henriques, manuel antónio de azevedo
Manuel António de Azevedo Henriques foi um escritor madeirense nascido no séc. XVIII, natural do Funchal, mais concretamente da freguesia de São Pedro, que residiu na R. dos Murças ou das Mercês (o registo manuscrito da certidão de casamento não desfaz a dúvida). É filho de Silvestre de Azevedo e de Maria da Fé, que se casaram em São Pedro a 24 de junho de 1733. Seu avô paterno é António de Azevedo Henriques, que se casou na igreja de S. Bartolomeu, com Maria da Silva, estando este casamento registado na paróquia da Sé, como tendo ocorrido no mês de maio de 1709. Manuel António de Azevedo Henriques casou-se na paróquia de São Pedro com Juliana Rosa Joaquina, no dia 27 de novembro de 1784. O seu registo de casamento não contém o apelido Henriques, mas a probabilidade de se tratar do autor madeirense é muito grande. No âmbito literário, Manuel António de Azevedo Henriques destacou-se por ter escrito a obra Reino de Deus, ou Reino de Portugal, Panegírico Funchalense, Oferecido aos muito Altos, etc. Reis Fidelíssimos D. Maria I e D. Pedro III. O opúsculo, publicado em Lisboa em 1778, é constituído por 47 páginas e dividido em 4 partes. Na primeira parte, o autor debruça-se sobre as razões da aclamação da Rainha D. Maria I; na segunda, aborda a fundação de Portugal; na terceira parte, descreve a ascendência do casal real, continuando este mesmo assunto na quarta parte. Esta obra do autor madeirense foi uma prenda ao casal real, que tinha subido ao trono no ano anterior à sua publicação (1777). Nesse mesmo ano, segundo o Catálogo da Colecção de Miscelâneas, da Universidade de Coimbra, Manuel António de Azevedo Henriques terá assinado a protestação do epitalâmio de José de Assiz de Mascarenhas, conde de Óbidos e conde de Palma, meirinho-mor do reino, e de Helena Maria Josefa Xavier de Lima, condessa de Óbidos. Azevedo Henriques terá oferecido este opúsculo de 15 páginas, publicado em Lisboa, ao conde de Óbidos. Há ainda uma terceira obra, atribuída a Manuel António de Azevedo Henriques por Brito Aranha, o autor que continuou e completou os estudos de Inocêncio Francisco da Silva no Dicionário Bibliográfico Português. Segundo o estudioso, o escritor madeirense terá ainda redigido um extenso poema de 45 páginas intitulado Nova Historia do Pastor Desenganado ou Fileno Arrependido. O texto encontra-se dividido em 3 partes consoante a sua estrutura estrófica: a primeira, de 15 páginas, organiza-se em oitavas rimadas; a segunda, com 14 páginas, em sextinas; a terceira, com as restantes 16 páginas, contém estrofes de 7 versos. Há, no entanto, divergências quanto ao subtítulo da obra, a versão de 1811, supostamente a original, indica que a obra foi “moralizada em várias sentenças e autoridades, etc. Para utilidade e espelho dos mancebos e exemplos das donzelas”, enquanto a versão de 1874, presumivelmente uma reedição póstuma, apenas refere que a obra foi “moralizada com várias sentenças das divinas e humanas letras”. Pouco mais se conhece do perfil biográfico e literário de Azevedo Henriques, cuja obra terá sido difundida por via oral e tradicional, em folhetos de cordel, mas pode depreender-se que terá vivido algum tempo em Lisboa, onde desenvolveu parte da sua atividade literária e onde se terá movimentado nos ambientes da corte e da nobreza da época. Obras de Manuel António Azevedo Henriques: Reino de Deus, ou Reino de Portugal, Panegírico Funchalense, Oferecido aos muito Altos, etc. Reis Fidelíssimos D. Maria I e D. Pedro III (1778); Nova Historia do Pastor Desenganado ou Fileno Arrependido (1811). João Carlos Costa (atualizado a 23.02.2018)
herédia, família
António de Herédia (c.1560-1624), o primeiro deste apelido que chegou à Madeira em 1602, natural de Ávila, Castela, entrou em Portugal com o exército do duque de Alba em 1580. “Os deste apelido procedem de D. António de Herédia, o primeiro que passou a esta ilha da Madeira em 1602” (CLODE, 1952, 167). Foi capitão, depois comandante da companhia do presídio castelhano e, mais tarde, governador substituto. Morreu em 12 de março de 1624. “Casou com D. Ana de Cuebas, natural das Ilhas Canárias e filha de D. José de Estupinga e Cuebas, espanhol nobilíssimo” (Id., Ibid.). A guarnição espanhola foi muito contestada na Madeira, mas “os seus descendentes acabaram por se ligar às mais importantes famílias nobres locais, originando uma linhagem muito poderosa e contestatária dos poderes administrativos” (VERÍSSIMO, 2000, 157). Francisco Corrêa Herédia (1793-1880), avô paterno do visconde da Ribeira Brava, pertenceu ao Conselho de Sua Majestade, foi deputado pela Madeira nas sessões legislativas de 1842 e 1845 e presidente da Junta Governativa que se organizou na ilha da Madeira aquando do movimento da Maria da Fonte; foi também presidente da Câmara do Funchal e governador civil interino. Casou-se com sua prima coirmã, Ana Margarida de Bettencourt Acciaiuoli e Sá Escórcio Drumond, e tiveram, entre outros filhos, António Corrêa de Herédia (1822-1899), “notável jornalista e polemista, assim como uma das importantes figuras depois da Regeneração. Exerceu inúmeros cargos públicos como presidente da câmara do Funchal, procurador à Junta Geral, secretário-geral e governador interino do Funchal, diretor das alfândegas do Funchal, do Porto e de Lisboa, assim como diretor-geral das alfândegas. Representou a Madeira nas sessões legislativas de 1857 a 1858, 1858 a 1859 e 1865 a 1868” (CARITA, 2008, 123). Casou-se com Ana de Bettencourt e tiveram Ana Amélia de Herédia e Francisco Correia de Herédia, agraciado com o título de visconde da Ribeira Brava (em decreto de 4 de maio de 1871), o qual, depois da abolição dos títulos nobiliárquicos, passou a chamar-se Francisco Correia de Herédia Ribeira Brava. Francisco Correia de Herédia nasceu na Ribeira Brava (Madeira) a 2 de abril de 1852 e faleceu em Lisboa, a 16 de outubro de 1918, assassinado durante a “leva da morte” no consulado de Sidónio Pais. Casou-se em Lisboa, em 1867, com Joana Gil de Borja de Macedo e Menezes, natural de Beja, nascida em 8 de abril de 1851 e falecida na Madeira em 4 de setembro de 1925. Notável sportsman, em particular na esgrima e no tiro, foi extraordinário promotor da prática desportiva na Madeira, transmitindo essa apetência aos seus descendentes. Foram seus filhos António Gil de Borja de Macedo e Menezes Correia de Herédia (1872-1966), natural de Miragaia, Porto, casado em Lisboa a 19 de maio de 1899 com Alice de Oliveira Guedes (1876-1943), com quem teve Josefina Guedes de Herédia (1900-1987) e António Guedes de Herédia (1901-1997), atleta olímpico em Amesterdão (1928), Berlim (1936) e Londres (1948); Francisco Gil de Borja de Macedo e Menezes Correia de Herédia (1873-?), s.g.; e Sebastião Sancho Gil de Borja de Macedo e Menezes Correia Herédia (1876-1958), que nasceu em Lisboa, tendo vivido largos anos na Madeira, onde foi governador civil. Exímio atleta em ciclismo e em esgrima, este último é considerado a primeira figura do olimpismo madeirense; atleta olímpico em Amesterdão (1928), nasceu no Porto, casou-se com Maria d’Assumpção Garcia de Freitas Branco (1875-1953), de quem teve Sebastião de Freitas Branco Herédia (1903-1983), atleta olímpico em Amesterdão (1928), onde, curiosamente, também se encontrava o pai, e em Los Angeles (1932), em pentatlo moderno; Maria Luísa de Freitas Branco de Herédia (1905-1961), s.g., uma das primeiras mulheres portuguesas a integrar uma comissão técnica do COP e defensora da participação desportiva das mulheres; Joana de Freitas Branco de Herédia (1907-2003), s.g., Ana de Freitas Branco de Herédia (1910-?), s.g., e José de Freitas Branco de Herédia (1916-1993). Descende desta família D. Isabel de Castro Curvello Herédia (casada com D. Duarte Pio de Bragança), filha de Jorge de Herédia e neta de Sebastião de Freitas Branco Herédia. Francisco J. Fernandes (atualizado a 01.02.2018)
hinton, henry calverley
Grande industrial e benemérito, Henry Hinton nasceu no Funchal a 8 de janeiro de 1857 e foi batizado a 8 de março desse ano, na igreja inglesa. Era filho de William Hinton (1817-1904), radicado naquela urbe, de forma definitiva, em 1841, e de Mary Wallas, filha de Roberto Wallas, que fora proprietário de uma fábrica de moagem sita ao Torreão, freguesia de Santa Luzia, Funchal. Após concluir os estudos em Inglaterra, Henry, cujo nome surge frequentemente grafado como Harry, fixou a sua residência na ilha da Madeira. Casou-se duas vezes: a primeira, com Henriette Wilhelmina Montgomery, filha de Henry Montgomery e viúva de Charles George Henry Cadogan; e a segunda, com Isabel da Câmara e Vasconcelos do Couto Cardoso (1872-1945), filha do morgado Luís de Vasconcelos e Couto Cardoso de Bettencourt e de Ifigénia Meneses da Câmara Bettencourt Noronha de Vasconcelos. Isabel fora casada com John Frothigham Welsh, de quem enviuvara e de quem teve um filho, George Welsh, indivíduo que Henry Hinton, por não ter filhos, viria a fazer seu herdeiro. Por morte do pai, Henry herdou a fábrica de açúcar do Torreão, fundada em 1845, assumindo a direção da firma William Hinton & Sons, com sede no Funchal. Nos anos seguintes, conferiu grande desenvolvimento ao referido estabelecimento fabril, que se tornou o maior complexo industrial da Madeira. Além de ter ampliado consideravelmente as instalações, que possuíam um laboratório de análises, e de ter adquirido maquinaria moderna, introduziu métodos destinados a retirar o maior partido da matéria-prima, a saber, os sistemas patenteados Hinton-Naudet e Hinton-Marsden, sendo o primeiro destinado a obter o máximo de sacarose e o segundo a melhorar a trituração da cana. Entre 1895 e 1919, deteve o monopólio do fabrico do açúcar e do álcool na ilha da Madeira, o que originou uma ampla discussão no Parlamento e na imprensa periódica. Esse regime de privilégio, concedido por intermédio de várias leis e decretos, deu origem à famosa “questão Hinton”. Em 1945, Henry empregava na Fábrica do Torreão 680 operários e trabalhadores e celebrava o primeiro centenário do estabelecimento. O empreendedor adquiriu outras fábricas e expandiu os seus negócios a diferentes territórios, designadamente Angola, onde viveu parte considerável da sua vida e onde foi fundador e principal acionista da Sociedade Agrícola de Cassequel. Esteve ainda ligado à criação de gado e produção de leite, à cultura da banana da Madeira e, durante alguns anos, ao fabrico de tabaco, por intermédio da Empresa Madeirense de Tabaco, fundada em 1913. Amante e entusiasta do desporto, foi protetor e benfeitor dos clubes Sport Marítimo, Futebol União, Desportivo Nacional e Sporting da Madeira. De resto, esteve ligado à introdução e ao desenvolvimento do futebol em Portugal, tendo levado para a Madeira uma das primeiras bolas de futebol, em 1875, ano em que terão sido dados os primeiros pontapés no campo da Achada, na Camacha, freguesia do concelho de Santa Cruz, circunstância que, em 1948, levou a comissão administrativa daquele município a deliberar erigir um monumento para perpetuar a memória da efeméride. Nos anos 20 do séc. XX, patrocinou a Taça Hinton, competição que opunha o campeão regional a uma equipa constituída pelos melhores atletas das restantes equipas. Apoiou de forma particular o Club Sport Marítimo, instituição que o nomeou seu presidente honorário e, em 1942, o distinguiu como Sócio de 1ª Classe Leão de Ouro, galardão nunca antes atribuído. Figura grada local, doou avultadas quantias a obras assistenciais, tendo auxiliado a construção do preventório de assistência aos tuberculosos de S.ta Isabel; o Hospital Sanatório Dr. João de Almada; e o hospital administrado pela Santa Casa da Misericórdia do Funchal. Contribuiu ainda para a reconstrução e o embelezamento de templos católicos, sendo paradigmática a oferta de um relógio à igreja de S.to António do Funchal, no âmbito das obras realizadas naquele espaço entre 1922 e 1928, e a compra, o restauro e a despesa com o culto religioso da capela da Consolação, a expensas de sua segunda mulher, Isabel. Interessado pela história e cultura da Madeira, adquiriu e colecionou diversas obras literárias sobre o arquipélago, que passaram para o acervo da Biblioteca Municipal do Funchal. Além da livraria, enriqueceu o espólio do Museu Municipal, oferecendo a esse espaço museológico uma espada que se julgava ter pertencido a João Gonçalves Zarco, que comprara à família Cossart. O gosto por artefactos históricos levou-o a restaurar, na traça original, a chamada Janela de Colombo, que colocou na sua Qt. da Palmeira, propriedade onde recebeu diversas personalidades nacionais e estrangeiras, entre as quais D. Carlos I, Rei de Portugal (1889-1908), de quem era particular amigo, Alberto I, príncipe do Mónaco (1889-1922), Nicolau Maximiliano, 4.º duque de Leuchtenberg, e Luís Amadeu de Saboia, duque de Abruzos. Figura controversa, Henry Hinton foi alvo de admiração e estima mas também de crítica e sátira, como comprovam as caricaturas publicadas no trimensário Re-nhau-nhau. Acrescente-se que, nos alvores da república, determinada imprensa e membros do Parlamento o apresentavam como um manobrador; a propósito, em 1915, o diretor da Polícia de Investigação Criminal de Lisboa pretendeu obter informações sobre a sua relação com o ministro José Relvas. Sem prejuízo, deteve um papel significativo na sociedade e na economia madeirenses, sobretudo devido ao desenvolvimento e impulso conferido à indústria sacarina. Em 1934, o Governo português, em reconhecimento da sua ação, condecorou-o com o grau de comendador da Ordem de Cristo e, em 1939, com o de grande oficial da Ordem de Mérito Industrial. Por seu turno, em 1947, recebeu do monarca inglês o grau de oficial da Ordem do Império Britânico. Henry Hinton faleceu às 23.00 h do dia 16 de abril de 1948, aos 91 anos, sem geração. O funeral, realizado às 16.00 h do dia seguinte, contou com a presença de diversas autoridades civis e militares, tais como José Leite Monteiro, governador de distrito interino, e Ernesto Honorato Ferreira, em representação da Câmara Municipal do Funchal. Estiveram presentes delegações dos bombeiros madeirenses, dos bombeiros municipais, dos alunos da Escola de Artes e Ofícios e, outrossim, um número elevado de funcionários da Fábrica do Torreão. Os seus restos mortais foram conduzidos ao cemitério Britânico, ficando depositados no jazigo de família. Em sinal de pesar, diversos estabelecimentos comerciais e industriais funchalenses conservaram as suas portas semicerradas, enquanto a Associação Comercial do Funchal e os clubes Sport Marítimo, Futebol União, Desportivo Nacional e Sporting da Madeira colocaram as respetivas bandeiras a meia haste. Ricardo Pessa de Oliveira (atualizado a 01.02.2018)
herédia, antónio correia de
António Correia de Herédia (1822 - 1899) (Local desconhecido, 1822-Lisboa, 1899) - Escritor, presidente da Câmara e governador civil do Funchal. Exerceu o cargo de deputado, representando a Madeira nas sessões legislativas de 1857-1858, 1858-1859 e 1865-1868. Palavras-chave: Câmara do Funchal; Francisco Correia de Herédia; Governo Civil; Junta Governativa da Madeira; Parlamento. O fidalgo espanhol D. António Herédia, do qual descende António Correia de Herédia, fez parte do exército que, sob o comando do duque de Alba, entrou em Portugal em 1580. Em 1602, foi para a Madeira como capitão da companhia do presídio castelhano, tendo sido, mais tarde, nomeado seu comandante. É este o tronco genealógico da família Herédia residente na Madeira, que teve como mais notáveis representantes António Correia de Herédia e Francisco Correia de Herédia, visconde da Ribeira Brava. D. António Herédia e os seus descendentes ligaram-se às mais distintas famílias madeirenses. Na família Herédia incorporou-se o importante morgadio dos Britos, que tinha a sua sede principal na freguesia da Ribeira Brava; incluía a capela de N.ª Sr.ª da Apresentação e, nas suas proximidades, uma grande e solarenga casa, sendo uma das maiores residências existentes fora do Funchal (ambas foram destruídas). António Correia de Herédia nasceu a 2 de março de 1822. Era filho do Cons. Francisco Correia Herédia, morgado de Apresentação, e de Margarida Acciaiuoli de Sá, filha do Cap. Francisco João Escórcio Drummond e de Ana Margarida de Herédia. Casou-se com Ana de Bettencourt. Tiveram um filho: Francisco Correia de Herédia, visconde da Ribeira Brava, titulado pelo Rei D. Luís I, quando o pai – figura respeitada devido ao seu trabalho como par do Reino, como presidente de muitas comissões destinadas à reforma de diversos serviços públicos e pelo trabalho humanitário desenvolvido na ilha da Madeira – recusou o título nobiliárquico em seu favor. Entre outros cargos públicos, exerceu os de deputado, representando a Madeira no Parlamento (nas sessões legislativas de 1857-1858, 1858-1859 e 1865-1868), de presidente da Câmara e de governador-civil do Funchal, tendo sido também escritor. Por ocasião do governo provisório da Junta do Porto, no ano de 1847, António Correia de Herédia foi o secretário da Junta Governativa da Madeira. Não consta que possuísse formação superior, o que não obstou, contudo, a que, no desempenho de alguns destes cargos, escrevesse de modo competente vários relatórios, regulamentos e projetos de lei que atestam a sua competência para a escrita e a sua grande capacidade de trabalho. Poderia ter sido um escritor de renome. Teve uma vasta colaboração na imprensa, escrevendo em várias publicações (entre as quais Clamor Público, cujo primeiro número saiu a 22 de maio de 1854 e o último, o 170.º, a 20 de janeiro de 1858, e A Discussão, cujo primeiro número saiu a 8 de fevereiro de 1855 e o último a 28 de agosto de 1858). Além disso, publicou várias obras: Breves Reflexões sobre a Abolição dos Morgados na Madeira Offerecidos à Consideração da Liga Promotora dos Interesses Materiaes do Paiz; As Contradições Vinculadas pelo A. das Breves Reflexões sobre a Abolição dos Morgados na Madeira; A Boa Fé do Archivista; Relatório do Projecto de Regulamento Geral das Alfandegas; Ao Público; Exposição e Documentos Enviados à Câmara dos Dignos Pares; Observações sobre a Situação Economica da Ilha da Madeira e sobre Reforma de Alfandegas. António Correia de Herédia faleceu em Lisboa a 23 de junho de 1899. Obras de António Correia de Herédia: Breves Reflexões sobre a Abolição dos Morgados na Madeira Offerecidos à Consideração da Liga Promotora dos Interesses Materiaes do Paiz (1849); As Contradições Vinculadas pelo A. das Breves Reflexões sobre a Abolição dos Morgados na Madeira (1850); A Boa Fé do Archivista (1852); Relatório do Projecto de Regulamento Geral das Alfandegas (1876); Ao Público (1885); Exposição e Documentos Enviados à Câmara dos Dignos Pares (1886); Observações sobre a Situação Economica da Ilha da Madeira e sobre Reforma de Alfandegas (1888). António José Borges (atualizado a 01.02.2018)
santos, josé vitorino dos
Engenheiro civil madeirense, nasceu em S. Pedro (Funchal) a 29 de dezembro de 1863. Obteve o curso de Engenharia Civil nas escolas Politécnicas e do Exército, em Lisboa. No desempenho das suas funções, foram-lhe confiados trabalhos de responsabilidade na Madeira, em Portugal Continental e nas colónias portuguesas, nomeadamente em Angola, onde foi diretor das Obras Públicas Municipais de Luanda e engenheiro-chefe da Secção das Obras Públicas da Província de Angola. Aliás, como homenagem aos serviços prestados na capital angolana, a Câmara Municipal da cidade atribuiu o seu nome a uma das ruas da urbe. No Funchal, depois de regressar de África, foi professor desde 1902, e diretor da Escola Industrial e Comercial António Augusto de Aguiar (futura Escola Industrial e Comercial do Funchal) a partir de 1903, sucedendo a Cândido Pereira, o primeiro diretor. Esta instituição escolar, instalada inicialmente na rua de Santa Maria em 1889, privilegiava o desenho e a pintura, designando-se inicialmente por Escola de Desenho Industrial Josefa de Óbidos, e tinha como finalidade ministrar o desenho com aplicação à indústria regional. Gradualmente, o ensino alargou-se a outras áreas do saber, tendo Vitorino José dos Santos experimentado e implementado diversas reformas, pelo que este estabelecimento de ensino técnico muito lhe ficou a dever pelo modo como o impulsionou. Exerceu ainda os cargos de vogal da Junta Geral do Distrito, Administrador do Concelho do Funchal, Comissário da Polícia do referido distrito e atingiu o auge da sua carreira de engenheiro civil na Madeira como chefe da 7.ª Circunscrição Industrial da Direção-Geral da Indústria, no Funchal. No exercício desta função, redigiu vários relatórios, entre 1907 e 1914, publicados nos diversos números do Boletim do Trabalho Industrial, órgão editado pela Direção Geral do Comércio e Indústria de Lisboa, em que estudou e analisou as indústrias da Madeira, instituições de beneficência, associações de classe, entre outros temas. Assim, por exemplo, no n.º 5 deste boletim, caracterizou a classe das bordadeiras, a sua distribuição pela Região, o seu rendimento salarial, a qualidade e os horários do trabalho, as casas de bordado, o papel desta profissão na economia local, as técnicas do bordado e a influência das casas alemãs que entretanto se tinham fixado no Funchal. Num número posterior, analisou os efeitos da Primeira Guerra Mundial na indústria dos bordados. Analisou igualmente a indústria de artefactos de verga na Ilha, descrevendo as suas origens, o papel dos estrangeiros (como William Hinton) no incremento desta produção, a cultura do vime, os processos de fabrico e a exportação. Também se debruçou sobre a caracterização da indústria de embutidos na Madeira, descrevendo a produção, o trabalho dos operários embutidores, as questões da formação qualificada e as lacunas que ainda se registavam, como a falta de cultura intelectual e gosto artístico, que limitava a progressão dos operários e a qualidade dos trabalhos. Abordou ainda as questões referentes à comercialização e exportação destes materiais. No n.º 95 do referido boletim, ocupou-se do estudo das Misericórdias na Madeira, num artigo intitulado “Instituições de Beneficência e Associações da Classe”. Num número posterior, o 97, de 1914, analisou os efeitos da Primeira Guerra Mundial na indústria dos bordados. Além destes trabalhos técnicos, é ainda conhecida a sua coautoria no estudo “Parecer Technico sobre as compensações a fazer a quando captadas as Nascentes dos Tornos” (presumivelmente de 1905). Os seus relatórios não eram meros documentos técnicos, mas apresentavam análises minuciosas, com uma preocupação relativa ao futuro e alguns eram “notáveis […] e magníficas peças literárias”, na opinião dos críticos da época (PORTO DA CRUZ, 1953, 33). Manteve outra atividade cívica relevante, por exemplo prestando serviços à Liga das Levadas, criada em 1903, na condução de negócios e na organização de um arquivo importante para o estudo das águas e levadas da Madeira. Colaborou ainda na publicação intitulada V Centenário do Descobrimento da Madeira, lançada para comemorar a efeméride. Também desempenhou alguma atividade política, pois pertencia ao partido regenerador local, mas ter-se-á afastado, em 1901, devido a polémicas relativas à vinda de D. Carlos e D. Amélia à Madeira. Ainda apoiou, em 1907, a política do conselheiro e estadista João Franco, tendo militado no Partido Franquista e feito parte da sua Comissão Distrital, mas a morte de D. Carlos fez com que João Franco abandonasse o poder e os franquistas não executaram o seu projeto. Com a queda da monarquia, afastou-se definitivamente das lides políticas. No campo literário, publicou um livro de poemas intitulado Lágrimas, dedicado à memória da sua filha Marieta da Cunha Santos, que faleceu muito jovem. O livro teve uma primeira publicação no Funchal (1916) e uma segunda em Coimbra (1918). O semanário A Verdade refere, na sua edição de 27/03/1919, que Lágrimas é um “livro de sentidos sonetos”, “um poema dedicado à memória santa duma adorada filha”. Ressalva ainda que o autor reflete “todas as recordações, todos os anceios [sic] e todas as saudades que lhe vão na alma pela ausencia [sic] do ente querido”. Segundo a nota do redator, não identificado, é um livro “que todos os corações tristes devem procurar ler” e o produto das vendas foi destinado a fins solidários (“Lágrimas…”, A Verdade, 27 mar. 1919, 1). Na opinião de Eduardo Pereira, este livro revela a dor de um poeta “sangrando no coração”, a alma de um desventurado pai que transmite também saudade. Nos 19 sonetos do livro, “canta a voz estrangulada da Dor, geme a saudade inconsolável do Amor e ora a resignação piedosa da Fé” (MARINO, 1959, 237). De facto, analisando dois dos sonetos da obra, é visível o reflexo da dor nas diversas marcas autobiográficas, como a imagem da Morte que separa uma avó da sua neta (poema “Recordando”) e expressões como “A sofrer, resignado, a minha cruz”, “o meu penar” e “anjo d’amor que me confortas”, referindo-se à filha falecida (soneto “A cor dos teus olhos”). Além do livro Lágrimas, Vitorino José dos Santos colaborou igualmente, com as suas poesias, no Diário da Madeira. Faleceu no Funchal, a 1 de outubro de 1928, com 64 anos. Obras de Vitorino José dos Santos: “Instituições de Beneficência e Associações da Classe” (1914); “Parecer Technico sobre as compensações a fazer a quando captadas as Nascentes dos Tornos” (coautoria) (1905?); Lágrimas (1916). João Carlos Costa
sociedade de desenvolvimento da madeira
A constituição da sociedade concessionária da administração e exploração da Zona Franca da Madeira (ZFM), o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), inscreveu-se no quadro da Convenção de Quioto de 1973, que admite a gestão de zonas francas por autoridades públicas ou por pessoas singulares ou coletivas. Para esse efeito, a Região Autónoma da Madeira (RAM) assinou, em 1984, em Nova Iorque, um protocolo com a Pelican Finance Corporation, a qual se comprometeu a constituir a Madeira Investment Company como veículo para um investimento até 20 milhões de dólares na ZFM, enquanto sócia da sociedade a constituir em parceria com a RAM, ficando estipulado que a RAM deteria 25 % do capital social, com direitos especiais de voto. No desenvolvimento e aprofundamento do protocolo foi constituída a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), em cerimónia decorrida a 30 de novembro de 1984 na Quinta Vigia, sede da Presidência do Governo Regional da Madeira (GRM), com a intervenção do notário privativo do Governo. Em 1986, a Assembleia Regional da Madeira autorizou o GRM a adjudicar a administração e exploração da ZFM em regime de concessão de serviço público, o que veio a acontecer em 1987. Nesse ano, a SDM transformou-se em sociedade anónima e o capital social detido pela Madeira Investment Company foi adquirido pelo empresário madeirense Dionísio Pestana. A opção por uma gestão em moldes empresariais privados derivou não só da aplicação dos princípios de simplificação e desburocratização administrativas, com reconhecimento da detenção de know-how por parte da concessionária, mas também da conveniência e vantagem de a interlocução com o mundo empresarial ser assegurada num plano e registo de igual natureza e pulsação. A concessão foi adjudicada por um prazo de 30 anos, sem prejuízo da sua renovação ou prorrogação. No exercício das suas competências, por força da lei e do contrato de concessão, a SDM procedeu à construção das infraestruturas internas da Zona Franca Industrial (ZFI), cabendo ao GRM adquirir os imóveis, que permanecem na sua titularidade, necessários à instalação da ZFI e assegurar o abastecimento dos serviços básicos até ao perímetro da ZFM. Após a celebração do contrato de concessão, a SDM iniciou a atividade concessionada e, em 1989, procedeu à primeira ação promocional do CINM, através de um seminário realizado na Law Society, na cidade de Londres, dando, assim, o primeiro passo formal para a promoção da Madeira em mercados onde o seu nome era desconhecido na sua qualidade de centro internacional de negócios. Esse trabalho foi desenvolvido por meio de seminários, de conferências, de reuniões com instituições, de empresários e escritórios de advogados, de auditores e consultores económicos e financeiros em todos os continentes, como também mediante uma rede de correspondentes e representantes contratados para o efeito pela SDM. Em 2012, a Assembleia Legislativa da Madeira, a propósito do processo de revisão dos limites máximos aos benefícios fiscais (plafonds), reconheceu o trabalho da SDM, numa resolução tomada sem votos contra e com os votos favoráveis dos três partidos do arco governamental (PSD, CDS e PS), considerando que a promoção efetuada era tão difícil como eficaz, tão complexa como eficiente e persistente. Além destas competências, a concessionária tem, ainda, a faculdade de emitir uma pronúncia sobre o mérito das candidaturas ao licenciamento de atividades, com emissão, por delegação de poderes, da respetiva licença, de aprovar os projetos de instalação, com emissão de licença de construção, das empresas na ZFI e de fiscalizar o exercício das atividades pelas entidades licenciadas. Para além das obrigações legais e contratuais, a concessionária, com o estatuto de parceiro institucional do Governo da República e do Governo Regional, participa, desde sempre, no processo de produção legislativa e de solução de questões emergentes, nas negociações dos regimes fiscais do CINM junto da Comissão Europeia, bem como na modelação inicial dos tratados, para evitar a dupla tributação, e ainda no Código de Conduta para a Fiscalidade das Empresas, no âmbito da União Europeia, e no Fórum para as práticas fiscais prejudiciais, que foi encetado no contexto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. A concessionária permitiu ao erário público, inclusivamente, a existência de um regime flexível e exequível de cobrança das taxas de instalação e anuais de funcionamento, pagas pelas empresas licenciadas no CINM, recebendo a RAM uma percentagem das mesmas, assim como a usufruição de dividendos, enquanto acionista da concessionária. José António Câmara (atualizado a 31.12.2017)