casas do povo
As Casas do Povo foram criadas durante o Estado Novo, em 1933, e constituíam-se, inicialmente, em organismos de cooperação social, com a finalidade de intervir no campo da previdência e assistência social, colaborar no desenvolvimento das comunidades da sua área de atuação e garantir a representação profissional e proteção dos trabalhadores rurais. Ao longo da sua existência, surgiram vários diplomas para legislar ou reorganizar os seus desígnios, o que resultou em diversas transformações nestes organismos. Palavras-chave: Casa do Povo; Organização; Madeira; Cultura; Atividades; Formação Durante o regime corporativista do Estado Novo, em Portugal, foi autorizada a criação de casas do povo em todas as freguesias rurais, pelo dec.-lei n.º 23.051, de 23 de setembro de 1933. As casas do povo constituíam-se, inicialmente, em organismos de cooperação social, com personalidade jurídica, com a finalidade de intervir no campo da previdência e assistência social, assegurando a proteção e o auxílio aos sócios, nos casos de doença, desemprego e velhice; de colaborar no desenvolvimento educacional e cultural, através da criação de bibliotecas, escolas ou postos de ensino, destinados à instrução dos sócios e dos seus filhos; de promover a prática de desportos, diversões e cinema educativo e ainda de contribuir nos progressos locais, na realização de obras de interesse comum. A criação das casas do povo podia ser por iniciativa de particulares, das juntas de freguesia ou de qualquer autoridade administrativa com jurisdição na respetiva zona rural. Os sócios eram classificados nas categorias de efetivos (chefes de família e homens maiores de 18 anos) e protetores (proprietários rurais da freguesia). As mulheres e os menores de 18 anos podiam inscrever-se como sócios para efeitos de benefícios. As receitas provinham das cotas dos sócios, das atividades das Casas do Povo, de donativos e do Estado. As casas do povo foram sofrendo diversas transformações, ao longo da sua existência, tendo surgido vários diplomas para legislar ou reorganizar os seus desígnios. Em 1940, através do dec-lei n.º 30.710, de 29 de agosto, estabelece-se a sua nova organização, sobretudo no que diz respeito à previdência social, passando estas casas a funcionar como instituições de previdência para a população rural. Cinco anos mais tarde, pelo dec.-lei n.º 34.373, de 10 de janeiro de 1945, surge a Junta Central das Casas do Povo, uma entidade responsável por coordenar e orientar as ações destas instituições. No início do ano de 1957, foram criadas federações de casas do povo, pela necessidade de assegurar a coordenação das suas diferentes atividades e de garantir uma proteção mais eficaz ao trabalhador rural (dec-lei n.º 41.286, de 23 de setembro de 1957). Mais tarde, as casas do povo e as suas federações são reorganizadas pela lei n.º 2144 de 29 de maio de 1969, que revoga o dec.-lei 23.051, de 23 de setembro de 1933, embora continuando em vigor a legislação complementar e a legislação sobre as federações das casas do povo em tudo o que não contrariasse as disposições daquela lei. As casas do povo são caracterizadas naquele diploma como “organismos de cooperação social, dotados de personalidade jurídica, que constituem o elemento primário da organização corporativa do trabalho rural e se destinam a colaborar no desenvolvimento económico-social e cultural das comunidades locais, bem como a assegurar a representação profissional e a defesa dos legítimos interesses dos trabalhadores agrícolas e a realização da previdência social dos mesmos trabalhadores e dos demais residentes na sua área” (lei n.º 2144, de 29 de maio de 1969, cap. i, sec. i, base i). As casas do povo podiam ser também criadas por iniciativa do ministro das Corporações e Previdência Social nas zonas onde se considerassem necessários os fins de previdência e adquiriam personalidade jurídica com a aprovação, por alvará, dos seus estatutos. Passava a haver três categorias de sócios (efetivos, contribuintes e protetores), que tinham direito de utilizar os serviços e de aproveitar as vantagens e benefícios concedidos pela casa do povo, e o dever de pagar as quotas e cooperar no desenvolvimento da organização. Os sócios efetivos eram os trabalhadores das atividades agrícolas, silvícolas e pecuárias, por conta de outrem, quando chefes de família ou maiores de 18 anos, residentes na área; os sócios contribuintes eram os produtores agrícolas da região; os sócios protetores constituíam-se pelas entidades ou pessoas que contribuíam para as receitas de forma voluntária. Após a Revolução de 25 de abril de 1974, estas entidades sofrem alterações profundas. No final daquele ano são extintas as federações das casas do povo e é-lhes retirada a função de representação profissional dos trabalhadores agrícolas, pelo dec.-lei n.º 737/74, de 23 de dezembro, passando estes a ser representados pelos sindicatos. Pouco tempo depois, pelo dec.-lei n.º 549/77, de 31 de dezembro, instituiu-se um sistema unificado de segurança social, alterando o contexto de previdência social dos trabalhadores rurais e residentes na mesma área, e criaram-se centros regionais de segurança social e de saúde, transferindo-se funções desempenhadas pelas casas do povo para estes serviços locais. Em 1982, por meio do dec.-lei n.º 4/82, de 11 de janeiro, reestruturam-se novamente as casas do povo. Estas passam a ter o estatuto jurídico de pessoas coletivas de utilidade pública, de base associativa, tendo como finalidade o desenvolvimento de atividades de carácter sociocultural e a cooperação com o Estado e com as autarquias locais, com vista a promover o desenvolvimento e o bem-estar das comunidades, especialmente as do meio rural. A sua criação seria feita por requerimento subscrito por um mínimo de 50 pessoas em condições de se inscreverem como sócias da instituição a criar, e aprovados pelo ministro dos Assuntos Sociais, adquirindo personalidade jurídica pela publicação do despacho de aprovação no Diário da República. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, de acordo com o disposto no art. 34.º daquele diploma, seriam publicados decretos regulamentares regionais para a sua execução, com as adaptações consideradas necessárias. Neste sentido, ainda em 1982, publica-se na Madeira o dec. reg. regional n.º 20/82/M, de 1 de outubro, que aprova o Estatuto das Casas do Povo. Aquele diploma define-as como “instituições de base associativa dotadas de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira e que se constituem por tempo indeterminado e se destinam ao desenvolvimento cultural, recreativo e desportivo das comunidades” (cap. i, sec. i, art. 1.º). Assim, atividades como teatro, música, artes visuais, folclore, artesanato, desporto, formações, entre outras, deveriam ser promovidas por estas entidades, por iniciativa própria ou em colaboração com organismos públicos ou privados e contariam com apoio técnico e financeiro do Governo regional, para a realização dos seus objetivos. Também se procede à criação de uma Comissão Provisória de Apoio às Casas do Povo, integrada no Serviço de Extensão Rural, na dependência da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas. Dos seus estatutos constarão, obrigatoriamente, a denominação com a expressão “Casa do Povo”; a área abrangida e localização da sede; o modo e condições de admissão, saída e exclusão dos associados, seus direitos e deveres e sanções pelo não cumprimento desses deveres; os poderes da assembleia geral e as atribuições da respetiva mesa; a composição da direção, suas atribuições e modo de substituir os seus membros durante as suas faltas e impedimentos; as condições necessárias para a constituição e funcionamento da assembleia geral e para o exercício do direito de voto e as condições em que pode ser deliberada a dissolução da casa do povo, conforme regulamentado no cap. I, sec. III, art. 6.º daquele diploma. Os sócios são as pessoas singulares com mais de 18 anos, devidamente recenseadas, que residam habitualmente na respetiva área e que requeiram a sua inscrição e são constituídos em três categorias: os efetivos (antigos sócios das casas do povo que não tenham anulado a sua inscrição ou os indivíduos que a requeiram), os honorários (agraciados pela assembleia geral) e os beneméritos (que voluntariamente contribuam com doações ou donativos de vária ordem e reconhecidos pela assembleia geral). O cap. II define os sócios das casas do povo, seus direitos e deveres (arts. 11.º a 17.º). Os órgãos são constituídos pela assembleia geral e pela direção, cujo mandato tem uma duração de três anos (órgãos e respetivas competências regulamentados no cap. III, arts. 18.º-45.º). Aquele diploma regula ainda os procedimentos eleitorais para os corpos gerentes (cap. VI, sec. XIII, arts. 48.º-65.º), os trabalhadores (cap. IV), as receitas (cap. V) e estabelece também que as dúvidas e os casos omissos serão resolvidos por despacho do secretário regional da Agricultura e Pescas, ouvida a Comissão Provisória de Apoio às Casas do Povo. Em 1990, deu-se a autonomização das casas do povo em relação ao Estado. Estas deixaram de estar sob a sua tutela, passando o seu regime a ser o estabelecido pelas disposições do Código Civil aplicáveis às associações de direito privado (dec.-lei n.º 246/90, de 27 de julho). No começo do séc. XXI, a Madeira contava com 41 casas do povo, que foram alterando os seus propósitos, de acordo com as transformações político-sociais e respetiva legislação. No âmbito dos seus objetivos, as casas do povo promovem, ao longo do ano, diversas iniciativas de cariz sociocultural, formativas, desportivas, recreativas e de ocupação de tempos livres, por iniciativa própria ou em colaboração com organismos públicos ou privados, como o Governo regional, as secretarias regionais, as câmaras municipais, as juntas de freguesia, os comerciantes locais, entre outras. Assim, como forma de preservar as tradições e o património da freguesia, promover a localidade, os produtos típicos e também dinamizar o comércio, surgem eventos dedicados à mostra e promoção de produtos característicos da terra, como a Festa da Castanha, a Festa da Cereja, a Mostra da Sidra, a Exposição do Limão, a Mostra do Brigalhó (tubérculo que só existe em zonas húmidas do Curral das Freiras), entre muitos outros. Estas festas e mostras de produtos apresentam uma vertente gastronómica, com várias barracas montadas para vender iguarias e bebidas, e contam com um programa de animação variado, com atuações musicais e outros géneros artísticos. Algumas casas do povo atuam também no campo social, na gestão de centros de dia e de convívio, para os mais idosos, e na aposta em projetos socioeducativos como a Universidade Sénior; na organização de atividades de tempos livres para as crianças; na assistência às famílias carenciadas e aos mais desfavorecidos; e na disponibilização de serviços para apoiar as pessoas em situação de desemprego, designados de Polos de Emprego. Destaca-se ainda a criação de grupos musicais, de folclore, de dança, de teatro, entre outros grupos de animação, que representam a respetiva casa do povo, sobretudo em eventos realizados na Madeira, e noutros fora da Ilha. De referir ainda a junção das casas do povo em associações, como a Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira (ACAPORAMA) e a Associação para o Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira (ADRAMA). A ACAPORAMA foi fundada a 5 de abril de 1991, com a finalidade de representar todas as casas do povo da Região e de organizar, promover, coordenar e dirigir ações e projetos no âmbito dos objetivos que se propõem, assim como administrar fundos que lhe sejam atribuídos ou confiados. A ADRAMA foi constituída a 16 de agosto de 1994, tendo 13 casas do povo como outorgantes (Calheta, Campanário, Faial, Ilha, Ponta Delgada, Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santana, São Jorge, São Roque do Faial e São Vicente), com os objetivos de promover, dinamizar, acompanhar e gerir ações de desenvolvimento, de valorização, de património, de defesa do ambiente e qualidade de vida da população de cada concelho da sua área de intervenção. Segue-se um breve historial das casas do povo criadas na Região Autónoma da Madeira, com um resumo de atividades desenvolvidas e sua localização. Casa do Povo de Água de Pena – Foi fundada a 24 de abril de 1993 e tem a sua sede na Est. Regional 237, n.º 3, ao Sítio da Igreja, freguesia de Água de Pena, concelho de Machico. Resumo de atividades: Organização e participação em cortejos de Carnaval na freguesia e no concelho de Machico; festejos de São João com a realização de marchas populares e ceia típica; visitas aos presépios da freguesia, pelo Natal e o Cantar dos Reis na noite de 5 de janeiro; feiras do livro; passeios pela Ilha e viagens ao Porto Santo; formação (cursos de informática, pintura decorativa e costura, ateliers de artes visuais, entre outros); palestras, ações de sensibilização e ciclos de conferências; aulas de ioga; disponibilização de um centro de dia e de convívio; projeto REUTIPARTI (reutilização e partilha), que consiste no conserto de móveis e sua entrega a famílias carenciadas. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo Folclórico de Danças e Cantares da Casa do Povo de Água de Pena (fundado a 29 de julho de 1979 e integrado na Casa do Povo em 1994) e Grupo Coral das Casas do Povo do concelho de Machico (formado a 14 de abril de 1994). Casa do Povo do Arco de São Jorge – Foi fundada em 1996 e localiza-se no Sítio dos Poços, freguesia do Arco de São Jorge, concelho de Santana. Resumo de atividades: Celebração de tradições madeirenses como o varrer os armários, pelo Santo Amaro, que inclui um concurso de vassouras, um cortejo e visitas aos presépios da localidade; os santos populares, com a realização da marcha de São João; festejos do pão-por-Deus com os utentes dos diversos centros sociais do concelho; participação no cortejo de Carnaval, em Santana; organização da Semana de São José, com um programa de animação musical, atividades desportivas e culturais; colaboração no Concerto Anual da Primavera, promovido pela Qt. do Arco; realização de vários cursos de formação e palestras. Possui várias infraestruturas, ao serviço das gentes da freguesia, nomeadamente, um Centro de Dia e de Convívio para os idosos, um Núcleo Bibliotecário e Centro Multimédia denominado Feiticeiro do Norte, a gestão do Museu do Vinho e da Vinha, a empresa de inserção Doces Tradições (criada em 2005, com o apoio do Instituto Regional de Emprego); ajuda domiciliária aos idosos e distribuição de refeições ao domicílio, em todo o concelho. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo Tuna d’Arco da Casa do Povo do Arco de São Jorge. Casa do Povo da Boaventura – Foi fundada em 1959. Localiza-se no Sitio do Serrão, R. da Casa do Povo, freguesia da Boaventura, concelho de S. Vicente. Resumo de atividades: Organização do evento anual Feira das Sopas do Campo, realizada no primeiro fim de semana de junho, que inclui um cartaz de animação variada; promoção, na época natalícia, da Mostra de Iguarias Tradicionais de Natal, em dezembro (desde 2006), e do Encontro de Romarias de Natal, em janeiro (desde 2003); concertos com grupos regionais; encontros de grupos corais; bailes de Carnaval; Festa da (Bio) Diversidade; atelier de escrita criativa; proporciona a frequência de cursos de curta duração, entre os quais os cursos de culinária e higiene alimentar, culinária tradicional de Natal, artes decorativas e arte floral. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo Coral e Instrumental; Grupo de Dança Dance Power; Grupo de Acordeões; Grupo de Instrumentos Tradicionais; Grupo de Despique Rei do Feijão. Casa do Povo da Calheta – Constituída a 30 de agosto de 1973, situava-se, então, no edifício do Hospital da Calheta, no Lombo da Estrela. Alguns anos mais tarde mudou as suas instalações para a ER 222 – Est. da Calheta, n.º 697, freguesia e concelho da Calheta. Com a Revolução de 25 de abril de 1974 teve um período de alguma estagnação, até 1986, ano em que foram aprovados os novos estatutos e a constituição da Casa do Povo da Calheta, a 29 de setembro. Resumo de atividades: Disponibilização de variadas ações formativas (entre as quais os cursos de informática, inglês, alemão, secretariado e trabalho administrativo, contabilidade e fiscalidade, segurança e higiene no trabalho, competências e técnicas turísticas, formação de formadores, bordados, ponto cruz, tapeçaria de arraiolos, tela, rendas antigas, macramê, corte, confeção e design, confeção de bonecas de pano, bijuteria, borracha EVA, arte floral); reconhecimento e validação de competências a adultos do concelho, através do Centro de Novas Oportunidades (protocolo de colaboração celebrado em 2008, com a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira); formação musical (instrumentos de cordas); organização de passeios pela ilha da Madeira; disponibilização dos serviços de um Polo de Emprego (iniciado como Clube de Emprego, no ano 2000). Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo Coral e Instrumental da Casa do Povo da Calheta (formado em 1985); Grupo da Escola de Formação Musical. Casa do Povo da Camacha – Criada em 1937, está situada no Lg. Conselheiro Aires de Ornelas, freguesia da Camacha, concelho de Santa Cruz. Resumo de atividades: Organização do Festival de Arte Camachense - ART’Camacha, habitualmente no mês de agosto, que tem associado um programa extenso e variado de animação; Gala de Folclore Maria Ascensão; Dia do Emigrante, com ações de cariz religioso, desportivo e cultural; jogos tradicionais Jogos da Quaresma (na Páscoa); promoção da tradição Função do Porco e o Cantar dos Reis (pelo Natal); concertos musicais; passeios de catamarã e de caminhadas pela Ilha; na área da formação tem realizado cursos de línguas (alemão, inglês), informática, artesanato (bordados e rendas), contabilidade, secretariado, suporte básico de vida, arte floral, workshops de escrita criativa e de pinturas faciais, entre muitas outras formações, conferências e ações de sensibilização em diversas áreas; aulas de ioga e de zumba; organização de atividades de ocupação de tempos livres para as crianças em férias escolares. No desporto, apoia uma equipa de futsal e outros atletas que participam em provas de atletismo regionais. Disponibiliza um centro de convívio e centro de dia aos idosos da freguesia, a Academia Sénior e os serviços de um Polo de Emprego. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo Folclórico da Casa do Povo da Camacha (fundado a 1 de novembro de 1948); Tuna de Bandolins (criada em 1978); grupo Teatro Experimental da Camacha (formado em 1987); Grupo Coral (criado em 1990). Casa do Povo de Câmara de Lobos – Criada em 1973, situa-se na Est. João Gonçalves Zarco, freguesia e concelho de Câmara de Lobos. Resumo de atividades: Organização da I Mostra de Cinema ao Ar Livre (2011); projeto de artes teatrais denominado Sementes (2011); projeto Green Steps (2013); concurso Joeiras no Ilhéu (desde 2011, inserido no projeto Memórias d’Outrora, dos Cursos Educação e Formação de Adultos da Escola Básica da Torre); colaboração na realização da Corrida de Carros de Pau (desde 2013); lançamento de balões de S. João, na baía de Câmara de Lobos; passeios náuticos de catamarã e passeios pedestres; comemoração do Dia Mundial da Criança, com animação diversa, para as crianças do concelho; programa formativo (cursos de inglês, alemão, francês, informática, secretariado, contabilidade, pastelaria, culinária e higiene alimentar, bordado Madeira e arte floral, entre outros); palestras e conferências de temas variados; aulas de ginástica; participação em provas desportivas (torneios de futsal, futebol de 11 e atletismo); projeto socioeducativo da Universidade Sénior (desde 2012). Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo de dança contemporânea R-evolução – Núcleo Experimental de Dança da CPCL; Grupo de Acordeões; Tuna Sénior; Grupo de Teatro da Universidade Sénior da Casa do Povo de Câmara de Lobos. Casa do Povo do Campanário – Fundada a 8 de setembro de 1972, localiza-se na R. Com. Camacho de Freitas, freguesia de Campanário, concelho da Ribeira Brava. Resumo de atividades: Participação em eventos como o Cantar dos Reis e Marchas dos Santos Populares (S.to António, S. Pedro e S. João), em vários concelhos da Madeira; organização de um cortejo de Carnaval na localidade; colaboração na execução de tapetes florais, no Funchal, pela Festa da Flor; participação em iniciativas tradicionais da sua freguesia (Festa do Espírito Santo, no período pascal, e Cortejo das Açucenas, em setembro); convívios de Natal; programa formativo (cursos de bordados, costura, tapeçaria, arte floral, culinária, informática, entre outros); participação em torneios com uma equipa de futsal; serviços de um Polo de Emprego. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo de Folclore da Casa do Povo do Campanário (fundado em 1981); Grupo Coral (fundado em 1996); Grupo de Cordas; Grupo de Cantares; Grupo de Teatro. Casa do Povo do Caniçal – Fundada a 1 de maio de 1992, localiza-se no Sítio da Banda do Silva, freguesia do Caniçal, concelho de Machico. Resumo de atividades: promoção de eventos como a Festa do Pescador (desde 2009), Marchas dos Santos Populares, Cantar dos Reis, festas de Natal, Dia da Mãe, Gala dos Amantes do Fado, Noite Branca (para comemorar a chegada do verão) e cortejo de Carnaval; formação diversa (cursos de secretariado, costura, ponto Cruz, iniciação à tela, rendas de filé, arte floral, culinária e higiene alimentar, pastelaria, entre outros); aulas de pilates e de ginástica aeróbica; participação em provas desportivas, com as suas equipas, nas modalidades de futsal e de futebol de 11; serviços de um Polo de Emprego. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo de Folclore da Casa do Povo do Caniçal (apresentado oficialmente a 4 de julho de 1993, embora já estivesse formado desde janeiro de 1991, como Grupo Cultural e Recreativo do Caniçal); Grupo Coral das Casas do Povo de Concelho de Machico (constituído em abril de 1994); Grupo Musical da Casa do Povo do Caniçal São de Leste (formado a 4 de dezembro de 1998); Grupo de Teatro da Casa do Povo do Caniçal (iniciado em novembro de 2003). Casa do Povo do Caniço – Foi fundada em janeiro de 1998. Localiza-se na R. Dr. Francisco Peres, Edifício Jardins Caniço, Loja 21, freguesia do Caniço, concelho de Santa Cruz. Resumo de atividades: organização de passeios a pé pelas levadas da Madeira; realização de concursos (de fotografia Cidade do Caniço, literário O Melhor Conto de Duas Páginas e culinário O Docinho do Caniço); feira mensal de artesanato, denominada Made in Caniço; organização de um evento anual, o Festival de Verão, no qual decorrem diversas atividades de demonstração das ações realizadas ao longo do ano; disponibilização de uma variedade de cursos (informática, inglês, alemão, português para estrangeiros, bordado Madeira, barretes de orelhas, modelagem em barro, pintura em tela, em tecido e em vidro, fotografia digital, arte floral, culinária, entre outros); palestras e conferências em áreas diversas; aulas de ioga, ballet, danças rítmicas, ginástica e instrumentos de cordas; serviços de um Polo de Emprego. Dispõe de um espaço denominado Galeria da Casa do Povo do Caniço, no qual tem promovido diversas exposições individuais e coletivas e possui um Núcleo Museológico, onde se encontra uma exposição permanente, composta por vários documentos, jornais, cartazes, peças de artesanato e fotografias, com o intuito de preservar a memória da localidade. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo Coral e Etnográfico O Brinquinho da Casa do Povo do Caniço (fundado a 31 de agosto de 2008); Grupo de Ballet; Grupo de Dança; Grupo de Aeróbica. Casa do Povo do Curral das Freiras – Criada a 30 de agosto de 1973, tem a sua sede localizada na Est. Cónego Camacho, na freguesia do Curral das Freiras, concelho de Câmara de Lobos. Resumo de atividades: organização do espetáculo Cantar dos Reis, a 5 de janeiro, no centro da freguesia, com a participação de grupos de vários locais da Madeira; Mostra do Brigalhó (tubérculo característico da zona), uma festa realizada no mês de maio (desde 2002); Mostra da Ginja & Doçaria – Arraial da Ginja, certame que decorre, habitualmente, no primeiro fim de semana de julho; Festa da Castanha, no mês de novembro (desde 1983); celebrações várias, ao longo do ano, em datas assinaladas, como nos santos populares e no Carnaval; organização de atividades de tempos livres, no verão, para as crianças em férias escolares; projeto Vale Só(r)isos, criado em 2013, com o objetivo de prestar apoio domiciliário e ceder equipamentos aos idosos ou pessoas dependentes; apoio a famílias carenciadas da localidade e estabelecimento de parcerias com outras instituições regionais, como a Casa do Voluntário, através do programa Vale de Afetos, que tem como principal finalidade combater a solidão e o isolamento social e prestar apoio pessoal e social; criação de uma empresa de inserção, Panela de Ferro (apoiada pelo Instituto de Emprego da Madeira); criação de uma Casa de Emergência para acorrer às situações de catástrofe ou de elevado risco social, financiada pela Fundação EDP e inaugurada a 20 de abril de 2012. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo de Folclore da Casa do Povo do Curral das Freiras (criado a 1 de novembro de 1987); Grupo de Danças Infantis e Grupos Corais (adultos e infantis). Casa do Povo do Estreito de Câmara de Lobos – Criada por alvará de 26 de fevereiro de 1970 e inaugurada três meses depois, a 28 de maio. Mudou várias vezes de instalações, tendo começado no Sítio da Ribeira da Caixa, passando para o Sítio da Ribeira Fernanda e depois para a R. Cap. Armando Pinto Correia, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos. Após a Revolução de 25 de abril de 1974, passou por um período de inatividade de cerca de 15 anos. Em setembro de 1990, por despacho da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, a instituição foi reativada, tendo os seus corpos gerentes tomado posse a 14 de dezembro desse ano. Resumo de atividades: participação nas Marchas Populares em diversas freguesias da Madeira; celebração do Carnaval e do Dia da Criança; organização do Cantar das Janeiras; realização do evento Mostra de Artes de Palco, com a participação de diversos grupos e artistas nas áreas artísticas da música, dança e teatro; cursos de formação (bordado Madeira, pintura em tecido, borracha EVA, corte e confeção de vestuário e artes decorativas, entre outros); participação em torneios de futsal; ocupação dos tempos livres das crianças; disponibilização de serviços de um Polo de Emprego. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo de Teatro Grutcape (criado em 1993); Grupo de Teatro Infantil O Palquito. Casa do Povo do Faial – Fundada a 21 de abril de 1993. Está localizada na R. João Fernandes Vieira, Sítio da Igreja, freguesia do Faial, concelho de Santana. Resumo de atividades: Organização da Festa da Anona, evento anual, que se realiza desde 1991, com o objetivo principal de divulgar a produção da anona, apoiar os agricultores e promover o fruto e demais produtos confecionados à base de anona, como licores, pudins, bolos, batidos, e que inclui um programa de animação variado; apoio de provas realizadas na freguesia, como o Rali do Faial/Trap (2016) e Campeonato de Super Trial 4x4 Resistência 2016. No âmbito da formação, tem proporcionado cursos como informática, boas práticas agrícolas, culinária e higiene alimentar, secretariado, entre outros. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Tuna da Casa do Povo do Faial. Casa do Povo da Fajã da Ovelha – Foi fundada a 20 de maio de 2002 e tem a sua sede na E.R. 222 – Est. da Fajã da Ovelha, n.º 164, freguesia da Fajã da Ovelha, concelho da Calheta. Resumo de atividades: realização do Encontro de Cânticos da Festa, no mês de janeiro (desde 2008), com grupos oriundos de vários concelhos da Região; organização da Festa do Figo e do Tabaibo, no mês de agosto (desde 2014) e de Semanas culturais (com palestras, exposições e animação musical); celebração do dia do Casa do Povo, do Dia da Mãe e convívios com os emigrantes; participação no desfile de Carnaval do concelho, na Festa da Flor, no Funchal, na elaboração de tapetes de flores e nas marchas populares, em várias freguesias da Madeira; concursos de presépios de Natal, de enfeites de fontanários e de karaoke; organização de passeios (a pé) pela Ilha; cursos de formação em diversas áreas (culinária, costura, arranjos florais, informática, entre outros) e várias ações de sensibilização; ensino de música e práticas de instrumentos (acordeão, rajão, viola e bandolim); participação em provas desportivas (torneios de futsal e atletismo); disponibilização de um Centro de Convívio Sénior. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo de Cordas da Fajã da Ovelha (formado em 1995 e integrado na Casa do Povo em 2006). Casa do Povo de Gaula – Foi fundada em 1986 e tem a sua sede no Centro Cívico de Gaula, na R. D. Júlia Graça de França, freguesia de Gaula, concelho de Santa Cruz. Resumo de atividades: organização do cortejo de Carnaval na freguesia e de uma festa de S. João, com as marchas populares e a tradicional ceia; convívio de Natal para os utentes; celebração de dias assinalados como o Dia da Árvore e o Dia do Pai; cursos (informática, alemão, francês, inglês, pintura em tecido, culinária, costura, artes florais, entre outras ações de formação e de sensibilização); aulas de zumba, aeróbica, ginástica de manutenção, dança, instrumentos musicais e coro. Promove, desde 2013, em parceria com a Câmara Municipal de Santa Cruz, o projeto Academia Sénior, destinado aos utentes com idade igual ou superior a 55 anos. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Tuna Amadis da Casa do Povo de Gaula (fundada em 1986); Grupo de Aeróbica Fitness Team; Grupo de dança Prestige Dance; Grupo de Folclore da Casa do Povo de Gaula; Grupo Coral Infantil; Grupo de Viola e Acordeão; Grupo de Dança de Salão Criança. Casa do Povo da Ilha – Fundada a 23 de janeiro de 1991. Localiza-se no Sítio do Granel, freguesia da Ilha, concelho de Santana. Resumo de atividades: promoção da Exposição Regional do Limão, em parceria com outras entidades públicas, para divulgar uma das principais produções agrícolas da freguesia, que inclui um programa de animação variado; organização da Semana Cultural da Ilha, no mês de novembro; celebração de datas assinaladas como o Dia do Pai, Dia da Mãe, Dia da Criança e Dia do Emigrante e do Cantar os Reis; participação na Festa dos Compadres, em Santana; comemoração dos santos populares; realização de concursos no Entrudo e por ocasião de São Martinho; organização de passeios a pé, visitas culturais e jogos tradicionais; disponibilização de diversos cursos de formação. Apoio à população mais idosa, através do Centro de Convívio, criado em 2007 e criação de uma empresa de inserção social, denominada Ao seu Lar, iniciada em junho do mesmo ano, através de uma medida do Instituto Regional de Emprego. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupos de Dança da Casa do Povo da Ilha (formado em 1999); Grupo de Teatro da Casa do Povo da Ilha (iniciado em 2002). Casa do Povo do Imaculado Coração de Maria – Foi fundada a 22 de setembro de 2004 e localiza-se na R. da Levada, na freguesia do Imaculado Coração de Maria, concelho do Funchal. Resumo de atividades: participação nas Marchas Populares, em várias freguesias da Madeira, e no espetáculo Vamos Cantar os Reis, no Funchal; promoção de passeios e vários convívios para os seus utentes; participação em provas desportivas (torneios de futsal e atletismo, colaborando na organização do Circuito do Livramento, da Associação de Atletismo da Madeira); aulas de ginástica. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo de Cantares e Tocares da Casa do Povo do Imaculado Coração de Maria. Casa do Povo do Jardim da Serra – Foi fundada a 29 de janeiro de 1997 e situa-se no Centro Cívico do Jardim da Serra, Rotunda das cerejeiras, n.º 2 – A, freguesia do Jardim da Serra, concelho de Câmara de Lobos. Resumo de atividades: organização da Festa da Cereja, evento que se realiza, habitualmente, num fim de semana, no mês de junho e conta com um vasto e variado programa de animação; apoio e participação em cortejos de Carnaval, no Cantar dos Reis e na ornamentação de fontanários por ocasião das festas dos santos populares; celebração de dias assinalados como o Dia da Mãe, da Criança, do Pai, dos Namorados; promoção de concursos, realização de jogos tradicionais, organização de passeios e de convívios com os seus utentes; oferta formativa em diversas áreas; colaboração e participação em provas de atletismo e de futsal. Casa do Povo de Machico – Localiza-se na R. do Infante D. Henrique, n.º 29, Sítio da Pontinha, freguesia e concelho de Machico. Resumo de atividades: participação e colaboração nos desfiles de marchas, pelos santos populares, no centro da cidade de Machico e organização do Concurso de Fontanários; celebração do Natal, participação na animação tradicional após as Missas do Parto, com a Romaria da Festa e no Cantar dos Reis; comemoração e convívio na Festa dos Fachos; organização de passeios pela Ilha; participação em provas desportivas, nas modalidades de futsal e de futebol de 11. No âmbito da formação, promove diversos cursos, como alemão, inglês, informática, secretariado, culinária costura e arte floral, entre outras ações formativas e de sensibilização. Organiza atividades de tempos livres, no verão, destinadas às crianças, e dispõe de um Gabinete de Apoio Psicológico, aberto a toda a comunidade (desde 1 de fevereiro de 2016). Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo Coral das Casas do Povo do concelho de Machico (formado a 14 de Abril de 1994); Grupo de Teatro; Tuna. Casa do Povo do Monte – Foi criada a 18 de junho de 1999 e localiza-se no Caminho dos Saltos, n.º 248, freguesia do Monte, concelho do Funchal. Resumo de atividades: participação nas Marchas Populares, em várias freguesias da Madeira; colaboração na organização do arraial do Monte, no mês de agosto; organização de passeios por toda a Ilha e também ao Porto Santo; Noite de Fados, festas de comemoração do final do ano, participação em várias Missas do Parto em diversas paróquias; apoio à Gala Internacional de Etnografia e Folclore Manuel Ferreira Pio, organizado pelo Grupo de Folclore Monteverde; formação (artes decorativas, corte e confeção de vestuário, entre outros); participação em provas desportivas com uma equipa futsal. Casa do Povo de N.ª S.ra Piedade do Porto Santo – Está situada na ilha do Porto Santo, na R. Manuel Gregório Pestana, freguesia e concelho do Porto Santo. Para além das atividades desportivas e culturais, atua no campo social, apoiando a população porto-santense, sobretudo a população idosa. Em 2013, e.g., foram realizadas parcerias com a Associação de Desenvolvimento da Costa Norte da Madeira para a distribuição de equipamentos telefónicos pelos idosos do Porto Santo que residiam sós e com algumas dificuldades de mobilidade; e com os Bombeiros Voluntários do Porto Santo, para assegurar o apoio a estes idosos, em situação de emergência. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Banda Filarmónica da Casa do Povo de N.ª S.ra da Piedade (fundada em 1987, tendo a sua primeira apresentação pública ocorrido a 12 de maio de 1988). Casa do Povo do Paul do Mar – Foi fundada a 4 de fevereiro de 2000 e localiza-se no Sítio da Lagoa, freguesia do Paul do Mar, concelho da Calheta. Resumo de atividades: organização da Festa da Lapa, evento de cariz gastronómico e cultural com uma vertente de animação variada; festejos de Carnaval e natalícios; enfeites dos fontanários pelos santos populares; organização de ações como o mercado do livro madeirense, sessões de cinema, fados, teatro e música; realização de passeios e visitas culturais e recreativas a diversos locais na Região; formação (cursos de culinária e higiene alimentar; tapeçaria; costura; decoração floral, entre outras); criação, em 2004, do Centro de Artesanato da Casa do Povo do Paul do Mar. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo As Peixeiras; Banda Municipal Paulense; Grupo Coral Totus Tuus (fundado a 2 de abril de 2005); Quinteto Paulense (criado em 2008); Grupo Wave Boys (estreou-se em 2008). Casa do Povo de Ponta Delgada – Foi criada a 9 de janeiro de 1990 e localiza-se no Sítio dos Enxurros, freguesia de Ponta Delgada, concelho de São Vicente. Resumo de atividades: celebrações festivas típicas do Natal, Carnaval, Páscoa, arraial do Senhor Bom Jesus da Ponta Delgada; convívios em datas especiais como o Dia dos Avós, Dia do Pai e Dia da Mãe, S. Martinho, pão-por-Deus; promoção da Festa da Rainha S.ta Isabel, realizada a 4 de julho, com diversas atividades e animação e, em outubro, o certame Até ao Lavar dos Cestos é Vindima, uma iniciativa cujo objetivo principal é recordar e mostrar aos mais jovens a azáfama das vindimas de outros tempos; participação em alguns eventos que se realizam na Região, como feiras, festas religiosas e municipais, marchas populares, atividades desportivas; disponibilização de diversos cursos de formação. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo Coral Juvenil Clave de Sol; Grupo de Dança A Sintonia; Grupo de Teatro. Casa do Povo da Ponta do Pargo – Fundada em 11 de junho de 1996, localiza-se no Sítio do Salão, na freguesia da Ponta do Pargo, concelho da Calheta. Resumo de atividades: organização da Festa do Pero (realiza-se durante um fim de semana, no mês de setembro, e inclui um cortejo etnográfico, um programa de animação musical e pavilhões de exposição e venda de produtos agrícolas); organização de jogos tradicionais e de um torneio do jogo do pião (no domingo de Páscoa); participação com um grupo de marchas populares nas festas do Concelho da Calheta; disponibilização de vários cursos, em áreas que vão desde o bordado Madeira e artesanato à informática. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo de Cantigas Norte a Sul da Casa do Povo da Ponta do Pargo (criado em 2007). Casa do Povo da Ponta do Sol – Fundada a 1 de outubro de 1973, situa-se na R. Príncipe D. Luís, n.º 3, freguesia e concelho da Ponta do Sol. Resumo de atividades: organização de variados eventos ao longo do ano, como a Feira Regional da Cana de Açúcar e seus derivados, nos Canhas (desde 2006); Mostra Regional de Banana, na Madalena do Mar (desde o ano 2000); desfiles de Carnaval, na Vila da Ponta do Sol; marchas populares; concurso de fontanários; concurso de presépios; construção de um presépio público; espetáculos de teatro, corais e instrumentais; Feira Cores; passeios pela Madeira; atividades de verão para as crianças; cursos de formação em várias áreas; aulas de ginástica rítmica, ballet, patinagem, música, acordeão, harmónica, teatro. No âmbito do desporto, destaca-se o atletismo e as gincanas (carros, motos e bicicletas). Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo Coral e Instrumental da Casa do Povo da Ponta do Sol; Tuna de Bandolins; Grupo de acordeões; Grupo de Violas. Casa do Povo do Porto da Cruz – Localiza-se no Sítio Casas Próximas, freguesia do Porto da Cruz, concelho de Machico. Resumo de atividades: organização da Festa da Uva e do Agricultor, em setembro, por ocasião das vindimas; colaboração em iniciativas como o Mercado Agrícola e de Artesanato do Porto da Cruz; passeios, jogos tradicionais e jogos de cartas; concursos (de fotografia intitulado Porto da Cruz – Paisagem, Costumes e Tradições e de vinho americano, para os produtores); cursos de formação. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo de Folclore da Casa do Povo do Porto da Cruz, que nasceu como Grupo Folclórico e Recreativo do Porto da Cruz, em 1974. Casa do Povo do Porto Moniz – Foi fundada em 1973 e situa-se no Sítio da Santa, freguesia e concelho de Porto Moniz. Resumo de atividades: convívios em datas especiais como o Dia Internacional da Família, Dia da Mulher e Natal; participação no desfile de Carnaval na vila do Porto Moniz; passeios e visitas culturais a museus da Madeira; organização de atividades de ocupação para estudantes em férias e programas de lazer para a terceira idade; gestão de três centros de convívio para idosos (no Seixal, na Ribeira da Janela e na Santa); colaboração na organização de provas desportivas, como a de atletismo no circuito do Porto Moniz. Ao nível da formação profissional, promove cursos como francês, inglês, informática, primeiros socorros e segurança, saúde e higiene na hotelaria e restauração, entre outros. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo de Folclore da Casa do Povo de Porto Moniz. Casa do Povo da Quinta Grande – No dia 24 de julho de 1995, foram aprovados os seus estatutos e, a 28 de setembro desse ano foram inauguradas as suas instalações, num edifício partilhado pela Casa do Povo, pela Junta de Freguesia e pelo ensino pré-primário. A 11 de setembro de 2005, mudou-se para novas instalações, no Centro Cívico Quinta Grande, na Est. P.e António Silvino de Andrade, freguesia da Quinta Grande, concelho de Câmara de Lobos. Resumo de atividades: participação no cortejo de Carnaval do concelho; festejos dos santos populares (Festa de S. João, ornamentação dos fontanários locais e participação em marchas de S.to António, S. João e S. Pedro, em várias freguesias); celebração do Dia Mundial da Árvore, do Dia Mundial da Criança e do dia da freguesia (24 de julho), festejos de Natal e Cantar dos Reis; disponibilização de formação em várias áreas; organização de atividades de ocupação dos tempos livres das crianças. No campo do desporto, promove e participa em torneios de futsal, futebol, atletismo, ciclismo, estafetas e jogos tradicionais. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo de Folclore da Casa do Povo da Quinta Grande (integrado na Casa do Povo em janeiro de 1996, antes denominado Grupo Folclórico da Quinta Grande); Grupo de dança Soul Dancers (fundado em 2001). Casa do Povo da Ribeira Brava – Fundada a 29 de agosto de 1973, situa-se na R. Juvenal José Ferreira, freguesia e concelho da Ribeira Brava. Resumo de atividades: organização e participação nas marchas dos santos populares em diversas freguesias da Madeira; concerto de Natal, na Igreja Paroquial da Ribeira Brava; espetáculo alusivo ao Cantar dos Reis; cursos de formação profissional de eletricidade, rececionismo e administração, auxiliar de ação educativa, contabilidade e ainda diversas ações formativas nos cursos de culinária, costura, arranjos florais, rendas antigas, inglês e informática, entre outros; aulas de música (viola, braguinha, rajão e acordeão); realização anual do espetáculo musical FestiBrava. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo Folclore da Casa do Povo da Ribeira Brava (formado a 26 de julho de 1980); Grupo de Concertinas (fundado em 2007); Orquestra Bandolística Ribeirabravense (fundada em 2002); Grupo de Acordeões; Orquestra Tuna Infanto-Juvenil Ribeirabravense. Casa do Povo de Santana – Foi fundada a 27 de outubro de 1986 e localiza-se no Sítio do Pico, freguesia e concelho de Santana. Resumo de atividades: organização, em parceria com outras entidades locais e regionais, do Circuito de corridas de carros de pau, do evento 48 Horas a Bailar – Festival Regional de Folclore de Santana e do Encontro de Coros Infanto-Juvenis da Cidade de Santana; formação variada, como os cursos de informática, artes decorativas, culinária, arte floral, entre outras; formação de cordofones; participação em torneios de futebol. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo de Folclore da Casa do Povo de Santana; Grupo de Teatro; Grupo Coral Juvenil. Casa do Povo de Santa Cruz – Fundada em 1973, localiza-se na R. das Rosas n.º 13, freguesia e concelho de Santa Cruz. Resumo de atividades: animação nas Festas de S.to Amaro, em janeiro; organização, em parceria, do Cortejo de Carnaval e de marchas populares de S. João, no concelho; organização dos eventos Encontro Regional de Teatro das Casas do Povo da RAM, encontros de folclore e Sons e Sabores da Madeira, que inclui um cartaz de animação variado; celebração do Natal com diversas atividades alusivas àquela época festiva; realização de palestras, workshops e formações em diversas áreas, aulas de ginástica e de ioga; participação em torneios de futsal; serviços de um Polo de Emprego. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo de Folclore da Casa do Povo de Santa Cruz (fundado em 1982); Classe de Violas; Grupos de Danças Latin Street Dancers e Jovidancers; Escola de Música Coral e Instrumental; Grupo Coral; Grupo Teatro ao Minuto. Casa do Povo de Santa Maria Maior – A mais recente das Casas do Povo da Madeira foi constituída a 18 de setembro de 2015, localizando-se na freguesia de Santa Maria Maior, concelho do Funchal. Resumo de atividades: organização da Expo Tropical – 1.ª Mostra de Frutos e Sabores Subtropicais (2016); passeios de catamarã; passeios lúdicos e excursões pela Ilha; participação no I Campeonato de Futsal das Casas do Povo da RAM; aulas de zumba; entrega de 100 cabazes com uma diversidade de géneros alimentícios a famílias carenciadas da freguesia (dezembro 2015). Casa do Povo de Santo António – Foi das primeiras casas do povo a ser criada na Madeira, situando-se na freguesia de Santo António, concelho de Funchal. Esta casa foi inativada, de acordo com um artigo publicado no DN, no dia 14 de outubro de 2013. Segundo aquele periódico, o encerramento da instituição aconteceu no ano de 2013, por dificuldades financeiras (PASSOS, 2013, 3). Casa do Povo de Santo António da Serra – Criada a 24 de fevereiro de 1995, situa-se no Sítio da Ribeira de Machico, freguesia de Santo António da Serra, concelho de Machico. Resumo de atividades: organização do evento Mostra da Sidra, com um programa de animação variado; realização da tradição do Cantar dos Reis no largo da freguesia; ciclos de cinema; convívios alusivos ao Dia dos Namorados, Dia dos Avós e Dia do Pai; formação nas áreas da culinária, tapeçaria, costura, arranjos florais, pintura e informática, entre outros; aulas de zumba; aulas de cordofones e de piano; organização de ATL para as crianças em férias de verão. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo Cultural e Recreativo da Casa do Povo de Santo António da Serra (fundado em 1998); Grupo de Dança; Grupo de Tocares e Cantares. Casa do Povo do Santo da Serra – Situa-se no Sítio dos Casais Próximos, freguesia de Santo António da Serra, concelho de Santa Cruz. Resumo de atividades: organização de eventos como a Mostra da Sidra, o Cantar dos Reis no largo da freguesia, de uma Festa das Tosquias nos Terreiros (Santo da Serra), e Mostra de tradições madeirenses: Vimes, Bordados, Licores e Receitas Tradicionais Casa do Povo de São Jorge – Localiza-se no Sítio da Achada Grande, freguesia de São Jorge, concelho de Santana. Resumo de atividades: participação nas marchas populares em várias freguesias da Madeira; organização da Semana de São José; cursos de formação em diversas áreas; gestão do Centro Social Municipal da Ribeira Funda – Santana. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo Coral e Grupo de Dança da Casa do Povo de São Jorge. Casa do Povo São Martinho – A 5 de junho de 1991 foram lançadas as bases para a criação da instituição, cujas instalações, situadas na R. do Brasil, no Bairro da Nazaré, freguesia de São Martinho, concelho do Funchal, foram oficialmente inauguradas a 28 de setembro de 1995. Resumo de atividades: celebração da festa de S. João, com um jantar tradicional; participação nas Marchas Populares em várias freguesias da Madeira; celebração de dias assinalados como o Dia dos Namorados, dos Avós, da Mulher; festejos do Carnaval; organização de iniciativas como o Cantar os Reis; realização de convívios, excursões pela Ilha, visitas culturais e viagens fora da Região (França, 2016; Espanha, 2015 e Itália, 2014); formações em diversas áreas e palestras; disponibilização de um centro de dia e de convívio; participação em torneios com uma equipa de futsal. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo de Folclore Cultural e Recreativo da Casa do Povo de São Martinho; Grupo Coral; Grupo de Tocares e Cantares. Casa do Povo de São Roque – Fundada a 1 de abril de 2004, situa-se na Est. Com. Camacho de Freitas, n.º 807, freguesia de São Roque, concelho do Funchal. Resumo de atividades: organização da Festa de N.ª S.ra da Alegria, em São Roque, realizada anualmente, num fim de semana do mês de agosto; concursos de artes florais, de “joeiras” (papagaios de papel), campeonatos de damas, de cassino (jogo de cartas) e jogos tradicionais; formação em diversas áreas; participação em provas de futsal; disponibilização de um Polo de Emprego; campanha de recolha de livros usados para ajudar as crianças e jovens da freguesia. Casa do Povo de São Roque do Faial – Fundada a 23 de janeiro de 1991, localiza-se no Pico do Cedro Gordo, freguesia de São Roque do Faial, concelho de Santana. Resumo de atividades: organização do evento Festival da Truta/Rota da Sidra/Encontro de Grupos Culturais do Concelho de Santana; promoção de diversos eventos e celebrações, ao longo do ano, como o Dia do Turista, do Doente, do Pai, da Mãe, da Criança, do Emigrante, do Idoso, de São Martinho, do pão-por-Deus, entre outros; organização de um cortejo de Carnaval; concurso literário e concurso de fontanários; edição do livro “Guardar Memórias e Abrir Horizontes… As Tradições e Costumes de São Roque do Faial” (2008); lançamento da revista Por Terras Tabaqueiras (2009); promoção de atividades de verão para as crianças; centro de convívio destinado aos idosos da freguesia. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Orquestra de Bandolins (formado em 2005); Tunacedros (fundada em 1987); Grupo Coral (fundado a 22 de Setembro de 1991); Grupo Recreativo (fundado a 24 de julho de 1999); Grupo de Tocares e Cantares Camponeses (criado a 29 de outubro de 2002). Casa do Povo de São Vicente – Localiza-se no Sítio do Pé do Passo, freguesia e concelho de São Vicente. Resumo de atividades: organização do concurso Festival da Canção Vozes do Norte (desde 2002); concurso de enfeites dos fontanários de São João e ceia típica; participação em provas desportivas como futebol de praia. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Banda Filarmónica da Casa do Povo de São Vicente (fundada em 1989); Grupo de Folclore da Casa do Povo de São Vicente (fundado em 1986). Casa do Povo da Serra de Água – Foi fundada a 14 de agosto de 1996 e localiza-se na R. Dr. Jordão Faria Paulino, freguesia da Serra de Água, concelho da Ribeira Brava. Resumo de atividades: organização do evento Mostra da Poncha e do Mel da Serra de Água que inclui um programa de animação variado; mostra de artesanato; participação em atividades como Cantar dos Reis, desfile de Carnaval e marchas populares em várias freguesias da Região; celebrações do Dia da Paróquia, a 14 de agosto, e do aniversário da fundação da Casa do Povo; realização da Festa do Espírito Santo na Encumeada, em parceria com a Paróquia, a Junta de Freguesia, o Município da Ribeira Brava e festeiros; organização de passeios e caminhadas pela Madeira; formação diversa; aulas de dança infantil; zumba; ioga; viola; práticas de teclado; canto; participação em torneios com uma equipa de futsal. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo de dança infantil SA Team; Grupo de Amigos da Casa do Povo da Serra de Água; Grupo de Cantares; Grupo de Acordeões; Grupo das Marchas Populares. Casa do Povo da Tabua – Fundada a 11 de novembro de 2003, localiza-se no Sítio da Praia, freguesia da Tabua, concelho da Ribeira Brava. Resumo de atividades: organização de um jantar pelo S. João e de romagens para participar nas Missas do Parto; formação em várias áreas; aulas de ginástica e de zumba. Grupo(s) afeto(s) à instituição: Grupo de Castanholas da Casa do Povo da Tabua (formado em 2006); Grupo de Acordeões; Grupo de Tocares e Cantares. Sílvia Gomes (atualizado a 28.01.2017)
irmãos de s. joão de deus
Os Irmãos de S. João de Deus, fundados por volta de 1538-40, com a primeira aprovação papal em 1572 e a segunda em 1585, instituíram em Portugal e nas suas colónias, de 1606 a 1834, cerca de três dezenas de casas, a maior parte na área da saúde militar. Após 56 anos de ausência, regressaram a Portugal, em 1890, com duas fundações de curta duração, a par da casa de saúde do Telhal, referente à área da psiquiatria, fundada em 1893 por iniciativa de S. Bento Menni. D. Manuel Agostinho Barreto (bispo do Funchal entre 1876 e 1911) fez diligências, no início do séc. XX, para que os irmãos concedessem assistência aos alienados da Madeira, porquanto não havia resposta adequada nessa área. Com efeito, desde o início do séc. XVI até a meados do séc. XIX, não consta nenhum registo acerca de qualquer recurso assistencial para alienados. Só em 1848 o hospital da Misericórdia dispôs de alguns quartos seguros para loucos os quais devem ser separados das outras enfermarias, porém, sem as mínimas condições assistenciais. As diligências deste bispo continuaram mesmo após a criação do manicómio Câmara Pestana (1906), tendo ido ao Funchal, em 1908, os Irs. Cosme Millan, superior do Telhal, e o P.e Augusto Carreto, mestre de noviços, com esperança de receber a doação da Qt. do Trapiche para esse fim. Perante as dificuldades levantadas pelo clima político maçónico, a proprietária desistiu da doação e a fundação desejada por D. Manuel Agostinho Barreto ficou adiada. Em 1920, o presidente da Junta Geral do Funchal, Vasco Gonçalves Marques, visitou, por incumbência da própria Junta, as casas de saúde do Telhal e da Idanha e diligenciou a vinda dos irmãos para administrarem o manicómio Câmara Pestana e remediarem as suas grandes deficiências. No entanto, a fação maçónica, na reunião tumultuosa de 28 de maio de 1920 da Junta Geral, não o permitiu. D. António Manuel Pereira Ribeiro providenciou, então, a vinda dos irmãos propondo que se estabelecessem na Qt. do Trapiche, agora entregue pela proprietária à Diocese. O Ir. Elias de Almeida escreve, a 31 de maio de 1921, do Telhal a sugerir ao bispo que escreva ao provincial em Madrid a manifestar esse desejo, dizendo, igualmente, que a quinta estará à disposição para a fundação de um manicómio. Assim, os superiores maiores teriam conhecimento do pedido do bispo da Diocese. No Arquivo Histórico da Diocese do Funchal (Arquivo dos Bispos, Religiosos de S. João de Deus, D. António Manuel Pereira Ribeiro), existe a minuta da resposta de D. António, datada de 11 de agosto de 1921, relatando a doença e a confusão da dona da Qt. do Trapiche e o seu testamento indefinido em favor de três herdeiros. Por só haver nomeado oralmente um procurador, deixava a quinta à mercê das criadas que já nem a chave de uma das casas quiseram entregar ao bispo, como antes acontecera. Assim, concluía que, logo que as casas do Trapiche estivessem em poder da Diocese, as poria à disposição dos irmãos, dotando-a, desta forma, de tão excelente obra de caridade: o manicómio. A 7 de fevereiro de 1922, o Ir. Manuel Maria Gonçalves e o Ir. António Maria Rodrigues, madeirense, chegaram ao Funchal no vapor português África, para iniciar a obra, vindo sob o pretexto de fazer um peditório para a casa de saúde do Telhal e, assim, não exacerbar as oposições hostis. Esses dois irmãos escrevem e assinam uma longa carta, a segunda datada do dia 26, como dizem no início, com o ponto da situação. Foram cumprimentar o Dr. João de Almada, um dos obreiros da vinda dos irmãos, e este lamentou não perceber por que razão não tinha recebido resposta “às suas cartas” que iam no mesmo sentido. Contam a seguir que a proprietária da Qt. do Trapiche se encontrava muito doente, mas que o Cón. Homem de Gouveia teria a sua procuração oral, e o advogado sugeriu que podiam fazer imediatamente o arrendamento da quinta e tomar conta dela, antes que a proprietária falecesse, sendo preciso fazer outras diligências legais. Tendo-se chegado a um acordo, o arrendamento foi feito no mesmo dia em que escrevem, dia 26. No dia 1 de julho de 1922, já o provincial Fr. Juan de Jesus Adradas pedia, na sua carta, licença ao bispo para o estabelecimento da comunidade canónica na quinta da Diocese. No arquivo da OHSJD da Província (Lisboa) encontra-se a provisão de D. António, datada de 11 de agosto de 1922, concedendo a licença para a edificação canónica da comunidade: “E agradecemos à Providência Divina o grande benefício que por esta forma concede à nossa Diocese, do Céu impetramos sobre a nova Comunidade toda a sorte bençãos” (AOHSJD, Lisboa, mç. Funchal, carta de 11 ago. 1922 de D. António Manuel Pereira Ribeiro). Como remate deste processo, a Santa Sé envia, a 10 de outubro de 1922, o rescrito da edificação canónica. A casa compreendia o estatuto canónico de comunidade, enquanto obra apostólica da Igreja Católica, e inseria-se no país como instituição de beneficência sujeita às leis civis da época. Assim sendo, os Irmãos Hospitaleiros de S. João de Deus surgem como uma comunidade canónica da Província com sede em Ciempozuelos (Madrid), aprovada pelo bispo diocesano, pela Santa Sé e pelo superior geral. Esta iniciativa teve origem na Província da Ordem de Espanha, Portugal e México. Neste período eram ilegais os institutos religiosos, pelo que os irmãos, para cobertura jurídica das atividades de assistência, procederam à criação de duas entidades civis: a associação dos Irmãos de S. João de Deus, com estatutos aprovados pelo Governo Civil a 4 de agosto de 1923, para gerir as atividades, e a sociedade de responsabilidade limitada União Familiar como proprietária da casa. Com efeito, a casa de saúde do Trapiche ia funcionar como instituição legal de beneficência, administrada pela associação dos Irmãos S. João de Deus. A partir de 5 de junho de 1924, inscrevem-se como membros 12 irmãos e 14 leigos, entre os quais o Cón. António Homem de Gouveia e o Dr. João Francisco de Almada. Os estatutos da associação definiam, no art. 2.º, a sua finalidade: “destina-se a prestar a sua caritativa assistência a pessoas do sexo masculino, pobres e pensionistas, atacados de alienação mental ou de qualquer outra enfermidade, sem excluir as contagiosas, assim como a meninos raquíticos, escrofulosos, aleijados, etc. Esta [Qt. do Trapiche] é a única que a associação atualmente administra” (AOHSJD, Lisboa, mç. Funchal, art. 2.º, 30 maio 1928, ou art. 4.º, 9 jun. 1929). O art. 2.º desta revisão diz: “A sua sede é na Quinta que atualmente se denomina do ‘Trapiche’ [...] onde terá em propriedade alheia uma Casa de Saúde cujos fins vão indicados no art. 4”. Esta revisão de novos estatutos consta de nove capítulos e 61 artigos. A aprovação do Governo Civil, datada de 4 setembro de 1929, estabelece que tem de submeter à aprovação os orçamentos e contas. A criação da sociedade União Familiar de responsabilidade limitada como proprietária explica a expressão acima “em propriedade alheia”, a qual corresponde à realidade. Só no capítulo conventual, de 14 de julho de 1929, se decidiu fazer o contrato com o bispo para comprar à Diocese a Qt. da Capela (das Rosas), a pagar no prazo de 15 anos e, posteriormente, com a aplicação de juros de 6 %. Só nessa data a propriedade foi posta no nome da União Familiar, constituída em 26 de agosto de 1924, sendo, na reunião de 6 de novembro de 1924, em assembleia geral, decidida a sua existência por 10 anos, prolongáveis por períodos sucessivos de 10 anos. A União Familiar tornou-se, então, proprietária da casa do Trapiche e da casa de saúde de S. Rafael, em Angra de Heroísmo, sendo as ações da sociedade vendidas a pessoas de confiança para poder funcionar. Em 1940, realizou-se mais uma assembleia geral da União Familiar, com ata de 9 de agosto de 1940, para deliberar sobre a transferência dos bens (S. Rafael em Angra do Heroísmo e Trapiche) para a Província Portuguesa da Ordem Hospitaleira de S. João de Deus (OHSJD), agora reconhecida civilmente em virtude da concordata entre Portugal e a Santa Sé. A escritura de transferência no notário data de 18 de agosto de 1941. Os n.os 1, 2 e 3 elencam os bens de S. Rafael, de Vinha Brava e de Santa Luzia, em Angra do Heroísmo; os n.os 4 e 5 descrevem as propriedades do Trapiche. Completado o processo de transferência da propriedade da casa para a Província, aquela começou a funcionar num novo regime jurídico, que assume, ainda, uma nova configuração a partir do momento em que a Província foi reconhecida como corporação missionária e enviou os primeiros irmãos para as missões de Moçambique, em 1943 e em 1944, para prestar assistência a doentes mentais e leprosos. A casa do Trapiche figurava, então, como casa de repouso dos irmãos missionários quando viessem a Portugal. A Província ficaria agora proprietária das casas de saúde que constituíam o seu património, bem como gestora das que lhe eram confiadas, situação que só viria a ser alterada em 16 de novembro de 1977, com a criação do Instituto S. João de Deus para gerir as casas de saúde situadas no território nacional. Voltava-se, assim, a separar juridicamente a propriedade da sua gestão da ação assistencial. O Ir. Manuel Maria Gonçalves relata, em meados de abril de 1924, o sucesso do tratamento de um passageiro da carreira Lisboa-Funchal-África do Sul, internado na casa, sendo que o utente, antes de seguir viagem, agradeceu a sua cura de um mês num jornal local. Este facto terá facilitado a colaboração entre a casa e as autoridades. Com efeito, apesar da agitação ocorrida na Junta Geral, em maio de 1924, sobre a proposta da transferência dos doentes para o Trapiche, como diz Fernando Augusto da Silva (SILVA, 1929, 203-204), aquela realizou um contrato para a transferência e para a assistência dos alienados do sexo masculino do manicómio Câmara Pestana para a casa de saúde do Trapiche no dia 20 e, no dia 21, já contavam com 38 entradas. As razões ventiladas na Junta Geral eram, diz aquele autor, “a insuficiência da enfermagem, o acanhado das instalações e o tratamento brutal e desumano prestado aos doentes, e ainda os escândalos de toda a ordem que se davam dentro daquela Bastilha” (Ibid.). Segundo Fernando Augusto da Silva, esta decisão foi conseguida por Domingos Reis Costa, apoiado por Vasco Gonçalves Marques, presidente da Junta Geral. O contrato, assinado no dia 20, estipulava como mensalidade a ser paga pela Junta o valor de 200$00. A inauguração oficial da casa realizou-se no dia 10 de agosto de 1924, por ocasião da segunda visita do provincial, Ir. Juan Jesus Adradas, que celebrou a missa festiva, tendo a pregação do evangelho ficado a cargo do bispo, D. António Manuel Pereira Ribeiro. A celebração contou ainda com a presença de numerosos sacerdotes, religiosos, amigos, bem como de toda a comunidade dos irmãos. Da inauguração solene da casa, lavrou-se e assinou-se uma ata. Entre os presentes, estava o maior entusiasta da vinda dos irmãos para a Madeira, o Dr. João Francisco de Almada. Os primeiros tempos foram muito difíceis e só suplantados graças à generosa intervenção da população local, que foi incansável e não poupou esforços para que o serviço de assistência aos doentes mais necessitados da Madeira se tornasse um sucesso, lento, mas continuado. Exemplificando: basta dizer que à quinta não chegava caminho que permitisse transporte de materiais, pelo que foi preciso transportar tudo às costas nos primeiros tempos e até alguns doentes incapazes de andar. Os vizinhos foram generosos em géneros e serviços, ajudando a transportar diversos materiais e a abrir estradas. Os madeirenses desdobraram-se e multiplicaram-se em dons de amor e de dedicação ao ponto de iniciarem as frequentes “romagens” de cortejos de ofertas e donativos e, mais tarde, as visitas aos presépios da casa e as romagens do dia de reis (epifania). Em 1926, a casa, em conjunto com o Telhal, começou a fazer parte da Delegação Geral da Ordem de Portugal, deixando de depender da Província da Ordem de Espanha, Portugal e México. Ao começarem as novas construções nesta casa, a Delegação Geral de Portugal passou a ser Província, integrando as casas de Angra do Heroísmo, de Barcelos e de Ponta Delgada. Em junho de 1928, o Capítulo Provincial elege o Ir. Júlio dos Santos como primeiro provincial. Pelo Livro de Família (AOHSJD, Funchal), em que são registados, entre outros dados, o nome, a filiação, os dias de chegada e de saída da casa, bem como as assinaturas das atas dos capítulos conventuais, podemos seguir as chegadas, as partidas e o aumento dos Irmãos. Os doentes aumentavam rapidamente, sendo, em março de 1927, já 82. Neste mesmo ano, integraram a comunidade os Irs. Salvador Marques, António Francisco P. Gouveia e Francisco Camacho (Diamantino Esteves), e, em 17 de julho, o Ir. José da Natividade (José Gameiro). Tal como noutras casas da Província, observaram-se três factos paralelos também nesta fundação: o acolhimento e a assistência a doentes pobres, na sua maioria; a existência de irmãos que, à maneira de S. João de Deus, se tornaram esmoleiros, entre as populações das cidades e do campo, para recolherem ofertas e promoverem uma assistência de qualidade; por fim, a divulgação, pelas comunidades paroquiais e pelas famílias cristãs, da obra apostólica a favor dos pobres que suscitava candidatos desejosos de se tornarem irmãos. Com efeito, a comunidade do Funchal tornou-se um viveiro de vocações, teve aspirantado para acolhimento, discernimento e formação dos candidatos admitidos, pelo qual passaram numerosos jovens madeirenses até darem entrada no postulantado e no noviciado do Telhal. Registe-se que, em 1907, por ocasião dos primeiros contactos de irmãos esmoleiros na Madeira, o jovem António Maria Rodrigues do Nascimento (Machico, 1881-1947) pediu para ser Irmão de S. João de Deus, tendo, em 1922, participado no arrendamento da Qt. do Trapiche já nessa condição. Nos 90 primeiros anos da casa, contam-se 52 rapazes madeirenses que se iniciariam no discernimento vocacional e na vida consagrada na Qt. do Trapiche. Destes, 20 são do Funchal, 12 de Câmara de Lobos, nove de Santana, quatro de S. Vicente e um de cada um dos concelhos restantes: 38 foram noviços, 31 fizeram a profissão temporária e 16 a solene. Deixamos algumas notas sobre estes 17 membros. Em 1925, entraram na OHSJD Leonardo Ferreira, de Câmara de Lobos, e David Freitas Capelo (1912-1965), de Santo António. Este último foi sacerdote na Ordem e missionário entre os leprosos em Moçambique. Em 1926, entrou o Ir. António Gonçalves de Jesus (1910-1939) de Câmara de Lobos. O Ir. António de Freitas Bárbara do Faial (Santana) entrou em 1927 e foi, durante muitos anos, esmoleiro por Portugal inteiro para que o hospital de S. João de Deus, Montemor-o-Novo, pudesse tratar crianças pobres, oriundas de todo o país, incluindo da Madeira e dos Açores. De Santo António, lembramos ainda: o Ir. José Gonçalves Lucas, que veio a falecer de acidente, em 1985, no hospital de S. João de Deus em Divinópolis (Brasil), com fama de santidade, e Augusto Arnaldo Neves, que entrou em 1935 e foi superior em várias casas. Na déc. de 40, entraram os madeirenses Manuel Joaquim Matos, António Arlindo Fernandes Figueira e Vasco Thiago Nunes Quental. Este último, antes de entrar na Ordem, foi sócio da União Familiar, criada pelos irmãos como proprietária legal de toda a casa. O Ir. Manuel Fernandes Pimenta (Boliqueime), que entrou no aspirantado do Telhal, onde professou, teve ação notável nesta casa como superior/diretor de 1971 a 1977, tendo ficado muito conhecido pelos seus presépios monumentais. Em 2010, faleceu o Ir. José Cipriano Correia (Jamboto, Santo António, 1912), quase centenário. A sua entrada no Trapiche data de 1931, tendo professado em 1933. Em agosto de 2008, depôs no processo diocesano para a beatificação da Ir. M.a Virgínia Brites da Paixão, clarissa, sua conhecida, já com reputação de santidade e de dons místicos, cuja urna foi transportada pelos irmãos até ao cemitério em 1929. Em 2014, os irmãos vivos eram: José Paulo Simões Pereira da paróquia da Encarnação, Estreito de Câmara de Lobos, provincial de 1901 a 1907 e, posteriormente, superior da Missão de S. João de Deus de Nampula, em Moçambique; Paulo Irineu Cortes de Gouveia da Serra de Água, superior em Lisboa, e José Inácio Pacheco da Silva da paróquia de S. Jorge, que entrou na Ordem em 2010 e professou a 2 de fevereiro de 2013 (S. Paulo, Brasil), continuando a formação em Barcelos a 3 de abril desse mesmo ano. A assistência prestada na casa guiou-se sempre por critérios holísticos que incluem as várias dimensões da pessoa e da sua dignidade. Os valores de transcendência e de fé cristã são respeitados ao lado das melhores técnicas de tratamento conhecidas. Além da existência de proximidade entre os irmãos, a casa dispôs sempre de cuidados pastorais da saúde, coordenados por capelães da Ordem ou por sacerdotes diocesanos. A capela da casa chegou a funcionar como igreja paroquial na déc. de 60 do séc. XX, altura em que foi criada a paróquia da Graça. A casa tem podido contar sempre com clínicos competentes e especializados no tratamento de doentes mentais. O Dr. João Francisco de Almada (Santana, 1874-Funchal, 1942) foi o primeiro diretor clínico, desde o início até ao seu falecimento, em 1942. Foi sócio da associação Irmãos de S. João de Deus e presidente da União Familiar, sendo coadjuvado pelo Dr. William Clode (1932-1942). O segundo diretor clínico, o Dr. Aníbal Augusto de Faria (São Vicente, 1901-Funchal, 2/11/1972), formado na UC e licenciado em psiquiatria na UL, manteve-se no cargo de 1942 a 1969, período em que introduziu novas terapêuticas. O terceiro diretor foi o Dr. Armindo Saturnino Pinto Figueira da Silva, exercendo a função de 1969 a 2004, ano em que lhe sucedeu o Dr. José Vieira Nóbrega Fernandes, que, por sua vez, foi sucedido pelo Dr. José Paulo Abreu em 2010. Ao lado dos diretores clínicos, outros médicos exerceram na casa de saúde. Em 2014, contavam-se quatro psiquiatras, um neurologista, um gastroenterologista e um médico de medicina interna. Dos restantes 146 colaboradores que integram o quadro da instituição, contavam-se 37 técnicos: três psicólogos, 28 enfermeiros, um gestor de empresas, um técnico de serviço social, um técnico de recursos humanos, um educador social, um farmacêutico e um nutricionista. Nos diversos serviços, trabalham duas telefonistas, seis administrativos, cinco cozinheiros, dois técnicos de manutenção e três responsáveis de serviços gerais e um cabeleireiro, sendo os restantes empregados auxiliares. O tratamento dos doentes acompanhou sempre as correntes epocais mais atualizadas. Deste modo, encontramos nos inventários da farmácia de 1928, entre outros equipamentos, referências a balanças de precisão, termocautérios, bisturis, pinças, seringas e instrumentos de dentista. Nos inventários de 1931 e de 1937, temos referenciadas algálias, autoclaves e caixas de esterilizações. Nos inventários de 1940 e de 1946, aparecem os otoscópios, os rinoscópios, as sondas esofágicas, entre outros. Os doentes são separados segundo o seu estado de saúde, existindo uma enfermaria para os tuberculosos. Os tratamentos praticados nos anos 20 e 30 incluíam hidroterapia e calmantes, em larga escala, como a morfina, a escopolamina e os brometos. Na déc. de 40, foram introduzidas as terapêuticas convulsivantes: sistocardil, eletrochoque, eletrocardiozol e choque insulínico. Desde a inauguração da casa, o aumento dos doentes foi muito rápido, porquanto falhava resposta assistencial face a doenças mentais específicas. Havia também um grande número de deficientes mentais com perturbações causadas, por exemplo, pelo consumo de álcool durante a gravidez e a amamentação, bem como doentes mentais adultos vítimas do próprio consumo excessivo de álcool. Muitos dos deficientes são, com efeito, vítimas do álcool consumido pelas mães durante a gravidez e dos maus tratos dos pais alcoólicos durante a infância. Este consumo excessivo foi sempre um fator de grandes dimensões na Ilha, como atestam vários autores no Elucidário Madeirense. Alguns dos factores que influenciam o internamento acima das médias internacionais encontram-se relacionados com a perturbação, mesmo ligeira, associada à pobreza e à miséria, bem como com o regresso e a expulsão dos doentes madeirenses dos países de emigração. Seguidamente, vejamos o número de internados por década. A casa de saúde do Trapiche foi inaugurada com cerca de 40 doentes e, no final de 1924, já somava 58. Em 1930, contava com 122; em 1940, com 194; em 1950, atingiu os 361 e, em 1960, subiu para os 405. Nesta década, e na seguinte, atingir-se-iam os picos mais altos da história da casa: em 1970, contava com 492 doentes e, em 1976, acolheu 506. Após esta data, começa o ciclo de decrescimento, atribuído a vários fatores, principalmente às novas metodologias e terapias usadas na psiquiatria, tais como o sistema da porta aberta, a porta giratória, a desinstitucionalização, a psiquiatria comunitária e, no final do séc. XX, a reabilitação psicossocial, sempre coadjuvadas por sucessivas gerações de psicofármacos. Estas mudanças promoveram tempos mais curtos de internamento, repetidas altas e novas readmissões em caso de crise, a manutenção dos laços familiares e mais saídas definitivas. Tudo concorreu para reduzir os doentes internados. O Dr. Saturnino, no tempo em que exerceu a função de diretor clínico, favoreceu significativamente a desinstitucionalização de muitas dezenas de doentes, a par da consequente reinserção na família, sendo que alguns casos foram mais de índole social do que de psiquiatria. Na déc. de 80, o número de internamento desceu para 374 e, 10 anos depois, em 1990, para 274, continuando a descer até ao ano 2000. Nesta década, iniciou-se a reabilitação psicossocial implementada em cerca de 60 pacientes, em cinco unidades de reabilitação. O número de doentes internados estabilizou, rondando, em 2014, os 270-280 doentes. A casa, além das adaptações realizadas nos velhos edifícios da quinta, teve que planear e executar, ao longo da sua história, sucessivos projetos para responder ao aumento dos internamentos e às qualidades hoteleiras de acordo com as exigências do nível de vida. Atentemos, então, no resumo cronológico das principais construções. Nos primeiros seis anos e até 1930, os doentes ficaram alojados em espaços adaptados nas casas das duas quintas. O primeiro edifício construído de raiz foi o pavilhão de S. José, inaugurado com cerca de uma centena de doentes tranquilos em 1930, ficando ainda cerca de 40 deles nas velhas instalações. Entre 1935 e 1936, os irmãos construíram os edifícios da portaria, da administração, da farmácia, da clausura, da cozinha, da padaria, da despensa e, ainda, uma capela nova para a comunidade e para os doentes. Para acolher em melhores condições os restantes doentes, foi erguido, entre 1934 e 1938, o pavilhão da enfermaria S. João de Deus, do lado poente do caminho do Trapiche. Aqui, foram instalados os doentes agudos, um grupo de tuberculosos e outros mais perturbados ou agitados que ainda se encontravam alojados nas casas da quinta. Em 1940, já estavam alojados 123 doentes. Dado o aumento do número dos pacientes, entre 1950 e 1954, planeou-se e construi-se o pavilhão de S.to António, que apresentava três pisos, sendo mais tarde construído um quarto piso que poderia receber mais 120 pessoas. Construiu-se, entre 1960 e 1965, no alto da quinta do lado poente, uma lavandaria e uma rouparia definitivas. Coincidindo com o pico máximo de doentes, foi programado mais um edifício para doentes agudos, construído em 1978-1979. A diminuição do número de pacientes e os problemas relacionados com a atualização das diárias, conduziram à criação, em dois pisos do edifício, do centro de recuperação de alcoólicos S. Ricardo Pampuri, irmão médico italiano. Este centro foi inaugurado a 5 de novembro de 1979, em regime aberto, oferecendo um programa de tratamento com intervenção biológica, psicossocial e espiritual, cuja duração era um mês. Em 1980-1984, o pavilhão de São José, já obsoleto, foi substituído por um grande edifício que alojou doentes agudos, possuindo uma lavandaria nova, um anfiteatro de cinema e encontros e, ainda, um gimnodesportivo. A construção do bar panorâmico e da biblioteca para usufruto dos doentes datam de 1992-1995. Nos anos 2001-2004, o edifício de Santo António foi reestruturado para receber três unidades: a gerontopsiquiatria, a vocacionada para pacientes estabilizados e, ainda, a concernente a doentes autónomos em reabilitação. Foi instalada a unidade de reabilitação psicossocial denominada “Caminho” no local onde se encontrava a escola de ensino recorrente, que foi posteriormente transferida para o edifício do bar. Foram reestruturados os terceiro e quarto pisos devolutos do centro Ricardo Pampuri para abrigar as unidades de reabilitação psicossocial Elvira e Lucena. O quarto piso do pavilhão S. João de Deus acolheu a unidade Coragem. Em 2006, fez-se a transferência dos doentes de São Lucas que se encontravam no primeiro piso de S. João de Deus sem condições para o primeiro piso de Santo António, entretanto remodelado, tendo sido criada a unidade Estrelícia num bairro de Santo António para seis utentes autónomos. Desde o início e até finais de 2014, a casa contou com cerca de 200 irmãos e 30 mandatos de superior, os quais exerceram, até 2001, simultaneamente a função de superiores e diretores. Em 2014, contam-se quatro irmãos: Horácio Martins Monteiro, superior, Aires Gameiro, sacerdote capelão, Amadeu Costa Cabral e Jorge Dias Coelho, enfermeiros, sendo diretor/gestor o leigo João Eduardo Freitas Lemos. Na linha da tradição da OHJSD, a assistência prestada pautou-se sempre pelos valores e normas presentes nas constituições da Ordem, privilegiando os meios mais atualizados de tratamento para cada período. Desde o final do séc. XX, as linhas programáticas foram atualizadas pela Carta de Identidade da Ordem de S. João de Deus, que declara que “um dos valores é o seu carácter integral [...]. Para S. João de Deus, o doente e o necessitado não eram apenas um corpo e uma alma, pecador ou pecadora, mentirosos ou indigno. Todos eram pessoas, seus irmãos e irmãs, todos dignos de serem ajudados e perdoados por ele e pelos seus colaboradores” (alínea 3.1.5, n.º 21) porque o mesmo faz Deus por cada um. Em suma, podemos considerar que os cuidados integrais apenas atingem o patamar da qualidade técnica e humana quando abrangem todas as dimensões e respeitam a dignidade da pessoa humana. Foi pela contínua atualização deste pressuposto que a casa obteve, em 2012, uma credencial de qualidade técnica pela Equass, referencial europeu de certificação. Neste sentido, a casa sempre procurou merecer o reconhecimento de prestação de cuidados holísticos em todas as dimensões, sem descurar as espirituais e as transcendentes. Aires Gameiro (atualizado a 04.02.2017)
convento de são francisco do funchal
O mais importante e interventivo Convento na vida geral da Madeira sempre foi o de S. Francisco do Funchal, com profundas raízes locais e, ao mesmo tempo, com um especial sentido de liberdade imediatista, que criou inúmeros problemas às autoridades instituídas. Os Franciscanos acompanharam os primeiros povoadores em 1420, e foi-lhes depois entregue a assistência espiritual nos primeiros anos do povoamento. Dez anos depois, por volta de 1430, estava na Madeira Fr. Rogério, então também acompanhado de frades de origem castelhana, galega e biscainha que, segundo Fr. Manuel da Esperança, bem podiam encher de conventos toda a Ilha, se ela tivesse povoações nas quais se sustentassem. Acrescenta ainda o cronista que tal não teria acontecido de imediato, pois “vinham fugidos do mundo e não podiam (ou não queriam) ver gente”. Assim, “encovados pela serra, conversavam só com Deus, pretendendo imitar o rigor da penitência” (ESPERANÇA, 1666, 670-671). Foi com esse espírito que os Franciscanos se instalaram num eremitério com a invocação de S. João Baptista, cerca de 10 anos depois, por volta de 1440, como viria a escrever, mais tarde, Fr. Nuno Cão (c. 1460-1530/1531), vigário do Funchal, em sentença de 1499: “que haveria ora sessenta anos” que ali se tinham fixado (ANTT, Cabido da Sé do Funchal, avulsos, mç. 11, n.º 1). O eremitério era na margem direita do ribeiro de S. João, no Funchal, e teria quase uma dezena de irmãos leigos, tendo tido como guardião Fr. Pedro das Covas ou Fr. Pedro Mourão, “homem velho e de muita autoridade” (SILVA, 1946, 163). Os Franciscanos da província de Portugal só em 1450 conseguiram autorização, pela bula Iniunctum Nobis, de 28 de abril desse ano, do Papa Nicolau V para manterem um eremitério na Madeira, que já teriam erguido sem qualquer beneplácito. Convento de São Francisco. Arquivo Rui Carita Convento de São Francisco. (pormenor) Arquivo Rui Carita A comunidade madeirense foi entregue ao vigário provincial dos observantes portugueses, mas, como haveria de referir o vigário do Funchal, os Franciscanos que à “ilha iam habitar e morar, iam de passada a ver o mundo, cada um por sua arte e não faziam assento” definitivo, correndo “para as outras ilhas de baixo (as Canárias, em princípio), como caminhantes” (ANTT, Cabido da Sé do Funchal, mç. 11, n.º 1). Essa situação e a interferência das outras comunidades provinciais ibéricas acabaram por levar os Franciscanos a sair da Madeira, em 1459, então nove elementos, dois padres e sete leigos, vindo a instalar-se, por ordem real, no futuro Convento de Xabregas, em Lisboa, sob o padroado da condessa da Atouguia. No continente, e depois do falecimento do infante D. Henrique, em 1460, os principais das Ordens de S. Francisco e de Cristo procuraram um entendimento e, por certo, uma delimitação de campos de ação. Encontrado esse acordo, regressaram os Franciscanos à Ilha, embora somente quatro do grupo que havia saído em 1459, voltando a ocupar o pequeno Hospício de S. João, por volta de 1464. Os Franciscanos voltaram sob a direção de Fr. Rodrigo de Arruda, homem de certa influência junto do geral da Ordem, em Roma, e que fora já provincial em Portugal, além de manter relações pessoais de amizade com o segundo capitão donatário do Funchal, João Gonçalves da Câmara (1414-1501). Referiu o Cón. Jerónimo Dias Leite (c. 1537-c. 1593) e transcreve Gaspar Frutuoso (c. 1522-c. 1591) que, tendo os Franciscanos acompanhado o Cap. João Gonçalves Zarco (c. 1390-1471), este lhes deu agasalho no Funchal, numas casas em lugar ermo, de onde depois se transferiram para o edifício que construíram “em baixo na vila […], nuns chãos e terras defronte de Santa Catarina, além da ribeira” (FRUTUOSO, 1968, 86). Foi, assim, na sua primeira residência, a pequena capela de S. João Batista, ou de S. João da Ribeira, que se vieram a instalar, de novo, em 1464, e que, pouco tempo depois, teria breve de autorização do Papa Sisto IV, de 1476. Entretanto, Fr. Rodrigo de Arruda, logo que chegou ao Funchal, aproveitando as boas disposições dos habitantes e a autorização que já possuía, tratou de levantar um novo convento no centro da povoação. Os Franciscanos achavam o sítio em São João da Ribeira impróprio para a sua instalação, “escondido no meio da ribeira e tão distante do povo para o serviço dele, nas confissões e sermões, e noutros ministérios da alma”, ainda acrescentando as Saudades da Terra que a causa da mudança, para além de que “o lugar era ermo”, era que um frade, “por induzimento do Demónio, que sempre urde semelhantes teias”, se tinha ali enforcado, havendo assim necessidade de encontrar outro sítio (Id., Ibid., 85). O terreno escolhido foi um que pertencera a Clara Esteves, que em testamento o havia vinculado a um seu parente, o então escudeiro João do Porto, cedendo os religiosos, em troca, o Hospício de S. João, menos a capela, tendo tudo sido autorizado pela infanta D. Beatriz, como tutora de seu filho, o duque D. Diogo, grão-mestre da Ordem de Cristo, a quem a Ilha pertencia. A instalação no Funchal deve datar de 1473, como se pode ler na lápide sepulcral dos fundadores, Luís Álvares da Costa e seu filho, Francisco Álvares da Costa, provedor da Fazenda, igualmente o ano do testamento de Clara Esteves, de 1 de janeiro, que já deixava ao Convento, por certo ainda à comunidade de S. João da Ribeira, 2000 réis, uma peça de pardo para vestuário e 30 varas de burel para vestes. Laje sepulcral dos fundadores. 1473. Arquivo Rui Carita As instalações do novo Convento progrediram rapidamente, já tendo guardião em 1476, Fr. Rodrigo Contendas, tendo-se ali registado, em finais de 1482, o célebre milagre com a imagem de um crucifixo. Segundo a tradição, esta imagem, que “falava algumas vezes” com Helena Gonçalves da Câmara, filha de Zarco, aos pés de cujo altar foi depois sepultada, teria realizado um milagre, a 26 de dezembro de 1482. Nesse dia, pregando então o P.e Fr. Rodrigo, viu D. Helena o “braço direito do dito crucifixo derribado fora da cruz, todo ao lado do corpo”, milagre depois autenticado pelo bispo D. Fr. Loureço de Távora (1566-1629), a 24 de outubro de 1615 (BNP, IGRAPRF, 1775, fls. 85-88). O Convento passou logo a usufruir dos privilégios gerais concedidos por D. Afonso V, em 2 de abril de 1459, em que se isentava os Franciscanos do pagamento de fintas, taxas e tributos, como a sisa e a dízima, a “portagem costumada de peão”, o vinho, a carne e o pescado. O longo documento de isenção refere ainda aquilo que comprassem para seu mantimento, “para seus vestidos e necessidades”, materiais que comprassem para reparação dos mosteiros e casas, tais como pedra, cal, areia, madeira, pregadura, tabuado, cavalgaduras e animais de carga, “com seus aparelhos, que para servidão comprarem”, “posto que os tornem a vender”, etc. O mesmo se passava com as coisas que lhes fossem dadas ou deixadas, “que eles possuir não possam, e quaisquer joias e ornamentos” que comprassem ou lhes vendessem para os serviços divinos, assim como vestimentas, capas, livros, imagens e quaisquer outras coisas “que para isso pertencerem” (ABM, Câmara Municipal do Funchal, avulsos, mç. 1, n.º 4). As obras da primeira fase do Convento foram, assim, iniciadas em 1474, e o Convento já se encontrava habitado por volta de 1487, numa primeira fase das obras. Gaspar Vaz, que fora para a Madeira em 1539, por ordem de D. João III, em carta de 20 de maio de 1542 dá conta ao Rei das obras que, nessa altura, decorriam no Convento de S. Francisco, ordenadas pelo visitador da Ordem, Fr. Nuno, que, “por o mosteiro de S. Francisco estar mal remediado de dormitório, ordenou uma obra mui formosa e honrada, a saber: dormitório novo e debaixo refeitório com seu peio”, ou seja, uma fonte de água (ANTT, Corpo Cronológico, pt. i, mç. 72, doc. 9). O visitador que ordenara estas obras era também um pregador de grande fama e fora angariar fundos para as obras necessárias ao Convento do Funchal, e reformar igualmente os restantes Conventos franciscanos locais, que, após terem formado uma província autónoma, por bula de Sisto IV, de 1477, tinham voltado a depender da província de Portugal, por bula de Inocêncio VIII, em 1488. O Convento veio a ser sucessivamente ampliado, logo a partir de 1550, quando beneficiou de um legado de D. Maria de Atouguia, filha do provedor Francisco Álvares da Costa, que, falecendo solteira, a 11 de fevereiro desse ano, deixou uma pensão para missas por sua alma e para aquisição da cerca. Nos anos seguintes, era ampliada a igreja, sendo sagrada a 14 de março de 1554 pelo bispo castelhano D. Sancho Trujillo, que, passando pela Ilha vindo das Canárias, ali passou algum tempo. Este bispo castelhano pretendeu depois, inclusivamente, ser titular do bispado do Funchal, quando era bispo de pleno direito D. Fr. Gaspar do Casal (1510-1584), embora o mesmo nunca se tenha deslocado ao Funchal, tendo sido depois, em 1557, bispo de Leiria e, em 1579, de Coimbra. O Convento já possuía importantes adegas em 1566, conforme consta do saque corsário de outubro desse ano, onde alguns dos huguenotes franceses estiveram alojados e se teriam embebedado. Aliás, alguns dos frades do Convento de S. Francisco teriam sido dos poucos habitantes da cidade que afrontaram as forças francesas, por indicação do comissário, Fr. Baltasar Curado, na rua da Carreira, tendo à frente Fr. Álvaro de Miranda, que em Mazagão se havia notabilizado contra os mouros, mas ali foi morto, tal como cinco dos frades que o acompanhavam. No interior do Convento, ainda seria morto o sacristão, o P.e Fr. Rodrigo de Portalegre, que ali tinha ficado a esconder o tesouro com o vigário Fr. João dos Reis. O vigário, entretanto descoberto na sua cela, veio a escapar à morte por ter revelado o esconderijo das pratas do Convento. A cerca e o claustro de S. Francisco serviram depois para o enterramento das cerca de 300 vítimas do saque dos corsários franceses. Henrique Henriques de Noronha (1667-1730), mais tarde, por volta de 1722, escreve que os 10 Franciscanos mortos durante o saque de 3 de outubro foram sepultados no chamado “capítulo velho”, “debaixo de uma só campa”, seguindo as informações de Fr. Manuel da Esperança (ESPERANÇA, 1666, 684). O cronista acha serem muitos corpos para uma só sepultura, embora entenda que ali foi sepultado, pelo menos, Fr. Álvaro de Miranda, por determinação de seu irmão João Mendes de Miranda, porque da família do instituidor da capela daquele capítulo, ou seja, Simão Acciauoli (c. 1480-1544). Os Franciscanos mortos tinham sido, para além de Fr. Álvaro de Miranda e de Fr. Rodrigo de Portalegre, que refere como Rodrigo de Santiago, já mencionados, ainda Fr. Inácio de Leiria, Fr. Pedro de Eça, Fr. Pantaleão, Fr. Manuel da Cruz, Fr. Custódio Corista, Fr. Simão Corista e Fr. Francisco Cartaxo, assim como Fr. Gaspar “Terceiro”, um irmão donato, ou seja, que ainda não havia professado, embora já de alguma idade, por certo, que “pasmou e de pasmo morreu” (NORONHA, 1996, 240). Planta da cidade 1570. Arquivo Rui Carita Planta da cidade e Convento 1567. Arquivo Rui Carita Na armada de socorro de uma semana e pouco depois, provavelmente teria vindo o mestre das obras reais Mateus Fernandes (III) (c. 1530-1595), que levantou uma planta da cidade, aproximadamente entre 1567 e 1570, onde se percebem as dimensões e a forma geral do Convento de S. Francisco. O edifício ocupava cerca de metade do posterior jardim municipal, dando sobre a rua dessa evocação nos começos do séc. XXI e ocupando a igreja o limite sul do jardim, com o adro lateral a avançar para a Av. Arriaga. A igreja parece já apresentar planta em cruz latina, com o braço sul do transepto saliente, tal como parece ter tido nártex nessa época, indicado com um ponteado para a colunata, como se encontra marcado para os claustros. O dormitório, sob o qual se encontrava o refeitório, deveria ficar para norte, e a cerca envolvia o Convento pelo norte e poente, prolongando-se até ao que é, nos começos do séc. XXI, a R. Conselheiro José Silvestre Ribeiro e ocupando a Av. Arriga quase até à R. das Fontes, tendo o teatro municipal sido levantado no antigo espaço da cerca do Convento. Registam depois as Saudades da Terra, entre 1585 e 1590, que, naquela altura, estava fundado um Mosteiro de S. Francisco da observância, “de boas oficinas, como um dos mais nobres e graves do reino” que os Franciscanos tinham em Portugal, em que sempre estavam perto de 50 frades (FRUTUOSO, 1968, 114). A grande mobilidade social dos Franciscanos é patente depois no recenseamento de 1598, “tirado pelos róis das confissões”, onde se refere o Mosteiro de S. Francisco, “que geralmente tem quarenta religiosos” (BGUC, cód. 210, fl. 30), o que é perfeitamente indicativo de que, mesmo pelos róis de confissões, era impossível assegurar um número concreto. A igreja era “muito grande e lustrosa”, segundo escreveu Frutuoso, especialmente após a ampliação levada a cabo pelo P.e Fr. Diogo Nabo, “guardião dela e comissário de toda a ilha”. Havia então oito capelas “muito ricas” e dois altares, que pensamos serem os colaterais, para além da capela-mor. Diziam missa “uma hora ante manhã”, onde concorria muito povo, dando muitas esmolas na portaria e tendo o púlpito sempre três a quatro pregadores. A cerca era muito grande, com “água de levadas”, com que regavam muita hortaliça “de couves murcianas, beringelas e cardos”, e tinham pomar com “árvores de espinho”, palmeiras, ciprestes, pereiras, romeiras “e toda a frescura que se pode ter de frutas e ervas cheirosas”, sem se ter necessidade das de fora. Na cerca, também tinham muitas uvas e, como a população era “gente de tanta caridade”, no verão juntavam de esmolas trinta pipas de vinho (Id., Ibid., 114). Pormenor de planta da cidade. Arquivo Rui Carita Pormenor de planta da cidade. Arquivo Rui Carita A cerca do Convento de S. Francisco do Funchal, confrontando para poente com o solar de D. Mécia, como ficou depois conhecido, ficaria no final do século seguinte ligada a uma das mais célebres ocorrências de então. Este solar fora levantado, em princípio, por João de Ornelas de Magalhães, alcaide da fortaleza do Funchal por nomeação de 14 de maio de 1555, pois já figura na planta da cidade, dos anos de 1567 a 1570, e ostenta no portal exterior as armas desta família. O acidente ocorreu a 7 de março de 1695: encontrando-se D. Mécia de Vasconcelos na janela do seu solar, foi atingida por um tiro disparado por um Franciscano na cerca do Convento. Regista o termo de óbito do cura da Sé, o P.e Francisco de Bettencourt e Sá, que certo religioso de S. Francisco, “natural desta ilha”, para matar um francelho que estava pousado em uma árvore, lhe fez um tiro de espingarda e, disparando-a, deu “um perdigoto na testa por cima do olho” de D. Mécia, de tal sorte “que perdeu os sentidos e o juízo”, falecendo pouco depois (ABM, Sé, Óbitos, liv. 9, fl. 24). Certidão do Guardião do Convento de São Francisco. 1619. Arquivo Rui Carita Com a concentração de inúmeras capelas vinculadas às principais famílias insulares, muitas das quais com sepultura no Convento de S. Francisco, a comunidade adquiriu uma notável influência na vida económica e social insular, não deixando o edifício de crescer nos anos seguintes. O primeiro problema foi o dos testamentos e do usufruto dos legados dos mesmos e, depois, o da impossibilidade de, a curto prazo, cumprir muitos desses legados pios, logo nos meados do séc. XVI, especialmente pela enormidade de missas a celebrar “enquanto o mundo for mundo”, como por vezes se registou. A questão do elevado número de missas, estando muitas já em atraso, levou o prelado, nos finais desse século, a ter de solicitar autorização de Roma para o seu perdão (ABM, Juízo da Provedoria de Resíduos e Capelas, t. 3, 608-608v.). Depois, foi a progressiva centralização do poder nos sécs. XVII e XVIII, quer régio quer eclesiástico, aspeto relativamente ao qual os membros desta comunidade, com a sua tradicional liberdade de movimentos e de costumes, e a sua facilidade de palavra, não ofereciam especial vocação de subordinação. Os problemas com os legados testamentários ocorreram logo em meados do séc. XVI, colocando em oposição o cabido da Sé do Funchal e os Franciscanos. Queixaram-se, então, os membros do cabido a D. João III, “por descargo de suas consciências”, em carta de 22 de maio de 1550, das formas fraudulentas dos frades do Convento de S. Francisco “no fazer dos testamentos”. Contam que, tendo falecido um mês antes “um certo doutor físico de uma prosternação”, o mesmo fora visitado e “importunado”, quando acamado, por um padre que então servia de guardião do Convento, de nome Fr. António de Leiria, conseguindo que o mesmo fizesse testamento a favor do Convento. Escrevem os elementos do cabido que o testamento em questão “foi feito de tal maneira, que tendo ele perto de trezentos mil réis de fazenda, sem sua mulher viva e com três filhas para casar, despendeu em legados para o mosteiro, missa e ofícios, sessenta mil réis”. O enfermo ainda recuperou e pediu para ser revisto o testamento, mas tendo perdido a fala (embora acenasse a cabeça), os Franciscanos não aceitaram a alteração. Pedindo para ser enterrado na Sé, dado dali ser freguês, e vindo o corpo, os Franciscanos foram buscar “o defunto com a tumba”, que levaram para S. Francisco, não atendendo a “excomunhões” (ANTT, Corpo Cronológico, pt. i, mç. 84, doc. 59), nem ao provisor, deão e cabido que ali estavam. Os elementos do cabido queixam-se ainda de que os Franciscanos “usurpavam a jurisdição do arcebispado”, utilizando inibitórias do Dr. Luís de Alarcão, “como juiz apostólico com comissão do Núncio”, para mudarem o vigário da vila da Calheta, “desta jurisdição, que servia como ouvidor pedâneo pelo cabido”. Remata a missiva: “E porque isto é em grande prejuízo do Seu padroado, lho fazemos saber”, para se tomarem as devidas providências (Id., Ibid.). Assinam todos os membros do cabido, mas não consta que se tivessem tomado especiais providências contra os Franciscanos. No final do episcopado de D. Luís Figueiredo de Lemos (1544-1608), a 31 de outubro de 1607, reprovava-se o procedimento de alguns oradores franciscanos, que pregavam “paixões e escândalos esquecidos da obrigação do seu ofício”. Determinou assim o bispo que não fossem admitidos ao púlpito da Sé sem a sua expressa comissão e licença, tendo comunicado inclusivamente à hierarquia da Ordem as atitudes inconvenientes de Fr. António de Pádua, enquanto pregador na Catedral (ANTT, Cabido da Sé do Funchal, mç. 6, n.º 19). Mais tarde, nas Constituições Sinodais do seu sucessor, de 14 de junho de 1615, o assunto voltava a ser recomendado ao comissário do Convento de S. Francisco do Funchal, alertando-o para que recrutasse pregadores experientes e sabedores, que soubessem atrair os fiéis, caso contrário o prelado reservava-se no direito de prover o lugar a pessoas mais competentes. O assunto, no entanto, atravessaria todo o séc. XVII e passaria ao seguinte. As questões com os Franciscanos ocorreram essencialmente por duas ordens de razões. A primeira, ligada à nova custódia de S. Tiago Menor da ilha da Madeira, determinada por patente do geral da Ordem, em 5 de junho de 1683, e confirmada por Inocêncio XI, a 30 de junho de 1683, pela qual os Conventos da Madeira voltaram a ser separados da província de Portugal. A situação foi sancionada por resolução régia de 6 de maio de 1688, ficando a nova custódia sob proteção régia, por alvará de 23 de janeiro de 1689, que colocava o Convento de S.ta Clara na dependência do custódio do Convento de S. Francisco. A situação levou a confrontos entre os frades e as freiras, com interferências dos primeiros nas eleições e na organização interna do Convento das Clarissas, que muito “escandalizavam” a população. O assunto já levara a um alerta do príncipe regente D. Pedro para o Gov. João de Saldanha da Gama, em 1673 (ABM, Câmara Municipal do Funchal, liv. 1215, fl. 63), mas também tocava ao prelado, que envidou esforços no sentido de serenar os ânimos entre as duas comunidades seráficas. A segunda razão dos problemas com os Franciscanos envolvia, periodicamente, as violentas e inoportunas pregações na Sé, cujo púlpito lhes estava atribuído, pelas quais eram inclusivamente pagos, mas que se afastavam por vezes bastante da contenção a que deviam obedecer. O assunto voltaria a agudizar-se poucos anos depois, sendo objeto de acórdão do cabido, de 16 de janeiro de 1684, onde se refere “que o púlpito não era lugar de despiques”, a propósito da contenda pessoal, e perfeitamente privada, entre dois pregadores franciscanos, os padres Fr. Raul de Santo António e Fr. Manuel de Santo Inácio, que aproveitaram os seus sermões para, do púlpito da Sé, fazerem ataques mútuos (ANTT, Cabido da Sé do Funchal, liv. 3, fls. 32ss.). O cabido decidiu a suspensão dos Franciscanos, voltando a advertir o padre comissário do Funchal para, no prazo de 15 dias, enviar à Catedral religiosos de “melhor talento” de outros Conventos. Insistia o cabido que, caso contrário, preencheria o lugar de pregador “em sujeitos, que com mais exemplo e aproveitamento dos ouvintes, pregassem a palavra de Deus” (Ibid., fls. 47ss.). Os avançados anos do prelado e, muito especialmente, o desgaste sofrido com os problemas em que se viu envolvido com os Franciscanos, e outros, como a censura régia pela excomunhão lançada sobre o governador, que prendera, sem sua autorização, o deão da Sé, Pedro Moreira (c. 1600-1674), fizeram com que, depois de uma breve enfermidade, D. Fr. Gabriel de Almeida (c. 1600-1674) falecesse no Funchal, a 13 de julho de 1674, com pouco mais de dois anos de episcopado. Mais tarde, também a tradicional mobilidade da comunidade franciscana era alvo de provisões do Desembargo do Paço, de 24 de setembro de 1718 e de 21 de outubro de 1729, determinando-se que se deveria notificar os capitães dos navios e os respetivos cônsules, para que não levassem “religioso algum” sem expressa licença dos seus prelados, ou seja, dos superiores dos conventos, “sob pena pecuniária e de prisão”. O segundo diploma, dirigido ao custódio provincial, especifica inclusivamente que faltar ao cumprimento daquela provisão implicava a pena de cem mil réis “para os cativos” no Norte de África e um mês de cadeia (BNP, IGRAPRF, 1775, 88v.). Mas os Franciscanos eram “uma força da natureza” e, pouco tempo depois, o governador e capitão-general Francisco Pedro de Mendonça Gorjão, a 21 de junho de 1738, queixava-se para o secretário de Estado, em Lisboa, da fuga da Madeira de Fr. Álvaro de São Luís (AHU, Conselho Ultramarino, Madeira, doc. 45). O Convento de S. Francisco do Funchal, no entanto, ocupou um importante papel na história da Madeira ao longo de todo o Antigo Regime. A igreja do Convento era o verdadeiro panteão de grande parte das mais antigas famílias do arquipélago, e nas suas Confrarias tinham assento não só os principais membros dessas famílias, como os quadros superiores da Ilha, incluindo governador, bispo e provedor da Fazenda, aspeto que persistiu inclusivamente até à extinção do Convento. Em 1722, Henrique Henriques de Noronha descreve o Convento, começando pela cerca e claustro, afirmando que tem um chafariz no meio “e um asseado jardim”, para o qual davam as varandas, sustentadas por colunas “de cantaria fina”. Para o claustro davam a sacristia e as casas da Confraria da Senhora da Soledade e dos Irmãos Terceiros, “ambas custosamente asseadas”, a última, em princípio, dedicada depois a Nossa Senhora da Conceição (NORONHA, 1996, 234). Refere o cronista que o Convento deveria ter, pelos seus estatutos, 50 religiosos, mas tinha então muitos mais. A igreja era de uma só nave, com quatro altares de cada lado da nave, dois colaterais e altar-mor, referindo Noronha que, em tempos, o cadeiral tinha ficado na capela-mor, mas que o removera Fr. Diogo Nabo antes de 1554, ampliando então aquela capela e passando a entrada principal para a fachada sul, devendo o cadeiral do coro ter passado para o fundo da nave, a poente. O altar-mor tinha “nobre retábulo”, já dotado de tribuna, e a mesma estava “coberta por excelente pintura do Santo Patriarca” (Id., Ibid., 236) dos Franciscanos, cuja pintura não sobreviveu. Toda a igreja fora azulejada em 1632, incluindo a capela-mor, onde tinham sepultura os religiosos, como era hábito nas casas franciscanas, tendo as armas dos Costa nas paredes e, ao centro, a sepultura dos fundadores Luís Álvares da Costa e Francisco Álvares da Costa, com a indicação da data de 1473, coberta por laje de brecha calcária da serra da Arrábida, que se encontra no cemitério de S. Martinho. O altar colateral do lado do evangelho era dedicado a St.o António “de Pádua, imagem milagrosa” (Id., Ibid.), como se podia constatar, segundo o cronista, pelos inúmeros votos mandados pintar e colocados na parede junto do mesmo altar. Fora fundado por Rui Gonçalves de Velosa, filho único de Gonçalo Anes Veloso, escudeiro do infante D. Fernando e fundador do Hospital e capela de S. Bartolomeu. O fundador deste altar encontrava-se sepultado aos pés do mesmo, com sua mulher Leonor Dória. No altar colateral do lado da epístola, dedicada às Almas Santas, onde figurava o Senhor do Milagre, “que representando estar morto tem a boca aberta, como quem fala”, encontrava-se sepultada, em frente, D. Helena Gonçalves da Câmara, filha de Zarco, que fora mulher de Martim Mendes de Vasconcelos, o Velho. Ao seu lado, e numa laje flamenga, com “lâminas de bronze” e uma figura feminina a rezar, estava sepultada Joana Valente, “devota das Chagas de Cristo” (Id., Ibid., 236-237), que fora a primeira mulher do terceiro capitão do Funchal, Simão Gonçalves da Câmara (1463-1530). Distribuídas pela nave da igreja, do lado do evangelho, encontrava-se a capela do Espírito Santo, depois também dos mártires de Marrocos, que fora fundada por D. Maria de Bettencourt (c. 1430-1491), mulher de Rui Gonçalves da Câmara (c. 1430-1497), mas cujo marido que não estava ali sepultado, dado ser capitão da ilha de São Miguel, nos Açores. Na parede lateral, estava um brasão com o leão de negro e rampante, armado de vermelho, dos Bettencourt, a “agarrar” uma flor-de-lis, símbolo da ligação desta linhagem à família real de França. Seguia-se a capela de N.a S.ra dos Anjos, mandada edificar por Manuel de Amil (1509-1585), filho do bacharel João Fernandes de Amil (c. 1460-c. 1520), que fora o primeiro provedor da misericórdia do Funchal. A terceira capela do lado do evangelho era dedicada a S. João Batista, tendo sido fundada pela família Mondragão e da qual era então administrador Francisco Luís de Vasconcelos Bettencourt Machado (1644-1717), pai da célebre morgada D. Guiomar Madalena de Vilhena (1705-1789). A última capela era dedicada a S. Diogo, “que antigamente se chamou de Santiago” e fora instituída por Lourenço da Gama Pereira (c. 1521-1604), que ali se encontrava sepultado com a primeira mulher, Águeda Teixeira, e a segunda, Isabel de Mondragão. O instituidor era irmão do célebre António da Gama Pereira (1520-1595), desembargador do Paço na época de Filipe II de Castela, e que “dispôs as ordenações do reino” (NORONHA, 1996, 238-239) as famosas Ordenações Filipinas, terminadas e aprovadas em 1595, embora só editadas em 1603, elaboradas em colaboração com Damião de Aguiar e Jorge Cabedo de Vasconcelos, que Noronha não cita. Rainha Santa Isabel. 1640. Arquivo Rui Carita A primeira capela do lado da epístola devia corresponder ao inicial braço do transepto, sendo citada como “maior que as demais, custosamente ornada e com porta travessa para o adro”. Era dedicada à Rainha S.ta Isabel e encontrava-se entregue aos Irmãos Terceiros de S. Francisco, “e ali têm enterro os que querem” (Id., Ibid.). Desta capela deve restar a magnífica imagem da Rainha Santa, que a tradição dá como proveniente do Convento da Encarnação, mas que tem muito mais probabilidades de ser desta capela, até porque desde os inícios do séc. XX se encontrava no Museu Municipal, onde podia ter chegado pelos Irmãos Terceiros, antes de ter figurado no antigo Museu da Cidade nos inícios da déc. de 80 do séc. XX. Seguia-se a capela de N.a S.ra da Conceição, “imagem de grande devoção”, onde existiam as sepulturas de António da Silva Madeira e de Jerónimo Pires do Canto, que, por se terem extinguido os herdeiros, ficara devoluta para o Convento. A terceira capela era de N.a S.ra da Encarnação, fora instituída por Diogo de Barcelos e passara depois para Jerónimo Vieira da Costa. A quarta capela era de N.a S.ra da Graça e tinha sido edificada por João Gomes da Ilha (c. 1430-1495), o Trovador, pajem do livro do infante D. Henrique, e que passou depois ao seu filho Bárbaro Gomes Ferreira (c. 1460-1544), que fora vedor das obras da Sé. Por baixo desta capela ainda havia outra, mais pequena, “a qual edificaram de moderno” (Id., Ibid.) os irmãos da Confraria de S. Benedito, no dizer do cronista, pelo que seria capela levantada já nos inícios do séc. XVIII. Esta devoção era, em Portugal e no Brasil, geralmente dos escravos forros, havendo uma imagem deste frade na capela do Corpo Santo, mas não se conhecendo qualquer documentação a esse respeito para o Funchal. À volta dos claustros ainda existiam mais capelas, a começar pela levantada no chamado “capítulo velho” por Simão Acciauoli, dedicada a Nossa Senhora da Piedade, “que é de excelente pintura”, no dizer do cronista, que só teve idêntica referência para a pintura do retábulo-mor. No “capítulo novo” ficava a capela da Virgem Santíssima e, anteriormente, dos mártires de Marrocos, que, segundo a tradição, teriam passado depois para a capela do Espírito Santo, instituída por Maria de Bettencourt. Nesta capela tinham os religiosos “a sua aula, decentemente ornada”, e igualmente muitas “sepulturas nobres, cujos donos dizem os seus letreiros”. No andar superior ainda existiam mais capelas, como a de N.a S.ra da Estrela e, com especial destaque, “outra que chamam” de N.a S.ra da Escada, ou do Poço, com “imagem de muita devoção” (Id., Ibid., 241), curiosamente uma imagem, muito provavelmente flamenga, em pedra, o que, até por razões de transporte, não é comum. Na passagem dos claustros para a portaria ainda ficava a capela de N.a S.ra da Piedade, acerca da qual havia crentes que afirmaram “que a viram chorar” e, na sua sequência, a capela de S. Caetano. Na portaria havia a capela do Senhor Crucificado e, da parte de fora, outra capela de S. João Batista, “cuja imagem se tirou do mar, misteriosamente”. Igualmente da porta de fora da portaria e pegada com esta estava a capela de N.a S.ra de Jerusalém, “edificada com as próprias medidas do Santo Sepulcro”, seguindo-se logo outra capela da Virgem da Piedade, “onde concorre a todas as horas muita gente”. O mesmo se passava com a capela das Almas, que lhe ficava contígua, sendo “as suas paredes interiores cobertas artificiosamente de ossos e caveiras organizados” (Id., Ibid.). A capela dos Ossos dos Franciscanos do Funchal resistiu à reconstrução dos finais do séc. XVIII, sendo referida na Viagem à Cochinchina do botânico e pintor sir John Barrow (1764-1848), em 1792 e 1793, sendo inclusivamente representada em litografia colorida na edição de 1806 (BARROW, 1806, 37A). Apresenta retábulo ao gosto dos finais do séc. XVII e inícios do séc. XVIII, com pintura de S. Miguel das Almas e duas grandes imagens sobre a mesa do altar, uma das quais parece ser de S. Sebastião. As paredes e o teto encontravam-se totalmente revestidos de caveiras enquadradas por ossos longos, talvez tíbias ou perónios, sobre lambril pintado ou revestido a azulejos. A vida do Convento de S. Francisco foi de alguma forma contida na vigência do bispo jacobeu D. Fr. Manuel Coutinho (1673-1742), freire da Ordem de Cristo, que chegou ao Funchal a 22 de junho de 1725, não se registando nesse episcopado especiais problemas. Dos poucos livros deste Convento que chegaram aos nossos dias consta o Livro das Patentes, iniciado em 1732 por Fr. Jorge dos Serafins, que fora examinador e definidor das custódias açorianas franciscanas e então custódio provincial da de S. Tiago Menor da ilha da Madeira. Das várias provisões lançadas pelo custódio provincial, a primeira aborda o inteiro cumprimento da celebração das missas a que os Franciscanos se encontravam obrigados, incluindo as do dia de finados, no qual deveriam dizer missa “pelas benditas almas do Purgatório”, assunto que os “reverendos prelados locais, respeitando a indigência dos conventos”, descuravam, inclusivamente deixando que alguns clérigos pobres cobrassem dinheiro pelas mesmas, em nome individual da alma encomendada, o que se proibia terminantemente a partir do dia 1 de novembro seguinte, pois essas missas eram em nome “das almas de todos os finados defuntos” (ANTT, Conventos, Convento de São Francisco do Funchal, liv. 1, fl. 7). A segunda provisão aborda o inveterado costume de muitos Franciscanos divulgarem “fora de portas” o que se passava no Convento, tal como as possíveis culpas de uns e de outros. O assunto já teria ido a capítulo e, em “nome do crédito dos religiosos desta Santa Custódia”, Fr. Jorge dos Serafins ameaçava com “pena de excomunhão maior, ipso facto incurrenda” todo aquele que revelasse a seculares, a religiosos de outra Ordem e a religiosas “defeito algum de seus irmãos” de que se pudesse atribuir culpa grave. Nessa sequência, advertia igualmente os padres pregadores e confessores que deveriam renovar as suas patentes 15 dias antes de as mesmas findarem, ou seja, no final do ano. As patentes deveriam ser entregues ao seu secretário, o P.e Fr. João de Santa Rosa, para serem avaliadas, o mesmo se passando com os novos padres que, no último capítulo, tinham sido instituídos “confessores de seculares”, e que até ao final de dezembro se deveriam pôr “expeditos para fazerem o seu exame”. Tendo tido conhecimento da falta de inúmeros livros nas várias livrarias dos Conventos da custódia, assunto que lembrara aos vários responsáveis e sobre o qual inclusivamente o Santo Padre já se pronunciara, listava vários dos livros em falta e voltava a ameaçar com pena de excomunhão os infratores (Id., Ibid., fol. 8). Com o novo bispo do Funchal, D. Fr. João do Nascimento (c. 1690-1753), que chegou à Ilha a 5 de setembro de 1741, a situação de início ainda teve outra cobertura, pois o prelado era Franciscano e vinha acompanhado de dois padres pregadores, igualmente “frades menores”, para o ajudarem na sua missão: Fr. Lourenço de Santa Maria e Fr. João do Sacramento. O novo bispo e os padres pregadores recolheram-se durante 12 dias no Convento de S. Francisco do Funchal, pelo que D. Fr. João do Nascimento só tomou posse da Diocese a 17 desse mês. De imediato, fez publicar uma carta pastoral, tal como fizera o seu antecessor, especialmente dedicada à “reforma dos costumes, à extirpação de abusos, restauração, perfeição e esplendor do culto divino”, assim como outra, dirigida ao cabido da Sé, introduzindo algumas modificações nos serviços do culto ali realizados (APEF, cx. 122, doc. 3, fls. 21v.-22v.). Ao longo do seu episcopado, no entanto, reacenderam-se alguns problemas, com situações que já vinham do anterior, como a demência do P.e Fr. João de São José Ferraz, cuja interdição foi solicitada pelo procurador-geral da custódia da ilha da Madeira, o P.e Fr. José da Conceição, em 1748, ou os incidentes relacionados com a expulsão da ilha de dois franciscanos, Fr. João de São José e Fr. José do Rosário, em 1755. Por vezes, era ao contrário, como em 1753, quando o custódio provincial, então Fr. José de Santa Maria, solicitou aos visitadores da mesma custódia no continente que obrigassem três religiosos do Funchal, que se encontravam em Lisboa, a regressar ao Convento, dado já ter expirado há muito o prazo da licença que lhes fora concedida. O controlo das instâncias superiores apertou-se ao longo do séc. XVIII, acusando os visitadores quase sempre os Franciscanos de “relaxados”, quer na forma como se comportavam dentro do Convento, quer em relação às eleições, aos seus deveres, etc., como se queixa em carta do Funchal, de 28 de maio de 1753, o visitador Fr. José da Natividade ao ministro Diogo de Mendonça Corte Real, enviando, inclusivamente, uma representação do custódio provincial Fr. José de Santa Maria (AHU, Conselho Ultramarino, Madeira, doc. 13). Os problemas envolviam mesmo a atividade exterior dos Franciscanos, como se queixa depois o Gov. João António de Sá Pereira (1719-1804), futuro barão de Alverca, em ofício de 21 de novembro de 1768, a respeito de um caso contrabando de tabaco, envolvendo o guardião do Convento, Fr. António de São Guilherme. O Convento de S. Francisco do Funchal, no entanto, ultrapassou sempre os pontuais problemas em que se foram envolvendo alguns dos seus membros, pois manteve-se, até à sua extinção, graças à capacidade de intervenção dos Franciscanos e à força das suas Confrarias, como um dos mais importantes centros de decisão políticos e económicos da Madeira. Assim, embora o gabinete pombalino tenha decretado a restrição de entradas nos conventos, com a subida ao trono de D. Maria I, em março de 1777, e o afastamento do marquês de Pombal, logo se envidaram esforços para ultrapassar a situação, sendo autorizada a entrada de 12 noviços por ano no Convento de S. Francisco do Funchal. Em carta datada do Convento do Funchal, de 8 de junho de 1777, o vigário custódio provincial Fr. Manuel de São José acusava a receção da autorização régia e agradecia. O Convento devia ter por essa data cerca de 100 religiosos, entre padres professos, leigos e noviços. A documentação das suas Confrarias, na maior parte, não chegou aos nossos dias, mas mesmo numa altura de franca recessão desse tipo de atividades, como no consulado pombalino, sucederam-se as iniciativas desse género. Por petição de 23 de março de 1765, e.g., o morgado João José de Bettencourt de Vasconcelos (1715-1766), familiar do Santo Ofício e administrador da capela de S. João Batista da igreja de S. Francisco, encabeçava uma lista dos principais proprietários madeirenses para fundarem uma nova Confraria de Nossa Senhora dos Anjos, Mãe dos Homens, e de S. José, Rei dos Homens. A petição era dirigida a Fr. António da Encarnação, vigário custódio da província, e incluía inúmeros eclesiásticos, como os padres doutores António José de Vasconcelos, João Henriques de Aragão e Manuel José da Rosa, Domingos João Alves da Silva Barreto, o Cap. António Vogado Teles de Meneses e os importantes comerciantes Pedro Jorge Monteiro, José João Veríssimo e José Fayan, entre outros. Os estatutos da Confraria seriam aprovados a 15 de fevereiro de 1767, e, tendo já falecido o promotor, era eleito como prefeito da mesma o então governador e capitão-general José Correia de Sá, enviado à Madeira para a extinção da Companhia de Jesus, que assina juntamente com o secretário António João Spínola de Macedo, para além dos outros membros da mesa. O documento é ainda reconhecido a 5 de março seguinte, pelo tabelião de notas Bartolomeu Fernandes e por Domingos Afonso Barroso, provedor da Fazenda. A aprovação do Rei D. José ocorreu a 27 de outubro seguinte e foi registada no Funchal a 23 de abril de 1769, tendo sido eleito para prefeito o então governador e capitão-general João António de Sá Pereira, servindo de secretário o padre genealogista José Francisco de Carvalhal Esmeraldo e Câmara, filho do morgado Aires de Ornelas de Vasconcelos e depois fidalgo-capelão, por nomeação de 5 de fevereiro de 1782. Armas de Mouzinho de Albuquerque. Arquivo Rui Carita A importância das Confrarias do Convento de S. Francisco está ainda patente na confraria de N.ª S.ra da Soledade, que, nos finais do séc. XVIII, assumiu a tradição de integrar sempre como irmãos o governador da Madeira e a mulher, quando o acompanhava, elaborando artísticas folhas aguareladas com as armas dos mesmos. A tradição manteve-se até à extinção do Convento, sendo a última folha dedicada ao prefeito liberal e governador militar Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque (1792-1846) – e D. Ana de Mascarenhas de Ataíde –, que, a 14 de março de 1835, entrou como “irmão protetor e presidente da confraria”, “prometendo não só guardar as obrigações do Compromisso, mas também promover o aumento Espiritual, e temporal da mesma Confraria” (ARM, Governo Civil, liv. 235, fl. 71). Seria Mouzinho de Albuquerque, no entanto, como prefeito da província, poucos meses depois, em agosto desse ano, a determinar as instruções para a extinção do Convento e, logicamente, da Confraria da Soledade. Os elementos chegados até nós não nos permitem uma avaliação mínima da vida económica dos Franciscanos do Funchal. Os livros das Confrarias são muito escassos e os de “receita e despesa” quase inexistentes. A vida do Convento não se afastava, no entanto, da dos conventos de S. Bernardino de Câmara de Lobos ou da Piedade de Santa Cruz, mas era mais complexa, dado o maior número de frades e, também, dada a sociedade urbana e a classe social que serviam e onde se inseriam. Existem dois livros de sacristia de “Registos de Missa” que dão uma pálida ideia do movimento do Convento, que celebrava semanalmente, nos finais do séc. XVIII, quase 100 missas, enquanto S. Bernardino, na mesma época, e.g., celebrava entre 20 e 30, embora os preços fossem semelhantes: na generalidade, entre $200 e $300 réis a missa. Na primeira semana do mês de agosto de 1797, v.g., celebraram-se 85 missas, sendo 7 pelas obrigações do Convento, 19 pelas obras pias, 34 pelas capelas, 5 pelas Confrarias e 2 pelos frades. Houve ainda uma celebrada na Festa do Ilhéu, provavelmente a festa de Nossa Senhora da Conceição, e que deve ter custado 1$500 réis, dado envolver a deslocação, e 15 missas dos “ofícios de frade e de grade”, que é possível que correspondam às missas em que é dada a comunhão aos fiéis na grade. Somente foram contabilizadas 14 a $200 réis, sendo as restantes das obrigações gerais do Convento, rendendo o conjunto 4$300 réis. Celebraram missa nessa semana 23 religiosos, incluindo o custódio provincial, o guardião, “o mais digno”, etc., tendo o domingo 20 missas, o maior número, rondando as 10 a 12 nos restantes dias da semana (ANTT, Convento de São Francisco do Funchal, liv. 2, fl. 1). Na semana seguinte, a segunda semana de agosto de 1797, os números foram semelhantes, celebrando-se 95 missas, com um “noturno das Almas”, obrigação do Convento, em princípio, porque não contabilizado, rendendo nove missas a $300 réis e outras seis a $200, num montante de 3$900 réis (Ibid., fl. 1v.). Na terceira semana, celebraram-se 79 missas, uma com “com festa na Fortaleza”, que deve ser a de S. Lourenço e que deve ter rendido $800 réis, embora tenha havido outra, não especificada, que rendeu 450, contabilizando-se, com mais cinco missas a $300, duas a $250 e nove a $200, 5$050 réis (Ibid., fl. 2). Nos inícios do séc. XIX, os preços subiram em relação ao século anterior, passando as missas a render entre $300 e $500 réis, pelo que, embora não havendo um significativo decréscimo no número geral das mesmas, deu-se um franco aumento do montante global cobrado. Na quarta semana de julho de 1809, e.g., celebraram-se 87 missas, entre as quais umas de obrigação do Convento e 52 de grade, 1 a 1$000 réis e 51 a $400 réis, somando 21$400 réis, montante muito acima do cobrado semanalmente nos finais do século anterior. Para os anos seguintes, existem informações gerais da vida económica do Convento, entre 1809 e 1832, correspondendo, assim, sensivelmente à fase final da vida do Convento. A descrição do tipo de missas é mais sucinta, deixando de se referir as missas das Confrarias, provavelmente incluídas nas capelas, e aumentando o preço das mesmas, cobrando-se no mínimo 400 réis por missa. Os totais semanais passaram a rondar os 20$000 réis e, por mês, as missas renderam à sacristia quantias acima dos 80$000 réis. Para estes anos, as despesas gerais do Convento não se afastam especialmente, e.g., das do de S. Bernardino de Câmara de Lobos. No mês de julho de 1809, o Convento teve uma receita de 360$800 e uma despesa de 287$720. O Convento já vinha com um saldo positivo do ano anterior, “de alsas”, como se dizia, de 1808$236, ficando então com 1881$316, como certificam o guardião, Fr. Matias de S. Boaventura, o síndico, Pedro de Santa Ana, os discretos Fr. Manuel da Piedade, Fr. Januário das Chagas de São Francisco, Fr. António de São Joaquim e Fr. António de N.ª S.ª das Dores (Ibid., liv. 5, fl. 2). Tal como nos restantes conventos franciscanos masculinos, as principais receitas vinham das missas e cerimónias realizadas fora do Convento e da venda de hábitos de burel e hábitos de saial, com o pormenor de tanto se terem vendido os de saial para enterro de homens, como os de burel para enterro de mulheres, o que até então não se tinha verificado. Os preços também são muito mais altos que os praticados em S. Bernardino nos finais do século anterior: entre 3$000 a 6$000 réis, em S. Francisco, não incluindo, em princípio, acompanhamento. Por “um hábito de burel e três religiosos, a seiscentos réis cada, para Sabina, da freguesia de São Martinho”, e.g., só cobraram 4$800 réis, e por um hábito de saial para João Paulo Medina, sem referir acompanhamento, cobraram 6$000. Os Franciscanos cobraram 9$400 réis “por merecido” dos religiosos que tinham ido à festa da Visitação na misericórdia do Funchal, 18$000 pela novena e procissão do Carmo e mais 10$000 pelas matinas da dita festa. Nas despesas desse mês entrou essencialmente a aquisição de carne de vaca, que custou mais de 100$000 réis, tal como peixe, bacalhau, azeite, manteiga, queijos, toucinho, presunto, azeitonas, sal, milho, semilhas, couves, feijão, chá, açúcar, etc. Algumas aquisições vinham de fora, como as cebolas, compradas no Caniço, que tiveram um acréscimo de 2$000 réis, “pelo frete, carreto e pagamento do moço que tirou as cebolas do Caniço”. Nesse mês também se adquiriu cerveja e sabão, tal como se pagou $400 réis para amolar as navalhas de barba do irmão leigo Fr. José das Mercês. Também se adquiriram umas rodas para o relógio, que custaram 1$000 réis, tal como se pagou $400 pela montagem das mesmas e ao moço António de Aguiar seis meses e 20 dias, a 3$000 réis por mês, o que somou 20$000 (Ibid., liv. 5, fls. 1v.-2). A partir dos inícios do séc. XVIII, com a oficialização da custódia, tinha passado a Fazenda Real a tomar a seu cargo a manutenção destes edifícios e a assumir a reconstrução do Convento de S. Francisco do Funchal, dado o templo primitivo ser considerado acanhado e modesto. As obras do Convento tiveram início por volta de 1750, data do reenvio para o Funchal da planta efetuada pelo mestre das obras reais Domingos Rodrigues Martins (c. 1710-1781), já devidamente corrigida, para o que D. João V tinha atribuído a valiosa esmola de 20.000 cruzados (ANTT, Provedoria e Junta…, liv. 973, fl. 112v.). O edifício teria então passado por várias ampliações, até para suportar a população de 100 religiosos, com admissão de 12 noviços em cada ano, autorizada a partir de junho de 1777. Em julho de 1780, deve-se ter inaugurado uma parte da construção, dado ter-se exumado, em 1880, uma inscrição alusiva a D. Maria I, ao Papa Pio VI e ao P.e Fr. Bernardo. A inscrição teria sido depositada no arquivo municipal, mas, segundo os autores do Elucidário, algumas décadas depois tinha desaparecido. No entanto, entre agosto e setembro já não havia dinheiro para continuar as obras, pedindo o principal do Convento a deslocação ao Brasil de dois irmãos leigos, para ali recolherem esmolas, certificando o velho mestre das obras reais, Domingos Rodrigues Martins, a 19 de outubro desse ano, para a corte de Lisboa, que as obras ainda continuavam. No ano seguinte, voltou a haver pedidos de subsídios para as obras, requerendo os Franciscanos inclusivamente o edifício do extinto Colégio dos Jesuítas, dadas as obras e os vários cursos que lecionavam então em S. Francisco, motivando a troca de cartas entre o secretário de Estado Martinho de Melo e Castro e o bispo do Funchal D. Gaspar Afonso da Costa Brandão (1710-1784), em 9 de agosto e 6 de novembro de 1781. Nesta sequência, igualmente requereu Fr. Manuel de São Boaventura “as sobras do subsídio literário e do almoxarifado” do Funchal, para se continuar a construção do novo Convento (AHU, Conselho Ultramarino, Madeira, docs. 588 e 599). A 10 de fevereiro de 1782, as obras passaram por novas alterações; o mestre das obras reais José António Vila Vicêncio (c. 1720-1794) refere alterações de custo. Face às dificuldades de obtenção de pedra, as obras e correriam o risco de parar, pois o pedreiro de Câmara de Lobos encarregado de a fornecer faltara ao ajuste. Alvitra-se, então, o trabalho das companhias de ordenança no retirar da pedra da pedreira, entendido como uma esmola das mesmas para os Franciscanos, o que foi autorizado pelo governador a 30 de agosto desse ano (ABM, Governo Civil, liv. 520, fl. 104). O Convento esteve assim em obras durante todo o final do séc. XVIII, possivelmente sob uma desastrosa administração, pelo que nunca chegou a ser acabada a enorme igreja, até à extinção dos conventos nos meados do séc. XIX, o que levou à sua demolição. Em 1834, no âmbito da reforma geral eclesiástica empreendida pelo ministro e secretário de Estado Joaquim António de Aguiar, que ficou conhecido como “mata-frades”, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo decreto de 30 de maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas. A extinção do Convento de S. Francisco do Funchal foi acionada pelo prefeito Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, em agosto de 1835, em articulação com Diogo Teles de Meneses (1788-1872), provedor da Alfândega (ABM, Alfândega do Funchal, liv. 675), tendo decorrido sem especiais dificuldades e quase sem qualquer interferência da autoridade religiosa. O Convento de S. Francisco do Funchal foi desocupado por forças militares a 9 de agosto de 1834 e, pouco mais de 15 dias depois, a 27 de agosto, o prefeito mandava o provedor da Alfândega do Funchal tomar conta do edifício. Dado não terem ocorrido problemas, nesse mesmo dia 27 de agosto, o prefeito enviava para o provedor do concelho do Funchal, Manuel de Santana e Vasconcelos (1798-1851), instruções precisas sobre a execução do decreto de 30 de maio sobre a extinção dos conventos, para que tal se efetuasse nos restantes conventos do concelho do Funchal. As instruções determinavam que se deveria fazer o inventário dos bens do Convento em causa, entregando-se ao representante do cabido da Sé do Funchal as alfaias religiosas, os paramentos, “ornatos dos templos e utensílios de culto”. As imagens e as cruzes, porém, deveriam permanecer onde estivessem. As igrejas deveriam ser fechadas, ficando as chaves à disposição do prefeito, mas na posse do provedor do concelho, que elaboraria, entretanto, uma relação dos religiosos de cada convento. No espaço de um mês, os religiosos deveriam apresentar-se na prefeitura, com uma relação testemunhável, para que se verificasse se teriam direito à pensão anual para a sua sustentação, prevista no artigo 4.º do decreto de 30 de maio anterior. Luís Mouzinho de Albuquerque recomendava que a diligência deveria ser feita com “a mais escrupulosa atenção”, em que tudo fosse praticado com a maior “circunspeção, prudência e urbanidade”, para que de maneira alguma houvesse lugar a “escândalos dos povos ou pretexto à maledicência” (VERÍSSIMO, 2002, 69-77). As imagens e muitas das pinturas, entretanto, foram transferidas para outros locais, como a imagem do Senhor do Milagre do Convento de S. Francisco, que teria falado algumas vezes com Helena Gonçalves da Câmara – razão pela qual recebeu essa designação –, e que foi transferida para a Sé, inclusivamente com o diadema e o lampadário de prata, a 11 de março de 1835, assim como outras alfaias, pelo menos entre 1848 e 1850, na vigência do governador civil José Silvestre Ribeiro (1807-1891), para a igreja do Colégio do Funchal, que nesses anos foi reabilitada e entregue à Diocese. A transferência das pinturas e imagens que ainda restavam nas instalações do Convento para a igreja do antigo Colégio dos Jesuítas deve datar de fevereiro de 1847, tendo sido acordada entre o governador e o bispo D. José Xavier de Cerveira e Sousa (1797-1862), quando se preparou a instalação, em S. Francisco, do Asilo de Mendicidade do Funchal, com cerca de 400 indigentes, cuja administração foi entregue ao prelado e cuja inauguração se fez a 27 de março desse ano (MENESES, 1848, 25-30 e 50-54). Algumas das telas existentes nesta igreja, como parte da coleção mariana da sacristia, senão mesmo toda, a tela dos mártires de Marrocos, a de Nossa Senhora do Pópulo, etc., pertenceram, por certo, ao Convento de S. Francisco, pois não fazem parte dos sucessivos inventários do Colégio, podendo a tela de N.ª S.ra da Porciúncula ter vindo da capela do Hospício da Ribeira Brava ou também de S. Francisco. O mesmo deve ter acontecido com algumas imagens, como a de S. Luís, Rei de França, em barro, aparentemente de produção regional, que se encontra na sacristia do Colégio, e o conjunto de imagens de roca, que se encontram no Museu de Arte Sacra do Funchal. O mesmo se teria passado com o conjunto de bustos relicários dos mártires de Marrocos, que foram descobertos quase emparedados na torre do Colégio e que igualmente transitaram para aquele Museu. Outra parte do espólio do Convento de S. Francisco transitou para o Convento de S.ta Clara, como foi o caso dos dois grandes painéis de azulejos de S. Francisco e de S.ta Clara, de oficinas de Lisboa (1740-1760), posteriormente remontados na portaria daquele Convento. No coro de baixo de S.ta Clara, algumas das pinturas que decoram as paredes laterais, segundo a tradição, terão vindo também de S. Francisco. A maioria das pratas, entretanto, fora arrecadada na Alfândega, e, em 28 de maio de 1836, elas seguiram para a Casa da Moeda de Lisboa, onde o antigo prefeito da Madeira fora provedor. Sem especial explicação, somente em virtude da portaria de 9 de junho de 1886, os livros do Convento de S. Francisco foram entregues à repartição da Fazenda do Funchal, sendo posteriormente incorporados na Torre do Tombo, juntamente com os da Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, mas não os que estavam no Governo Civil, que passaram, depois, ao Arquivo Regional da Madeira, nem a biblioteca, que deve ter recolhido ao paço episcopal e ao Seminário, peregrinando e perdendo-se pelos vários locais por que quer o paço, quer o seminário foram passando, assim se explicando que quase nada da importante documentação bibliográfica ali guardada tenha chegado até nós. O edifício foi logo disputado pelos novos poderes liberais instituídos, como a Câmara Municipal do Funchal, que o requereu e o recebeu por decreto de 7 de novembro de 1844, para construção, nesse espaço, de um amplo edifício destinado à instalação da nova Câmara Municipal e dos tribunais judiciais, mas a situação de instabilidade política retardou o projeto. O concurso público para apresentação de um projeto só se veio a realizar em 1864 e, a 11 de março de 1866, saía da Sé do Funchal “um luzido cortejo” presidido pelo bispo do Funchal, D. Patrício Xavier de Moura (1859-1872), que fora bispo de Cabo Verde, cortejo onde se incorporaram as autoridades superiores do distrito, procedendo ao lançamento da primeira pedra do novo conjunto de edifícios, que não passou da primeira pedra (SILVA e MENESES, 1998, I, 313). [caption id="attachment_14397" align="alignleft" width="199"] Convento de São Francisco. Arquivo Rui Carita.[/caption] [caption id="attachment_14394" align="alignleft" width="226"] Demolição do Convento de São Francisco[/caption] Nos anos seguintes, os edifícios do velho Convento arruinavam-se progressivamente, mas só devem ter sido demolidos nos inícios da déc. de 70, pois restam algumas fotografias do conjunto, ainda parcialmente de pé. Nos anos seguintes, parte da cerca foi dando origem aos novos arruamentos, depois as ruas Hermenegildo Capelo, Serpa Pinto e Conselheiro José Silvestre Ribeiro, e, por volta de 1880, ao jardim municipal e ao teatro municipal. Do conjunto edificado parecem só restar o brasão de armas nacionais e franciscanas, no canto sudeste do jardim, e o chafariz da cerca do Convento, que nos inícios do séc. XIX já estava na vizinha praça da Constituição, então passeio público, servindo de base ao conjunto do largo do Chafariz, cuja pilastra superior parece ter sido encomendada para o monumento à Constituição de 1820 – chegando ao Funchal depois da abolição da mesma, nunca chegou a ser montada no monumento, cuja base também já havia sido demolida. Rui Carita (atualizado a 01.03.2017)
convento das mercês
Com a prosperidade de algumas famílias madeirenses na segunda metade do séc. XVII, um certo fervor religioso e as necessidades da época de concentração de propriedades nos morgadios, que colocava a maior parte dos elementos femininos numa situação de resguardo social, também a família Berenguer de Leminhana, herdeira de um importante morgado na Calheta, fundou um pequeno recolhimento, em terreno quase anexo ao Convento de S.ta Clara. Este convento, tal como o da Encarnação destinava-se a “donzelas nobres”, havendo assim necessidade de outro, a que, em princípio, tivessem acesso as filhas das restantes famílias. Acrescia ainda que, com o tempo, a não obediência a algumas regras conventuais nesses conventos levantara algumas críticas e apontava também para a necessidade da fundação de um mosteiro de regras mais rígidas. No entanto, muito provavelmente para além de tudo isso teriam estado questões de prestígio social e de afirmação económica por parte da família dos fundadores. Neste quadro nasceu a fundação do que foi inicialmente recolhimento de N.ª Sr.ª das Mercês, em 1654, por Gaspar Berenguer de Andrada (1603-1691) e sua mulher Isabel de França Andrade (c. 1610-1659), senhores do morgado do Lombo do Doutor, fundado por Pedro Berenguer de Leminhana e ao qual se juntara a terça de Rodrigues Annes, “o coxo”, na Ponta do Sol. A ideia inicial era fundar uma capela e só depois se associou a ideia de um recolhimento religioso, dentro de uma regra mais rígida que a regra urbanista de S.ta Clara, e conseguindo-se, nessa sequência, alvará régio a 25 de agosto de 1661, confirmado em 17 de agosto de 1665 pelo Papa Alexandre VII, que elevou assim esta casa a mosteiro da primeira ordem de S.ta Clara, ou da Regra da Terceira Ordem de S. Francisco, de severa e estrita observância, as Capuchinhas, que deste modo se manteve através dos tempos até ao momento da sua extinção, mas prolongando-se depois nos novos mosteiros da mesma regra: o de S.to António do Lombo dos Aguiares e o da Piedade, na Caldeira de Câmara de Lobos, e inclusivamente para os Açores e para o Brasil. A família Berenguer distinguira-se francamente nas terras do Brasil, onde o fundador do Convento estivera na luta contra os Holandeses, encontrando-se esta família ligada, e.g., a João Fernandes Vieira (c. 1613-1681), que se casara com Maria César, filha de Francisco Berenguer de Andrade, tio do fundador do Convento e distinguindo-se igualmente naquelas terras outros membros, como o P.e Agostinho César e os seus irmãos Francisco Berenguer de Andrade e Luísa Berenguer, que se casou com o capitão-mor de Paraíba Manuel Pires Correia. Os instituidores encontravam-se ligados à família Lira e França e esta, por seu lado, também à família de Diogo Fernandes Branco (1583-1644), um dos mais destacados comerciantes da sua época e que se associou a João Fernandes Vieira. Não teriam sido, em princípio, os interesses económicos a presidirem decididamente à ideia de fundação do Convento das Mercês, pois que face à regra por que se optara, não podia possuir bens de raiz, pautando-se toda a sua vida económica por uma enorme austeridade. No entanto, também teriam pesado outros fatores de prestígio e afirmação social, patentes, e.g., nas dificuldades experimentadas logo nos primeiros tempos, inclusivamente, na legalização, pela autoridade eclesiástica, da capela inicial de N.ª Sr.ª das Mercês. As duas filhas de Gaspar de Berenguer e de Isabel de França, Maria e Margarida, e.g., haviam entrado para o Convento de S.ta Clara, onde haviam de professar e, se houvesse um recolhimento de que os Berenguer fossem patronos e instituidores, tal não só não acarretaria especiais encargos económicos, como configuraria outro protagonismo social. A doação do terreno para a capela teve a data de 4 de setembro de 1655 e, perante o projeto e o espaço da propriedade onde se deveria levantar, teria sido o P.e João Ribeiro da companhia de Jesus, primeiro confessor das freiras da Encarnação, a insistir com a doadora para o levantamento também, anexo à capela, de um recolhimento para “donzelas nobres” (NORONHA, 1996, 283). Os alicerces foram abertos a 12 de outubro de 1655, e a 20 do mesmo mês, com a assistência do governador general, Pedro da Silva da Cunha, do reitor do Colégio do Funchal, P.e Manuel Fernandes e demais nobreza local, foi celebrada missa, na qual pregou o cónego e escritor António Veloso de Lira (1616-1691), parente próximo de Gaspar Berenguer, altura em que se benzeu a primeira pedra e que foi colocada pelo governador, o qual mandou depois festejar o ato com salvas de artilharia da fortaleza de São João do Pico. Num curto espaço de tempo as obras iniciais encontravam-se em condições de receber as primeiras recolhidas, o que ocorreu no dia de Corpus Christi, a 15 de junho de 1656. Entraram “sete donzelas de exemplar virtude” (Id., Ibid.), entre as quais a irmã mais nova do fundador, sob o nome de Inês de Jesus, com Isabel da Cruz, Isabel de Jesus, Madalena do Sacramento, Catarina da Paixão, Maria da Encarnação e Isabel de São Francisco, que depois passou para o recolhimento do Bom Jesus da Ribeira. Nos meses seguintes ainda entrariam outras, perfazendo em pouco tempo o número de dezassete recolhidas. O recolhimento, entretanto, mesmo com o apoio, por certo, do Cón. Veloso de Lira, não tendo solicitado autorização ao vigário e provisor do bispado, o cónego e deão Pedro Moreira (c. 1600-1674), que aliás não havia estado no lançamento da primeira pedra, tal como parece não ter estado nenhum membro da comunidade franciscana, embora tenha estado presente o reitor do Colégio dos Jesuítas do Funchal, o que configurava, em princípio uma situação anómala, pelo que conheceu dificuldades de institucionalização pela autoridade eclesiástica. Álvaro Rodrigues de Azevedo (1825-1898) descreve, nos seus comentários à obra de Gaspar Frutuoso, as dificuldades de autorização levantadas pelo deão do Funchal na instituição do recolhimento da Mercês e na autorização da igreja ter sacrário, que só teriam sido ultrapassadas após um acidente ocorrido com o deão no Mar da Travessa, a caminho do Porto Santo. Segundo a lenda recolhida, provavelmente, nos escritos de um dos confessores do futuro Convento das Mercês, provavelmente o P.e Neto, a embarcação que transportava o Cón. Pedro Moreira ter-se-ia virado e, temendo o pior, o cónego teria evocado N.ª Sr.ª das Mercês, só então percebendo a reserva que estava a colocar à autorização canónica da capela e do recolhimento dos Berenguer. Regressado ao Funchal e aproveitando uma visita que efetuou à igreja matriz de S. Pedro, onde fora beneficiado, resolveu fazer uma visitação às Mercês, a 12 de fevereiro de 1658, autorizando a existência de sacrário na igreja. O deão e vigário geral Pedro Moreira teria ficado muito bem impressionado com o recolhimento, já organizado internamente com uma regente, auxiliada por uma vigária e uma escrivã, prometendo, inclusivamente, tomar as recolhidas “por filhas e súbditas em seu próprio nome e dos futuros bispos da diocese do Funchal” (ABM, Conventos, Convento de N.ª S.ra das Mercês, 268, 5v.), o que, em princípio era prometer demais, desde que se alcançasse licença do rei para se erigirem em mosteiro e com a regra depois determinada pela Santa Sé. Foi pedida licença a Lisboa para a instituição do mosteiro com o apoio do poderoso deão, o qual parece ter passado a uma grande proximidade da família Berenguer, vindo depois um dos irmãos do Cap. Berenguer a ser integrado no cabido da sé do Funchal, o futuro Cón. Bartolomeu César Berenguer. O pedido dos Berenguer, regente e recolhidas foi acompanhado de idêntico pedido do cabido, da câmara do Funchal, como “câmara da Ilha”, do governador e do provedor da fazenda. A partir de 1660, as recolhidas organizavam-se, inclusivamente, como instituídas em convento de capuchas e respeitando a mais rígida clausura, à semelhança do mosteiro da Madre de Deus de Lisboa, dentro das normas da primeira regra reformada de S.ta Clara, embora sem terem ainda compromisso canónico. O nome de capuchinhas, quase de imediato, tornou-se uma referência e ficou como topónimo na travessa que passava a norte do futuro convento. O alvará régio emitido a 25 de agosto de 1661, embora só enviado de Lisboa a 20 de dezembro de 1663, fazendo referência ao pedido da Madeira, “por ser obra tão do serviço de Deus, Nosso Senhor e pia devoção dos moradores da Ilha”, ficando o mosteiro como professo na primeira regra de S.ta Clara, “assim como é o mosteiro da Madre de Deus desta cidade de Lisboa”, que também patrocinara a instituição (NORONHA, 1996, 284). Fica por padroeiro e fundador o Cap. Gaspar Berenguer de Andrade, pois, entretanto, já havia falecido Isabel de França. Ao mesmo padroeiro, para si e seus sucessores no padroado, ficavam “dois lugares de freiras para sempre”, estabelecendo-se um quantitativo de vinte e um membros para a comunidade capuchinha, que seria governada pelos prelados do Funchal e, na sua ausência, pelo deão “que ora é” e pelos vigários gerais que se seguirem e, faltando esses, pelas dignidades que se seguirem (ABM, Conventos, Convento de N.ª S.ra das Mercês, liv. 268, fls. 5v.-6). Em face da chegada do mesmo alvará, a 5 de julho de 1664, o Cap. Berenguer, a regente e as recolhidas solicitavam ao deão Pedro Moreira nova visita ao futuro mosteiro para autorização canónica. A visitação ocorreu a 21 de julho de 1664, depois de consultado o comissário do Convento de S. Francisco, indo o deão acompanhado pelo vigário de S. Pedro, freguesia de quem o futuro convento dependia, e pelo escrivão eclesiástico e de visitações, P.e Francisco da Fonseca. Entraram na igreja de N.ª Sr.ª das Mercês, “a qual achou muito ornada e decente”, por haver nela sacrário “como há, por sua licença”, onde se encerrava o Santíssimo, e no interior do recolhimento, referindo os dormitórios, o coro superior, o parlatório, o refeitório, a cozinha e a cerca, e “as mais partes altas e concernes à clausura das religiosas”. O experiente deão percebeu de imediato as limitações do local para um futuro convento de estrita observância, assunto que atravessará toda a história da instituição, determinando levantar o muro que corria até ao Convento de S.ta Clara, “seis a oito palmos” (cerca de 1,30 m a 1,75 m) e o que ia até às casas do Cap. Cristóvão de Atouguia da Costa, “oito a dez palmos” (entre 2,00 m 2,20 m), “por razão da rocha que está fronteira à cerca” donde se devassava “o serrado” (ABM, Conventos, Convento de N.ª S.ra das Mercês, liv. 268, fls. 5v.-6). Na altura da visitação de junho de 1664, eram superioras do recolhimento a regente M.e Maria dos Prazeres, a vigária da casa, M.e Isabel da Cruz, e a escrivã, M.e Madalena do Sacramento. Nessa altura, assentou-se na necessidade de um confessor, um capelão, um feitor e um servente de fora. Os bens do convento foram determinados concretamente para a manutenção do futuro mosteiro, dotando-o o fundador e seus filhos, o ainda P.e Bartolomeu César Berenguer, José de França Berenguer (1638-1719), futuro patrono e o P.e Gaspar Berenguer de Andrade, dado o falecimento dos três filhos mais velhos, a 1 de julho de 1665, feita na nota do tabelião Manuel Fernandes Silva, perante o deão e as recolhidas, com 14 moios de trigo das suas propriedades na Ponta do Sol, Calheta, Estreito da Calheta e Porto do Moniz. Avaliando-se cada moio em 18$000 réis, dava um total de 252$000 réis, o que correspondia a 630 cruzados anuais, soma bastante avultada para a época. Igualmente se assentou que a sustentação de cada freira seria anualmente de 25 cruzados; do sacerdote-confessor, 40; o capelão e feitor, 40 cada; e o servente de fora, 25. A dotação inicial de instituição da capela havia sido de três moios de trigo anuais, no morgado da Ponta do Sol, a que se somaram depois mais onze para o mosteiro em outras propriedades de várias freguesias, importância bastante significativa para a época e o que viria a criar inúmeros problemas aos descendentes. No testamento do herdeiro, José de França Berenguer, aprovado a 29 de março de 1719, refere-se que o dote feito “a que se obrigava todos os nossos bens quanto bastassem para renderem cento e trinta mil réis” (Ibid., Conventos, Convento de N.ª S.ra das Mercês, liv. 85), pelo que se deduz ter havido posterior alteração à inicial dotação de 250$000 réis, do que se haveriam de queixar depois as freiras. Tal não deixou, no entanto, de motivar futuras disputas entre os herdeiros, tal como entre o deão e o cabido pela superintendência sobre o Convento. Com a chegada do breve apostólico de 17 de agosto de 1665 ao Funchal, a 20 de dezembro do seguinte ano de 1666, comunicado às religiosas o seu conteúdo pelo deão, novamente se procedeu a auto de vistoria, então a 6 de junho de 1667, tendo comparecido a madre regente, Inês de Jesus; a vigária do coro, Catarina da Paixão; as M.es Maria do Sacramento e Isabel de Jesus, porteiras; a M.e Isabel da Cruz, vigária da casa; e a M.e Francisca do Espírito Santo, sacristã. O recolhimento tinha na altura 18 freiras e as preocupações dos visitadores foram para a segurança da clausura: se todas as portas tinham “bons ferrolhos e boas fechaduras”, se as várias grades eram de ferro e “bem fortes para a segurança da clausura interior”, etc. Foram vistos os dois dormitórios, com um total de vinte celas e mais três, da enfermaria, consideradas bastantes (Ibid., Conventos, Convento de N.ª S.ra das Mercês, liv. 14). Face à vistoria positiva do deão Pedro Moreira e do escrivão da câmara eclesiástica Francisco da Fonseca, foi dada autorização para a passagem à fundação do convento, tendo sido escolhida pelo deão em S.ta Clara a nova madre do Convento de N.ª Sr.ª das Mercês, a Ir. Branca de Jesus, filha de João Bettencourt de Freitas e de Isabel Moniz, que ali professara em 1636. Para a fundação foi escolhido o dia de S.to António, 13 de julho de 1666. Estando nesse dia a M.e Ana do Evangelista à porta do Convento de S.ta Clara, da parte de dentro inúmeras freiras e, na de fora, o deão e vigário geral, acompanhado de Fr. Domingos da Assunção, comissário do Convento de S. Francisco e do de S.ta Clara, libertada dos seus votos de obediência à abadessa, “fechada numa cadeira (que são as carroças desta Ilha)”, a mesma frase utilizada anteriormente na fundação do Convento da Encarnação, deslocou-se a nova madre “acompanhada de muito povo” para o Convento das Mercês (Ibid., liv. 14). A nova prelada era esperada à porta do mosteiro, na parte de dentro, pela regente M.e Inês de Jesus e demais irmãs, e entrando o deão na clausura, apresentou-lhes a nova madre “eleita e confirmada por ele”. Após algumas exortações retirou-se, sendo fechada a clausura e levando as irmãs a sua prelada para dentro do Convento, entoando o hino Te Deum Laudamus e “dando graças a Nosso Senhor pela grande mercê que lhes fez”, deu-se início à canónica fundação do mosteiro (APE, cx. 26, doc. 1). A fundação e a construção do Convento das Mercês encontram-se ligadas a várias lendas piedosas. A primeira refere o aparecimento de N.ª Sr.ª das Mercês a Isabel de França ou a “certo religioso, grande servo de Deus” (NORONHA, 1996, 283), a ser assediada por um “esquadrão de demónios, disparando flechas contra ela”, prodígio depois representado num medalhão pintado no teto da igreja (FRUTUOSO, 1873, 592-593) e que estaria na base da fundação da primeira capela. A segunda refere as dificuldades económicas da construção do recolhimento, tendo aparecido a Virgem em sonhos a Isabel de França, dizendo-lhe que fosse ao seu jardim, onde estava uma “pedra de moinho e, junto da mesma outra pedra branca” debaixo da qual tiraria o dinheiro, quanto bastasse para acabar a obra. Assim, teria acontecido e voltando segunda vez, foi pressentida pelo marido, que quando chegou junto da mesma, querendo também continuar a retirar dinheiro “achou carvão” (Id., Ibid.). Outra lenda vinculada ao Mosteiro e propagada pelos cronistas religiosos tenta colar as questões que opuseram o Gov. Francisco de Mascarenhas (c. 1632-c. 1695) a vários nobres e religiosos, e que levaram à grave sedição que depôs o governador, ao facto de – entre outras razões - o mesmo ter tentado parar as obras do Convento das Mercês (Sedição de 1668). A sedição ocorreu a 18 de setembro de 1668 e foi planeada, em princípio, pelo deão Pedro Moreira, envolvendo de início os dois padres Agostinho César Berenguer e Bartolomeu César Berenguer, tio e sobrinho, aos quais aderiu de imediato o Cap. Gaspar César Berenguer, que aproveitou o levantamento e a colaboração do padre para libertar o filho José de França Berenguer, que estava preso em São Lourenço. À sedição associaram-se os frades de S. Francisco, mas não os padres do Colégio do Funchal, até porque a prisão do governador ocorrera quando o mesmo ia visitar a quinta do Pico, contando depois para Roma que teriam ficado incomunicáveis vários meses, por não quererem assinar a representação contra o governador. O Cap. Gaspar Berenguer seria o elemento eleito no Funchal para ir a Lisboa apresentar as razões dos revoltosos e, regressado, informou que as mesmas tinham sido aceites, o que não era verdade. Algum tempo depois apresentava-se no Funchal um novo governador e um juiz desembargador para averiguação do sucedido, arrastando-se o processo por anos, mas não havendo qualquer referência às obras do Convento das Mercês e, ao que parece, praticamente ninguém cumpriu as penas por que foi condenado. A situação económica do Convento nunca foi folgada, embora logo em 1661, tenham as freiras conseguido a isenção da contribuição para as despesas de guerra, constituída por uma maquia de cada alqueire de trigo. Nos anos seguintes queixavam-se ao príncipe regente D. Pedro, da grande pobreza em que viviam pela falta de esmolas dos moradores e dado serem os donativos o seu único património. Com essa exposição obtiveram, em 1676, uma esmola anual de dezasseis mil réis, paga pelos sobejos da alfândega do Funchal, tal como alguns anos depois, em 1715, recebiam nova mercê anual de quarenta mil réis para pagamento do confessor “que lhe ministre o pasto espiritual” (BNP, Reservados, fl. 75v.). A Coroa e os devotos financiavam a manutenção da sacristia, tal como os “hábitos e túnicas”, acrescentando o cronista Henrique Henriques de Noronha (1667-1730) que, para além do confessor, a Fazenda real também pagava o capelão “que apresenta o ordinário” (NORONHA, 1996, 284), verba que, contudo, não foi possível detetar nos registos da Alfândega. A coroa concedia: em janeiro de 1752, a mercê anual de uma arroba de cera para a festa de S. José, com vencimento de 3 de novembro do ano anterior ano de 1751 e, em de janeiro de 1784, a de mais duas arrobas de cera, com o mesmo vencimento de 3 de novembro, para a festa do Santíssimo e “outras da dita igreja” (BNP, Reservados, fls. 75v.-76). Nos inícios do séc. xix a coroa continuou a apoiar o serviço da sacristia com donativos, instituídos em 1803 e 1819. A sucessão da administração e padroado do Convento foi regulada pelo fundador, pela anterior escritura de 1 de julho de 1665 e por testamento feito em 21 de dezembro de 1686. No entanto, nos finais do séc. XVII, nos inícios de fevereiro de 1697, com mais uma situação de sé vacante, o cabido extrapolava os seus direitos e apoderava-se do controlo e superintendência sobre o Convento, que taxativamente e, segundo se encontrava estabelecido, era do bispo e, na sua ausência, do vigário geral, ou de quem o substituía, citando-se mesmo, que “não ao dito cabido”, mas ao “vigário geral dariam obediência e aceitariam de suas mãos as leis de seu governo”. O pleito subiu à coroa e, enquanto não havia resposta, o cabido acordou em resolução de 5 de fevereiro desse ano de 1697, que as capuchas reconhecessem “a ele Reverendo Cabido por seu prelado” (ANTT, Cabido da Sé do Funchal, liv. 3, 61v.-62). Nos anos seguintes foi a vez de se desentender a família dos padroeiros. O neto do padroeiro José de França Berenguer (1638-1720) casara-se com Maria de Castelo Branco, da qual tivera seis filhos. Ao falecer, já o seu filho mais velho, João de Andrade Berenguer (1671-1716), havia falecido, pelo que o pai deixou em testamento o segundo filho, Agostinho César Berenguer e Atouguia, como seu herdeiro, acrescentando: “e a quem nomeio na administração do padroado do Convento de Nossa Senhora das Mercês” (ABM, Conventos, Convento de N.ª S.ra das Mercês, liv. 268, fl. 84). Acontece que o irmão mais velho, João de Andrade Berenguer havia casado com Tomásia de França e Andrade, com a qual teve dois filhos, João de Andrade Berenguer, entretanto falecido em 1716 e Antónia Josefa (1697-1743), casada com Jorge Correia Bettencourt, filho do Ten.-Gen. Inácio de Bettencourt de Vasconcelos (c. 1700-1720) (Tenente-general). Antónia Josefa e Jorge Correia Bettencourt disputaram o padroado do Convento das Mercês com o tio e, tomando posse da Diocese o bispo jacobeu D. Fr. Manuel Coutinho (1673-1742), a 22 de julho de 1725, ao ter conhecimento da disputa, dentro do seu estilo pessoal mandou recolher toda a documentação do Convento no paço episcopal, afastando do padroado os vários herdeiros do Cap. Gaspar Berenguer e assumindo o controlo de toda a administração. Todos os herdeiros se queixaram do bispo em Lisboa e em Roma, mas o bispo mostrou-se inflexível. Não foi por acaso que um dos grandes opositores ao episcopado de D. Manuel Coutinho tenha sido o Cón. Bartolomeu César de Andrade, que pagou por isso longos períodos de prisão na torre da sé do Funchal. O assunto percorreu todo o séc. XVIII e ainda em 1788, o bispo D. José da Costa Torres (1741-1813) dava conhecimento ao ministro Martinho de Melo e Castro da situação, que muito afetava a vida das religiosas. O assunto só veio a ter desfecho já nos inícios do séc. XIX, por sentença de 19 de abril de 1807, a favor dos descendentes de Antónia Josefa Correia Bettencourt, então Ana Cândida Berenguer de Atouguia Neto casada com Henrique Correia de Vilhena (1769-c. 1830), representante da casa Torre Bela. Quase 100 anos depois, seriam igualmente os Torre Bela a apoiarem os núcleos das freiras do Convento das Mercês, quando em 1910 tiveram de abandonar o edifício e fixarem-se no Sítio da Palmeira e da Torre em Câmara de Lobos. Nos inícios do séc. XVIII, o cronista Henrique Henriques de Noronha descrevia o Convento, começando por elogiar a primeira madre abadessa, M.e Branca de Jesus, que, tendo professado em S.ta Clara na segunda regra, “instruiu na primeira as novas religiosas, de sorte que parecia a aprendera por muitos anos”, numa “destreza e agilidade” que era de admirar. A primeira abadessa recebera “as instruções do seu governo” do mosteiro da Madre de Deus, “daquela observância”, tendo-se tornado uma insigne prelada e nas suas mãos haviam professado 26 noviças, retirando-se no fim da vida para S.ta Clara “para lograr no fim das ações da sua vida a que merecia eterna pelas suas virtudes” (NORONHA, 1996, 284). O edifício do mosteiro tinha então suficientes “cómodos para capuchas”, com todas as oficinas necessárias e alguma extensão de cerca interior, com uma levada de água. A igreja era bem proporcionada e a capela-mor tinha “comungatório” e era dotada com um “vistoso retábulo” de N.ª Sr.ª das Mercês, “obra de Martim Conrado, insigne pintor estrangeiro”, única informação documental que se possui na Ilha sobre este pintor que executou perto de uma dezena de retábulos para a Madeira. O corpo da igreja tinha ainda dois altares colaterais, dedicados a S.ta Maria Madalena e S.ta Catarina de Alexandria, que o cronista apelida de “Santa Catarina Maior”, pinturas hoje na sacristia da matriz de S. Pedro do Funchal, atribuíveis, provavelmente a última, à oficina de António de Oliveira Bernardes (c. 1650-c. 1732). Havia ainda um altar de N.ª Sr.ª da Conceição, com uma “nobre” confraria de sacerdotes, o que era uma originalidade, pois que se encontravam proibidas as confrarias masculinas em conventos femininos. No pavimento da capela-mor estavam sepultados os padroeiros, referindo o cronista Henrique Henriques de Noronha que Isabel de França “cuja vida foi exemplar de virtudes”, acrescentando que “se afirma que apareceu resplandecente” à madre soror Isabel de Jesus, uma das primeiras recolhidas do futuro Convento, “certificando-a que por essa fundação, a aliviara Deus das penas do Purgatório, reduzindo-as a cinco anos somente”. Refere o cronista que se venerava na igreja uma relíquia do mártir S. Faustino, “uma canobla de um braço” (pedaço oco de osso), que fora enviada em 1725 pelo marquês Otaviano Acciauoli, que pertencera à marquesa sua mulher e que lhe foi dada pelo papa Inocêncio XIII, seu tio. Noronha ocupa ainda vários capítulos do seu trabalho com “as virtudes de algumas religiosas deste mosteiro” (Id., Ibid., 285-299), mas que serão eclipsadas posteriormente com as figuras das madres Brites da Paixão (c. 1632-1733) e Virgínia Brites da Paixão (1870-1929), a última, inclusivamente, foi obreira da resistência, manutenção e renascimento desta instituição religiosa na Madeira, de onde viria a irradiar para os Açores e para o Brasil. A vida interna espiritual do Convento das Mercês era muito rígida e não poucas vezes as candidatas não “passavam” no noviciado. Se alguma candidata entrasse sem vocação, as abadessas não descansavam enquanto a mesma não regressasse à família. Conta Henriques de Noronha que logo nos primeiros anos, sendo abadessa a M.e Inês de Jesus, irmã do fundador, sucedeu que entraram sem vocação “certas moças a quem seus parentes quiseram dar aquele estado” (Id., Ibid., 287). A madre, mesmo incorrendo no desagrado do prelado que facilitara a entrada das jovens, procurou convencê-las a sair do mosteiro, tendo conseguido que o deixassem “por sua vontade”. O bispo, segundo o cronista, acabou por pedir desculpa à abadessa. O cronista, no entanto, escrevia de acordo com o pensamento da sua época e foram muitos, com certeza, os casos de vocação perfeitamente forçada. O caso da M.e Isabel Filipa de Santo António, registado no Tribunal do Santo Ofício de Lisboa de onde dependia o bispado é digno de registo. A freira em questão era filha de uma das mais nobres famílias do Funchal, os Câmara Leme, tendo-se chamado Isabel Filipa Telo de Meneses e Sá e, antes de entrar para o Convento das Mercês, segundo depois declarou ao Cón. Hugo Maguiére, de origem irlandesa, ter-se-ia apaixonado, ainda adolescente, por um indivíduo de condição inferior. Falecidos os pais, a tutela da jovem passou ao irmão mais velho, Jacinto da Câmara Leme que, perante a hipótese de um casamento desigual, negociou com o Convento a sua entrada nas Mercês, onde viria a professar, em princípio obrigada. A M.e Isabel Filipa de Santo António com a revolta que experimentava, praticou os mais desvairados desacatos no Convento, blasfémias, gritos, e até a uma tentativa de homicídio a todas as irmãs em religião, esmagando vidros num almofariz para misturar com a comida, uma sopa de favas, como veio a especificar. Chegadas as coisas a este ponto, entendeu a madre superiora não poder manter a situação nas paredes da instituição, denunciando o caso ao comissário do Santo Oficio, o Cón. Hugo Maguiere, que ouviu a madre em questão que, sem especiais remorsos, se assumiu como responsável pela morte de dois dos seus irmãos, que envenenara. Como, entretanto, na realização do processo tinham disponibilizado à madre os serviços de um advogado, ela decidiu usá-lo para o que verdadeiramente pretendia, e que mais não era que sair do Convento. Nas diligências para satisfazer os desejos da sua cliente, o causídico apelou para o Papa a pedir a dispensa dos votos da M.e Isabel Filipa, alegando que, apesar de já terem decorrido os cinco anos que a lei permitia para a revogação dos votos, a infeliz religiosa nunca dispusera, dentro desse tempo, dos recursos necessários à realização dos trâmites, pelo que tentava, agora, atingir aquele desígnio. Após endosso do papa, o bispo da Diocese, na altura D. Fr. João do Nascimento (c. 1690-1753), viu-se encarregado de encontrar uma solução para o caso e, apesar de já muito doente, ainda decidiu que a anulação dos votos não seria possível, condenando a freira a pedir à comunidade perdão de joelhos e a ser transferida para outra casa religiosa. Consultando os arquivos do Convento das Mercês, a M.e Isabel Filipa não consta. No entanto, consta a entrada de uma sobrinha sua, Vicência Juliana Câmara Leme Meneses Sá e Acciauoli, em 1760, com 13 anos de idade, poucos anos depois deste processo, filha de Francisco Aurélio da Câmara Leme e de Antónia Maria de Meneses Sá e Acciauoli. O mosteiro de N.ª Sr.ª das Mercês sofreu importantes obras de reconstrução nos meados do séc. XVIII, essencialmente a cargo da fazenda régia, dadas as complexas disputas entre os descendentes dos iniciais padroeiros. Por mandado do conselho da fazenda de 20 de julho de 1746 foi feita mercê de oitocentos mil réis, a favor do dito Convento, “por uma só vez” e pelas sobras das dívidas dos almoxarifes, para se efetuar o conserto dos muros da cerca, do dormitório, casa do noviciado e do coro da igreja (ANTT, Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 19, fl. 177 v.), ainda havendo, com data de 9 de agosto de 1752, novo mandado do conselho da fazenda de mais quatrocentos mil réis para se acabarem as obras. No final do séc. XVIII e quando as instituições anteriores se tornavam menos rígidas, continuavam as freiras capuchinhas a lutar pelo seu completo isolamento, tendo sempre como principal preocupação, o muro que cercava o Convento. No início de 1782, e.g., o governador determinou uma rigorosa vistoria à cerca do Convento, “a pedido da madre abadessa e demais religiosas”, pois que as grades e a cerca eram devassadas em vários sítios e, o que era pior, “muitas pessoas têm a temerária ousadia de abrir buracos e encostarem escadas e outros instrumentos aos muros da dita casa; para assim poderem ver as procissões e outros atos religiosos em que as mesmas clausuradas se entretêm”. Ora tudo isso era “diametralmente oposto à modéstia e recolhimento daquela clausura” (ABM, Governo Civil, 535, liv. 11), pelo que o Cap. Eng.º José António Vila Vicêncio (c. 1720-1794) procedeu a uma completa inspeção a toda a cerca do Convento, de que elaborou relatório, procedendo-se, de novo a obras pontuais nos muros. O exemplo mais notável de profundo recolhimento e da total entrega a uma vida interior e espiritual foi, muito provavelmente, o da vida da M.e Brites da Paixão (c. 1632-1733). Filha natural do 6.º morgado do Caniço, Aires de Ornelas e Vasconcelos (1620-1689), foi o pai que lhe ofereceu a célebre imagem do Senhor da Paciência com quem a irmã falava como se fosse viva – segundo a tradição dos mosteiros das Mercês, depois de S.to António do Lombo dos Aguiares, para onde a imagem foi transferida –, que levou consigo para a casa paterna, no Lombo dos Aguiares, ao ser expulsa do mosteiro com as suas irmãs, em 1910. Foram-lhe atribuídas inúmeras graças, quer em vida, quer depois da morte, ocorrida em 1929, dedicando-lhe o povo um certo e especial culto, que levou o P.e Fernando Augusto da Silva (1863-1949) a iniciar o seu processo de beatificação, que abriu oficialmente em 2006 e em 2016 ainda corria. Foi com naturalidade que, algumas décadas depois, entrou para o Convento uma humilde rapariga de 17 anos, natural do Lombo dos Aguiares, que haveria de assumir o nome de Virgínia Brites da Paixão (1870-1929), devido ao facto de ser uma grande admiradora das virtudes da madre que ostentara aquele nome, existindo entre ambas muitos factos em comum. Foi com base na sua devoção e na da sua orientadora espiritual que surgiu depois o Convento de S.to António do Lombo dos Aguiares. Em 1834, com a implantação das diretivas do novo governo liberal e no âmbito da reforma geral eclesiástica empreendida pelo ministro e secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, que ficou conhecida por “mata frades”, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo decreto de 30 de maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respetivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo. Se para os conventos urbanistas o controlo das entradas e, inclusivamente, de saídas, fora mais ou menos fácil, para os conventos de capuchinhas, no entanto, tal não era fácil, dada a completa clausura ali praticada. Pelo que, embora proibidas de admitir noviças e, igualmente, de efetuarem profissões de fé pela lei de 5 de agosto de 1833, com a complacência, senão aquiescência das autoridades religiosas, continuaram a fazê-lo. As instruções de 31 de janeiro de 1862 determinaram a altura em que oficialmente o Convento passou à posse do Estado, já vindo a ser feitos inventários desde 1858. As autoridades civis, no entanto, ao longo do liberalismo foram mudando a sua posição inicial e perante o respeito popular de que gozava o Convento das Mercês, o mesmo manteve-se ao longo do séc. XIX. A M.e Ana Joaquina das Mercês morre em 26 de março de 1895 e, com a morte da última religiosa professa à data dos decretos de 28 e 30 de maio de 1834, o Convento foi oficialmente extinto. Os bens foram incorporados nos próprios da Fazenda Nacional, procedendo-se de novo à inventariação do Convento da Mercês, em setembro e outubro 1895, data da única planta do extinto convento que se conhece, levantada e desenhada por Joaquim António de Carvalho (ANTT, Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, cx. 2076). Em 2010, Nélson Veríssimo localizou uma aguarela do Convento das Mercês, feita no Funchal, a 18 de setembro de 1877, pelo pintor Edward John Poynter (1836-1919), muito provavelmente da varanda do Reid’s Santa Clara Hotel (Arquitetura do Turismo de Lazer), cujo paradeiro se desconhece. Na data da extinção do Convento, não havia arquivo e somente foi localizada uma pequena caixa de madeira com documentos por classificar. Os arquivos do Convento teriam sido assim já retirados pela Fazenda do Funchal, entre 1858 e 1862, integrando depois o acervo do governo civil e tendo sido, posteriormente, incorporados no arquivo regional. Só depois, a citada caixa, seguiu para Lisboa, para a Torre do Tombo. Dos vários inventários também não consta a célebre imagem do Senhor da Paciência, provavelmente já retirada do Convento pelas irmãs, pois acompanhou a M.e Virgínia da Paixão para o Lombo dos Aguiares e foi entregue ao Convento de S.to António ali instituído. Restavam no Convento da Mercês, à data da morte da M.e Joaquina, 19 professas, todas entradas posteriormente à legislação do primeiro liberalismo, que progressivamente foram requerendo autorização para continuar no Convento, pedido para o qual foram contando com o apoio das autoridades religiosas e civis insulares. A forma mais ou menos legal para a situação foi dada pela lei de 11 de abril de 1901, que autorizou as religiosas a organizarem-se numa Associação de N.ª Sr.ª das Mercês e, embora o Convento se encontrasse extinto, podiam as “associadas” permanecer no antigo edifício. A extinção efetiva do Convento veio a ocorrer com a implantação da República. De forma irrevogável, as pobres freiras foram, na noite de 13 de outubro de 1910, recolhidas em carro fechado e levadas para o andar térreo do Palácio de S. Lourenço, onde “aguardavam ser reclamadas pelas respetivas famílias” como noticiou o Diário de Notícias do dia seguinte (FONTOURA, 2000, 284). A Câmara Municipal do Funchal, logo em novembro desse ano, solicitava a cedência do imóvel para instalação da cadeia civil, sendo elaborado um termo de entrega do mobiliário e da igreja do Convento, algumas alfaias, livros, e outros objetos, ao Mons. João Luís Monteiro (1850-1923), mas os objetos mais valiosos, como eram as pratas da igreja, não fizeram parte da entrega. Parte do espólio de caráter religioso do suprimido Convento foi transferido para o Convento de S.ta Clara, e daí para a igreja matriz de S. Pedro. A transferência da cadeia civil da comarca não se chegou a efetuar e, em 1911, a câmara solicitou a demolição da igreja, sacristia e adro para ampliação da Trav. das Capuchinhas e da R. das Mercês. Em 1915, por pedido do presidente do Instituto de Beneficência Auxílio Maternal do Funchal, Henrique Augusto Rodrigues (1856-1934), coproprietário e fundador do Bazar do Povo e membro destacado do partido republicano, e com a concordância do governador civil, José Vicente de Freitas (1892-1952), foi entregue a este Instituto o que restava do velho e arruinado edifício, pouco depois totalmente demolido. No final do séc. XX, mais precisamente a 8 de setembro de 1998, no seguimento de uma sugestão das irmãs clarissas ao Governo Regional, foi descerrada junto àquela artéria uma pequena peça escultórica, da autoria de Ricardo Velosa, que pretendia evocar o antigo mosteiro de N.ª Sr.ª das Mercês que ali existiu entre 1667 e 1910, com dois baixos-relevos em bronze. Se o edifício do velho Convento das Mercês desapareceu totalmente, o espírito corporizado pelas irmãs manteve-se, mais ou menos recatadamente, como era timbre nestas freiras, que mantiveram, inclusivamente, o hábito nas suas residências de família. Serviu de elo de ligação entre as irmãs a M.e Virgínia Brites da Paixão que, embora residente no Lombo dos Aguiares, passava longos períodos nos vários núcleos residenciais. A madre faleceria em 1929, na residência de família do Lombo dos Aguiares e já não veria renascer o seu convento, desta feita junto da antiga capela de N.ª Sr.ª da Piedade, em Câmara de Lobos, instituído oficialmente em 13 de abril de 1931. Rui Carita (atualizado a 01.03.2017)
hinduísmo
O hinduísmo nasceu na Índia, a partir das escrituras sagradas dos Vedas, que também estão na base da antiga ciência e filosofia de vida do yoga, da religião jaina (o jainismo), do budismo e, mais tarde, também do sikhismo (que surge no Norte da Índia, no século XV, a partir do hinduísmo e do sufismo, que é um ramo do islamismo). Têm em comum a procura da libertação humana através do caminho de união com Deus ou com a consciência una e suprema. O hinduísmo afastou-se do yoga, na medida em que se transformou numa religião teísta, com rituais, cultos e superstições, interpretando o conhecimento das escrituras sagradas que são textos ritualísticos por excelência. É uma das religiões mais antigas do mundo, o que está bem patente na universalidade da sua estrutura ética e místico-filosófica e pela amplitude do seu código de união e de tolerância, e oferece aos seus fiéis quatro caminhos, margas ou yogas, para a libertação do ser humano na vida terrena. Estes são denominados karma-yoga (o caminho da ação ou das obras), jnana-yoga (o caminho do conhecimento ou do discernimento), bhakti-yoga (o caminho da devoção ou do amor a Deus) e dhyana-yoga (o caminho da meditação ou da contemplação). Trata-se de quatro métodos individuais de autoaperfeiçoamento, que podem ser associados ao sistema de castas, que que, no passado, tinha uma motivação filosófica relacionada com a educação, a preparação e a integração social: a casta dos brâmanes (os sacerdotes e instrutores), a dos kshatriyas (os militares e estadistas), a dos vaishyas (os comerciantes e agricultores) e a dos rudras (os servidores ou artesãos). Esta divisão subsiste na sociedade indiana, mas sem a rigidez de outrora. Após a compilação dos Vedas, surgiram vários comentários a este texto sagrado, conhecidos como ensinamentos vedantas, que explicavam a sua finalidade e essência. No antigo hinduísmo, ou bramanismo, o conhecimento sagrado dos textos dos Vedas pertencia aos sacerdotes brâmanes, sendo transmitido de pai para filho, dentro da casta. Os ensinamentos dos Vedas, ou vedantas, dizem que, no início, o universo era Brahman (Deus) e que se conhecia apenas a si mesmo como tal. Depois, tornou-se no todo, por isso tudo o que existe é Brahman, ou seja, toda a criação é consciência. Daí o mantra original OM ou AUM, palavra que representa Deus, a unidade inicial da consciência cósmica, semente da criação de tudo o que existe. Por isso, a não-violência, ou ahimsa, é o mais fundamental dos princípios dos hindus, dado que todas as vidas, humanas e não humanas, são sagradas (valor primordial da religião indiana jaina, ou jainismo). Deste modo, os ideais filosóficos-religiosos indianos são: dharma (retitude ou virtude); artha (riqueza); kama (desejos controlados); e moksha (libertação); conduzindo ao estado de sat cit ananda, termo sânscrito que significa existência plena ou autorrealização do ser humano, em que sat está por eternidade, realidade ou existência, cit por consciência infinita e ananda por bem-aventurança ou beatitude, traduzindo o absoluto, o retorno humano à existência una. Esta atitude consciencial pode ser realizada através do estado de buddhi (consciência ou presença que perceciona as verdades subtis), termo que está na origem da denominação de Buda como ser iluminado. Deus é o Atman, supremo, criador, preservador e modificador, que tem vários nomes e várias formas. Deste modo, o Homem, Deus e tudo o que existe são o mesmo Atman. Entende-se, por isso, a meditação como a necessidade de o Homem mergulhar na totalidade da existência cósmica, libertando-se da matéria, porque só o Atman é verdadeiro ou real, dado que a multiplicidade de manifestações na matéria é ilusão (maya). Desta forma, os conceitos fundamentais do conhecimento védico são: a vida eterna da alma e o princípio cíclico do corpo e de tudo o que existe. É a partir do conceito de bhakti-yoga, ou yoga da devoção, entendido como forma de meditação ou contemplação e união com o Uno (um dos quatro caminhos para a libertação enunciados no Bhagavad-Gita), que surge o movimento Hare Krishna. Os devotos deste movimento mundial pertencem à religião que tem origem na Índia, fazendo parte do contexto muito amplo e diversificado do hinduísmo, que é constituído por múltiplas tradições religiosas. O movimento Hare Krishna está inserido na tradição vaishnava (o vaishnavismo corresponde à linha estritamente monoteísta do hinduísmo). O termo “vaishnava” deriva de “Vixnu”, que significa o aspeto imanente de Deus presente na criação material; os devotos desta religião procuram viver em comunidade e sem objetivos terrenos, tendo como único propósito a transcendência da matéria e a união com o Deus uno. O movimento Hare Krishna surgiu do método desenvolvido por Sri Caitanya Mahaprabhu para restabelecer a conexão com Deus através do canto e da meditação, sobretudo com o “Maha-Mantra Hare Krishna”. Os Hare Krishna são considerados transcendentalistas porque procuram elevação espiritual, enquanto os hinduístas são vistos como materialistas porque aspiram a benefícios materiais. A organização Hare Krishna está presente em Portugal, tendo chegado à Madeira no início da déc. de 1990 (na forma de livros expostos na loja do ervanário Bio-Logos) e tendo, em 1998, dado início à venda de livros, de porta em porta, em todo o arquipélago, bem como na rua João Tavira, no Funchal. Na Madeira, tal como nos Açores, um monge devoto faculta o culto e a prática de meditação, para a elevação da consciência individual até ao estado de consciência de Krishna, ou consciência de Deus, e também palestras, cursos e conferências. Vários sacerdotes e monges do movimento em Portugal continental e no resto do mundo foram à Madeira dar ensinamentos espirituais. Naidea Nunes (atualizado a 01.02.2018)
convento de santa clara
A necessidade da instituição de um convento feminino no Funchal foi logo sentida com a consolidação do povoamento, tendo cabido a João Gonçalves da Câmara (1414-1501), segundo capitão donatário do Funchal, a iniciativa da fundação de um Mosteiro de S.ta Clara, não só para recolhimento das suas filhas, como de outras pessoas que desejassem seguir a vida monástica, o que então não se podia fazer no Funchal, por falta de casa destinada a esse fim. A família do 2.º capitão do Funchal assumia-se como a primeira família da Madeira, o que dificultava o casamento dos seus membros na Ilha, pelo que quatro das suas filhas se encontravam por casar. A dificuldade já havia ocorrido com as filhas de João Gonçalves Zarco (c. 1390-1471), tendo o Rei D. Afonso V (1432-1481) enviado quatro moços fidalgos do reino para as desposarem. O Convento de S.ta Clara foi autorizado por bula de Sisto IV, Eximiae devotionis affectus, datada de 4 de maio de 1476, que concedia o padroado do futuro convento, ainda não construído, a João Gonçalves da Câmara, a sua mulher Maria de Noronha e aos descendentes. A autorização para ser construído o Mosteiro de S.ta Clara com base na igreja de S.ta Maria de Cima, onde a família Câmara estabelecera o seu panteão, foi recebida na Ilha através de uma carta do duque D. Manuel (1469-1521), datada de 17 de julho de 1488, de acordo com a carta que recebera do Papa. Como, até então, a missa dominical se realizava ora em Conceição de Cima ora em S.ta Maria do Calhau, que era sede única da paróquia da capitania do Funchal, determina o duque na carta de 1488 que, dado que a igreja da Conceição de Cima ia ser integrada no futuro convento, a alternância da missa passasse para a capela camarária de São Sebastião até se construir a “igreja grande” (Arquivo Histórico da Madeira, XVI, 1973, 212-213), que haveria de ser acabada para Sé. As obras do convento ter-se-ão iniciado logo nos anos seguintes, estando o edifício pronto por 1495. Havendo já, para a fundação do convento, nova bula do Papa Alexandre VI, Ex Muinto Nobis, de 29 de março de 1495, transmitida por D. Manuel a 13 de junho de 1496, aguardava-se a ocupação no Natal desse ano. Visto que tanto o capitão como as novas freiras ainda se encontravam no continente, a ocupação do convento ocorreu no domingo de 8 de novembro de 1497, depois da chegada das fundadoras, como escreve Henrique Henriques de Noronha. O 2.º capitão tinha enviado para o convento da Conceição de Beja duas filhas, mas uma faleceu ali, pelo que só regressou D. Isabel de Noronha, a primeira abadessa, cargo que ficou na família. No Funchal, tinha ficado D. Constança de Noronha, encarregada das obras, pois o pai estava fora, que recebeu no Funchal o pai e a irmã, assim como Joana de Albuquerque, Maria de Melo, Maria Passanha e Ana Travaços, freiras vindas do reino, e algumas educandas, que entraram no novo convento, tal como a irmã mais nova, D. Elvira de Noronha, que ficara no Funchal. Henrique Henriques de Noronha (1667-1730) (Noronha, Henrique Henriques de) deve ter seguido o texto de Gaspar Frutuoso (1522-1591), pois cita a entrada de D. Elvira e de D. Joana, o mesmo fazendo na sua genealogia. Não segue assim o texto de Jerónimo Dias Leite (c. 1537; c. 1593), que refere o falecimento de uma das filhas do capitão do Funchal enviadas para Beja, embora não enuncie o nome, que é confirmado pelo testamento do 2.º capitão do Funchal, de 1499, onde o mesmo refere ter falecido D. Joana de Noronha em Beja e ali se encontrar sepultada. O protagonismo teria sido sempre de D. Constança, que ficara a dirigir as obras e que, por breve do Papa Leão X, Exponi Nobis, de 25 de novembro de 1513, teve autorização de entrar como secular para o convento, vindo a sepultar-se na mesma campa que a irmã, D. Isabel de Noronha, cuja laje se encontra no corredor junto do coro de baixo, e tem a seguinte inscrição: “Aqui jaz Dona Constança de Noronha, que fundou este mosteiro e sua irmã, Dona Isabel, primeira abadessa, filhas do segundo capitão desta ilha”. Esta situação é confirmada em carta do corregedor D. Gaspar Vaz, escrita no Funchal em 20 de maio de 1542, em que comenta que o cargo de abadessa terá sido ocupado, durante as primeiras décadas, por familiares de João Gonçalves da Câmara, visto que a D. Isabel de Noronha terá sucedido a sobrinha, D. Brites de Ataíde, filha de Simão Gonçalves da Câmara (1463-1530) e da segunda mulher, D. Isabel da Silva. Refere Gaspar Vaz que até então andaram “as abacias de parenta em parenta, todas Noronhas” e que, nesse ano, frei Nuno, visitador e guardião do convento de São Francisco, tinha ordenado nova eleição “e, com suas pregações e bom Regimento”, tinham eleito as freiras uma abadessa, também dessa “linha”, que viera de Portugal, “por nome Aparícia, virtuosa pessoa e para muito” (ANTT, Corpo Cronológico, pt. i, mç. 72, doc. 9). Foi devido ao seu prestígio que o padroado dos Câmaras se tornou significativo e se manteve, inclusivamente com os condes e marqueses de Castelo Melhor, pois o direito do padroeiro já não tinha a intensidade que atingira na Idade Média. Este assunto tinha já sido exposto a D. Manuel antes de 1489, respondendo o então duque de Beja a 11 de junho desse ano que, para o futuro convento, “não deveriam entrar estrangeiras, mas filhas e parentes dos principais da terra” (Arquivo Histórico da Madeira, vol. XVI, 220). Assim, com D. Brites de Ataíde, também tinham entrado as irmãs D. Isabel e D. Maria de Noronha, todas filhas do 3.º capitão do Funchal, em cumprimento das diretivas régias. Com a eleição da madre Aparícia, a situação mantinha-se. A direção das obras deve ter continuado, nos anos seguintes, a cargo de D. Constança, que se manteve como administradora do convento até 1526, ano em que renunciou a favor de sua irmã, a abadessa D. Isabel e devem ter sido dirigidas pelo mestre João Gonçalves, que, até junho de 1503, data em que foi enviado a Lisboa, esteve à frente das obras da nova igreja, cuja coordenação tinha sido do 2.º capitão do Funchal. Não temos quaisquer informações sobre a estruturação do convento nesses anos, limitando-se a planta de Mateus Fernandes (III) (c.1520 – 1597), de 1570, arquivada no Rio de Janeiro, a mencionar: “Mosteiro de freiras posto sobre a ponta duma rocha” (BNB, cart. 1090203) - embora pareça ocupar, nesta representação, um espaço maior que o dos anos seguintes. Gaspar Frutuoso não vai muito mais longe na sua descrição do Funchal, de cerca de 1590: “mosteiro de freiras da observância, de grandes rendas e maiores virtudes”, dando a indicação de que teria 70 religiosas, das quais eram “sessenta de véu preto”, ou seja, professas, voltando a referir estar “sobre uma rocha muito forte, muito murado”, com boas vistas para o mar e poucas para terra, por os muros serem altos e de pedra e cal, “ainda que não é muito grande cerca” (FRUTUOSO, 1968, 115). Pelos edifícios existentes no início do séc. XXI, tudo leva a crer que a igreja já tinha avantajadas dimensões, tendo-se aproveitado a anterior pequena capela da Conceição de Cima para capela-mor da futura igreja, local onde foram enterrados os dois primeiros capitães. Terá sido deslocada, provavelmente, a porta da capela inicial, o elemento mais antigo de todo o conjunto, cujo portal de mármore é datável entre 1450 e 1460, e foi do continente, provavelmente das oficinas da área de Sintra ou Pero Pinheiro. Também deve ter sido deslocado o túmulo de Martim Mendes de Vasconcelos (c. 1420-1493), genro de Zarco, que será provavelmente anterior às obras do convento, tendo sido adossado na parede dos dois coros do futuro convento. Os chãos de ambos os coros possuem azulejos mudéjares de Sevilha, datáveis dos finais do séc. XV aos inícios do XVI, e, não parecendo obra facilmente desmontável, teriam sido dos primeiros do futuro convento. Das obras de 1490 a 1495, são também a arcaria dos claustros, de um gótico algo arcaico, mas elegante, uma série de pequenas portas de arco apontado, de acesso ao coro de baixo e à torre, e o piso inferior dos claustros e o superior, de acesso ao bloco de dormitórios para nascente que foi reformulado nos séculos seguintes. Contemporânea dessa fase das obras foi também a torre do convento, dos sécs. XVII e XVIII, tendo sobrevivido apenas a base da mesma, com portas góticas e larga estrutura de pedra aparelhada, com várias marcas de canteiro. Alguns anos depois, temos referência a alguma imponência ou altura desta construção, pois que, segundo escreve Gaspar Frutuoso, tendo os corsários franceses cercado o convento, a 3 de outubro de 1566, o defendeu Sebastião Mendes que ali tinha uma filha, tendo inclusivamente, a partir do campanário, derrubado com um tiro de arcabuz um francês que tentara subir o muro do edifício. Julgando estar o convento guarnecido por “gente de guerra”, os franceses afastaram-se para atacarem a fortaleza do Funchal, permitindo a saída das freiras para o Curral, “com cruz alevantada, sem impedimento de pessoa alguma” e levando consigo o guardião franciscano frei Baltazar Curado (Id., Ibid., 329-330). Dos primeiros anos de funcionamento do convento, se não de mesmo antes, será o cadeiral do coro de cima, dotado de um conjunto de cadeiras muito simples e austeras, separadas por colunelos oitavados, com pequenos capitéis e bases ressalvadas e trabalhadas (Cadeirais). As cadeiras são dotadas de misericórdias, para aliviar os longos tempos de oração e canto de pé, com pequeno espaldar e remate ressalvado sobre as costas, assentes no que deve ser o estrado original e com o chão revestido a azulejos mudéjares de base relevada, a chacota, com vidrado de óxido de cobre. A decoração do chão do coro de baixo é mais variada, utilizando já azulejos de aresta e corda seca, provavelmente nem todos de Sevilha, mas de outras oficinas mudéjares da Andaluzia, com várias cores de vidrado, pequenas losetas e tijoleira (Azulejaria). O Cap. João Gonçalves da Câmara, por escritura de 11 de setembro de 1480, comprara a Rui Teixeira e Branca Ferreira, moradores no Campanário, a propriedade do Curral, pela importância de 23$500 réis “de cinco ceitis ao real” e 50 cruzados de oiro, cuja área era desde o Passo da Cruz e Ribeira dos Socorridos “até onde ela nasce, de arrife a arrife, de uma a outra banda” (ANTT, Convento de S.ta Clara…, liv. 11, 63, liv. 18, 173). Como o convento foi fundado dentro da regra urbanista, ou segunda regra de S.ta Clara, que previa a existência de propriedades, foi com este prédio rústico, o mais vasto e importante que este convento chegou a possuir, que o fundador dotou o Mosteiro por ocasião de nele serem admitidas as suas filhas como religiosas. Pouco depois, toda esta área deixava de ser somente o Curral, para passar a ser o Curral das Freiras, especialmente depois da célebre fuga das religiosas em outubro de 1566. Pela edificação e proteção económica do Mosteiro também se interessou D. Manuel que, em alvará de 13 de julho de 1496, concedeu às freiras autorização para terem bens de raiz até ao valor de 200.000 réis, tanto em terras compradas, como provenientes de doações. O Convento de S.ta Clara obteve ainda dispensa de pagamento de foro das suas propriedades, ao qual, na altura, todos os conventos estavam obrigados durante um ano, e, por outro alvará de 4 de janeiro de 1512, o privilégio de poder ter uma pessoa leiga de fora com poderes para penhorar, executar e constranger os seus caseiros. As freiras voltaram a ter privilégio para possuir bens de raiz por alvará de D. Sebastião, de 7 de março de 1566. O convento gozava ainda de privilégios gerais, concedidos por D. Afonso V em 2 de abril de 1459, em que se isentava os Franciscanos do pagamento de fintas, taxas e tributos, como era a sisa e a dízima, “portagem costumada de peão”, nem de vinho, carne e pescado. O longo documento de isenção refere ainda tudo o que comprassem para seus mantimentos, “para seus vestidos e necessidades”, materiais que comprassem para reparação de seus mosteiros e casas, assim como pedra, cal, areia, madeira, pregadura, tabuado, cavalgaduras e animais de carga, “com seus aparelhos, que para servidão comprarem”, “posto que os tornem a vender”, etc. O mesmo se passava na área da alimentação “e coisas que sejam dadas, deixadas, que eles possuir não possam, e quaisquer joias e ornamentos”, que também comprassem ou lhes vendessem para os serviços divinos, assim como vestimentas, capas, livros, imagens e quaisquer outras coisas “que para isso pertencerem” (ABM, Câmara Municipal do Funchal, Avulsos, mç. 1, doc. 4). Desde os finais do séc. XV que as propriedades do convento foram crescendo, espalhando-se por toda a Ilha, especialmente na capitania do Funchal: arredores da cidade, Câmara de Lobos, Estreito de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Campanário, etc. Dada a diversidade de dimensões e os contratos que implicavam a sua exploração, houve que constituir um cartório próprio para fazer face aos problemas de organização e administração com os contratos e o pagamento de rendas, que iam desde dinheiro a géneros, pagos por centenas de foreiros, colonos ou simples arrendatários. O arquivo e cartório do Convento de S.ta Clara do Funchal é testemunho da grande empresa económica e agrícola que as freiras constituíram, tendo sido organizado, a partir dos meados do século XVII, por Sebastião de Teive. Ao longo do séc. XVII, as freiras negociaram em propriedades, vendendo, e.g., parte das propriedades que possuíam em São Vicente numa tentativa de concentrar os seus bens no sul da Ilha. Possuíam então prédios urbanos, moinhos e engenhos, mas também quintas e serrados, serras de água, etc. Funcionando como uma verdadeira empresa, chegaram a armar navios para o Brasil e a emprestar dinheiro a juros de 5 %. Um dos problemas com que se debateram nos inícios do séc. XVI foi o da água, rapidamente resolvido. O Convento herdara uma propriedade na Fundoa em São Roque, que pertencera a D. João de Noronha, com duas fontes, de que tomou posse a 13 de agosto de 1524. A 3 de janeiro de 1527, as freiras assinaram um contrato com o mestre Gomes Annes, da Ponta do Sol, e com o bacharel Lopo Dias, para a construção de um aqueduto no Pico dos Frias - “um cano de pedra e cal com alcatruzes” -, cedendo, em contrapartida, dois lugares no convento para as filhas do bacharel e outros dois para as do mestre. A 25 de outubro de 1578, haveriam de vender 2/3 da água do aqueduto aos irmãos Francisco, Gaspar e Diogo Frias, coproprietários da quinta com esse nome na base do pico que ficou, algum tempo depois, como Pico dos Frias, tendo sido com essa serventia que, por novo contrato, os irmãos Frias venderam aos padres da companhia de Jesus (Colégio dos Jesuítas), a 30 de julho de 1600, a quinta em questão. A partir de 1600, os padres ampliaram o aqueduto, onde quase podia passar um homem acocorado, trazendo a água de nova captação na Fundoa e levando-a até ao Colégio, no centro do Funchal. Embora o contrato salvaguardasse a água do convento, várias vezes houve interrupções do fornecimento, chegando as freiras a queixar-se, em 1664, de se encontrarem muito prejudicadas “nos lucros cessantes” dos doces e conservas que deixaram de fabricar por falta de água, e no que tinham “as suas negociações” (ANTT, Convento de S.ta Clara…, avulsos, livs. 11 e 16). Os cortes de água chegaram a levar as freiras a abandonar a clausura para se irem queixar ao Funchal, que era o desvio mais grave de disciplina de uma casa monástica. O insólito foi registado em versos gongóricos por António de Carvalhal Esmeraldo de Atouguia e Câmara (1662-1731), na Cítara de Aónio, e levou à intervenção régia, em 1712 e 1721, atribuindo-se a sua fiscalização ao provedor da Fazenda, através da nomeação de olheiros “para semanalmente visitarem o dito cano” (BNP, reservados, cód. 8391, 1775, 75-75v.). Os problemas da água, no entanto, manter-se-iam no século seguinte, especialmente quando o aqueduto passou para a administração régia, com o confisco dos bens dos Jesuítas. Este aqueduto encontra-se na base de várias lendas locais, contando-se que por ele comunicavam ilicitamente os padres jesuítas com as freiras de S.ta Clara, lendas depois ampliadas também aos Franciscanos, não contando, claro, com a quase impossibilidade de vencer por túnel o desnível entre o centro do Funchal e a ponta alcantilada de rocha onde se construiu o convento das clarissas. A comunidade foi constituída inicialmente para um número reduzido de freiras, que foi aumentando, tendo chegado, nos fins do séc. XVI, a mais de 100 religiosas, como regista o “Recenseamento dos fogos, almas, etc.” tirado pelos “róis de confissões” de 1598 (BGUC, manuscritos, cód. 210, 1598). Entre 1602 e 1677, entraram 173 noviças, pelo que, por 1720, o número de professas tinha aumentado para bastante mais de 100. Acresce ainda a este número, pelo menos, igual número de noviças, recolhidas leigas, servas, escravas e pessoal externo, onde se incluía um almocreve, um tabelião e outro pessoal. Face ao aumento do número de religiosas, fruto da prosperidade atingida pelas famílias terra-tenentes com a exportação do vinho, conseguindo assim verbas para os avultados dotes de entrada no convento, as freiras abalançaram-se a importantes obras, reformulando toda a igreja, mandando fazer um monumental sacrário de prata (Sacrários) e construindo várias capelas. O dote de entrada era, no início do séc. XVII, de 200$000 réis, além de mais 1$000 para alimentos durante o noviciado e propinas, sendo aumentado, em 1703, para 600$000 réis. A vida de uma candidata começava por um contrato que definia as condições da sua entrada no convento, o valor do dote, etc., sendo ainda necessário um breve do Papa e uma patente do provincial. Após o noviciado, para o qual as candidatas respondiam a uma série de perguntas, de que se elaborava auto e que ficava registado no Livro de Auto de Perguntas, seguia-se o estágio e a profissão, cerimónia que se fazia junto à grade do coro baixo, na presença do bispo ou de um seu representante, do escrivão da câmara eclesiástica e outras testemunhas, como o capelão do convento e o confessor da futura professa. A vida interna do convento complicou-se de alguma forma na segunda metade do séc. XVII com o estabelecimento da custódia de São Tiago Menor, pois ficou na dependência da mesma e o seu provincial a presidir ao capítulo que efetuava a eleição das abadessas, quase todas dos vários ramos da família Câmara. Passou assim a haver continuamente queixas ao bispo da interferência dos padres de S. Francisco nas eleições do Convento de S.ta Clara. Depois da eleição da abadessa procedia-se à eleição dos diversos cargos do convento: vigária da casa, escrivã, porteira-mor, segunda e da campainha, escutas da roda e das grades, assistentes do médico e vigárias de coro. Havia ainda outros cargos não vinculados a eleição, como rodeira-mor e segunda, mestra de noviças, mestra das confissões, sacristã, enfermeira-mor, escrivã e ajudante da escrivã, administradora do serrado ou cerca do convento, regente, saleira, forneira, azeiteira, provisora e duas discretas, que assistiam aos contratos efetuados junto da roda. As chamadas religiosas de véu preto, i.e., as freiras professas eram semanalmente chamadas a capítulo, para se tomarem as decisões mais importantes, que implicavam os assuntos gerais de património do convento e que só podiam ser tomadas por esse órgão colegial. De três em três meses, a madre abadessa dava ainda conta ao capítulo dos gastos e das receitas internas, que eram anualmente presentes ao bispo, ou ao seu representante, para aprovação. Entre os finais do séc. XVI e os inícios do XVII, foram os coros dotados de altares, cujas tábuas pintadas e as esculturas vieram de Lisboa, revestindo-se as paredes do coro de cima com azulejos pseudoenxaquetados que, dada a sua existência em várias igrejas da região e não se conhecerem exemplares no continente, devem ter sido uma encomenda da Fazenda Régia do Funchal. Entre 1620 e 1630, as freiras encomendaram em Lisboa novos azulejos policromos. No entanto, aquando da sua chegada ao Funchal, as imagens de figuras seminuas de inspiração indiana (nagas ou najiras) não teriam recebido a melhor aceitação, acabando por ser colocados depois como barras e remates junto da sanca superior da nave da igreja, a cerca de 10 m de altura. Das mais de 10 capelas desta época, subsistiu a de S. Gonçalo de Amarante, montada entre 1640 e 1660, onde poderia ter havido uma capela anterior, pois restou no chão um pequeno painel de azulejos de majólica, em princípio de produção nacional e datáveis dos últimos anos do séc. XVI. O retábulo de S. Gonçalo foi pintado por Martim Conrado, sendo a talha da oficina talha de Manuel Pereira (c. 1600-1679) e os azulejos da parede de uma oficina de Lisboa, datáveis de 1640 a 1660. De capelas anteriores, restaram os retábulos da Natividade, depois remontado na portaria, com um conjunto heterogéneo de pinturas das primeiras décadas do séc. XVII, e de S.to António, com a pintura central de uma boa oficina portuguesa e o pormenor quase insólito de apresentar os panos laterais pintados, pelo que parece ser uma oficina luso-oriental. Nos claustros, subsistiu a capela da Ressurreição, montada entre os finais do séc. XVII e os inícios do XVIII, com as paredes totalmente revestidas a azulejos de padrão camélia, datáveis de 1680, sensivelmente, mas a enquadrarem uma tela de Nossa Senhora da Candelária, das oficinas de Tenerife, nas Canárias, muito provavelmente já dos meados do séc. XVIII. Pelos anos de 1660 a 1667, quando se fizeram obras nos coros, foram as paredes da igreja totalmente revestidas por azulejos das oficinas de Lisboa com os padrões em voga nos conventos das clarissas dessa época. Foram aplicados, assim, azulejos do chamado padrão de S.ta Clara, porque presente em inúmeras igrejas dos conventos de clarissas, com pequenas variantes, embora também apareçam noutras igrejas, e o padrão Marvila, o mais complexo padrão de azulejos de tapete da segunda metade do séc. XVII, constituído por 12 azulejos diferentes (padrão de 12 x 12), demonstrando bem as potencialidades económicas do Convento de S.ta Clara do Funchal nesses anos. Por esta altura, também iniciaram as freiras de S.ta Clara um peditório para a feitura de um monumental sacrário de prata. Tudo leva a crer que a primeira encomenda foi feita ao prateiro José Dias de Araújo, que recebeu idêntica encomenda da Confraria do Santíssimo da Sé do Funchal e que, nos inícios de 1658, fugiu para o Brasil com a prata, de que muito se queixaram as freiras e os confrades da Sé. As freiras voltaram a fazer um peditório, tendo o trabalho sido entregue, em 1666, ao já velho prateiro e ourives Simão Lopes (c. 1610-1669). Como o trabalho não avançava e temendo que pudesse acontecer outro desvio, optaram por entregar o trabalho a uma equipa constituída pelos ourives António Neto (c. 1630-1707), António Araújo Feio (c. 1630-1706) e António Soares (c. 1650-1725). O sacrário foi dado por terminado a 12 de agosto de 1671, altura em que se encontrava enquadrado por talha do imaginário Manuel Pereira, com o qual trabalhara um marceneiro francês não identificado. O montante de toda a obra orçou em mais de um conto de réis. Perto dos finais do séc. XVII, visitava o Convento de S.ta Clara o depois célebre médico e naturalista inglês Hans Sloane (1660-1753), que recolheria pelo mundo uma série de curiosidades que viriam a constituir o núcleo inicial do Museu Britânico, em Londres. Em viagem para as Índias Ocidentais, na companhia do duque de Albmarle, ancorou a 21 de outubro de 1687 no Funchal e, embora só estivesse na cidade três dias, como médico já conhecido e tendo, inclusivamente já estado na Madeira, foi convidado pelo cônsul a ir a terra e, pela madre abadessa de S.ta Clara para se deslocar ao convento para ver algumas freiras que estavam doentes. Escreveria este médico inglês que as freiras “sofriam de clorose, muitas delas devido à vida solitária, melancólica, sedentária e falta de exercício”, e que, depois de as consultar, se deliciara com uma bela refeição de frutas e compotas; e acrescenta então que “os doces e a mobília do quarto tinham sido feitos pelas próprias freiras. Até agora, quer as compotas, quer o mobiliário, nunca vi coisas tão boas” (ARAGÃO, 1981, 162-163). A opinião não deve ser levada à letra, salvo nas compotas, pois não cremos que as freiras executassem trabalhos de marcenaria e carpintaria. Mas tudo leva a crer que no Convento de S.ta Clara haveria uma oficina de marcenaria, onde por certo não trabalhariam as freiras, ainda que os arranjos finais, provavelmente de douramento e pintura, pudessem ser feitos por elas. Acresce que a opinião de um especialista e colecionador internacional como Hans Sloane, depois elevado a barão e membro da Royal Society, onde sucedeu como presidente a Isaac Newton (1643-1727), segundo a qual nunca vira “coisas tão boas”, é um elogio indubitavelmente a ter em linha de conta. Nos inícios do séc. XVIII, o número de religiosas subia para 170, sendo 70 supranumerárias, muitas das quais não eram professas nem tinham feito votos. A comunidade albergava ainda mais de 100 criadas, a que recorriam várias religiosas para seu serviço privativo, repartindo-se por 12 dormitórios, o que numa casa de vida apertada e austera, como deveria ser um mosteiro, constituía um abuso. Havia então em S.ta Clara 17 capelas, uma das quais exterior; eram elas: da Ascensão do Senhor (no claustro), da Porciúncula, da Ressureição do Bom Jesus, do Sacramento (que era no claustro e de que ficaram as portadas), da Assunção (coro de cima?), da Senhora, da Senhora do Rosário, de Belém, da Encarnação (na portaria), do Desterro, da Conceição da Senhora, de S. José (de que só ficou a imagem), de S. Francisco, de S.ta Clara, de S. João, de S.to António (cujo altar passou para o coro de baixo) e de S. Gonçalo de Amarante. Neste elenco, não parece entrar o altar do Calvário ou da Piedade, no coro de baixo, nem o do Ecce Homo, no coro de cima. Também não é referida por Henrique Henriques de Noronha a capela de Nossa Senhora da Piedade, levantada nos meados do séc. XVII por Duarte Pestana e onde foi sepultada sua filha Beatriz Pestana, na “ilharga da igreja da banda da rua” (ANTT, Convento de S.ta Clara…, liv. 18, p. 172), indicação de que só terá sido incluída no convento depois de 1720, constituindo a sacristia, mas mantendo a laje sepulcral de Beatriz Pestana. Henrique Henriques de Noronha descreve a igreja de S.ta Clara quase como era conhecida nos começos do séc. XXI, embora com mais altares. Existiam então na nave os altares dos Reis Magos, de S.ta Clara, de S.ta Ana, de Nossa Senhora da Piedade e de S.ta Quitéria, parecendo que na reforma de 1770 a 1790, altura em que ali teria trabalhado a equipa do mestre Estêvão Teixeira de Nóbrega (1746-1833), alguns dos altares passaram a outra evocação, pois desapareceu o de S.ta Clara e o de S.ta Ana, passando a haver um de S. José e outro de S.to António. Sobre a capela-mor refere a “gradinhola para as comunhões, na forma em que dispõe o Cerimonial Romano”, e as lajes tumulares dos capitães do Funchal, referindo a não existência da laje do 4.º capitão, João Gonçalves da Câmara III (1489-1530), embora o Nobiliário Genealógico o dê como ali enterrado (NORONHA, 1948, 112). Nesta descrição, salvaguarda que, como faleceu de peste, “ou não se lhe assinalou a sepultura, ou se lhe deu em outra parte, como era costume fazer-se aos que faleciam deste mal” (Id., Ibid., 265). Regista que aos pés da sepultura do 3.º capitão se encontrava a de seu neto, o 1.º conde da Calheta (1512-1580), com o lapso de escrever que faleceu em Lisboa, quando de facto, faleceu no Funchal. O curioso é que, depois, o 1.º conde da Calheta teria passado para a sepultura do avô, ou vice-versa, como já regista o Elucidário. Esta obra informa que, em março de 1919, tendo-se levantado o tabuado, se descobriu, do lado da epístola, a laje em questão, referente à sepultura dos dois, com duas linhas intermédias da inscrição raspadas, acrescentando: “de cuja circunstância não sabemos dar cabal explicação” (SILVA e MENESES, 1998, I, 209). Em 1748, a cidade do Funchal sofreu um forte terramoto e, numa primeira fase, incrementou-se uma série de devoções incentivadas pelo bispo franciscano D. Fr. João do Nascimento (c. 1690-1753), de que resultou, em S.ta Clara, a fundação da Confraria das Escravas de Nossa Senhora do Monte, entre 1750 e 1751; esta parece não ter tido especial continuidade, não havendo referências à existência de confrarias no Convento de S.ta Clara, visto que, logicamente, o mesmo já funcionava como uma irmandade. Entre 1765 e 1769, as freiras possuíam um total de 105 propriedades, que rendiam entre 9 e 10 contos de réis. Recebiam, ainda, pelo aluguer de várias casas, quase mais 20 contos, bem como 130 foros, pagos em trigo, que rendiam 19 moios e 15 alqueires, no valor de mais 500 réis, e ainda outro tanto de foros pagos em dinheiro. Os juros, a 5 %, do capital que tinham emprestado ultrapassavam um conto de réis. Estes anos, no entanto, representaram uma nova fase de relação entre as instituições religiosas e o poder centralizador da Coroa e do bispado do Funchal, restringindo-se, a partir de 16 de julho 1764, as entradas de noviças nos conventos e passando a haver um completo controlo sobre os seus rendimentos. Periodicamente, passaram a ser enviados pelo governador mapas com a relação das religiosas, anotando o que se dava diariamente a cada uma, tal como o rendimento e as despesas da comunidade. Com a passagem dos bens dos Jesuítas para a Fazenda Real e algum vazio de poder no controlo dos mesmos bens, veio a apropriar-se da água do aqueduto o morgado António João Correia Bettencourt, que a desviou para a sua Qt. da Achada. A questão levou a queixas das freiras e à intervenção do corregedor Francisco Moreira de Matos, em 1770, a favor das mesmas, a quem de direito pertencia a propriedade de 1/3 das águas em questão. Dada a origem nobre da maior parte das freiras de S.ta Clara, a sua posição foi quase sempre levada em linha de conta, não se escusando, por exemplo, o governador a determinar ao juiz pedâneo de Câmara de Lobos, em 1781, que, sempre que houvesse peixe para vender, se deveria guardar uma parte para as irmãs de S.ta Clara. Com efeito, a vida da maior parte das instituições madeirenses debatia-se com dificuldades na aquisição de peixe, mas tal não parece acontecer com este Convento, embora poucas vezes fosse possível localizar a origem do pescado. As contas anuais do convento, repartidas por quartéis, abrem sempre com a indicação do número de dias e a descriminação dos “dias de peixe” e de carne, indicados como “de vaca”. No primeiro quartel da vigência da madre Antónia Caetana de Santa Teresa, e.g., de maio a agosto de 1783 – as eleições eram sempre a 19 de maio, pelo que a marcação da vigência de uma nova abadessa começava nesse mês –, “houve noventa e dois dias, trinta e três de peixe, sessenta e três de vaca e seis providos” (de jejum?). As freiras adquiriram então peixe fresco, incluindo bacalhau e arenques, sendo estes últimos essencialmente para as serviçais e os moços de recados. Ao longo do século, também aparece a aquisição de sardinha e salmão (fumado?), embora este último quase desapareça nos finais do séc. XVIII. Saliente-se que as aquisições de peixe são essencialmente para os dias normais, pois para os inúmeros dias de festa as aquisições não referem peixe, mas carne, enchidos, frutas e doces (ANTT, Convento de S.ta Clara…, liv. 53, fls. 7-8). Um dos aspetos mais interessantes dos conventos femininos do Funchal é a indicação da aquisição de tabaco em todos os quartéis do ano, à volta dos 30$000 a 40$000 réis. O tabaco destinava-se a ser “repartido pelas religiosas e demais obrigações” do convento, entendendo-se como tal ofertas aos padres que se deslocavam ao convento, a feitores e outras entidades. A 11 de abril de 1771, registam-se 26$000 réis da aquisição de tabaco, sendo 3 réis despendidos com os padres do enterro da madre Ana Vitória e com o padre diácono, no dia oitavo e na festa de S.ta Maria Madalena (Ibid., liv. 53, fl. 10). Quando havia jejum, paralelamente ao peixe, ou em sua substituição, comiam-se ovos. A par do trigo aparece igualmente o arroz e, em épocas especiais, o cuscuz. Não se encontraram referências ao consumo de inhame por parte dos inúmeros serventes e escravos, o que era normal na Madeira, sendo apenas referido nos finais do século, nem ao de milho pelas freiras. A única referência encontrada de aquisição de milho destinou-se à alimentação dos homens que trabalhavam na cerca do Convento. O centeio também não se destinava às freiras, mas à alimentação da criadagem, servindo para fazer pão de mistura. Entre os vegetais, os mais citados são o agrião, a couve, a fava, a ervilha, o feijão, a lentilha, o nabo e a abóbora, para além de uma série de grãos não especificados. Um dos aspetos mais interessante da cozinha das freiras de S.ta Clara, que por certo não se afastaria muito da cozinha das casas abastadas do Funchal, era a excecional variedade das especiarias, com cravo-da-índia e do Maranhão, pimenta, canela, erva-doce, açafrão, almíscar, cominhos e gengibre, entre outras. Por último, referimos um dos aspetos que celebrizaram os conventos portugueses e que seria mencionado por todos os viajantes estrangeiros, como já em 1687 referira o médico inglês Hans Sloane: os doces e, logicamente, a obesidade geral das freiras. As próprias Constituições e Estatutos recomendavam a distribuição de determinadas iguarias nos principais dias festivos, como Natal, Páscoa e festa da Madre (S.ta Clara), não só às freiras em geral, como aos principais doadores e benfeitores do convento, entre o que se designava por “obrigações da casa” e “obrigações de fora”, que também se encontra no similar convento da Encarnação do Funchal (GOMES, 1995, 130-135). Pela leitura dos livros de receita e despesa de S.ta Clara, apercebemo-nos de imediato de uma maior autonomia deste convento, com muito mais propriedades, logo necessitando de menos aquisições no mercado local. Assim, as freiras recebiam das suas propriedades uma série de “miudezas que vieram para o convento”, como, por exemplo, em 1783: 19 canadas de manteiga; 41 canadas de leite do Curral; 7 sacos de inhame da horta da Calçada, o que até esta data não havia aparecido; 200 peras do foro pago na Calheta; 4 sacos de marmelos da Caldeira; 12 sacos de batatas; 4 sacas de castanhas verdes; 45 alqueires das ditas, secas; 6 alqueires de nozes; 170 abóboras; 370 cabos de cebolas; 4 cestas de alhos; 4 feches de canas da horta da Calçada; e 80 canecas de melado “que se repartiram pelas freiras” (ANTT, Convento de S.ta Clara…, liv. 53, fl. 7), quantitativos e proveniências que se mantêm mais ou menos ao longo do século. As freiras, no entanto, adquiriam ainda muita coisa no mercado local, principalmente para as suas inúmeras festas, fora dos já citados dias de peixe e dias de vaca. Assim, encontramos aquisições de perus, leitões, cabritos e coelhos, para além de aquisições específicas em Lisboa, o que no Convento da Encarnação não acontecia. No citado ano de 1783, veio de Lisboa uma pipa de azeite “com trinta almudes e seis canadas, a dois mil e trezentos réis a canada”, havendo também referência a amêndoa “que se mandou vir de Lisboa”. Ao longo de todos os quadrimestres existem verbas para pão-de-leite e broa para a merenda. Havia ainda festas especiais com manjares específicos: “talhadas de cidra, na eleição da abadessa”, a 19 de maio; carne de porco e de carneiro, a 24 de dezembro; “argolinhas” pelo Natal; “bolo de mel a 6 de janeiro”; “broa pelo São Pedro”; “bolo na festa da Conceição”; “sonhos na entrada do Advento”; etc. Importava-se do Brasil, especificamente, e.g., mel de cana para a confeção do bolo de mel (15 canadas em 1783, a 250 réis cada) e açúcar, posteriormente “purificado” no convento. Com base nestes condimentos se faziam “as obrigações”, como uns “pratinhos de ovos reais, que se deram às freiras no dia de São João”, que também aparecem referidos como oferta para fora (Ibid., livs.36-82). Nos meados do séc. XVIII, o Convento de S.ta Clara ter-se-á fechado um pouco mais sobre si próprio, datando dessa época uma petição inédita: a remoção do carneiro com os despojos de João Gonçalves Zarco, que estava colocado no centro da capela-mor e que, alegaram as freiras, interferia com os seus ofícios religiosos. A petição enviada ao marquês de Castelo Melhor, como representante da família Câmara, instituidora e patrona do convento, teve a data de julho de 1768 e, sendo autorizada, foi a sepultura removida no ano seguinte para o coro de baixo num carneiro em madeira pintada, com a inscrição de ter sido removida a 22 de fevereiro de 1769. Com as restrições advindas da centralização dos meados do século, as freiras não baixaram nunca os braços e foram-se queixando, sucessivamente, da situação em que se encontrava o convento por terem sido extintos os seus bens de raiz, como em 1777, quando solicitaram a revogação da decisão conseguindo manter parte dos mesmos, pois eram o único rendimento que tinham para o seu sustento. Voltavam a escrever à Rainha em 1793, quando o número de religiosas baixara para 63, solicitando a entrada de 17 noviças que assegurassem o prosseguimento da instituição, visto que, nessa data, as freiras eram “quase todas inábeis por idosas, e enfermas”, ficando apenas algumas que se ocupavam dos ofícios religiosos e existindo a necessidade de novas “para continuarem os ofícios divinos e substituírem aquelas”. Afirmaram ainda que o número, na altura da criação do mosteiro, seria de “cem religiosas professas” (o que não era verdade, pois fora de 60), acrescentando que as suas rendas bastavam “para o sustento de mais de oitenta”. A autorização foi concedida, mas a 22 de março de 1796 ainda se não tinha conseguido completar o número de 80 religiosas (Ibid., avulsos, mc. 25, fl. 33). No primeiro quartel do séc. XIX, estava este número reduzido a cerca de 70 e não estariam somente em causa as restrições governamentais, mas todo um outro enquadramento social e económico. O dote com que cada religiosa entrava por ocasião da sua admissão era de 800.000 réis, o dobro que fora no séc. XVII, para além de outras despesas, atingindo aproximadamente um conto de réis, não sendo fácil às pessoas pouco abonadas em meios de fortuna fazer parte desta comunidade religiosa. Neste primeiro quartel do século, voltaria a Madeira a ser ocupada por forças inglesas, face à invasão do território continental por forças francesas e espanholas, instalando-se as mesmas, a partir do dia 25 de dezembro de 1807, conforme fora previsto em Londres, nas fortalezas da baía da cidade, e depois no antigo Colégio dos Jesuítas. O número de forças inglesas, no entanto, era muito superior ao da ocupação de 1801-1802, pelo que houve que procurar outras alternativas, alvitrando-se a cedência do Convento da Encarnação, dadas as poucas freiras que ali viviam, tal como as que subsistiam no Convento de S.ta Clara, onde, entretanto, havia perfeitamente espaço para ambas a comunidades. A 7 de janeiro de 1808, as poucas freiras da Encarnação entraram em S.ta Clara e a abadessa elaborou uma relação das mesmas. Após a ocupação inglesa, em 1814, as freiras da Encarnação regressaram ao seu convento, que os prelados tentavam fechar desde os inícios do séc. XVIII, pois só dava problemas. As autoridades civis e eclesiásticas, tanto de Lisboa como do Funchal, tentaram, por várias vezes, reunir numa só as comunidades de S.ta Clara e da Encarnação, mas nunca conseguiram realizar a projetada reunião dos dois mosteiros, apesar de terem, inclusivamente, obtido um breve pontifício que a autorizava. Com a vigência do governo liberal, em 1834, no âmbito da Reforma geral eclesiástica empreendida pelo ministro e secretário de Estado Joaquim António de Aguiar, e executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837) pelo decreto de 30 de maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens, ficando as de religiosas sujeitas aos respetivos bispos até à morte da última freira, data do encerramento definitivo. Os bens dos conventos femininos foram sendo progressivamente incorporados na Fazenda Nacional, mas não imediatamente, pois só em 1890, no mês de novembro, por falecimento de Maria Amália do Patrocínio, última sobrevivente, encerrou o convento da ordem urbana de S.ta Clara, embora o edifício tivesse sobrevivido. Os bens do convento, entretanto, também se haviam depreciado. Em 1844, por exemplo, foi pedido ao vigário geral, bispo eleito de Castelo Branco e vigário capitular, o Con. Januário Vicente Camacho (1792-1872), autorização para as freiras de S.ta Clara utilizarem o dinheiro da arca do cabido, num quantitativo de dois contos de réis, dados os grandes atrasos causados em parte pela aluvião de outubro de 1842, que afetara as fazendas do convento, e os diminutos preços dos vinhos, achando-se a mesma comunidade sem meios de sustentar as “religiosas, criadas e mais pensões anexas” à mesma corporação. O vigário geral despachou favoravelmente a petição, “atendendo às circunstâncias extraordinárias” em que se achavam as “vendas do convento”. Existiam então já somente 10 freiras discretas em S.ta Clara: Jerónima do Céu, abadessa, Genoveva Rita do Céu, vigária da casa, Maria Júlia do Espírito Santo, mais digna, Ana Vicência de Santa Rita, madre da Ordem, Maria Eloro Assy, imediata, Margarida Jacinta de Cortona, Francisca Maria das Mercês, Ana Josefa da Natividade e Luzia Cândida das Mercês, discretas, e Carlota Matilde da Conceição, escrivã do convento (ABM, Arquivos particulares, Rui Carita, 1844). Nos anos seguintes, as religiosas do Convento de S.ta Clara, pressionadas pelo governador, José Silvestre Ribeiro, haveriam de participar na célebre grande exposição de Londres, de 1851, que daria origem às exposições universais, ganhando, com as suas “belas flores de penas”, a medalha de prémio na classe 29.ª. As freiras tinham-se especializado, desde os meados do século anterior, neste tipo de trabalhos, sendo registada pelos mais diversos visitantes, ao longo de todo o séc. XIX, a visita quase obrigatória a S.ta Clara e a aquisição desses trabalhos artesanais no chamado turismo romântico. Na ocasião, o periódico O Archivista noticiava que coubera à Madeira “a glória de colher uma palma no pacífico combate da indústria que acabava de pelejar-se no palácio de Cristal” de Londres, informando que haviam concorrido 17.000 expositores e só haviam sido atribuídos 2918 prémios. Registava assim “com a mais viva satisfação” o prémio atribuído às freiras de S.ta Clara “naquele brilhante teatro da indústria”, que fora a exposição realizada em Londres (FREITAS, 1852, 404-407). Os descendentes do fundador, que foram os capitães donatários do Funchal, e depois os condes e marqueses de Castelo Melhor, sempre se consideraram não só como padroeiros desta igreja e do convento, como também os “seus legítimos senhores e proprietários”, pelo que, em outubro de 1867, reivindicaram a posse e propriedade do convento, como também fizeram os Lomelino em relação ao Convento da Piedade de S.ta Cruz, mas o processo não teria sequência. Com o falecimento da última sobrevivente, a madre Maria Amália do Patrocínio, no mês de novembro de 1890, encerrou o convento da ordem urbana de S.ta Clara. Face ao novo ciclo político da época, fortemente dedicado ao novo projeto ultramarino português, por decreto de 12 de março de 1896, era o convento cedido à Congregação das Franciscanas Missionárias de Maria, a fim de ser ali estabelecido um instituto de preparação do pessoal feminino destinado às missões religiosas das antigas colónias portuguesas (SILVA e MENESES, 1998, I, 311), que começou a funcionar ainda nesse ano. Com a implantação da República e o espírito anticlerical desses primeiros anos, logo em finais de 1910 a concessão era cancelada e as irmãs franciscanas abandonavam o convento. Os decretos de 31 de outubro de 1912 e de 22 de setembro de 1913, entretanto, concediam os edifícios à Câmara Municipal do Funchal, à S.ta Casa da Misericórdia e à Associação do Auxílio Maternal, para a instalação de instalações hospitalares e assistenciais, mas cuja efetiva ocupação para esse efeito nunca chegou a acontecer. Entre outras hipóteses, chegou a ser alvitrada pelo então bibliotecário da Câmara do Funchal, Adolfo César de Noronha (1873-1963), nomeado em 11 de dezembro de 1914, a instalação no local de um museu de arte, aproveitando os bens artísticos ali depositados, inclusivamente provenientes do extinto Convento de São Francisco, iniciativa que não contou com o apoio das várias entidades regionais. Como os desígnios dos decretos de 1912 e 1913 não foram preenchidos, o Estado voltou a tomar posse do Mosteiro de S.ta Clara e, alterada a situação política, pelos decretos de 25 de janeiro de 1927 e 12 de junho do mesmo ano, o Ministério das Finanças autorizou a cedência ao Ministério das Colónias das diversas dependências do extinto mosteiro. A direção foi de novo entregue às Franciscanas Missionárias de Maria que, em 1928, voltaram com um objetivo bem determinado: estabelecer uma escola secundária para formar religiosas para enviar às missões do Ultramar e ainda um infantário e ensino primário, chegando a acolher cerca de 400 crianças. Embora encontrassem as instalações muito degradadas e em mau estado de conservação, souberam ultrapassar as dificuldades com a ajuda de vários quadros regionais, em especial de Romano de Santa Clara Gomes (1869-1949), então envolvido nas várias ações dos movimentos católicos insulares. O Convento de S.ta Clara voltara a ser ocupado por religiosas franciscanas, quase na sequência das iniciais ideias que haviam presidido à sua fundação, havia mais de 500 anos, numa adaptação a novas funções e realidades. Alguns anos depois, a 12 de dezembro de 1917, um submarino alemão bombardeou o Funchal, no quadro da Primeira Grande Guerra, em princípio para atingir o centro de comunicações do cabo submarino, na Calç. de S.ta Clara, mas atingindo a igreja, cuja capela-mor ficou parcialmente destruída, tendo ficado ferido o P.e Manuel da Silva Branco, que ali celebrava a Eucaristia, o sacristão e duas mulheres, uma das quais viria a falecer pouco depois. Nos anos seguintes, o retábulo seria restaurado, embora a pintura de Nossa Senhora da Conceição, de Alfredo Miguéis (1883-1943), só viesse a ser reposta em 1930, encontrando-se assinada com data de 1 de maio desse ano. A 26 de setembro de 1940, pelo decreto n.º 30.762, era publicada a classificação da igreja e todas as dependências existentes do antigo Mosteiro de S.ta Clara como monumento nacional. Em 1951, realizava-se nas salas do convento uma exposição de ourivesaria sacra e, em 1954, uma exposição de escultura religiosa; os conteúdos de ambas viriam a ser o acervo do Museu de Arte Sacra do Funchal, inaugurado a 1 de junho de 1955, no antigo paço episcopal. Em 1958, a antiga escola franciscana transformava-se no Colégio Missionário Ultramarino do Funchal, onde se formaram inúmeras religiosas que se deslocaram nos anos seguintes para as missões ultramarinas portuguesas. Na déc. de 50, o colégio missionário obtinha inclusivamente a cedência do forte de São João Batista do Desembarcadouro, em Machico, para colónia de férias. Em 1962, entretanto, um incêndio destruiu duas grandes salas na ala frente à Calç. de S.ta Clara e pátio interior, levando a nova e larga intervenção da Direção-Geral dos Monumentos Nacionais, iniciada nos finais da década de 1940 e inícios de 50. Na déc. de 90, as obras passaram à responsabilidade da Direção dos Assuntos Culturais e, em 1997, a zona envolvente e não construída para sul, incluída na antiga cerca do convento, foi cedida para instalação da secção de azulejos da Casa-Museu Dr. Frederico de Freitas. Rui Carita (atualizado a 01.03.2017)