fortes da ribeira brava
O escarpado das encostas nesta área da Ilha não oferece grandes possibilidades para qualquer desembarque de forças, tendo o sistema de defesa, implantado nos sécs. XVI e XVII, privilegiado a instalação de vigias. No entanto, dada a importância e riqueza do lugar, houve logo a construção de um forte, São Sebastião, designação que parece apontar para a década de 70 do séc. XVI. Mais tarde, em 1708, foi edificado o forte de São Bento, por ocasião da campanha desenvolvida ao tempo do governador Duarte Sodré Pereira, quando se erigiram também as fortificações de Machico (Fortes de Machico), Santa Cruz e o forte Novo de São Pedro, no Funchal; tal como, muito provavelmente, se reforçaram algumas das posições das vigias da costa norte. A aluvião de 9 de outubro de 1803 destruiu ambos, tendo ficado do forte de S. Bento somente a torre de gola, que foi aproveitada para posto de turismo. Palavras-chave: aluviões; artilharia; arquitetura militar; defesa; turismo. De acordo com a inscrição ainda existente na torre da gola, o forte de São Bento, orago do lugar, foi levantado sob a direção do capitão Henrique Manuel João e “a artilharia dele foi a primeira que entrou neste lugar sem despesa para a fazenda real”. O governador empenhara-se em envolver nesta campanha de fortificação os elementos da governação local, pois eram quem mais beneficiava da defesa, assegurando a proteção das suas propriedades. O forte encontrava-se ativado e guarnecido pouco depois, tendo o governador D. Pedro Álvares da Cunha nomeado para capitão do mesmo, a 14 de janeiro de 1713, João de Vasconcelos Uzel. Em 1742, forneceu-se “papel pardo para cartuchos” ao condestável da Ribeira Brava, provavelmente Tomé Ferreira da Silveira, que custaram $200 réis (ANTT, Provedoria..., liv. 840, 1742, fls. 17-22). O primeiro forte de São Sebastião é referido por Paulo Dias de Almeida (c. 1778-1832) como tendo sido destruído na aluvião de outubro de 1803. O autor comenta que sequer tinham restado vestígios dele, acrescentando que o mesmo acontecera com o de São Bento. Do forte de São Sebastião tinham ficado seis peças de diferentes calibres, reprovadas e do forte de São Bento, oito, também de diferentes calibres, igualmente reprovadas, além de 307 balas. A defesa do lugar reduzia-se a um pequeno plano em cima da ponta de rocha a nascente, a que então chamavam Reduto, onde se instalou uma posição fortificada, entre as duas grandes guerras mundiais e onde existiam três peças no chão, sem palamenta alguma. No entanto, no livro de carga da artilharia de 1724 já não se menciona o forte de São Sebastião, mas sim o forte de São Bento, de que era condestável Ferreira da Silva e ao qual foram entregues, com data de 4 de outubro desse ano, seis peças de artilharia de ferro montadas de calibre de 2 até 9 libras, três colheres de cobre com as suas hastes, cinco soquetes elanados, um riscador, um saca-trapo, duas pranchas de chumbo para os fogões, dois caixões para recolher pólvora e cartuchos, e “um cano de mosquete com seu reparo que serve para exercício de barreira aos artilheiros” (ARM, Governo Civil, liv. 418, fl. 24). A 30 de setembro de 1730 foi carregado ao mesmo condestável outros quatro soquetes, dois polvorinhos e duas agulhas. Em 1733, entretanto, servia de condestável Tomé Ferreira da Silveira, que recebeu ordem de entregar as armas de pedreneira que tinha para guarda no forte, e que recolheram ao Funchal. O engenheiro António Pedro de Azevedo (1812-1889) levantou a planta do lugar em 1841, na sua primeira descrição da ilha da Madeira e, de novo, em 1860, para o “tombo militar” (DSIE, Gabinete..., n.os 5584 e 5540, 1A-12A-16; ARM, Arquivos Particulares), onde o forte surge já reduzido à torre de gola, com um pano adjacente para nascente e dois lanços de escadas no mesmo, o que também aparece registado nas fotografias do final do séc. xix. Tudo parece indicar que o forte inicial era triangular, com torre de gola na entrada e semelhante aos do Amparo de Machico (embora este sem torre) e de São João Batista do Porto do Moniz (Fortes do Norte da Ilha). Na descrição do tombo militar refere-se que, não havendo quem se encarregasse da conservação da pequena parte que restava da fortificação, tinha a mesma sido arrendada para habitação a José Felício de Aguiar. A aluvião de 1842 parece não ter afetado especialmente o que restava do antigo forte de São Bento, embora na planta levantada não haja menção à construção. O forte ou, mais corretamente, o que dele sobejava, veio a ser entregue à nova câmara municipal, criada a 6 de maio de 1914, por interferência do ex-visconde da Ribeira Brava (1852-1918), havendo referências a obras realizadas por volta de 1916, altura em que, por certo, os merlões foram rematados com vivos relevados, de pequena guarita superior de proteção à escada que dá acesso ao terraço e foram executadas as frestas e o oratório do lado do mar, elementos que não se configuravam assim nas fotografias que conhecemos dos finais do séc. XIX e inícios do XX. Nos desenhos de António Pedro de Azevedo e nas fotografias mais antigas, a face, hoje do lado do mar, era dotada de larga porta de acesso à parada do forte inicial e provida superiormente de ampla janela, componentes que foram depois entaipados. Segundo a tradição local, terá servido de prisão camarária, mas não existe qualquer confirmação documental de tal serventia durante o séc. XX. Na década de 90, foi remodelado para servir de posto de turismo, situação que, de forma algo intermitente, se mantém até hoje. Nos alvores da Segunda Guerra Mundial foi levado a efeito um largo plano de defesa para a ilha da Madeira, altura em que algumas das principais baías foram dotadas de novas estruturas defensivas, onde, para além das novas baterias de costa e antiaéreas do Funchal, foram construídos abrigos enterrados, para seções de metralhadoras pesadas, como aconteceu na Ribeira Brava e na praia Formosa (Fortes da Praia Formosa). O trabalho foi entregue à Companhia de Sapadores Mineiros, pertencente à rede das unidades de engenharia, conhecendo-se uma planta para o “abrigo para uma secção de metralhadora pesada” da Ribeira Brava, da autoria do alferes miliciano de engenharia Rogério Afonso, que deve datar de meados de 1942, pois que a aprovação do subsecretário de Estado da Guerra foi de 12 de agosto de 1942 (BOTELHO, 2006, p. 3). Por esse ano ou no seguinte, escavou-se o abrigo enterrado para a secção de metralhadora pesada, que subsiste na arriba do pequeno porto da Ribeira Brava, inclusivamente com um baixo-relevo numa das antigas portas de alvenaria, com o emblema da Companhia de Sapadores Mineiros, ainda com vestígios de pintura. Rui Carita (atualizado a 31.01.2017)
fortes do norte da ilha
O povoamento do norte da Ilha, da responsabilidade da capitania de Machico, foi mais tardio e o alcantilado da costa também contribuiu para não haver especial e urgente necessidade de construções defensivas, que por esta razão foram prorrogadas. Nos inícios do séc. XVIII deve ter sido construído o forte do Porto da Cruz, de que somente resta a casa da guarda. Datado da mesma altura, o arruinado forte do Porto do Moniz foi, entre 1998 e 2000, reconstruído para acolher o aquário. No calhau de São Jorge também veio a ser levantado um pequeno forte, em 1785, que as cheias de novembro de 1848 destruíram, restando somente o antigo portal de entrada. No início do séc. XX, uma das famílias do Faial levantou um miradouro romântico, o chamado forte do Faial, que equipou com velhas bocas-de-fogo abandonadas nas praias. Palavras-chave: aluviões; aquário da Madeira; artilharia; arquitetura militar; Romantismo. Porto da Cruz Não houve necessidade urgente ou especial de edificar construções defensivas no norte da Ilha, pois o povoamento da área, da responsabilidade da capitania de Machico, foi mais tardio e o perfil da sua costa é alcantilado. A freguesia do Porto da Cruz era a que mais contactos estabelecia com a sede da capitania de Machico, embora por caminhos de difícil acesso, nos sécs. XVI e XVII. Assim, em princípio, terá sido uma das primeiras localidades do norte onde foi erigida uma fortificação, determinada nos primeiros anos do séc. XVIII pelo governador Duarte Sodré Pereira. Estaria em construção em 1708 e para ela foi nomeado capitão João de Vasconcelos Uzel, em 1713. No entanto, no livro de carga da fortificação de 1724 não consta que a mesma estivesse artilhada, ao contrário do Porto do Moniz, que já teria um reduto artilhado. Paulo Dias de Almeida (c. 1778-1832), em 1817, não considerou que o vago arranjo executado no quase ilhéu do porto fosse uma verdadeira fortificação. Assim, escreveu: “tem um pequeno plano, em que se pode formar uma bateria pelo menos de quatro peças, de que bem necessita” (CARITA, 1982, 73). Conta também que existia no sítio um barbuzano e duas oliveiras, das quais se recolhia o fruto, não havendo memória de terem sido aí plantadas. Acrescenta ainda que a povoação estava dispersa pelos diversos lombos, cobertos de balseiras e que os caminhos até à Portela eram todos feitos através de despenhadeiros. O local em apreço tinha sido objeto de trabalhos de fortificação alguns anos antes, tendo sido efetuada, pelo menos, a reconstrução da casa da guarda, que ainda ostenta a data de 1793 num lintel. Quando Paulo Dias de Almeida elaborou a referida descrição, a obra estaria já levantada, porém, o autor não lhe faz referência, talvez pela sua insignificância e porque, segundo o Elucidário Madeirense, o forte teria sido desmantelado em 1804, sendo a guarnição existente mandada trabalhar na desobstrução da ribeira de Machico. Esta situação, no entanto, terá sido pontual, motivada pela aluvião de 9 de outubro de 1803, não se tratando da guarnição efetiva do forte, que nunca a terá tido em permanência, mas sim do pessoal das companhias de ordenança da freguesia que montavam a guarnição do mesmo. Mais tarde, em 1819, depois da visita geral efetuada à Ilha pelo governador Sebastião Xavier Botelho (1768-1840), o tenente-coronel Paulo Dias de Almeida, na planta da Madeira onde indicou os pontos que necessitavam de ser fortificados, registou que se devia ativar de novo a bateria do Porto da Cruz, bem como montar uma outra bateria na ribeira do Lava-pés, hoje ribeira da Maiata, na encosta nascente, efetivamente um local com um muito bom comandamento sobre toda a baía e de onde nos finais desse século vários viajantes tiraram fotografias. Não cremos que se tenha feito coisa alguma na baía do Porto da Cruz durante as décadas de 20 e 30 do séc. XIX, pois o tombo militar desse forte é de 1870, não foi escriturado por António Pedro de Azevedo (1812-1889) na década anterior, quando este considerou a grande maioria das restantes fortificações da Ilha. O forte encontrava-se na “origem setentrional da Ponta de São Lourenço”, segundo a descrição de 1870 e constava então de uma casa da guarda para depósito de munições, arruinada, e de um terrapleno de parapeito de terra, estando tudo totalmente abandonado (ARM, Arquivos Particulares, tombo militar). Não tinha, assim, qualquer interesse militar, pelo que deveria ser arrendado, segundo opinião do engenheiro Domingos Alberto da Cunha (1826-1892), que assinou a descrição a 31 de dezembro de 1870. A descrição seguinte, de António Leite Monteiro, datada de 3 de novembro de 1893, mantém a mesma opinião e propõe um valor global de 20$000 réis. É tradição local que este forte esteve artilhado até aos inícios ou meados do séc. XX. As peças terão então sido lançadas ao mar, sendo uma delas recuperada depois pela firma Soares Branco e entregue ao Museu da Quinta das Cruzes, nos finais da década de 60, mas entretanto depositada no museu de artilharia do Grupo de Artilharia de Guarnição n.º 2, onde ainda se encontra. A área do forte foi ocupada nos anos 30 por um posto da Guarda Fiscal, que deixou várias inscrições esgrafitadas nas paredes e, em 1960, por uma senhora de nome Raquel, segundo informação local, para exploração agropecuária. Voltou a ficar vago poucos anos depois, sendo ocupado somente como ponto de lançamento de fogo-de-artifício das festas regionais locais. A povoação de São Jorge desenvolveu-se na parte de cima da alta escarpa sobre o calhau da praia, tendo essa área de ocupação inicial sido mais ou menos abandonada entre os finais do séc. XVI e os inícios do XVII, justificando, inclusivamente a desmontagem da igreja matriz inicial da freguesia e a sua reconstrução na achada superior. Paulo Dias de Almeida, na sua descrição de 1817, afirma que por tal era “muito saudável e livre de humidades” (CARITA, 1982, 72-73). Menciona igualmente que “a paróquia é a melhor de toda a Ilha” (Id., Ibid.), referindo-se à igreja paroquial, reformulada nos meados do séc. XVIII, sendo que o templo compreende, de facto, um dos melhores exemplares de talha barroca da Madeira. Explica também que, sendo o porto de rocha, os barcos que ali iam receber os vinhos não se chegavam a terra, recolhendo as pipas em vaivém, pelo que muitas se perdiam. Junto ao porto onde se encontravam os armazéns desta freguesia e da de Santana, havia um pequeno reduto com duas peças de calibre 6 deitadas no chão. Acrescenta ainda Paulo Dias de Almeida que, no porto, só ficava um morador “efetivo” e os restantes recolhiam-se diariamente para o alto da população (Id., Ibid.). São Jorge O forte de São Jorge tinha sido construído a expensas de Francisco Manuel Jardim de Mendonça (Tello de Meneses), em razão do que foi nomeado, em 1785, primeiro capitão do dito forte; por sua morte, o cargo passou ao filho, Honorato Francisco Tello de Meneses. Segundo o tombo deste forte, “tudo” constava de uma “declaração passada por Agostinho Luiz Homem de El-rei, engenheiro e mestre das obras reais, e que só a bandeira, duas peças e dois reparos haviam sido pagos pela fazenda real” (ARM, Arquivos Particulares, tombo militar). Acrescente-se, entretanto, que este Agostinho Luiz Homem de El-rei não era engenheiro nem mestre das obras reais, mas sim apontador. Escreveu António Pedro de Azevedo que uma cheia, ocorrida entre 17 e 20 de novembro de 1848, destruiu totalmente a casa da guarda, que podia alojar cerca de oito homens, assim como parte da muralha do lado da ribeira, ficando o parapeito do forte “totalmente escalavrado e o terrapleno coberto de grossos calhaus” (Id., Ibid.). O forte era triangular, correndo o parapeito paralelo à praia, com 26,5 m e 9 de profundidade. O tombo foi assinado a 19 de fevereiro de 1864, por António Pedro de Azevedo, que calculava que o conjunto valeria então cerca de 350$000 réis. Em nota a esta descrição, António Pedro de Azevedo escreveu que, em toda a costa do norte da Ilha, se não podia tentar um desembarque em força sem grande perigo; embora não tirasse conclusões, tudo parece indicar que este militar não se inclinava para a reconstrução do pequeno reduto de São Jorge. A planta levantada por si, em 1868, apresenta uma “Vista do forte de S. Jorge antes da cheia de 17 de novembro de 1848”, que o mesmo teria efetuado pouco depois da sua chegada à Madeira, em 1841 (DSIE, Gabinete..., n.º 5534, 1A-12A-16). O tombo militar apresenta ainda um apontamento de cerca de 1890, dizendo estar o forte então desocupado e ter um valor de 200$000 réis. Parece ter ido entretanto a hasta pública, dado o terrapleno ser hoje propriedade privada. Faial No remate da propriedade do Faial da família do Dr. João Catanho de Meneses (1854-1942) existe um pequeno e alcantilado “forte” redondo, decorado com uma importante coleção de velhas bocas-de-fogo de ferro, quase todas inglesas e parecendo provenientes de navios desmantelados. O chamado forte do Faial foi construído como mirante de quinta madeirense, ao gosto romântico do séc. XIX, encontrando-se a uma grande altura e distância do mar, o que não lhe permitiria fazer eficazmente qualquer tipo de tiro. Deve datar dos inícios do séc. XX, ter sido executado para puro recreio dos utilizadores da propriedade, tendo a sua decoração sido feita com objetos provenientes dos vários fortes abandonados na costa norte. Num desenho do forte do Porto do Moniz, de cerca de 1850, as três bocas-de-fogo sumariamente traçadas, parecem ser “caronadas” inglesas dos inícios do séc. XIX, como as deste forte. Três destas bocas-de-fogo estiveram a decorar a esplanada do reconstruído forte do Gorgulho, no complexo balnear do Lido, no Funchal, por solicitação da Câmara do Funchal e com o acordo dos proprietários, assim como uma outra, a mais pequena de todas (98 cm de comprimento e 6,8 de calibre), integrou a exposição sobre arquitetura militar da Madeira dos sécs. XVI a XIX, realizada a 10 de junho de 1981 no teatro municipal do Funchal. Ao longo da década de 90, este conjunto de bocas-de-fogo, que tradicionalmente salvavam nas festas de N.ª S.ª do Faial, por razões de segurança, deixaram de ser usados nas ocasiões festivas. Em 1998, entretanto, utilizando-se cargas de pólvora mais fracas e depois de terem sido testadas as suas condições pela equipa militar de salvas de artilharia, os antigos canhões voltaram a disparar. O velho forte foi entretanto classificado, reconhecendo-se o seu valor local, e foi alvo de uma recuperação geral, levada a cabo pela Direção Regional dos Assuntos Culturais (DRAC), refazendo-se então as carretas de artilharia, dentro do modelo de marinha e sítio, das várias bocas-de-fogo. Todo o empedrado em calhau rolado madeirense foi refeito, as paredes e a muralha foram consolidadas e a casa de apoio central foi reparada, sendo dotada com uma pequena exposição de fotografias de gravuras antigas da área, acompanhadas por um pequeno historial da família Catanho de Meneses, tudo sob direção e execução de técnicos da DRAC. Porto do Moniz As primeiras informações que temos das defesas do Porto do Moniz são de 1642. Assim, em julho desse ano, o capitão Manuel de Castro da Câmara recebeu 1$970 réis pelo arranjo da vigia local, sinal de ser a esta anterior e decorrente das ordens emanadas no regimento de vigias de 1567. Com a vigência do governador Duarte Sodré Pereira e com os contactos comerciais internacionais que este estabeleceu, foi sentida a necessidade da revisão geral da fortificação da Ilha. Nesse sentido, foi determinada a fortificação do norte e, especificamente, do Porto do Moniz e do Porto da Cruz, ambos sob a invocação de S. João Batista. A construção deve ter sido, assim, iniciada antes de 1711, data em que sabemos ter tido então novas obras. Foram levadas a cabo pelo capitão Manuel Rodrigues Ferreira Ferro (1685-1756), a cuja família foi dado o encargo do respetivo forte. As obras foram orçamentadas pelo mestre das obras reais Domingos Rodrigues Martins (c. 1710-1781), mas só terminadas na vigência do conde de S. Miguel como governador, em 1758. O capitão do Porto Moniz tivera patente assinada no Funchal, a 30 de abril de 1709 e registada em Machico, a 22 de junho, sendo depois provido como sargento-mor de Machico, por patente assinada em Lisboa, a 12 de setembro de 1753 e que tomou posse no Funchal, perante o governador conde de São Miguel, a 25 de março do seguinte ano de 1754. Atendiam-se aos serviços feitos ao “longo de mais de 62 anos de soldado, à sua conta, sem soldo, em toda a costa de mar e no tempo de guerra”, assim como a edificação da “fortaleza daquele lugar”, dotada com “duas bocas-de-fogo, casa de vigia, de soldados e prisão” (ARM, Câmara..., liv. 85, fls. 86-87; ANTT, Provedoria..., liv. 973, fls. 203-204). A dotação de artilharia para este forte foi estabelecida em 1730, como se pode ler no livro de carga iniciado em 1724. Foi então transferida uma boca-de-fogo do forte de São Filipe do Funchal para o do Porto do Moniz, juntando-se-lhe mais duas, ficando o forte com uma carga de três peças de artilharia montadas, de calibre de 3 a 7 libras, três soquetes elanados com as suas hastes, um riscador, um saca-trapo e uma agulha para exercícios de pontaria. Assinou o termo o artilheiro com encargo de condestável, Manuel Lopes da Silva e o tabelião do judicial, António Cotrim, em 11 de novembro de 1730. Nos meados do séc. XVIII e com a vigência na Ilha do governador D. Álvaro José Xavier Botelho de Távora (1708-1789), 4.º conde de S. Miguel, e também com a tomada de posse do capitão do Porto Moniz como sargento-mor de Machico, deram-se andamento a algumas obras já planeadas, que aguardavam fundos e empenho político. Entre elas, a do forte do Porto Moniz, tendo corrido com a obra o filho homónimo daquele último, Francisco Ferreira Ferro (1715-1794). Como se podia ler na entrada do forte, “Este forte se fez por ordem de el rei nosso senhor, o Sr. D. João 5.°, sendo governador desta Ilha o exmo. conde de S. Miguel e provedor da fazenda real e superintendente das fortificações, Manuel Teixeira de Castro e de cuja obra foi inspetor pelo dito senhor, o capitão cabo dele, Francisco Ferreira Ferro, filho do sargento-mor do mesmo nome no ano de 1758”, lápide transcrita por António Pedro de Azevedo em 1848 (ARM, Arquivos..., Planta dos Ancoradouros, 1848). Nos inícios do séc. XIX, quando Paulo Dias de Almeida fez uma volta de inspeção à Ilha o panorama da costa norte era desolador. Toda a costa estava profundamente isolada, só mantendo contactos com a costa sul pelo mar no verão. As ligações por terra com essa costa eram feitas pelo Paul da Serra e pela garganta da Encumeada, descendo depois até à serra de Água e à Ribeira Brava, mas tratava-se de uma verdadeira aventura. A ligação com a Calheta, feita pelo Paul da Serra, era ainda mais perigosa. Segundo Paulo Dias de Almeida, na sua já citada descrição de 1817, o Porto Moniz era o melhor porto que se encontrava no norte da Ilha e onde qualquer barco da costa “corrido do tempo” encontrava abrigo. A povoação estava espalhada pelo alto, nos bons terrenos da Madalena e os habitantes mais ricos tinham as suas propriedades em baixo, no porto, onde estavam igualmente os seus armazéns de vinho. Perante este quadro, alertava Paulo Dias de Almeida, se algum corsário mais esperto quisesse, poderia aproximar-se, fundear e saquear os armazéns, pois que nenhuma defesa havia para se lhe opor. Observa ainda que “um pequeno forte triangular que ali tinham, de nada servia por se encontrar arruinado” (CARITA, 1982, pp. 67-68). Tinha então uma peça de 4 libras em bom estado, e seis de calibre 6, mas reprovadas, no chão e sem reparos. A casa de armas tinha abatido e as 29 espingardas que havia estavam umas sem fechos, outras com as coronhas podres e o correame no mesmo estado. Alguns anos mais tarde, por volta de 1850, temos um desenho do forte feito por um turista inglês: Ruin of a Fort. Porto Moniz. Madeira (Casa-Museu Frederico de Freitas) e do qual, muito provavelmente, foi depois feito um óleo, hoje numa coleção privada do Funchal. Por esse desenho vemos que o forte teria um esquema muito semelhante ao da Ribeira Brava: triangular, fechado a terra por um torreão, com porta encimada por inscrição e brasão das armas reais. No forte do Porto do Moniz havia uma passagem alta, indicativa, em princípio, de ter havido ponte levadiça. No meio do forte, em ruínas, são reconhecíveis três peças de artilharia, duas sobre possíveis reparos navais, que parecem caronadas. Muito provavelmente, estas peças foram depois recolhidas no forte do Faial. A única coisa que parece intacta neste desenho é um mastro alto, mas sem bandeira. Alguns anos depois, escrevendo sobre este forte, o tenente-coronel Alberto Artur Sarmento refere que a inscrição veio nos inícios do séc. XX para a fortaleza de S. Lourenço, no Funchal mas infelizmente, já ali não se encontra. Aliás, algumas peças de ferro igualmente recolhidas ao longo dos anos 30 e 40 desse séc. XX e que chegaram a estar na parada baixa de São Lourenço foram entregues, nos anos 50, à Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal. A junta entregou-as ao Museu Quinta das Cruzes que, por seu lado, as entregou à Câmara Municipal de Machico. Encontram-se hoje a decorar o forte de Nossa Senhora do Amparo. Pelas informações do forte de São João Baptista nos tombos militares, com sequência a partir de 1870, podemos reconstruir um pouco da sua vida mais recente. Assim, “o forte referido fica a 55 quilómetros do Funchal, na costa norte da Ilha, onde se não pode tentar desembarque sem grande perigo e trabalho, em razão das escarpas serem muito mais elevadas e aprumadas que na costa sul e por serem raras as praias e enseadas, além da circunstância importantíssima dos ventos do quadrante norte, que na maior parte do ano sopram com violência naquelas paragens”. O forte consistia então numa pequena luneta bastante arruinada, com uma casa para depósito de materiais de guerra, totalmente destruída. Havia ainda uma outra, em estado sofrível, mas sem porta nem janela e que poderia alojar quatro praças. Nesta sequência, havia mais a prisão e o paiol, mas ainda em pior estado. O forte apresentava 12 m na gola onde estavam as casas referidas, ou seus vestígios, como se acrescentava em 1870. Havia também, a 70 m do forte, sobre a escarpa e a leste, uma casa de vigia que podia alojar três praças. O tombo militar descreve ainda o ilhéu Mole em frente do forte, a uma distância de 110 m, que “mascarava” o forte pelo norte e oeste, embora o mesmo continuasse a cobrir bem a praia do lado leste. A fortificação teria sido arruinada pelo mar havia muito tempo, dado se encontrar bastante exposta e situada na praia do porto, pelo qual confrontava por todos os lados. O valor total calculado do forte e vigia nesta época era de 100$000. Mais tarde, por volta de 1890, estimava-se que o valor das ruínas seria de 88$860 réis. Com a promulgação da carta de lei de 13 de setembro de 1897, permitiu-se proceder à alienação das fortificações sem interesse militar, vindo diversos fortes a serem arrematados em hasta pública. Foi o caso deste, em abril de 1926, arrematado pelo Dr. Jaime César de Abreu (1899-1976), médico no Funchal, ao Ministério da Guerra. O imóvel era então constituído pela pequena luneta, as ruínas do pequeno quartel, do paiol e o campo de exercícios anexo, tendo a respetiva posse sido tomada em maio 1927, pelo Dr. Lúcio Tolentino da Costa (1870-1939), natural da freguesia do Porto Moniz e sogro do novo proprietário. Nos finais do séc. XIX, entretanto, tinha sido editada uma fotografia pelo Bazar do Povo, em princípio da autoria de João Anacleto Rodrigues (1869-1948) e que tem sido dada como tirada no Porto Moniz. No entanto, dada a configuração do forte, tudo parece apontar tratar-se de um fotografia tirada nos Açores e não na Madeira, embora existam referências à baleação no Porto Moniz. Pela configuração do forte e a rampa anexa ao mesmo, somos levados a crer que se trata do forte do Negrito, em São Mateus, na ilha Terceira. Em 1998, a Câmara Municipal do Porto Moniz adquiriu a propriedade e, dois anos depois, iniciaram-se as obras de reconstrução do antigo forte de São João Batista, instalando-se no seu interior um aquário constituído por 12 tanques, nos quais se propôs representar os vários habitats do mundo marinho madeirense. Rui Carita (atualizado a 31.01.2017)
fortes de santa cruz
O desenvolvimento de Santa Cruz e da restante costa sul da Ilha, nos finais do séc. XV, encontra-se ligado à produção açucareira. Santa Cruz, embora estivesse integrada na capitania de Machico, foi sede da alfândega ducal em 1474, tendo sido, entretanto, dotada de bocas-de-fogo ou “bombardas”, as primeiras de que existe referência na Madeira. Muito mais tarde, por volta de 1595, o mestre das obras reais Mateus Fernandes (III) (c. 1520-1597) registou que as bombardas de Santa Cruz ainda se encontravam abandonadas e sem estância conveniente, devendo-se construir para elas um reduto, tal como tinha sido feito em Machico. Em 1582, não havia em Santa Cruz qualquer construção defensiva, como refere a Filipe II António da Gama, que pensamos ser o desembargador António da Gama Pereira (1520-1604). Escreveu então que, da vila de Machico para a cidade do Funchal, não havia uma defesa e esta era necessária. Assim, informava que havia um bom “desembarcadouro de praia de seixos miúdos, de largura de um tiro de espingarda”, no porto do Seixo e que distava da vila de Santa Cruz meia légua (AGS, Guerra y Marina, leg. 421, doc. 307). Explicava que era também necessário defender a vila de Santa Cruz, que tinha uma praia com “larga distância para o inimigo poder desembarcar” (Id., Ibid.). Alvitrava que, para se “impedir o desembarcadouro”, se deveriam fazer dois fortes: “um no lugar e sítio que lhe chamam Guindaste, que é defronte do mosteiro de S. Francisco; e outro aonde está a ermida de S. Fernando. E de um ao outro haverá dois tiros de espingarda” (Id., Ibid.). No entanto, parece que só bastante tempo depois tal se concretizou. Com efeito, o primeiro condestável da vila de Santa Cruz de que temos conhecimento, João Baptista da Veiga, só teve nomeação, de Lisboa, a 11 de dezembro de 1699, registada no Funchal a 14 de dezembro do mesmo ano, com 5$000 réis cada ano. Com a implantação dos regimentos de vigias e de ordenanças, por certo se levantaram estâncias mais ou menos perenes, como nos mesmos vem indicado (Vigias, e Ordenanças), posteriormente consolidadas. Pelo menos durante a vigência como governador do bispo D. Jerónimo Fernando (c. 1590-1650), foram construídos vários redutos defensivos, havendo informação de o mesmo ter decidido tais obras. Mais tarde, em 1747, o bispo D. Fr. João do Nascimento (c. 1690-1753) determinou a construção do forte de São Francisco, que entendemos ser uma reconstrução, devendo ter feito o mesmo em relação ao de São Fernando, de forma a garantir a defesa e enquadramento correto da praia de Santa Cruz. Nos anos seguintes, procederam-se a novas obras de reconstrução, imprescindíveis para as edificações na orla marítima e que, nos inícios do séc. XVIII, seriam reequacionadas, com a construção de um forte maior no centro da praia da vila. Nos finais do séc. XVII, a defesa da Madeira tinha sido avaliada por dois especialistas nacionais, o capitão de engenheiros Manuel Gomes Ferreira e o estudante António Rodrigues Ribeiro, que tinham estado na Ilha em 1689; provavelmente, em sequência, foi oficializado o lugar de condestável de Santa Cruz. Poucos anos depois, durante a vigência do governador Duarte Sodré Pereira, levantou-se o forte de Nossa Senhora da Graça e Águas Belas, em Santa Cruz, em homenagem a esse governador, morgado de Águas Belas, em Tomar. O forte foi construído no centro da praia da vila, junto à antiga capela desta evocação e deve ter tido, como todos os outros, uma lápide sobre o portal da entrada onde se mencionava quem tinha corrido com a obra e a data dos trabalhos, mas ninguém parece ter anotado tal registo. A fortificação de Santa Cruz deve ter sido concluída antes de 1707, conforme ficou exarado no forte Novo de São Pedro, no Funchal, onde se lia que no “último ano do governo de el-rei D. Pedro” se levantara esse forte, os de Machico, Santa Cruz e Ribeira Brava, “e tudo se acabou no ano de 1707”. A planta do forte de Santa Cruz era igual ao Novo de São Pedro do Funchal, pentagonal e com porta na face virada à povoação, como o desenharam depois os engenheiros do séc. XIX e deveria articular-se com uma muralha ao longo da praia, como se deduz dos desenhos do final do séc. XVIII e dos meados do seguinte. Em 1724 já esta fortificação tinha uma avultada carga de peças de artilharia, tendo o condestável Sintão de Freitas Cunha recebido, a 16 de outubro, toda a carga do distrito, incluindo espingardas e um quantitativo de 10 peças de artilharia que, como mostram as plantas da construção e defendem opiniões posteriores, como a do tenente-coronel António Pedro de Azevedo (1812-1889), não cabiam no citado forte. À data, deviam estar ocupados com artilharia outros redutos, como o de São Francisco ou o de São Fernando, concentrando-se a carga neste. Ao condestável do forte da Graça foi então levada uma pesada carga de bocas-de-fogo; vários apetrechos para tiro de artilharia; “um cano de mosquete em seu reparo para tiro de barreira”; 30 mosquetes; 25 espingardas de pederneira; uma bandeira de veludo com as armas reais pintadas, mastro e corda (ARM, Governo Civil, cód. 418, fls. 34-35). Em breve, foram-lhe abatidas as 25 espingardas, por ordem do governador Francisco da Costa Freire, sendo as mesmas repartidas pelas companhias de ordenanças. Em 1730, foi também abatida uma peça de artilharia de ferro, montada, de calibre de quatro libras, que foi entregue no reduto do Caniçal (Fortes de Machico). Em 1735, a mesma carga foi entregue ao novo condestável do forte, Domingos de Araújo, cuja posse foi dada em Santa Cruz pelo capitão José Teixeira, a 28 de julho de 1735, sendo confirmada no ano seguinte, por Lisboa. Perto do final do século, em 1782, era condestável de Santa Cruz José Dias, com um ordenado de 18$000, como registou contador geral António João Figueira de Chaves, a 18 de julho desse ano. Nos finais do séc. XVIII, o forte da Graça encontrava-se em adiantado estado de ruína. Por essa altura, foi encarregado de rever as defesas da Madeira o major Inácio Joaquim de Castro, que nos deixou a primeira planta da vila de Santa Cruz, datada de 28 de agosto de 1799. Nela aparece representada a dita fortificação, já então tão arruinada, que se figura como se sempre tivesse sido triangular: “Nossa Senhora da Graça e Águas Belas”, acrescentando-se: “Este forte se acha inteiramente arruinado, e só com os bocados de muralha de pé”, “precisa um grande conserto”, “que do fundamento dos seus alicerces, deve principiar a sua edificação” (IICT, Centro..., pasta 33, nº 19). Na mesma planta, tal como se pode interpretar também das seguintes de António Pedro de Azevedo, parece integra-se no forte uma cortina de muralha que ia ao longo do calhau da praia de uma a outra ribeira. Embora o autor refira as linhas ao longo do calhau como “trincheiras”, deveriam estar, muito provavelmente, associadas a muralhas preexistentes. Nas contas da fortificação de outubro de 1744, referem-se as despesas das muralhas da Calheta e de Santa Cruz; embora se possa admitir tratarem-se das muralhas das ribeiras, as mesmas eram, no entanto, da responsabilidade específica da câmara e, muitas vezes, houve sérios conflitos entre o governador e a câmara do Funchal. Contudo, nada parece ter sido feito por esta época. E, quando Paulo Dias de Almeida (c. 1778-1832) passou em revista a Ilha para a sua descrição de 1817, a vila de Santa Cruz passou quase em branco, não sendo feita qualquer referência às suas fortificações, que aquele sequer desenhou, o que não deixa de ser estranho. Dois anos depois, na primeira planta mandada executar pelo governador Sebastião Xavier Botelho (1768-1840), face à revista feita em toda a Ilha, mandou-se proceder a obras na “praça Forte de N.ª S.ª das Águas Belas (ex-S.ª da Graça)” e na vigia do ribeiro do Seixo, que deveria ser transformada em reduto (ACL, Cartografia, 1 G. 4, n.º 11). No entanto, nas várias plantas e informações dos anos seguintes, parece ter-se abandonado a ideia de fazer obras no forte da Graça, só se mencionando obras nos dois fortes laterais. A vila foi, entretanto, também muito afetada pela aluvião de 1842, pelo que a ruína do forte da Graça, situado na praia, deve ter sido progressiva ao longo desse século. A descrição militar executada pelo então capitão António Pedro de Azevedo, em 1841, regista o forte como pentagonal, não devendo ter ocorrido, assim, obras que não as de manutenção, tal como sugere o desenho realizado por volta de 1863. O tombo militar deste forte, efetuado pelo já então tenente-coronel de engenharia e assinado a 15 de julho de 1865, descreve a fortificação como gozando de uma “mais dilatada vista dos navios que dobram a ponta de São Lourenço”, mas adianta que concorria com pouca eficácia para a defesa da vila (ARM, Arquivos Particulares, 1865). Era descrito, à data, como uma pequena luneta com duas faces e dois flancos, que não admitia mais do que quatro bocas-de-fogo de pequeno calibre. O forte da Graça não voltou a ter obras de beneficiação, sendo entregue, em 1893, à Guarda Fiscal. Tinha então um valor estimado de 800$000 réis. Pouco depois, por escritura de 27 de novembro de 1908, foi entregue à Câmara Municipal de Santa Cruz que o demoliu para ampliação do então passeio público. O pequeno reduto intitulado forte de São Fernando ou São Lázaro deve ter sido construído ao longo dos sécs. XVII e XVIII, provavelmente com base numa das vigias da vila. Deveria estar algo arruinado nos finais do séc. XVIII, como cita Inácio Joaquim de Castro na sua planta de 1799. Em 1820, foi objeto de reparação por Paulo Dias de Almeida, quando foi essencialmente ampliada a bateria para poder levar três bocas-de-fogo. O seu nome proveio de uma capela da área, dedicada a S. Fernando, que já não existia nos finais do séc. XVIII e nos inícios do XIX. Ao mesmo tempo, a casa da guarda do forte encostava-se a uma outra capela, dedicada a S. Lázaro, mas também arruinada nos inícios do séc. XIX, como anotou Paulo Dias de Almeida. O tombo militar de 1865 descreve-o como estando situado “num pontal de rocha basáltica, no flanco direito da enseada da vila de Santa Cruz, avançando sobre o mar entre as torrentes ou ribeiras denominadas de Santa Cruz e da Boa Ventura” (Id., Ibid.). Confrontava então com a estrada geral da vila para o Funchal, e com a antiga estufa de Leandro Tibúrcio de Meneses Cabral. No entanto, António Pedro de Azevedo queixava-se de que o forte tinha uma bateria insignificante, com capacidade para apenas duas bocas-de-fogo (na verdade, na ocasião em que o desenhou, entendeu que seria somente uma), quando na baía de Santa Cruz eram capazes de fundear barcos de qualquer porte, embora por vezes fossem sujeitos a ventos de nordeste que sopravam com violência. A casa da guarda só dava para alojar um fiel de munições e uma guarnição de três homens. Alvitrou então, esse militar, a construção de nova e maior bateria (com efeito, os parapeitos de São Fernando tinham 66 cm de espessura), mais acima, logo, não tão sujeita a ser destruída pelos primeiros tiros de qualquer esquadra. No entanto, não foram efetuadas quaisquer obras. Em 1893, a construção teria um valor de 200$000 réis, encontrando-se arrendada a Manuel de Olival. Voltou a ser arrendada ao mesmo em julho de 1898, após o que foi entregue ao Ministério das Finanças e, depois, à Guarda Fiscal, que ainda ali se encontra. Nos inícios do séc. XVI fora instituído, junto da vila de Santa Cruz, um pequeno convento franciscano, tendo sido seus fundadores os descendentes de Urbano Lomelino, em cumprimento das disposições testamentárias do próprio, de 9 de julho de 1518. O convento teve a evocação de N.ª S.ª da Piedade e estava concluído em 1527, data da entrega à província franciscana de Portugal (Convento da Piedade de Santa Cruz). A edificação de uma defesa na pequena praia junto a este cenóbio foi ordenada pelo bispo-governador D. Fr João do Nascimento, em 1749, tendo sido aplicadas, na construção, as muitas multas que pagavam as ordenanças pelas faltas de serviço de vigia. Em 1752, foi nomeado capitão deste forte, designado de São Francisco, António Rodrigues Martins. No entanto, em 1865, no tombo militar da mesma fortaleza, António Pedro de Azevedo escreveu que “parece ter sido na primitiva mandado fazer em 1632 pelo bispo D. Jerónimo Fernando, denominado Apóstolo Bravo, para defender dos piratas o antigo convento de S. Francisco, que lhe fica próximo e de que hoje apenas existem as paredes” (Id., Ibid.). Este engenheiro descreveu o forte como sendo constituído por uma pequena bateria semicircular de duas peças, dois telheiros e uma casa para o governador. Acrescentou ainda que a casa que servia de alojamento ao governador estava então reparada, apesar de se encontrar muito exposta às intempéries. Confrontava com terrenos do morgado das Cruzes, Nuno de Freitas Lomelino (1820-1880) e valia, à data, cerca de 1$500 réis. Esteve de certa forma abandonado, ao longo da segunda metade do século e foi vendido à edilidade, em 1877, para a instalação da cadeia da comarca, mas pensamos que esta não se concretizou à época. A responsabilidade pelo forte de São Francisco continuou na área militar até 1924, data em que, porque provavelmente abandonado pela edilidade havia alguns anos, se encontrava parcialmente em ruínas, tendo sido então desenhado e levantado por Joaquim Vasconcelos de Gouveia e pelo capitão engenheiro Carlos Venceslau Sardinha. Em causa estava um novo pedido da Câmara de Santa Cruz para ali ser instalada a cadeia comarcã, voltando a ser feito o levantamento e certificadas as confrontações, encontrando-se o forte, a 29 de junho de 1939, entre a estrada para Machico e os terrenos de “Dona Luísa F. Lomelino”, ou seja, a escritora D. Luísa Grande de Freitas Lomelino (1875-1945), neta dos morgados das Cruzes (DSIE, Gabinete..., n.º 5517, 1A-12A-16). O forte, com uma área de 329 m2, veio a ser vendido à Câmara ainda nesse ano ou no seguinte e, nos meados de 1974, foi cedido a algumas famílias dos chamados retornados – Portugueses empurrados das ex-colónias quando estas se tornaram independentes – para residência precária. Classificado com o congénere de São Fernando, com as obras de ampliação do aeroporto, em 1983, foi demolido, tendo o processo de classificação de ser anulado. Rui Carita (atualizado a 31.01.2017)
fortes da ribeira dos socorridos
Quando Zarco e os seus companheiros deram a primeira volta de reconhecimento à Ilha, ao passarem por uma ribeira caudalosa, dois rapazes de Lagos que acompanhavam o futuro capitão aventuraram-se a nado na foz da mesma; por terem sido socorridos, ficou o nome de ribeira dos Acorridos ou ribeira dos Socorridos. Com uma larga praia propícia a desembarques, podia ser testa-de-ponte para ataques à vizinha localidade de Câmara de Lobos ou ao Funchal, como tinha sido a praia Formosa. Assim, as primeiras informações que temos da construção das defesas da ribeira dos Socorridos devem-se a Mateus Fernandes, no seu sumário relatório de cerca de 1595. Escreveu o mesmo, que “na ribeira dos Acorridos, a uma légua do Funchal, mandou sua alteza, que está em glória”, em princípio D. Sebastião, embora os alvarás tivessem sido assinados pelo seu tio-avô cardeal D. Henrique, “fazer uns lanços de muros com seus traveses, com os quais se fecha a dita cidade pela parte de poente e todos os que vêm por terra daquela parte entram por uma porta que está no dito muro, entre traveses que a defendem” (ANTT, Cartas Missivas, 2-53). Acrescenta ainda, que “dos quais traveses, um deles ficara com a praça desentulhada e é necessário ver-se quem a desentulhou, para que a torne a terraplanar à sua custa” (Id., ibid.). O pano de muralha que envolvia, assim, a escarpa nascente da ribeira, que ainda fotografámos na década de 80 do século passado, com os seus traveses e espaldões para bocas-de-fogo, constituiu, portanto, o forte da ribeira dos Socorridos, cujas muralhas desciam até à praia e tapavam qualquer acesso ao Funchal. Temos várias informações de terem ocorrido obras nesta área ao longo do séc. XVII, apontando o forte como, essencialmente, uma vigia (Vigias), tal como indica a reconstrução de 1642. Neste ano, em março, foram entregues ao capitão Bartolomeu Fernandes Pereira, da companhia de ordenanças da ribeira 4$000 réis de 500 telhas, a cinco réis cada e pagaram-se mais $300 réis ao ferreiro Gaspar Gonçalves, por quatro “camelos” para o ferrolho da porta do muro e da fechadura e chave, com seus pregos. O transporte foi feito duas semanas depois, pagando-se aos quatro negros que as levaram aos barcos, $080 réis, remunerando-se também Manuel Gonçalves, arrais, por transportar no seu barco as portas, 500 telhas e duas sacas de cal. No entanto, chegadas as portas à foz da ribeira dos Socorridos, descobriu-se que lhes faltavam os suportes, que só então foram mandados fazer. Pagou-se depois, ao mesmo Gaspar Gonçalves, serralheiro, por dois mancais e duas argolas para a porta do muro, $320 réis. Em abril desse ano, no entanto, as contas da obra da ribeira dos Socorridos não estavam todas saldadas, pagando-se ainda mais algumas telhas ao capitão Bartolomeu Fernandes. Nos séculos seguintes, quer o reduto da ribeira dos Socorridos, quer outros dois pequenos redutos feitos na área, eram tidos como fortes. O tenente-coronel António Pedro de Azevedo (1812-1889) em 1868, teceu algumas considerações sobre a necessidade de reconstruir os fortes da foz da ribeira dos Socorridos. Nessa data, encontrava-se em construção a nova estrada de ligação a Câmara de Lobos, na continuação da estrada monumental, pelo que as reticências anteriores sobre as difíceis comunicações em breve deixaram de ser verdade, impondo-se uma outra atenção para esta área. A bateria da ribeira dos Socorridos era constituída por uma esplanada de 16 m, a morrer na falda da escarpa e com uma casa da guarda interior, com 7 m x 4,75 m, confrontado com terrenos do 2.º conde de Carvalhal (1831-1888). As recomendações do engenheiro não tiveram acolhimento e, a 1 de janeiro de 1895, a área foi arrendada a João Blandy, por 1$400 réis. No entanto, a muralha envolvendo a escarpa e marcada por cordão relevado ainda subsiste. A margem oposta da ribeira dos Socorridos, entretanto, foi igualmente dotada de um pequeno forte, que recebeu o nome de uma fazenda e produto da área: Pastel. A construção deve ser posterior a 1817, dado Paulo Dias de Almeida (c. 1778-1832) não fazer qualquer referência ao edifício, e deve datar da época das campanhas liberais. Muito provavelmente, terá sido feito por um dos proprietários locais, possivelmente o 1.º conde de Carvalhal (1778-1837) dado que eram terrenos seus. O reduto do Pastel era “uma insignificante bateria”, como escreveu António Pedro de Azevedo (DSIE, Gabinete..., n.º 5525, 1A-12A-16), com 10 m x 4 m, embora ocupasse uma importante posição estratégica na escarpa. Possuía somente lugar para duas bocas-de-fogo e uma “escavação, ou abrigo aberto na rocha”, ou seja, uma furna, onde chegou a residir o fiel de munições (Id., Ibid.). Confrontava por todos os lados com terrenos pertencentes então ao 2.º conde de Carvalhal. Escreveu ainda o engenheiro Azevedo que teria possuído uma escada de nove degraus, obstruída em 1868 pelas obras da nova estrada. Veio a ser entregue às Obras Públicas depois de 1896, para ampliação da estrada monumental. Numa pequena plataforma das margens da ribeira dos Socorridos, foi levantada, por instituição de Francisco de Bettencourt, em 1594 e como sede de morgado, uma capela dedicada a N.ª S.ª da Vitória, que estaria concluída em 1609, conforme a data que ainda ostenta. Segundo António Pedro de Azevedo, por volta de 1831 e em apoio a um engenho de açúcar da casa Carvalhal, foi erigido um pequeno forte que confrontava, em 1868, com terrenos dessa casa senhorial que passaram depois à posse de João Blandy e do antigo caseiro do conde, Manuel Afonso, cujo terreno era necessário transpor para se chegar ao forte. O forte de N.ª S.ª da Vitória era uma pequena bateria montada num baluarte pentagonal, com entrada por nascente e que utilizava como casa da guarda também uma furna, logo à entrada. Muito arruinado, foi arrendado, a 31 de janeiro de 1896 e sobreviveu até aos finais do séc. XX, tendo sido parcialmente demolido em 1989, com a ampliação das instalações industriais ali construídas. Rui Carita (atualizado a 31.01.2017)
gárgulas
Designam-se por gárgulas as goteiras ou desaguadouros, que, na divisão e limites das águas dos telhados, se destinavam a escoar as águas pluviais para certa distância da parede. Eram elementos essenciais nas construções arquitetónicas dos sécs. XVI e XVII, quando as águas corriam em caleiras e no interior das empenas. Com a vulgarização da construção de cornijas e de beirais de telhas de várias ordens, o seu interesse diminuiu. Na Idade Média, eram esculpidas com figuras monstruosas, humanas ou animalescas, que celebrizaram algumas catedrais europeias. Subsistem quatro exemplares desse tipo de gárgulas, de grandes dimensões, na antiga alfândega do Funchal; a maioria das restantes, neste e em outros edifícios madeirenses, apresenta a forma de canhão. Palavras-chave: arquitetura; escultura; hidráulica. Na arquitetura, designam-se por gárgulas as goteiras ou desaguadouros que, na divisão e limites das águas dos telhados, se destinavam a escoar as águas pluviais para certa distância da parede. Eram elementos essenciais nas construções dos sécs. XVI e XVII, quando as águas corriam em caleiras e no interior das empenas (Arquitetura). Com a vulgarização da construção de cornijas e de beirais de telhas de várias ordens, o seu interesse diminuiu e, ainda mais, a partir dos meados do séc. XIX, com a construção dos algerozes no interior das paredes. Ao longo deste último século, foi costume adaptar, inclusivamente a algumas gárgulas, ainda ligadas a escoamento das águas pluviais, algerozes em folha-de-flandres pintados, muitos dos quais se mantiveram, que se destinavam essencialmente a proteger os transeuntes. Na Idade Média eram esculpidas com figuras monstruosas, humanas ou animalescas, comuns em algumas catedrais e outros edifícios, acreditando-se que a sua colocação lembrava que o demónio nunca dormia, exigindo a vigilância contínua das pessoas, mesmo nos lugares sagrados. Dado serem colocadas em locais pouco visíveis, assumiam aspetos inusitados e mesmo pornográficos, tal como ocorria, igualmente, nos cadeirais, no interior das grandes catedrais europeias, entre os finais da Idade Média e o Renascimento. Na Madeira, contudo, não esses exemplares subsistiram . As gárgulas que subsistiram na Madeira, essencialmente, apresentam a forma de um canhão, mais ou menos elaborado, como acontece na Sé do Funchal (Sé do Funchal), no baluarte joanino da fortaleza de S. Lourenço (Palácio e fortaleza de São Lourenço), na igreja e colégio do Funchal, entre outros. Na fachada norte da antiga alfândega do Funchal subsistem, no entanto, quatro fantásticas e grandes gárgulas profusamente esculpidas, com dois homens que levam ao ombro um canhão, um bobo e um galo (Alfândega Nova). Tendo a equipa de mestres pedreiros que trabalhou na alfândega estado antes ativa na Sé do Funchal, é muito provável que aí tenham existido realizações idênticas, entretanto apeadas, nas várias campanhas de obras posteriores, pois parece só ali ter ficado uma gárgula do período de obras inicial, do começo do séc. XVI, na fachada da R. do Aljube, na divisão das águas da torre e da nave lateral e em forma de canhão com tubo helicoidal. Subsistem em vários edifícios civis e religiosos gárgulas em forma de canhão, tal como em algumas das capelas mais antigas dispersas pela ilha da Madeira e do Porto Santo, embora não com a pujança decorativa das gárgulas antropomórficas e zoomórficas da alfândega manuelina do Funchal. Na igreja matriz da Piedade do Porto Santo ficou uma rara gárgula com forma de cabeça humana e, especialmente pela parte antiga da cidade do Funchal, ficaram inúmeras outras com forma de canhão, de secção redonda, quadrada, sextavada, etc., algumas das quais, inclusivamente, fora do local e prédio a que teriam pertencido. Rui Carita (atualizado a 01.02.2017)
palácio e fortaleza de são lourenço
A fortaleza de S. Lourenço constituiu-se como uma das primeiras fortificações da extensa rede de feitorias portuguesas, base da expansão europeia do séc. XVI; depois, tornou-se num dos mais importantes conjuntos edificados do território nacional. Foi, assim, palco dos inúmeros combates travados entre as principais potências mundiais da Época Moderna, chegando a ser ocupada por franceses, canários e castelhanos e, ainda, por ingleses, que ali estabeleceram os seus governos pontuais. Crescendo como afirmação emblemática de um poder precário, fechou-se à cidade e abriu-se ao mar, num esquema militar que antecede, como paradigma na função, a cidadela de Cascais e a fortaleza de S. Julião da Barra, na área de Lisboa, mas também certas residências fortificadas, eleitas simbolicamente, ainda hoje, para afirmação de poder. Primeiro, residência dos capitães do Funchal (Capitães), S. Lourenço passou, em seguida, aos encarregados dos negócios da guerra e aos governadores e capitães-generais (Governadores), ultrapassando as suas simples funções iniciais de defesa e enquadrando-se nas novas necessidades de representatividade do poder. Com efeito, construído um palácio no seu interior, não deixou, no entanto, de manter as suas linhas originais de fortaleza para o exterior, exemplares do melhor que o engenho português dos sécs. XVI e XVII ergueu pelo mundo. Nos inícios do séc. XX, quando da visita dos Reis de Portugal à Madeira, foi também residência régia. Nos meados do mesmo século, o imóvel foi dotado com um importante acervo dos palácios e museus nacionais, instituindo-se assim como “Palácio Nacional”, entroncando a sua história na história do país e da região de que tem sido palco. É, igualmente, uma das mais importantes referências da arquitetura militar e civil portuguesas; além disso, possui um dos bons recheios de artes decorativas existentes no território nacional. A fortaleza de S. Lourenço nasceu de um pedido efetuado pelos moradores em 1528; a construção foi determinada em 1529, mas só foi levantada entre 1540 e 1541, dirigindo a obra o pedreiro Estêvão Gomes, a quem se conhecem os pagamentos atribuídos pelo trabalho. Era uma fortificação de transição, como a Torre de Belém, em Lisboa, ou as inúmeras torres então levantadas nos domínios ultramarinos portugueses. O conjunto do baluarte do Funchal envolvia uma torre semioval, assente nos afloramentos rochosos da praia, ostentando os emblemas e as armas reais, articulada com uma muralha que corria sobre o chamado “altinho das fontes” de João Dinis (Fontes de João Dinis), que envolvia as casas do capitão. Ao lado das fontes, possuía um torreão-cisterna que, flanqueando a muralha, protegia a aguada dos navios e a população na praia do Funchal. Todos estes elementos, com alguns melhoramentos, chegaram aos nossos dias. A fortaleza, a 20 de outubro de 1553, não se apresentava ainda concluída, como indica a queixa de Diogo Cabral, neto de Zarco, a declarar que não estava “acabada pela parte da cidade; está baixa e nem tem baluarte que a cubra” (ANTT, Corpo Cronológico, parte i, mç. 91, n.º 31). Também não se encontrava montada a organização geral defensiva militar (Ordenanças), pelo que a obra se mostrou totalmente incapaz perante o ataque corsário francês de outubro de 1566. A fortaleza foi então acometida por terra, onde quase não possuía proteção; existindo residências com torres mais altas muito próximas e não sendo possível movimentar as pesadas bocas-de-fogo apontadas para o mar, não resistiu ao ataque, sofrendo a cidade um pesado saque que durou cerca de 15 dias e a que praticamente nada escapou. Logo na armada de socorro à Madeira, juntaram-se ao capitão do Funchal e futuro herdeiro da capitania alguns padres da Companhia (Colégio dos Jesuítas e Jesuítas). Em princípio, também integrou a mesma armada um arquiteto militar altamente habilitado, Mateus Fernandes (III) (c. 1520-1597), ligado à família dos principais arquitetos do mosteiro da Batalha. Em março de 1567, Mateus Fernandes (III), recebeu na Ilha a visita e o apoio de dois arquitetos italianos que lhe entregaram um primeiro regimento de fortificação para o Funchal, datado de 14 de março do mesmo ano. Com esta colaboração, o designado fortificador e mestre das obras da ilha da Madeira levantou uma planta do Funchal, hoje na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, e imaginou uma enorme fortaleza para o morro da Pena, construção que desceria até à praia do Funchal, ocupando toda a atual zona velha ou bairro de S.ta Maria Maior. Porém, o seu projeto não foi aceite em Lisboa. As primeiras obras na fortaleza do Funchal foram para ampliar as casas do capitão, intervenção de que conhecemos auto datado de 15 de março de 1571, embora não se entenda bem que obras se estavam a fazer. Cerca de 10 anos depois, o conde de Lançarote, D. Agostinho de Herrera y Rojas (1537-1598), queixava-se de que a fortaleza era essencialmente um bom palácio residencial, infelizmente cercado de edificações muito próximas e mais altas, pouco valendo, assim, como construção de defesa. A opção determinada pela provedoria das obras de Lisboa, em 1572, foi de reduzir a um terço a fortaleza projetada para o morro da Pena e repô-la sobre a fortificação inicial, joanina. Com efeito, a fortaleza manteve o torreão joanino, datado de 1540 a 1542, e viu aumentada para poente a parada da frente mar, incorporando o baluarte-cisterna primitivo e as fontes de João Dinis, e rematando com um baluarte quadrangular. Para o lado da cidade, foi dilatada com dois baluartes pentagonais gémeos, virados a norte, no meio dos quais ficava a porta. Mais tarde, por volta de 1600, veio a ser ampliada com um novo baluarte pentagonal e cavaleiro, ou seja, mais alto do que os baluartes gémeos laterais, conforme projeto do novo mestre das obras reais, Jerónimo Jorge (c. 1555-1617), para proteger a porta. Data desses primeiros anos do séc. XVII a atribuição da designação “S. Lourenço” à construção, sendo este santo da especial veneração dos Filipes de Castela e então também de Portugal. Assim, e antes de estar terminado o baluarte-cavaleiro de S. Lourenço, o governador mandou adquirir uma grande pedra de moinho a João Berte de Almeida para serem lavradas as armas com que seria encimada a obra. A “pedra que lhe foi tomada do seu engenho para as armas que se lavraram para a fortaleza” foi paga em setembro de 1601, por 4$000 réis (ARM, Câmara..., Livro da Receita e Despesa da Fortificação, 1600-1611, fl. 38v.). Este grande brasão de armas que encima o cordão do primeiro baluarte de S. Lourenço e hoje do Castanheiro é uma peça inédita no espaço nacional, pois os reis de Castela sempre usaram o escudo de Portugal neste reino. Provavelmente, alguém terá trazido de Castela um desenho das armas castelhanas e, num esmero exagerado, comprou-se uma mó de moinho para melhor entalhar o conjunto envolvido pela ordem do Tosão de Ouro. Mais tarde, depois de 1640, picaram-se essas armas e colaram-se em cima as nacionais, executadas em cantaria do Porto Santo. No entanto, ficou o colar do Tosão de Ouro e a coroa imperial de Castela a lembrar o escudo anterior. Este baluarte foi ligeiramente amputado, em 1916, para a abertura da Av. Arriaga, apeando-se então o brasão, que viria a ser recolocado no lugar, em junho de 1993. Para além destas obras, devem ter ocorrido trabalhos na capela da fortaleza de S. Lourenço, em 1635, conforme atesta a lápide ainda hoje existente no local, no canto da parede sobre o balcão da residência, frente à parada interior, ostentando a inscrição “DVND. 1635”, que deve significar “Deo Vota Nostro Domino”, ou seja, que a construção fora consagrada a Deus Nosso Senhor naquele ano. No entanto, a capela é, por certo, anterior, pois o governador, segundo cremos, não deixaria de ter ali um templo para uso pessoal e privado. Pelo menos, desde 1623 que haveria um capelão no local, pois quando algumas testemunhas depuseram, perante a câmara, sobre as necessidades dos soldados da fortaleza (que estariam a passar fome na altura), surgiu a depor o padre capelão Bento Doussim, no dia 9 de fevereiro. Nesses anos teria havido um certo movimento de obras, uma vez que a imagem de S. Lourenço que encimava a porta, e que hoje está do Museu Militar da Madeira (Museu Militar da Madeira), se encontra datada, na base, de 1639. A capela da fortaleza de S. Lourenço ficava, no séc. XVII, no piso médio da residência do governador, no canto oriental da parada interior, dando para esta mesma área, onde se mantém a inscrição de 1635 antes referida. O templo tinha acesso interior para o governador e família, e acesso exterior para possível uso do pessoal da fortaleza, pelo balcão corrido no sentido norte/sul e também por um lanço de escadas voltadas para a parada. O portal da capela, por certo bastante mais tardio, foi transferido, em princípio, nos inícios do séc. XIX, para o centro do edifício principal, onde está virado a norte, para a parada interior, construindo-se então uma larga escadaria em madeira, substituída por uma de pedra, nos anos 40 do séc. XX. Este portal é hoje a porta principal de acesso ao palácio, dando entrada para a chamada sala dos retratos. O “Livro da fortificação” de 1642 (ANTT, Provedoria..., liv. 837, fl. 37v.) permite entender as preocupações e a ação do primeiro governador em funções no novo quadro político da Restauração: Nuno Pereira Freire. O novo governador começou logo por pagar as obras realizadas em março desse ano, quando se desentulharam as bombardeiras de S. Lourenço, pouco depois, mandou fazer obras na residência da fortaleza. Foi então comprada meia-dúzia de tabuado de pinho ao mercador flamengo Martim Filter, por 3$000; foram remunerados os dois negros que trouxeram esta madeira para a fortificação e os carpinteiros que fizeram “o frontal na varanda das casas grandes da fortaleza” (ANTT, Provedoria..., liv. 837, fl. 37v.); e foram pagos 1$570 réis ao serralheiro Gaspar Gonçalves, por um ferrolho, que, embora não se mencione se era para a residência, pelo preço, deve ter sido. Em meados de dezembro, aparece a informação de se ter pago a Brás Rodrigues da Silva, entre outras coisas, pregos para três adufas das frestas da igreja da fortaleza de S. Lourenço: $430 réis. Infelizmente, não há qualquer outra notícia que permita saber se se tratava da pequena capela interior, fundada em 1635, se de uma outra capela maior, para então ter a designação de igreja da fortaleza. Ao mesmo tempo, deu-se $320 réis a Benito Catalão, por uma fechadura e ferrolho que vendeu para a casa da fortaleza de S. Lourenço. Embora, em 1632, se falasse num capelão e, em 1635, se lavrasse a lápide evocativa da capela, a instituição do cargo de capelão da fortaleza e dos soldados do presídio, bem como de outros cargos, com os respetivos mandados do Conselho da Fazenda, alvarás ou ordens reais, só começou a verificar-se a partir dos finais de 1641. Foi nessa altura que se emanou a ordem a favor do P.e José da Costa de Lima, capelão de S. Lourenço, para ter de ordenado o que “montasse uma praça de soldado” (BNP, Índice..., cód. 8391, fl. 9v.). No ano seguinte, um novo alvará especificava que se deveria pagar ao capelão “os 4$000 que se costumam dar a qualquer soldado quando assenta praça, sobre o seu ordenado; com obrigação de dizer missa aos domingos e [dias] santos aos da fortaleza” (Id., Ibid.). Este capelão deve ter falecido em 1644, ano em que foi emitido um novo alvará, visando agora o licenciado P.e João de Saldanha e especificando que teria de ordenado $080 por dia; falecido em 1689, foi substituído pelo P.e António da Silva, no ano seguinte. Em junho de 1642, o governador mandou elaborar uma planta da Ilha “para enviar a Sua Majestade” (ANTT, Provedoria..., liv. 837, fl. 51), encarregando para o efeito, certamente, o mestre das obras Bartolomeu João (c. 1590-1658) (João, Bartolomeu); pagou-se então $960 réis a Inocêncio Fortes por quatro pergaminhos, um montante nada módico. Saliente-se que essa seria uma primeira versão da planta integrada na coleção dos herdeiros de Paul Alexander Zino (1916-2004), no Funchal, e executada mais de 10 anos depois, em papel. Esta planta da Ilha, de 1654, apresenta ainda as principais fortalezas do Funchal em traços um tanto ingénuos. A descrição geral da fortificação da cidade começa com a seguinte informação: “Tem a fortaleza de S. Lourenço, aonde residem os governadores e soldados do presídio, a qual tem 12 peças de bronze de 12 até 24 libras de bala, e outras tantas de ferro; tem uma companhia de soldados e as fontes da cidade estão debaixo da dita força”, isto é, da fortificação (CHPAZ, 1654). Deve ter ficado uma cópia desta planta em S. Lourenço, pois temos a indicação de ali se encontrar um exemplar em 1799, data em que é referida como “um mapa geográfico, seis vezes maior que o de William Johnston” (AHU, Madeira..., n.º 1089). As dimensões correspondem sensivelmente às da planta de Bartolomeu João, que terá sido levada para Londres pelo Cor. William Henry Clinton (1769-1846), quando da sua permanência em S. Lourenço, entre 1801 e 1802 (Cartografia). O desenho de S. Lourenço, sob a designação de “Fortaleza de São Lourenço aonde está o presídio”, ou seja, a guarnição militar “& governador” da ilha da Madeira, apresenta já a fortaleza contendo um palácio dentro, com fachada de três pisos virada para o mar, um jardim para poente e uma parada interna (CHPAZ, 1654). A fachada virada para o mar mostra o torreão joanino também como atualmente se vê, possuindo um corpo articulado com o torreão, parecendo destinar-se a “privadas”, como então se designavam as latrinas. O corpo em apreço apresenta o último piso com varandas à face, o que não acontece com os corpos seguintes, com embasamento de cantaria à vista, como ainda aparece nas fotografias dos finais do séc. XIX. O último piso articula-se, por um passadiço, com o torreão cisterna, avançado ao mar, tal como chegou aos nossos dias, embora hoje com telhado. Para poente, o edifício apresenta uma janela geminada, desaparecida com as obras dos finais do séc. XVIII. Na gola do baluarte noroeste há o pormenor curioso de figurar uma alta torre, assente em embasamento de cantaria aparente, com quatro pisos e telhado cónico. Tudo leva a crer que esta é uma edificação mais antiga, contemporânea do baluarte joanino e depois incorporada no baluarte executado por Mateus Fernandes, em 1572. Nesse caso, podemos estar perante a torre das Gamas, que Gaspar Frutuoso (c. 1522-c. 1591) refere ter uma altura superior à primitiva fortaleza e ter sido o local de onde os franceses, no assalto de outubro de 1566, alvejaram o interior da mesma fortificação. Pela dimensão em altura que possuía, a torre dificultava o tiro dos baluartes adjacentes, não se percebendo como a deixaram chegar aos meados do séc. XVII. A torre das Gamas deve ter sido derrubada pouco tempo depois da execução da planta, mas subsistiu, no entanto, o seu piso térreo, depois denominado Casa do Fresco, tal como o vemos representado no desenho de 1654, com a porta de acesso no jardim interior da residência. As antigas janelas, ao gosto dos meados do séc. XVI, parecem subsistir no desenho de Bartolomeu João, talvez entaipadas, a marcar as escadas interiores e os pisos, apontando no sentido de ser essa uma estrutura anterior ao baluarte onde se insere. A referida casa teve obras de reabilitação entre 1999 e 2000, período em que foram recolocados alguns restos de painéis de azulejos dos inícios e meados do séc. XVII que existiam no palácio. No ano de 1672, tomou posse como governador João de Saldanha de Albuquerque, filho do mestre de campo Aires de Saldanha, falecido na batalha de Montijo, em 1644. Considerando que João de Saldanha de Albuquerque era um fidalgo de certa estripe, que veio a ser governador de Mazagão, vedor da Casa Real e presidente do Senado de Lisboa, não espantam as várias obras, determinadas em 1689, que mandou executar. Como novidade, registe-se que apareceram, a partir desta época, as despesas respeitantes ao bergantim em que se deslocava o governador e que também fazia outros serviços, sendo necessário calafetá-lo, deslocá-lo para o calhau da praia e depois voltar a rebocá-lo para dentro das muralhas. Nos finais do século, em 1689, após diversos pedidos de vários governadores, o Conselho da Fazenda deu autorização ao governador D. Rodrigo da Costa para que se fizessem “as obras das casas do castelo de S. Lourenço, em que vivem os governadores que vêm a esta Ilha” (ANTT, Provedoria..., liv. 968, fl. 62). As obras acabaram por ser arrematadas por um dos militares da guarnição, o Cap. António Nunes, então condestável dos bombardeiros do Funchal e, pouco tempo depois, capitão da artilharia da ilha da Madeira. Foi durante a vigência de D. Rodrigo da Costa que foi ampliada a sala de armas da fortaleza, que, entretanto, recebera 100 espingardas de pederneira francesas, 100 quintais de pólvora e mais apetrechos de guerra, tendo o Conselho da Fazenda atribuído mais verbas para a ampliação da sala e para outras instalações. Neste quadro, foi igualmente necessário proceder a um reforço de pessoal para controlo do material em causa, surgindo então a nomeação de Pascoal Lopes para ajudante do condestável de S. Lourenço e o referido Cap. António Nunes, que veio a ser o novo mestre das obras reais, assumindo o controlo e a direção dos trabalhos que decorreram durante o mandato dos governadores seguintes. Na noite de 14 de maio de 1699, um incêndio devorou o que tinha sido feito sob orientação de António Nunes, sendo então voz corrente que se tratara de fogo posto. Entretanto, já se encontrava na Madeira o novo governador, D. António Jorge de Melo (c. 1640-1704) e a situação de S. Lourenço teve de ser totalmente repensada. António Jorge de Melo tinha tomado determinadas precauções em Lisboa, solicitando informações detalhadas sobre a vida militar, social e económica na Ilha. Deve ter recorrido ao madeirense e desembargador António de Freitas Branco (1639-c. 1700), figura da confiança de D. Pedro II, cujo casamento com D. Maria Sofia Isabel da Baviera, em 1687, tratara. Acresce ainda que esta possível fonte era membro do Conselho de Estado, logo, tinha acesso a uma vasta informação, imprescindível para a execução das “Instruções” dadas a D. António Jorge de Melo (BNP, reservados, Col. Pombalina, cód. 526, fl. 275). Parece que o novo governador teve em consideração estas instruções, pelo menos parte. Nesse sentido, na sequência do incêndio que consumiu uma porção das casas da guarnição da fortaleza de S. Lourenço, logo em novembro de 1698, mandou lavrar um auto para que o armazém da pólvora da fortificação fosse transferido para a fortaleza de S. João do Pico, mais isolada e afastada da cidade (Paiol geral). Mais tarde, foi a vez do forno e da casa da cal se deslocarem para S.ta Catarina; ao longo do séc. XVIII, foram mesmo os soldados que saíram da fortaleza com as suas bocas-de-fogo para o reduto de S. Lázaro, depois reformulado e designado Bateria das Fontes (Muralhas da cidade). A partir dessa época, começou a falar-se em palácio, palavra que até então quase não tivera uso (Palácios). Durante o séc. XVIII, as obras de engrandecimento não pararam, sendo a obra de S. Lourenço cada vez mais referida como palácio, e menos como fortaleza. Com efeito, em Setecentos, aumentou o número de armadas internacionais a passar pelo Funchal, pelo que se acentuou a necessidade de o governador receber condignamente os altos comandos das mesmas (Hearne, Thomas). Nas informações dos finais do séc. XVII não existem referências especiais a estas cerimónias, mas, a partir do governo de João António de Sá Pereira (1730-1804), que assumiu funções entre 1767 e 1777, são contínuas as informações sobre a passagem de armadas e sobre as respetivas receções em S. Lourenço, com aquele governador aos comandos das mesmas. Destaque-se que o ministro de França, duque de Choiseul (1719-1785), escreveu de Paris a João António de Sá Pereira, em 1768, a agradecer a forma como recebera a tripulação e os passageiros da fragata Balança, procedente da Martinica e naufragada nos mares da Madeira, referindo “a urbanidade do acolhimento” e tratando o governador como “Senhor conde de Sá” (ARM, Governo Civil, liv. 526, fl. 27). A historiografia regional regista também, a partir dos meados do séc. XVIII, as festas realizadas por ocasião dos aniversários régios, indicando que compreendiam geralmente jantar e baile e que eram antecedidas por um ato de vassalagem aos monarcas, prestado diante dos retratos dos mesmos, devidamente apeados das paredes e colocados sob um dossel para o efeito. Na realidade, somente temos ecos deste cerimonial no século seguinte e apenas em relação a D. João VI. Até então, não existiriam retratos régios em S. Lourenço; mesmo as efígies dos governadores são trabalhos dos finais do séc. XVIII e inícios do XIX. De facto, os retratos de João Gonçalves Zarco e do seu filho, segundo capitão do Funchal, embora figurem trajados ao gosto dos finais de Quinhentos e dos meados de Seiscentos, salvo melhor opinião, são trabalhos muito mais recentes, sendo que não lhe conhecemos referências diretas ao longo do séc. XIX. No último quartel do séc. XVIII e durante a vigência de D. Diogo Pereira Forjaz Coutinho (c. 1781-1798) como governador, ter-se-á tentado novamente reparar a fortaleza e palácio, encontrando-se o imóvel quase a ameaçar ruína. A coroa foi sensível aos pedidos do governador em relação suas às necessidades de representação; inclusivamente, a rainha D. Maria I aumentou-lhe o ordenado, citando que tomara em consideração “que o soldo que venceis nesse governo não é suficiente para o trato da vossa pessoa, e decência que deveis conservar nele”, pelo que, “do primeiro de janeiro do presente ano” de 1790, passaria a receber, a cada ano, um vencimento de quatro contos de réis, tal como “os mais governadores e capitães-generais que vos sucederem” (ANTT, Provedoria..., liv. 977, fl. 185). Foi por iniciativa deste governador que se alterou o conjunto de salas viradas ao mar, então dotadas de grande pé direito e feitas à custa dos dois pisos superiores anteriormente existentes. Para compensar o espaço perdido, ter-se-á optado por fazer avançar o então denominado palácio para cima do torreão oeste, composto por Mateus Fernandes, por volta de 1575. Construiu-se assim uma ala ao gosto neoclássico do final do séc. XVIII, debruada por varanda corrida de sacada, tendo a intervenção sido dirigida, certamente, pelo então mestre das obras reais, António Vila Vicêncio (c. 1730-1796); verifica-se que existe, aliás, um certo paralelo com outros trabalhos que orientou pela Ilha, em concreto, a reforma de algumas igrejas. O tipo de janelas e a varanda corrida vieram a servir de modelo a toda a fachada virada para o mar, nos meados do séc. XIX, na parte civil do imóvel, e também na campanha de obras de 1936 a 1939, na parte militar do mesmo. O governador e Cap.-Gen. Florêncio José de Melo e o bispo de Meliapor, D. Joaquim de Meneses e Ataíde (1765-1828), administrador apostólico do Funchal, receberam na cidade a futura princesa do Reino Unido de Portugal e do Brasil, a arquiduquesa D. Maria Leopoldina de Áustria (1797-1826), em 1817, que rumava em direção ao Rio de Janeiro para se casar com o infante D. Pedro (1789-1834). Deve ter sido com base nas dificuldades sentidas durante essa visita, com a princesa a ser quase sempre recebida fora do palácio e em condições por certo superiores às que ali teria, que o governador seguinte, Sebastião Xavier Botelho (1768-1840), promoveu novas obras em S. Lourenço. As obras constam de uma carta que este enviou, a 25 de maio de 1820, ao conde dos Arcos, que se encontrava no Rio de Janeiro, referindo ter construído “uma barraca de pau, com madeira bruta, e que cortava o pátio em dois” (AHU, Madeira..., n.º 97). A construção nasceria na atual sala de entrada do palácio, hoje com escadaria e balaustrada de pedra, que sabemos terem sido levantadas depois, em 1940. Ao nível do andar nobre haveria “um passadiço” (Id., Ibid.) que uniria esses edifícios, através do pátio, com os edifícios em frente, hoje ocupados com repartições do quartel-general e então com as repartições do trem, e que serviria de sala de jantar em grandes receções; por baixo, ficavam arrecadações várias para apetrechos militares. O governador Sebastião Xavier Botelho enviava a planta, por certo feita por Paulo Dias de Almeida (c. 1778-1832), explicando que o pátio ocupado já não era preciso, porque a fortaleza estava “desguarnecida de artilharia, e o batalhão aquartelado no colégio, que fora dos jesuítas” (Id., Ibid.). Assim, pedia a aprovação expressa do rei para a obra e indicações sobre se deveria conservar “o passadiço no mesmo estado” ou “se o devia abater e empregar os barrotes e tábuas nos usos e aplicações, que sobrevierem”, embora entendesse que a melhor opção era “mandar emboçar de cal e fechar pela parte de baixo” (Id., Ibid.). Pensamos que a ordem foi no sentido de demolir o barracão, decisão que foi executada depois, por D. Manuel de Portugal e Castro (1787-1854) e em resultado da qual só deve ter restado a base de apoio do passadiço, sobre a qual se vieram a montar os lanços de escadas hoje existentes para aceder à sala dos retratos. Deve ter sido também durante esta campanha de obras que se procedeu à mudança do portal, que Paulo Dias de Almeida desenhou, em 1804, na entrada do piso térreo dos edifícios, a poente do pátio e que hoje vemos na atual entrada para o palácio, no espaço que depois conhecido como sala dos retratos. Com a instauração da república (República) alteraram-se as armas que encimavam o portal, em princípio, concernentes ao Reino Unido de Portugal e do Brasil, perdendo-se a coroa, mas mantendo-se a esfera armilar. A antiga parte superior das mesmas deve ser a que se conserva hoje no parque arqueológico do Museu da Quinta das Cruzes. Nesse caso, também serão dessa época os estuques da antiga sala de baile ou sala dourada, a cujo escudo aconteceu o mesmo. Com a implantação do governo liberal, a 6 de fevereiro de 1836, publicaram-se umas “Instruções” que dividiam as funções dos antigos governadores e capitães-generais por duas novas autoridades, uma civil e uma militar, e o palácio de S. Lourenço entre elas. Por razões de ordem vária, relacionadas com a precariedade de instalação de ambas as entidades durante esses anos, passando a civil de prefeito a administrador-geral, e a militar de comandante a governador, e sendo os cargos, por vezes, desempenhados pelas mesmas pessoas, a divisão do palácio e a especificação concreta das funções governativas só aconteceu verdadeiramente em 1846, com a tomada de posse do governo do conselheiro José Silvestre Ribeiro (1807-1891). Deve-se assim ao governo de José Silvestre Ribeiro a separação efetiva entre a parte civil e a parte militar, assinalando-se várias obras na civil, designadamente, a construção em cantaria da escada central do pátio de acesso ao palácio (embora sem a balaustrada que hoje vemos) e o alpendre no andar superior, desaparecendo a entrada lateral para o balcão poente e com ela a capela de N.ª S.ª do Faial. As imagens foram então entregues à igreja de S. João Evangelista, que o governador mandara restaurar e abrir ao público, e as pratas recolheram ao cofre central do Governo, a 3 de outubro de 1846, tendo-se procedido ao seu inventário, que foi repetido a 3 de dezembro de 1856, ano em que os paramentos da antiga capela foram oferecidos à capela das Achadas da Cruz, devendo o cálice de prata dourada dos primeiros anos do séc. XVI ter pertencido a S. Lourenço. Também deverá datar destes anos a progressiva abertura do palácio à cidade, iniciada um pouco antes, com a construção do cais de madeira em que tinha desembarcado a futura imperatriz Leopoldina do Brasil e depois, em 1838, com a demolição das casas da saúde. Ganhava forma a progressiva transformação da área de implantação do palácio de S. Lourenço em entrada da cidade (Entrada da cidade), embora tal levasse quase 100 anos até se concretizar completamente, com a construção em pedra do cais regional e, depois, com a abertura da Av. Zarco e da Av. do Mar (Urbanismo). Nos meados de Oitocentos, várias visitas importantes concorreram para melhorar a fisionomia do palácio, mas, a avaliar pela descrição de Isabella de França (1795-1880), exteriormente, pelo menos, o aspecto não era o melhor. Embora existam algumas referências no Funchal com elogios ao edifício, essa atenta inglesa teria razão. Opiniões como a de Paulo Perestrelo da Câmara, em 1841, afirmando que “o palácio de São Lourenço tem salões maiores que os paços reais das Necessidades, Queluz, ou Sintra, mobilados e construídos à moderna moda inglesa” (MONTEIRO, 1950, 51), não são para levar em linha de conta, conforme demonstra o relato de Isabella de França. A observadora e bem informada mulher do morgado José Henrique de França (1802-1886), no relato da sua visita à Madeira, em 1853, descreveu a visita que fez ao palácio de S. Lourenço quando ali decorria a exposição agrícola e industrial, destinada a angariar fundos para o Asilo de Mendicidade do Funchal. Isabella terá entrado no palácio por um túnel escuro, que pensamos ser a antiga casa da guarda, onde hoje se encontra o Museu Militar (Museu Militar da Madeira), acedendo assim ao pátio. Explica a inglesa que, subindo as escadas, “a primeira porta abre-se para uma sala quadrada com pinturas em toda a volta” (FRANÇA, 1970, 57), das quais nenhuma terá chegado até nós. Refere ainda que a “sala seguinte, outrora de baile, mostrava em toda a volta os retratos dos antigos governadores, de corpo inteiro – e que grandes patuscos que eles eram! Estes retratos, e o de D. João VI, que está na sala de visitas, e ainda as pinturas que descrevi, da antecâmara, são todos de um estilo que desacreditaria uma tabuleta” (Id., Ibid., 58). Nos meados do mesmo século foi determinado colocar o edifício à disposição de duas figuras importantes da aristocracia europeia: o príncipe Maximiliano de Leuchtenberg (1817-1852) e a imperatriz Isabel da Áustria (1837-1898), rainha da Hungria, mulher do imperador Francisco José da Áustria, popularizada como Sissi, tendo-se autorizado as respetivas obras. As respeitantes à visita de Maximiliano decorreram em 1848, tendo o príncipe aportado à Madeira no ano seguinte, com uma importante comitiva (Briullov, Karl); a visita da imperatriz Isabel ocorreu mais tarde, em 1860. Contudo, nenhum dos dois chegou a ocupar o palácio. Daquela última estadia na Ilha chegaram-nos mesmo as contas das obras executadas em S. Lourenço, aparecendo, entre as referências a caiações e arranjos interiores, uma menção ao arranjo do toldo e dos varões da escadaria principal, que chegaria com a mesma figuração aos inícios do século seguinte. Neste quadro, revelador de uma certa penúria do palácio, em 1861, o conde de Farrobo, então governador civil do Funchal, pediu autorização a Lisboa para realizar várias obras no imóvel, na sequência dos pequenos reparos que tinham sido executados para receber a imperatriz Isabel. A intervenção solicitada incluía a uniformização da fachada do palácio virada para o mar. A autorização só chegaria em 1878, altura em que foram iniciadas as obras, tomando como modelo a sala construída sobre o baluarte sudeste nos finais do séc. XVIII e passando a varanda corrida a marcar todo o andar nobre da dita fachada virada para o mar. No entanto, e porque a tal se opôs o então governador militar, o Cor. António Augusto Macedo e Couto, a parte do palácio sob o seu comando manteve-se ao gosto dos anos anteriores, dos períodos em que fora edificada, só se vindo a uniformizar no século seguinte. É possível que o gosto neoclássico não agradasse aos comandos militares, mais virados para outros revivalismos então em moda. Entre 1894 e 1896, p. ex., esteve na Madeira o jovem tenente de engenharia Carlos Roma Machado de Faria e Maia (c. 1870-c. 1942), que deixou nos arquivos do Funchal vários trabalhos gráficos sobre as propriedades do Ministério da Guerra. Já em Lisboa, em 1897, executou uma proposta revivalista de reabilitação da fortaleza e palácio de S. Lourenço, em neomanuelino. O seu projeto não foi aceite e, pouco depois, seguiu para Moçambique, onde ficou alguns anos, tendo levantado, nesse estilo, o célebre Museu de História Natural; deslocou-se ainda para Angola, onde veio a tornar-se um dos autores mais prolíferos da literatura ultramarina portuguesa. No início do séc. XX, o palácio de S. Lourenço foi objeto de atenção especial, visando o acolhimento do rei D. Carlos e da rainha D. Amélia, a primeira visita de soberanos portugueses à Madeira em quatro séculos de história. Pela primeira vez, S. Lourenço foi oficialmente palácio real, embora por ele já tivessem passado príncipes de vários países e, inclusivamente, o infante D. Luís, por duas vezes, mas antes de ser rei de Portugal. Os soberanos chegaram a 23 de junho e, no dia seguinte, os fotógrafos da Madeira tiveram autorização para fotografá-los na varanda do palácio. Não temos notícias de terem sido feitas obras de vulto nessa altura, apenas pequenas reparações e, sobretudo, arranjos de interiores, de que ficaram, inclusivamente, amplos registos fotográficos, tendo-se a recorrido a mobiliário particular, pertencente às principais famílias do Funchal, para montar os quartos do rei e da rainha, devidamente afastados, tal como era hábito. A proclamação da República teve lugar em S. Lourenço, a 6 de outubro de 1910. A notícia tinha chegado à Madeira na tarde do dia 5, mas só no dia seguinte tomou posse como autoridade do distrito o Dr. Manuel Augusto Martins (1867-1936). Após a sua investidura como novo governador civil, sem especiais complicações, foi hasteada a bandeira republicana em S. Lourenço, com honras militares. Mais tarde, o palácio sofreu alguns atropelos, mas de forma alguma aqueles que foram depois alardeados pelos monárquicos. Em 1911, foram apeadas as armas reais e foi igualmente apeada, e lançada ao mar, por um grupo de marinheiros, a imagem de S. Lourenço que existia sobre a porta principal. A imagem só voltou ao seu lugar em 1940, embora sem a cabeça original, que não se conseguiu localizar, tendo sido refeita. No ambiente de certa euforia que então se vivia, a Câmara Municipal do Funchal encomendou um projeto de urbanização da cidade ao gabinete do arquiteto Ventura Terra (1866-1919). Dentro dos conceitos da época, o plano praticamente não respeitava qualquer preexistência. S. Lourenço era parcialmente cortada, assim como um dos braços do transepto da sé, criando-se grandes avenidas e um casino no antigo cais da cidade. Ao que se saiba, não foi dada qualquer publicidade ao projeto, embora, em linhas gerais e sem os exageros enunciados, o mesmo se viesse a concretizar ao longo das décadas seguintes. A única recomendação que conheceu implantação à época, logo em 1915, foi a construção da então Pç. da República, que, depois de ter sido ampliada para oeste, deu origem à Av. Dr. Manuel de Arriaga. Para esse efeito, foi amputado o cunhal do baluarte do Castanheiro, cortado na perpendicular da base da guarita, que nos desenhos que chegaram até nós já não apresenta o interessante brasão de armas, recolocado, entretanto, em junho de 1993. Com a consolidação do Estado Novo foram nomeados para a Madeira figuras da inteira confiança do regime, sendo designado, em 1935, presidente da Câmara do Funchal, o Dr. Fernão de Ornelas Gonçalves (1908-1978) e, em 1938, governador civil, o Dr. José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão. Já em 1935, tinha assumido a presidência da comissão administrativa da Junta Geral um amigo pessoal do Prof. António de Oliveira Salazar, o Dr. João Abel de Freitas (1893-1948), presidente da comissão distrital da União Nacional que, mais tarde, em 1947, seria nomeado governador civil, acabando por falecer no exercício dessas funções, no palácio de S. Lourenço. Neste quadro, a Madeira, especialmente a cidade do Funchal, foi palco de uma ampla campanha de obras a que o palácio e fortaleza de S. Lourenço, como emblema paradigmático do poder central do Estado Novo, não poderia escapar. As obras tiveram início em 1939, na parte militar do imóvel, que foi objeto de um reforço de verba por parte da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal. Foi então executada a uniformização da fachada virada para o mar, que não fora completada nos finais do século anterior. Assim, embora mantendo os dois pisos no interior, salvo na primeira sala, reservada ao gabinete do comandante militar e contígua à sala de entrada do palácio, exteriormente, esta fachada passou a apresentar-se toda uniforme, ao gosto dos finais do séc. XVIII. No entanto, para a parada interior, manteve a sua antiga fenestração, inclusivamente com molduras de janela dos finais do séc. XVI. Nesta campanha de obras foi também passada a cantaria rija regional a antiga balaustrada de ferro das escadas de acesso à entrada do palácio, tomando por modelo a balaustrada embutida da varanda poente, em cantaria vermelha de Cabo Girão. Com idêntico modelo de balaustrada foram também dotadas as janelas do governador militar e das salas de receção do governo civil para a parada interior. Dessa época data também a recolocação dos merlões e ameias na muralha da bateria baixa, elementos que tinham sido eliminados entre 1860 e 1863, assim como o alargamento da entrada pela atual Av. Zarco, que terá perdido o muro e o gradeamento, ficando aberto o acesso a viaturas ao pátio interior de S. Lourenço. Nas obras de 1878 terá sido aberto um arco de entrada na muralha, que já aparece nas fotografias de 1880, mas que não permitia a entrada a viaturas no pátio, pois tinha-se mantido uma estreita passadeira de comunicação à entrada da cidade. Na sequência dessas obras, pela ação do governador civil do Funchal, Dr. José Nosolini, foi o palácio dotado com um bom acervo de mobiliário, pintura e vários objetos decorativos, vindos dos palácios nacionais, como atrás se disse, designadamente de Queluz e de Belém, e também das reservas do Museu Nacional de Arte Antiga, tendo as salas de receção sido retocadas e pintadas por Max Römer (1878-1960). Com estas alterações, o palácio de S. Lourenço, em atenção a ter sido residência dos governadores e capitães-generais, foi classificado como Monumento Nacional, por Decreto-lei de 24 de setembro de 1940. Nos anos seguintes, na sequência das grandes obras do Estado Novo, a fortaleza ganhou, a norte, um chafariz, no antigo Lg. da Restauração, inaugurado em 1941, mas acabou por perder grande parte da sua imponência na marinha do Funchal devido à construção da Av. do Mar. As obras desta nova avenida, subindo cerca de dois a três metros à sua frente, relegaram para um pequeno fosso ajardinado a velha R. das Fontes, deixando ainda encobertas as antigas fontes de João de Dinis, que serviram de aguada às armadas que fundearam no Funchal durante quase 500 anos. É dessa época a demolição dos alpendres e de outras construções levantadas entre os baluartes norte e noroeste, como parques de artilharia e, inclusivamente, o antigo estúdio dos Prestrellos Photographos, local onde, depois, a 28 de dezembro de 1954, veio a ser inaugurado o busto do governador civil Dr. João Abel de Freitas, falecido em S. Lourenço. Nos anos seguintes, com a vigência como governador do comandante Inocêncio Camacho de Freitas (1899-1969), o palácio ainda adquiriu, pontualmente, mobiliário proveniente do espólio de famílias madeirenses e de diversas instituições, p. ex., o antigo Casino Vitória. Igualmente nesta época, ou alguns anos antes, incorporou o mobiliário dos sécs. XVIII e XIX da antiga alfândega do Funchal. Ao longo do séc. XX o palácio foi visitado pelo presidente da República Dr. António José de Almeida, em outubro de 1922, pelo marechal Óscar Fragoso Carmona, em 1942 e pelo almirante Américo de Deus Tomás, várias vezes, tal como pelo presidente do conselho, o Prof. Doutor Marcello Caetano. Com o pronunciamento militar de 25 de abril de 1974, os dois últimos, bem como outros membros do último governo do Estado Novo, vieram a ser deportados para a Madeira, sendo-lhe fixada residência em S. Lourenço, o que projetou então o palácio na comunicação social internacional. Na transição do séc. XX para o XXI o palácio foi alvo de obras especiais para se adequar ao funcionamento do Ministério da República e, depois, do Representante. Veio a ser nomeada uma conservadora para o palácio e a estabelecer-se uma colaboração mais estreita com a então Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, procedendo-se ao restauro sistemático do importante acervo de pintura e de mobiliário das salas nobres, que, praticamente, desde a sua vinda para o Funchal, em 1940, não tinham tido qualquer manutenção. Procedeu-se igualmente à consolidação geral de outras estruturas, como o importante painel de azulejos com a imagem de S. Lourenço, no jardim interior e a já referida Casa do Fresco, provável base da torre noroeste levantada nos meados do séc. XVI e que havia sido incorporada no baluarte virado ao convento de S. Francisco, em 1572-1575. Para proteção da Casa do Fresco e do painel citado, foram também realizadas obras no baluarte de S. Francisco, visando evitar as infiltrações, tendo-se adotado o mesmo procedimento no baluarte do Castanheiro. Durante os trabalhos de consolidação do baluarte do Castanheiro, em 1998, descobriram-se pinturas a fresco no interior da antiga guarita sobre a Av. Arriaga, de certa forma simples, procedendo-se à sua consolidação preventiva e restauro pontual. Dentro de um novo espírito, a partir de 1995, o palácio de S. Lourenço passou a estar aberto ao público, mediante marcação, editando-se alguns prospetos informativos; a partir de 2001, começaram a realizar-se visitas diárias sem marcação, a horas previamente determinadas, embora se tenha mantido a marcação antecipada para grupos ou para visitas especialmente orientadas. Rui Carita (atualizado a 01.01.2017)