O edital de 27 de fevereiro de 1788 proibiu a plantação das cerejeiras pretas e ordenou o arranqueou enxertia das existentes, de modo a evitar o hábito de dar coloração aos vinhos. Os infratores seriam punidos com multa de 6000 réis. Assim, atendeu-se a uma representação dos comerciantes de vinho que se havia manifestado contra tal prática. A 6 de março desse ano, um restrito grupo de proprietários, entre os quais Manuel Acciauoli e Pedro Nicolau Acciauolli, solicitou a suspensão do edital, aduzindo os graves inconvenientes da aplicação. O governador, por despacho de 13 de março, indeferiu. O Cónego, porém, sentindo-se lesado, teimou em transgredir a lei, não permitindo o arranque ou enxertia das cerejeiras e penalizando os colonos que o faziam. O Governador tomou medidas severas, ordenando a sua prisão. O caso arrastou-se por algum tempo, até que a morte do réu o encerrou. No entanto, em 1819, a prática corrente do uso da cereja preta ainda se mantinha, e a Câmara, em representação, alude ao facto de ser uma das causas do descrédito dos vinhos, obtendo pronta resposta do governador D. Diogo Forjaz Coutinho, quebrando, desta forma, a cultura de cerejeiras do atual município.

O testemunho da riqueza da Ribeira Brava, nomeadamente gerada pelo açúcar, está patente na igreja principal da invocação de S. Bento, expressa na decoração e riquíssimo espólio de pratas e nas inúmeras capelas com legados. A gratidão do rei D. Manuel pelos benefícios que esta terra lhe concedera, em direitos e bravura dos seus guerreiros, está expressa na oferta simbólica da pia batismal.

Património

Na Ribeira Brava, destaca-se a igreja matriz da freguesia sede do concelho, onde Manuel Álvares foi batizado e onde recebeu, com o irmão Francisco, em 1538, a primeira tonsura e os primeiros passos no estudo do latim.

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Casa solarenga, 1760 (c.), Ribeira Brava, ilha da Madeira. Cantaria e alvenaria pintada, 1760 (c.). Fotografia de 22 de junho de 2011. Largo da Igreja, Ribeira Brava. Ilha da Madeira.

A primitiva construção no local foi uma capela, que já existia em 1440, sendo vigariaria em 1518 e colegiada em 1540, com quatro beneficiados. Embora tenha sido bastante alterada com as remodelações, mantiveram-se alguns elementos quinhentistas: dois arcos góticos, o púlpito com um anjo na base e a pia batismal, oferta do rei D. Manuel, como foi referido. Das peças mais significativas, constam, na pintura, a Adoração dos Reis Magos e Adoração dos Pastores ou Natividade, a Virgem com o Menino, S. Bento e S. Bernardo; na escultura, a Virgem com o Menino, escultura flamenga do séc. XVI, e S. Pedro. Consideradas como dádivas de D. Manuel, mas pagas pela Fazenda Régia no Funchal, há ainda a pia batismal e a Descida da Cruz. Outro aspeto significativo é o tesouro da igreja, da qual se fez um núcleo museológico na sacristia.

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Arco da capela de Nossa Senhora de Loures, 1680 (c.), Ribeira Brava, ilha da Madeira. Reforma de 1680 (c.). Fotografia de 22 de junho de 2011. Matriz de São Bento da Ribeira Brava, ilha da Madeira.
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Altar-mor da matriz da Ribeira Brava, 1680 e 1750 (c.), ilha da Madeira. Talha dourada e policromada. Oficina de Manuel Pereira de Almeida (?), 1680 (c.), acrescentado em 1750 (c.). Fotografia de 22 de Junho de 2011. Matriz de São Bento da Ribeira Brava, ilha da Madeira.
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Lampadário da Ribeira Brava, 1630 (c.), Ribeira Brava, ilha da Madeira. Prata. Oficina de Marcos Agostinho (atr.), 1630 (c.). Matriz de São Bento da Ribeira Brava, ilha da Madeira.

Ainda na vila, há a assinalar várias capelas e um oratório franciscano, dedicado a Nossa Senhora da Porciúncula. A 12 de maio de 1724, os frades deram início à construção do oratório, financiado por um legado testamentário do beneficiado, o P.e Inácio Ferreira Garcês. Sabemos que, em 1730, eram seis os religiosos neste estabelecimento. Em 1732, era intenção transformá-lo num convento, contudo, o bispo D. Fr. Manuel Coutinho não deu autorização. O oratório foi desativado com a Revolução Liberal e sabemos que em 1835 servia de açougue.

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Altar do Santíssimo da Ribeira Brava, 1730 (c.), Ribeira Brava, ilha da Madeira. Madeira dourada e policromada. Oficina de Manuel Pereira de Almeida e de Julião Francisco Ferreira (atr.), 1730 (c.). Óleo sobre madeira, cópia de retábulo flamengo, hoje no Museu de Arte Sacra. Fotografia de 22 de Junho de 2011.
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Sacrário do altar do Santíssimo da Ribeira Brava, 1680 (c.), Ribeira Brava, ilha da Madeira. Madeira dourada e dourada. Oficina de Manuel Pereira de Almeida (atr.), 1680 (c.). Fotografia de 22 de Junho de 2011. Matriz de São Bento da Ribeira Brava, ilha da Madeira.

No Campanário, o primitivo templo foi destruído e erguido outro no seu lugar em 1963. A primeira informação que temos relativamente ao vigário data de 1518. Devido ao estado de ruína da Igreja de S. Brás, em 1532 a Coroa ordenou a sua reconstrução, tendo custado 87.000 réis. Na freguesia, surgiram outras capelas particulares com encargos: de Nossa Senhora do Carmo, de Nossa Senhora do Bom Despacho, de Nossa Senhora da Conceição, na Fajã dos Padres, de Nossa Senhora da Glória, de São João Baptista e de Nossa Senhora do Rosário.

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Crucifixo, 1680 (c.), Ribeira Brava, ilha da Madeira. Madeira entalhada e policromada. Reforma de 1680 (c.). Fotografia de 22 de junho de 2011. Matriz de São Bento da Ribeira Brava, ilha da Madeira.

Na Serra de Água, a primeira capela foi instituída por Beatriz Rodrigues Neto, em 1531, com a invocação de Nossa Senhora da Ajuda. Em 1598, foi ordenada a sua ampliação, o que significa que já funcionava, tendo a paróquia sido criada por alvará régio de 28 de dezembro de 1676. Teve capelão em 1680. De todos os templos, é o mais simples e aquele que expressa o nível de riqueza dos seus moradores.

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Varas de pálio (?), 1800 (c.), Ribeira Brava, ilha da Madeira.Prata, 1800 (c.). Fotografia de 22 de junho de 2011. Matriz de São Bento da Ribeira Brava, ilha da Madeira.
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Pia de água benta da matriz da Ribeira Brava, 1520 (c.), ilha da Madeira. Calcário brecha da serra da Arrábida. Oficina régia (?), 1520 (c.) Lado da Epístola da entrada principal. Fotografia de 22 de junho de 2011. Matriz de São Bento da Ribeira Brava, ilha da Madeira.

A Tabua é mais antiga e o templo revela maior opulência. Sabemos que, em 1618, havia aí um vigário. A primitiva igreja da Santíssima Trindade foi construída por João Vaz, escudeiro. Em finais do séc. XVI, foi destruída por uma aluvião, servindo de paróquia a capela da Madre de Deus, tendo a nova igreja paroquial sido construída apenas em 1696. Apresentam também manifestações dessa riqueza agrícola as capelas da Candelária ou de Nossa Senhora das Candeias, de Nossa Senhora da Conceição, de Nossa Senhora dos Anjos, da Mãe de Deus e da Senhora da Madre de Deus.

 

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Roda de moinho do engenho do antigo solar de São José, 1860 (c.), Museu Etnográfico da Ribeira Brava, ilha da Madeira. Ferro, 1860 (c.), posteriormente reposta. Museu Etnográfico da Ribeira Brava. Projeto do atelier do arquiteto Francisco Caíres, 1995. Fotografia de 22 de junho de 2011. Ilha da Madeira.

O Museu Etnográfico da Madeira é uma referência na vila desde 1994. Espaço ligado à vida rural, contribui para preservar os restos de um engenho e moinho de cereais. Aqui funcionou, desde 1853, o engenho de José Maria Barreto e C.ª. De entre as principais tradições do lugar, podemos salientar a dança das espadas e as castanholas da Tabua.

Personalidades

Em 1533, no cerco de Santa Cruz do Cabo de Gué, em Marrocos, “acharam-se nesta jornada muitos homens fidalgos nobres e cavaleiros da ilha, entre os quais foram da Ribeira Brava, Manoel de Barros, e Gaspar Vilela, o qual levou neste socorro quinze homens à sua custa, e lá esteve cinco vezes servindo a El-Rei: e nesta companhia foram também João Henriques, Simão de Miranda, João Fernandes de Abreu, e Luis Doria, todos naturais da ilha” (FRUTUOSO, 1979, 287).

Em 1722, Henrique Henriques de Noronha afirmava que a Ribeira Brava foi “[…] residência de muita nobreza antiga, pelo que se veem no seu distrito muitos morgados nobres, e rendosos” (NORONHA, 1996, 220), dividindo a sua vida entre este lugar e o Funchal. Estas famílias adquiriram importância económica, mas também social, por força do seu envolvimento nas campanhas africanas e no Oriente, recebendo títulos e comendas da coroa. Podemos, pois, afirmar que a Ribeira Brava foi lugar de gente ilustre, possuidora de títulos nobiliárquicos.

João de Betencourt foi para a Madeira em 1448 com o seu tio Maciot de Betencourt, que havia vendido a ilha de Lanzarote ao Infante D. Henrique, fazendo assentamento na Banda de Além. Aí instituiu morgado que esteve na origem de uma das mais importantes famílias da ilha, que se evidenciou nas praças marroquinas e orientais. Em 1524, com sua mulher, Isabel Fernandes, fundou a capela de Nossa Senhora da Apresentação. Sabemos ainda que um João de Betencourt foi capitão de Malabar.

Diogo de Teive, escudeiro da Casa Real, um dos primeiros povoadores da ilha, recebeu sesmarias na Ribeira Brava. O seu nome ficou célebre por ter sido um dos primeiros a aventurar-se na descoberta das terras ocidentais, de que resultou o descobrimento das ilhas de Flores e Corvo, em 1452. Nesse mesmo ano, recebeu, a 5 de dezembro, autorização do Infante D. Henrique para construir um engenho de água, o primeiro engenho particular da ilha. Esteve, ainda, na Terceira, em companhia de Jácome de Bruges, dando início à ocupação da ilha, que abandonou, em face do desaparecimento enigmático deste último. Os seus descendentes relacionaram-se com Castela, assumindo funções importantes no período da união das duas coroas. Em 1640, com a Restauração, o morgadio dos Teives passou para a Coroa, que o arrendou a particulares. Desde então, parece que nunca mais os Teives regressaram à posse dos seus bens e a pisar o solo do lugar.

A estes junta-se outro descobridor, Fernando Pó, que, entre 1471 e 1473, descobriu a ilha que lhe deu o nome no Golfo da Guiné.

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Armas do visconde da Ribeira Brava, 1910, Câmara Municipal da Ribeira Brava, 1776, ilha da Madeira. Cantaria rija esculpida, 1910. Antigo solar dos Herédias, 1776 (c.) Câmara Municipal da Ribeira Brava. Fotografia de de 22 de junho de 2011. Ribeira Brava, ilha da Madeira.

António Correia Herédia, Visconde da Ribeira Brava e figura marcante da política, entre finais do séc. XIX e os primeiros 18 anos do séc. XX, conduz até à época contemporânea o panteão de figuras ilustres. Descende de António Herédia, militar castelhano que veio para a ilha no período da união das duas coroas, sendo capitão do presídio político. Republicano convicto, com o alvorecer da República, teve uma carreira política fulgurante, batendo-se pela terra que o viu nascer. Em 1911, com a criação da Junta Agrícola, empenhou-se no plano de reconversão agrícola a que ela estava vocacionada. A promoção de viveiros agrícolas e de arborização e o desenvolvimento do plano viário são alguns dos objetivos alcançados. Foi através dele que chegaram à ilha alguns negros cabo-verdianos, ao abrigo de um programa de proteção contra a fome, tendo chegado algumas dezenas, em 1913, para trabalhar no campo experimental da Bica da Cana. As dificuldades de adaptação foram imensas, contando com a oposição dos locais, como se pode verificar pelos periódicos pontassolenses.

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Portal seiscentista da antiga Rua do Colégio, 1620 (c.), Ribeira Brava, ilha da Madeira. Cantaria e alvenaria pintada, 1620 (c.). Fotografia de 22 de junho de 2011. Antiga Rua do Colégio, Ribeira Brava. Ilha da Madeira.

Foi na área das Humanidades que se destacou um dos mais notáveis ribeira-bravenses, cujo nome chegou a todo o mundo. Trata-se de Manuel Álvares, nascido em 1526. Aos 20 anos, entrou para a Companhia de Jesus, onde se afirmou como um notável professor de Humanidades. Foi Reitor do Colégio das Artes em Coimbra (1561-1566) e, depois, da Universidade de Évora (1573) e do Colégio de Santo Antão (1574-1575). A fama não resultou do exercício destas funções, mas sim da sua obra: a Arte de Grammatica, De Institutione Grammatica Libri Tres, De Mensuris Ponderibus et Numeris, Tratado Breve das Medidas, Pesos e Moedas, Epitaphium Principis Ludovici ou Oratio de Laudibus Regis Joannis I II. Contudo, merece especial destaque aquela que é considerada a sua obra-prima e a mais conhecida em todo o mundo, a Gramática Latina, publicada em 1572, que veio revolucionar o ensino do latim a nível mundial. Pelas mãos dos Jesuítas, espalhou-se por todo o mundo, tendo conhecido 530 edições até ao séc. XIX. Em Portugal, esta foi apenas destronada pelo ódio do Marquês de Pombal à Companhia de Jesus, que levou à sua proibição pelo alvará de 20 de junho de 1759. A memória deste ilustre ribeira-bravense está sinalizada no busto do escultor Amândio de Sousa, inaugurado na vila em 1972, e no nome da escola secundária do concelho.

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Padre Manuel Álvares, Amândio de Sousa, 1972, Ribeira Brava, ilha da Madeira. Insc: Padre Manuel Álavres 1526-1583, Autor da Arte da Gramática (De Institutione Grammatica). Homenagem do Município. Bronze, 62,5 cm. Amândio de Sousa, 1972. Inaugurado a 1 de Agosto de 1972. Fotografia de 22 de Junho de 2011. Largo da Igreja, Ribeira Brava. Ilha da Madeira.

Juntam-se outros, anónimos, que fizeram desta escarpa um local aprazível. Merecem relevo especial os escravos, mouriscos ou negros. Uns e outros adquirem importância na Ribeira Brava pelo facto de aqui existirem casas com ligações à vida agrícola e façanhas bélicas na costa africana. Note-se que foi na Ribeira Brava e no Funchal que mais se manifestou a presença de escravos na Madeira, tendo sido uma constante até à sua proibição pela Coroa, em 1597, resultado das presas de guerra da costa marroquina, troféu que os guerreiros ostentavam aos seus semelhantes e súbditos. No global, a freguesia da Ribeira Brava é uma das que apresenta maior percentagem de escravos, sendo esta de 17 % no séc. XVI. Desses proprietários, merece destaque Francisco Álvares de Atouguia, senhor de 10 escravos. Era uma terra de guerreiros, de proprietários de canaviais e, por isso mesmo, de escravos: os canaviais geravam a necessidade, as façanhas bélicas uma forma de os conseguir.

A corrente migratória resultante do descontentamento gerado em face da conquista e ocupação do arquipélago canário iniciara-se já por volta de meados do séc. XV, sendo seu arauto Maciot de Betencourt. O sobrinho do primeiro conquistador das Canárias, amargurado com o evoluir do processo e em litígio com os interesses da burguesia de Sevilha, cedeu o direito do senhorio de Lanzarote ao infante D. Henrique mediante avultada soma de dinheiro, fazendas e regalias na Madeira. Iniciava-se assim uma nova vida para esta família de origem normanda, que das Canárias passa à Madeira e aos Açores, relacionando-se aí com a principal nobreza da terra, o que lhe valeu um lugar de relevo nas sociedades madeirense e micaelense do séc. XV. Acompanharam o desterro de Maciot de Betencourt a sua filha Maria e os sobrinhos e netos Henrique e Gaspar. Todos eles conseguiram uma posição de prestígio e avultadas fazendas mercê do relacionamento matrimonial com as principais famílias da Madeira. Maria Betencourt, por exemplo, casou-se com Rui Gonçalves da Câmara, filho segundo do capitão do donatário do Funchal e futuro capitão do donatário da ilha de S. Miguel. Como já referido, João de Betencourt e os seus descendentes tiveram uma intervenção na vida municipal e na defesa das praças africanas, deixando o seu nome nos anais dos feitos de África, do Brasil e da Índia.

Os Teives são uma família que, segundo Henrique Henriques de Noronha, começa com Diogo de Teive, que foi para a Ribeira Brava, onde teve fazendas e criou um morgado, reconhecido por provisão régia de 1531, em nome de seu filho Gaspar de Teive. Diogo de Teive, seu neto, nasceu na Ribeira Brava em 1540, filho de Gaspar de Teive. Ao ir para o Reino, acabou por adquirir um papel de relevo junto de Filipe II, de quem foi pajem e depois gentil-homem. O rei Filipe II gratificou os seus serviços com o título de senhor na vara de Aguazil, no Panamá, e uma comenda de 4000 pesos. Teve uma ligação ao Peru, onde faleceu.

Por fim, é de referir João Augusto Pereira (1857-1915), militar e adepto da monarquia, que nasceu na Ribeira Brava, a 25 de maio de 1857. Frequentou as escolas Politécnica e do Exército. Na Madeira, foi comandante de Bateria n.º 3 de Artilharia de Montanha. Entre 1899 e 1910, assumiu as funções de deputado às Cortes, que abandonou com a implantação da República, que o levou a deixar a vida política ativa. Como deputado, defendeu os interesses mais prementes da ilha e teve, em 1900, a ousadia de apresentar um projeto de autonomia administrativa, cuja existência se desconhece nos arquivos da Assembleia.

Na História recente de finais do séc. XX, devemos referenciar João Inocêncio Camacho de Freitas (1899-1969), Governador Civil da Madeira, e Luís Mendes (1932-1987) e a sua ação em prol do concelho, merecendo este último, por isso, um busto na vila, erigido em 1984.

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Alberto Vieira

(atualizado a 09.09.2016)

procissões

As procissões são uma expressão de fé através duma religiosidade que tem a marca duma determinada cultura, neste caso, a cultura insular da Madeira. Por isso, desde os primeiros tempos da colonização e da evangelização da Ilha, elas acompanharam as principais festas religiosas em igrejas paroquiais e capelas, por ocasião das festas do Senhor, de Maria e dos santos, em períodos litúrgicos importantes, como são, sobretudo, a Quaresma e a Páscoa; ou então como forma de invocar a proteção divina quando estava em causa a segurança da população ou as necessidades de alimento nos tempos de maior falta de água.

Uma das procissões mais antigas na Madeira é a do Corpo de Deus, que ocorre durante a festa litúrgica do Santíssimo corpo e sangue de Jesus. Em 1483, há registo de que essa procissão se realizava pelas ruas do Funchal e que, para além das autoridades camarárias que nela participavam em lugar de destaque, iam também os representantes e os elementos das principais corporações de ofícios da cidade. Os que por qualquer razão não pudessem participar eram passíveis de multa. Era costume integrar nesta procissão determinadas encenações militares, danças ou ainda jogos pouco decorosos. A origem destas encenações tem a ver com a referência bíblica ao rei David que, depois da vitória contra os Filisteus, acompanhava triunfalmente a arca da Aliança com cantos e danças. Estas práticas, julgadas já no tempo como repreensíveis, foram progressivamente banidas, sobretudo pela ação do clero e à custa de alguns desacatos. Nos inícios do séc. XVII, o bispo do Funchal chegou mesmo a escrever ao rei para tomar providências de modo a evitar tais problemas. Numa carta régia de 1724, foi determinado que se retirassem da procissão tudo quanto eram jogos, danças e figuras, mesmo de santos, exceto a imagem de S. Jorge e alguns andores que as irmandades religiosas quisessem levar. Só a partir de 1857 é que a imagem de S. Jorge deixou de figurar na procissão do Corpo de Deus.

Outro problema que levava a constantes disputas estava relacionado com as precedências das diferentes autoridades. Em 1763, por exemplo, a Câmara do Funchal queixou-se ao Desembargo do Paço por conflitos com o Governador quanto aos lugares que lhe estavam destinados na procissão do Corpo de Deus.

No início do séc. XXI, esta procissão continua a congregar a Igreja diocesana no dia de Corpo de Deus, embora se realize em todas as paróquias. A festa do Santíssimo Sacramento é patrocinada pela respetiva confraria. No Funchal, participam os irmãos da confraria do Santíssimo Sacramento das diferentes Paróquias e alguns trazem as insígnias do Espírito Santo utilizadas durante as visitas pascais. Como é tradição nas paróquias, a procissão requer um tapete de flores, em gratidão pela passagem do Santíssimo Sacramento.

A Quaresma foi sempre o tempo próprio para a realização das procissões da penitência: a procissão da cinza e dos Passos. Ignora-se o início da procissão da cinza, mas esta realizou-se durante séculos na quarta-feira de cinzas, partindo do Convento de S. Francisco e passando pelas Igrejas de S.ta Clara e do convento das Mercês. A procissão, de origem e inspiração franciscanas, tinha a participação da ordem terceira de S. Francisco, com o andor que trazia a imagem de S. Francisco abraçado à cruz de Cristo. Depois ia a irmandade da penitência, uma urna de vidro contendo cinzas, o andor do Senhor dos Passos e vários andores de santos ligados à Ordem de S. Francisco. Por fim, era levada uma relíquia da Santa Cruz. Em 2015, ainda se realizava uma procissão da cinza no Convento de S. Francisco, em Câmara de Lobos.

A procissão dos passos fazia-se no Funchal durante a Quaresma. A imagem do Senhor dos Passos era inicialmente levada em procissão do Convento de Santa Clara para a igreja do Colégio, e a imagem da Senhora das Dores era levada do Convento das Mercês para a . Num dos Domingos da Quaresma, a procissão dos Passos seguia até à Sé, onde estava a Senhora das Dores e onde era proferido o sermão do Encontro.

Há ainda outras procissões de penitência, como a do enterro do Senhor, na Sexta-feira Santa; bem como, fora do tempo quaresmal, procissões para implorar chuvas ou a proteção diante dalguma calamidade.

Duas procissões são igualmente significativas da tradição madeirense. A primeira, é a chamada procissão do voto feito a S. Tiago, realizada no primeiro dia de Maio. Esta procissão é a homenagem ao padroeiro da Diocese e da cidade, S. Tiago, e o cumprimento do voto feito no séc. XVI de proteção contra a peste. Nos primeiros tempos, saía da Sé e dirigia-se para a Igreja de S. Tiago. Depois, passou a sair da capela do Corpo Santo em direção à igreja de S. ta Maria Maior. Nela tomavam parte as autoridades da Câmara, que depunham as suas varas junto ao andor de S. Tiago, em sinal de gratidão, bem como representantes das várias corporações profissionais do Funchal.

Uma outra procissão evoca o voto feito a Nossa Senhora do Monte por ocasião da aluvião de 9 de outubro de 1803. Em novembro deste ano, o clero e as autoridades do Funchal decidiram passar a celebrar Missa e realizar uma procissão todos os anos a 9 de outubro, agradecendo o patrocínio de Nossa Senhora do Monte à cidade do Funchal; procissão que, nos primeiros tempos, saía da Sé e se dirigia à Igreja de Sta. Maria Maior. De referir que, na mesma data, se realiza em Machico a procissão noturna do Senhor dos Milagres, acompanhada pelos pescadores com centenas de archotes acesos e vivida no mais estrito silêncio.

As procissões possuem um significado humano e de fé; significam que a Igreja tem a visibilidade dum corpo organizado e que se exprime através de sinais de unidade que permitem viver a fé. A procissão é, segundo o Directório sobre Piedade Popular e Liturgia (2002), “um sinal da natureza profunda da Igreja: esta é o povo de Deus que caminha com Cristo, e atrás dele, com a consciência de não ter morada definitiva neste mundo, ou ainda um povo que marcha nas estradas da cidade terrestre para a Jerusalém celeste. A procissão é também o sinal do testemunho de fé que a comunidade cristã deve dar ao seu Senhor no interior das estruturas da sociedade civil. Ela é, finalmente, o sinal do envio missionário da Igreja, que, desde os seus princípios e segundo o mandamento do Senhor, lançou-se em todas as estradas e caminhos do mundo inteiro para anunciar o Evangelho da Salvação” (n.º 247). Em todos os tempos, sentiu-se a necessidade de evangelizar as procissões, de maneira a que tivessem um verdadeiro espírito de fé e de participação na vida da Igreja.

Bibliog.:CONGREGAÇÃO PARA O CULTO DIVINO E A DISCIPLINA DOS SACRAMENTOS, Directório sobre a Piedade Popular e Liturgia. Princípios e Orientações, 9 abr 2002; PEREIRA Eduardo C. N., Ilhas de Zargo, 4.ª ed., vol. II, Funchal, Câmara municipal do Funchal, 1989; SILVA Fernando Augusto, MENEZES, Carlos Azevedo, Elucidário Madeirense, III vol., Funchal, DRAC, 1984.

Vítor Reis Gomes

(atualizado a 29.02.2016)