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música tradicional

A música tradicional madeirense da atualidade resulta da combinação de um conjunto de elementos trazidos por sucessivas levas de povoadores. Na Região Autónoma da Madeira (RAM), estes contributos foram evoluindo de forma isolada, mas recebendo pontuais influências de novas populações, de visitantes ocasionais ou ainda, a partir do séc. XX, dos meios de comunicação social de âmbito nacional, com particular incidência nas estações radiofónicas, ou da generalização do ensino oficial, com a chegada de docentes de diversos pontos do país. Deste modo, popularizaram-se na RAM canções que, com o tempo, têm vindo a assumir, para muitos, um carácter tradicional. Como é natural, trata-se de peças cuja identificação nem sempre é fácil, pois há pouca investigação feita sobre o tema nas diversas regiões do país. No caso particular das cantigas religiosas, é ainda necessário referir a influência de sacerdotes portadores de orientações precisas por parte da hierarquia ou de uma formação padronizada nos seminários que frequentaram. Um último aspeto que poderá estar na origem de algumas influências alheias é o regresso de emigrantes que trazem das terras onde viveram elementos tradicionais passíveis de ser incorporados na tradição. No entanto, seja por o fenómeno ser ainda relativamente recente, em termos de mecanismos de mudança cultural, seja apenas por ainda não ter havido quem o estudasse seriamente, a verdade é que não se sabe, atualmente, se essa componente se manifesta. Não é possível definir características genéricas da música tradicional madeirense. Por esse motivo, e de modo a facilitar a exposição, optou-se por abordar aqui, separadamente, cada um dos grandes géneros musicais, após uma primeira referência ao bailinho, o elemento mais conhecido e identitário da tradição musical da RAM. Aborda-se igualmente a mourisca, que, embora com menor realce, constitui também um modelo musical transversal a diversos géneros. Bailinho Com um padrão rítmico bastante simples, o bailinho é executado geralmente na tonalidade de Sol Maior, por ser aquela a que mais facilmente se adapta a voz. É esta melodia que está na base de muitos dos mais conhecidos bailes regionais, sendo também a forma assumida pela mais popular forma de canto improvisado em despique da RAM (com o nome de bailinho, retirada, meia noite ou outro). Encontramo-lo ainda a dar o “som” de muitos romances tradicionais, cantigas narrativas, cantigas de lazer, etc. De certa forma, é um elemento que, por si só, permite a qualquer não madeirense identificar uma melodia como sendo da RAM, sendo, atualmente, a forma musical mais presente e espontânea em todos os ambientes festivos na Região, acompanhada por qualquer instrumento ou mesmo por formas improvisadas de criar som. É importante chamar aqui a atenção para uma confusão bastante frequente resultante da coincidência do nome deste género musical. Existe uma canção muito conhecida, interpretada pelo cantor madeirense Max, que tem precisamente o nome de “Bailinho da Madeira”. No entanto, apesar da referência na sua letra ao bailinho, musicalmente esta nada tem a ver com ele. Antes pelo contrário, a música tradicional que serviu de inspiração para algumas das suas frases musicais foi o charamba. A grande popularidade desta canção tem feito com que seja frequente a confusão. Mourisca A mourisca madeirense dos começos do séc. XXI apresenta características que a aproximam de um vira valseado. Musicalmente, baseia-se no compasso binário composto, padrão rítmico de 6/8. Harmonicamente, tem a forma tradicional de alternância entre tónica e dominante. Na tradição local, principalmente a que se pode identificar através de recolhas efetuadas em anos anteriores, encontram-se formas de mourisca em diversas circunstâncias. Existem referências e alguns registos de mouriscas cantadas em despique, com letras improvisadas; contudo já não se encontram cultores desta prática, sobrevivendo apenas como canção de letra fixa. A sua grande força é traduzida numa dança, conhecida predominantemente na zona sul da ilha, em torno da Camacha, da Gaula, do Machico e do Caniçal. Existem algumas referências quanto à existência da mourisca dançada pelos populares em outras zonas, como os Canhas. Esta pode ser denominada, de forma indiferente, como mourisca ou chama-rita. No Porto Santo, existia o baile sério, nos começos do séc. XXI executado apenas pelo grupo folclórico desta ilha. Trata-se de uma variante da mourisca madeirense, com uma letra própria. Os habitantes da ilha consideravam-no a dança dos grupos mais abastados da ilha, em oposição à meia volta ou ao baile do ladrão, associados às classes populares. A sua letra é fixa, tal como na mourisca da ilha da Madeira, alternando quadra com refrão. As quadras são entoadas alternadamente por uma mulher e por um homem, sendo o refrão cantado em coro. Cantigas de trabalho Como resultado da transformação dos modos de vida e das atividades produtivas rurais, as cantigas associadas ao trabalho encontram-se atualmente numa situação peculiar. Com efeito, a verdade é que, nas zonas rurais, já não se ouve cantar a chamusca, a cava, a sementeira, a erva, a ceifa do trigo, a malha na eira, a boiada ou cantigas do moleiro, de acartar lenha, dos borracheiros, do linho, dos pastores, etc. Com o desaparecimento das atividades agrícolas que lhes estavam associadas, estas cantigas perderam o seu carácter funcional. De uma forma geral, podemos considerar que as cantigas de trabalho assumem diversas das características a seguir enunciadas: – Género exclusivamente vocal, sem acompanhamento instrumental; – Estrutura musical vulgar, nalguns casos simétrica; – Melodia simples e curta, muitas vezes irregular, com intervalos curtos; – Andamento lento e livre, dependente da respiração de cada um. O seu tempo é relativo e variável, dependendo da sensibilidade de quem canta e também do trabalho associado; – A tonalidade é a que melhor serve ao intérprete. Por vezes, verifica-se um prolongamento da última nota (de 8 ou 12 tempos finais), como, por exemplo, na cantiga da ceifa, da carga ou dos borracheiros. Não há mudança de tom; – Padrão rítmico: 2+2; 4+4; – Canto monódico. No entanto, a sua entoação pode variar, existindo diferentes formas de o fazer: a) Um único intérprete canta a totalidade da cantiga, ou cada um canta a sua quadra; b) Uma voz inicia a quadra e, nos dois últimos versos, os restantes participantes acompanham em uníssono imperfeito; c) Todos entoam, em conjunto, quadras já conhecidas; d) Cada um improvisa a sua quadra. – Sem refrão; – Forma de cantar: alto (agudo), voz de cabeça; – São frequentes os modos arcaicos (sistema modal); As características mais notórias da letra são: – A mesma letra pode servir para diferentes melodias, podendo ser de temática completamente alheia à tarefa. Esta é geralmente pouco profunda, mas ligada à tarefa do dia-a-dia, às dificuldades da vida. São temas recorrentes: Deus, amor, saudade, tristeza, alegria, humor, malandrice; – É frequente a apropriação de versos já conhecidos e pertencentes a cantigas de lazer, de carácter religioso ou romances tradicionais; – O cantar de improviso é um fator importante neste género de música associada ao trabalho caseiro, dependendo da capacidade poética de quem canta; – Entre as quadras ou versos, são frequentes os apupos ou onomatopeias; Listam-se abaixo algumas das mais significativas cantigas de trabalho madeirenses. Borracheiros Na costa norte da Madeira, as uvas eram tradicionalmente apanhadas e levadas para um lagar local. O mosto era posteriormente acartado para as adegas do Funchal, onde iria fazer parte do processo de produção do famoso vinho generoso. A ausência de boas vias de comunicação obrigava a que o seu transporte fosse feito em odres (borrachos) carregados aos ombros de homens pelas veredas da serra. Podiam juntar-se várias dezenas de borracheiros, que, em fila, faziam o percurso até à cidade. Como forma de atenuar a dureza da caminhada, iam entoando uma cantiga específica. O primeiro homem da fila era o chamado candeeiro, que cantava umas quadras de métrica irregular, a que respondiam os restantes (o gado), com vivas. O último do grupo era o boieiro. O canto servia para animar os elementos do grupo, fazendo alusão ao próprio caminho, podendo também incluir elementos de troça em relação a algum componente ou de incentivo ao esforço. A construção de estradas e infraestruturas levou ao inevitável fim dos borracheiros. Em 1974, por iniciativa de Eduardo Caldeira, constituiu-se um grupo, no Porto da Cruz, que recuperou essas tradições, apresentando-as em diversos eventos madeirenses. Cantiga da carga A força humana foi, desde sempre, o elemento que assegurou o transporte na ilha. Mesmo cargas pesadas eram levadas aos ombros ou à cabeça. Por vezes, onde os terrenos o permitiam, podia recorrer-se à ajuda de animais para facilitar a tarefa. No entanto, a ida à serra para recolher lenha para aquecer a casa ou cozinhar, ou para cortar erva para o gado que, no palheiro, a aguardava, dificilmente escapava à necessidade da força humana para o transporte dos pesados fardos. Esta cantiga era entoada naqueles percursos do regresso, aliviando, de certa forma, a dureza do esforço. A letra era composta por quadras, que podiam ser improvisadas, intercaladas por apupos e entoadas numa cadência lenta, acompanhando o ritmo lento da tarefa. Cantiga de embalar Adormecer uma criança é uma tarefa que pode ser árdua e que está muito dependente do tempo necessário para atingir o objetivo. Assim, a tradicional cantiga de embalar tem um andamento muito lento, sem grandes irregularidades. A letra tem versos intercalados por onomatopeias destinadas a fazer adormecer mais facilmente a criança.   Cantigas de carácter religioso O ciclo do Natal O primeiro momento do ciclo do Natal na Madeira, em termos musicais, é constituído pelas Missas do Parto. No seu estudo sobre o tema, Rufino da Silva (1998) afirma que os cantos que têm presença certa nestas cerimónias são conhecidos, pelo menos, desde finais do séc. XIX>, sendo no entanto impossível determinar se são de origem madeirense. Segundo o mesmo autor, estes cânticos apresentam traços de lirismo popular, revelam influência minhota pela harmonização em terceiras e a sua estrutura harmónica é basicamente de alternância entre a tónica e dominante e quase exclusivamente em modo maior. Embora esta seja a caracterização da maior parte das canções, o autor detecta nalgumas delas traços de influência do canto gregoriano.   Romagem. Missa do Galo. Boaventura. Foto: Rui A. Camacho A missa da Noite de Natal é um mais alto momento das vivências religiosas da população regional. Associadas à importância litúrgica de comemorar o nascimento de Cristo, há diversas práticas tradicionais que ajudam a que esta seja realmente a grande Festa. Em alguns locais, esta celebração ainda assume características muito próprias, terminando com as romagens, nas quais grupos de vizinhos, familiares ou amigos percorrem a nave do templo tocando e cantando, para levar até ao sacerdote as suas oferendas. A própria missa é intercalada por diversos momentos de representação e entoação de cantos, como o da “Anunciação aos Pastores” ou a “Pensação do Menino”, tradicionalmente cantados junto do presépio. Possivelmente, estes serão os últimos vestígios de um ancestral auto apresentado na ocasião. A alteração das condições de realização da cerimónia, incluindo alguma necessidade de encurtar a sua duração, poderá estar na origem da eliminação de componentes ou redução do número de estrofes entoadas, daí resultando a sobrevivência de apenas algumas canções isoladas. As romagens são um bom exemplo de uma outra realidade: o que aqui é tradicional é o contexto de interpretação e não a canção em si. Apesar de ser uma tradição que tende a perder-se, nos locais onde se mantém, a principal preocupação dos vários grupos que preparam a sua romaria é mostrar qualquer coisa que as pessoas presentes na igreja não conheçam, pelo menos no que respeita à letra, pelo que muitas vezes se adapta uma música conhecida a uma letra criada. Principalmente nas zonas onde essa preocupação pela conservação da tradição é maior, o grupo que apresente uma romaria que ele ou outro cantou naquela igreja no ano anterior ou dois anos antes, da qual toda a gente se lembra, é alvo de troça, uma vez que não foi capaz de preparar e apresentar uma romagem original, o que obriga a questionar o lugar da tradição. A tradição está na prática de as pessoas de um determinado sítio se reunirem e levarem uma canção para a missa de Natal, com ou sem instrumentos. Por definição, se o que o grupo tem de apresentar é uma novidade, então as músicas não podem ser tradicionais. O que acontece por vezes é que se o público gostar de uma romaria de Natal, seja pela situação em que ela foi apresentada, seja pela qualidade artística da sua melodia ou da sua letra, esta permanece e pode tornar-se tradicional, como uma cantiga de passatempo.   Noite de Reis. Foto: Rui A. Camacho Cantiga de Reis Na noite de 5 para 6 de janeiro, formam-se grupos que percorrem as casas dos vizinhos ou amigos, entoando cantos próprios da época, como forma de desejar um bom Ano Novo. Ao chegar à porta, canta-se enquanto se aguarda que o dono da casa abra e ofereça a todos as bebidas e bolos que os esperam. Depois de uns minutos de convívio, há que prosseguir o percurso, que dura até de manhã. Em cada zona da ilha tende a haver um canto próprio desta noite, embora haja alguns mais conhecidos que são partilhados por várias localidades. A cantiga é entoada em uníssono por todos os participantes. A sua estrutura melódica é constituída por duas partes distintas: uma primeira cantada em compasso de 3/4 e uma segunda em compasso de 3/8, embora haja casos em que surge o compasso 2/4. No final, é frequente haver uma quadra de despedida aos donos da casa. Espírito Santo. Camacha. Foto: Rui A. Camacho Espírito Santo Após a Páscoa, começam as visitas das insígnias do Espírito Santo às casas. Num número de domingos variável em função da quantidade de locais a percorrer, forma-se um grupo constituído pelos festeiros, portadores das insígnias (pendão com a pomba desenhada, coroa e cetro), músicos e duas ou quatro saloias (meninas que transportam cestos para acolher as ofertas). Ao chegar a cada casa, as saloias entoam o Hino, que pode variar de freguesia para freguesia, alusivo à entrada do Espírito Santo, a que se seguem o pedido e o agradecimento das esmolas ao dono da casa. Podem seguir-se outras cantigas, de acordo com pedidos feitos pelos moradores e/ou decisão dos festeiros. Cantigas de lazer Cantos improvisados Brinco em bailinho O despique em bailinho é, ainda hoje, o momento alto da festa popular. Em qualquer arraial tradicional, ou mesmo nas festas familiares, se pode encontrar um brinco. Um músico, pelo menos – tocando rajão, braguinha ou viola de arame, hoje frequentemente substituídos pelo acordeão –, atrai uma roda de cantadores que, à vez, entoam as suas quadras, podendo haver um acompanhamento adicional de palmas (se necessário, pode-se prescindir inclusivamente da presença de músicos). Musicalmente, encontramos uma melodia tonal, com base na harmonia da tónica, dominante.   Despique. Arraial de Ponta Delgada. Foto: Rui A. Camacho O canto é, no essencial, improvisado. No entanto, um bom despicador pode recorrer, se necessário, a quadras decoradas. Esta situação será um recurso aceite no contexto de um despique que se prolongue num arraial. A tentativa de “atirar” quadras críticas ou irónicas sobre os restantes pode proporcionar momentos de grande alegria. A forma poética escolhida é a quadra de verso curto, com rima cruzada (ABAB ou ABCB). Habitualmente, cada verso é bisado, e após o segundo verso toca-se o interlúdio musical. Por vezes, o despicador acrescenta mais dois versos (rima CB ou DB), como mecanismo que permite completar melhor a ideia. Em casos mais raros, poderá ser entoada uma nova quadra completa, tendência que se tem tornado mais comum em tempos mais recentes, possível sinal de uma menor capacidade inventiva e de síntese. A satisfação dos presentes é manifestada por meio de apupos. O despicador, ao chegar a sua vez, pode prescindir de participar, passando a vez ao seguinte. A conclusão mais natural do despique será a que resultar do progressivo abandono dos participantes, vencidos pelo mais inspirado. Num arraial, o brinco poderia prolongar-se por longo tempo, sendo um dos grandes momentos de animação antes da generalização dos grupos de música moderna. Na ilha do Porto Santo, é habitual chamar “Retirada” ao despique em bailinho. Charamba   Charamba. Foto: Rui A. Camacho É hoje a forma musical associada por excelência à viola de arame, embora tradicionalmente pudesse ser acompanhado por outros instrumentos. É uma forma de canto despicado, quase exclusivamente masculino. Na maior parte das vezes, os tocadores não participam no canto, sendo este alternado entre os participantes, que podem cantar quadras ou estrofes mais longas e também com uma métrica variável. A sequência é obrigatoriamente no sentido dos ponteiros do relógio. Ao conjunto dos charambistas que participam numa determinada sessão chama-se “quadrado”. Segundo alguns dos intérpretes tradicionais, o importante neste género musical era o conteúdo do que se cantava. Nalguns casos, acordava-se previamente um tema (fundamento) que estaria obrigatoriamente presente em todas as intervenções. O tema poderia também ser acordado após quadras iniciais entoadas pelos participantes. No momento do canto, o intérprete tem toda a liberdade de definir o andamento e a extensão dos seus versos. Se necessário, o tocador terá de “ir atrás” do cantor, prolongando as frases musicais ou repetindo-as. Para alguns, a opção é ir tocando uns acordes muito simples durante o canto. As quadras são entoadas com repetição de cada verso ou repetindo cada par de versos. Após a repetição, há o indispensável interlúdio musical, que tem uma forma padronizada e bem definida, num padrão rítmico regular de 2/4 (embora possa mudar para 5/8), sendo ele que, musicalmente, define o charamba. A estrutura harmónica é simples, baseando-se na Tónica e Dominante do tom de Sol maior. O seu andamento é lento/andante. Jogos cantados Nos momentos de convívio dos mais jovens, seja entre si, seja com os adultos da família ou amigos, as lengalengas e os jogos ocupavam um lugar importante. Estes apresentam uma grande diversidade de características, podendo ser cantados ou não, tal como ter associada uma coreografia própria. Embora não sendo possível efetuar generalizações, existe um conjunto de aspetos que se podem apresentar como sendo muito comuns aos jogos cantados: – São cantados em tom maior, com refrão e um ritmo simples; – É habitual possuírem refrão, cantado por todos em uníssono, intercalado com outras partes entoadas a solo por algum dos participantes; – Sem acompanhamento instrumental; – Recurso a acompanhamento de palmas; – A sua letra é composta maioritariamente por quadras de verso curto Muitos dos jogos têm uma coreografia associada. Os jogadores podem colocar-se em roda simples ou dupla, podendo ter um elemento no centro, podem estar em fila, frente a frente, etc. Histórias Outra forma muito comum de passar o tempo livre, ou mesmo acompanhar as longas horas de trabalho do bordado, era contando ou cantando histórias. Estas podiam assumir características diversificadas. Tanto podiam ser os antigos romances da tradição hispânica, como narrativas inspiradas em factos da vida real, como ainda histórias de animais ou mesmo lengalengas. Um elemento importante é assumirem, com grande frequência, um carácter didático ou terem uma conclusão moral. A sua componente musical varia muito. Ainda podemos encontrar alguns romances com as suas melodias ancestrais, a par de outros textos a que se foi adaptando uma música mais recente. Nestes casos, o facto de se tratar de uma melodia bem conhecida facilitava a sua memorização e podia tornar mais recetivos os ouvintes. De qualquer modo, são sempre melodias com frases musicais curtas, que se vão repetindo ao longo de todo o texto. Danças As duas formas dançadas mais comuns na RAM são os já referidos bailinho e mourisca. Para além delas, pode referir-se duas outras tradicionais da ilha do Porto Santo, a Meia Volta e o Ladrão, e uma outra, a Dança das Espadas, associada à festa de São Pedro, na Ribeira Brava. Meia volta Na ilha do Porto Santo, os momentos de festa em família ou com vizinhos e amigos tinham lugar nas eiras ou num espaço amplo dentro de casa. Aí, o tocador da rabeca colocava-se no centro e os restantes participantes do baile iam formando pares em roda (pares que nunca se tocavam, realçavam alguns dos mais antigos). Na roda, incluíam-se os tocadores dos outros instrumentos, como o rajão e viola de arame. Caso único nas danças da RAM, existia um mandador que orientava a sequência coreográfica do baile, ao mesmo tempo que cantava e tocava a viola de arame. Os restantes cantadores ficavam fora da roda. A música tem ainda hoje carácter modal (frígio), claro sintoma da sua antiguidade, embora todas as hipóteses até hoje lançadas para explicar a sua origem sejam puramente especulativas. Tradicionalmente, o canto era improvisado. Atualmente extinto da tradição, são elementos do Grupo Folclórico local que preservam a sua recordação. Musicalmente, apresenta uma sequência harmónica de três acordes: Sol, Lá, Sol, tom de Sol maior. O andamento é moderado e mantém-se sempre inalterável, mudando o número de notas musicais, criando uma intensidade sonora e desenvolvendo uma dinâmica rítmica, enquanto o violino executa uma interessante melodia com base na escala de Sol maior. A meia volta é única em relação a todas as outras músicas tradicionais. Dança das espadas Música tradicionalmente executada durante os festejos de São Pedro, na Ribeira Brava. Praticada até meados do séc. XX, esta dança desapareceu progressivamente da tradição, sendo alvo de trabalho de reconstituição em finais do século, tendo posteriormente retomado o seu lugar na festa.   Dança das Espadas. Ribeira Brava. Foto: Rui A. Camacho É interpretada por um conjunto de homens com um trajo próprio, tendo duas partes distintas: uma executada em marcha e a outra com uma coreografia própria. Aspecto peculiar, a dança é apenas instrumental, sem qualquer canto associado, o que faz com que seja a única dança da tradição popular que apresenta essas características. Musicalmente, é simples, baseando-se apenas em quatro compassos, em tom maior. Embora haja registo de ligeiras alterações, podemos definir o acompanhamento musical como sendo feito por rajão, braguinha, viola de arame e pandeiro.   Jorge Torres Rui Camacho (atualizado a 01.02.2018)

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planeamento

É um instrumento administrativo que permite entender a realidade, avaliar os caminhos a seguir e construir um referencial futuro, estruturando o trâmite adequado e reavaliando todo o processo a que o plano se destina. No código administrativo de 1936, são atribuídas às Juntas de província competências no domínio do planeamento regional. A partir de 1956, a palavra “planeamento” integra o dicionário político nacional, mas a sua institucionalização só se torna uma realidade na década de 60. Entretanto, só em 1966 surgiu a Divisão de Planeamento Regional, integrada na Direcção de Serviços de Planeamento. Em 1967, pela lei 2133, que definia as bases do III Plano de Fomento para 1968-73, aparece o planeamento regional a corporizar as políticas destes planos, dividindo o país em regiões de planeamento, com comissões consultivas regionais, tendo um Secretariado Técnico na Presidência do Conselho de Ministros. Neste quadro, deveremos salientar a visita à Madeira, entre 11 e 15 de novembro de 1968, de José Santos Varela e Carlos Rebelo de Simões, da Divisão de Planeamento Regional/Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, no sentido de estabelecer a estrutura de trabalho capaz de elaborar o planeamento regional da Madeira. Desta forma, a partir do terceiro plano de fomento, de 1969, assistiu-se à criação de organismos de planeamento económico regional em regiões-plano, conhecidas como Comissões de Planeamento Regional, que deram lugar, em 1979, às Comissões de Coordenação Regional. Na Madeira, já a partir de 1963, o planeamento regional aparece como uma constante no discurso do deputado madeirense Agostinho Cardoso, que afirma o turismo como um dos fatores destacados do planeamento regional no arquipélago, o que o diferencia do resto do país. Em 1967, junta-se-lhe a voz doutro deputado, Rui Vieira, a reclamar a criação de uma comissão de planeamento regional. Esta problemática motivou um debate público no Funchal, em janeiro de 1968, sob a epígrafe I Semana de Estudos Sobre Problemas Sociais e Económicos do Desenvolvimento. No Plano Quadrienal da Junta Geral, apresentado nesta época, era referida a necessidade de uma política de planeamento regional para o distrito, reforçada pelo grupo que estava associado à publicação do semanário Comércio do Funchal. A primeira estrutura madeirense de planeamento foi definida pelo dec.-lei n.º 48905, de 11 de março de 1969, que estabelece uma estrutura local para o III Plano de Fomento. Desta forma, a Madeira tornou-se uma Região de planeamento com uma comissão consultiva, cujas funções eram, até então, atribuídas à Junta Geral do Distrito do Funchal. Assim, na reforma do estatuto, a grande novidade foi a função de coordenação económica da Junta, que tinha expressão ao nível do planeamento para os planos trienais. O presidente e os vogais procuradores à Junta eram os mesmos elementos da Comissão de Planeamento da Região da Madeira. Contra esta decisão reclamam Agostinho Cardoso, nas páginas de A Voz da Madeira, e o grupo de oposicionistas, através do Comércio do Funchal. Esta situação de mal-estar na Junta Geral levou, em 1971, à demissão de Nuno Homem Costa, que acabou por ser substituído por Rui Vieira. Em 1969, aproveitando a “Primavera Marcellista” (que foi um momento de distensão no regime do Estado Novo, decorrente da substituição de Oliveira Salazar por Marcello Caetano na presidência do governo), um grupo de 39 cidadãos, composto por elementos da oposição, na maioria afetos à publicação do semanário Comércio do Funchal, entregou ao governador civil, Braancamp Sobral uma carta, reclamando uma mudança do sistema político, soluções para a situação da Madeira, e uma política de planeamento: “Eis, Senhor Governador, um dos problemas primários a ser tratados por qualquer comissão de planeamento regional que venha a ser constituída, conforme o pedem as necessidades de uma economia cuja situação de descalabro e de desajustamento entre os diversos sectores (tanto privados como públicos) exige soluções globais urgentes e decisivas. E consideramos muito importante que o Planeamento Regional, não dispensando o concurso de especialistas de outras zonas do país e até estrangeiros, não prescinda da colaboração de madeirenses ou de quaisquer outros que, pelo seu contacto prolongado com a vida local, tenham conhecimento perfeito da sua problemática” (Carta, 1969, 20). O planeamento regional era, assim, uma opção assumida por todos, sendo encarado como um mecanismo importante na definição das políticas regionais, que passavam pela promoção da agricultura e do turismo. Podemos, aqui, enquadrar a ação da Comissão dos Aproveitamentos Hidráulicos e Hidroeléctricos (1941), assim como a política de melhoria do sistema de transportes internos e externos, em que se destaca a construção dos aeroportos do Porto Santo (1960) e do Funchal (1964). Rui Manuel Vieira presidiu, entre 1970 e 1971, à Comissão de Estudo e Coordenação Económica, órgão consultivo e de planeamento da Junta Geral do Funchal. A 24 de fevereiro de 1971, foi nomeado presidente da Junta Geral, tendo tomado posse a 27 deste mês, cargo que passou a acumular com o de presidente da Comissão de Planeamento da Região da Madeira. Nesta altura, existia a Comissão de Estudo e Coordenação Económica, órgão consultivo da Junta Geral, criado por deliberação da Comissão Executiva de 11 de junho de 1970. Foi exonerado, a seu pedido, no início de setembro de 1974. Em 1980, foi nomeado diretor regional do Planeamento. Em 1971, na sequência da tomada de posse do novo presidente da Junta e da organização dos serviços de planeamento, o subsecretário de Estado do Planeamento Económico, João Salgueiro, visitou o Funchal. A partir de então, o planeamento regional tornou.se uma realidade, criando-se, em 1971, as subsecções de trabalho sobre agricultura e infraestruturas e, em 1972, a de industriais. Desta forma, no orçamento da Junta Geral de 1971, surge um novo capítulo sobre Planeamento Regional para os estudos necessários ao desenvolvimento económico-social da Madeira. A 2 de junho de 1972, numa reunião dos presidentes das Comissões de Planeamento das diversas regiões do país, foi proposta a criação de sociedades de desenvolvimento regional. O IV Plano de Fomento Nacional já receberá o aporte significativo destas comissões. Com o 25 de Abril de 1974, acabaram os planos de Fomento e foi criada uma nova política de planeamento. Os governos provisórios (1974-1976) estabeleceram programas e planos económicos para o período de transição. Depois, a Constituição da República de 1976 definiu as grandes opções do plano, os planos anuais e plurianuais, os investimentos do plano, e os programas integrados de desenvolvimento regional dos programas de investimentos intermunicipais. O suporte destes planos é o Secretariado Técnico do Planeamento que, em 1975, deu lugar ao Departamento Central de Planeamento, que teve como parceiros, desde 1977, a Comissão Técnica Interministerial de Planeamento e o Conselho Nacional do Plano. Com as alterações políticas introduzidas pelo dec.-lei n.º 139/75, de 18 de março, foi criada na Madeira a Junta de Planeamento, que funcionava como instituição governativa transitória, e que tinha sob a sua tutela a Junta Geral do Distrito Autónomo da Madeira e a Comissão Regional de Planeamento. Esta deu lugar, pelo dec.-lei n.º 101/76, de 3 de fevereiro, à Junta Administrativa e de Desenvolvimento Regional, com competências no planeamento e nas finanças. A Junta Administrativa Regional foi criada na dependência direta do primeiro-ministro. Com a Constituição de 1976, foram instituídas as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, que passaram a usufruir de poderes financeiros e administrativos, expressos na autonomia patrimonial plena, com poderes de planeamento e orçamentais próprios. Com a criação do primeiro Governo Regional, pelo dec. regional n.º 2/76, de 21 de outubro de 1976, foi criada a Secretaria Regional do Planeamento Finanças e Comércio e, finalmente, pelo dec. reg. regional n.º 9/79/M, de 29 de maio, foi criada, no âmbito da Secretaria Regional de Planeamento e Finanças, a Direcção Regional de Planeamento. Finalmente, pelo dec. leg. regional n.º 18/2007/M, de 12 de novembro, é criado o Instituto de Desenvolvimento Regional, para substituir o Instituto de Gestão de Fundos Comunitários, com a missão de coordenação das atividades de planeamento e de monitorização do modelo de desenvolvimento regional, bem como de coordenação e gestão da intervenção dos fundos comunitários, na RAM.   Alberto Vieira (atualizado a 24.02.2018)

História Política e Institucional

género

Além dos estudos de género, as relações homem-mulher têm sido abordadas pelos estudos culturais, pelos estudos da mulher, pela sociologia da violência simbólica, numa perspetiva reflexiva ou libertária ou emancipatória, assim como por uma consolidada antropologia do género. No que respeita à sociedade insular, o conhecimento produzido até ao começo do séc. XXI era insatisfatório. Os estudos literários sobre a ficção madeirense e alguns outros trabalhos avulsos constituíam exceção. A investigação disponível permite uma abordagem exploratória com vista a delinear mais pistas de análise. Para além da relação assimétrica entre géneros, da de cada um deles no seu seio, e da existência frequentemente apagada da voz feminina, pretende-se indagar a dinâmica da condição de ser mulher no arquipélago. Serão analisadas as relações de género predominantes na sociedade insular na base das representações literárias a que deram origem, considerando, por um lado, a sua projeção na semiosfera, e por outro, a sua (des)construção no plano literário. Estas vertentes devem ser entendidas como um substituto duma investigação social incidindo sobre a supremacia masculina na sociedade madeirense e as dinâmicas nela geradas pelos fatores tempo e território. Definindo este arquipélago atlântico como uma sociedade patriarcal, tem pertinência refletir sobre o modo como na narrativa de ficção se dá espaço à identidade feminina e se obriga o leitor a ponderar sobre o estatuto da mulher numa cultura em que ela é subjugada. Insistir-se-á no significado e na distribuição dos papéis sociais que escritores ensaiaram, nomeadamente no campo das relações amorosas e no universo familiar, já que o espaço público era, até meados do séc. XX, vedado às mulheres. Estabelecendo um corpus constituído por textos dos sécs. XIX e XX socialmente reconhecidos na esfera cultural madeirense, de fundo histórico, testemunhal, memorialista e/ou autobiográfico – da autoria, e.g., de João dos Reis Gomes (1869-1950), Horácio Bento de Gouveia (1901-1983), João França (1908-1996), Carlos de Freitas Martins (1909-1985), Helena Marques (n. 1935), Maria Aurora Carvalho Homem (1937-2010) e Irene Lucília Andrade (n. 1938) –, tentar-se-á examinar as ressonâncias afetivas e ideológicas que problematizam as imagens que a Madeira constrói de si própria, numa modernidade em devir. Nestes discursos sobre homens e mulheres ficcionados da periferia insular, procurar-se-á compreender o processo de transformação que a cartografia dos géneros propõe em contexto de redefinição identitária e renovadas mobilidades sociais e culturais. No arranque do processo de povoamento da Madeira, essa terra verdejante, com belas paisagens e sem animais perigosos foi naturalmente equiparada a um cenário bíblico, onde se impunha, para o povo católico que o reino de Portugal então abrigava, o modelo de família patriarcal da tradição judaico-cristã que persistiu na sociedade portuguesa. Rezam as crónicas, como ilustra o conto “Aquele campo de funchos”, de João França, que Gonçalo Aires, companheiro de Gonçalves Zarco (o povoador do arquipélago da Madeira), foi pai das primeiras crianças – gémeos falsos – que nasceram na Ilha; ao menino foi dado o nome de Adão, e à menina, o de Eva. Nesse tempo de desbravamento, de lavoura e depois de construção de levadas e de engenhos, o narrador de A Ilha e o Tempo, romance histórico que o mesmo João França publicou em 1972, faz notar que os povoadores “queriam braços másculos, mas também mulheres para sossegar os homens” (França, 2006, 31). Mas o problema não se ficava por aí. Eram também precisos homens de boa linhagem para dar continuidade às famílias de estirpe, como adianta o cronista Jerónimo Dias Leite (séc. XVI), em Descobrimento da Ilha da Madeira: “por ser a terra nova e não haver na Ilha com quem pudessem casar segundo o merecimento de suas pessoas, mandou o dito capitão Zarco pedir a Sua Alteza homens conformes à sua qualidade para lhe dar suas filhas em casamento” (Leite, 1989, 41). Vale recordar que, na sociedade da época, de configuração feudal, um dos princípios era, consoante a epígrafe do já referido romance de João França, “Enquanto houver filho macho, não herdará a fêmea” (França, 2006, 13), sentença então validada pelo Rei D. João III. Vivia-se no regime de morgadio, que consistia em legar os bens fundiários ao filho mais velho, que devia ampliá-los através de um casamento de conveniência com uma filha de outra família de condição similar. Este sistema excluía da herança os restantes filhos, a quem – muitas vezes, mas não forçosamente – destinavam à vida eclesiástico-monacal ou à carreira militar, com o fito da recompensa de bens ou cargos ou, já nos sécs. XVIII e XIX, à aventura da emigração, no Brasil ou em Demerara, como mostra o romance Os Íbis Vermelhos da Guiana, de Helena Marques. Noutro livro de João França, António e Isabel do Arco da Calheta, o escritor sublinha a importância dos dotes e das alianças políticas entre as casas da nobreza seladas através do casamento, a relevância dos laços sanguíneos, dos preconceitos de casta e da “desgraçada convenção sobre as idades” (França, 1985, 26), que inibia o enlace de um homem com uma mulher mais velha, mesmo que a diferença fosse apenas de três anos. Naquele tempo, para as meninas fidalgas, estava determinada apenas uma alternativa, dois horizontes opostos um do outro: ou eram destinadas ao casamento, a uma vida submissa ao marido e ao dever da procriação, ou eram encaminhadas para a vida conventual, sendo a família obrigada ao pagamento de um elevado tributo para o efeito. No entanto, tal não sucede com Isabel Balda, a protagonista de A Ilha e o Tempo, que vai, em contracorrente face aos valores e práticas dominantes, forjar o próprio destino, distinguindo-se das demais mulheres do seu tempo. João França projeta, pois, na sua narrativa de ambientação histórica uma criatura de papel representativa de um inusitado ato de rebeldia para a época. O casamento e a família constituem o principal meio de controlo social dos seus elementos, coadjuvados pelo próprio tecido social em que se inserem. Exercem uma vigilância constante dos comportamentos dos seus membros, sobretudo das condutas vistas como moralmente reprováveis da mulher, podendo pôr em causa a sua honra e reputação. Em regra, era o pai que tomava a decisão sobre o partido que a filha havia de aceitar. Ainda em meados do séc. XIX, não aceitar a vontade paterna tinha consequências, como ilustra a seguinte tirada do Luís da Cunha, um proprietário e negociante próspero do Funchal, ao responder a Clara, a filha rebelde, no romance Saias de Balão, vindo a lume em 1946, de Ricardo Nascimento Jardim (1906-1990): “– Desgostas-me. A tua atitude é tola, porque perdes um bom partido, e desobedeces-me, o que é pior. Até aqui, ninguém se atreveu a desobedecer-me. Ninguém! Mereces um castigo… és muito velha para levares umas palmadas minhas, que é o que merecias! Castigo-te de outra maneira: se não casares com Tony, deserdo-te! Deixar-te-ei da minha fortuna apenas a pequena parte a que a lei me obriga – tudo o resto irá para tua irmã, já de si mais rica do que tu, pelo que herdou da tia Maria. Vai-te!” (Jardim, s.d., 178). Esse quadro manteve-se até ao séc. XX, como atestam os idílios frustrados pelos progenitores de Pedrinho, o filho-família, com Constança, a filha do caseiro, em Águas Mansas, romance de Bento de Gouveia, e de Ricardo Meireles, o filho de um republicano, com Lúcia, a filha de um monárquico, em Uma Família Madeirense, romance póstumo de João França. Os princípios da compatibilidade social entre os noivos e/ou o casamento arranjado estavam tão arreigados nos costumes, que dificilmente havia lugar para o sentimento amoroso. Nesse contexto, também não admira que a sexualidade dos homens fosse resolvida fora do matrimónio, à custa de mulheres muitas vezes desprotegidas ou marginalizadas, como observa o ensaísta António Ribeiro Marques da Silva: “Pensamos que não, embora muitos estudos, sobretudo os de Maria de Lourdes Freitas Ferraz aludam ao excessivo número de expostos, pelo que as ligações fora do casamento e, sobretudo, o hábito do cavalheiro de posses ter a sua amante determinam o aparecimento de muitos ilegítimos” (Silva, 2008, 122). Na verdade, parece que a monogamia oficial encobria infidelidades masculinas, quando não uma poligamia de facto: lê-se, em A Ilha e o Tempo, que nas casas senhoriais dos sécs. XV e XVI proliferavam as mulatinhas e que muitos bastardos eram filhos de fidalgos, a exemplo de José Travanca, filho de Afonso Balda com uma “degredada lisboeta” (França, 2006, 19-20), a Travanca, que acabaria num prostíbulo, e de Bento Enjeitado, igualmente filho de Afonso e de “uma camponesa limpa mas sem recursos” (Id., Ibid., 20); na Madeira do final do séc. XIX e início do séc. XX, que Helena Marques reconstituiu no seu romance de estreia, O Último Cais, um homem de idade avançada, Ferdinando, é rejeitado pela jovem mulher, Luciana, quando esta descobre que o marido satisfaz os seus apetites sexuais com as criadas: fecha-lhe definitivamente a porta do quarto e regulariza as visitas que irá fazer às serventes. Num período situável no primeiro quartel do séc. XX, é, e.g., revelado em Águas Mansas, de Horácio Bento, que um dos donos de engenho da Ponta Delgada, Germano Teixeira, tinha, ao mesmo tempo, “duas mancebas: mãe e filha”, “além da mulher” (Gouveia, 1963, 74). A propósito deste comportamento masculino que parece consubstanciar uma sociedade das aparências, vale a pena consultar o romance Madeira: Mar de Nuvens, de Carlos de Freitas Martins (1909-1985), com cenário implantado nos anos 30-40 do séc. XX. A personagem Magno Amundsen, um dos alter-egos do autor, faz o seguinte comentário: “um dia […] assisti […] à passagem de uma procissão. Senti um impulso de revolta e nojo, em ver muitos […] de capa e tocha na mão. Cínicos, que ainda na véspera, sábado, tinham-me acompanhado em orgias!” (Martins, 1945, 91). Se a infidelidade conjugal era prática comum dos homens, parece não haver, no universo literário reverberador da sociedade madeirense, exemplos de mulheres casadas que praticassem o adultério até meados do séc. XX. Essa constatação pode indiciar duas atitudes: por um lado, não se impunha à visão masculina dar conta de uma realidade transgressora que não lhe convinha, por outro, é crível que para a mulher insular virtuosa o casamento e a família fossem a base de tudo, a sua razão de ser. Talvez isso explique aquele caso em que uma mulher acolhe, décadas depois, o marido que tinha emigrado para longe sem nunca ter dado uma satisfação ou sinal de vida, sem dinheiro que se visse, como sucede com Artur, da Achada do Castanheiro, no romance Torna-Viagem, de Horácio Bento (Gouveia, 1979, 214-215). Falta referir que, numa sociedade presa a preceitos rígidos, um namoro rompido tinha, quase sempre, consequências vexatórias para as comprometidas que ficavam, por assim dizer, marcadas. Tal situação votava-as ao celibato, condenando-as à condição de “velha menina”, tal como a Emília e a Clara do conto bentiano “Alma negra”. Entre a resignação e a amargura, entre a solidão e a reserva, estas mulheres levavam, muitas vezes, uma existência sem objetivos. Outro destino teriam as viúvas, que sempre tinham filhos ou netos para cuidar. Em Quando Lançaram Meu Corpo ao Mar, Gualdino Rodrigues (n. 1946) recorda o sujeito poético “o rapé e os lenços negros que as viúvas de Câmara de Lobos escondiam” no tempo do Estado Novo (Rodrigues, 1983, 48). Quanto ao aspeto físico das mulheres da sua Ilha natal, posicionando-se provavelmente na ótica do padrão estético eurocêntrico, o poeta José António Monteiro Teixeira (1795-1876) distingue a maioria, criaturas sem graça, da minoria, figuras capazes de rivalizar em primor com as mulheres mais encantadoras do mundo civilizado. Faz, numa nota de rodapé, a seguinte apreciação: “Il faut bien l’avouer: les femmes ne sont pas ce que la nature a fait de mieux dans cette île […]. Il s’y trouve pourtant des dames aussi accomplies au physique et au moral, que les plus parfaites des pays les mieux partagés à cet égard; mais elles ne sont pas en majorité, bien au contraire [Convém reconhecer: as mulheres não são o que a natureza fez de melhor nesta Ilha [...]. Encontram-se, no entanto, senhoras física e moralmente tão dotadas como as mais perfeitas dos países mais beneficiados a este respeito; mas não são a maioria; muito pelo contrário]” (Teixeira, 1861, 110). Essa minoria, abonada, distinta e ilustrada, concentrava-se, no essencial, no Funchal. Em Saias de Balão, o recém-chegado à Ilha Gastão Lencastre escreve ao amigo José que está no continente: “A Madeira, meu caro, é muito linda, e as meninas… não te conto nada: uns amores! Interessantes e instruídas, são de um recato extremo que as torna ainda mais desejadas. Lembram aquelas figurinhas de ‘biscuit’, que se colocam cautelosamente sobre prateleiras, com receio de as quebrar” (Jardim, s.d., 130) Isto é: bem-nascidas, decorativas, frágeis e de tez clara – imagem que não favorece apenas a distinção social, mas também o preconceito étnico. Em sintonia com a elite centro-europeia, a preferência do cavalheiro distinto era para as donzelas e senhoras brancas em detrimento das raparigas trigueiras. Nas narrativas de ambientação madeirense, é nítido o sentido de valorização, quer espiritual, quer físico, agregado à construção da mulher branca. Mesmo na ficção relativa ao séc. XX, a mulher alta e alva é espécie rara de se achar e, como tal, uma tentação irresistível. E.g., no conto “A última luz da candeia de três bicos”, de Elmano Vieira (1892-1962), publicado em 1946, o narrador retrata uma jovem camponesa do seguinte modo: “A beleza da rapariga era apetitosa como um pomo. Alta, branca, corpo modelado em ritmos de escultura, impressionava sobretudo por ser um desses tipos rurais em que se adivinham enxertias de raças finas, porventura vindas de remotas mancebias” (Vieira, 1990, 83). Não será por acaso que, na narrativa de ficção do séc. XX, a estrangeira, bonita e culta (inglesa, alemã ou nórdica) representa o alvo preferencial dos galãs madeirenses. Na verdade, quando os autores privilegiam nos seus enredos as (jovens) mulheres insulares, realçam mais as qualidades morais e espirituais do que as físicas, de que poderá ser exemplo a personagem Maria Germana no romance Margareta, de Horácio Bento, descrita como uma jovem “esbelta”, de “rosto angélico”, com “graça juvenil”, mas “donzela ingénua” (Gouveia, 1980, 68), que deixava adivinhar nela uma “dona de casa extraordinária” (Id., Ibid., 75), ou seja, o oposto da “beleza” física da dinamarquesa Margareta, que, essa sim, “fascinava” (Id., Ibid., 68-69). A exceção confirmando a regra é proposta por Reis Gomes, em duas narrativas de inspiração histórico-lendária, a saber, O Anel do Imperador e O Cavaleiro de Santa Catarina. Em ambos os casos, o que temos é uma jovem madeirense – um tipo de Portuguesa que Reis Gomes idealiza – que se rende a um distinto estrangeiro do centro da Europa. Naturalmente, o contraste de fisionomia é também efeito cénico e simbólico. Em O Cavaleiro de Santa Catarina, cujo enredo se enquadra nos primórdios do povoamento da Ilha, no séc. XV, a futura mulher do lendário cavaleiro (mais conhecido como Henrique Alemão), é “donzela de nobre estirpe e, então, uma morena alegre e buliçosa” (Gomes, 1941, 48). Senhorinha Anes de seu nome, será apresentada ao jovem estrangeiro, “loiro e melancólico” (Id., Ibid., 48), que por ela se apaixona. Em O Anel do Imperador, Reis Gomes anima a imagem romântica da bela Portuguesa morena, ilustrada e casta, rendida à figura de Napoleão Bonaparte, na personagem da jovem madeirense Isabel, espécie moderna de vestal, como sintetiza Paulo Miguel Rodrigues: “de dezassete anos em flor e bem-nascida”, “alta, elegante, de corretíssimo perfil, boca breve e olhos negros”, com um “rosto oval, moreno-mate”, “calma”, sugerindo a “doçura duma bela virgem de Dolci” “formosa”, mas de “penteado simples”, e “culta”, porque lhe “eram familiares os poetas do renascimento” e porque pintava quadros, tocava harpa e sabia falar inglês e italiano, além do francês (Rodrigues, 2011-2012, 89-90). Em todo o caso, será preciso um olhar feminino para alterar essa visão masculina. Espécie de síntese de todas as etnias que coexistiram na Ilha ao longo dos tempos, Irene Lucília Andrade vai reabilitar, no seu romance de estreia Angélica e a Sua Espécie, a figura feminina nativa, esboçando o protótipo moderno da “bela madeirense”: “o rosto de Angélica, ora […] aparecia [a João Sérgio] em molduras de talha exprimindo a nobreza e a plástica serena das figuras de Van Eyck, ora sobre grandes murais exibindo a sensualidade dourada dos perfis egípcios. O azul dos olhos sobre a pele morena e os cabelos escuros evocavam uma semelhança com raças mestiças em que se fundiam várias origens, incluindo as negras africanas e as arianas do Eufrates” (Andrade, 1993, 81). Quanto à mulher feia e pobre, já se sabe: é particularmente difícil a obtenção de uma passagem para o sucesso. E, mesmo quando não era desfavorecida pela natureza e/ou pelo berço, ser simplesmente nativa da Ilha podia também não jogar a seu favor. No romance António e Isabel do Arco da Calheta, embora oriunda da Madeira, uma senhora da corte, Joana de Eça, aia da rainha, via com maus olhos o interesse que o filho, António Gonçalves da Câmara, nutria por uma jovem viúva nobre, Isabel de Abreu, que nunca saíra da Ilha, por desconfiar de que esta seria demasiado acanhada. Passando para um cenário posterior, como em Madeira: Mar de Nuvens, de Carlos Martins, ou em Margareta, de Bento de Gouveia, constata-se que os protagonistas madeirenses aspiram a uma vida mais estimulante do que aquela que o Funchal proporciona, quer do ponto de vista intelectual, quer do ponto de vista do prestígio social, quer do ponto de vista da experiência hedónica, e, por isso, tendem a preferir jovens mulheres do continente ou estrangeiras, desvalorizando as suas conterrâneas, vistas como sensaboronas, previsíveis e provincianas. A esse respeito, faz notar o narrador de Margareta, referindo-se ao protagonista do romance epónimo: “Às raparigas da Ilha verificava ele que lhes faltava espírito como dote expansivo de comunicação de vida interior” (Gouveia, 1980, 185). Com efeito, em múltiplas narrativas de ficção de escritores da Madeira, são vários os testemunhos de uma atração pela beleza e liberdade da mulher continental e cosmopolita, extrovertida e desenvolta, por contraste com os costumes madeirenses e com a mulher insular introvertida. Não admira que os bons partidos do Funchal se tivessem virado para as “gibraltinas”, mais desempoeiradas, quando estas foram levadas para a Madeira durante a Segunda Guerra Mundial. Em contrapartida, o fascínio que os recém-chegados cavalheiros bem-apessoados exerciam junto das melhores famílias funchalenses tinha muitas vezes equivalência na ingenuidade que caracterizava as raparigas bem-nascidas. Desvalorizando os pretendentes da terra, acabavam por ser vítimas da sua sobranceria e do seu deslumbramento pelo forasteiro. Do continente, chegavam de quando em vez à Ilha figuras aperaltadas, entre eles alguns caçadores de dotes, que iam cortejar filhas casadoiras de ricos proprietários. Com o Funchal de meados do séc. XIX em fundo, entra em cena, em Saias de Balão, um tal Gastão de Lencastre que vai esposar Matilde da Cunha, e que, quando o sogro, Luís da Cunha, morre, toma conta dos bens da família para os dilapidar em noitadas, jogo, libações alcoólicas e amantes. Outro exemplo é o de Frederico de Magalhães, em O Último Cais, com quem Constança se casa por amor, sem saber que o marido já contraíra matrimónio em Lisboa. Em ambos os casos, a jovem comprometida é condenada a um triste desenlace: um casamento infeliz com final dramático ou um casamento desfeito que a deixa, para o resto da vida, amargurada. Até meados do séc. XIX, a mulher do povo é praticamente invisível aos olhos dos escritores. As viloas (camponesas), ceifeiras, vendeiras, mulheres de pescadores, lavadeiras, criadas de servir, bordadeiras, curandeiras, bilhardeiras (i.e., coscuvilheiras), devotas ou marginalizadas (as mendigas e as despudoradas), anónimas embrenhadas na luta diária pela sobrevivência, apresentam-se como meros figurinos, ignorantes e boçais, que constituem o pano de fundo, a cor local, conferindo ao enredo uma tonalidade quase sempre bucólica e risonha. Ainda assim, paralelamente às narrativas etnográficas bem-humoradas, não são poucas as estórias de contornos dramáticos de morgados que tentam seduzir jovens viloas; mais engraçadas e raras são aquelas em que estas lhes resistem. Uma das exceções é a protagonista de A Justiça de Deus, de João Augusto de Ornelas (1833-1886), cuja ação se passa na Ponta do Sol de inícios do séc. XIX. O enredo destaca Luísa, uma rapariga séria e caridosa, que enjeita o morgado Lúcio d’Andrade, a encarnação da maldade. Filha da classe trabalhadora que gera consensos, Luísa fará jus à família honrada de que descende, apesar da perseguição do morgado e de este ter mandado assassinar Alfredo, o prometido da camponesa. Por regra, os morgados não encontram dificuldade em conquistar as raparigas do campo, abandonando-as grávidas para se casarem com viúvas ricas ou jovens da sua condição, como exemplifica a peça A Família do Demerarista, estreada em 1858, de Rodrigues de Azevedo (1825-1898), e o conto “À borda d’água”, dado à estampa em 1904, de João Gouveia (1880-1947). A conduta da personagem-tipo do morgado manteve-se na literatura e na sociedade sob a figura do sedutor com ar citadino e bem-falante. E.g., no romance Lágrimas Correndo Mundo, de Bento de Gouveia, uma vendeira de idade avançada na Calheta dos anos 20-30 do século XX avisa o protagonista, João de Freitas, um agente que ali se deslocou para distribuir trabalho em bordado, da má fama que a sua condição tem junto das mulheres da terra: “Vieram pr’aí três caixeiros montados a cavalo como se fossem fidalgos” e “desonraro muitas raparigas da Calheta, aqui há anos” (Gouveia, 1959, 84). Uma suicidou-se, as outras fugiram de casa sem darem mais notícias, porque a sociedade da época não tolerava a uma rapariga a perda da virgindade e a atividade sexual antes do casamento, atos considerados como transgressão moral e desonestidade social. Na sociedade patriarcal, perdoa-se com facilidade a fraqueza de um homem, mas quase nunca a de uma mulher. Todavia, a literatura de ambientação madeirense oferece, pelo menos, duas situações em que um morgado se casa por amor com uma camponesa: o romance Da Choça ao Solar, baseado numa história dita verídica do séc. XVIII e saído em folhetim na imprensa ponta-solense em 1917, da autoria de João Vieira Caetano (1883-1967); e o conto de estilo leve e irónico “Mariana do Passeio”, de Carlos Cristóvão (1924-1998). Em ambos os casos, as narrativas, pontuadas por peripécias, representam uma visão romântica do amor que prevê a possibilidade de uma aliança entre plebeias e morgados e o sentimento de comunidade de destino. Porém, se, no caso da Mariana, o que temos é uma noiva que deixa plantado no altar um lavrador abastado para fugir com o jovem morgado, conseguindo redimir-se, mais tarde, aos olhos dos seus, quando souberam que a sua relação era assumida pelo morgado, no caso de Antónia dos Canhas, o que temos é uma viloa que, depois de reconhecida como morgada, se torna altiva e intransigente nos princípios conservadores da recusa da miscibilidade social e não aceita a relação de filhos dela com plebeus. Voltando à Ilha de meados do séc. XIX, a mulher pertencente à fina-flor funchalense é figura quase icónica de uma Madeira de ambiente romântico. Vive em quintas resguardadas, ajardinadas e opulentas, cultivando o conforto (de gosto inglês), as obrigações morais e as relações sociais. Em finais de tarde, espairece pelo Passeio público da cidade em saia de balão, rodeada de crianças e criadas. Vai às missas dominicais e eventualmente ao teatro e a bailes exclusivos para a alta-roda. Organiza piqueniques e ceias. Nesses saraus, toca piano e machete, recita poesia, fala francês e inglês. Os poetas locais dedicam-lhe versos. Na verdade, como espelha o romance Saias de Balão, essas mulheres da elite vivem na ociosidade e na ignorância dos aspetos práticos, comportamentais e sociais da vida. Submetidas a uma educação doméstica que as forma à obediência passiva e ao preconceito social, tornam-se facilmente vulneráveis ante às adversidades. O mundo aparentemente perfeito em que vivem desmorona-se quando o pai, o irmão ou o marido lhes falha, por morte, doença ou ausência. Tendo recebido pouca educação formal, não sabem depender de si próprias e mostram-se impreparadas para evoluir fora da redoma de vidro em que vivem. Ainda assim, no final do romance, num pormenor simbólico, antevê-se uma mudança significativa na liberdade de ação dessas mulheres, visto a nova indumentária ser menos constrangedora: “Apanhando o vestido – felizmente que a moda das saias de balão já passara; com a tournure era mais fácil uma pessoa mover-se! – Clara dirigiu-se a correr para a livraria” (Jardim, s.d., 304). Ao papel da mulher adstrita ao lar opõe-se o escritor Carlos Martins. Ateu de sólidas convicções, crítico da sociedade insular, mas defensor de um regionalismo cosmopolita, Martins propõe, em Madeira: Mar de Nuvens, num registo individualista com recorte autobiográfico, uma visão cortês da mulher, com o protagonista, Fernando Porto Moniz, alter-ego do autor, que se encanta com o noivado, mas revela desprezo do matrimónio pois, no seu entender, “o casamento mata o amor” (Martins, 1972, 95), deixando no ar a pergunta: “para quê constituir família?” (Id., Ibid., 99). Nesse sentido, o narrador-autor perfila-se como adepto do amor livre e intenso, e da exaltação da virilidade. Segundo essa ordem de ideias parece prosseguir a voz narradora de Um Buraco na Boca, romance experimental de António Aragão (1925-2008) publicado em 1971, considerando, ainda que num tom provocatoriamente sexista, a moderna contraceção tão favorável à mulher como ao homem, porque concebe uma sexualidade sem medo de uma gravidez indesejada: “e continuava apalpando a desviada doçura das mamas de Fernanda: a pílula dá mesmo resultado. ter filhos para quê? ehhhhhh gente: quem começa uma ideia de existir que sirva? porque não tudo mudado?” (Aragão, 1993, 135). Não deixa de ser curioso observar que na narrativa de ficção ambientada no arquipélago da Madeira a figura do padre é raramente posta em causa e não custa imaginar o motivo que conduz o ficcionista a evitar as histórias, de que há ampla memória na Ilha, de padres que tinham filhos. Outro tema que tem sido abordado de forma tímida na narrativa de ficção em análise é o da homossexualidade. Se não faltam exemplos desse tipo de relação na obra romanesca de Bento de Gouveia, o certo é que nela impera uma visão preconceituosa sobre essa preferência afetiva e sexual. É na contística de Maria Aurora Carvalho Homem, designadamente em “Malvasia”, integrado na coletânea A Santa do Calhau, que surgem imagens da homossexualidade e da bissexualidade sem qualquer filtro moralista, numa escrita sugestiva do prazer erótico. Na última década do séc. XX, autoras como Helena Marques, Irene Lucília Andrade e Maria Aurora Homem encenam, a par de figuras de recorte tradicional, personagens femininas fortes, senhoras do seu destino – solteiras, casadas, divorciadas ou viúvas –, mulheres decididas que acabam, nalguns casos, por se realizar. Quer pela opção de vida tomada, quer por traços psicológicos diferenciadores, tais protagonistas distinguem-se na narrativa em que evoluem das figuras consentâneas com o comportamento que a sociedade induz. Nas obras dessas autoras – às quais se poderiam juntar ficcionistas como Maria do Carmo Rodrigues (1924-2014), Lília Mata (n. 1967) e Graça Alves (n. 1964) –, a mulher é muitas vezes tema central ou, pelo menos, ponto de vista para compreender a vida e o mundo, a partir da sua condição. Por exemplo, na contística de Maria Aurora Homem, designadamente nos livros A Santa do Calhau e Para Ouvir Albinoni, de 1995, encenam-se o drama e os anseios de mulheres, aspetos anedóticos dos pequenos meios, o leque de opções que a vida cosmopolita e desafogada oferece, o espírito conformista e egoísta dos homens. Nessas ficções, predomina uma refinada ironia, ou então o sentido trágico da vida. Ainda assim, as referidas escritoras não se fecham nessa perspetiva filosófica e, por via da força que a literatura lhes confere, não se coíbem de imaginar e narrar histórias na ótica de um protagonista. Por vezes, procuram a essência, esbatendo a distinção sexual. Assim acontece, e.g., em Angélica e a Sua Espécie, de Irene Lucília Andrade, em que a instância narrativa, embora referindo-se a uma personagem feminina, descreve a ânsia de evasão que tende a habitar a juventude, independentemente da sua origem geográfica e do seu sexo: “O desejo de evasão, a construção dos ideais, a procura do conhecimento e da alegria, a partilha da liberdade, o vigor das mãos, o brilho dos olhos e o frémito da vontade constituem em cada ser em todos os tempos um desígnio” (ANDRADE, 1993, 31). Até ao séc. XIX, a imagem da mulher madeirense é gerada em mente masculina, ora idealizadora, ora reveladora de preconceitos de classe, de género e até de fisionomia. Em sintonia com o que se passava em Portugal, as vozes femininas que fizeram uso da palavra escrita na Madeira do séc. XIX, tirando raras exceções como a autora de romances históricos Maria do Monte de Sant’Ana e Vasconcelos Moniz de Bettencourt (1823-1884) e a escritora-viajante Maria Celina Sauvayre da Câmara (1855/60-1929), autora do diário De Nápoles a Jerusalém (1899), acantonavam-se aos temas quase exclusivos das mulheres bem-nascidas e casadas: família, educação, receção mundana, devoção religiosa e obras de caridade. Na segunda metade do séc. XX, esbatendo-se as fronteiras de classe e de género, os textos de autoria feminina criam alguma rutura e abordam mais livremente todo o tipo de temas, quer sociais, quer políticos, quer culturais, quer sexuais. Despontam cenas em que se invertem os papéis de género tradicionais: homens frágeis e mulheres fortes, homens acanhados e mulheres audaciosas. É certo que a mulher-povo não escreveu sobre si própria como a das classes favorecidas; mas, no dealbar do séc. XX, alguns escritores emprestam-lhe a sua voz, e ficamos a saber um pouco mais sobre camponesas, bordadeiras, curandeiras, prostitutas, mulheres de pescador, empregadas em casa particular, comércio ou fábrica, ou mulheres de bairro popular, como as da freguesia de Santa Maria evocadas no livro Dona-Joana-Rabo-de-Peixe, de João Carlos Abreu (n. 1935). A mulher deixa de ser uma figura idealizada, um mero objeto de desejo, torna-se o sujeito do seu corpo e da sua voz, a condutora da própria vida, mau grado as dificuldades que a sociedade ainda lhe coloca. O lugar que a escrita masculina concede à mulher não tem em mente um projeto ou sequer índole emancipatórios, mas tratar-se-á de um subterfúgio para censurar aspetos da realidade com os quais o autor se confronta. Na ficção produzida, os autores descrevem e denunciam, não militam. A escrita feminina também descreve e denuncia, além de enumerar as liberdades que foram sendo adquiridas. Na produção literária passada em revista, predomina um contingente constituído por hommes de lettres colocado perante uma representação numericamente mais reduzida de femmes de lettres. Relação que se inverte a partir de finais do séc. XX, em que as mulheres se apoderam da comunicação textual e da ficção em especial. Mas foi num contexto temporal anterior que se criou o feminino literário insular, com um discurso assente quase exclusivamente na mulher pertencente ou introduzida nas elites, nas classes privilegiadas, silenciando, esquecendo, desdenhando e, por conseguinte, procedendo à subalternização das mulheres do povo. Em termos de representação do género, uma minoria oculta a vivência quotidiana da maioria. O fator insularidade reflete-se no género e na vivência feminina. Conhecer o exterior permite adquirir vantagens competitivas nas relações sociais dentro do espaço insular. Na ficção, este capital é várias vezes referido. Viaja-se para conhecer, para desfrutar e, de regresso, comparar. De fora chegam ou trazem-se novidades e inovações. Faz-se uma apropriação mental diferenciada do exterior, em que a emigração secular desempenha um papel central. Emigram homens e mulheres, povo e senhores, pobres e ricos. A maioria não “torna-viagem”. Nesta mobilidade transoceânica, a mulher vai apagada, porque subsumida em família, ou deixada em terra para posterior oportunidade. Só mais tarde adquire visibilidade, ao protagonizar movimentos sazonais de mão de obra, como ocorre na indústria hoteleira das ilhas do Canal britânicas. Tirando a obra bentiana (vejam-se, e.g., as narrativas “Ana Maria”, incluída em Alma Negra, Margareta e Luísa Marta), a ficção mal aborda esta faceta que caracteriza a mulher assalariada. A mulher camponesa pouca atenção mereceu, salvo exceções raras, sendo uma delas as referências que lhe faz, em 1853, a inglesa Isabella de França (1795-1880) ao descrever a longa lua de mel que passou na Ilha. No período novecentista, com o desenvolvimento da indústria do bordado – introduzida no século anterior por empresários britânicos – aparecem, tanto no campo da Madeira e do Porto Santo, como na cidade, as bordadeiras e, nas fábricas respetivas, as operárias do bordado; umas fazem trabalho ao domicílio e recebem à tarefa, as outras são assalariadas e formam um proletariado insular essencialmente feminino, como ilustra o romance Lágrimas Correndo Mundo, de Bento de Gouveia. É por esta via que a mulher do povo ganha visibilidade. A pertença de classe distingue-a no seio do componente género. Com a Revolução de 25 de abril de 1974, a presença da mulher trabalhadora institucionaliza-se na sociedade insular; do seu seio surgem lideranças políticas, como será o caso de Guida Vieira (n. 1950). A ficção suscita outras questões, como a da fluidez entre o visível e o invisível, o revelado e o silenciado nas relações entre géneros, remetendo-se à mulher responsabilidades fundamentais, mas secundarizadas pelo homem, investido no papel de pai, irmão ou marido. Trata-se de gerir legados materiais e simbólicos. Por um lado, é devida obediência à autoridade paterna (ou ao seu equivalente), no que respeita às regras no mercado matrimonial. Uma mulher constitui um capital reprodutor, sendo o fator estético (mulher alva e mulher trigueira) atributo que se lhe adiciona, assim ainda outro, desta feita ligado ao risco (castidade e adultério ou fidelidade e infidelidade). Para além dos comportamentos reais, existem os entendidos ou assumidos. Na prática, funcionaria uma escala de gradações fluidas. Matrimónio liga-se a património e a regras e práticas de herança de combinações multifacetadas. Mesmo referindo a mulher e a sua opressão, o escritor homem tem uma visão masculina da ordem jurídica da sociedade. A invisibilidade da mulher na gestão de imóveis – que só deixava de o ser se enviuvada – estendia-se a outras vertentes do património menos expostas, por isso negligenciadas. Cabia-lhe preservar, ampliar e transmitir um conjunto de conhecimentos ensinados nos missais, sendo que na esfera do religioso se refletiam aspetos das relações entre os géneros; o padre podia constituir a presença rival suspeita pela insuspeição devida. Era ela que perpetuava o saber-fazer culinário, compilando receitas, escritas à mão e mantidas em encadernação improvisada. Cuidava de enxovais, que se herdavam e ampliavam. Destacavam-se peças da indumentária cerimonial, valorizadas não só pela durabilidade da matéria-prima, mas sobretudo pelo bordado incorporado; atestam-no exemplares destes artefactos integrados em coleções museológicas, confecionados para uso em ritos de passagem (batizado, casamento). Era ainda tarefa feminina, embora discreta, zelar pelas garrafas de vinho tratado – como faz a tia Leocádia no conto ambientado no séc. XIX “Rua da Carreira, ocaso”, de José Viale Moutinho (n. 1945), mulher para quem “o melhor vinho do mundo” (proveniente de uma quinta do Douro) não consegue rivalizar com “os seus melhores Madeiras” (Moutinho, 2007, 48-49) –, que se transferiam de geração; constituíam como que uma reserva de sangue social, em reforço do fisiológico. A lide doméstica organizava-se em torno duma cozinha, em funcionamento quase contínuo. Era um espaço exclusivo de vozes femininas; umas de comando, outras de obediência. Ali se manipulavam substâncias animais e vegetais, com vista à alteração controlada dos seus estados. Apuravam-se sabores, intensificavam-se cheiros. Transformavam-se crus em cozidos, estufados ou assados. Um jogo calculado com os trânsitos entre natureza e cultura. Nestas liminaridades, a mulher dispunha de autoridade, poder e imunidade.     Thierry Proença dos Santos Jorge Freitas Branco (atualizado a 23.02.2018)

Antropologia e Cultura Material Literatura

pelourinhos

O pelourinho, inicialmente designado por picota, é uma coluna de pedra colocada num lugar público de uma cidade ou vila como símbolo do município e da sua jurisdição. Tudo parece indicar que deriva de costumes muito antigos, designadamente, da ereção nas cidades do ius italicum das estátuas de Mársias ou de Sileno, símbolos das liberdades municipais na Roma da Antiguidade. Remete também para a columna ou columna moenia romana, um poste ereto em praça pública no qual os sentenciados eram expostos No nordeste de Portugal, alguns pelourinhos aparecem associados aos berrões, estátuas de pedra da tribo pré-céltica dos vetões, mas essa associação pode ter sido induzida por acontecimentos posteriores e, muito provavelmente, pelas campanhas românticas de recuperação patrimonial, nos meados do séc. XIX. Nas épocas mais recuadas, eram pendurados nos pelourinhos alguns avisos municipais e, pontualmente, eram punidos e expostos os criminosos locais, embora na Madeira tal fosse feito, em princípio, no tronco. Este último termo significava “cepo com olhais, onde se prende o pé ou o pescoço” de um criminoso (SILVA, 1958, XI, 303), mas passou, logo nos finais do séc. XV e inícios do XVI, a indicar também prisão e cárcere, pelo que não é muito fácil entender a diferenciação entre tronco e prisão, parecendo utilizar-se a primeira palavra para os casos de reclusão de um alegado criminoso municipal e a segunda já para o cumprimento efetivo da pena. Os pelourinhos foram, pelo menos desde os finais do séc. XV, considerados o padrão ou o símbolo da liberdade municipal. Embora alguns historiadores, na sequência de Alexandre Herculano, entendam que o termo só começou a aparecer no séc. XVII, em substituição de “picota”, dado como sendo de origem popular, nos meados do séc. XVI, já existia na Madeira. Com efeito, “pelourinho” consta na planta do Funchal de Mateus Fernandes (III) (c.1520-1597) (BNB, Cart., 1090203), no largo que com essa denominação chegou até ao séc. XXI, sendo também referido assim, por volta de 1586-1590, em Saudades da Terra, de Gaspar Frutuoso (1522-1591). A ida de um pelourinho para o Funchal deve-se ao jovem duque, futuro Rei D. Manuel (1469-1521), que enviou o seu ouvidor Brás Afonso Correia e o seu contador Luís de Atouguia, com provimento e regimento de 4 de julho de 1485, para demarcarem o chamado chão do Duque, o que foi feito a 5 de novembro do mesmo ano. O documento em causa referia que o duque, “por nobreza e honra” e “para boa ordem” da Ilha, cedia o chão para o concelho fazer uma praça “e nela uma boa câmara para o concelho, sobradada e que fosse tão grande e tal, que na lógia debaixo se pudessem fazer as audiências”. Além disso, queria que na dita praça “se fizesse uma casa para paço dos tabeliães, e por conseguinte se fizesse nela” também “uma muito boa picota” (ARM, Câmara..., fls. 25-25v.) (Urbanismo). O pelourinho do Funchal foi enviado pelo duque D. Manuel, por certo nesse ano de 1485, e foi colocado no largo em frente à igreja de S.ta Maria do Calhau, embora do outro lado da ribeira, que passou a ser designado “do Pelourinho”. Ao saber disso, em 1486, D. Manuel determinou que o pelourinho fosse levado para o largo previsto, junto da futura Câmara, no chamado chão do Duque, conforme a sua determinação anterior. Insistiu então: “E a picota onde a pusestes não me parece que esteja bem, porque não deve estar senão na praça onde está em todos” os outros municípios, assim, “ainda que nisso se faça algum gasto, encomendo-vos que para lá a mandes mudar” (Id., Ibid., 25v.-26). O pelourinho inicial era em madeira, pois na vereação de 23 de dezembro de 1488 o juiz Álvaro de Ornelas, os restantes vereadores e homens-bons, entre os quais Garcia da Vila, que tinha o pelouro das obras, determinaram “que se fizesse de pedraria o pé da picota na praça do campo do Duque, onde ora está a picota de pau”, mandando arrecadar para isso os 2$000 réis “que eram julgados pelo ouvidor para a dita picota” (COSTA, 1995, 228). Um mês e pouco depois, a 7 de fevereiro 1489, na vereação camarária do mesmo dia, pagou-se ao pedreiro Antão de França “o acarretar as pedras da picota ao chão do Duque, e de desfazer e tornar a fazer no dito chão onde ora está feito, e pôr a pedra miúda, e pôr cal, e de suas mãos armar o pé da dita picota, como está na praça junto com a Alfândega” velha (Id., Ibid., 238). Tudo parece indicar que chegou a haver dois pelourinhos, um em madeira e que seria o inicialmente enviado por D. Manuel, na praça junto da Alfândega, ou seja, na futura praça do pelourinho, e outro que tinha, pelo menos, uma base de pedra (em calcário-brecha da Arrábida) e que terá sido expedido do continente e das oficinas régias, sendo montado em fevereiro de 1489, no campo do Duque. Nos anos seguintes, com a construção da nova igreja, cujas obras começaram nos finais da déc. de 90 do séc. XV (Sé do Funchal), o pelourinho de pedra terá voltado ao seu antigo lugar, tal como está representado na planta do Funchal de 1567-1570. A 11 de fevereiro de 1492, o procurador recebeu de “André serralheiro” dois colares e duas algemas estanhadas para a picota (Id., Ibid., 336). Parece assim que se preparava a picota para servir de local de justiça. Mas, logo na vereação de 19 de setembro 1495, Simão Gonçalves da Câmara (1463-1530), futuro terceiro capitão do Funchal, foi convocado para que, como “alcaide-mor” (Alcaide e Alcaide-mor), “desse e fizesse tronco, em que se metessem todos os que fossem presos de noite e outros que se levariam perante os juízes, por dívidas e outras coisas leves e civis” (Id., Ibid., 389). O futuro capitão respondeu que tal já estava assegurado, utilizando-se para o efeito a casa do alcaide pequeno; não há mais referências a esse respeito, nem à utilização do pelourinho, habitual em casos de justiça municipais. Com a União Ibérica, deu-se um caso algo inédito em relação ao pelourinho no Funchal. Nos inícios de 1583, ocorreram vários incidentes implicando soldados do presídio castelhano (Presídio) e funchalenses, tendo intercedido o juiz da cidade, Manuel Vieira e sendo libertados os soldados envolvidos. No entanto, a 6 de março, envolveram-se soldados e populares, num confronto físico que passou a fazer-se à espada, resultando um português morto, Tomé Andrea, natural de Aveiro e tripulante da frota do Brasil retida na Ilha, e três soldados veteranos do presídio feridos, um deles com gravidade. Nas prisões efetuadas, encontravam-se os três veteranos envolvidos e um dos principais autores do desacato, o soldado Francisco de Espinosa. Os juízes do Funchal acabaram por determinar a pena de morte para este soldado, entregando Gaspar Afonso de Magalhães a sentença ao governador, o conde de Lançarote, D. Agostinho de Herrera y Rojas (1537-1598). O conde não aceitou de ânimo leve o veredicto, mas ao cabo de várias pressões acabou por mandar sentenciar Francisco de Espinosa no pelourinho, algo perfeitamente inédito no Funchal, referindo-se que tal se fazia pela sua ascendência de fidalgo, pois qualquer pena de morte era executada fora da cidade, em princípio, no Lg. da Forca. Acresce que a pena de morte era da exclusiva responsabilidade régia e não encontrámos documentação da sentença ter ido à aprovação do monarca. No século seguinte, existe outra referência a uma sentença executada no pelourinho, mas simbólica e em efígie. Um jovem de famílias sem especiais pergaminhos, o estudante Francisco Rodrigues Jardim, em maio de 1629, apaixonara-se por uma jovem das principais famílias madeirenses, sua vizinha na R. dos Netos: D. Maria de Moura, filha do morgado Aires de Ornelas de Vasconcelos, já falecido, e de D. Catarina de Moura, entretanto casada em segundas núpcias com um primo do ex-marido, Miguel Rodrigues Neto de Atouguia. A família do estudante apoiara o mesmo, participando no rapto da jovem, mas ambos acabaram por ter de fugir para o Brasil. O processo foi levantado pelo corregedor Estevão Leitão de Meireles (Alçadas) e o jovem estudante foi condenado à morte na forca, logo, fora da cidade, em 1631. Dado não se encontrar na Madeira, a família da jovem promoveu o seu enforcamento em estátua no pelourinho da cidade. Pelos últimos anos do séc. XV, o duque D. Manuel enviou, com certeza, exemplares de pelourinho idênticos, e talvez também em madeira, para as vilas e sedes das capitanias de Machico e do Porto Santo, tal como enviou depois, em 1501, para a Ponta do Sol, então elevada a vila, e, em 1502, para a Calheta, e, em 1515, para Santa Cruz. Este último pelourinho era bastante semelhante ao do Funchal e, muito provavelmente, era também em calcário-brecha da serra da Arrábida, pedra utilizada na capela-mor da igreja matriz do Salvador de Santa Cruz. Conhecemos o pelourinho do Funchal através de um desenho de um viajante inglês, datado de 1832 e de dois fragmentos que foram depositados no parque arqueológico do Museu Quinta das Cruzes (MQC). O pelourinho de Santa Cruz foi litografado a partir de um desenho do reverendo James Bulwer (1794-1879), editado em Londres, em 1827, encontrando-se então no local hoje ocupado pelo cruzeiro com as armas dos Freitas (Cruzeiros), que, nessa litografia, ficava mais a poente. A imagem mostra o pelourinho de Santa Cruz com dois fustes de coluna torsos, à semelhança do pelourinho do Funchal, e unidos por um anel relevado, porém, já sem a base, elemento que subsiste nos fragmentos originais do do Funchal. Os pelourinhos de Machico e de Santa Cruz ainda vêm apontados nas plantas do major Inácio Joaquim de Castro, levantadas em 1799, mas do de Machico nada se sabe, devendo ter sido destruído pela aluvião de 9 de outubro de 1803 (Aluvião de 9 de outubro de 1803; Aluviões). Algo idêntico acontecera ao pelourinho da vila da Ponta do Sol, segundo relata Francisco Libânio de Cárceres em texto sobre aquela vila publicado na Revista Madeirense, indicando que, no dia 2 de novembro de 1799, um repentino golpe de mar arrasou a vigia e derrubou o antigo pelourinho que ficava à ilharga da praça. Sobre o pelourinho da Calheta, o Ten.-Cor. Paulo Dias de Almeida (c. 1778-1832), na planta da Madeira de agosto de 1819, refere que era necessário reativar a bateria do Paul e colocar uma peça militar junto ao pelourinho da Calheta, que ficava a uma dezena de metros abaixo da igreja matriz (Fortes da Calheta), num largo que dava acesso ao caminho que levava ao convento franciscano (Convento de S. Sebastião da Calheta). Como a vila fora parcialmente destruída por uma “grande levadia do mar”, que arrasara o forte e 30 casas, levando ao abandono quase geral da mesma povoação (CARITA, 1982, 64), o pelourinho terá sido destruído por esse fenómeno, em 1799 ou então pela aluvião de 1803. Nada se sabe sobre o pelourinho da vila do Porto Santo, salvo que existe esse topónimo para o largo em frente ao edifício da antiga Câmara Municipal. Mas, como observámos antes, tendo D. Manuel enviado um pelourinho para o Funchal, com certeza que os enviou também para as restantes vilas sedes de capitania. O abandono e os inúmeros saques corsários a que esta Ilha foi entretanto sujeita devem ter feito desaparecer o pelourinho muito mais cedo que nos restantes municípios madeirenses. O pelourinho do Funchal foi mandado demolir pela vereação camarária, em novembro de 1835, dentro da ideologia, então vigente, de que os pelourinhos eram manifestações do Antigo Regime. Em 1989, toda a área foi sujeita a uma completa remodelação e voltou-se a instalar ali um pelourinho, réplica do antigo, mas em calcário de Molianos, tendo-se ainda restaurado o passo de procissão daquela praça. Como restavam dois pequenos fragmentos do pelourinho original no parque do MQC, como adiantámos, em calcário-brecha da Arrábida, um material que se tornara dificilmente disponível, com base neles e no desenho efetuado poucos meses antes da sua demolição, procedeu-se à execução da réplica, inaugurada no dia 21 de agosto desse ano de 1989. A aluvião de 20 de fevereiro de 2010 voltou a afetar gravemente toda a baixa da cidade, mas o pelourinho foi posteriormente restabelecido no local.   Rui Carita (atualizado a 19.11.2015)

Património História Política e Institucional

santana

Neste texto, são tratados de forma sintética aspectos relacionados com a administração municipal, funcionários, atividades socioeconómicas, evolução da população, património e principais personalidades que se destacaram no concelho de Santana. Palavras-chave: Santana; São Jorge; Arco de São Jorge; Faial; São Roque do Faial; Ilha.   Em 1578, Santana era identificada na documentação como ficando “detrás da Ilha” (RIBEIRO, 2001, 75), mas já em 1821 é referenciada em Paulo Dias de Almeida como as “freguesias do Norte, Porto da Cruz, Faial e Santana” (CARITA, 1982, 171). Antes, em 1722, Henrique Henriques de Noronha já afirmara que “a Paróquia de S. Jorge, que foi a mais antiga de todas as da parte do Norte; por cujo respeito iam em tempos mais antigos os vigários circunvizinhos com suas cruzes assistir nela à procissão do Corpo de Deus; cuja observância guardam ainda hoje as duas que lhe ficam mais próximas, que são a de S. Ana, e do Arco” (NORONHA, 1996, 206). Para muitos, este concelho afirma-se pela forte presença das imagens da casa de madeira e restolho, como pelas suas paisagens bucólicas. Todos, ou quase todos, os visitantes da Ilha, cientistas, escritores e políticos de diversa origem visitavam este lugar e levavam imagens e registos escritos que nunca se apagaram. Aliás, Santana fica no caminho que ligava o sul da Ilha com o norte, sendo um espaço de acolhimento para os que por aí circulavam. Ferreira de Castro escreveu parte significativa do seu romance Eternidade (1933) aqui. Dos escritos destes visitantes, tivemos várias expressões elogiosas do local. Assim, em 1927, o marquês de Jácome Correia considerava-o “o jardim agrícola da Madeira” (CORREIA, 1927, 160) A memória histórica do concelho de Santana está limitada pela ausência de documentos que desapareceram num incêndio no edifício da Câmara, em 1948. Por este motivo, os Paços do Concelho tiveram novo edifício, inaugurado a 28 de abril de 1958. Ao contrário do que aconteceu noutros concelhos, os tumultos populares de 1868 e 1887 não provocaram o saque e queima da documentação. O município de Santana integra as freguesias de Arco de São Jorge, Faial, Ilha, Santana, São Jorge e São Roque do Faial. A 19 de outubro de 1852, a freguesia do Porto da Cruz foi desanexada deste concelho, passando a pertencer ao de Machico. A 26 de novembro de 1879, foi publicado um decreto, anexando a freguesia do Arco de São Jorge à de São Jorge e a de São Roque do Faial à do Faial. O nome de Arco de São Jorge tem origem na forma em arco das montanhas que a circundam. A primeira capela, da invocação de N.ª Sr.ª da Piedade, surgiu no Sítio dos Casais, mas, devido ao seu estado de ruína, foi ordenada a construção de outra, em 1740, que abriu ao culto em 1744. A primeira capelania do Faial surgiu em 1519, na ermida dedicada a N.ª Sr.ª da Natividade, surgindo a freguesia por alvará régio de 20 de fevereiro de 1550. O topónimo deverá ter origem na abundância de faias (Myrica faya) que aí encontraram os primeiros colonos. A localidade de São Jorge tem origem no padroeiro de uma ermida, que deu origem à primeira igreja, no Chão da Ribeira, cerca de 1551, destruída pela aluvião de 1883. A freguesia da Ilha foi criada em 1989, ano em que se desanexou de São Jorge. A designação resulta da sua localização entre duas ribeiras, que a faz assemelhar-se a uma ilha. A tradição aponta a presença de açorianos nos princípios do povoado. Em 1559, existiriam dois morgadios, conhecidos como Ilha e Carvalhal, ligados a Lopo Fernandes Pinto, considerado o primeiro povoador. A primitiva ermida do orago de S.ta Ana foi elevada a sede de freguesia em 8 de agosto de 1564. Entre 1509 e 1521, temos referência a um capelão de São Jorge e Santana. A partir de 1519, foi capelania, elevada a freguesia por alvará régio de 2 de junho de 1564. Em 1835, foi vila e sede do concelho. Segundo Paulo Dias de Almeida, em 1817 era “a melhor freguesia que tem a ilha” (CARITA, 1982, 72). A 1 de janeiro de 2001, foi elevada à categoria de cidade. São Jorge foi uma das primeiras áreas do atual concelho a serem povoadas, sendo já referenciada em 1425 e, como paróquia, em 1519, não obstante haver, em 1509, um documento que fala do ordenado do vigário de São Jorge, o qual, em 1535 e 1550, acumulava funções também em Santana. O núcleo primitivo situava-se na zona do Calhau, junto ao mar. A escolha do santo guerreiro para dar nome à localidade estará, segundo alguns, relacionada com a bravura da ribeira, mas outros apontam a capela consagrada a São Jorge como a razão mais provável. Em 1817, Paulo Dias de Almeida é perentório ao caracterizar São Jorge como “a paróquia é a melhor de toda a ilha” (Id., Ibid., 71). Administração Em 1744, com a criação da nova vila e sede do concelho em São Vicente, os lugares do Porto Moniz, Seixal, Ponta Delgada, Arco e São Jorge estiveram sob a sua alçada. Em 1822, foi apresentado nas cortes um projeto de divisão municipal da Madeira que propunha São Jorge para sede do concelho, mas que não teve aprovação. A reorganização da estrutura municipal de 1835 conduziu ao aparecimento dos municípios, como o de Santana e o de Porto Moniz, pelo que São Vicente ficou reduzido à atual área. Foi depois extinto, pelo dec. de 10 de dezembro de 1867, passando as freguesias do Faial e de São Roque do Faial para o concelho de Machico e as do Arco de São Jorge e de São Jorge para o de São Vicente, contudo, o decreto não teve execução, uma vez que os concelhos foram pouco tempo depois restabelecidos. O concelho de Santana começou por ser constituído pelas freguesias do Arco de São Jorge, São Jorge, Santana, Faial, São Roque do Faial e Porto da Cruz. Por dec. de 15 de outubro de 1852, a freguesia do Porto da Cruz foi desmembrada e acabou, de novo, integrada no concelho de Machico. Com os decs. de 10 de dezembro de 1867 e 18 novembro de 1895, o concelho regressou à área inicial. A 5 de julho de 1955, o dec. n.º 40.221 fixou os atuais limites do concelho de Santana. Desde 1 de janeiro de 2001, Santana foi elevada à categoria de cidade, sendo, por isso, considerada a primeira cidade do séc. XXI e da costa norte. População Como o povoamento da Ilha foi predominantemente litoral, pelas dificuldades colocadas pela orografia na penetração da mesma, o progresso habitacional dos núcleos interiores foi lento. Em 1817, Paulo Dias de Almeida referia que “Os caminhos de comunicação para a freguesia de St.ª Ana são péssimos, embora o que vai ao porto não é mau, ainda que passe por um formidável despenhadeiro” (Id., Ibid., 72), e que o pequeno porto que existia em São Jorge, e servia também na freguesia de Santana, oferecia condições precárias: “O porto tem muita rocha e os barcos que ali vão receber os vinhos não chegam a terra e não encalham, recebendo as pipas ao vaivém, e muitas se perdem porque batem contra a rocha” (Id., Ibid., 72). Por isso, planearam-se estradas pelo maciço central da Ilha para aproximar o norte do Funchal, no entanto, apenas em pleno século XXI essa solução atingiu a sua plenitude. O primeiro passo nesse sentido teve lugar nas décs. de 30 e 50 do séc. XX. Neste contexto, foi um marco relevante a construção da ponte do Faial, que, desde 30 de outubro de 1940, foi um avanço na aproximação daquela área ao Funchal. Na déc. de 90 do séc. XVI, Gaspar Frutuoso afirma que Santa Ana tinha apenas 30 fogos, enquanto São Jorge, com bom porto e junto ao mar, já apresentava 150. N.ª Sr.ª do Faial, presa entre duas ribeiras, apresentava 100 fogos e era considerada um lugar de romagem. Esta era também, na visão de Frutuoso, a localidade que apresentava maiores proventos aos seus habitantes. Já no recenseamento de 1598, temos Santana, com 55 fogos e 184 almas, São Jorge, conhecida como Ribeira de São Jorge, com 87 fogos para 280 almas, e o Faial, designado Ribeira do Faial, com 42 fogos e 188 almas. Em Corografia Insulana (1713-1714), António Carvalho da Costa refere a freguesia do Faial, com 100 vizinhos, Santana, com apenas 70, e São Jorge, com 200 “quase espalhados” (COSTA, 1930, 76), não havendo qualquer referência à Ilha e ao Arco. Em 1722, Henrique Henriques de Noronha dá conta, no Faial, de 666 almas, depois Santana, com 298 fogos e 1294 pessoas. São Jorge, considerada a freguesia mais antiga do norte, regista 230 fogos e 715 pessoas, e, por fim, o Arco, com 86 fogos e 243 almas. Em 1821, Paulo Dias de Almeida refere o ponto da situação da população: o Faial com 619 fogos e 3097 habitantes, Santana com 600 fogos e 2629 habitantes, São Jorge com 520 fogos e 2230 habitantes e o Arco de São Jorge com 800 fogos e 3214 habitantes. Para o período de 1835 a 1847, temos apenas a indicação do número de habitantes: 14.799, em 1835, 15.011, em 1839, 15.009, em 1843, e 12.132, em 1847. Em 1850, temos, de novo, os dados por freguesia: o Faial com 670 fogos e 2650 habitantes, Santana com 563 fogos e 2672 habitantes, São Jorge com 580 fogos e 2700 habitantes, e o Arco de São Jorge com 143 fogos e 572 habitantes. As dificuldades sentidas na déc. de 40, com a fome, refletiram-se na população, principalmente por força da emigração. Assim, entre 1886 e 1899, há registo de 2621 emigrantes oficiais registados neste concelho, representando, juntamente com a Ponta de Sol, o concelho com maior emigração. Desta forma, em 1864, temos um total de 8315 habitantes. As condições entretanto melhoraram na economia e, em 1878, já se fala em 9475 habitantes, 9013 em 1900, e 9337 em 1900. Em 1930, a população era de 10.910 almas. Com os censos de 1940, 1950, 1960, 1970, 1980, 1990, 2001 e 2011, temos, respetivamente, 14.097, 15.663, 14.038, 15.543, 13.971, 12.850, 11.253 e 7719 habitantes. Economia Gaspar Frutuoso, na déc. de 90 do séc. XVI, referindo-se ao local de Santana, afirma que “São terras de lavrança de muito pão e criações; tem muita castanha e noz, e muitas águas e frutas de toda sorte” (FRUTUOSO, 1966, 131). Em São Jorge, subjaz a vantagem do mar na sua importância económica: “[…] a par do mar, com muito bom porto; tem muitas vinhas de bom vinho de carregação, e muitas terras de lavrança de pão e criações, e muita fruta de toda sorte, com muitas águas” (Ibid., 131). A situação de N.ª Sr.a do Faial, não obstante o acidentado criado pelas duas ribeiras, “tem muita fruta de espinho, de cidras e limões, peras e peros e maçãs, e castanha e noz. Sendo a igreja de boa grandeza, […] a oito de setembro se ajuntam de romagem de toda a ilha passante de oito mil almas, onde se vê uma rica feira de mantimentos de muita carne de porco e vaca, e chibarro, a qual é uma extremada carne de gostosa naquela ilha, ainda que em outras muitas terras e ilhas seja a pior de todas. Ali se ajuntam muitos cabritos e frutas, e outras coisas de comer, para comprarem os romeiros, que muitas vezes se deixam estar dois, três e mais dias em Nossa Senhora, descansando do trabalho do caminho, […] e juntos fazem muitas festas de comédias, danças e músicas de muitos instrumentos de violas, guitarras, frautas, rabis e gaitas de fole pelas fraldras das ribeiras, que têm grandes campos, no dia de Nossa Senhora e em seu oitavário, se alojam os romeiros em diversos magotes, fazendo grandes fogueiras entre aquelas serranias” (Id., Ibid., 130). Sem dúvida, porém, que a principal riqueza está nos canaviais, nos dois engenhos de açúcar, um de Luís Doria e o outro de António Fernandes das Covas, e numa serra de água, “[…] que foi um grande e proveitoso engenho, em que dois ou três homens chegam por engenho de pau de vinte palmos de comprido e dois e três de largo à serra, e, por arte, um só homem, que é o serrador, com um só pé […] leva o pau avante e a serra sempre vai cortando e, como chega ao cabo com o fio, com o mesmo pé dá para trás, fazendo tornar o pau todo, e torna a serra a tomar outro fio; de maneira que quem vir esta obra julgará por mui grande e necessária invenção a serra de água naquela ilha, onde não era possível serrarem-se tão grandes paus, como nela há, com serra de braços, nem tanta suma de tabuado, como se faz para caixas de açúcar […]” (Id., Ibid., 130). António Carvalho da Costa, em Corografia Insulana (1713-1714), refere em Santana a sua riqueza agrícola: “[…] pela terra dentro está situada em vistoso plano, que regado com muitas águas faz aquele terreno abundante de saborosas frutas, em dilatados pomares” (NASCIMENTO, 1949, 76). Depois temos São Jorge, que “[…] produz alguns vinhos suficientes para embarque, muitas frutas, além de pão, que em mais quantidade se lavra em toda esta parte do Norte” (Id., Ibid., 76). Em 1722, Henrique Henriques de Noronha dá-nos a imagem de Santana, como sendo terra “regada de muitas águas; com que produz excelentes frutos” (NORONHA, 1996, 206). Na primeira metade do séc. XIX, o concelho adquiria importância na cultura da vinha, sendo dominado pelas freguesias de Santana e São Jorge. O porto de São Jorge era a principal via de escoamento deste vinho. A zona do porto era servida de armazéns e de um forte. Em 1821, a produção de vinho no concelho era de 4623 pipas por ano, sendo 1128 em São Jorge, 295 no Arco, 1800 em Santana e 1400 no Faial. Em 1848, a água das chuvas inundou o concelho de Santana, tendo sido arrastadas pelas águas as benfeitorias produtivas mais importantes. A isto junta-se, no início da déc. de 50, o oídio, que provocou perdas no concelho no valor de 103.670$000. A cultura da vinha é importante para o concelho, como o atestam os números de produção em hectolitros: 11.214 em 1787, 28.760 em 1813, 25.576 em 1837, 23.341 em 1851, 931 em 1852, e, mais próximo de nós, tivemos, em 1986, a produção de 19.092 hl, o que atesta o dinamismo da cultura. Em 1863, eram 11 os lagares em funcionamento. Os cereais também têm importância na atividade agrícola do concelho, não apenas os cereais trazidos pelos europeus, mas também outros exóticos, como o milho, trazido para a Madeira, em 1847, por iniciativa de Laureano Câmara Falcão e plantado no sítio da Ilha, em São Jorge. Na Madeira, a cana sacarina, usufruindo do apoio e proteção do senhorio e da Coroa, conquista o espaço ocupado pelas searas, atingindo todo o solo arável da Ilha em duas áreas: a vertente meridional (de Machico à Calheta), com um clima quente e abrigada dos alísios, onde os canaviais atingem 400 m de altitude, e a área da vertente norte, dominada pelas plantações da capitania de Machico (Porto da Cruz e Faial até Santana). No concelho de Santana, apenas se registam engenhos em São Jorge, Arco e Faial. Na freguesia de São Jorge, temos notícia dos seguintes engenhos para o fabrico de aguardente: 1858, de Manuel Fernandes de Nóbrega; 1859, de Manuel José Catanho; 1896, de João Francisco Jardim; 1896, de Luzia Augusta; e 1899, de Francisco da Cunha. No Arco de São Jorge, referem-se os seguintes: 1859, de Maurício Castelo Branco & C.ª; 1896, de António Joaquim França; do mesmo ano, de Francisco José Brito Figueiroa; e 1905, de José Oliveira Jardim Júnior. Em São Roque do Faial, tivemos um engenho no Sítio das Covas desde 1859, que, em 1899, era pertença do Dr. João Catanho de Menezes (1854-1942) e de Leocádia Maria Menezes, tendo-se mantido no ativo até 1939. Surgiu outro nos Terreiros, em 1899, propriedade de Albino Rodrigues Sousa. Em meados do séc. XIX, com o retorno da cana-de-açúcar, surgem os primeiros engenhos, em São Jorge e no Faial e, depois, em Santana. As áreas de cultivo dos canaviais continuam a manter a tradição histórica. Para o ano de 1865, temos indicação dos valores de produção, por conselho. O facto mais significativo é o concelho de Santana, cuja produção incide no Faial e alastra, depois, a São Jorge e Arco de São Jorge. A cultura foi conquistando importância e captando o interesse dos agricultores em toda a Ilha, mesmo em terras impróprias. Deste modo, os problemas do mercado da primeira metade do séc. XX levaram o Governo a delimitar áreas de produção, ficando de fora os concelhos de Santana e São Vicente, que, em 1953, reclamavam o direito à mesma. A partir de 1956, a Estação Agrária da Madeira criou viveiros em toda a Ilha, de forma a alargar a cultura da cana a todo o espaço arável. Isto surgiu por imposição das câmaras de São Vicente e Santana, que haviam solicitado, em 1953, ao ministro do Interior o restabelecimento da cultura na vertente norte. Todavia, o dec. de 1955, que alargou a área de cana, não o contemplou. Contudo, a Junta Geral estabeleceu campos experimentais em ambos os concelhos, no sentido de conhecer as possibilidades da cultura. A par disso, é de realçar, também, a insistência das gentes do norte, representadas através dos municípios de São Vicente e Santana, em pretenderem furar as limitações impostas pelas autoridades para a área de produção de cana, que não acautelavam a vertente, devido ao baixo teor de sacarose, levando a Junta Geral, em 1955, a contrariar as ordens do Ministério do Interior, implantando dois campos experimentais, em São Vicente e Santana. A situação é resultado do facto de a cana ser um complemento importante da pecuária e um dos poucos meios de assegurar a subsistência dos lavradores, tendo em conta a total desvalorização da vinha. Nas décs. de 60 e 70, a Junta Geral do Funchal procedeu a estudos de diversas variedades de cana, nos postos agrários do Caniçal e Lugar de Baixo, com o intuito de encontrar a que mais se adequava aos solos do arquipélago. As variedades CP.44-101, CP.36-105, POJ.-2725 apresentavam-se com maiores possibilidades de adaptação. Património No quadro do património histórico, a referência vai para a igreja de São Jorge, pelo recheio da sacristia, a beleza da imaginária e a sua talha barroca. A primitiva igreja paroquial foi destruída por uma aluvião de 1660 e foi construída a nova, que hoje conhecemos, concluída na segunda metade do séc. XVIII. Sobre esta igreja, diz-se: “Na Madeira, um dos primeiros sacrários que demonstra alguns motivos rococós e a decadência do barroco está patente na capela-mor da igreja matriz de São Jorge, ostentando os motivos decorativos análogos à restante talha da capela, embora numa escala menor e trabalhados com maior minúcia. Como nos retábulos, também nos sacrários o trabalho de marcenaria e carpintaria foi-se sobrepondo ao de entalhe, começando a aparecer espaços progressivamente mais lisos, primeiro pintados em coloridos marmoreados, mas depois com uma cor muito mais uniforme e até, progressivamente, branca” (LADEIRA, 2009, 171). A memória da arquitetura primitiva e popular da Madeira ainda se preserva, neste concelho, com a chamada casa de palha, que ficou popularizada como a casa de Santana. Dentro da mesma ligação de raiz tradicional, temos o Festival 48 Horas a bailar, que se realiza, desde 25 de agosto de 1985, em finais de julho e que tem sido um meio de reavivar e valorizar a música e as tradições populares da Ilha. O quadro completa-se com o Parque Temático da Madeira, inaugurado em 2004. Personalidades a recordar Aponta-se Baltazar Dias, poeta, romancista e dramaturgo madeirense do séc. XVI, como tendo nascido no concelho. Do séc. XIX, temos outra figura popular, que foi Manuel Gonçalves, o “feiticeiro do Norte”, que nasceu no Arco de São Jorge. Temos ainda outras personalidades de relevo, que especificamos por freguesia. Arco de São Jorge: P.e António Alexandrino França e Vasconcelos (1791-1884); Faial: o médico Dr. Francisco Simplício Lomelino de Vasconcelos (1821-1890), o P.e João de Freitas Alves (1930-1984), a poetisa Joana de Castelbranco (1856-1920), Alfredo de França (1883-?), o frade mendicante João José Bartolomeu dos Mártires Martins (190?-1976) e o médico Dr. João Albino Rodrigues de Sousa (1872?-1922); São Jorge: o advogado e poeta, João Brito Câmara (1909-1967); Santana: o P.e Carlos Acciaiuoli (1845-1924), o matemático Abel Almada do Nascimento (1905-1970), o médico Dr. João Francisco de Almada (1874-1942), o médico Dr. João Maria Jardim (1879-1962), o médico Dr. Lino Cassiano Jardim (1845-1895), o proprietário Carlos Teixeira de Mendonça (1909-1968), o advogado e escritor Albino de Meneses (1890-1949), a freira Maria do Cenáculo de Meneses (1833-1949), o médico Dr. Francisco Assis do Nascimento (1877-1956), o médico Dr. Albino Rodrigues de Sousa (1901-1966), o Prof. Álvaro Rodrigues de Sousa (1902-1975), Manuel Marques da Trindade, presidente da Câmara em 1958 e iniciador das obras dos Paços do Concelho (1917-1971), e o Cón. Fernando de Meneses Vaz (1884-1954); e em São Roque do Faial: o bispo D. Manuel Ferreira Cabral (1918-1981).   Alberto Vieira (atualizado a 15.02.2018)

História Económica e Social História Política e Institucional

posturas

Regulamentos provindos dos corpos administrativos locais, as câmaras municipais, no sentido de adaptar a legislação geral às condições específicas do espaço municipal, visando sempre o benefício da conservação da Ilha. A primeira informação que temos sobre a sua existência na Madeira resulta de uma recomendação feita pelo infante D. Fernando ao capitão do Funchal, a 3 de agosto de 1461, com a indicação de que não interferisse nas posturas e de que estas fossem impostas a todos os funchalenses. Palavras-chave: município; legislação; administração. Ocupam o lugar mais baixo da hierarquia da legislação; são regulamentos locais, provindos dos corpos administrativos, as câmaras municipais, que se faziam “na forma da lei”, no sentido de adaptar a legislação geral às condições específicas do espaço municipal e tinham sempre, como princípio fundamental, o “benefício da conservação da Ilha” (PACHECO, 2002, 96), como se afirmava em 1724. Tal como se dizia em 1524, a todos acometia a obrigação de guardar a ordenação régia e as posturas da câmara. A primeira informação que temos sobre a existência de posturas na Madeira resulta de uma recomendação feita pelo infante D. Fernando ao capitão do Funchal, a 3 de agosto de 1461, no sentido de este não interferir nas posturas e de todos os funchalenses as cumprirem. Depois, em 1468, o infante D. Fernando refere as posturas que Dinis Anes de Grãa, ouvidor do duque, dera aos moradores de Câmara de Lobos. Acrescente-se que, em 21 de junho de 1481, foi feita uma postura para apregoar as posturas. As posturas eram aprovadas em vereação, tombadas em livro próprio e depois divulgadas em público, pelo porteiro da Câmara, através de pregão. A 1 de abril de 1598, fez-se reunião da nobreza e do povo para ler as posturas, que foram depois apregoadas em praça pública. Foram também publicitadas através de edital ou na imprensa, a partir do séc. XIX. Até ao regime liberal, as mesmas eram lidas na praça do pelourinho pelo porteiro da câmara, como referimos, fazendo-o este com alguma frequência e por determinação da vereação. A primeira ordem nesse sentido é de 21 de julho de 1481. Esta faculdade manteve-se sempre como uma prerrogativa fundamental do direito e poder municipais. As alterações de regime, nos sécs. XIX e XX, não retiraram ao município esta capacidade de elaborar as suas posturas e regulamentos. A novidade mais significativa prende-se, certamente, com a sua impressão. Com a República, estas passaram a ser destinadas a regulamentar as situações de polícia urbana e rural, atendendo especialmente às medidas de salubridade pública. A Madeira usufruía, no séc. XV, de condições particulares, com o senhorio e as capitanias, que diferenciavam a sua administração da das demais partes do reino. Todavia, as cartas de doação definem a precariedade deste processo e a capacidade de mandar e julgar, e nunca de legislar. Neste último aspeto, deveriam os capitães sujeitar-se aos forais ou regimentos gerais do reino. A capacidade de legislar surgiu apenas com a afirmação do município. As posturas são a materialização desse anseio, sendo os seus capítulos uma tentativa de dar voz às aspirações de uma região, no caso, o município. A ela se reconhece, assim, o caráter autónomo da administração, sendo o poder assente na jurisdição local (foral e posturas) e no exercício dos magistrados eleitos, destes últimos, os juízes com alguma capacidade jurisdicional. As posturas municipais, mercê da sua dupla fundamentação, refletem, no enunciado, as ordenações régias, reescritas de acordo com as particularidades de cada município e os sentimentos comunitários do justo e do conveniente. A par disso, de acordo com as ordenações afonsinas, o legislador deveria atender “ao prol e bom regimento da terra”. Deste modo, o seu articulado era o espelho da vivência quotidiana do município e da adequação das ordenações e regimentos do reino às novas e particulares condições políticas e económicas locais. Tais condicionantes justificam o seu caráter precário e a permanente mudança desse código, o que conduziu a diversas compilações e originou constantes alterações do articulado; a reforma das posturas sucedeu-se com frequência, como se poderá verificar pela leitura das atas das vereações. Talvez, por isso, em muitos municípios, não se fez a necessária compilação em livro, ficando as posturas apenas lavradas nas atas das vereações em que foram aprovadas. Por outro lado, o facto de serem, por vezes, medidas legislativas de ocasião promovia a sua rápida inadequação e a necessidade da sua reformulação ou revogação. Note-se que, em 18 de julho de 1738, o município do Funchal reuniu em sessão para reformar as posturas, “por não se poderem observar em parte as posturas antigas” (Id., Ibid., 66). As posturas são a fonte mais importante para o estudo do direito local. A circunstância de refletirem, no seu enunciado, as preocupações e domínios de intervenção locais leva-nos a valorizá-las fortemente como fonte para o estudo e conhecimento da realidade municipal. Ao surgirem como normas reguladoras dos múltiplos aspetos do quotidiano do município, são o indício mais marcante da mundividência local. De acordo com as ordenações e regimentos concedidos, o município tinha atribuições legislativas particulares resultantes, nomeadamente, da necessidade de adaptação das disposições gerais do reino às condições do espaço a que seriam aplicadas; por um lado, tínhamos as disposições gerais, estabelecidas pela Coroa e, por outro, as normas de conduta institucionalizadas no direito consuetudinário, que impregna e define as particularidades da vivência local. O município português, nos sécs. XVI e XVII, dispunha de uma ampla autonomia e de uma elevada participação das gentes na governança. Todavia, com o decorrer da prática municipal, essa autonomia acabou por revelar alguns atropelos, que levaram a Coroa a limitar a sua alçada por meio da intervenção de funcionários régios como o corregedor. Tendo em consideração essa ambiência, os monarcas filipinos, aquando da união das coroas peninsulares (1580-1640), procuraram cercear os poderes dos municípios portugueses, procedendo a algumas alterações na sua orgânica. A intervenção e alçada dos cargos municipais definidas nas ordenações e regimentos régios não careciam de uma redefinição no código de posturas e, deste modo, o código das posturas apenas estabelecia normas para a intervenção dos funcionários municipais empenhados na sua aplicação: os rendeiros do verde e os almotacés. As normas para serviço destes funcionários municipais eram da exclusiva competência da vereação e homens-bons e surgem nas posturas. Aos almotacés competia a fiscalização do normal cumprimento das posturas. No ato de juramento deste ofício, insistia-se na necessidade de guardar as posturas e proceder a pregões. Por outro lado, os almotacés davam juramento aos jurados dos lugares para as fazerem cumprir. A partir da República, esta função de fiscalização passou para os guardas cívicos. No Antigo Regime, o município, representado através dos vereadores, eleitos de entre os homens-bons, detinha amplos poderes. Através do código de posturas, normas gerais de conduta aplicáveis a toda a jurisdição, o município intervinha na economia, por meio da regulação do abastecimento local, do aproveitamento das terras e das águas, da definição dos locais de compra e venda dos produtos, do controlo do armazenamento, transporte e distribuição de bens essenciais, como os cereais, do controlo dos preços, pesos e medidas. São poucos os registos e códigos de posturas para os municípios madeirenses. Muitos se perderam ou as compilações não aconteceram na forma da lei. De uma maneira geral, estes encontram-se avulsos em atas das vereações, sendo impressos, como referimos antes, apenas a partir da segunda metade do séc. XIX. Eis as posturas que estão disponíveis em compilações: para o Funchal, posturas, contas e taxas para contas, relativas aos anos de 1481, 1512, 1550, 1572, 1587, 1598, 1598, 1599, 1620, 1625, 1627, 1631, 1649, 1675, 1738, 1745, 1746, 1755, 1769, 1780, 1869-1885, 1920; e registo de regimentos e posturas, relativas a 1789-1851; para Câmara de Lobos, as respeitantes aos anos de 1852, 1855, 1859, 1860, 1863, 1864, 1865; para Machico, as posturas de 1598, 1627, 1780; para o Porto Santo, as de 1780, 1791, 1796. Desde o séc. XIX que a sua publicação é obrigatória, porém, só temos conhecimento da impressão das do Funchal (1849, 1856, 1890, 1895, 1912, 1954), Machico (1598, 1627, 1780, 1856), Porto Moniz (1859, 1890), Santana (1837, 1841), Calheta (1842), Porto do Moniz (1890), São Vicente (1897) e Ponta do Sol (1900). Recorde-se que, na República, a lei n.º 88 de 7 de agosto de 1913 (art. 100.º, n.os 3, 4, 5, 6 e 7; art. 104.º, n.os 1, 3 e 4) determina a obrigatoriedade da comissão executiva municipal proceder à sua publicação. O texto das posturas estabelece as normas que regulam o funcionamento dos cargos municipais e da administração da fazenda municipal, como já indicámos, as atividades económicas, desde a mundividência rural, oficinal e mercantil, às condutas de sociabilidade, através da regularização dos costumes e dos comportamentos de alguns grupos marginais, como as meretrizes, escravos e mancebos, e ainda as regras de salubridade dos espaços públicos. As caraterísticas ou vetores das sociedades e economias insulares refletem-se no articulado das posturas, vale a pena referi-lo de novo. Deste modo, a maior ou menor valoração de determinado tópico é, sem dúvida, resultado da sua premência no quotidiano insular. De acordo com a divisão em sectores de atividade económica, constata-se o predomínio do sector terciário. Esta tendência para a terciarização da realidade socioeconómica deverá resultar, por um lado, do facto de o meio urbano gerar um maior número de situações que carecem da intervenção do legislador e, por outro, da expressão plena do seu domínio na vida económica. É necessário ter em consideração que esta realidade varia nos diversos municípios. No Funchal, os sectores secundário e terciário encontram-se numa situação muito próxima, ao contrário do que sucede com Angra, onde o último tem uma posição dominante. O predomínio dos sectores secundário e terciário poderá resultar de diversos fatores. Em primeiro lugar, convém referenciar que as posturas incidem preferencialmente sobre a urbe, espaço privilegiado para a afirmação do sistema de trocas e oferta de serviços, reanimado pelo seu carácter atlântico e europeu. Além disso, a animação oficinal e comercial do burgo, pelo seu ritmo acelerado, implicava uma maior atenção, mercê também do maior número de situações anómalas. A mundividência rural perpetuava técnicas e relações sociais ancestrais, sendo a sua atividade regulada pela rotina e ritmo das colheitas e estações do ano. De facto, no meio rural, pouco ou nada mudava com o decorrer dos anos. Deste modo, o legislador municipal canalizou a sua atenção para o quotidiano do burgo, marcado pela sucessão de mudanças. Para as sociedades em que a faina rural se tornou importante e definidora dos vetores socioeconómicos, esse espaço não poderia ser menosprezado. A ocupação e exploração do espaço insular fez-se de acordo com os componentes da dieta alimentar do íncola (o trigo e o vinho) e dos produtos impostos pelo mercado europeu para satisfação das necessidades das praças europeias (o açúcar e o pastel). Todavia, o primeiro grupo agrícola, pela sua importância na vivência quotidiana das populações insulares, solicitava maior atenção do município, pelo que 58% das posturas relacionadas com a faina rural incidiam sobre esses produtos, enquanto o grupo sobrante merecia atenção de apenas 15%. A distribuição dos referidos produtos obedecia às orientações da política expansionista da Coroa e dos vetores de subsistência e condições climáticas de cada ilha. Tais condicionantes implicaram uma ambiência peculiar dominada pela complementaridade agrícola das ilhas ou arquipélagos. Deste modo, as posturas organizar-se-ão de acordo com essa característica do mundo insular atlântico, refletindo, no seu articulado, a importância desses produtos na vivência de cada burgo. A abundância ou carência do produto em causa definia situações diversas na intervenção do legislador. No primeiro caso, essa intervenção abrangia todos os aspetos da vida económica do produto. No segundo, incidia preferencialmente sobre o abastecimento do mercado interno, definindo aí normas adequadas ao normal funcionamento desses circuitos de distribuição e troca. Assim se justifica a similar importância atribuída às posturas sobre o vinho. A pecuária assumia, em todo o espaço agrícola insular, uma dimensão fundamental, graças à sua tripla valorização económica (faina agrícola, dieta alimentar e indústria do couro). O seu incentivo conduziu a uma valorização da intervenção municipal na venda de carne nos açougues municipais, bem como das indústrias de curtumes e calçado. Note-se que, ao nível da intervenção do legislador local, essa situação é apresentada na inversa, uma vez que a sua carência implicava uma regulamentação mais cuidada e assídua do senado do que a sua abundância. O desenvolvimento da indústria de couro tinha implicações ao nível da salubridade do burgo, pelo que o senado sentiu a necessidade de regulamentar rigorosamente esta atividade, definindo os locais para curtir e lavar os couros e o modo de laboração dos mesteres ligados a essa indústria. A par disso, procurava-se assegurar a disponibilidade desta matéria-prima para a indústria do calçado, proibindo-se a sua exportação. Esta situação, aliada a outras medidas tendentes à defesa da salubridade do burgo, revela que a pecuária tinha uma importância fundamental nestas ilhas; era daí que se extraiam a carne para a alimentação, os couros para a indústria de curtumes e o estrume para fertilizar as terras, além do usufruto da sua força motriz no transporte ou lavra das terras. Na realidade, era uma grande fonte de riqueza. Uma das mais destacadas preocupações dos municípios insulares resultava dos danos quotidianos do gado solto, não apastorado, sobre as culturas, nomeadamente nas vinhas, searas e canaviais. Daí a necessidade de delimitação das áreas de pasto e a obrigatoriedade de cercar as terras cultivadas. Além disso, um conjunto variado de pragas infestava, com frequência, as culturas, o que obrigava a uma participação conjunta de todos os vizinhos. No domínio agrícola, a atenção do município variava segundo as culturas predominantes. Assim, no Funchal, que abarcava uma das mais importantes áreas de produção açucareira da ilha da Madeira, essa preocupação incidiu sobre os canaviais e engenhos, definindo a cada um o complexo processo de cultura e transformação. Os componentes da dieta alimentar insular adquiriram uma posição relevante na intervenção dos municípios madeirenses, o que demonstra as grandes dificuldades no assegurar dessa necessidade vital. Tal preocupação, no entanto, era muito variável no tempo e no espaço, adequando-se à realidade agrícola de cada urbe e à sua conjuntura produtiva. Deste modo, o seu articulado, para além de refletir a dupla dimensão espaciotemporal, evidencia uma das componentes mais destacadas da alimentação das gentes insulares. Tudo isto resultará, certamente, do facto de a dieta alimentar manter a sua ancestral origem mediterrânica, sendo, deste modo, pouco variada, o que colocava inúmeras dificuldades no abastecimento do meio urbano e justificava o consumo reduzido de legumes e peixe, potenciando o consumo abusivo de pão e vinho. Sendo os mares insulares ricos em peixe e marisco, e toda a vivência dessas populações dominada pelo mar e extensa costa, não se percebe bem o desinteresse pelas riquezas alimentares marítimas em favor da carne. Note-se que as posturas referentes à carne são praticamente o dobro das que referem o peixe. Apenas no Funchal o peixe merece a atenção do legislador; aí regulamenta-se não só a sua venda, mas também a pesca. A importância relevante do pão e da carne na alimentação insular implicou uma redobrada atenção das autoridades municipais sobre a circulação e venda destes produtos, pelo que o código de posturas acompanha todo o processo de criação, transformação, transporte e venda dos mesmos. De igual modo, é atribuída particular atenção ao quotidiano que envolve a atividade das azenhas, dos fornos e do açougue municipal. O moleiro deveria ser habilitado e diligente no seu ofício, tornando-se obrigatório o exame e o juramento anual em vereação. Na sua ação diária, atribuía-se particular atenção ao peso do cereal e da farinha, bem como ao ato de maquiar; na Madeira, essa tarefa estava a cargo de um rendeiro dos moinhos. No Funchal, este domínio mereceu uma cuidada atenção nas posturas. A necessidade de precaver danos na farinha e farelo levou o legislador a proibir a existência de pocilgas e capoeiras nas imediações dos moinhos. Além disso, a animação do espaço circundante tornava necessária a intervenção do município na definição de normas de conduta social, no sentido de moralizar e disciplinar o comportamento dos frequentadores habituais do moinho. Deste modo, não era permitido às mulheres casadas ou mancebas permanecerem aí, ao mesmo tempo que lhes era vedada a prestação de qualquer serviço na moenda. Ao moinho sucedia o forno, coletivo ou privado, que assegurava a cozedura do pão consumido no burgo. A afirmação pública deste espaço resultava da existência das condições do ecossistema insular; na Madeira, após uma fase inicial em que estes eram privilégio do senhorio, assistiu-se a uma excessiva proliferação de fornos no burgo e arredores. Todavia, a maior parte do pão aí consumido era oriundo dos fornos públicos. Deste modo, o município procurava exercer um controlo rigoroso sobre o peso e preço do pão; ambos eram fixados em vereação, de acordo com as reservas de cereais existentes nos celeiros locais. Além disso, em momentos de penúria, era a vereação que procedia à distribuição dos cereais pelas padeiras. A preocupação com o abastecimento de pão surgiu apenas no Funchal, onde foi ativa a intervenção dos almotacés sobre o fornecimento dos cereais e farinha, fabrico do pão, verificação do seu peso, e estabelecimento do preço de venda ao público. Tenha-se em consideração que este município foi pautado, desde finais do séc. XV, por uma extrema carência de cereais, o que gerou, como é óbvio, esta especial atenção por parte da vereação. O açúcar, ao invés, afirmou-se na economia insulana como o principal incentivo para a manutenção e desenvolvimento do sistema de trocas. Tal situação, associada ao caráter especializado da safra do açúcar, tornou necessária a sua coordenação pelo código de posturas na Madeira. A intervenção municipal não se resumiu apenas aos canaviais e ao complexo processo de laboração do açúcar, mas também integrou outros domínios que contribuíam, de modo indireto, para o desenvolvimento da indústria em causa. Assim se justifica a extrema atenção concedida às águas e madeiras, elementos imprescindíveis para a cultura e indústria açucareiras. Neste domínio, a intervenção municipal adequou-se às condições mesológicas de cada área produtora, variando as suas iniciativas de acordo com a maior ou menor disponibilidade de ambos os fatores de produção. Na Madeira, desfrutando a Ilha de um vasto parque florestal e de abundantes caudais de água, não houve necessidade de intervir exageradamente neste domínio, reservando-se a atenção para a safra do engenho. As posturas definem os cuidados a ter com a cultura dos canaviais, o transporte da cana e lenha pelos almocreves, bem como a ação dos diversos mesteres no engenho. A esse numeroso grupo de agentes de produção que asseguravam a laboração do engenho era exigido o máximo esforço para que o açúcar branco extraído apresentasse as qualidades solicitadas pelo mercado consumidor europeu. Deste modo, concedeu-se especial atenção à formação dos mestres de açúcar, refinadores e purgadores, ao mesmo tempo, exigiu-se ao senhor uma seleção criteriosa dos seus agentes, que deveriam prestar juramento em vereação, todos os anos. Essa atuação era reforçada com a intervenção do lealdador, um oficial concelhio que tinha por missão fiscalizar a qualidade do açúcar laborado. O uso abusivo, por parte dos seus agentes, levou o município a estipular pesadas coimas para o roubo de cana, socas, mel e bagaço. Além disso, procurava-se evitar a existência de condições que apelassem ao furto, definindo-se a proibição de posse de porcos a qualquer agente que laborasse no engenho ou a impossibilidade do pagamento dos serviços ser feito em espécie. O processo de laboração e transformação de artefactos era um sector destacado de animação do burgo, ocupando um numeroso grupo de mesteres com assento em áreas ou arruamentos estabelecidos pelo município. A necessidade de um apertado sistema de controlo sobre a classe oficinal, no sentido de promover a qualidade dos artefactos produzidos, e de tabelar os produtos e as tarefas, condicionou essa enorme atenção do legislador insular, ocupando cerca de 20 % das posturas em análise. De acordo com as posturas do séc. XVI, podia-se adquirir potes, alguidares, panelas, tigelas, vasos, púcaros, fogareiros, luminárias, canjirões, mealheiros, talhas. As posturas do séc. XVI referem a prática corrente de alagar o linho nas ribeiras da cidade, com muito dano das águas, pelo que se recomendava o uso de poços separados. A sua cultura espalhou-se por toda a Ilha, ganhando uma posição de destaque nas freguesias do norte, como foi o caso de São Jorge e Santana. Os alfaiates localizam-se na cidade do Funchal, o que poderá significar que, no meio rural, o corte do vestuário era caseiro. Aliás, é aqui que encontramos maior informação sobre esta atividade nas posturas municipais. O município não só regulamentava o feitio das diversas peças de vestuário, como também determinava os preços do produto. É necessário ter em consideração que essa expressão da vida oficinal do burgo não é igual em todas as posturas dos municípios estudados. Apenas no Funchal é patente a sua maior incidência e a variedade dos ofícios abrangidos, sendo menor nos municípios açorianos. A maioria dos ofícios referenciados pertence ao sector secundário e terciário, tendo o primário fraca representatividade. Tal situação expressa a importância que ambos os sectores de atividade assumiam nos municípios e resulta do facto de estes domínios serem mais vulneráveis às mudanças do devir histórico e propiciadores da fraude e furto. Os ofícios são o esqueleto em que assenta a vivência do burgo, pois vivificam e animam toda a atividade dos arruamentos e praças. Donde o grande empenhamento demonstrado pelo código de posturas, onde se destaca a atividade transformadora e o sector da alimentação, sendo maior, no primeiro caso, na indústria do calçado e, no segundo, na moenda do cereal e venda de carne. Também nos sécs. XVI e XVII, os ofícios indicados nas posturas incidem sobre os sectores secundário e terciário, com especial destaque para a atividade transformadora e sector alimentar. O facto vai ao encontro da visão geral do articulado das posturas, mantendo-se, aqui, o predomínio do sector terciário. Apenas no Funchal o secundário se aproxima deste, mercê do elevado desenvolvimento da estrutura oficinal, situação contrastante com a exígua referência e sobriedade dos municípios açorianos, por exemplo. A intervenção do legislador municipal na faina oficinal orientava-se no sentido da regularização dessa atividade. Aí se definia, de modo rigoroso, o processo de laboração e a tabela de preços para as tarefas e artefactos. A qualidade do serviço e produto não resultava apenas da concorrência na praça, mas, fundamentalmente, da vigilância das corporações e da exigência do exame ao aprendiz. O juramento anual associado à necessidade de prestação de fiança completava o controlo municipal. Todavia, na Madeira, os ourives e tanoeiros deveriam apresentar, em vereação, a sua marca, para que constasse nos livros da câmara. A oficina dá lugar ao mercado ou praça, espaço privilegiado para a distribuição e escoamento dos artefactos. Aí, o município redobrava a sua atenção, de modo a estabelecer regras regulamentares do sistema de trocas. Esta surge como uma das suas principais preocupações, pois das posturas que consideramos, cerca de 28% incidem sobre o mercado, repartindo-se essa atuação entre o abastecimento de bens alimentares e artefactos. Nesse domínio, é dada particular atenção aos pesos, medidas e preços. A praça domina o espaço urbanizado, estabelecendo uma peculiar compartimentação dessa área, de acordo com as exigências dos vetores internos e externos da vida económica. Aos edifícios da fiscalidade sucedem-se os armazéns e lojas de venda, orientados a partir desse centro. A importância deste espaço no quotidiano está justificada por uma dupla intervenção, primeiro, submetendo os diversos ofícios à prestação anual de juramento e fiança, depois, por meio de uma intervenção permanente dos almotacés. À vereação estava acometida também a tarefa de estabelecer os preços de venda ao público dos diversos géneros de produção local. Todos os anos, entre outubro e janeiro, eram estabelecidos preços para os produtos colhidos no concelho: vinho, cereais, cebolas, feijão, favas, batata, carne, laranjas, limões, inhame, vimes, cana doce. As atas das vereações e as posturas municipais revelam-nos muitos dos problemas resultantes do abastecimento de bens alimentares e artefactos no mercado madeirense. As posturas são a face visível da intervenção reguladora do município no mercado e comércios interno e externo. Para o mercado local, a intervenção assentava num apertado sistema de vigilância, como antes afirmámos, incidindo sobre os preços de venda de mais bens alimentares e artefactos, fixados em vereação. Já para o mercado externo, a intervenção ia no sentido de limitar as trocas com o exterior aos excedentes ou produtos a isso destinados, de forma a evitar situações de rotura com o abastecimento local, mas quase sempre com grande insucesso, pois, num edital da Câmara do Funchal de 1784, refere-se “o abuso inveterado e a extraordinária relaxação que praticam infinitas pessoas em fraude das posturas deste senado, estabelecidas contra os que exportam para fora da terra géneros que a ela são precisos” (ARM, Câmara Municipal..., Editais, lv. 235, fls. 27-28v.). Mas, porque as posturas e regulamentos protecionistas entravam em conflito com os interesses dos comerciantes e até do próprio Estado, as câmaras perderam estas prerrogativas, em 1836. A ação do município delineava-se de acordo com o nível de desenvolvimento socioeconómico de cada cidade. Os espaços de grande animação comercial necessitavam de maior atenção e de uma regulamentação exaustiva do movimento de entrada e saída, orientada de diferentes formas. A defesa da produção interna implicava, necessariamente, condicionamentos no movimento de entrada. Por outro lado, a carência, nomeadamente de bens alimentares, conduziu ao estabelecimento de medidas incentivadoras da sua entrada e de um controlo rigoroso do seu transporte e armazenamento. Estas últimas posturas estavam apoiadas na limitação imposta à sua saída ou reexportação. Estão incluídos neste caso: cereais, vinho, azeite, pescado, gado, carne, biscoito, linho e couro. Todavia, a intervenção dos municípios insulares foi variável, em consequência de uma situação socioeconómica diversa. Pela importância que têm na vivência das populações insulares, os cereais merecem redobrada atenção no código de posturas. Com efeito, as posturas adaptaram-se à conjuntura cerealífera municipal e insular, o que conduziu a uma permanente mobilidade do seu articulado: de facto, foram das poucas posturas que se alteraram com uma periodicidade mensal ou anual. A fragilidade do plano económico insular, associado à sua extrema dependência do mercado europeu e atlântico, condicionou o nível de desenvolvimento do sistema de trocas, marcado por múltiplas dificuldades no abastecimento. Deste modo, as autoridades municipais fizeram incidir a sua ação sobre o sistema de trocas, de maneira a assegurar a subsistência das populações insulares. Como referimos, o articulado das posturas frumentárias ia ao encontro da conjuntura particular de cada município e, no geral, do mundo insular. Aí definiam-se medidas compatíveis com as reservas de cereais existentes nos granéis públicos e privados, dando-se particular atenção ao preço, peso do pão e contingentes para exportação. É de salientar que, em todos os municípios, quanto ao fabrico da farinha e à necessária intervenção do moleiro, era comum a preocupação dos munícipes e governantes. O vinho faz parte do grupo de culturas ou produtos atingidos por este tipo de medidas protecionistas, mercê da sua importância na dieta e sistema de trocas insulares. As posturas estipulavam medidas de proteção da cultura, nomeadamente em face da depredação do gado nos vinhedos e dos furtos de uvas, bem como normas para a venda do vinho atavernado. No primeiro caso, fixaram a proibição da venda de uvas sem indicação ou licença do dono. No segundo, procuraram evitar os processos fraudulentos na sua venda, com a fuga ao pagamento da imposição e à baldeação de vinhos de diferentes qualidades. Assim, cada taberna só podia dispor de duas pipas de vinho (branco e tinto) e ambas varejadas e abertas por um oficial concelhio, o rendeiro do vinho. A época de abertura do vinho novo, que, de acordo com a tradição, se celebrava pelo S. Martinho (patrono dos alcoólicos, em parceria com S. Plácido e S.ta Bebiana), tinha também expressão nas posturas municipais, definindo, desde tempos recuados, a proibição de beber e vender vinho novo antes desta data (11 de novembro). A carne e o peixe, produtos cuja venda e manuseio exigiam especiais cuidados, ocupam também um lugar de destaque nas posturas. Estabeleceram-se normas reguladoras de todo o processo de circulação e venda. Assim, não era permitida a sua venda fora da praça e, mesmo aí, teria que ser feita por agentes habilitados pela vereação. Deste modo, aos proprietários de barcos, arrais ou pescadores estava vedado o comércio a retalho. Ambos os produtos deveriam ser almotaçados e, depois, postos à venda. A carne, para além do seu corte obrigatório no açougue pelo marchante, que arrematava semanalmente o seu fornecimento ao concelho, tinha a venda permanentemente vigiada por um oficial concelhio. A venda por peso ou medida facilitava o dolo dos vendedores pouco honestos que falsificavam os meios de medição. Deste modo, o município era obrigado a redobrar a sua vigilância sobre o retalhista, sendo o seu alvo principal as vendedeiras. Daí o estipular-se o uso obrigatório de pesos e medidas aferidos pelo padrão municipal, em todas as ilhas, sendo a respetiva conferência anual e a cargo do almotacel. A preocupação do legislador insular incidia mais sobre as questões económicas, que, pela sua importância na vivência quotidiana, justificavam redobrada atenção. A sociabilidade, no acanhado espaço insular, não implicava uma intervenção permanente do município. Além disso, a marginalidade não era preocupante, mercê da coação exercida pela limitação espacial, que impossibilitava uma fácil evasão e proliferação. Em certa medida, essa relativa mobilidade das sociedades insulares, abertas às influências do meio exterior, contribuiu para que se desvanecessem as cambiantes típicas. A urbe, espaço compartimentado da realidade insular, era animada com a ação dos diversos agentes económicos nos domínios da produção, transformação, transporte e comércio. Essa múltipla sociabilidade, resultante de uma escala de estratos socioprofissionais, de forasteiros, vizinhos e marginais, implicava a necessária definição de convivência social adequada à normalidade do quotidiano e relacionamento social. A marginalidade, em terras onde a mão de obra detém uma importante componente escrava, resulta deste grupo social ou daqueles que a ele já pertenceram, os libertos. A eles associam-se os vadios, os mancebos de soldada e as meretrizes. Enquanto os escravos estavam relacionados, preferencialmente, à safra do açúcar, as meretrizes abundavam nas cidades portuárias como o Funchal. Os escravos constituíam, todavia, a principal preocupação dos municípios no domínio social. Deste modo, no articulado das posturas, estabeleceram-se minuciosamente os padrões de comportamento do grupo, estipulando-se os limites da sua sociabilidade, além de outras formas de delimitação ou segregação social. Assim, ao escravo era vedado o acesso a casa própria e mesmo a possibilidade de coabitar na urbe: deveria residir nos anexos da fazenda ou quinta do senhor, não podendo ausentar-se sem a anuência do mesmo. Fora do seu apertado circuito de movimentação, o escravo deveria ser identificável pelo sinal e não podia usar arma, nem permanecer fora de portas após o toque para recolher. Em face disto, o seu quotidiano deveria restringir-se ao serviço da casa e terras do senhor. Acresce que ninguém, nem mesmo os libertos, poderia acolher, alimentar ou esconder qualquer escravo foragido. A defesa da moral pública, devidamente regulamentada nas ordenações do reino, mereceu as necessárias adaptações nas sociedades atlânticas, definindo o espaço e as formas de convívio social locais. Com a finalidade de proteger a reputação da mulher casada, delimitou-se a área de intervenção e convívio da mancebia e coagiu-se o sexo oposto a manter um comportamento regrado com as mulheres na fonte, ribeira e via pública. A promoção das necessárias condições de vida do burgo completou-se com a já referida procura de um nível adequado de salubridade do espaço de convívio e de labor social. A premência das doenças, nomeadamente a peste, colocava a obrigação de o município intervir com medidas sanitárias. Estas acentuaram-se em determinadas áreas, de acordo com o nível de salubridade e de ruralidade associado à animação da atividade oficinal predominante. Da intervenção do município nesse domínio, é de destacar o facto de as preocupações sanitárias resultarem, em parte, da presença considerável de animais no burgo e da sua circulação no local, do uso abusivo da água das fontes, poços, levadas e ribeiras para lavar ou beber e para o uso industrial, mais o necessário asseio das ruas e praças públicas. Daí a necessidade de pôr termo a essa tendência exacerbada de ruralização do meio urbano, delimitando a área de circulação e, no caso da Madeira, a construção de abrigos para os animais, conhecidos como palheiros. A água doce, elemento vital do quotidiano e faina agrícola, particularmente nas ilhas, mereceu atenta regulamentação por parte dos municípios, onde se procurou regularizar o uso do bem, de modo a evitar o seu furto e dano com as atividades artesanais, sobretudo, aquelas que trabalhavam com o linho e o couro. A fonte, espaço privilegiado do quotidiano da urbe, teve especial atenção neste contexto, restringindo-se o seu uso como bebedouro para animais ou estendal de roupa. O Funchal era, sem dúvida, de todos os municípios, aquele que desfrutava de melhores condições de salubridade. A sua situação geográfica, talhada por três ribeiras, associada à delimitação do espaço agrícola, assim o permitem afirmar. Note-se que, nas atas das vereações, bem como no código de posturas, a preocupação com o asseio das ruas e praças é pouco relevante. A adesão da população a estas normas de conduta é atestada pelas infrações, prontamente combatidas pela vereação através das coimas. Por um lado, esta fiscalização repressiva e, por outro, a assídua divulgação das regras, através dos pregões do porteiro da câmara, fizeram com que estas medidas fossem do conhecimento dos munícipes. Aos infratores das normas era imposta uma coima, que consistia em açoites, na prisão ou numa pena pecuniária, que revertia como receita para a câmara. O rendeiro e o alcaide tinham o encargo de aplicar as penas. A coima estabelecida no código de posturas reforçava o articulado da postura, mercê da relação existente entre o valor da mesma e a importância atribuída pelo município a cada aspeto regulamentado. Este regime penal municipal estava a cargo dos rendeiros e do alcaide, procedendo o primeiro à cobrança e o segundo à captura do transgressor, com a prisão estipulada. Note-se que a coima não se resumia apenas ao pagamento pecuniário, podendo ser um misto de moeda e prisão, perda do produto em causa ou, ainda, pagamento dos danos. Com o Estado Novo, as multas aplicadas aos transgressores das posturas passaram a ser partilhadas com o Estado, que arrecadava 25 % do seu valor. Ainda ao nível das sanções, no caso das posturas sobre os danos provocados pelo gado, acumulava à pena o pagamento dos danos. A partir do séc. XIX, com o aparecimento da imprensa periódica, a lista dos infratores, como as posturas, passou a ser publicada nos jornais. A intervenção do município, a este nível, era implacável, conforme se poderá verificar, consultando o resumo das receitas municipais e das intervenções assíduas da vereação. O código de penalizações variou com o decorrer dos tempos, de acordo com as áreas em questão, adequando-se à realidade socioeconómica que lhe servia de base. A taxa era estabelecida de acordo com o grau de gravidade e transgressão. As penas assumiam uma forma diversa na sua aplicação, que podia ser, como antes, o pagamento em dinheiro, variando entre 50 a 6000 reis; uma pena de prisão, que podia ir até 30 dias e era complementada pela indemnização pelos danos causados, nomeadamente, pelo gado nas culturas agrícolas, implicando a perda do produto ou artefacto produzido ou transacionado. A primeira reincidência dos infratores podia conduzir à oneração da coima. Usualmente, a primeira vez era punida com pena dobrada e a segunda podia implicar açoites, desterro perpétuo ou temporário. O valor da pena pecuniária, bem como o número de dias de prisão eram estabelecidos pela vereação, segundo uma tabela ou matriz que deveria existir em cada município. Esta oscilava entre os 500 e os 2000 réis, podendo, em situações excecionais, atingir um valor superior a 1500 réis. As penas extraordinárias incidiam preferencialmente sobre os aspetos que assumiam maior importância para a vivência do burgo ou que eram suscetíveis de fácil infração. Assim, os ofícios de moleiro, vendeiro, carniceiro e boieiro situam-se entre os mais onerados pela coima. O mesmo sucedia com a regulamentação do comércio externo, sobretudo, em relação à saída do vinho, cereais, linho e couro. A eficácia da aplicação e arrecadação das coimas dependia, em certa medida, do empenho do denunciante, mercê do usufruto de parte da coima. Em todas as localidades, o denunciante recebia parte significativa da pena, entre 1/3 e 1/2. As frações sobrantes eram aplicadas de modo diverso: quando em três partes, essa quantia era dividida pelo acusador, cativos e concelho; quando em duas, atribuía-se metade ao acusador e a restante ao concelho. A formulação destas posturas não é original, uma vez que tem o seu fundamento na legislação do reino, por um lado, e no código de posturas de Lisboa, por outro, tendo-lhe servido ambos, de certo modo, como matriz. As ordenações régias definiram os parâmetros de atuação do legislador insular. O facto de o modelo institucional do município de Lisboa ter sido a base para a constituição do madeirense e de este ter, por sua vez, influenciado o articulado institucional da nova sociedade madeirense que teve repercussão nos Açores, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Brasil, conduziu a essa influência em cadeia. A partir daqui, conclui-se que o município de Angra foi o que manteve maior fidelidade ao postulado das ordenações do reino, embora se tenha afastado do articulado das posturas de Lisboa, ao invés do que sucedeu nos municípios do Funchal e Ponta Delgada. Tendo em conta a anterioridade do processo de ocupação madeirense e o facto de o código de posturas funchalense ser o mais antigo, é natural que este tenha influenciado, de forma importante, a elaboração das de Angra e Ponta Delgada. Confirma-se assim que a influência do modelo institucional madeirense foi decisiva para a organização da estrutura institucional açoriana e que essa não se limitou aos aspetos formais. É de salientar o número significativo de posturas específicas de cada município que, a par da maior incidência em alguns domínios, se diferenciam dessa realidade. Estas situam-se maioritariamente no domínio da agricultura e da produção artesanal, aspetos típicos do múltiplo processo de desenvolvimento socioeconómico de cada município ou ilha. Um dos seus traços mais peculiares assenta nos sectores da faina açucareira, do pastel, do pascer do gado e do aproveitamento dos recursos do meio. As situações resultantes dessas formas variadas de exploração dos recursos implicavam uma maior atenção do legislador local, até porque não se encontravam situações similares em Lisboa. Nesta última cidade, insistia-se mais no asseio do espaço urbano e na atividade oficinal e de troca do que na faina agrícola. Os códigos de posturas das novas sociedades do Atlântico português resultaram de uma simbiose das ordenações régias com os usos e costumes de cada burgo, como ficou exposto. A influência das posturas do reino ter-se-á verificado nos primórdios da criação destas novas sociedades, mercê da transplantação das normas de sociabilidade continental e dos usos e costumes dos locais de origem dos primeiros povoadores. Naturalmente, o devir do processo histórico condicionou uma evolução peculiar destas sociedades, o que conduziu a uma sistematização original deste direito nas ilhas, algo evidente nas posturas insulares, sobretudo, quinhentistas e seiscentistas. De facto, o código de posturas insulares dos sécs. XV e XVI surge como a expressão mais lídima do direito local do novo mundo. A sua elaboração fez-se, pois, de acordo com as condições subjacentes à criação das novas sociedades insulares e atlânticas. Convém referenciar, ainda, que, se considerarmos as posturas como reflexo das manifestações multiformes da vivência socioeconómica, será lógico admitir uma diversa formulação em relação ao articulado das cidades litorais e interiores do continente. Assim, as cambiantes peculiares da mundividência insular definem, como vimos, o código e articulado das posturas insulares. Confrontadas as posturas das ilhas portuguesas com as das Canárias, neste domínio, surgem algumas diferenças pontuais, pois o direito municipal não se adequa à relativa autonomia definida pelos alvarás e regimentos régios. Deste modo, na Madeira e nos Açores, onde as autoridades locais usufruíam de amplos poderes e a sua capacidade legislativa estava entravada pela insistência das ordenações régias e regimentos, o legislador (açoriano-madeirense) foi forçado a afinar pelo mesmo diapasão peninsular, submetendo-se ao articulado das posturas de Lisboa. Ao invés, nas Canárias, os munícipes beneficiavam de ampla capacidade legislativa, elaborando o código de posturas de acordo com as solicitações da vida local. Esse rasgo de originalidade acentuou-se, em todos os municípios, apenas no domínio socioeconómico.   Alberto Vieira (atualizado a 15.02.2018)

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