costa, antónio pereira da
Cónego e mestre de capela da sé do Funchal, António Pereira da Costa é uma figura algo misteriosa na Madeira, acabando por ser conhecido quase somente pelas obras de sua autoria que foram editadas em Londres, Concertos Grossos com Doys Violins, e Violão de Concertinho Obrigados, e Outros Doys Violins, Viola e Orgão e XII Serenata’s for the Guitar, de 1760, ambas dedicadas ao morgado João José de Vasconcelos Bettencourt (1703-1766), irmão mais velho da célebre empresária D. Guiomar Madalena de Sá Vilhena (1705-1789), com a agravante de se conhecerem, até ao momento, apenas os exemplares existentes na Biblioteca de Arte da FCG. Tudo leva a crer que António Pereira da Costa, que terá nascido por volta de 1717, foi para a ilha da Madeira como mestre de capela do bispo D. Gaspar Afonso da Costa Brandão (1703-1784), cuja entrada no Funchal aconteceu a 5 de agosto de 1757. O músico terá estabelecido estreitas relações com a família Sá Machado, que utilizava igualmente os sobrenomes Vasconcelos Bettencourt, entre outros, e provavelmente com o também Cón. João José de Sá, meio tio de João José de Vasconcelos Bettencourt, que estudou em Coimbra e faleceu em 1782. Sabemos que o morgado João José de Vasconcelos Bettencourt nunca gozou de muito boa saúde, tendo-se deslocado a Londres para consultas em 1760, ocasião em que terá sido acompanhado pelo mestre de capela da sé do Funchal, sendo aquele o local onde António Pereira da Costa editou os referidos Concertos Grossos e as 12 Serenatas para Guitarra, obras pomposamente dedicadas ao morgado, exibindo, inclusivamente, as suas armas. Esta importante família madeirense gozou de uma interessante vida cultural, devendo pertencer à mesma Francisco João de Vasconcelos Bettencourt, de quem também nos faltam informações. Em 1746, funcionaria no Funchal uma nova academia, a Assembleia dos Únicos do Funchal, para a qual entrou o dito morgado, a 15 de março. A sua “oração de sapiência”, em manuscrito, terá estado na posse do Dr. Álvaro Rodrigues de Azevedo, mas desconhece-se hoje o seu paradeiro (AZEVEDO, 1873, 787; SILVA e MENEZES, 1998, I, 9). Vinte anos depois, precisamente, a morgada e empresária D. Guiomar de Vilhena assumiria o lugar de juiz da confraria de S. José da sé do Funchal, a confraria dos pedreiros e carpinteiros da cidade, assinando as atas das eleições durante dez anos, situação perfeitamente ímpar e inusitada no seu tempo. O morgado João José de Vasconcelos Bettencourt faleceu no Funchal, em 1766; muito provavelmente, o mestre de capela António Pereira da Costa retirou-se para o continente com a morte do seu patrono, se já não o tinha feito antes. A diocese do Funchal conheceu, por esses anos, uma situação algo conturbada, com a extinção da Companhia de Jesus, muito especialmente, com a disputa pelos bens dos Jesuítas entre a diocese e a Provedoria da Fazenda, chegando o prelado e o governador a insultarem-se quase publicamente, não espantando que algumas pessoas se tenham tentado demarcar da situação. Os elementos sobre o mestre de capela da sé do Funchal António Pereira da Costa são, assim, muito limitados, mas a sua obra musical é importantíssima, não só por integrar as primeiras peças musicais madeirenses a serem editadas, para mais em Londres, mas também pelo pormenor de uma delas se apresentar em português e a outra em inglês, sendo publicadas por editores diferentes. Acresce que este conjunto avaliza uma cultura musical de certa forma importante para os meados do séc. XVIII na Madeira, pois as obras em causa foram editadas para serem vendidas em Inglaterra e nas mesmas o próprio autor aparece retratado com a idade de 43 anos. Rui Carita (atualizado a 31.12.2016)
castro, inácio joaquim de
O final do séc. XVIII anunciava grandes alterações no quadro europeu, com a aliança da França revolucionária com a Espanha e a declaração de guerra ao Reino Unido, o que levou a corte de Lisboa a sentir a necessidade de reforçar as forças militares no continente. Foi nesse quadro que foi enviando para a Madeira, em janeiro de 1797, o Maj. Inácio Joaquim de Castro, encarregado do recrutamento de pessoal para o exército continental e, depois, de rever o sistema defensivo da ilha da Madeira. A morte do governador e a nomeação de um governo interino complicaram a atuação do major na Ilha, acabando por ser transferido para a ilha de S. Miguel, nos Açores. Palavras-chave: defesa; fortificação; governo interino; guerras napoleónicas. Nascido por volta de 1750, Inácio Joaquim de Castro foi um major e engenheiro militar que teve um papel central na problemática da defesa da ilha da Madeira entre os finais do séc. XVIII e o séc. XIX, tornando-se, depois, governador militar da ilha de São Miguel, nos Açores, e acabando os seus dias como comandante da fortaleza de S. Julião da Barra, em Oeiras. Face à emergência da França como potência militar, os finais do séc. XVIII anunciavam grandes alterações no quadro europeu, com incidência no território continental e nos domínios ultramarinos portugueses. Portugal tinha mantido a neutralidade no decurso da Guerra da Independência americana, mas, quando a França declarou guerra à Grã-Bretanha e à Espanha, foi arrastado para o conflito na sequência do tratado de 1778 assinado com a Espanha, que obrigava as partes a ajudarem-se uma à outra em caso de ataque por uma terceira potência. A 29 de janeiro de 1793, o Governo espanhol solicitou essa ajuda a Portugal e obteve-a. A partir de então, a França deixou de reconhecer a Portugal o estatuto de neutralidade, afirmando que, ao combater contra a república, se tornara uma potência beligerante e, por isso, em guerra. A posição portuguesa agravou-se com a assinatura, em 1795, do Tratado de Basileia entre Espanha e França, pelo qual os dois países firmaram a paz, constituindo uma aliança ofensiva e defensiva que foi depois cimentada pelo Tratado de Santo Ildefonso de 18 de agosto de 1796, e com a declaração de guerra da Espanha ao Reino Unido, em outubro do mesmo ano. Foi nesse quadro que, em janeiro de 1797, o Maj. Inácio Joaquim de Castro foi enviando para a Madeira, acompanhado de dois ajudantes: o Sarg. artífice de fogo Faustino José Lopes e o cabo artilheiro Manuel Joaquim de Sá. Note-se que o major já tinha sido abonado com uma tença de 12$000 réis num dos almoxarifados do reino e com o hábito da Ordem de Cristo, com data de 4 de dezembro de 1778. O seu envio para a Ilha teria sido algo precipitado, pois somente no ano seguinte, mais concretamente a 11 de junho de 1797, se especificavam os abonos de vencimentos, como veio a escrever na cartografia por si levantada levantada, não se conhecendo registos no arquivo do Governo do Funchal que atestem ter-lhe sido dada ordem para os estudos de defesa da ilha da Madeira. O principal móbil do envio do Maj. Inácio Joaquim de Castro teria sido o recrutamento de pessoal para o exército continental, tendo sido apenas alguns meses depois, em junho de 1797, que se acrescentou a reforma do sistema defensivo da ilha da Madeira. Saliente-se que, permanecendo na Ilha bastante mais tempo do que o inicialmente previsto, o major se veio a bater, mesmo contra a opinião geral dos quadros superiores locais, incluindo a do governador, pela reformulação total de toda a estrutura defensiva, incluindo pessoal, material e instalações, ainda que não tenha tido qualquer êxito nesse escopo. Ao longo dos sécs. XVII e XVIII, a Ilha tornara-se uma importante fonte de recrutamento da Coroa, fornecendo diversos contingentes militares para as guarnições ultramarinas de Angola (África), da Índia e do Brasil. Estes contingentes destinavam-se geralmente a acompanhar governadores em trânsito pela Ilha e com destino àqueles domínios, embora por vezes tenham seguido isoladamente. Da mesma forma, a Madeira enviou levas de casais para povoamento, como foi o caso do povoamento do Estado de Santa Catarina, no sul do Brasil, em meados do séc. XVIII. A função de Inácio Joaquim de Castro era, assim, a de levantar um importante contingente insular para as forças continentais, que se estimava, em Lisboa, em cerca de 4000 homens. No entanto, como seria de esperar, o major encontrou os maiores entraves na Madeira, entre os quais se contou o próprio Gov. Diogo Pereira Forjaz Coutinho. Logo nos primeiros contactos, o governador levantou as maiores dúvidas relativamente ao facto de se poderem levantar 1000 homens na Madeira, na medida em que isso seria muito prejudicial à defesa da Ilha, assim como “à sua cultura, tanto de terras de pão, como de vinhas”. Com alguma ironia, acrescentou mesmo que o prejuízo também se estenderia “por consequência aos rendimentos de Sua Majestade” (AHU, Madeira e Porto Santo, docs. 961-962). A Ilha possuía então pouco mais de 20.000 homens capazes de pegar em armas, como se veio a apurar algum tempo depois, num cômputo geral populacional que não chegou aos 80.000 habitantes, pelo que uma tal sangria seria prejudicial, não só à sua segurança, como até à sua subsistência. No entanto, nos meses seguintes do ano de 1797, conseguiu-se recrutar algumas centenas de homens, recorrendo-se algumas vezes à violência, como estava aliás previsto na diretiva de Lisboa, mas não se chegou sequer ao milhar apontado pelo governador e muito menos ao pedido de Lisboa de 4000 homens. Na segunda metade do séc. XVIII, com a estadia em Portugal do conde de Lippe (1724-1777), procedera-se a uma reforma geral da organização militar continental europeia, que não se estendeu totalmente à Madeira (Defesa). Assim, a organização militar insular continuava a assentar na antiga organização dos terços “pouco disciplinados”, porque recrutados entre os lavradores, mesmo entre “homens com negação para pegar em armas”, como mais tarde referiria Paulo Dias de Almeida (c. 1778-1832) (CARITA, 1982, 26). A defesa do Funchal e das suas velhas fortificações assentava em duas companhias pagas, uma de artilharia e outra de infantaria, sendo o trabalho de artilharia ainda feito pelo velho quadro de bombardeiros, que somente por essa altura foi reconvertido no novo Corpo de Artilheiros Auxiliares. Desde 1566 que não se tinha consumado nenhuma ação ofensiva de envergadura contra o Funchal e, desde o saque ao Porto Santo em 1618, contra o arquipélago da Madeira, pelo que, com a supremacia do poder marítimo inglês durante o séc. XVIII, a defesa da Ilha acomodara-se à situação. Contudo, com os problemas surgidos neste final de século, tornava-se urgente proceder à reformulação de toda a defesa. É o próprio Sarg.-mor Inácio Joaquim de Castro que, a 22 de junho de 1797, em carta ao governador, informa estarem reunidas as circunstâncias para serem “atacados por qualquer força francesa”, reforçando essa ideia com a indicação “como Sua Majestade nos diz” (AHU, Madeira e Porto Santo, doc. 975, n.º 6). Foi neste contexto que, ao longo dos três anos seguintes, Inácio Joaquim de Castro procedeu à elaboração de um vasto plano geral de defesa da Ilha, no qual se incluía a extinção dos antigos terços e a reforma dos regimentos de milícias, no sentido de aproximar a organização insular das determinações gerais e da legislação aprovada em 1796 para as forças de primeira linha. O major propôs ainda a criação de um novo corpo de artilharia e a reformulação da vasta rede de fortificações existente na Ilha, que era, na sua opinião, inoperacional na sua quase totalidade. As alterações nos quadros diretivos da Ilha que ocorreram entretanto, com o falecimento do governador, a 30 de março de 1798, e a formação de um governo interino, não ajudaram. Nessa sequência, a 4 de julho, o corregedor ausentava-se, sendo substituído pelo juiz de fora do Funchal, o desembargador José Filipe Ferreira Cabral. Ao longo desse ano, ainda se alteraria a constituição do governo interino com a chegada do novo corregedor, o desembargador José Maria Cardoso Soeiro, a chegada do novo bispo D. Luís Rodrigues de Vilares (c. 1740-1810), e a morte, a 10 de novembro, do Cor. Luís Vicente de Carvalhal (c. 1752-1798), então substituído pelo coronel das milícias de São Vicente, Anastácio Henriques Pereira. Nesse quadro de guerra interna entre os principais quadros insulares, já tanto o governador Diogo Pereira Forjaz como, depois, o governo interino tinham levantado as mais diversas questões contra o projeto de defesa de Inácio Joaquim de Castro, para não se alterar o status quo da Ilha. Assim, se, a 22 de maio de 1798, o governo interino registava a carta de confirmação para os trabalhos de fortificação da Ilha, de que se encontrava encarregado Inácio Joaquim de Castro, a 19 de julho seguinte eram suspensos tais trabalhos, com base num aviso régio sobre as despesas da fortificação. Entretanto, a 28 de setembro voltava-se a confirmar a necessidade de os continuar e registavam-se então os vários abonos que o sargento-mor e os seus ajudantes deveriam vencer. A título de exemplo, o novo corregedor e juiz de fora José Filipe Ferreira Cabral considerava que empregar o dinheiro da Fazenda na fortificação da Ilha seria “sempre inútil, pois é a natureza que a faz defensável, por rochedos imensos e inacessíveis”, como escreve pessoalmente para o ministro Rodrigo de Sousa Coutinho (1745-1812), a 18 de agosto de 1798 (Ibid., doc. 1019). Nesse sentido, perto do final desse ano e, por certo, para se poderem opor às ideias de Inácio Joaquim de Castro, os membros do governo interino oficiavam ao Ten.-Cor. António Alberto de Andrade Perdigão, então no continente, ordenando-lhe que regressasse à Madeira no primeiro navio. Nos inícios do ano seguinte, seria a vez de Inácio Joaquim de Castro se queixar para Lisboa das intrigas que lhe movia o novo corregedor e juiz de fora, queixas que volta a referir em abril seguinte. António Alberto de Andrade Perdigão, ajudante de ordens do Governo, assim como o sargento-mor de milícias do Funchal, Francisco João Barreto, regressariam ao Funchal em 15 de setembro desse ano. A situação mudou, pelo menos aparentemente, com a chegada do novo prelado D. Luís Rodrigues de Vilares, figura de certo relevo oriunda dos quadros da Universidade de Coimbra, que a breve trecho se impôs e opôs decididamente aos restantes membros do Governo interino, passando inclusivamente a despachar os assuntos de Governo no paço episcopal, e não em São Lourenço. As posições do prelado tiveram, no início, o apoio de Inácio Joaquim de Castro, que não deixou de aplaudir a sua ação. Mas, em breve, movimentar-se-iam as forças vivas da Madeira contra o avanço das obras de fortificação e contra a reformulação e o aumento das forças militares. Em causa estava a cobrança da antiga contribuição, ou finto, de 9000 cruzados anuais para as obras da fortificação, que, “caída em desuso”, se não cobrava há 18 anos (Ibid., doc. 1100). Face à situação geral do país e da Ilha, teria havido ordem régia para a Junta da Fazenda proceder à sua cobrança, o que, devido aos 18 anos em falta, somaria uma quantia exorbitante de 162.000 cruzados. Em agosto de 1799, o bispo do Funchal enviava para Lisboa uma série de representações, dos membros da Casa dos 24 e do corpo de nobreza da cidade, solicitando que a contribuição não fosse cobrada na totalidade, pois arruinaria a maior parte dos contribuintes (Ibid., docs. 1100-1102). Com as várias opiniões nem sempre favoráveis em relação ao trabalho de Inácio Joaquim de Castro, o quadro geral da fortificação da Ilha não sofreu especiais melhorias. Em causa estavam, como sempre, os aspetos económicos que a ação requeria, assim como o desvio de braços dos trabalhos agrícolas. Mesmo o movimento contínuo de corsários franceses pelos mares da Madeira, em resposta ao comportamento idêntico da armada inglesa, não despertou na Madeira a consciência da necessidade de se alterar o caminho das coisas. Nos finais de 1799, Inácio Joaquim de Castro era transferido para os Açores, com o cargo de governador e capitão-general da ilha de São Miguel, o que por certo era abonatório do trabalho que desenvolvera na Madeira. Na altura da sua saída e nos inícios do ano seguinte, escrevia para Lisboa, ao ministro Rodrigo de Sousa Coutinho, recordando mais uma vez que um “governo a 3 é de todo incompatível com o sistema que se deve seguir sobre a defensiva de uma ilha nas atuais circunstâncias”, porque a “segurança depende de um bom governo”, e acrescentando: “se os franceses aqui vierem” – como se temia – “nós não estamos na ordem governativa para os recebermos” (Ibid., docs. 1126, 1128, 1148). Forte do Gorgulho Do plano levantado, somente conhecemos seis elementos: um esquisso da planta da Ilha e outro da planta do Funchal, dois esquissos respeitantes aos arredores do Funchal, do Gorgulho e da Praia Formosa (Fortes da Praia Formosa) e outras duas plantas das vilas de Santa Cruz (Fortes de Santa Cruz) e de Machico (Fortes de Machico), as mais antigas representações planimétricas que se conhecem dessas vilas, posteriores cidades. Para além do interesse destas duas últimas plantas, parece que o único trabalho do plano de defesa posto em prática foi a reformulação do forte do Gorgulho. O major contou com o apoio de António Rodrigues de Sá, ajudante de milícias do regimento do Funchal. No entanto, a dispersão destes documentos pelos arquivos nacionais são demostrativos da profunda crise vivida nos anos seguintes. Inácio Joaquim de Castro desenvolveu idêntico trabalho em Ponta Delgada, levantando toda a parte baixa da cidade, da fortificação e dos molhes do porto e chegando a defender a baía com o fogo das baterias de São Brás perante o assédio de um corsário inglês, em 1803. Machico. 1799 O major acabaria os seus dias a comandar a guarnição da torre de São Julião da Barra, conhecendo-se correspondência sua até 1818. Deverá ter falecido pouco tempo depois, por volta de 1820. Santa Cruz. 1799 Rui Carita (atualizado a 29.12.2016)
conde da calçada (diogo de ornelas de frança carvalhal frazão e figueiroa)
Diogo de Ornelas de França Carvalhal Frazão e Figueiroa era filho de Diogo de Ornelas de França Carvalhal Frazão e Figueiroa e de Ana Emília de França Dória e Andrade. Casou com uma prima, Carlota Augusta de Freitas Albuquerque, sobrinha de Daniel de Ornelas e Vasconcelos, futuro barão de S. Pedro, que o deve ter encaminhado para a carreira política. Em junho de 1851 já era membro do concelho do distrito e, embora lhe não conheçamos filiação partidária, a 4 de outubro de 1882, teve carta de governador civil substituto do Funchal, lugar que ocupou inúmeras vezes. Foi agraciado entretanto com o título de visconde da Calçada, em 1871, e, com o de conde, em 1882, em homenagem à casa em que vivia na Calçada de Santa Clara, hoje casa-museu Dr. Frederico de Freitas. Palavras-chave: eleições; governador civil; visconde da Calçada; Heráldica; Morgados e titulares; Museus; partidos políticos; casa-museu Dr. Frederico de Freitas. Diogo de Ornelas de França Carvalhal Frazão e Figueiroa era filho de Diogo de Ornelas de França Carvalhal Frazão e Figueiroa e de Ana Emília de França Dória e Andrade. Seu pai era proprietário da chamada Casa da Calçada, abaixo do convento de Santa Clara, e também do morgado de Gaula e de outros nos Açores. Sua mãe era filha do morgado Bartolomeu de França Dória da Conceição, proprietário do morgado da Conceição, no Estreito da Calheta, que o neto haveria de herdar. O conde nasceu a 29 de agosto de 1812, na freguesia de Santa Luzia, no Funchal, e casou-se na Sé, a 14 de maio de 1831, com sua prima Carlota Augusta de Freitas Albuquerque (1817-?). Esta era filha do Cor. de milícias João Agostinho de Brito Figueiroa de Freitas Albuquerque (1793-1862), que também usava o nome de João Agostinho de Figueiroa Albuquerque e Freitas – nome segundo o qual se mandou pintar por volta de 1822, “em uniforme rigoroso” (SAINZ-TRUEVA, 1999, 62), por João José do Nascimento (1784-c. 1850) – e de sua mulher, Carlota Amália de Ornelas e Vasconcelos, irmã do futuro barão de S. Pedro, Daniel de Ornelas e Vasconcelos (1800-1878) (S. Pedro, barão de). A entrada de Diogo de Ornelas de França Carvalhal Frazão e Figueiroa para a vida política deve ter sido feita pelo tio de sua mulher, o advogado e futuro barão de S. Pedro, senador pela Madeira na legislatura de 1838 a 1840, lugar para que foi eleito numa vaga, em abril de 1839, e depois par do reino, etc. (Eleições). Na sua residência do Funchal, na rua dos Ferreiros, onde se instalou depois a Direção Regional dos Assuntos Culturais, faziam-se reuniões de carácter político, pois Daniel de Ornelas passava então mais tempo em Lisboa que no Funchal. As primeiras informações recolhidas sobre o mesmo são sobre a sua presença no concelho do distrito em junho de 1851, quando com os membros do senado camarário assina uma petição, solicitando a D. Maria II (1819-1853) a manutenção como governador do conselheiro José Silvestre Ribeiro (1807-1891) (Ribeiro, José Silvestre). Não se lhe conhece especial filiação partidária, embora nas eleições de maio de 1870 pareça ter apoiado o morgado Agostinho de Ornelas e Vasconcelos (1836-1901) (Ornelas e Vasconcelos, Agostinho de); este era membro destacado do então Partido Popular, que se opunha ao Fusionista (Partidos políticos). Nas contas dessas eleições, há documentos que comprovam pagamentos de despesas feitas por Diogo de Ornelas, documentos que se encontram nos arquivos da família Ornelas e Vasconcelos. Não terá sido assim por acaso que, por decreto de 17 de janeiro e carta de 25 de fevereiro de 1871, foi agraciado com o título de visconde da Calçada, em homenagem à casa secular em que vivia na calçada de Santa Clara, onde depois se instalou a casa-museu Dr. Frederico de Freitas (Freitas, Dr. Frederico de, e Museus). Por essa altura, em 5 de março de 1871, o deputado Agostinho de Ornelas refere numa carta enviada ao irmão, D. Aires de Ornelas (1837-1880), bispo do Funchal em maio desse ano, mas já administrador apostólico (Ornelas e Vasconcelos, D. Aires de), estar em Lisboa a tratar de um título para o morgado Diogo Berenguer de Freitas Neto (1812-1875), depois visconde de S. João (S. João, visconde de). O visconde da Calçada foi agraciado com o título de conde a 4 de outubro desse ano, data em que também foi oficialmente nomeado governador civil substituto, situação não muito comum. Tomou posse desse lugar a 10 do mesmo mês. Era governador civil substituto na altura das célebres eleições suplementares de 1882. Nestas eleições concorreram o advogado açoriano e republicano Manuel de Arriaga (1840-1917) (Arriaga, Dr. Manuel de), que se apresentou na Madeira, e, por indicação do líder do Partido Regenerador e presidente do conselho de ministros, António Maria de Fontes Pereira de Melo (1819-1887), o líder da oposição, o conselheiro Anselmo José Braamcamp (1819-1885), à frente do Partido Progressista, depois de já ter sido líder do Partido Histórico. A estranha imposição das cúpulas partidárias continentais levou a que a maior parte dos eleitores madeirenses, inclusivamente monárquicos e ligados ao Partido Regenerador, colocasse abertamente a hipótese de apoiar o candidato republicano. Efetivamente, estava em causa o funcionamento do sistema parlamentar e o conselheiro Braamcamp havia perdido as eleições pelo seu círculo, sendo importante para o parlamento a sua presença no mesmo como deputado; mas tal era um problema de Lisboa, e não da Madeira. Na primeira volta adivinhava-se já o desastre e o Diário de Notícias, que indiciava o visconde da Calçada como apoiante da situação, escreveu o seguinte: “Os regedores de paróquia que trabalham ostensiva e declaradamente contra a monarquia e pelo candidato republicano ainda não foram demitidos. Parece que o sr. administrador do concelho ficou muito satisfeito com este serviço e que o sr. governador civil substituto também ficou muito contente” (DN, 8 nov. 1882). Os resultados dessa primeira volta foram comunicados a Lisboa a 13 de novembro pelo governador substituto, que continua a assinar visconde da Calçada, do que se pode pensar que a informação da atribuição do título de conde só foi conhecida depois, embora Diogo de Ornelas de França Carvalhal Frazão e Figueiroa continuasse a utilizar, mesmo nos anos seguintes, somente o título de visconde. O governo de Lisboa enviou ao Funchal o governador efetivo, o juiz conselheiro António de Gouveia Osório (1825-1915), visconde de Vila Mendo (Vila Mendo, visconde de), que voltou a tomar posse do lugar temporariamente; o que não impediu a vitória final de Manuel de Arriaga, retirando-se de novo o governador civil para Lisboa, onde então era conselheiro do Tribunal de Contas, e entregando outra vez o governo ao visconde da Calçada. Foi este que depois suspendeu os direitos dos cereais importados, assunto que atravessou a política dos anos 1883 e 1884. O visconde continuaria a ocupar o lugar na vigência do governador, uma vez que o juiz conselheiro Tomás Nunes de Serra e Moura (c. 1840-1917) (Moura, Dr. Tomás Nunes de Serra e), nomeado em finais de dezembro de 1883 e que tomou posse nos primeiros dias de janeiro seguinte, após ter organizado a coligação monárquica que fez frente aos candidatos republicanos nas eleições desse ano, também se retirou para o continente. Foi, por isso, o visconde da Calçada, já velho, a ver-se na contingência de ter de requisitar o vapor de fiscalização da Alfândega, em agosto de 1884, para transportar para a Ribeira Brava uma força de 20 praças que tinha como objetivo reforçar o destacamento militar local face ao tumulto ali ocorrido e que tivera como resultado 7 mortos. Nos anos seguintes a política madeirense foi varrida pela figura contundente e truculenta do visconde do Canavial (1829-1902) (Canavial, conde e visconde do), que levou ao levantamento popular da Parreca; talvez o mais importante levantamento ocorrido no séc. XIX. Perante a contestação geral, o visconde do Canavial veio a apresentar a sua demissão a 26 de março de 1888, tendo o governo sido entregue, uma vez mais, ao visconde da Calçada, pois o governador civil seguinte, João de Alarcão (c. 1850-1917), embora nomeado a 5 de abril, só tomaria posse a 8 de maio seguinte. Nos anos seguintes pouco sabemos da atuação política do conde da Calçada, que parece ter-se retirado para a sua residência, de onde pouco teria saído. Na visita régia de 1901 (Visita régia), por exemplo, não é mencionado. O interessante edifício da calçada de Santa Clara teve obras em 1851, conforme consta no empedrado da entrada, logo a seguir ao portão gradeado com as suas armas de conde, que usam brasão esquartelado de Ornelas (moderno), Carvalhal (Benfeito), Frazão e Franqui (por França?), com timbre de Ornelas, tendo-se escrito ser de uso muito antigo nesta família, mas ignorando-se a quem foi concedido (CLODE, 1983, 87). Pensa-se que o projeto de reforma da casa foi do arquiteto e egiptólogo George Somers Clarke (1841-1926), que trabalhava em parceria com John Thomas Micklethwaite (1843-1906), e que passou pela Madeira em 1890. Os trabalhos deste arquiteto seguiam os modelos revivalistas em uso na época, mas com abundante utilização de estruturas de ferro fundido e pintado, tendo sido da sua autoria a reformulação e ampliação do Reid’s Palace Hotel e da nova residência da quinta do Palheiro Ferreiro, já então propriedade da família Blandy, atribuindo-se-lhe também a antiga residência do Santo da Serra, depois Estalagem Serra Golf. O conde da Calçada faleceria na sua residência, a 18 de setembro de 1906, não tendo o título, dado que concedido em sua vida, sido revalidado. Rui Carita (atualizado a 14.12.2016)
berredo, antónio pereira de
O governador António Pereira de Berredo ficou cativo em Alcácer Quibir e participou depois na Invencível Armada, onde foi cabo de 10 galeras. No entanto, embora fosse um militar experiente, teve grandes problemas com o pessoal do presídio do Funchal, sobretudo devido às dificuldades de pagamento, a que se acrescentam vários pequenos problemas com corsários ingleses e franceses. Os problemas do presídio de S. Lourenço ficaram patentes na visitação do Santo Ofício, a primeira que ocorreu na Madeira e que o governador acompanhou de perto, mas de que não resultaram especiais processos. Data da sua vigência como governador a instalação da fundição em S. Lourenço. Palavras-chave: corso; governo filipino; Invencível Armada; organização militar; Santo Ofício. O reinado de Filipe II (1527-1598) foi marcado, na sua última fase, pelo desastre da Invencível Armada, funesto acontecimento que deixou profundas marcas na Península Ibérica e comprometeu ainda mais a manutenção e a defesa do Império português, então em franco declínio. O Rei, ainda príncipe, tinha-se casado em 1553 em Inglaterra, mas, com o falecimento da Rainha Maria Túdor (1516-1558), não foi possível juntar as duas Coroas. A situação religiosa da Inglaterra era uma profunda afronta ao catolicismo hermético da Península Ibérica, pelo que Filipe II queria, a todo o custo, representar a voz e o poder capazes de abater o foco protestante que ali se instalara e pretendia difundir-se. Essas razões, bem como a atuação dos corsários ingleses, principalmente de Francis Drake (1540-1596) e de John Hawkins (1532-1595), que constantemente atacavam a navegação portuguesa e espanhola no Atlântico e ambas as faixas costeiras do mesmo oceano, levavam a que a Inglaterra fosse uma das preocupações da Coroa filipina. Aumentava o poderio naval inglês e o refúgio de D. António, prior do Crato (1531-1595) (Crise sucessória de 1580), em Inglaterra, a partir de 1585, que ainda aumentavam mais os receios da Coroa filipina. Por outro lado, o suplício infligido à Rainha católica Maria Stuart da Escócia (1542-1587), que a Rainha Isabel (1558-1603) mandou executar a 8 de fevereiro de 1587, deu ao Monarca ibérico o pretexto final para uma intervenção alargada contra o poderio britânico. Neste quadro, o Rei organizou a mais poderosa Armada do séc. XVI, crendo-a invencível, mas à qual o destino, e não só, reservou um estrondoso fracasso. Em maio de 1588, concentrou-se em Lisboa uma Armada que possuía 130 naus, cujo comando foi entregue ao duque de Medina-Sidónia (1550-1615), que não tinha grande experiência marítima, encontrando-se nos restantes postos de comando nobres sem quaisquer conhecimentos de guerra naval. A Armada largou a 27 de maio de 1588, com nevoeiro e mau tempo, para o canal da Mancha, onde defrontou uma Armada inglesa mais ligeira e com navios muito mais manobráveis. Na noite de 6 para 7 de agosto, após uma semana de desgaste, os ingleses, aproveitando ventos fortes e desfavoráveis para os grandes galeões ibéricos, lançaram uma série de pequenas embarcações carregadas de combustível inflamado. Esta ação obrigou os principais navios da Armada ibérica a dispersar e provocou incêndios noutros, fracionando todo o conjunto. Aproveitando a situação, os pequenos e rápidos navios ingleses infligiram uma memorável derrota à dita Invencível Armada. O cronista Pero Roiz Soares, em Lisboa, refere que “desta maneira se perdeu tão grande máquina, sem se salvar quase nada, nem dela tornar galeão, nau, nem navio, nem coisa que prestasse” (SERRÃO, 1979, 36-37). A Madeira concorreu com pessoal para esta aventura, embora não haja na documentação madeirense coeva dados sobre a mesma participação. Em Ensaios Históricos da Minha Terra: Ilha da Madeira, escreveu Artur Alberto Sarmento (1878-1953) que D. Francisco Manuel de Melo (1608-1666), descendente de Zarco (Melo, D. Francisco Manuel de), nas suas Epanaphoras de Varia Historia Portuguesa (1660), refere a participação do galeão S. Filipe, com 28 peças de artilharia, nesta Armada, sob o comandado de Manuel Dias de Andrade (1580-1638), que foi depois mestre-de-campo, aditando que a guarnição era composta por grande número de madeirenses. Referia ainda este autor que muitos nobres da Ilha embarcaram na Armada, como António Gonçalves da Câmara, filho de João Fogaça de Eça (c. 1550-c. 1620) (Eça, João Fogaça de), que fora governador da Madeira, mas que não tinha os seus nomes tão presentes como desejava (SARMENTO, 1946, 177). No entanto, a ação do S. Filipe e de Manuel Dias de Andrade refere-se ao desastre da Armada portuguesa de D. Manuel de Meneses (c. 1540-1628), relatado na “Epanáfora Trágica” de 1627 (MELO, 1660, 153-272). Não conhecemos diretamente as implicações deste desastre na Madeira. No entanto, uma informação dos livros do cabido da Sé atesta o facto de se ter passado por um mau momento na Ilha. Assim, em 1589, ordenou o bispo D. Luís Figueiredo de Lemos (1544-1608) a transferência “desta cidade para a serra, de toda a prata e demais ornamentos da Sé, por esperar a chegada dos ingleses que tinham ido a Lisboa. E foi a prata para Nossa Senhora do Monte e por não parecer estar segura, a tornaram a trazer aqui e foi para o Estreito de Câmara de Lobos com os ditos ornamentos. E depois para a vila da Calheta em seis arcas encoiradas e dali se tornou a trazer. E se despendeu em tudo com as bestas, carretos, fretes e outras despesas com a ida e a vinda e conserto das arcas ao todo” 3$495 reis (ANTT, Cabido da Sé do Funchal, liv. 6, fl. 178v.). Desta Armada de triste memória, foi para a Madeira o novo Gov. António Pereira de Berredo (c. 1550-c. 1614), que tinha ficado cativo em Alcácer Quibir e participara depois na “armada da perdição, onde fora cabo de dez galeras” (NORONHA, 1996, 49). Este experiente militar tinha prestado serviço como fronteiro em Tânger, onde estava em 1573, quando ali perdeu a vida o Cap. Rui de Sousa de Carvalho e ele uma vista, sendo depois comendador de Arganil e da Castanheira, na Ordem de Cristo. Era filho de António Lopes Homem e de Maria Pereira, sua mulher, sendo o pai figura próxima do secretário Miguel de Moura (1538-1600), que viria depois a integrar o Conselho de Regência (1593-1598) e que sucedeu ao cardeal e arquiduque Alberto de Áustria (1559-1621) quando este saiu para se tornar governador dos Países Baixos. Não descortinámos, no entanto, os ascendentes familiares aos quais foi buscar o apelido Berredo. António Pereira de Berredo assumiu Governo da ilha da Madeira por patente de 30 de dezembro de 1590, tomando posse a 21 de agosto do seguinte ano de 1591. A carta vem transcrita com a data de posse na Câmara Municipal do Funchal, como “Carta de El-Rei Nosso Senhor a Esta Camara sobre o Geral Antonio Pereira”, informando: “Eu mando ora Antonio Pereira do meu concelho para ora me servir de geral dessa Ilha e superintendente das coisas da guerra dela” (ABM, Câmara Municipal do Funchal, Registo Geral, tombo 3, fl. 183v.), sendo o registo da provisão do capitão geral na Provedoria da Fazenda da mesma data. As coisas não lhe correriam muito bem no Funchal, como largamente se haveria de queixar para Lisboa a 29 de abril de 1592. Primeiro, todos os seus haveres tinham sido tomados por corsários, daí que os 2000 cruzados com que fora dotado para o Governo não lhe tenham chegado para as despesas. Depois, chegado à fortaleza, descobriu que os soldados do presídio não eram pagos há mais de um ano, acabando por fazer face às suas necessidades com roubos à população, pelo que pouco lhe obedeciam. Nesse aspeto, acabavam por ter a cobertura do Cap. João Carrião Pardo, situação a que a frouxidão do desembargador António de Melo, que tomara posse a 17 de agosto de 1591 e que desempenhava igualmente as funções de provedor da Fazenda, não ajudava. O governador, que já então não gozava de muito boa saúde, o que também se passava com sua mulher, Mariana de Portugal, queixava-se amargamente para Lisboa da situação do presídio, dos capitães castelhanos e portugueses. Refere numa carta que, em todo o tempo que fora militar, “não houve algum que me perdesse o respeito e que hoje, sem fundamento, me têm assim maltratado” (ANTT, Gavetas, XX, mç. 15, doc. 104), e que se sentia tão desconsiderado, que temia francamente o futuro. Cita então um fidalgo recentemente chegado ao Funchal, Simão de Atouguia (1552-?), neto de João Fernandes de Amil e sobrinho de Manuel de Amil, tesoureiro das fortificações e depois escrivão de guerra, com quem já teria tido problemas em Tânger, e o próprio capitão castelhano João Carrião. Deste capitão, diz o governador que tinha sofrido “alguns desatinados termos e muitas desordens, a que se com brevidade não acudira, seriam causa de muitos males”. E acrescenta: “Este capitão não entrou nesta fortaleza, nem tratou de mim em coisa alguma e confesso a Vossa Majestade, que me receio dele pela grande natureza que tem de fazer conluios e folgar com novidades” (Ibid.). Por outro lado, dava as melhores referências do tenente do presídio, Luís de Benevides, embora com a situação vigente dos pagamentos pouco o pudesse ajudar. Em face da situação, o governador propõe nesta carta “que destas duas companhias se fizesse uma só, e sendo assim, nesta fortaleza se podiam alojar, e seria menos gasto, e os donos das casas que ora servem de quartel receberiam nisso grande esmola e mercê” (Ibid.). Nesta carta, o governador conta também o sucedido com a Armada que se deslocava para a Índia e que incluía o célebre galeão S. Pantaleão. Os navios tinham passado na Madeira um pouco dispersos, o que levou a que uma urca fosse tomada por três navios ingleses. Na urca, seguia Gaspar de Figueiredo, ouvidor-geral da Índia, que os corsários colocaram em terra, na ilha do Porto Santo. Os corsários tinham tentado negociar com o governador da Madeira a vida do ouvidor e do mestre dessa urca, tal como as mercadorias e a restante gente que seguia no navio, ameaçando levar tudo para o Norte de África (Berberia, como se cita) se não acedessem aos seus pedidos. O governador recusou-se a negociar, com base na gente do Porto Santo, que se encontrava em armas, pronta a defender a ilha, e por ter sido informado de que essas naus inglesas deveriam fazer parte dos navios de Francis Drake e do conde de Cumberland (1558-1605), que em 1589 saqueara a vila Horta nos Açores e que António Pereira conhecia da Invencível Armada. A carta termina por, mais uma vez, solicitar a “mercê de licença para me poder ir a minha casa” (Ibid.), no que não foi atendido. A 5 de setembro do mesmo ano de 1592, o governador voltou a escrever para Lisboa, dando conta da maneira como se resolvera o assunto dos corsários ingleses no Porto Santo e das aquisições de pólvora e de mosquetes. A pólvora destinava-se aos exercícios de barreira efetuados todos os domingos e controlados pelo governador, sargento-mor e capitães entertenidos, ou seja, sem comando de companhia (Comando militar). Nesta carta, descreve alguns incidentes ocorridos na Madalena do Mar, onde se fizera um exercício de fogo de barreira no dia 28 de agosto. O governador tinha ido acompanhado de Lisboa pelo Cap. Pero de Faria, adjunto para assuntos militares que, na Madalena, tinha tentado prender os vários negligentes do serviço de vigias e alardos. Os populares tinham então apedrejado o Cap. Pero de Faria e um dos seus criados, o qual “feriram muito mal, de cima dumas rochas, onde se fizeram fortes” (ANTT, Gavetas, XX, mç. 15, doc. 105). Esta carta dá ainda parte do movimento de navios no mar da Madeira, com a passagem de vários navios do porto de Marselha, que tinham ido comerciar açúcar em Cabo de Gué (Marrocos) e que haviam informado da presença de cerca de 12 navios ingleses também nesse comércio. O governador tinha apresado, a 23 de agosto, um desses navios de Marselha, uma setia, barco comprido, afilado de boca aberta, de velas e remos, extremamente rápido. Para que não pudesse sair do porto, apreendera-lhe as três velas grandes, pensando que assim não se poderia fazer ao mar. Apesar dos pedidos, Lisboa manteve o governador e as duas companhias do presídio. Assim, D. António Pereira, como começa a ser referido, teve de reformular a Junta Militar criada pelo conde de Lançarote, D. Agustín de Herrera y Rojas (1537-1598) (Lançarote, conde de), também chamada sala de Governo, dividindo-a ao meio e só reunindo com dois capitães de cada vez. Este órgão era formado pelos quatro capitães das ordenanças, para além do comandante da guarnição da fortaleza, nessa altura o Cap. Luís de Benevides, dada a saída em finais de 1588, ou princípios de 1589, do Cap. Juan de Aranda. Este órgão não tinha sido muito desenvolvido por Tristão Vaz da Veiga (1537-1604) (Veiga, Tristão Vaz da), se é que este alguma vez o reuniu. Efetivamente, parece que teria tido razões para isso, pois com o novo governador estes elementos acabaram por se envolver em intrigas várias, que incluíram o próprio D. António Pereira e que levaram a uma alçada do licenciado Pero de Alfaro, e depois a outra, presente no Funchal a 29 de agosto de 1594, presidida por Miguel de La Plaza. A primeira alçada derivou de queixas e arbitrariedades dos capitães castelhanos com os pagamentos recebidos pela Fazenda, mas a segunda deve ter-se deslocado à Ilha também motivada pelo escândalo causado pela visitação de 1592, que envolvera alguns dos militares da guarnição castelhana, embora por razões que posteriormente seriam consideradas ridículas. O Funchal foi visitado pela primeira vez por um oficial do Santo Ofício, Jerónimo Teixeira Cabral (c. 1540-1614), depois bispo de Angra e, sucessivamente, de Miranda e de Lamego, visitação que ocorreu em 1591. A visitação envolveu um prolongado processo contra os cristãos-novos e acabou por envolver também um quantitativo populacional importante, principalmente do Funchal. Assim, acabaram por se ver envolvidos com a Inquisição muitos dos militares do presídio castelhano estacionado na fortaleza de S. Lourenço, inclusivamente alguns dos oficiais superiores, como o Ten. Alonso de Segura, natural de Castelo Branco, da companhia do Cap. Luís de Benevides, e o próprio Cap. João Carrião Pardo, da outra companhia. Nesta visitação, foram ainda envolvidos os soldados Alonso de Vila Real, natural de Castro Monte; Belchior Simões; Francisco de Velasco; Garcia Sanches, das Astúrias; Jerónimo Lopes; João Carrilho, de Aguilar de Campo; João de Gambôa, natural de Escoitia, no reino de Biscaia, Guipúscua; João Rodrigues, de Badajoz; e Pedro Sans, todos da companhia de Luís de Benevides. Da companhia do Cap. João Carrião Pardo, foram envolvidos os soldados Afonso Gomes de Segóvia; Francisco Ortiz; Miguel Fernandes; Diogo Lopez, mosqueteiro, natural de Valladolid, e Roque de Penafiel, também de Valhadolid. No entanto, tratou-se tudo de pequenos delitos incluídos nas preposições, geralmente denunciados por camaradas da mesma companhia, que alguns – como Belchior Simões – nem confessaram, acabando todos por ver os seus processos despachados no Funchal. Passando em revista estes processos, ressalta, essencialmente, o isolamento então vivido por esses soldados do presídio castelhano e até uma certa má vontade contra os mesmos por parte da população civil. O principal processo envolve o soldado Pedro Sans, já citado, e uma série de companheiros. Em linhas gerais, estando alguns soldados na igreja do Colégio, no Funchal, a assistir a uma prédica do P.e Lopo de Castanheta, aliás escrivão da visitação, estes murmuraram ao ouvir o pregador referir que os soldados eram maus porque haviam feito mal a Jesus. Teriam então murmurado os soldados que maus eram os soldados romanos, pois eles, castelhanos, eram cristãos e bons, e nunca fariam mal a Jesus. Tal bastou para de imediato serem presos no aljube da Sé. No complicado processo que se seguiu, foram chamadas, ou apareceram a depor, as mais diversas pessoas, algumas das quais, para além de se identificarem, quase não disseram mais nada. Depuseram alguns dos assistentes à cerimónia, como os ourives de ouro Pedro Gonçalves de Negro, cristão-novo, e Manuel Fernandes, cristão velho, o ourives de prata Salvador Rodriguez, de 33 anos, e o alfaiate Simão Gonçalves, entre outros. O processo acabou por ser despachado no Funchal e por não levar a especiais penas. Outro processo, praticamente só envolvendo soldados do presídio, roda à volta de uma partida de dados, jogada na casa da guarda da fortaleza Velha (Palácio e fortaleza de S. Lourenço), em meados de 1591. O soldado Francisco Velasco, cansado de não ter sorte aos dados, disse num determinado momento, na febre do jogo, que renegaria a sua fé se não tivesse sorte na jogada seguinte. Não teve. Isso bastou para ser acusado do crime de proposição herética, ou seja, renegação da fé, pelos seus camaradas de jogo e para dar origem a mais uma série de processos. A notícia da partida do inquisidor foi dada pelo governador em carta de 29 de abril de 1592. O visitador Jerónimo Teixeira partira a 18 desse mês numa nau escocesa, viagem “bem negociada, da qual o capitão ficou aqui em terra, e é homem conhecido, segundo me dizem, e o preço foi muito moderado porque foi de caminho fazer sua viagem” (ANTT, Gavetas, XX, mç. 15, doc. 106). Com os pedidos do governador e os casos da Inquisição, que não devem ter deixado de pesar nas preocupações de Lisboa e Madrid, ou com as alçadas que se deslocaram nesses anos à Madeira, voltou-se a tentar colocar em ordem os pagamentos das companhias do presídio do Funchal. Aparecem a receber os quantitativos, em Lisboa, a condessa da Calheta, Maria de Alencastre, na menoridade do filho, Fernando Martins Mascarenhas, mas que não seria o então bispo do Algarve (1548-1628) – que não era menor –, e Rui Dias da Câmara (c. 1542-c. 1600), seu primo por afinidade. As letras de câmbio foram passadas por João de Valdavesso Aldamar para Jerónimo de Aranda, pagador do exército. No ano seguinte, 1593, há mandados do Cap.-Gen. João da Silva (1528-1601), 4.º conde de Portalegre, para Jerónimo de Aranda fazer diversos pagamentos, nomeadamente ao Sarg.-mor Pedro Borges de Sousa e a António Bocarro. Nestes anos, há igualmente registo de pagamentos pontuais a diversos soldados que devem ter acabado o seu serviço na Madeira. Encontrámos elementos sobre Diogo de Naba, Garcia de Gusmão, que, porque culpado duma morte, não teve direito a soldo algum, e Fernando de Torres. Um dos pagamentos mais interessantes foi o que se fez a António Bocarro, de 1.600$000, recebido por Manuel Bocarro a 8 de janeiro de 1592 e sancionado por mandado do Cap.-Gen. João da Silva. Ora o quantitativo é francamente elevado para ser um simples soldo, devendo tratar-se de uma obra de empreitada e envolver mesmo aquisições importantes de material. A família Bocarro foi uma das principais famílias de fundidores portugueses, tendo tido o seu expoente máximo em Manuel Tavares Bocarro (at. 1625-1652), na fundição de Macau. Descendente de várias gerações de fundidores, o seu avô materno, o fundidor Francisco Dias, era irmão de João Dias e tio de Baltazar Gomes e António Gomes Feo, todos fundidores de artilharia nos inícios e meados do séc. XVI. Este António Bocarro, a ser membro da mesma família, em princípio ter-se-ia deslocado ao Funchal em finais do 1591 para preparar a fundição de S. Lourenço, que sabemos a laborar alguns anos depois, embora, tanto quanto temos conhecimento, esta não tenha chegado a fundir bocas de fogo. O Gov. D. António Lopes Pereira de Berredo, como também depois aparece referido, entregou o Governo a 20 de abril de 1595, data em que tomou posse o novo Gov. Diogo de Azambuja de Melo (c. 1530-1599) (Melo, Diogo de Azambuja de). António Pereira, que, em 1592, no Funchal, se queixava de falta de saúde e desejava voltar para a sua casa no continente, ainda assumiria o lugar de capitão de Tânger, em agosto de 1599, substituindo Aires de Saldanha (1542-1605), que foi nomeado vice-rei da Índia, lugar que ocupou até setembro de 1605, quando foi substituído por Nuno de Mendonça (c. 1560-c. 1633). Em 1613, foi também enviado a Marrocos como inspetor das fortificações e com instruções para reformar parte das mesmas, intento localmente muito pouco aceite. Teria ainda sido nomeado para a Índia com o governo da parte do Sul, a primeira sucessão do Estado e outras mercês, mas nada aceitou, dada a avançada idade. Deve ter falecido em 1614. Rui Carita (atualizado a 14.12.2016)
blanc, tibério augusto
Tibério Augusto Blanc nasceu em Santarém, cerca de 1810, entrando para o Real Colégio Militar em 1822, onde teve o número 34 e já se não encontra registado com os últimos apelidos. Terminado o curso, ingressou como cadete, a 9 de setembro de 1828, na Real Academia de Fortificação, Artilharia e Desenho, onde “foi o primeiro em todos os exames” (SANTOS, 1991). Seria depois promovido a 2.º tenente, a 24 de julho de 1833, e a 1.º tenente, a 5 de setembro de 1837, sendo colocado nesse mês na ilha da Madeira. Fixou residência no Funchal na rua de Santa Maria, onde veio a conhecer a futura esposa, Marta Carolina de Abreu Rego, da família dos capitães de Ponta Delgada, com quem se casou a 16 de fevereiro de 1838. Passou depois a residir na antiga rua das Portas Novas, atual rua do Carmo, e, depois, junto à ponte do Ribeiro Seco, quando foi colocado à frente daquelas obras. Tibério Augusto Blanc parece ter ido para a Madeira a pedido do administrador-geral António Gambôa e Liz (1778-1870) e, provavelmente, por indicação do futuro barão de Lordelo, que fora nomeado para o Funchal em 1835, embora só se tenha aqui apresentado em setembro de 1838. Tibério Blanc casar-se-ia no Funchal em fevereiro de 1838 e, em abril do ano seguinte, nascer-lhe-ia uma filha, da qual em agosto foram padrinhos de batismo os barões de Lordelo, José da Fonseca e Gouveia, administrador-geral do Funchal, e Maria Leopoldina, sua esposa, demonstrando as boas relações que mantinha com as mais altas autoridades do distrito. Tibério Blanc terá ido para a Madeira trabalhar na canalização das ribeiras do Funchal, monumental obra que fora iniciada pelo brigadeiro Oudinot em 1804, após a aluvião do ano anterior. Integrou assim a comissão nomeada para superintender na inspeção e direção dos trabalhos de limpeza das ribeiras da cidade em 1839 e, no mesmo ano, ainda foi encarregado do conserto da igreja de São Lourenço da Camacha. Em 1840 seria encarregado de verificar o estado da igreja matriz de Machico e orçamentar os reparos necessários, assim como igualmente o estado das muralhas da ribeira daquela vila, indicando os melhoramentos urgentes de que necessitava, “visto recear-se qualquer desastre” (ABM, Governo Civil, liv. 132, fls. 104 e 131v.), o que viria a acontecer dois anos depois, com uma nova e destrutiva aluvião. Nesse ano de 1840 ainda veio a ser encarregado de vistoriar se os cemitérios de Machico, Água de Pena, Santo António da Serra e Caniçal estavam de acordo com as determinações dos decretos de 21 de setembro e de 8 de outubro de 1835, vindo, no final desse ano de 1840, a vistoriar também um terreno em Machico, no sentido de avaliar se tinha condições para servir de cemitério àquela vila, embora a sua autorização para ser destacado para o serviço do Governo Civil só tivesse vindo no ano seguinte. Em 1841, o tenente Tibério Blanc procedeu à medição das águas da levada do Furado e orçamentou os reparos de que a mesma necessitava, vindo a ser o trabalho das levadas um dos aspetos mais relevantes da sua atividade na Madeira. No final do ano de 1842, face à importante aluvião, era chamado à Comissão Central de Auxílio, encarregada de avaliar os trabalhos a ser feitos. Nas reuniões e na presença do então administrador-geral, o Dr. Domingos Olavo Correia de Azevedo (1799-1855), estavam presentes os engenheiros militares da ilha: o então novo diretor das obras públicas, Manuel José Júlio Guerra (1801-1869), e os engenheiros Tibério Augusto Blanc, António Pedro de Azevedo (1812-1889), recentemente regressado à Madeira, e o velho e experiente Vicente de Paula Teixeira (c. 1790-c. 1850), como representante das obras camarárias do Funchal. A aluvião ocorrera a 24 de outubro de 1842, tendo sido despachado para o Funchal, a 26 de novembro, o então major Manuel José Júlio Guerra, experiente militar liberal, com larga folha de serviço nos Açores, no Porto, no Algarve e em Setúbal, mas, em princípio, sem as capacidades científicas dos outros dois engenheiros na altura também presentes na ilha. A sua colocação à frente das obras públicas não deve ter agradado a Tibério Blanc que, até certo ponto, se apaga nos anos seguintes, assim como a António Pedro de Azevedo, que pouco tempo depois volta para o continente, embora regressasse, também em pouco tempo, à Madeira. Entre as mais importantes obras públicas da Madeira dos meados do séc. XIX encontram-se a ponte do Ribeiro Seco, a Estrada Monumental para Câmara de Lobos e as várias pontes para tal construídas, assim como a levada do Rabaçal. Este conjunto de obras teve a direção do Eng. Tibério Augusto Blanc e, dados os interesses políticos e económicos que envolveu, foi objeto de ampla discussão nos periódicos da época. Não lograram assim estes trabalhos, durante a sua execução, face aos sucessivos encargos que todos tiveram e que quase duplicaram os orçamentos iniciais, a larga aceitação que viriam a conhecer após a sua conclusão. Em fins de 1846, já o conselheiro José Silvestre Ribeiro (1807-1891) iniciara as consultas sobre o modo de levar a efeito a obra da ponte projetada pelo seu antecessor Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque (1792-1847), mas só em 1848 se pôde dar começo aos trabalhos, depois de o conselheiro ter obtido a promessa de donativos que chegassem para satisfazer a quarta parte das despesas em que haviam sido orçados os trabalhos. A arrematação das obras da ponte teve lugar no dia 27 de fevereiro de 1848, e, no dia 6 de março seguinte, começaram os trabalhos, tendo pouco antes o governador aberto uma subscrição para os gastos da ponte. Em junho desse ano, José Silvestre Ribeiro partiria de licença para o continente, não deixando de, antes de partir, louvar Tibério Blanc pelos trabalhos já desenvolvidos na ponte e no traçado da futura Estrada Monumental. As obras da ponte do Ribeiro Seco foram arrematadas pela quantia de quase 6 contos de réis, sendo arrematantes o mestre-de-obras José Pereira e seus sócios António Joaquim Marques Basto, João António Bianchi e Francisco Luís Pereira. Os trabalhos ficaram acabados em fevereiro de 1849, altura em que Tibério Blanc comunicou ao governador civil interino, Sérvulo Drumond de Meneses (1802-1867), em ofício de 5 de dezembro do mesmo ano, estar concluída a grandiosa obra com toda a “solidez e perfeição” requeridas, tendo o governador interino louvado a forma como tinha “dirigido a execução do plano que habilmente traçara da mesma obra”. Mais tarde, toda a documentação respeitante à obra seria publicada em volume independente, integrada nas várias obras respeitantes à atuação da administração de José Silvestre Ribeiro (MENEZES, 1848). Tibério Blanc, talvez para poder acompanhar mais de perto a obra da Estrada Monumental, tinha adquirido um terreno junto à ponte do Ribeiro Seco, onde fizera construir uma residência. Assim, em breve era atacado pelo jornal O Archivista, insinuando-se que na execução dessa casa se servira dos materiais do Estado destinados à Estrada Monumental. Face às insinuações, o engenheiro enviou um ofício ao governador dando conta do andamento dos trabalhos e, ao mesmo tempo, demonstrando que nada de censurável havia feito. Acrescenta ainda que entretanto resolvera vender a dita casa e regressar à que adquirira anteriormente, em setembro de 1848, no Salto de Cavalo. O Archivista viria a publicar os esclarecimentos de Tibério Blanc, mas acrescentaria que, apesar de tudo, o engenheiro deveria de futuro fazer a sua residência um pouco mais afastada das obras que dirigia. O incidente não deve ter afetado a ação e aceitação institucional de Tibério Blanc, que desde o ano de 1850 integrava a direção da Sociedade Agrícola Madeirense, composta por quase 30 pessoas, dando nesse ano orçamento para umas obras a executar na cadeia da cidade para a construção de uma lareira e respetiva chaminé a fim de evitar que os presos fizessem lume ao longo dos muros, provocando fumos. Também no final desse ano se deslocara a Santa Cruz para escolher o terreno para o futuro cemitério. No ano seguinte, continuaria os seus trabalhos e, inclusivamente, responderia, por indicação também do Gov. José Silvestre Ribeiro, aos quesitos apresentados pela Câmara Municipal do Funchal sobre a iluminação a gás da cidade. O problema mais grave viria a ocorrer, entretanto, em relação à levada do Rabaçal. O Eng. Tibério Blanc foi colocado em agosto de 1848 à frente dos trabalhos da construção da levada, cujos primeiros estudos datavam dos meados do século anterior, de outubro de 1768, do tempo do sargento-mor Francisco de Alincourt (1733-1816), do ajudante Salustiano da Costa (c. 1745-c. 1820) e do governador João António de Sá Pereira (1719-1804). Os trabalhos de perfuração do importante túnel decorreram nos dois anos seguintes, comunicando o engenheiro, a 5 de novembro de 1850, em ofício escrito do lugar do Rabaçal, a finalização daquela fase dos trabalhos. No mesmo documento ainda dava conta de ter informado os vigários da Calheta, Estreito, Prazeres, Fajã da Ovelha e Ponta do Pargo, localidades que mais tarde haveriam de beneficiar dos trabalhos em curso. Acrescentava, também que encarregara os portadores das cartas de, nos adros das respetivas igrejas, darem girândolas de foguetes pela consumação do importante túnel de ligação das partes norte e sul do monte das Estrebarias. As questões entre Tibério Blanc e António Pedro de Azevedo, no entanto, datavam de, pelo menos, os inícios de 1848. Tibério Blanc fora nomeado por despacho régio de 23 de janeiro de 1839, em comissão de serviço civil, como encarregado da direção das obras públicas civis do distrito, ou seja, passara para a dependência direta do governador civil. Ora, com o afastamento de Júlio Ribeiro Guerra, passara o capitão António Pedro de Azevedo a chefiar o Comando da Engenharia da 9.ª Divisão Militar, pelo que entendeu dever Tibério Blanc dar-lhe conhecimento dos trabalhos em que andava. A questão entre os dois chegou a Lisboa e teve como despacho a suspensão de ambos em 31 de março desse ano de 1848, nomeando-se mesmo um capitão engenheiro, de nome Cunha, para substituí-los, como consta do processo arquivado no Arquivo Histórico Militar. A suspensão acabou por não ter efeito com a chegada de José Silvestre Ribeiro a Lisboa, no mês de junho, e ambos se mantiveram em serviço na Madeira nos anos seguintes. No governo de José Silvestre Ribeiro, em meados de 1849, ainda se havia iniciado um interessante trabalho, que era o de classificar as várias acessibilidades, atribuindo-se depois as responsabilidades de conservação às várias autoridades concelhias e distritais. A iniciativa começou pela publicação de um edital convocando a Junta Geral para a discussão de um projeto sobre as estradas, apelando-se à participação dos cidadãos interessados no assunto. A junta veio a nomear uma comissão para a elaboração de um Projeto para as Estradas e Caminhos da Ilha da Madeira e do Porto Santo, que propôs então a sua classificação em estradas, caminhos do concelho, caminhos vizinhais e caminhos rurais, propondo ainda a constituição de uma Junta das Estradas e de um inspetor das estradas. O trabalho foi publicado na tipografia do palácio de S. Lourenço, mas parece que as contingências políticas posteriores o deixaram cair no esquecimento. O Eng. Tibério Blanc desenvolveu uma espantosa atividade durante o governo de José Silvestre Ribeiro, visitando toda a ilha e, especialmente, as antigas levadas, dando parecer sobre os melhoramentos a efetuar e as novas obras a empreender nas mesmas. Em outubro de 1848, receberia na levada do Rabaçal o então tenente de engenharia António Maria Fontes Pereira de Melo, que chegou no bergantim Mariana, a caminho de Cabo Verde, tal como em meados de 1849 receberia o príncipe Maximiliano de Beauharnais (1817-1852), duque de Leuchtenberg e irmão da ex-imperatriz do Brasil, D. Maria Amélia de Bragança (1812-1873), empreendimento que o príncipe muito apreciou, vindo a contribuir monetariamente para o mesmo. Com a montagem do novo Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria de Fontes Pereira de Melo, Tibério Augusto Blanc foi mantido à frente das obras públicas do distrito do Funchal, situação que se conservou na vigência do novo governador, o visconde de Fornos de Algodres, João Maria de Abreu Castelo Branco Cardoso e Melo (1789-1878). As obras da levada do Rabaçal continuavam, entretanto, com a abertura de novo túnel, o das Levadinhas, para aumentar o caudal das águas. A época corresponde a uma nova inflexão política da regeneração, proclamando-se o major António Pedro de Azevedo adversário político do anterior governador José Silvestre Ribeiro, considerado localmente pelos “novos regeneradores” pouco dialogante e até autoritário. Com a nova situação, e não tendo sido nomeado diretor-geral das obras públicas do distrito, António Pedro de Azevedo consegue ser nomeado inspetor das mesmas obras, oficiando então a Tibério Blanc a comunicar-lhe as suas novas funções, solicitando-lhe vários elementos sobre as obras do Rabaçal e, alojamento no local para proceder à sua inspeção, ofícios depois divulgados nos periódicos do Funchal. O assunto foi acompanhado pelos periódicos do Funchal, que protestavam contra o atraso com que decorria a inspeção, a primeira a efetuar-se àquela obra, uma das mais importantes obras públicas da Madeira, chegando a alvitrar-se não estar o major António Pedro de Azevedo a cumprir cabalmente as suas funções, colocando-se mesmo a hipótese de não ter sido a pessoa certa para proceder à inspeção. A questão arrastou-se pelos meses de outubro e novembro de 1852, embora Tibério Blanc tivesse logo colocado toda a obra à disposição de António Pedro de Azevedo, incluindo os serviços do apontador-geral, José Maria Passos. Os resultados acabaram por revelar que tudo se encontrava a decorrer conforme os projetos iniciais definiam, havendo perfeita consonância entre os trabalhos desenvolvidos pelo Maj. Tibério Blanc e a inspeção efetuada pelo Maj. António Pedro de Azevedo, como consta na carta de 20 de novembro do apontador-geral (A Ordem, 25 set., 13 nov., 4 e 18 dez. 1852). O Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, em Lisboa, no entanto, parece não ter entendido assim a situação, passando a encarregar logo António Pedro de Azevedo de vários projetos na área das obras públicas e determinando a Tibério Blanc que entregasse o projeto final das obras da levada do Rabaçal. Na sequência disso, em fevereiro de 1853, exonerava Tibério Blanc do cargo da direção das obras públicas, indicando que deveria entregar a comissão a António Pedro de Azevedo. A passagem dos diversos materiais, e especialmente o arquivo, levantou inúmeros problemas, patentes em vários ofícios trocados entre o Governo Civil e o Ministério. O visconde de Fornos de Algodres encarregou de superintender à passagem de funções o administrador do concelho do Funchal, e, face à dispersão dos materiais pelas várias frentes de obras, os arquivos de plantas e projetos levaram imenso tempo a ser entregues. O assunto levou à intervenção do Ministério, que questionava se Tibério Blanc se recusava a entregar o arquivo, como se deduzia dos ofícios de António Pedro de Azevedo. O problema só se encontrava encerrado nos finais de março de 1853, com a entrega do relatório e do inventário do arquivo, assim como com a resposta taxativa do administrador do Funchal de desconhecer se o major Tibério Blanc se recusara a entregar o arquivo em causa, e dizendo que a elaboração do inventário final levara algum tempo a entregar por causa da acumulação de serviço no Funchal. Tibério Augusto Blanc acabou por ser destacado para diretor das obras públicas de Ponta Delgada, nos Açores, entendendo Fontes Pereira de Melo que dado existirem dois engenheiros no Funchal, e não havendo nenhum nos Açores, um deveria seguir para ali. A ordem para um dos oficiais engenheiros da Madeira passar a São Miguel foi assinada a 31 de outubro de 1853, mas sobre o ofício o ministro dos Negócios da Guerra informou que já a 14 de outubro se determinara o envio para os Açores do major Tibério Augusto Blanc. A sua atuação nos Açores deve ter sido bem aceite, pois a 19 de janeiro de 1861 era nomeado inspetor-geral das obras públicas dos Açores e do Funchal. Tibério Blanc optara, entretanto, por se radicar definitivamente no continente, vindo em 1854 à Madeira recolher a família, embarcando então para Lisboa no Galgo, acompanhado da esposa, da mãe, três filhas, uma irmã e a criada. No entanto, não teria sido impunemente que passara 17 anos ao serviço das obras públicas da Madeira, e, nos anos seguintes, regressaria pontualmente ao Funchal para a assinatura de uma escritura com o 2.º conde de Carvalhal (1831-1888) e Nuno de Freitas Lomelino (1820-1880), em 1858, subscrevendo uma sociedade para execução de uma levada em Boaventura destinada a regar a Ponta Delgada, altura em que vende algumas propriedades que ainda possuía na Madeira. Voltaria ainda em 1860 e em 1862, neste último ano como inspetor das obras públicas, altura em que publica um artigo defendendo a sua obra da Levada Nova do Rabaçal, então atacada pelo jornal Voz do Povo. Ainda voltaria em 1866 e 1867, esta última vez para vistoriar aspetos da construção de uma “docka” no porto do Funchal, assim como em 1873 e 1875, quando a sua saúde já se encontrava bastante abalada, falecendo em Lisboa, em setembro desse último ano. O major António Pedro de Azevedo teria idêntico percurso, também se retirando para Lisboa em meados de 1865, onde foi promovido a general a 13 de dezembro de 1869, passando depois a diretor do arquivo da Engenharia. Reformado a 31 de dezembro de 1878, manteve-se à frente daquele arquivo até falecer em Lisboa, a 10 de agosto de 1889. Salvo melhor opinião, a ele se deve não ter ficado uma única planta assinada por Tibério Blanc nos arquivos militares, das inúmeras que do Funchal para ali foram enviadas ao logo de quase 20 anos. Mapa de gastos da Pontinha. Out. 1847. Arquivo Rui Carita. [gallery order="DESC" columns="4" size="medium" ids="3569,13460,13463,13466"] O único documento assinado por Tibério Blanc que resta é um mapa de gastos das obras da Pontinha, de outubro de 1847, e, se restam algumas plantas da sua autoria, como as da fortaleza do Ilhéu, do forte de S. José da Pontinha ou dos estragos da aluvião de 1842, só escaparam porque não estão assinadas. Inclusivamente desapareceu quase todo o conteúdo do seu processo individual nos arquivos de pessoal do exército, só dali constando seis documentos soltos provenientes de outros fundos. Mapa dos estragos da aluvião de 1842 [gallery order="DESC" size="medium" ids="13487,13484,13481,13478,13475,13472"] Rui Carita Imagens: Arquivo Rui Carita (atualizado a 05.01.2017)
azevedo, joão da costa e ataíde
João da Costa de Ataíde e Azevedo Coutinho (c. 1650-1704) tinha sido capitão de Infantaria dos familiares de Lisboa e mais tarde do terço da Armada, tendo tido patente de governador e capitão-general da ilha da Madeira em março de 1701. Uma das principias preocupações desta época era a das salvas, face a alguma anarquia que havia nas inúmeras armas estrangeiras que entravam no porto do Funchal, que foi um dos assuntos especificamente regulado. Este governador teria tido problemas com o bispo D. José de Sousa Castelo Branco, que o cronista Henrique Henriques de Noronha depois tentou distorcer. Por razões que desconhecemos, veio a ocorrer uma sedição em S. Lourenço, onde teriam tentado assassinar o governador e o juiz de fora da câmara, estando envolvidos um dos capitães de artilharia e o provedor da Alfândega. Foi enviado um desembargador para investigar a situação, mas o governador faleceu antes do desembargador chegar. Palavras-chave: Alçadas; Armadas; Devassas; Relações institucionais; Salvas; Sedição. João da Costa de Ataíde e Azevedo Coutinho (c. 1650-1704), de seu nome completo, era filho de Gonçalo da Costa Coutinho – que servira na armada da Costa e tinha participado na fatídica armada de D. Manuel de Meneses (Meneses, João de, e Pereira, Manuel), de 1637 – e de D. Isabel de Ataíde e Azevedo, filha única e herdeira de D. João de Ataíde e Azevedo, capitão de cavalos e comissário da cavalaria da província do Alentejo. O novo governador tinha sido capitão de Infantaria dos familiares de Lisboa e depois do terço da Armada. Teve patente de governador e capitão-general da ilha da Madeira a 1 de março de 1701, tomando menagem a 6 de abril e posse, no Funchal, a 12 de junho desse mesmo ano, substituindo o mestre de campo dos auxiliares de Lisboa, D. António Jorge de Melo (c. 1645-1703) (Melo, António Jorge de). Nesta época, um dos principias assuntos de preocupação dos governadores – e que foi um dos especificamente regulados – era o das salvas, face ao aumento quase exponencial de armadas de outras nacionalidades no porto do Funchal. Nesse quadro, quando o novo governador veio para a Ilha, trouxe, com data de 25 de janeiro de 1700, o regulamento de salvas que tinha sido enviado ao seu antecessor e que, entretanto, não teria sido registado. O regimento começa por referir a obrigatoriedade de salvas, mesmo em relação às embarcações inglesas e francesas, “que por vezes não usam” esse tipo de cumprimento. Responder-se-ia com igual número de salvas aos navios de capitanias reais, com menos uma aos navios almirantes e com menos duas aos restantes. Aos navios suecos e dinamarqueses, que não salvavam com números certos, “pois tanto salvam com um tiro, como com quatro ou seis” (ABM, Câmara Municipal do Funchal, Registo Geral, t. 7, fl. 245v.), responder-se-ia sempre, mas com menos um tiro, caso salvassem com vários. As boas relações entre os governadores e os bispos do Funchal eram essenciais para o funcionamento geral das instituições insulares, como aliás referira um alto funcionário da corte de Lisboa, que pensamos ter sido António de Freitas Branco (1639-c. 1700), madeirense e desembargador da Casa da Suplicação, quando o anterior governador, António José de Melo, solicitara informações “de como se devia portar o governador [...], para fazer bem a sua obrigação, e dos interesses que tinha”. Especificava o informador que o novo governador deveria, logo à chegada, visitar o bispo, com quem, em princípio, deveria manter as melhores relações possíveis, pois nisso “consiste todo o sossego da terra e a sua quietação” (BNP, Coleção Pombalina, cód. 526, fls. 275-282). Deveria mesmo haver uma específica atenção a tudo o que se relacionasse com o prelado diocesano, não permitindo que na sua presença se murmurasse a seu respeito e, no caso de isso acontecer, deveria repreender-se asperamente quem o tivesse feito. Acontece, porém, que terá havido alguma desarmonia entre estas duas autoridades e, tendo o bispo, D. José de Sousa Castelo Branco (1654-1740) (Castelo Branco, José de Sousa), solicitado que o governador colocasse homens da milícia das companhias de ordenanças do Funchal às suas ordens, João da Costa de Ataíde recusou-se a aceder ao pedido e, depois de enviar o assunto ao Rei D. Pedro II (1648-1706), teve o seu apoio expresso em alvará régio, emitido a 15 de janeiro de 1703. As posições devem ter-se extremado e para isso deverá ter contribuído o arcediago da Sé do Funchal, António Correia de Bettencourt (1664-1725), sucessivamente promovido por este prelado e irmão do cronista Henrique Henriques de Noronha (1667-1730) (Noronha, Henrique Henriques de). Assim se explica a defesa do bispo e, acrescente-se, do irmão, que levou Noronha a escrever que, em 1703, D. José de Castelo Branco, “em razão do ofício de bom Pastor, teve algumas dissensões com o governador João da Costa de Ataíde e com o provedor da fazenda real, o desembargador Manuel Mexia Galvão, de cujos procedimentos se queixou a el-rei D. Pedro II”. O Rei enviou então um sindicante ao Funchal, “para que chamando o dito Provedor à Câmara, lhe estranhara corretivamente os seus procedimentos, fazendo-o assim saber ao dito Prelado. Tudo consta da provisão passada a sete de janeiro de 1704” (NORONHA, 1996, 127-128). Ora, o que consta da provisão datada de 7 de janeiro de 1704 não é, contudo, isso – e envolve inclusive algo mais grave: os Noronha passam a estar explicitamente envolvidos nos quesitos a serem investigados pelo desembargador. Em finais de 1703 terá havido uma sedição “no salão da Índia da fortaleza de S. Lourenço”, salão de que não temos qualquer outra informação, “e uma conspiração que intentaram fazer os soldados”, “tentando tirar a vida” (ABM, Câmara Municipal do Funchal, Registo Geral, t. 7, fl. 245v.) ao governador e ao juiz de fora da câmara, então António de Macedo Velho. No atentado ao governador teria estado envolvido o capitão de artilharia António Nunes, que imediatamente a seguir à sedição se ausentou do Funchal (Artilharia), tal como o provedor da Alfândega. Por causa desta sedição, deslocou-se ao Funchal, com poderes excecionais, o desembargador Diogo Salter de Macedo (1654-c. 1730), com provisão passada em Lisboa, a 7 de janeiro de 1704, que se apresentou na Madeira a 9 de junho desse ano (Alçadas). Em prol da correção das suas averiguações, dever-se-ia fazer sair da cidade o governador, João da Costa de Ataíde, “em distância de dez léguas, para que não fosse, com a sua presença e poder, assistindo” às averiguações, interferir nas mesmas. Nas ordens do desembargador vinha expresso: “e na mesma embarcação em que fores tirar esta devassa, voltará o provedor da fazenda Manuel Mexia, por não ser conveniente que fique na Ilha depois da vossa chegada, para se não dar tempo a negociações, e por ser o dito Provedor da Fazenda envolvido em mais suspeições” (Ibid.). As questões em causa terão tido uma significativa gravidade e envolvido também o bispo, pois ficou escrito no regimento do desembargador: “E a queixa contra o Bispo deverá ser queimada, para dela não ficar nada, nem memória, e disso deverá ser dado conhecimento ao Bispo, para o mesmo saber como o Rei e as suas Justiças tratam semelhantes casos” – o que não foi aquilo que Henrique Henriques de Noronha acabou por escrever. Neste caso, havia ainda queixas contra a família Noronha, a que pertencia o arcediago, e contra a família do vigário geral da Diocese, e ainda se encontrava envolvido o juiz de fora da câmara do Funchal, “a quem [os soldados] fizeram uma sátira difamatória” (Ibid.). Os autores do Elucidário Madeirense seguem de perto as opiniões de Noronha, embora não deixando de salientar ter sido este bispo “estrénuo defensor dos privilégios e regalias de que gozava a Igreja” (SILVA e MENESES, 1998, I, 260). Sobre o governador limitam-se a dar a sua posse e falecimento. As ordens dirigidas ao desembargador e corregedor Salter de Macedo foram passadas em janeiro, mas o mesmo só se apresentou na Ilha em junho, pelo que desconhecemos totalmente o que teria conseguido averiguar. Entretanto, já tinha falecido no Funchal o Gov. João da Costa Ataíde, a 8 de março, e já tinha tomado posse Duarte Sodré Pereira (1666-1738) (Pereira, Duarte Sodré). O novo governador tinha sido nomeado em novembro de 1703, “havendo respeito a desobrigar” João da Costa de Ataíde, referindo-se os merecimentos dos anteriores serviços e ainda “por [ser] quem ele é”, conforme vem expresso na carta patente de Sodré Pereira (ABM, Câmara Municipal do Funchal, Registo Geral, t. 7, fls. 233-253v.), conforme vem expresso na sua carta patente, parecendo que em Lisboa ainda se não havia tido notícia da sedição. No entanto, o Gov. Duarte Sodré Pereira demorou-se algum tempo em Lisboa, decerto por questões oficiais, pois só em março de 1704 foi nomeado para o Conselho de Estado, chegando ao Funchal quando o anterior governador já tinha falecido. O Gov. João da Costa de Ataíde foi sepultado na igreja do Colégio da Companhia de Jesus, como aconteceu sempre que um governador faleceu no Funchal e “foram depois levados os seus ossos a Lisboa” (NORONHA, Ibid., 58). Não se casou nem deixou descendência, sucedendo na casa de seus pais o irmão Gaspar da Costa de Ataíde, sucessivamente capitão de mar e guerra, sargento-mor de batalha, fiscal da Armada, alcaide-mor de Sortelha, que tinha passado à Índia em 1701, por capitão-mor das naus daquele Estado, mas não constando também descendência do mesmo. Duas das irmãs foram freiras em S.ta Clara de Lisboa, outra morreu ainda jovem e D. Leonor Maria de Ataíde casou-se com Sebastião de Carvalho e Melo (c. 1625-1719), sendo avó do futuro ministro Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782), sucessivamente conde de Oeiras e marquês de Pombal. Rui Carita (atualizado a 14.12.2016)