henriques, josé anselmo correia
Nasceu na ilha da Madeira, em 1775, e faleceu em Paris, a 1831. Era filho de António João Correia Bettencourt Henriques, pai do 1.º conde de Seixal, José Maurício Correia Henriques, e irmão de Fernando José Correia Brandão Bettencourt Henriques, 1.º visconde de Torre Bela e ministro de Portugal na Prússia e na Suécia. Não consta que tivesse habilitações literárias superiores – o que faz supor que terá, com efeito, obtido formação elevada em algum curso de que não ficou registo, talvez no Colégio dos Nobres, onde então se ensinavam as línguas mortas grega e latina, as línguas vivas francesa, inglesa e italiana, e história, matemática, física, desenho, arquitetura, equitação, esgrima, entre outras disciplinas que lhe terão proporcionado uma vasta cultura intelectual e literária –, o que não o impediu de seguir uma carreira diplomática em vários consulados, servindo, em representação de Portugal, nas cortes europeias, entre as quais Londres, Paris, Veneza e Cristiania, uma comunidade independente e autogerida, localizada na cidade de Copenhaga, Dinamarca. Escreveu vários livros, tornando-se um pensador de alto nível. Além de Bremen e outras cidades, residiu vários anos em Hamburgo. Partidário das ideias do séc. XVIII, leitor e admirador de Voltaire, deveu certamente à sua ausência de Portugal o facto de não ser perseguido. Na verdade, foi em Hamburgo que publicou, em 1806, o poema heroico-cómico A Padeira de Aljubarrota, imitado de La Pucelle d´Orléans, de Voltaire. Esteve no Rio de Janeiro quando a corte e o governo português ali permaneceram, desempenhando alguns cargos de confiança junto do príncipe regente. Escreveu também, em 1809, uma tragédia sobre a revolução de Portugal contra os Franceses, com o seguinte título: A Revolução de Portugal, Tragédia Dedicada à Inseparável Memória dos Portugueses pelos Seus Legítimos Senhores e Reis da Casa de Bragança, que publicou em Londres. Trata-se de uma obra repassada de alusões aos acontecimentos da época. Na capital britânica, colaborava no Correio Brasiliense e redigia o Espêlho, jornal que terminou em 1813. Ali fundou ainda, no ano de 1821, o periódico O Zorragar das Cortes-Novas. Em 17 de dezembro de 1815, escreveu um “Poema aos Anos de muito Alta e Augusta Majestade, a Senhora D. Maria I, Rainha de Portugal”, que viria a sair no vol. I das suas Obras Poéticas, sendo o resto do volume preenchido com a tradução da “Carta de Heloísa”, de Pope, uma “Ode a el-Rei D. João VI” e outros textos. Este primeiro volume publicou-se em Hamburgo em 1819. Nesta cidade, redigiu também, durante algum tempo e no mesmo ano, Le Plenipotentiaire de la Raison. Publicou em Paris, Hamburgo, Londres, Veneza e na Suécia. Consta que no Brasil, entre 1817 e 1818, terá sido o chefe da espionagem do ministro Tomás de Vila-Nova Portugal, sendo por ele solicitado no sentido de identificar e denunciar os pedreiros-livres, tendo cumprido com sucesso a sua missão. Foi nessa altura que D. João VI descobriu, para seu enorme desgosto, que muitos dos que trabalhavam de perto com ele eram pedreiros-livres, assim como o haviam sido todos os ministros que nomeara no Rio de Janeiro, até junho de 1817. Além das publicações já referidas, importa mencionar mais algumas composições, como “Arte da Guerra; Poema em Seis Cantos, de Frederico II, Rei da Prússia, Traduzido em Português” (Hamburgo, 1819); “Perodana, ou o Conciliábulo ou Periódico; Poema Heróico-cómico” (Veneza, 1819); A Escola do Escândalo, Comédia de Sheridan, Traduzida do Inglês (Lisboa, 1795), representada em várias épocas no teatro da R. dos Condes. Há ainda registo de vários manuscritos que terá deixado: “A Mariolada; Poema Herói-cómico à Musa do Reverendo José Agostinho de Macedo, a Formosa Estanqueira do Chiado, pelo Autor o Gigante Voraz”, composto em 1813, com três cantos precedidos de uma introdução; e, em verso, Mesquita, Tragédia Portuguesa. A literatura madeirense seguiu as fases da literatura continental, embora poucos escritores daquele arquipélago deixassem nome aureolado na história literária do país. É certo, porém, que logo no século dos Descobrimentos apareceram alguns poetas de notável mérito, que figuram no Cancioneiro de Garcia de Resende, chegando Teófilo Braga, na sua obra Poetas Palacianos, a considerá-los um grupo à parte, característico e distinto, a que deu o nome de Ciclo Poético da Ilha da Madeira. A par de autores como Marceliano Ribeiro de Mendonça e Manuel Caetano Pimenta de Aguiar, José Anselmo Correia Henriques figura como um dos melhores escritores da Madeira durante a primeira metade do séc. XIX. Obras de José Anselmo Correia Henriques: A Escola do Escândalo, Comédia de Sheridan, Traduzida do Inglês (1795); A Revolução de Portugal, Tragédia Dedicada à Inseparável Memória dos Portugueses pelos Seus Legítimos Senhores e Reis da Casa de Bragança (1809); Obras Poéticas (1819); Le Plenipotentiaire de la Raison (1819); O Charlatanismo, ou o Congresso Abolido; Poema Herói-cómico em Verso Solto; Manuscrito Achado num Canto do Palácio das Necessidades, depois de as Côrtes Serem Abolidas em 5 de Junho de 1823 (1824); Apologia da Conduta de José Anselmo Correia, contra as Asserções Mentirosas do Correio Brasiliense. António José Borges (atualizado a 23.02.2018)
henriques, manuel antónio de azevedo
Manuel António de Azevedo Henriques foi um escritor madeirense nascido no séc. XVIII, natural do Funchal, mais concretamente da freguesia de São Pedro, que residiu na R. dos Murças ou das Mercês (o registo manuscrito da certidão de casamento não desfaz a dúvida). É filho de Silvestre de Azevedo e de Maria da Fé, que se casaram em São Pedro a 24 de junho de 1733. Seu avô paterno é António de Azevedo Henriques, que se casou na igreja de S. Bartolomeu, com Maria da Silva, estando este casamento registado na paróquia da Sé, como tendo ocorrido no mês de maio de 1709. Manuel António de Azevedo Henriques casou-se na paróquia de São Pedro com Juliana Rosa Joaquina, no dia 27 de novembro de 1784. O seu registo de casamento não contém o apelido Henriques, mas a probabilidade de se tratar do autor madeirense é muito grande. No âmbito literário, Manuel António de Azevedo Henriques destacou-se por ter escrito a obra Reino de Deus, ou Reino de Portugal, Panegírico Funchalense, Oferecido aos muito Altos, etc. Reis Fidelíssimos D. Maria I e D. Pedro III. O opúsculo, publicado em Lisboa em 1778, é constituído por 47 páginas e dividido em 4 partes. Na primeira parte, o autor debruça-se sobre as razões da aclamação da Rainha D. Maria I; na segunda, aborda a fundação de Portugal; na terceira parte, descreve a ascendência do casal real, continuando este mesmo assunto na quarta parte. Esta obra do autor madeirense foi uma prenda ao casal real, que tinha subido ao trono no ano anterior à sua publicação (1777). Nesse mesmo ano, segundo o Catálogo da Colecção de Miscelâneas, da Universidade de Coimbra, Manuel António de Azevedo Henriques terá assinado a protestação do epitalâmio de José de Assiz de Mascarenhas, conde de Óbidos e conde de Palma, meirinho-mor do reino, e de Helena Maria Josefa Xavier de Lima, condessa de Óbidos. Azevedo Henriques terá oferecido este opúsculo de 15 páginas, publicado em Lisboa, ao conde de Óbidos. Há ainda uma terceira obra, atribuída a Manuel António de Azevedo Henriques por Brito Aranha, o autor que continuou e completou os estudos de Inocêncio Francisco da Silva no Dicionário Bibliográfico Português. Segundo o estudioso, o escritor madeirense terá ainda redigido um extenso poema de 45 páginas intitulado Nova Historia do Pastor Desenganado ou Fileno Arrependido. O texto encontra-se dividido em 3 partes consoante a sua estrutura estrófica: a primeira, de 15 páginas, organiza-se em oitavas rimadas; a segunda, com 14 páginas, em sextinas; a terceira, com as restantes 16 páginas, contém estrofes de 7 versos. Há, no entanto, divergências quanto ao subtítulo da obra, a versão de 1811, supostamente a original, indica que a obra foi “moralizada em várias sentenças e autoridades, etc. Para utilidade e espelho dos mancebos e exemplos das donzelas”, enquanto a versão de 1874, presumivelmente uma reedição póstuma, apenas refere que a obra foi “moralizada com várias sentenças das divinas e humanas letras”. Pouco mais se conhece do perfil biográfico e literário de Azevedo Henriques, cuja obra terá sido difundida por via oral e tradicional, em folhetos de cordel, mas pode depreender-se que terá vivido algum tempo em Lisboa, onde desenvolveu parte da sua atividade literária e onde se terá movimentado nos ambientes da corte e da nobreza da época. Obras de Manuel António Azevedo Henriques: Reino de Deus, ou Reino de Portugal, Panegírico Funchalense, Oferecido aos muito Altos, etc. Reis Fidelíssimos D. Maria I e D. Pedro III (1778); Nova Historia do Pastor Desenganado ou Fileno Arrependido (1811). João Carlos Costa (atualizado a 23.02.2018)
género
Além dos estudos de género, as relações homem-mulher têm sido abordadas pelos estudos culturais, pelos estudos da mulher, pela sociologia da violência simbólica, numa perspetiva reflexiva ou libertária ou emancipatória, assim como por uma consolidada antropologia do género. No que respeita à sociedade insular, o conhecimento produzido até ao começo do séc. XXI era insatisfatório. Os estudos literários sobre a ficção madeirense e alguns outros trabalhos avulsos constituíam exceção. A investigação disponível permite uma abordagem exploratória com vista a delinear mais pistas de análise. Para além da relação assimétrica entre géneros, da de cada um deles no seu seio, e da existência frequentemente apagada da voz feminina, pretende-se indagar a dinâmica da condição de ser mulher no arquipélago. Serão analisadas as relações de género predominantes na sociedade insular na base das representações literárias a que deram origem, considerando, por um lado, a sua projeção na semiosfera, e por outro, a sua (des)construção no plano literário. Estas vertentes devem ser entendidas como um substituto duma investigação social incidindo sobre a supremacia masculina na sociedade madeirense e as dinâmicas nela geradas pelos fatores tempo e território. Definindo este arquipélago atlântico como uma sociedade patriarcal, tem pertinência refletir sobre o modo como na narrativa de ficção se dá espaço à identidade feminina e se obriga o leitor a ponderar sobre o estatuto da mulher numa cultura em que ela é subjugada. Insistir-se-á no significado e na distribuição dos papéis sociais que escritores ensaiaram, nomeadamente no campo das relações amorosas e no universo familiar, já que o espaço público era, até meados do séc. XX, vedado às mulheres. Estabelecendo um corpus constituído por textos dos sécs. XIX e XX socialmente reconhecidos na esfera cultural madeirense, de fundo histórico, testemunhal, memorialista e/ou autobiográfico – da autoria, e.g., de João dos Reis Gomes (1869-1950), Horácio Bento de Gouveia (1901-1983), João França (1908-1996), Carlos de Freitas Martins (1909-1985), Helena Marques (n. 1935), Maria Aurora Carvalho Homem (1937-2010) e Irene Lucília Andrade (n. 1938) –, tentar-se-á examinar as ressonâncias afetivas e ideológicas que problematizam as imagens que a Madeira constrói de si própria, numa modernidade em devir. Nestes discursos sobre homens e mulheres ficcionados da periferia insular, procurar-se-á compreender o processo de transformação que a cartografia dos géneros propõe em contexto de redefinição identitária e renovadas mobilidades sociais e culturais. No arranque do processo de povoamento da Madeira, essa terra verdejante, com belas paisagens e sem animais perigosos foi naturalmente equiparada a um cenário bíblico, onde se impunha, para o povo católico que o reino de Portugal então abrigava, o modelo de família patriarcal da tradição judaico-cristã que persistiu na sociedade portuguesa. Rezam as crónicas, como ilustra o conto “Aquele campo de funchos”, de João França, que Gonçalo Aires, companheiro de Gonçalves Zarco (o povoador do arquipélago da Madeira), foi pai das primeiras crianças – gémeos falsos – que nasceram na Ilha; ao menino foi dado o nome de Adão, e à menina, o de Eva. Nesse tempo de desbravamento, de lavoura e depois de construção de levadas e de engenhos, o narrador de A Ilha e o Tempo, romance histórico que o mesmo João França publicou em 1972, faz notar que os povoadores “queriam braços másculos, mas também mulheres para sossegar os homens” (França, 2006, 31). Mas o problema não se ficava por aí. Eram também precisos homens de boa linhagem para dar continuidade às famílias de estirpe, como adianta o cronista Jerónimo Dias Leite (séc. XVI), em Descobrimento da Ilha da Madeira: “por ser a terra nova e não haver na Ilha com quem pudessem casar segundo o merecimento de suas pessoas, mandou o dito capitão Zarco pedir a Sua Alteza homens conformes à sua qualidade para lhe dar suas filhas em casamento” (Leite, 1989, 41). Vale recordar que, na sociedade da época, de configuração feudal, um dos princípios era, consoante a epígrafe do já referido romance de João França, “Enquanto houver filho macho, não herdará a fêmea” (França, 2006, 13), sentença então validada pelo Rei D. João III. Vivia-se no regime de morgadio, que consistia em legar os bens fundiários ao filho mais velho, que devia ampliá-los através de um casamento de conveniência com uma filha de outra família de condição similar. Este sistema excluía da herança os restantes filhos, a quem – muitas vezes, mas não forçosamente – destinavam à vida eclesiástico-monacal ou à carreira militar, com o fito da recompensa de bens ou cargos ou, já nos sécs. XVIII e XIX, à aventura da emigração, no Brasil ou em Demerara, como mostra o romance Os Íbis Vermelhos da Guiana, de Helena Marques. Noutro livro de João França, António e Isabel do Arco da Calheta, o escritor sublinha a importância dos dotes e das alianças políticas entre as casas da nobreza seladas através do casamento, a relevância dos laços sanguíneos, dos preconceitos de casta e da “desgraçada convenção sobre as idades” (França, 1985, 26), que inibia o enlace de um homem com uma mulher mais velha, mesmo que a diferença fosse apenas de três anos. Naquele tempo, para as meninas fidalgas, estava determinada apenas uma alternativa, dois horizontes opostos um do outro: ou eram destinadas ao casamento, a uma vida submissa ao marido e ao dever da procriação, ou eram encaminhadas para a vida conventual, sendo a família obrigada ao pagamento de um elevado tributo para o efeito. No entanto, tal não sucede com Isabel Balda, a protagonista de A Ilha e o Tempo, que vai, em contracorrente face aos valores e práticas dominantes, forjar o próprio destino, distinguindo-se das demais mulheres do seu tempo. João França projeta, pois, na sua narrativa de ambientação histórica uma criatura de papel representativa de um inusitado ato de rebeldia para a época. O casamento e a família constituem o principal meio de controlo social dos seus elementos, coadjuvados pelo próprio tecido social em que se inserem. Exercem uma vigilância constante dos comportamentos dos seus membros, sobretudo das condutas vistas como moralmente reprováveis da mulher, podendo pôr em causa a sua honra e reputação. Em regra, era o pai que tomava a decisão sobre o partido que a filha havia de aceitar. Ainda em meados do séc. XIX, não aceitar a vontade paterna tinha consequências, como ilustra a seguinte tirada do Luís da Cunha, um proprietário e negociante próspero do Funchal, ao responder a Clara, a filha rebelde, no romance Saias de Balão, vindo a lume em 1946, de Ricardo Nascimento Jardim (1906-1990): “– Desgostas-me. A tua atitude é tola, porque perdes um bom partido, e desobedeces-me, o que é pior. Até aqui, ninguém se atreveu a desobedecer-me. Ninguém! Mereces um castigo… és muito velha para levares umas palmadas minhas, que é o que merecias! Castigo-te de outra maneira: se não casares com Tony, deserdo-te! Deixar-te-ei da minha fortuna apenas a pequena parte a que a lei me obriga – tudo o resto irá para tua irmã, já de si mais rica do que tu, pelo que herdou da tia Maria. Vai-te!” (Jardim, s.d., 178). Esse quadro manteve-se até ao séc. XX, como atestam os idílios frustrados pelos progenitores de Pedrinho, o filho-família, com Constança, a filha do caseiro, em Águas Mansas, romance de Bento de Gouveia, e de Ricardo Meireles, o filho de um republicano, com Lúcia, a filha de um monárquico, em Uma Família Madeirense, romance póstumo de João França. Os princípios da compatibilidade social entre os noivos e/ou o casamento arranjado estavam tão arreigados nos costumes, que dificilmente havia lugar para o sentimento amoroso. Nesse contexto, também não admira que a sexualidade dos homens fosse resolvida fora do matrimónio, à custa de mulheres muitas vezes desprotegidas ou marginalizadas, como observa o ensaísta António Ribeiro Marques da Silva: “Pensamos que não, embora muitos estudos, sobretudo os de Maria de Lourdes Freitas Ferraz aludam ao excessivo número de expostos, pelo que as ligações fora do casamento e, sobretudo, o hábito do cavalheiro de posses ter a sua amante determinam o aparecimento de muitos ilegítimos” (Silva, 2008, 122). Na verdade, parece que a monogamia oficial encobria infidelidades masculinas, quando não uma poligamia de facto: lê-se, em A Ilha e o Tempo, que nas casas senhoriais dos sécs. XV e XVI proliferavam as mulatinhas e que muitos bastardos eram filhos de fidalgos, a exemplo de José Travanca, filho de Afonso Balda com uma “degredada lisboeta” (França, 2006, 19-20), a Travanca, que acabaria num prostíbulo, e de Bento Enjeitado, igualmente filho de Afonso e de “uma camponesa limpa mas sem recursos” (Id., Ibid., 20); na Madeira do final do séc. XIX e início do séc. XX, que Helena Marques reconstituiu no seu romance de estreia, O Último Cais, um homem de idade avançada, Ferdinando, é rejeitado pela jovem mulher, Luciana, quando esta descobre que o marido satisfaz os seus apetites sexuais com as criadas: fecha-lhe definitivamente a porta do quarto e regulariza as visitas que irá fazer às serventes. Num período situável no primeiro quartel do séc. XX, é, e.g., revelado em Águas Mansas, de Horácio Bento, que um dos donos de engenho da Ponta Delgada, Germano Teixeira, tinha, ao mesmo tempo, “duas mancebas: mãe e filha”, “além da mulher” (Gouveia, 1963, 74). A propósito deste comportamento masculino que parece consubstanciar uma sociedade das aparências, vale a pena consultar o romance Madeira: Mar de Nuvens, de Carlos de Freitas Martins (1909-1985), com cenário implantado nos anos 30-40 do séc. XX. A personagem Magno Amundsen, um dos alter-egos do autor, faz o seguinte comentário: “um dia […] assisti […] à passagem de uma procissão. Senti um impulso de revolta e nojo, em ver muitos […] de capa e tocha na mão. Cínicos, que ainda na véspera, sábado, tinham-me acompanhado em orgias!” (Martins, 1945, 91). Se a infidelidade conjugal era prática comum dos homens, parece não haver, no universo literário reverberador da sociedade madeirense, exemplos de mulheres casadas que praticassem o adultério até meados do séc. XX. Essa constatação pode indiciar duas atitudes: por um lado, não se impunha à visão masculina dar conta de uma realidade transgressora que não lhe convinha, por outro, é crível que para a mulher insular virtuosa o casamento e a família fossem a base de tudo, a sua razão de ser. Talvez isso explique aquele caso em que uma mulher acolhe, décadas depois, o marido que tinha emigrado para longe sem nunca ter dado uma satisfação ou sinal de vida, sem dinheiro que se visse, como sucede com Artur, da Achada do Castanheiro, no romance Torna-Viagem, de Horácio Bento (Gouveia, 1979, 214-215). Falta referir que, numa sociedade presa a preceitos rígidos, um namoro rompido tinha, quase sempre, consequências vexatórias para as comprometidas que ficavam, por assim dizer, marcadas. Tal situação votava-as ao celibato, condenando-as à condição de “velha menina”, tal como a Emília e a Clara do conto bentiano “Alma negra”. Entre a resignação e a amargura, entre a solidão e a reserva, estas mulheres levavam, muitas vezes, uma existência sem objetivos. Outro destino teriam as viúvas, que sempre tinham filhos ou netos para cuidar. Em Quando Lançaram Meu Corpo ao Mar, Gualdino Rodrigues (n. 1946) recorda o sujeito poético “o rapé e os lenços negros que as viúvas de Câmara de Lobos escondiam” no tempo do Estado Novo (Rodrigues, 1983, 48). Quanto ao aspeto físico das mulheres da sua Ilha natal, posicionando-se provavelmente na ótica do padrão estético eurocêntrico, o poeta José António Monteiro Teixeira (1795-1876) distingue a maioria, criaturas sem graça, da minoria, figuras capazes de rivalizar em primor com as mulheres mais encantadoras do mundo civilizado. Faz, numa nota de rodapé, a seguinte apreciação: “Il faut bien l’avouer: les femmes ne sont pas ce que la nature a fait de mieux dans cette île […]. Il s’y trouve pourtant des dames aussi accomplies au physique et au moral, que les plus parfaites des pays les mieux partagés à cet égard; mais elles ne sont pas en majorité, bien au contraire [Convém reconhecer: as mulheres não são o que a natureza fez de melhor nesta Ilha [...]. Encontram-se, no entanto, senhoras física e moralmente tão dotadas como as mais perfeitas dos países mais beneficiados a este respeito; mas não são a maioria; muito pelo contrário]” (Teixeira, 1861, 110). Essa minoria, abonada, distinta e ilustrada, concentrava-se, no essencial, no Funchal. Em Saias de Balão, o recém-chegado à Ilha Gastão Lencastre escreve ao amigo José que está no continente: “A Madeira, meu caro, é muito linda, e as meninas… não te conto nada: uns amores! Interessantes e instruídas, são de um recato extremo que as torna ainda mais desejadas. Lembram aquelas figurinhas de ‘biscuit’, que se colocam cautelosamente sobre prateleiras, com receio de as quebrar” (Jardim, s.d., 130) Isto é: bem-nascidas, decorativas, frágeis e de tez clara – imagem que não favorece apenas a distinção social, mas também o preconceito étnico. Em sintonia com a elite centro-europeia, a preferência do cavalheiro distinto era para as donzelas e senhoras brancas em detrimento das raparigas trigueiras. Nas narrativas de ambientação madeirense, é nítido o sentido de valorização, quer espiritual, quer físico, agregado à construção da mulher branca. Mesmo na ficção relativa ao séc. XX, a mulher alta e alva é espécie rara de se achar e, como tal, uma tentação irresistível. E.g., no conto “A última luz da candeia de três bicos”, de Elmano Vieira (1892-1962), publicado em 1946, o narrador retrata uma jovem camponesa do seguinte modo: “A beleza da rapariga era apetitosa como um pomo. Alta, branca, corpo modelado em ritmos de escultura, impressionava sobretudo por ser um desses tipos rurais em que se adivinham enxertias de raças finas, porventura vindas de remotas mancebias” (Vieira, 1990, 83). Não será por acaso que, na narrativa de ficção do séc. XX, a estrangeira, bonita e culta (inglesa, alemã ou nórdica) representa o alvo preferencial dos galãs madeirenses. Na verdade, quando os autores privilegiam nos seus enredos as (jovens) mulheres insulares, realçam mais as qualidades morais e espirituais do que as físicas, de que poderá ser exemplo a personagem Maria Germana no romance Margareta, de Horácio Bento, descrita como uma jovem “esbelta”, de “rosto angélico”, com “graça juvenil”, mas “donzela ingénua” (Gouveia, 1980, 68), que deixava adivinhar nela uma “dona de casa extraordinária” (Id., Ibid., 75), ou seja, o oposto da “beleza” física da dinamarquesa Margareta, que, essa sim, “fascinava” (Id., Ibid., 68-69). A exceção confirmando a regra é proposta por Reis Gomes, em duas narrativas de inspiração histórico-lendária, a saber, O Anel do Imperador e O Cavaleiro de Santa Catarina. Em ambos os casos, o que temos é uma jovem madeirense – um tipo de Portuguesa que Reis Gomes idealiza – que se rende a um distinto estrangeiro do centro da Europa. Naturalmente, o contraste de fisionomia é também efeito cénico e simbólico. Em O Cavaleiro de Santa Catarina, cujo enredo se enquadra nos primórdios do povoamento da Ilha, no séc. XV, a futura mulher do lendário cavaleiro (mais conhecido como Henrique Alemão), é “donzela de nobre estirpe e, então, uma morena alegre e buliçosa” (Gomes, 1941, 48). Senhorinha Anes de seu nome, será apresentada ao jovem estrangeiro, “loiro e melancólico” (Id., Ibid., 48), que por ela se apaixona. Em O Anel do Imperador, Reis Gomes anima a imagem romântica da bela Portuguesa morena, ilustrada e casta, rendida à figura de Napoleão Bonaparte, na personagem da jovem madeirense Isabel, espécie moderna de vestal, como sintetiza Paulo Miguel Rodrigues: “de dezassete anos em flor e bem-nascida”, “alta, elegante, de corretíssimo perfil, boca breve e olhos negros”, com um “rosto oval, moreno-mate”, “calma”, sugerindo a “doçura duma bela virgem de Dolci” “formosa”, mas de “penteado simples”, e “culta”, porque lhe “eram familiares os poetas do renascimento” e porque pintava quadros, tocava harpa e sabia falar inglês e italiano, além do francês (Rodrigues, 2011-2012, 89-90). Em todo o caso, será preciso um olhar feminino para alterar essa visão masculina. Espécie de síntese de todas as etnias que coexistiram na Ilha ao longo dos tempos, Irene Lucília Andrade vai reabilitar, no seu romance de estreia Angélica e a Sua Espécie, a figura feminina nativa, esboçando o protótipo moderno da “bela madeirense”: “o rosto de Angélica, ora […] aparecia [a João Sérgio] em molduras de talha exprimindo a nobreza e a plástica serena das figuras de Van Eyck, ora sobre grandes murais exibindo a sensualidade dourada dos perfis egípcios. O azul dos olhos sobre a pele morena e os cabelos escuros evocavam uma semelhança com raças mestiças em que se fundiam várias origens, incluindo as negras africanas e as arianas do Eufrates” (Andrade, 1993, 81). Quanto à mulher feia e pobre, já se sabe: é particularmente difícil a obtenção de uma passagem para o sucesso. E, mesmo quando não era desfavorecida pela natureza e/ou pelo berço, ser simplesmente nativa da Ilha podia também não jogar a seu favor. No romance António e Isabel do Arco da Calheta, embora oriunda da Madeira, uma senhora da corte, Joana de Eça, aia da rainha, via com maus olhos o interesse que o filho, António Gonçalves da Câmara, nutria por uma jovem viúva nobre, Isabel de Abreu, que nunca saíra da Ilha, por desconfiar de que esta seria demasiado acanhada. Passando para um cenário posterior, como em Madeira: Mar de Nuvens, de Carlos Martins, ou em Margareta, de Bento de Gouveia, constata-se que os protagonistas madeirenses aspiram a uma vida mais estimulante do que aquela que o Funchal proporciona, quer do ponto de vista intelectual, quer do ponto de vista do prestígio social, quer do ponto de vista da experiência hedónica, e, por isso, tendem a preferir jovens mulheres do continente ou estrangeiras, desvalorizando as suas conterrâneas, vistas como sensaboronas, previsíveis e provincianas. A esse respeito, faz notar o narrador de Margareta, referindo-se ao protagonista do romance epónimo: “Às raparigas da Ilha verificava ele que lhes faltava espírito como dote expansivo de comunicação de vida interior” (Gouveia, 1980, 185). Com efeito, em múltiplas narrativas de ficção de escritores da Madeira, são vários os testemunhos de uma atração pela beleza e liberdade da mulher continental e cosmopolita, extrovertida e desenvolta, por contraste com os costumes madeirenses e com a mulher insular introvertida. Não admira que os bons partidos do Funchal se tivessem virado para as “gibraltinas”, mais desempoeiradas, quando estas foram levadas para a Madeira durante a Segunda Guerra Mundial. Em contrapartida, o fascínio que os recém-chegados cavalheiros bem-apessoados exerciam junto das melhores famílias funchalenses tinha muitas vezes equivalência na ingenuidade que caracterizava as raparigas bem-nascidas. Desvalorizando os pretendentes da terra, acabavam por ser vítimas da sua sobranceria e do seu deslumbramento pelo forasteiro. Do continente, chegavam de quando em vez à Ilha figuras aperaltadas, entre eles alguns caçadores de dotes, que iam cortejar filhas casadoiras de ricos proprietários. Com o Funchal de meados do séc. XIX em fundo, entra em cena, em Saias de Balão, um tal Gastão de Lencastre que vai esposar Matilde da Cunha, e que, quando o sogro, Luís da Cunha, morre, toma conta dos bens da família para os dilapidar em noitadas, jogo, libações alcoólicas e amantes. Outro exemplo é o de Frederico de Magalhães, em O Último Cais, com quem Constança se casa por amor, sem saber que o marido já contraíra matrimónio em Lisboa. Em ambos os casos, a jovem comprometida é condenada a um triste desenlace: um casamento infeliz com final dramático ou um casamento desfeito que a deixa, para o resto da vida, amargurada. Até meados do séc. XIX, a mulher do povo é praticamente invisível aos olhos dos escritores. As viloas (camponesas), ceifeiras, vendeiras, mulheres de pescadores, lavadeiras, criadas de servir, bordadeiras, curandeiras, bilhardeiras (i.e., coscuvilheiras), devotas ou marginalizadas (as mendigas e as despudoradas), anónimas embrenhadas na luta diária pela sobrevivência, apresentam-se como meros figurinos, ignorantes e boçais, que constituem o pano de fundo, a cor local, conferindo ao enredo uma tonalidade quase sempre bucólica e risonha. Ainda assim, paralelamente às narrativas etnográficas bem-humoradas, não são poucas as estórias de contornos dramáticos de morgados que tentam seduzir jovens viloas; mais engraçadas e raras são aquelas em que estas lhes resistem. Uma das exceções é a protagonista de A Justiça de Deus, de João Augusto de Ornelas (1833-1886), cuja ação se passa na Ponta do Sol de inícios do séc. XIX. O enredo destaca Luísa, uma rapariga séria e caridosa, que enjeita o morgado Lúcio d’Andrade, a encarnação da maldade. Filha da classe trabalhadora que gera consensos, Luísa fará jus à família honrada de que descende, apesar da perseguição do morgado e de este ter mandado assassinar Alfredo, o prometido da camponesa. Por regra, os morgados não encontram dificuldade em conquistar as raparigas do campo, abandonando-as grávidas para se casarem com viúvas ricas ou jovens da sua condição, como exemplifica a peça A Família do Demerarista, estreada em 1858, de Rodrigues de Azevedo (1825-1898), e o conto “À borda d’água”, dado à estampa em 1904, de João Gouveia (1880-1947). A conduta da personagem-tipo do morgado manteve-se na literatura e na sociedade sob a figura do sedutor com ar citadino e bem-falante. E.g., no romance Lágrimas Correndo Mundo, de Bento de Gouveia, uma vendeira de idade avançada na Calheta dos anos 20-30 do século XX avisa o protagonista, João de Freitas, um agente que ali se deslocou para distribuir trabalho em bordado, da má fama que a sua condição tem junto das mulheres da terra: “Vieram pr’aí três caixeiros montados a cavalo como se fossem fidalgos” e “desonraro muitas raparigas da Calheta, aqui há anos” (Gouveia, 1959, 84). Uma suicidou-se, as outras fugiram de casa sem darem mais notícias, porque a sociedade da época não tolerava a uma rapariga a perda da virgindade e a atividade sexual antes do casamento, atos considerados como transgressão moral e desonestidade social. Na sociedade patriarcal, perdoa-se com facilidade a fraqueza de um homem, mas quase nunca a de uma mulher. Todavia, a literatura de ambientação madeirense oferece, pelo menos, duas situações em que um morgado se casa por amor com uma camponesa: o romance Da Choça ao Solar, baseado numa história dita verídica do séc. XVIII e saído em folhetim na imprensa ponta-solense em 1917, da autoria de João Vieira Caetano (1883-1967); e o conto de estilo leve e irónico “Mariana do Passeio”, de Carlos Cristóvão (1924-1998). Em ambos os casos, as narrativas, pontuadas por peripécias, representam uma visão romântica do amor que prevê a possibilidade de uma aliança entre plebeias e morgados e o sentimento de comunidade de destino. Porém, se, no caso da Mariana, o que temos é uma noiva que deixa plantado no altar um lavrador abastado para fugir com o jovem morgado, conseguindo redimir-se, mais tarde, aos olhos dos seus, quando souberam que a sua relação era assumida pelo morgado, no caso de Antónia dos Canhas, o que temos é uma viloa que, depois de reconhecida como morgada, se torna altiva e intransigente nos princípios conservadores da recusa da miscibilidade social e não aceita a relação de filhos dela com plebeus. Voltando à Ilha de meados do séc. XIX, a mulher pertencente à fina-flor funchalense é figura quase icónica de uma Madeira de ambiente romântico. Vive em quintas resguardadas, ajardinadas e opulentas, cultivando o conforto (de gosto inglês), as obrigações morais e as relações sociais. Em finais de tarde, espairece pelo Passeio público da cidade em saia de balão, rodeada de crianças e criadas. Vai às missas dominicais e eventualmente ao teatro e a bailes exclusivos para a alta-roda. Organiza piqueniques e ceias. Nesses saraus, toca piano e machete, recita poesia, fala francês e inglês. Os poetas locais dedicam-lhe versos. Na verdade, como espelha o romance Saias de Balão, essas mulheres da elite vivem na ociosidade e na ignorância dos aspetos práticos, comportamentais e sociais da vida. Submetidas a uma educação doméstica que as forma à obediência passiva e ao preconceito social, tornam-se facilmente vulneráveis ante às adversidades. O mundo aparentemente perfeito em que vivem desmorona-se quando o pai, o irmão ou o marido lhes falha, por morte, doença ou ausência. Tendo recebido pouca educação formal, não sabem depender de si próprias e mostram-se impreparadas para evoluir fora da redoma de vidro em que vivem. Ainda assim, no final do romance, num pormenor simbólico, antevê-se uma mudança significativa na liberdade de ação dessas mulheres, visto a nova indumentária ser menos constrangedora: “Apanhando o vestido – felizmente que a moda das saias de balão já passara; com a tournure era mais fácil uma pessoa mover-se! – Clara dirigiu-se a correr para a livraria” (Jardim, s.d., 304). Ao papel da mulher adstrita ao lar opõe-se o escritor Carlos Martins. Ateu de sólidas convicções, crítico da sociedade insular, mas defensor de um regionalismo cosmopolita, Martins propõe, em Madeira: Mar de Nuvens, num registo individualista com recorte autobiográfico, uma visão cortês da mulher, com o protagonista, Fernando Porto Moniz, alter-ego do autor, que se encanta com o noivado, mas revela desprezo do matrimónio pois, no seu entender, “o casamento mata o amor” (Martins, 1972, 95), deixando no ar a pergunta: “para quê constituir família?” (Id., Ibid., 99). Nesse sentido, o narrador-autor perfila-se como adepto do amor livre e intenso, e da exaltação da virilidade. Segundo essa ordem de ideias parece prosseguir a voz narradora de Um Buraco na Boca, romance experimental de António Aragão (1925-2008) publicado em 1971, considerando, ainda que num tom provocatoriamente sexista, a moderna contraceção tão favorável à mulher como ao homem, porque concebe uma sexualidade sem medo de uma gravidez indesejada: “e continuava apalpando a desviada doçura das mamas de Fernanda: a pílula dá mesmo resultado. ter filhos para quê? ehhhhhh gente: quem começa uma ideia de existir que sirva? porque não tudo mudado?” (Aragão, 1993, 135). Não deixa de ser curioso observar que na narrativa de ficção ambientada no arquipélago da Madeira a figura do padre é raramente posta em causa e não custa imaginar o motivo que conduz o ficcionista a evitar as histórias, de que há ampla memória na Ilha, de padres que tinham filhos. Outro tema que tem sido abordado de forma tímida na narrativa de ficção em análise é o da homossexualidade. Se não faltam exemplos desse tipo de relação na obra romanesca de Bento de Gouveia, o certo é que nela impera uma visão preconceituosa sobre essa preferência afetiva e sexual. É na contística de Maria Aurora Carvalho Homem, designadamente em “Malvasia”, integrado na coletânea A Santa do Calhau, que surgem imagens da homossexualidade e da bissexualidade sem qualquer filtro moralista, numa escrita sugestiva do prazer erótico. Na última década do séc. XX, autoras como Helena Marques, Irene Lucília Andrade e Maria Aurora Homem encenam, a par de figuras de recorte tradicional, personagens femininas fortes, senhoras do seu destino – solteiras, casadas, divorciadas ou viúvas –, mulheres decididas que acabam, nalguns casos, por se realizar. Quer pela opção de vida tomada, quer por traços psicológicos diferenciadores, tais protagonistas distinguem-se na narrativa em que evoluem das figuras consentâneas com o comportamento que a sociedade induz. Nas obras dessas autoras – às quais se poderiam juntar ficcionistas como Maria do Carmo Rodrigues (1924-2014), Lília Mata (n. 1967) e Graça Alves (n. 1964) –, a mulher é muitas vezes tema central ou, pelo menos, ponto de vista para compreender a vida e o mundo, a partir da sua condição. Por exemplo, na contística de Maria Aurora Homem, designadamente nos livros A Santa do Calhau e Para Ouvir Albinoni, de 1995, encenam-se o drama e os anseios de mulheres, aspetos anedóticos dos pequenos meios, o leque de opções que a vida cosmopolita e desafogada oferece, o espírito conformista e egoísta dos homens. Nessas ficções, predomina uma refinada ironia, ou então o sentido trágico da vida. Ainda assim, as referidas escritoras não se fecham nessa perspetiva filosófica e, por via da força que a literatura lhes confere, não se coíbem de imaginar e narrar histórias na ótica de um protagonista. Por vezes, procuram a essência, esbatendo a distinção sexual. Assim acontece, e.g., em Angélica e a Sua Espécie, de Irene Lucília Andrade, em que a instância narrativa, embora referindo-se a uma personagem feminina, descreve a ânsia de evasão que tende a habitar a juventude, independentemente da sua origem geográfica e do seu sexo: “O desejo de evasão, a construção dos ideais, a procura do conhecimento e da alegria, a partilha da liberdade, o vigor das mãos, o brilho dos olhos e o frémito da vontade constituem em cada ser em todos os tempos um desígnio” (ANDRADE, 1993, 31). Até ao séc. XIX, a imagem da mulher madeirense é gerada em mente masculina, ora idealizadora, ora reveladora de preconceitos de classe, de género e até de fisionomia. Em sintonia com o que se passava em Portugal, as vozes femininas que fizeram uso da palavra escrita na Madeira do séc. XIX, tirando raras exceções como a autora de romances históricos Maria do Monte de Sant’Ana e Vasconcelos Moniz de Bettencourt (1823-1884) e a escritora-viajante Maria Celina Sauvayre da Câmara (1855/60-1929), autora do diário De Nápoles a Jerusalém (1899), acantonavam-se aos temas quase exclusivos das mulheres bem-nascidas e casadas: família, educação, receção mundana, devoção religiosa e obras de caridade. Na segunda metade do séc. XX, esbatendo-se as fronteiras de classe e de género, os textos de autoria feminina criam alguma rutura e abordam mais livremente todo o tipo de temas, quer sociais, quer políticos, quer culturais, quer sexuais. Despontam cenas em que se invertem os papéis de género tradicionais: homens frágeis e mulheres fortes, homens acanhados e mulheres audaciosas. É certo que a mulher-povo não escreveu sobre si própria como a das classes favorecidas; mas, no dealbar do séc. XX, alguns escritores emprestam-lhe a sua voz, e ficamos a saber um pouco mais sobre camponesas, bordadeiras, curandeiras, prostitutas, mulheres de pescador, empregadas em casa particular, comércio ou fábrica, ou mulheres de bairro popular, como as da freguesia de Santa Maria evocadas no livro Dona-Joana-Rabo-de-Peixe, de João Carlos Abreu (n. 1935). A mulher deixa de ser uma figura idealizada, um mero objeto de desejo, torna-se o sujeito do seu corpo e da sua voz, a condutora da própria vida, mau grado as dificuldades que a sociedade ainda lhe coloca. O lugar que a escrita masculina concede à mulher não tem em mente um projeto ou sequer índole emancipatórios, mas tratar-se-á de um subterfúgio para censurar aspetos da realidade com os quais o autor se confronta. Na ficção produzida, os autores descrevem e denunciam, não militam. A escrita feminina também descreve e denuncia, além de enumerar as liberdades que foram sendo adquiridas. Na produção literária passada em revista, predomina um contingente constituído por hommes de lettres colocado perante uma representação numericamente mais reduzida de femmes de lettres. Relação que se inverte a partir de finais do séc. XX, em que as mulheres se apoderam da comunicação textual e da ficção em especial. Mas foi num contexto temporal anterior que se criou o feminino literário insular, com um discurso assente quase exclusivamente na mulher pertencente ou introduzida nas elites, nas classes privilegiadas, silenciando, esquecendo, desdenhando e, por conseguinte, procedendo à subalternização das mulheres do povo. Em termos de representação do género, uma minoria oculta a vivência quotidiana da maioria. O fator insularidade reflete-se no género e na vivência feminina. Conhecer o exterior permite adquirir vantagens competitivas nas relações sociais dentro do espaço insular. Na ficção, este capital é várias vezes referido. Viaja-se para conhecer, para desfrutar e, de regresso, comparar. De fora chegam ou trazem-se novidades e inovações. Faz-se uma apropriação mental diferenciada do exterior, em que a emigração secular desempenha um papel central. Emigram homens e mulheres, povo e senhores, pobres e ricos. A maioria não “torna-viagem”. Nesta mobilidade transoceânica, a mulher vai apagada, porque subsumida em família, ou deixada em terra para posterior oportunidade. Só mais tarde adquire visibilidade, ao protagonizar movimentos sazonais de mão de obra, como ocorre na indústria hoteleira das ilhas do Canal britânicas. Tirando a obra bentiana (vejam-se, e.g., as narrativas “Ana Maria”, incluída em Alma Negra, Margareta e Luísa Marta), a ficção mal aborda esta faceta que caracteriza a mulher assalariada. A mulher camponesa pouca atenção mereceu, salvo exceções raras, sendo uma delas as referências que lhe faz, em 1853, a inglesa Isabella de França (1795-1880) ao descrever a longa lua de mel que passou na Ilha. No período novecentista, com o desenvolvimento da indústria do bordado – introduzida no século anterior por empresários britânicos – aparecem, tanto no campo da Madeira e do Porto Santo, como na cidade, as bordadeiras e, nas fábricas respetivas, as operárias do bordado; umas fazem trabalho ao domicílio e recebem à tarefa, as outras são assalariadas e formam um proletariado insular essencialmente feminino, como ilustra o romance Lágrimas Correndo Mundo, de Bento de Gouveia. É por esta via que a mulher do povo ganha visibilidade. A pertença de classe distingue-a no seio do componente género. Com a Revolução de 25 de abril de 1974, a presença da mulher trabalhadora institucionaliza-se na sociedade insular; do seu seio surgem lideranças políticas, como será o caso de Guida Vieira (n. 1950). A ficção suscita outras questões, como a da fluidez entre o visível e o invisível, o revelado e o silenciado nas relações entre géneros, remetendo-se à mulher responsabilidades fundamentais, mas secundarizadas pelo homem, investido no papel de pai, irmão ou marido. Trata-se de gerir legados materiais e simbólicos. Por um lado, é devida obediência à autoridade paterna (ou ao seu equivalente), no que respeita às regras no mercado matrimonial. Uma mulher constitui um capital reprodutor, sendo o fator estético (mulher alva e mulher trigueira) atributo que se lhe adiciona, assim ainda outro, desta feita ligado ao risco (castidade e adultério ou fidelidade e infidelidade). Para além dos comportamentos reais, existem os entendidos ou assumidos. Na prática, funcionaria uma escala de gradações fluidas. Matrimónio liga-se a património e a regras e práticas de herança de combinações multifacetadas. Mesmo referindo a mulher e a sua opressão, o escritor homem tem uma visão masculina da ordem jurídica da sociedade. A invisibilidade da mulher na gestão de imóveis – que só deixava de o ser se enviuvada – estendia-se a outras vertentes do património menos expostas, por isso negligenciadas. Cabia-lhe preservar, ampliar e transmitir um conjunto de conhecimentos ensinados nos missais, sendo que na esfera do religioso se refletiam aspetos das relações entre os géneros; o padre podia constituir a presença rival suspeita pela insuspeição devida. Era ela que perpetuava o saber-fazer culinário, compilando receitas, escritas à mão e mantidas em encadernação improvisada. Cuidava de enxovais, que se herdavam e ampliavam. Destacavam-se peças da indumentária cerimonial, valorizadas não só pela durabilidade da matéria-prima, mas sobretudo pelo bordado incorporado; atestam-no exemplares destes artefactos integrados em coleções museológicas, confecionados para uso em ritos de passagem (batizado, casamento). Era ainda tarefa feminina, embora discreta, zelar pelas garrafas de vinho tratado – como faz a tia Leocádia no conto ambientado no séc. XIX “Rua da Carreira, ocaso”, de José Viale Moutinho (n. 1945), mulher para quem “o melhor vinho do mundo” (proveniente de uma quinta do Douro) não consegue rivalizar com “os seus melhores Madeiras” (Moutinho, 2007, 48-49) –, que se transferiam de geração; constituíam como que uma reserva de sangue social, em reforço do fisiológico. A lide doméstica organizava-se em torno duma cozinha, em funcionamento quase contínuo. Era um espaço exclusivo de vozes femininas; umas de comando, outras de obediência. Ali se manipulavam substâncias animais e vegetais, com vista à alteração controlada dos seus estados. Apuravam-se sabores, intensificavam-se cheiros. Transformavam-se crus em cozidos, estufados ou assados. Um jogo calculado com os trânsitos entre natureza e cultura. Nestas liminaridades, a mulher dispunha de autoridade, poder e imunidade. Thierry Proença dos Santos Jorge Freitas Branco (atualizado a 23.02.2018)
cintra, luís filipe lindley
Linguista, investigador e professor, Luís Filipe Lindley Cintra (n. 1925 - m. 1991) foi autor de trabalhos fundamentais de filologia e dialectologia, de entre os quais se salienta a Crónica Geral de Espanha de 1344, em quatro volumes (1951), sendo o 1º volume um Estudo Introdutório, e os outros a edição crítica integral do texto, acompanhada de notas, correspondente à sua tese de Doutoramento; e ainda A Linguagem dos Foros de Castelo Rodrigo, de 1959 (reprod. 1984), apresentado no Concurso para Professor Extraordinário da Faculdade de Letras de Lisboa, e ainda de outros, entre os quais se releva Estudos de Dialectologia Portuguesa, Lisboa, 1983, não esquecendo a Nova Gramática do Português, em parceria com Celso Cunha (1984). Contribuiu de modo profundo para uma maior e rigorosa determinação da variação dialectal do Português Madeirense: primeiro, acompanhando e orientando teses de licenciatura apresentadas na Faculdade de Letras (Universidade de Lisboa) por alunos oriundos da Madeira e do Continente; mais tarde, viria a revolucionar a caracterização dessa variação linguística, principalmente no domínio da fonética e da lexicologia, demonstrando que, mais do que falar-se de dialecto madeirense, como até essa data tinha sido proposto por eminentes estudiosos, se deviam reconhecer que essa variação linguística madeirense apresentava traços tão diferentes nas várias regiões que temos de considerar a existência de “dialectos madeirenses”, a par dos “dialectos açorianos”, que perfazem os “dialectos insulares”. No caso dos dialectos madeirenses, e ao contrário do que se considerava serem dialectos que apresentavam traços característicos do Sul, a realidade era / é outra: de facto, os “dialectos madeirenses” caracterizam-se por características não só meridionais, como também setentrionais. Palavras-chave: linguística; dialetos; sintaxe; regionalismos. Lindley Cintra. Foto Instituto Camões Nascido em 1925 e falecido em 1991, foi professor catedrático da Faculdade de Letras (Univ. de Lisboa), onde investigou e lecionou várias disciplinas respeitantes à Filologia, Linguística e Literatura (assinalem-se Fonética Geral, Linguística Portuguesa, Linguística Românica a Literatura Portuguesa Medieval). Como docente e filólogo, marcou a investigação universitária no campo da Filologia e da Dialetologia, tendo sido responsável pela criação do Departamento de Linguística Geral e Românica (Faculdade de Letras, Univ. de Lisboa), após 1974, e pela reestruturação do Centro de Estudos Filológicos em Centro de Linguística da Universidade de Lisboa. Trabalhos fundamentais na Linguística Histórica, Historiografia e Crítica Textual foram Crónica Geral de Espanha de 1344 (1951), sua tese de doutoramento, e A Linguagem dos Foros de Castelo Rodrigo, estudo apresentado para as provas de professor extraordinário, em 1959, obras depois reimpressas ou reeditadas. Com a primeira, e contra o que se pensava até então, Lindley Cintra demonstrou que a Crónica Geral de 1344 tinha sido escrita originariamente em português e só depois traduzida para castelhano; além disso, demonstrou que a Crónica foi redigida pelo conde D. Pedro, filho de D. Dinis, neto de Afonso X de Leão e Castela. A edição crítica do texto em três volumes, acompanhada de um quarto (que ficou como 1.º volume na obra publicada) consagrado aos problemas historiográficos, filológicos e histórico-culturais, constituiu realização exemplar (os quatro volumes foram reimpressos e reeditados nas décs. de 80 e 90). O mesmo se pode afirmar do desenvolvido estudo sobre A Linguagem dos Foros de Castelo Rodrigo, de 1959, reproduzido em 1984. Embora a sua atividade de investigador e docente se centrasse nos textos medievais, também se ocupou de autores da literatura portuguesa de outras épocas (devem-se-lhe importantes estudos acerca de António Nobre e Almeida Garrett), e aprofundou questões relacionadas com a Sociolinguística e a Dialetologia. Também muito conhecida é a Nova Gramática do Português Contemporâneo (1984), elaborada em parceria com Celso Ferreira da Cunha. Em geral, os alunos que seguiram as disciplinas lecionadas por Lindley Cintra lembram as suas aulas teóricas ou práticas, que podem ser qualificadas de excecionalmente informadas, sempre atualizadas pela sua pesquisa, bem estruturadas, e sobretudo pedagogicamente interessantes e entusiasmantes. Entre os seus interesses científicos – e isso justifica a sua presença neste conjunto de registos de grandes figuras que contribuíram para o estudo da cultura tradicional madeirense –, apontar-se-á principalmente o da investigação de natureza sociolinguística e dialetológica do português da Madeira. Na sua atividade respeitante à caracterização da variação linguística insular, que se integra no mais amplo estudo dos dialetos portugueses, orientou trabalhos de pesquisa e não só continuou como principalmente renovou e reperspetivou o que autores maiores, como Gonçalves Viana, José Leite da Vasconcelos, Käte Brüdt, Francis M. Rogers, Eduardo Antonino Pestana e outros linguistas, já tinham apontado como características pertinentes desta modalidade insular. Apontar-se-ão os principais contributos. Num primeiro conjunto, é de assinalar a atenção que lhe mereceram os trabalhos de pesquisa que aceitou orientar a pedido de alunos finalistas do curso de Românicas ou Filologia Românica, que, sendo naturais da Região, quiseram estudar as características da variação linguística da sua terra, com trabalho de campo, fazendo recolhas junto da população da Madeira e do Porto Santo. O primeiro ponto a assinalar como responsável por Cintra reconhecer a importância da matéria que o iria interessar foi a descoberta de problemas de que ia tomando conhecimento, não só pelas obras dos autores atrás referidos, como também pelos alunos que se deslocavam da Madeira para prosseguir os seus estudos em Letras, mormente em Filologia Românica, e lhe traziam projetos de estudo do “dialeto” da Ilha ou do “falar” da sua pequena comunidade para as suas teses de licenciatura. Foi esta a maneira de ele contactar com os resultados das recolhas, principalmente no que respeitava às características fonéticas e lexicais do português falado na Ilha. A primeira dessas teses é recordada por Cintra em 1990, na comunicação apresentada no Congresso Cultura Madeirense – Temas e Problemas, lida nessa ocasião pelo autor desta entrada: trata-se da tese de licenciatura de Maria do Carmo Noronha Pereira, que, em 1952, era “uma primeira tentativa de aplicação aos dialectos madeirenses dos métodos da geografia linguística” (CINTRA, 2008, 98). E Lindley Cintra confessa: “Não posso nem devo esconder a emoção com que, quase quarenta anos passados sobre a apresentação deste livro, voltei a lê-lo e a descobrir nele […] a reunião de toda uma série de informações seguras sobre as variedades regionais em que se subdivide ‘o madeirense e as suas localizações e limites aproximados” (Id., Ibid.). Seguiram-se duas teses elaboradas segundo os modelos da escola de Wörter und Sachen. Trata-se da tese de Maria Ângela Leote Rezende, de 1961, sobre duas zonas com características bem marcadas – Canhas e Câmara de Lobos: Estudo Etnográfico e Linguístico, e da tese de João da Cruz Nunes, de 1965 – Os Falares da Calheta, Arco da Calheta, Paul do Mar e Jardim do Mar. Lindley Cintra refere ainda o acompanhamento na elaboração de outra tese, que já não versa sobre um dialeto, antes sobre um socioleto, i.e., “a linguagem de um grupo social bem determinado” (Id., Ibid., 99), o trabalho de Elisabeth Gundersen Pestana, Subsídios para o Estudo da Linguagem dos Bambuteiros, datado de 1954. Outro contributo fundamental de Lindley Cintra diz respeito ao acompanhamento dos trabalhos/inquéritos preparatórios do Atlas Linguístico do Arquipélago da Madeira, na continuação do ALPI (Atlas Linguístico da Península Ibérica), com a colaboração dos investigadores do Centro de Linguística da Univ. de Lisboa. Ainda da referida comunicação no Congresso Cultura Madeirense – “Os dialectos da ilha da Madeira no quadro dos dialectos galego-portugueses” –, o que ficou como proposta para uma mais fundamentada e decisiva investigação sobre o português madeirense nesse seu contributo veio a mudar radicalmente o modo como os estudiosos consideravam a variação linguística da Madeira e do Porto Santo. Pelo estudo das variantes lexicais e, sobretudo, fonéticas, defendeu-se nesse histórico texto que o território madeirense era surpreendentemente rico do ponto de vista linguístico, a ponto de nele poderem reconhecer-se, não falares, mas dialetos bem caracterizados, que, com os dialetos açorianos, integram os “dialetos insulares” (Id., Ibid., 103). Lindley Cintra, evocando o estudo de Jorge Dias sobre “etnografia madeirense”, principalmente no que respeita ao “estudo das origens étnico-culturais das populações da ilha da Madeira”, salienta a pertinência de pequenos pormenores (aparentemente) da variação dialetal, como, e.g., a existência da queda do “g” intervocálico na região de Câmara de Lobos. Lembrando o contributo de Jorge Dias ao relacionar o povoamento da Madeira com, por um lado, o Norte de Portugal, e, por outro, o Sul, Lindley Cintra escreve: “Mal me atrevo também, no caso isolado da coincidência entre um lugar da Beira Baixa (aliás pertencente à zona repovoada pela ordem de que era Mestre o Infante Navegador) e uma região da Madeira, imaginar na queda do g intervocálico em ambos os dialectos, uma relíquia da presença de povoadores beirões na região de Câmara de Lobos” (Id., Ibid., 103). E a conclusão será: “Quer isto dizer, evidentemente, que não parece certo afirmar sem hesitação que o grupo de dialetos madeirenses (como, aliás, os açorianos) pertencem ao grupo dos dialetos meridionais do continente, como também será inexato associá-los sem reservas ao grupo dos setentrionais”. E acrescenta: “Misturam-se neles características próprias de ambos os grupos, o que obriga a situá-los num grupo à parte – ‘insular’. Dentro desse grupo os dialetos madeirenses isolam-se dos restantes devido à existência, que procurei rapidamente apresentar, de fenómenos raros, ausentes dos dialetos das outras ilhas, do continente e por vezes até – podemos acrescentar – do resto daquilo a que chamamos România” (Id., Ibid., 104). Essa constatação é fundamental para o expressivo reconhecimento da rica variação do Português da Madeira, como demonstrou o estudo da equipa de linguistas responsável pela Gramática do Português editada pela Fundação Calouste Gulbenkian em 2013. João David Pinto Correia (atualizado a 23.02.2018)
beckett, samuel
Samuel Beckett. Wikimedia Commons Nasceu em Dublin, em 1906, morreu em Paris, em 1989, e viveu uma temporada no arquipélago da Madeira, entre 1968 e 1969. O dramaturgo e escritor irlandês chegou ao Funchal no dia 2 de dezembro de 1968, mas mudou-se logo depois para a ilha do Porto Santo, permanecendo aí até meados de fevereiro de 1969. Deste período madeirense de Samuel Beckett, é conhecida correspondência diversa, que, além do interesse biográfico inerente – pois, para alargar e completar o conhecimento dos grandes homens, publicam-se-lhes as cartas, todos os papéis íntimos e até as contas do alfaiate, dizia Eça de Queirós –, apresenta um valor testemunhal e documental ímpar sobre o ambiente urbano do Funchal e a vivência no Porto Santo naquele tempo. Samuel Beckett contava 62 anos quando, como tantos outros desde o séc. XIX, procurou a Madeira pela fama do seu suposto clima profilático e terapêutico, ideal para os que sofrem de patologias de âmbito respiratório. Mas o bulício e o barulho rodoviário do Funchal, e sobretudo o mau tempo e a humidade extrema, não lhe facultaram a tranquilidade esperada. Numa carta de 5 de dezembro de 1968 enviada a Barbara Bray, tradutora, crítica literária e amiga chegada, começa por dar nota do seu desagrado e compara a cidade do Funchal a um buraco sombrio e sinistro, emparedado pelas vertentes montanhosas, onde se precipitava em vagas uma chuva grossa; ao amanhecer, camiões com bananas, aves e hortaliças atravessavam a roncar a estrada Monumental, sob a janela do seu quarto na Vila Marina, seguindo para o mercado dos lavradores. Na mesma data, afiançava ao amigo pintor Henri Hayden que o Funchal era uma cidade ainda mais ruidosa do que Paris, enxameada de táxis e densa de edificações, encavalitadas pela encosta acima. E, apesar do mau tempo, a cidade efervescia, entregue ao formigueiro dos adventícios preparativos da festa natalícia. Enclausurado no hotel pela borrasca, vendo que o Funchal não lhe proporcionaria o ambiente e o bem-estar que procurava, Samuel Beckett decide partir logo que possível para o Porto Santo; a Ilha Dourada tinha-lhe sido recomendada – talvez por Luís Jardim, agente de turismo na Madeira – como sendo um pouco mais quente e seca. No caso de não haver condições para ali permanecer, seguiria para o Algarve ou para Cascais, no início do ano novo. Na carta de 11 de dezembro de 1968, anuncia a Barbara Bray a partida para o Porto Santo, fugindo assim à cidade do Funchal, que descrevia outra vez a traços de chumbo, tomada por um excesso de automóveis fumarentos e ruidosos, cheirando a gasolina, com chuva, vento e frio, a neve nos picos, sob um céu pesado. Na circunstância descrita, a impressão pessoal que Samuel Beckett retém e que nos deixou do Funchal é, pois, bastante negativa, na perspetiva de quem esperava encontrar durante o inverno um local pacato e de clima ameno para uma temporada de restabelecimento da saúde. Samuel Beckett aterrou na Ilha Dourada no dia 12 de dezembro de 1968 e instalou-se no Hotel Porto Santo – então o único alojamento turístico moderno, inaugurado poucos anos antes, em 1962. Num postal telegráfico para Barbara Bray, mostra-se muito satisfeito com a quietude e ambiência da pequena ilha, o sossego do hotel, que dava para a praia esplêndida, o clima suave. O Porto Santo agradou a Samuel Beckett desde o primeiro momento. O isolamento da ilha mantinha-o afastado do mundo – correio, só três vezes por semana; jornais, os que a tripulação da TAP deixava no hotel. Passava os dias tranquilamente, entre caminhadas pela praia e, mais raramente, passeios à vila, a uma distância de uns 10 minutos a pé. Uma vez por outra, uma breve incursão ao interior insular, ou à Camacha, no Norte. A falta de estradas condicionava as deambulações. Impressionava-o a aridez da paisagem ilhoa. Nesta quadra do ano, o Hotel Porto Santo acolhia poucos hóspedes – apenas alguns Alemães se deixavam ficar, pelo conforto do meio inverno meridiano. Apesar da monotonia, Samuel Beckett sentia-se bem e foi adiando a partida. Com o sol de janeiro, pode experimentar-se uma ilusão de primavera na Ilha Dourada. E, na delícia de uma hora dessas, Samuel Beckett não esconde o seu fascínio pelo Porto Santo: numa carta do dia 28, confidencia a Barbara Bray que esta pequena ilha seria o sítio ideal para se passar com simplicidade e harmonia os derradeiros dias da vida, numa casita chã de frente para o mar, com um quintal em redor. E, com certo humor, acrescenta que só tinha pena que não houvesse dentistas por ali – até aos anos 80, os habitantes do Porto Santo consumiam a água salobra das nascentes da ilha e por isso os seus dentes adquiriam uma aparência acastanhada resultante da acentuada oxidação. Samuel Beckett deixou o Porto Santo no dia 14 de fevereiro de 1969, num voo da TAP para Lisboa. Deteve-se em Cascais durante duas semanas e regressou a Paris no dia 2 de março. Neste mesmo ano de 1969, ser-lhe-ia atribuído o Prémio Nobel da Literatura. Esta passagem e permanência de Samuel Beckett em Portugal é referida, designadamente, na biografia de referência Damned to Fame: The Life of Samuel Beckett (1996), de James Knowlson. Grande parte da correspondência de Samuel Beckett está depositada na Beckett International Foundation, na Univ. de Reading; no Harry Ransom Humanities Research Center e no Trinity College da Univ. de Dublin (caso das cartas a Barbara Bray referidas); na Irish Literary Library, Emory University, Austin, Texas; e na John J. Burns Library, Boston College, Massachusetts. Nestes arquivos, encontram-se também postais ilustrados do Porto Santo, com vistas da Foto Perestrellos, alguns endereçados ao seu editor, Robert Pinget. A Beckett Foundation/Cambridge University Press, em parceria com várias instituições universitárias, começou a publicar sistematicamente, em 2009, a correspondência de Samuel Beckett, mas as cartas remetidas do Porto Santo, designadamente para Barbara Bray e Henry Heiden, permaneciam inéditas em 2016, altura em que estava prevista a sua inclusão no volume IV da coleção The Letters of Samuel Beckett. O acesso ao conteúdo destes manuscritos foi obtido graças à generosidade do diretor da Beckett International Foundation, Mark Nixon, e ao envolvimento de David Murray e Jennie Wadley, Inglesesresidentes no Porto Santo. José Campinho (atualizado a 23.02.2018)
posturas
Regulamentos provindos dos corpos administrativos locais, as câmaras municipais, no sentido de adaptar a legislação geral às condições específicas do espaço municipal, visando sempre o benefício da conservação da Ilha. A primeira informação que temos sobre a sua existência na Madeira resulta de uma recomendação feita pelo infante D. Fernando ao capitão do Funchal, a 3 de agosto de 1461, com a indicação de que não interferisse nas posturas e de que estas fossem impostas a todos os funchalenses. Palavras-chave: município; legislação; administração. Ocupam o lugar mais baixo da hierarquia da legislação; são regulamentos locais, provindos dos corpos administrativos, as câmaras municipais, que se faziam “na forma da lei”, no sentido de adaptar a legislação geral às condições específicas do espaço municipal e tinham sempre, como princípio fundamental, o “benefício da conservação da Ilha” (PACHECO, 2002, 96), como se afirmava em 1724. Tal como se dizia em 1524, a todos acometia a obrigação de guardar a ordenação régia e as posturas da câmara. A primeira informação que temos sobre a existência de posturas na Madeira resulta de uma recomendação feita pelo infante D. Fernando ao capitão do Funchal, a 3 de agosto de 1461, no sentido de este não interferir nas posturas e de todos os funchalenses as cumprirem. Depois, em 1468, o infante D. Fernando refere as posturas que Dinis Anes de Grãa, ouvidor do duque, dera aos moradores de Câmara de Lobos. Acrescente-se que, em 21 de junho de 1481, foi feita uma postura para apregoar as posturas. As posturas eram aprovadas em vereação, tombadas em livro próprio e depois divulgadas em público, pelo porteiro da Câmara, através de pregão. A 1 de abril de 1598, fez-se reunião da nobreza e do povo para ler as posturas, que foram depois apregoadas em praça pública. Foram também publicitadas através de edital ou na imprensa, a partir do séc. XIX. Até ao regime liberal, as mesmas eram lidas na praça do pelourinho pelo porteiro da câmara, como referimos, fazendo-o este com alguma frequência e por determinação da vereação. A primeira ordem nesse sentido é de 21 de julho de 1481. Esta faculdade manteve-se sempre como uma prerrogativa fundamental do direito e poder municipais. As alterações de regime, nos sécs. XIX e XX, não retiraram ao município esta capacidade de elaborar as suas posturas e regulamentos. A novidade mais significativa prende-se, certamente, com a sua impressão. Com a República, estas passaram a ser destinadas a regulamentar as situações de polícia urbana e rural, atendendo especialmente às medidas de salubridade pública. A Madeira usufruía, no séc. XV, de condições particulares, com o senhorio e as capitanias, que diferenciavam a sua administração da das demais partes do reino. Todavia, as cartas de doação definem a precariedade deste processo e a capacidade de mandar e julgar, e nunca de legislar. Neste último aspeto, deveriam os capitães sujeitar-se aos forais ou regimentos gerais do reino. A capacidade de legislar surgiu apenas com a afirmação do município. As posturas são a materialização desse anseio, sendo os seus capítulos uma tentativa de dar voz às aspirações de uma região, no caso, o município. A ela se reconhece, assim, o caráter autónomo da administração, sendo o poder assente na jurisdição local (foral e posturas) e no exercício dos magistrados eleitos, destes últimos, os juízes com alguma capacidade jurisdicional. As posturas municipais, mercê da sua dupla fundamentação, refletem, no enunciado, as ordenações régias, reescritas de acordo com as particularidades de cada município e os sentimentos comunitários do justo e do conveniente. A par disso, de acordo com as ordenações afonsinas, o legislador deveria atender “ao prol e bom regimento da terra”. Deste modo, o seu articulado era o espelho da vivência quotidiana do município e da adequação das ordenações e regimentos do reino às novas e particulares condições políticas e económicas locais. Tais condicionantes justificam o seu caráter precário e a permanente mudança desse código, o que conduziu a diversas compilações e originou constantes alterações do articulado; a reforma das posturas sucedeu-se com frequência, como se poderá verificar pela leitura das atas das vereações. Talvez, por isso, em muitos municípios, não se fez a necessária compilação em livro, ficando as posturas apenas lavradas nas atas das vereações em que foram aprovadas. Por outro lado, o facto de serem, por vezes, medidas legislativas de ocasião promovia a sua rápida inadequação e a necessidade da sua reformulação ou revogação. Note-se que, em 18 de julho de 1738, o município do Funchal reuniu em sessão para reformar as posturas, “por não se poderem observar em parte as posturas antigas” (Id., Ibid., 66). As posturas são a fonte mais importante para o estudo do direito local. A circunstância de refletirem, no seu enunciado, as preocupações e domínios de intervenção locais leva-nos a valorizá-las fortemente como fonte para o estudo e conhecimento da realidade municipal. Ao surgirem como normas reguladoras dos múltiplos aspetos do quotidiano do município, são o indício mais marcante da mundividência local. De acordo com as ordenações e regimentos concedidos, o município tinha atribuições legislativas particulares resultantes, nomeadamente, da necessidade de adaptação das disposições gerais do reino às condições do espaço a que seriam aplicadas; por um lado, tínhamos as disposições gerais, estabelecidas pela Coroa e, por outro, as normas de conduta institucionalizadas no direito consuetudinário, que impregna e define as particularidades da vivência local. O município português, nos sécs. XVI e XVII, dispunha de uma ampla autonomia e de uma elevada participação das gentes na governança. Todavia, com o decorrer da prática municipal, essa autonomia acabou por revelar alguns atropelos, que levaram a Coroa a limitar a sua alçada por meio da intervenção de funcionários régios como o corregedor. Tendo em consideração essa ambiência, os monarcas filipinos, aquando da união das coroas peninsulares (1580-1640), procuraram cercear os poderes dos municípios portugueses, procedendo a algumas alterações na sua orgânica. A intervenção e alçada dos cargos municipais definidas nas ordenações e regimentos régios não careciam de uma redefinição no código de posturas e, deste modo, o código das posturas apenas estabelecia normas para a intervenção dos funcionários municipais empenhados na sua aplicação: os rendeiros do verde e os almotacés. As normas para serviço destes funcionários municipais eram da exclusiva competência da vereação e homens-bons e surgem nas posturas. Aos almotacés competia a fiscalização do normal cumprimento das posturas. No ato de juramento deste ofício, insistia-se na necessidade de guardar as posturas e proceder a pregões. Por outro lado, os almotacés davam juramento aos jurados dos lugares para as fazerem cumprir. A partir da República, esta função de fiscalização passou para os guardas cívicos. No Antigo Regime, o município, representado através dos vereadores, eleitos de entre os homens-bons, detinha amplos poderes. Através do código de posturas, normas gerais de conduta aplicáveis a toda a jurisdição, o município intervinha na economia, por meio da regulação do abastecimento local, do aproveitamento das terras e das águas, da definição dos locais de compra e venda dos produtos, do controlo do armazenamento, transporte e distribuição de bens essenciais, como os cereais, do controlo dos preços, pesos e medidas. São poucos os registos e códigos de posturas para os municípios madeirenses. Muitos se perderam ou as compilações não aconteceram na forma da lei. De uma maneira geral, estes encontram-se avulsos em atas das vereações, sendo impressos, como referimos antes, apenas a partir da segunda metade do séc. XIX. Eis as posturas que estão disponíveis em compilações: para o Funchal, posturas, contas e taxas para contas, relativas aos anos de 1481, 1512, 1550, 1572, 1587, 1598, 1598, 1599, 1620, 1625, 1627, 1631, 1649, 1675, 1738, 1745, 1746, 1755, 1769, 1780, 1869-1885, 1920; e registo de regimentos e posturas, relativas a 1789-1851; para Câmara de Lobos, as respeitantes aos anos de 1852, 1855, 1859, 1860, 1863, 1864, 1865; para Machico, as posturas de 1598, 1627, 1780; para o Porto Santo, as de 1780, 1791, 1796. Desde o séc. XIX que a sua publicação é obrigatória, porém, só temos conhecimento da impressão das do Funchal (1849, 1856, 1890, 1895, 1912, 1954), Machico (1598, 1627, 1780, 1856), Porto Moniz (1859, 1890), Santana (1837, 1841), Calheta (1842), Porto do Moniz (1890), São Vicente (1897) e Ponta do Sol (1900). Recorde-se que, na República, a lei n.º 88 de 7 de agosto de 1913 (art. 100.º, n.os 3, 4, 5, 6 e 7; art. 104.º, n.os 1, 3 e 4) determina a obrigatoriedade da comissão executiva municipal proceder à sua publicação. O texto das posturas estabelece as normas que regulam o funcionamento dos cargos municipais e da administração da fazenda municipal, como já indicámos, as atividades económicas, desde a mundividência rural, oficinal e mercantil, às condutas de sociabilidade, através da regularização dos costumes e dos comportamentos de alguns grupos marginais, como as meretrizes, escravos e mancebos, e ainda as regras de salubridade dos espaços públicos. As caraterísticas ou vetores das sociedades e economias insulares refletem-se no articulado das posturas, vale a pena referi-lo de novo. Deste modo, a maior ou menor valoração de determinado tópico é, sem dúvida, resultado da sua premência no quotidiano insular. De acordo com a divisão em sectores de atividade económica, constata-se o predomínio do sector terciário. Esta tendência para a terciarização da realidade socioeconómica deverá resultar, por um lado, do facto de o meio urbano gerar um maior número de situações que carecem da intervenção do legislador e, por outro, da expressão plena do seu domínio na vida económica. É necessário ter em consideração que esta realidade varia nos diversos municípios. No Funchal, os sectores secundário e terciário encontram-se numa situação muito próxima, ao contrário do que sucede com Angra, onde o último tem uma posição dominante. O predomínio dos sectores secundário e terciário poderá resultar de diversos fatores. Em primeiro lugar, convém referenciar que as posturas incidem preferencialmente sobre a urbe, espaço privilegiado para a afirmação do sistema de trocas e oferta de serviços, reanimado pelo seu carácter atlântico e europeu. Além disso, a animação oficinal e comercial do burgo, pelo seu ritmo acelerado, implicava uma maior atenção, mercê também do maior número de situações anómalas. A mundividência rural perpetuava técnicas e relações sociais ancestrais, sendo a sua atividade regulada pela rotina e ritmo das colheitas e estações do ano. De facto, no meio rural, pouco ou nada mudava com o decorrer dos anos. Deste modo, o legislador municipal canalizou a sua atenção para o quotidiano do burgo, marcado pela sucessão de mudanças. Para as sociedades em que a faina rural se tornou importante e definidora dos vetores socioeconómicos, esse espaço não poderia ser menosprezado. A ocupação e exploração do espaço insular fez-se de acordo com os componentes da dieta alimentar do íncola (o trigo e o vinho) e dos produtos impostos pelo mercado europeu para satisfação das necessidades das praças europeias (o açúcar e o pastel). Todavia, o primeiro grupo agrícola, pela sua importância na vivência quotidiana das populações insulares, solicitava maior atenção do município, pelo que 58% das posturas relacionadas com a faina rural incidiam sobre esses produtos, enquanto o grupo sobrante merecia atenção de apenas 15%. A distribuição dos referidos produtos obedecia às orientações da política expansionista da Coroa e dos vetores de subsistência e condições climáticas de cada ilha. Tais condicionantes implicaram uma ambiência peculiar dominada pela complementaridade agrícola das ilhas ou arquipélagos. Deste modo, as posturas organizar-se-ão de acordo com essa característica do mundo insular atlântico, refletindo, no seu articulado, a importância desses produtos na vivência de cada burgo. A abundância ou carência do produto em causa definia situações diversas na intervenção do legislador. No primeiro caso, essa intervenção abrangia todos os aspetos da vida económica do produto. No segundo, incidia preferencialmente sobre o abastecimento do mercado interno, definindo aí normas adequadas ao normal funcionamento desses circuitos de distribuição e troca. Assim se justifica a similar importância atribuída às posturas sobre o vinho. A pecuária assumia, em todo o espaço agrícola insular, uma dimensão fundamental, graças à sua tripla valorização económica (faina agrícola, dieta alimentar e indústria do couro). O seu incentivo conduziu a uma valorização da intervenção municipal na venda de carne nos açougues municipais, bem como das indústrias de curtumes e calçado. Note-se que, ao nível da intervenção do legislador local, essa situação é apresentada na inversa, uma vez que a sua carência implicava uma regulamentação mais cuidada e assídua do senado do que a sua abundância. O desenvolvimento da indústria de couro tinha implicações ao nível da salubridade do burgo, pelo que o senado sentiu a necessidade de regulamentar rigorosamente esta atividade, definindo os locais para curtir e lavar os couros e o modo de laboração dos mesteres ligados a essa indústria. A par disso, procurava-se assegurar a disponibilidade desta matéria-prima para a indústria do calçado, proibindo-se a sua exportação. Esta situação, aliada a outras medidas tendentes à defesa da salubridade do burgo, revela que a pecuária tinha uma importância fundamental nestas ilhas; era daí que se extraiam a carne para a alimentação, os couros para a indústria de curtumes e o estrume para fertilizar as terras, além do usufruto da sua força motriz no transporte ou lavra das terras. Na realidade, era uma grande fonte de riqueza. Uma das mais destacadas preocupações dos municípios insulares resultava dos danos quotidianos do gado solto, não apastorado, sobre as culturas, nomeadamente nas vinhas, searas e canaviais. Daí a necessidade de delimitação das áreas de pasto e a obrigatoriedade de cercar as terras cultivadas. Além disso, um conjunto variado de pragas infestava, com frequência, as culturas, o que obrigava a uma participação conjunta de todos os vizinhos. No domínio agrícola, a atenção do município variava segundo as culturas predominantes. Assim, no Funchal, que abarcava uma das mais importantes áreas de produção açucareira da ilha da Madeira, essa preocupação incidiu sobre os canaviais e engenhos, definindo a cada um o complexo processo de cultura e transformação. Os componentes da dieta alimentar insular adquiriram uma posição relevante na intervenção dos municípios madeirenses, o que demonstra as grandes dificuldades no assegurar dessa necessidade vital. Tal preocupação, no entanto, era muito variável no tempo e no espaço, adequando-se à realidade agrícola de cada urbe e à sua conjuntura produtiva. Deste modo, o seu articulado, para além de refletir a dupla dimensão espaciotemporal, evidencia uma das componentes mais destacadas da alimentação das gentes insulares. Tudo isto resultará, certamente, do facto de a dieta alimentar manter a sua ancestral origem mediterrânica, sendo, deste modo, pouco variada, o que colocava inúmeras dificuldades no abastecimento do meio urbano e justificava o consumo reduzido de legumes e peixe, potenciando o consumo abusivo de pão e vinho. Sendo os mares insulares ricos em peixe e marisco, e toda a vivência dessas populações dominada pelo mar e extensa costa, não se percebe bem o desinteresse pelas riquezas alimentares marítimas em favor da carne. Note-se que as posturas referentes à carne são praticamente o dobro das que referem o peixe. Apenas no Funchal o peixe merece a atenção do legislador; aí regulamenta-se não só a sua venda, mas também a pesca. A importância relevante do pão e da carne na alimentação insular implicou uma redobrada atenção das autoridades municipais sobre a circulação e venda destes produtos, pelo que o código de posturas acompanha todo o processo de criação, transformação, transporte e venda dos mesmos. De igual modo, é atribuída particular atenção ao quotidiano que envolve a atividade das azenhas, dos fornos e do açougue municipal. O moleiro deveria ser habilitado e diligente no seu ofício, tornando-se obrigatório o exame e o juramento anual em vereação. Na sua ação diária, atribuía-se particular atenção ao peso do cereal e da farinha, bem como ao ato de maquiar; na Madeira, essa tarefa estava a cargo de um rendeiro dos moinhos. No Funchal, este domínio mereceu uma cuidada atenção nas posturas. A necessidade de precaver danos na farinha e farelo levou o legislador a proibir a existência de pocilgas e capoeiras nas imediações dos moinhos. Além disso, a animação do espaço circundante tornava necessária a intervenção do município na definição de normas de conduta social, no sentido de moralizar e disciplinar o comportamento dos frequentadores habituais do moinho. Deste modo, não era permitido às mulheres casadas ou mancebas permanecerem aí, ao mesmo tempo que lhes era vedada a prestação de qualquer serviço na moenda. Ao moinho sucedia o forno, coletivo ou privado, que assegurava a cozedura do pão consumido no burgo. A afirmação pública deste espaço resultava da existência das condições do ecossistema insular; na Madeira, após uma fase inicial em que estes eram privilégio do senhorio, assistiu-se a uma excessiva proliferação de fornos no burgo e arredores. Todavia, a maior parte do pão aí consumido era oriundo dos fornos públicos. Deste modo, o município procurava exercer um controlo rigoroso sobre o peso e preço do pão; ambos eram fixados em vereação, de acordo com as reservas de cereais existentes nos celeiros locais. Além disso, em momentos de penúria, era a vereação que procedia à distribuição dos cereais pelas padeiras. A preocupação com o abastecimento de pão surgiu apenas no Funchal, onde foi ativa a intervenção dos almotacés sobre o fornecimento dos cereais e farinha, fabrico do pão, verificação do seu peso, e estabelecimento do preço de venda ao público. Tenha-se em consideração que este município foi pautado, desde finais do séc. XV, por uma extrema carência de cereais, o que gerou, como é óbvio, esta especial atenção por parte da vereação. O açúcar, ao invés, afirmou-se na economia insulana como o principal incentivo para a manutenção e desenvolvimento do sistema de trocas. Tal situação, associada ao caráter especializado da safra do açúcar, tornou necessária a sua coordenação pelo código de posturas na Madeira. A intervenção municipal não se resumiu apenas aos canaviais e ao complexo processo de laboração do açúcar, mas também integrou outros domínios que contribuíam, de modo indireto, para o desenvolvimento da indústria em causa. Assim se justifica a extrema atenção concedida às águas e madeiras, elementos imprescindíveis para a cultura e indústria açucareiras. Neste domínio, a intervenção municipal adequou-se às condições mesológicas de cada área produtora, variando as suas iniciativas de acordo com a maior ou menor disponibilidade de ambos os fatores de produção. Na Madeira, desfrutando a Ilha de um vasto parque florestal e de abundantes caudais de água, não houve necessidade de intervir exageradamente neste domínio, reservando-se a atenção para a safra do engenho. As posturas definem os cuidados a ter com a cultura dos canaviais, o transporte da cana e lenha pelos almocreves, bem como a ação dos diversos mesteres no engenho. A esse numeroso grupo de agentes de produção que asseguravam a laboração do engenho era exigido o máximo esforço para que o açúcar branco extraído apresentasse as qualidades solicitadas pelo mercado consumidor europeu. Deste modo, concedeu-se especial atenção à formação dos mestres de açúcar, refinadores e purgadores, ao mesmo tempo, exigiu-se ao senhor uma seleção criteriosa dos seus agentes, que deveriam prestar juramento em vereação, todos os anos. Essa atuação era reforçada com a intervenção do lealdador, um oficial concelhio que tinha por missão fiscalizar a qualidade do açúcar laborado. O uso abusivo, por parte dos seus agentes, levou o município a estipular pesadas coimas para o roubo de cana, socas, mel e bagaço. Além disso, procurava-se evitar a existência de condições que apelassem ao furto, definindo-se a proibição de posse de porcos a qualquer agente que laborasse no engenho ou a impossibilidade do pagamento dos serviços ser feito em espécie. O processo de laboração e transformação de artefactos era um sector destacado de animação do burgo, ocupando um numeroso grupo de mesteres com assento em áreas ou arruamentos estabelecidos pelo município. A necessidade de um apertado sistema de controlo sobre a classe oficinal, no sentido de promover a qualidade dos artefactos produzidos, e de tabelar os produtos e as tarefas, condicionou essa enorme atenção do legislador insular, ocupando cerca de 20 % das posturas em análise. De acordo com as posturas do séc. XVI, podia-se adquirir potes, alguidares, panelas, tigelas, vasos, púcaros, fogareiros, luminárias, canjirões, mealheiros, talhas. As posturas do séc. XVI referem a prática corrente de alagar o linho nas ribeiras da cidade, com muito dano das águas, pelo que se recomendava o uso de poços separados. A sua cultura espalhou-se por toda a Ilha, ganhando uma posição de destaque nas freguesias do norte, como foi o caso de São Jorge e Santana. Os alfaiates localizam-se na cidade do Funchal, o que poderá significar que, no meio rural, o corte do vestuário era caseiro. Aliás, é aqui que encontramos maior informação sobre esta atividade nas posturas municipais. O município não só regulamentava o feitio das diversas peças de vestuário, como também determinava os preços do produto. É necessário ter em consideração que essa expressão da vida oficinal do burgo não é igual em todas as posturas dos municípios estudados. Apenas no Funchal é patente a sua maior incidência e a variedade dos ofícios abrangidos, sendo menor nos municípios açorianos. A maioria dos ofícios referenciados pertence ao sector secundário e terciário, tendo o primário fraca representatividade. Tal situação expressa a importância que ambos os sectores de atividade assumiam nos municípios e resulta do facto de estes domínios serem mais vulneráveis às mudanças do devir histórico e propiciadores da fraude e furto. Os ofícios são o esqueleto em que assenta a vivência do burgo, pois vivificam e animam toda a atividade dos arruamentos e praças. Donde o grande empenhamento demonstrado pelo código de posturas, onde se destaca a atividade transformadora e o sector da alimentação, sendo maior, no primeiro caso, na indústria do calçado e, no segundo, na moenda do cereal e venda de carne. Também nos sécs. XVI e XVII, os ofícios indicados nas posturas incidem sobre os sectores secundário e terciário, com especial destaque para a atividade transformadora e sector alimentar. O facto vai ao encontro da visão geral do articulado das posturas, mantendo-se, aqui, o predomínio do sector terciário. Apenas no Funchal o secundário se aproxima deste, mercê do elevado desenvolvimento da estrutura oficinal, situação contrastante com a exígua referência e sobriedade dos municípios açorianos, por exemplo. A intervenção do legislador municipal na faina oficinal orientava-se no sentido da regularização dessa atividade. Aí se definia, de modo rigoroso, o processo de laboração e a tabela de preços para as tarefas e artefactos. A qualidade do serviço e produto não resultava apenas da concorrência na praça, mas, fundamentalmente, da vigilância das corporações e da exigência do exame ao aprendiz. O juramento anual associado à necessidade de prestação de fiança completava o controlo municipal. Todavia, na Madeira, os ourives e tanoeiros deveriam apresentar, em vereação, a sua marca, para que constasse nos livros da câmara. A oficina dá lugar ao mercado ou praça, espaço privilegiado para a distribuição e escoamento dos artefactos. Aí, o município redobrava a sua atenção, de modo a estabelecer regras regulamentares do sistema de trocas. Esta surge como uma das suas principais preocupações, pois das posturas que consideramos, cerca de 28% incidem sobre o mercado, repartindo-se essa atuação entre o abastecimento de bens alimentares e artefactos. Nesse domínio, é dada particular atenção aos pesos, medidas e preços. A praça domina o espaço urbanizado, estabelecendo uma peculiar compartimentação dessa área, de acordo com as exigências dos vetores internos e externos da vida económica. Aos edifícios da fiscalidade sucedem-se os armazéns e lojas de venda, orientados a partir desse centro. A importância deste espaço no quotidiano está justificada por uma dupla intervenção, primeiro, submetendo os diversos ofícios à prestação anual de juramento e fiança, depois, por meio de uma intervenção permanente dos almotacés. À vereação estava acometida também a tarefa de estabelecer os preços de venda ao público dos diversos géneros de produção local. Todos os anos, entre outubro e janeiro, eram estabelecidos preços para os produtos colhidos no concelho: vinho, cereais, cebolas, feijão, favas, batata, carne, laranjas, limões, inhame, vimes, cana doce. As atas das vereações e as posturas municipais revelam-nos muitos dos problemas resultantes do abastecimento de bens alimentares e artefactos no mercado madeirense. As posturas são a face visível da intervenção reguladora do município no mercado e comércios interno e externo. Para o mercado local, a intervenção assentava num apertado sistema de vigilância, como antes afirmámos, incidindo sobre os preços de venda de mais bens alimentares e artefactos, fixados em vereação. Já para o mercado externo, a intervenção ia no sentido de limitar as trocas com o exterior aos excedentes ou produtos a isso destinados, de forma a evitar situações de rotura com o abastecimento local, mas quase sempre com grande insucesso, pois, num edital da Câmara do Funchal de 1784, refere-se “o abuso inveterado e a extraordinária relaxação que praticam infinitas pessoas em fraude das posturas deste senado, estabelecidas contra os que exportam para fora da terra géneros que a ela são precisos” (ARM, Câmara Municipal..., Editais, lv. 235, fls. 27-28v.). Mas, porque as posturas e regulamentos protecionistas entravam em conflito com os interesses dos comerciantes e até do próprio Estado, as câmaras perderam estas prerrogativas, em 1836. A ação do município delineava-se de acordo com o nível de desenvolvimento socioeconómico de cada cidade. Os espaços de grande animação comercial necessitavam de maior atenção e de uma regulamentação exaustiva do movimento de entrada e saída, orientada de diferentes formas. A defesa da produção interna implicava, necessariamente, condicionamentos no movimento de entrada. Por outro lado, a carência, nomeadamente de bens alimentares, conduziu ao estabelecimento de medidas incentivadoras da sua entrada e de um controlo rigoroso do seu transporte e armazenamento. Estas últimas posturas estavam apoiadas na limitação imposta à sua saída ou reexportação. Estão incluídos neste caso: cereais, vinho, azeite, pescado, gado, carne, biscoito, linho e couro. Todavia, a intervenção dos municípios insulares foi variável, em consequência de uma situação socioeconómica diversa. Pela importância que têm na vivência das populações insulares, os cereais merecem redobrada atenção no código de posturas. Com efeito, as posturas adaptaram-se à conjuntura cerealífera municipal e insular, o que conduziu a uma permanente mobilidade do seu articulado: de facto, foram das poucas posturas que se alteraram com uma periodicidade mensal ou anual. A fragilidade do plano económico insular, associado à sua extrema dependência do mercado europeu e atlântico, condicionou o nível de desenvolvimento do sistema de trocas, marcado por múltiplas dificuldades no abastecimento. Deste modo, as autoridades municipais fizeram incidir a sua ação sobre o sistema de trocas, de maneira a assegurar a subsistência das populações insulares. Como referimos, o articulado das posturas frumentárias ia ao encontro da conjuntura particular de cada município e, no geral, do mundo insular. Aí definiam-se medidas compatíveis com as reservas de cereais existentes nos granéis públicos e privados, dando-se particular atenção ao preço, peso do pão e contingentes para exportação. É de salientar que, em todos os municípios, quanto ao fabrico da farinha e à necessária intervenção do moleiro, era comum a preocupação dos munícipes e governantes. O vinho faz parte do grupo de culturas ou produtos atingidos por este tipo de medidas protecionistas, mercê da sua importância na dieta e sistema de trocas insulares. As posturas estipulavam medidas de proteção da cultura, nomeadamente em face da depredação do gado nos vinhedos e dos furtos de uvas, bem como normas para a venda do vinho atavernado. No primeiro caso, fixaram a proibição da venda de uvas sem indicação ou licença do dono. No segundo, procuraram evitar os processos fraudulentos na sua venda, com a fuga ao pagamento da imposição e à baldeação de vinhos de diferentes qualidades. Assim, cada taberna só podia dispor de duas pipas de vinho (branco e tinto) e ambas varejadas e abertas por um oficial concelhio, o rendeiro do vinho. A época de abertura do vinho novo, que, de acordo com a tradição, se celebrava pelo S. Martinho (patrono dos alcoólicos, em parceria com S. Plácido e S.ta Bebiana), tinha também expressão nas posturas municipais, definindo, desde tempos recuados, a proibição de beber e vender vinho novo antes desta data (11 de novembro). A carne e o peixe, produtos cuja venda e manuseio exigiam especiais cuidados, ocupam também um lugar de destaque nas posturas. Estabeleceram-se normas reguladoras de todo o processo de circulação e venda. Assim, não era permitida a sua venda fora da praça e, mesmo aí, teria que ser feita por agentes habilitados pela vereação. Deste modo, aos proprietários de barcos, arrais ou pescadores estava vedado o comércio a retalho. Ambos os produtos deveriam ser almotaçados e, depois, postos à venda. A carne, para além do seu corte obrigatório no açougue pelo marchante, que arrematava semanalmente o seu fornecimento ao concelho, tinha a venda permanentemente vigiada por um oficial concelhio. A venda por peso ou medida facilitava o dolo dos vendedores pouco honestos que falsificavam os meios de medição. Deste modo, o município era obrigado a redobrar a sua vigilância sobre o retalhista, sendo o seu alvo principal as vendedeiras. Daí o estipular-se o uso obrigatório de pesos e medidas aferidos pelo padrão municipal, em todas as ilhas, sendo a respetiva conferência anual e a cargo do almotacel. A preocupação do legislador insular incidia mais sobre as questões económicas, que, pela sua importância na vivência quotidiana, justificavam redobrada atenção. A sociabilidade, no acanhado espaço insular, não implicava uma intervenção permanente do município. Além disso, a marginalidade não era preocupante, mercê da coação exercida pela limitação espacial, que impossibilitava uma fácil evasão e proliferação. Em certa medida, essa relativa mobilidade das sociedades insulares, abertas às influências do meio exterior, contribuiu para que se desvanecessem as cambiantes típicas. A urbe, espaço compartimentado da realidade insular, era animada com a ação dos diversos agentes económicos nos domínios da produção, transformação, transporte e comércio. Essa múltipla sociabilidade, resultante de uma escala de estratos socioprofissionais, de forasteiros, vizinhos e marginais, implicava a necessária definição de convivência social adequada à normalidade do quotidiano e relacionamento social. A marginalidade, em terras onde a mão de obra detém uma importante componente escrava, resulta deste grupo social ou daqueles que a ele já pertenceram, os libertos. A eles associam-se os vadios, os mancebos de soldada e as meretrizes. Enquanto os escravos estavam relacionados, preferencialmente, à safra do açúcar, as meretrizes abundavam nas cidades portuárias como o Funchal. Os escravos constituíam, todavia, a principal preocupação dos municípios no domínio social. Deste modo, no articulado das posturas, estabeleceram-se minuciosamente os padrões de comportamento do grupo, estipulando-se os limites da sua sociabilidade, além de outras formas de delimitação ou segregação social. Assim, ao escravo era vedado o acesso a casa própria e mesmo a possibilidade de coabitar na urbe: deveria residir nos anexos da fazenda ou quinta do senhor, não podendo ausentar-se sem a anuência do mesmo. Fora do seu apertado circuito de movimentação, o escravo deveria ser identificável pelo sinal e não podia usar arma, nem permanecer fora de portas após o toque para recolher. Em face disto, o seu quotidiano deveria restringir-se ao serviço da casa e terras do senhor. Acresce que ninguém, nem mesmo os libertos, poderia acolher, alimentar ou esconder qualquer escravo foragido. A defesa da moral pública, devidamente regulamentada nas ordenações do reino, mereceu as necessárias adaptações nas sociedades atlânticas, definindo o espaço e as formas de convívio social locais. Com a finalidade de proteger a reputação da mulher casada, delimitou-se a área de intervenção e convívio da mancebia e coagiu-se o sexo oposto a manter um comportamento regrado com as mulheres na fonte, ribeira e via pública. A promoção das necessárias condições de vida do burgo completou-se com a já referida procura de um nível adequado de salubridade do espaço de convívio e de labor social. A premência das doenças, nomeadamente a peste, colocava a obrigação de o município intervir com medidas sanitárias. Estas acentuaram-se em determinadas áreas, de acordo com o nível de salubridade e de ruralidade associado à animação da atividade oficinal predominante. Da intervenção do município nesse domínio, é de destacar o facto de as preocupações sanitárias resultarem, em parte, da presença considerável de animais no burgo e da sua circulação no local, do uso abusivo da água das fontes, poços, levadas e ribeiras para lavar ou beber e para o uso industrial, mais o necessário asseio das ruas e praças públicas. Daí a necessidade de pôr termo a essa tendência exacerbada de ruralização do meio urbano, delimitando a área de circulação e, no caso da Madeira, a construção de abrigos para os animais, conhecidos como palheiros. A água doce, elemento vital do quotidiano e faina agrícola, particularmente nas ilhas, mereceu atenta regulamentação por parte dos municípios, onde se procurou regularizar o uso do bem, de modo a evitar o seu furto e dano com as atividades artesanais, sobretudo, aquelas que trabalhavam com o linho e o couro. A fonte, espaço privilegiado do quotidiano da urbe, teve especial atenção neste contexto, restringindo-se o seu uso como bebedouro para animais ou estendal de roupa. O Funchal era, sem dúvida, de todos os municípios, aquele que desfrutava de melhores condições de salubridade. A sua situação geográfica, talhada por três ribeiras, associada à delimitação do espaço agrícola, assim o permitem afirmar. Note-se que, nas atas das vereações, bem como no código de posturas, a preocupação com o asseio das ruas e praças é pouco relevante. A adesão da população a estas normas de conduta é atestada pelas infrações, prontamente combatidas pela vereação através das coimas. Por um lado, esta fiscalização repressiva e, por outro, a assídua divulgação das regras, através dos pregões do porteiro da câmara, fizeram com que estas medidas fossem do conhecimento dos munícipes. Aos infratores das normas era imposta uma coima, que consistia em açoites, na prisão ou numa pena pecuniária, que revertia como receita para a câmara. O rendeiro e o alcaide tinham o encargo de aplicar as penas. A coima estabelecida no código de posturas reforçava o articulado da postura, mercê da relação existente entre o valor da mesma e a importância atribuída pelo município a cada aspeto regulamentado. Este regime penal municipal estava a cargo dos rendeiros e do alcaide, procedendo o primeiro à cobrança e o segundo à captura do transgressor, com a prisão estipulada. Note-se que a coima não se resumia apenas ao pagamento pecuniário, podendo ser um misto de moeda e prisão, perda do produto em causa ou, ainda, pagamento dos danos. Com o Estado Novo, as multas aplicadas aos transgressores das posturas passaram a ser partilhadas com o Estado, que arrecadava 25 % do seu valor. Ainda ao nível das sanções, no caso das posturas sobre os danos provocados pelo gado, acumulava à pena o pagamento dos danos. A partir do séc. XIX, com o aparecimento da imprensa periódica, a lista dos infratores, como as posturas, passou a ser publicada nos jornais. A intervenção do município, a este nível, era implacável, conforme se poderá verificar, consultando o resumo das receitas municipais e das intervenções assíduas da vereação. O código de penalizações variou com o decorrer dos tempos, de acordo com as áreas em questão, adequando-se à realidade socioeconómica que lhe servia de base. A taxa era estabelecida de acordo com o grau de gravidade e transgressão. As penas assumiam uma forma diversa na sua aplicação, que podia ser, como antes, o pagamento em dinheiro, variando entre 50 a 6000 reis; uma pena de prisão, que podia ir até 30 dias e era complementada pela indemnização pelos danos causados, nomeadamente, pelo gado nas culturas agrícolas, implicando a perda do produto ou artefacto produzido ou transacionado. A primeira reincidência dos infratores podia conduzir à oneração da coima. Usualmente, a primeira vez era punida com pena dobrada e a segunda podia implicar açoites, desterro perpétuo ou temporário. O valor da pena pecuniária, bem como o número de dias de prisão eram estabelecidos pela vereação, segundo uma tabela ou matriz que deveria existir em cada município. Esta oscilava entre os 500 e os 2000 réis, podendo, em situações excecionais, atingir um valor superior a 1500 réis. As penas extraordinárias incidiam preferencialmente sobre os aspetos que assumiam maior importância para a vivência do burgo ou que eram suscetíveis de fácil infração. Assim, os ofícios de moleiro, vendeiro, carniceiro e boieiro situam-se entre os mais onerados pela coima. O mesmo sucedia com a regulamentação do comércio externo, sobretudo, em relação à saída do vinho, cereais, linho e couro. A eficácia da aplicação e arrecadação das coimas dependia, em certa medida, do empenho do denunciante, mercê do usufruto de parte da coima. Em todas as localidades, o denunciante recebia parte significativa da pena, entre 1/3 e 1/2. As frações sobrantes eram aplicadas de modo diverso: quando em três partes, essa quantia era dividida pelo acusador, cativos e concelho; quando em duas, atribuía-se metade ao acusador e a restante ao concelho. A formulação destas posturas não é original, uma vez que tem o seu fundamento na legislação do reino, por um lado, e no código de posturas de Lisboa, por outro, tendo-lhe servido ambos, de certo modo, como matriz. As ordenações régias definiram os parâmetros de atuação do legislador insular. O facto de o modelo institucional do município de Lisboa ter sido a base para a constituição do madeirense e de este ter, por sua vez, influenciado o articulado institucional da nova sociedade madeirense que teve repercussão nos Açores, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Brasil, conduziu a essa influência em cadeia. A partir daqui, conclui-se que o município de Angra foi o que manteve maior fidelidade ao postulado das ordenações do reino, embora se tenha afastado do articulado das posturas de Lisboa, ao invés do que sucedeu nos municípios do Funchal e Ponta Delgada. Tendo em conta a anterioridade do processo de ocupação madeirense e o facto de o código de posturas funchalense ser o mais antigo, é natural que este tenha influenciado, de forma importante, a elaboração das de Angra e Ponta Delgada. Confirma-se assim que a influência do modelo institucional madeirense foi decisiva para a organização da estrutura institucional açoriana e que essa não se limitou aos aspetos formais. É de salientar o número significativo de posturas específicas de cada município que, a par da maior incidência em alguns domínios, se diferenciam dessa realidade. Estas situam-se maioritariamente no domínio da agricultura e da produção artesanal, aspetos típicos do múltiplo processo de desenvolvimento socioeconómico de cada município ou ilha. Um dos seus traços mais peculiares assenta nos sectores da faina açucareira, do pastel, do pascer do gado e do aproveitamento dos recursos do meio. As situações resultantes dessas formas variadas de exploração dos recursos implicavam uma maior atenção do legislador local, até porque não se encontravam situações similares em Lisboa. Nesta última cidade, insistia-se mais no asseio do espaço urbano e na atividade oficinal e de troca do que na faina agrícola. Os códigos de posturas das novas sociedades do Atlântico português resultaram de uma simbiose das ordenações régias com os usos e costumes de cada burgo, como ficou exposto. A influência das posturas do reino ter-se-á verificado nos primórdios da criação destas novas sociedades, mercê da transplantação das normas de sociabilidade continental e dos usos e costumes dos locais de origem dos primeiros povoadores. Naturalmente, o devir do processo histórico condicionou uma evolução peculiar destas sociedades, o que conduziu a uma sistematização original deste direito nas ilhas, algo evidente nas posturas insulares, sobretudo, quinhentistas e seiscentistas. De facto, o código de posturas insulares dos sécs. XV e XVI surge como a expressão mais lídima do direito local do novo mundo. A sua elaboração fez-se, pois, de acordo com as condições subjacentes à criação das novas sociedades insulares e atlânticas. Convém referenciar, ainda, que, se considerarmos as posturas como reflexo das manifestações multiformes da vivência socioeconómica, será lógico admitir uma diversa formulação em relação ao articulado das cidades litorais e interiores do continente. Assim, as cambiantes peculiares da mundividência insular definem, como vimos, o código e articulado das posturas insulares. Confrontadas as posturas das ilhas portuguesas com as das Canárias, neste domínio, surgem algumas diferenças pontuais, pois o direito municipal não se adequa à relativa autonomia definida pelos alvarás e regimentos régios. Deste modo, na Madeira e nos Açores, onde as autoridades locais usufruíam de amplos poderes e a sua capacidade legislativa estava entravada pela insistência das ordenações régias e regimentos, o legislador (açoriano-madeirense) foi forçado a afinar pelo mesmo diapasão peninsular, submetendo-se ao articulado das posturas de Lisboa. Ao invés, nas Canárias, os munícipes beneficiavam de ampla capacidade legislativa, elaborando o código de posturas de acordo com as solicitações da vida local. Esse rasgo de originalidade acentuou-se, em todos os municípios, apenas no domínio socioeconómico. Alberto Vieira (atualizado a 15.02.2018)