soares, daniel telo simões
Daniel Telo Simões Soares é natural da freguesia de Nossa Senhora da Piedade, ilha do Porto Santo, onde nasceu a 23 de maio de 1864. É o segundo filho do alferes de igual nome, destacado no distrito do Funchal, no Batalhão de Caçadores n.º 1, e de Tomásia Maria Telo Soares, residentes durante alguns anos naquela ilha, onde também nasceu o seu segundo filho. No ano de 1875, iniciou a sua formação militar no Colégio do Exército, em Lisboa, transitando daí para o Liceu do Funchal, onde concluiu os estudos preparatórios, antes de entrar na Escola do Exército. Casou-se com Cândida Carvalhal, natural da cidade da Praia, Cabo Verde, de quem teve duas filhas, nascidas em 1891 e 1892. A sua carreira militar teve início em 1885, como alferes e desenvolveu-se em África. No Exército colonial, prestou serviço em Cabo Verde; entre outras comissões de serviço, foi comandante militar na ilha de Santo Antão. Em 1892, é tenente do Exército na África Ocidental. Comandou várias operações militares, integradas nas guerras de pacificação da Guiné, onde as guerras tribais eram um obstáculo ao desenvolvimento da atividade agrícola e do comércio, e onde os Portugueses lutavam contra as populações autóctones pelo domínio do território. A 20 de janeiro de 1898, foi promovido a capitão. Ainda em África, e após a sua aposentação, à qual passou graduado no posto de general de Brigada, presidiu à Câmara Municipal do concelho de Santa Catarina, na ilha de São Tiago. Em reconhecimento dos serviços prestados ao país, foi agraciado com as medalhas de comportamento exemplar; classe de assiduidade de serviço do ultramar, de ouro; cavaleiro, oficial e comendador da Ordem militar de São Bento de Avis. Com a instauração da República, este militar aposentado integrou-se no Partido Republicano, alinhando com o primeiro ministério de Afonso Costa, em que os democráticos governam sozinhos, apoiados pelos unionistas e com a oposição dos evolucionistas de António José de Almeida, e protestos de norte a sul do país, com a demissão ou substituição de várias comissões nomeadas pelo governo, em que se incluem as das Câmaras Municipais e Juntas Gerais, como ocorre no Funchal. O decreto de 8 de fevereiro de 1913 do ministro do Interior dissolve a comissão administrativa da Junta Geral presidida por António Augusto Coelho da Silva Pereira e nomeia outra que, entre 12 de fevereiro e o fim de 1913, é presidida por Daniel Telo Simões Soares. As primeiras eleições diretas para os organismos da administração local após a proclamação da República realizaram-se a 30 de novembro de 1913 e deram a vitória ao Partido Democrático. Este militar de carreira, apresentado pelo concelho de São Vicente, estava entre os procuradores eleitos à Junta Geral, que o elegeram para presidente, cargo que ocupou entre 2 de janeiro de 1914 e 17 de junho de 1915. Nas eleições gerais de deputados e senadores realizadas a 13 de junho de 1915, Daniel Telo Simões Soares foi eleito senador pelo mesmo partido, na companhia de outros dois correligionários, Vasco Gonçalves Marques e Remígio António Gil Spínola Barreto, pelo que, na última reunião da primeira sessão desse ano, comunicou à Junta Geral que se iria ausentar da Madeira por ter de participar no Congresso da República. A 27 de novembro, apresentou, por ofício, a sua demissão de vogal substituto da Junta Agrícola da Madeira, cargo que assumira na reunião de 5 de julho de 1913, por se encontrar indisponível para desempenhar estas funções. Em março de 1920, teve início uma divisão entre democráticos, conduzida por Álvaro de Castro com o apoio de muitos políticos, entre os quais deputados e senadores. A 2 de abril foi apresentado ao país um manifesto explicando as razões da fundação do Partido Republicano de Reconstituição Nacional (PRRN), ao qual se juntaram muitos cidadãos sem envolvimento anterior nas lides políticas. Este partido também ganhou adeptos na Madeira, realizando-se a reunião em que se constituem os seus órgãos sociais na Qt. do Jasmineiro (onde depois se instalou o Seminário Diocesano) no dia 30 de maio e, conforme noticia o Diário de Notícias de 1 de junho de 1920, Daniel Telo Simões Soares assumiu a vice-presidência da comissão distrital deste novo órgão partidário. Este partido, apesar de ter uma vida curta (existiu apenas entre 1920 e 1923), adquiriu uma força muito expressiva, fazendo parte de vários governos nos anos de 1920 e 1921. O PRRN esteve presente nas legislativas de julho de 1921 e de janeiro de 1922, bem como nas municipais deste último ano, e, depois do Partido Democrático e do Liberal, que em 1919 juntou evolucionistas e unionistas, foi o terceiro mais votado no país. Ao longo da sua vida, este madeirense ocupou outros cargos públicos de responsabilidade, como o de comissário da polícia cívica, de 13 de outubro de 1915 a setembro de 1917, e, interinamente, o de administrador do concelho do Funchal, para que foi nomeado pelo governador civil substituto a 12 de novembro de 1915. Foi também governador civil do distrito em três períodos distintos: de 28 de setembro a 13 de dezembro de 1917, do qual se afastou com o início do Governo de Sidónio Pais, a 12 deste mesmo mês; de 21 de junho de 1919 a 8 de abril de 1920; e de 17 de novembro de 1923 a 3 de janeiro de 1924. Após a implantação da ditadura, em maio de 1926, fixou residência em Lisboa onde viveu os últimos anos da sua vida. Já afastado da política, não esqueceu a sua terra natal e, em janeiro de 1935, integrou os órgãos sociais da nova direção da Casa da Madeira naquela cidade, sediada no palácio Marquês de Pombal, organismo que, segundo o Diário de Notícias, defendeu, no grande centro da ação política e económica do país, os interesses dos madeirenses (“A Casa da Madeira…”, DN, 11 jan 1935, 1). Aí faleceu a 15 de fevereiro de 1938. Maria de Fátima Vieira de Abreu (atualizado a 11.02.2017)
silva, henrique figueira
Apesar de haver opiniões divergentes sobre o que originou a saída do pai e dos sogros de Henrique Figueira da Silva da Madeira para Demerara, podemos comprovar, pela distância dos acontecimentos, que esta não está relacionada com a questão religiosa que preocupou os madeirenses em meados do séc. XIX. Concretamente, a saída compulsiva do reverendo presbiteriano Robert Kalley aconteceu a 9 de agosto de 1846, quando este deparou com a indignação dos madeirenses e se viu perseguido por uma horda de populares. Algum tempo depois, após aturados episódios nas imprensas local e continental, e por influência diplomática, o Governo de Lisboa viu-se obrigado a enviar para a Madeira dois políticos experientes, cuja função consistia em averiguar os acontecimentos e apurar uma conveniente indemnização. Como desfecho, o médico escocês recebeu, faseadamente, um montante de 7084$631 (sete contos, oitenta e quatro mil seiscentos e trinta e um réis), o equivalente a 1574 libras, 7 shillings e 3 pence. O Estado português iniciou o pagamento a 25 de junho de 1851 e o interessado foi totalmente ressarcido em 1853. Deste modo, só resta uma explicação para o êxodo. As famílias Figueira da Silva e Pereira partiram da Madeira rumo a Demerara à procura de melhores condições de vida, que o regime de propriedade e sistema de exploração da terra, devido à colonia, não lhes permitia. É presumível que Luiz Figueira da Silva, pai de Henrique, tivesse embarcado como passageiro clandestino, pois era prática frequente à época, sendo solteiro e já adulto, com idade compreendida entre os 26 e os 36 anos. Verifica-se, por exemplo, que a barca portuguesa Três Amigos, que saiu da baía do Funchal pelas 11.45 h do dia 22 de abril de 1865, levava a bordo “Luiz J.e [José] Figueira J.or [Júnior]”, solteiro, de 24 anos, referindo ser natural da Madeira; contudo, o facto de não constar o apelido Silva impossibilita-nos de afiançar ser este o emigrante que procurávamos. Concluiu-se pois que Luiz Figueira da Silva, filho de Francisco Figueira da Silva e de Maria de Jesus Silva, natural de Câmara de Lobos, saiu da Madeira entre 1850 e 1860. Em Demerara, Luiz Figueira da Silva casou-se com uma natural da terra, Maria Figueira, antes “Maria Olim Gonçalves Santos”, como consta do registo de batismo do filho Henrique, nascido a 8 de agosto de 1867 em Georgetown (ARM, Governo Civil, cx. 266, proc. n.º 48, passaporte). No entanto, no assento do seu óbito, Maria Figueira é identificada como “Dona Maria Isabel Figueira da Silva” (ARM, Judiciais, cx. 1978, proc. n.º 8, Inventário). Era filha legítima de João Gonçalves dos Santos e de Joaquina Rosa Gonçalves dos Santos, naturais da freguesia e concelho de Câmara de Lobos. O filho mais velho do casal, também Luiz, nasceu em Georgetown, a 12 de março de 1862, conforme o registo do Vicariatu Apostolice Guianae Britanicae, assinado pelo padre que o batizou (ARM, Governo Civil, cx. 26, proc. n.º 83, passaporte). Certo é que Luiz Figueira da Silva partiu de Demerara a 15 de abril de 1869 e chegou ao Funchal a 21 de maio seguinte, na barca inglesa E. W Cohoon, que teve a visita sanitária pelas 12 h daquele dia, depois de fundear na baía do Funchal. Da lista de passageiros constam Luiz Figueira, de 45 anos, Maria, a mulher, de 24, e os filhos Luiz, 6, Guilhermina, 4, Henrique, 2, e Matilde, de 2 meses. Assim, ficamos a saber que o filho mais novo do casal, João Damasceno, nasceu na freguesia de São Pedro, no Funchal. A 2 de janeiro de 1869, na mesma cidade, nasceu Maria Benvinda Pereira, cujos pais haviam saído da capital madeirense em meados de 1866. Na verdade, João Anselmo Pereira e Maria Joaquina Pereira partiram para Demerara no patacho inglês Annie Vail, que zarpou da baía do Funchal pelas 11.45 h do dia 12 de julho de 1866. Do registo n.º 34 do Livro de Saídas da Administração do Concelho do Funchal, constam os nomes de João Pereira, de 29 anos, e, na linha seguinte, de Maria Joaquina Pereira, sua mulher, de 25 anos. Não se conhece a atividade que aquele lá desenvolveu, mas só poderia ter sido no comércio, uma vez que sabia escrever, ou na agricultura. João Anselmo Pereira voltou a Demerara a 13 de março de 1874, em outubro de 1879, a 1 de julho de 1884 e a 1 de dezembro de 1889. Para todas estas viagens foram emitidos passaportes, o que não acontecera na viagem de 1866, tendo viajado em navios de vela portugueses e num vapor inglês, respetivamente o “mui veleiro e muito bem construído patacho Argonauta”, a barca portuguesa Ligeira (duas viagens) e o Nonpareil, agenciado no Funchal pela Blandy Brothers & C.º (ARM, Governo Civil, cx. 75, proc. n.º 115, passaporte). Estas quatro viagens indiciam, pela periodicidade e até nova informação, interesses ou investimentos em Demerara, cujo resultado foi a aquisição de alguns bens na Madeira e, por isso, a denominação de proprietário em documentos oficiais. Mais tarde, Henrique, o n.º 4 da catequese e já com 13 anos de idade, frequentava a capela de N.ª Sr.ª da Penha de França, o que se confirma pelo prémio de aplicação das leituras religiosas populares, em janeiro de 1881. Não é certo, mas o relacionamento das duas famílias pode ter tido origem naquela colónia inglesa ou por questões de vizinhança, uma vez que ambas viviam na R. Imperatriz Dona Amélia. O facto é que Henrique Figueira da Silva, aos 21 anos, casou-se com Maria Benvinda Pereira, de 20. A cerimónia realizou-se na “Igreja paroquial de São Pedro, Concelho e Diocese do Funchal”, a 28 de janeiro de 1889. Da certidão de casamento consta que ambos foram batizados na “Igreja Católica Apostólica de Demerara, província da Guiana Britânica” (Ibid., cx. 210, proc. n.º 36, passaporte). João Anselmo Pereira, sogro de Henrique, faleceu no dia 26 de dezembro de 1901 e deixou a duas sobrinhas de sua mulher os bens que recebera pelo falecimento de seu sogro. Assim, Isabel d’Assunção Nunes, por falecimento do testador, recebeu um oitavo de dois prédios, um à R. das Maravilhas e o outro à Calç. da Cabouqueira, onde morava com a irmã Carlota, que entretanto morrera a 5 de agosto do mesmo ano. Por esta razão, através do casamento, ao invés do inicialmente suposto, Henrique Figueira da Silva não teve acesso a património algum, pois não se encontrou inventário nem testamento, para além do já referido. A herança que recebeu pelo falecimento de sua mãe, Maria Isabel, teve de reparti-la com o pai, que ficou com a meança (metade), e o remanescente com os irmãos, Luiz, Guilhermina, Matilde e João Damasceno. De facto, aos 31 dias de outubro de 1905, faleceu, “pelas duas horas da manhã, na Idanha lugar desta freguesia de Nossa Senhora da Misericórdia da Vila de Belas, Concelho de Sintra, Dona Maria Isabel Figueira da Silva = casada com Luiz Figueira da Silva Sénior, governo de casa, de cinquenta e sete anos de idade, natural de Demerara”. O local do falecimento justificava-se por, conforme o auto de juramento do cabeça-de-casal, ser “onde se achava por motivo de doença” (ARM, Judiciais, cx. 1978, proc. n.º 8, Inventário). Na casa de saúde de Belas também estava internada a filha Matilde, que se casara com Francisco Dias Tavares. A filha mais velha, Guilhermina, casara-se com António Silvino d’Araújo e vivia na R. Imperatriz Dona Amélia, no Funchal, tal como Henrique, casado e negociante, e João Damasceno, solteiro e empregado de comércio. O irmão mais velho, Luiz Figueira da Silva Júnior, casado, residia no Funchal, à R. das Hortas, e tinha um “administrador de massa falida”, razão pela qual, no inventário por morte de seu pai, em 1915, constava “reabilitado”. A 10 de dezembro de 1904, o pai Luiz formalizou um valor de “sete contos trezentos e três mil seiscentos sessenta e cinco réis”, notarialmente e como credor, de montantes e juros até à data, que emprestara ao Júnior, entre abril de 1901 e 1904, sendo o filho ainda residente na R. das Hortas. Esse auxílio destinava-se à “loja de fazendas” sob a firma Lacerda & C.ª, na R. Direita, que entrara em insolvência (Ibid., cx. 491, proc. n.º 12, Inventário). Do inventário de 1905, na parte imobiliária, constavam três prédios urbanos na R. Imperatriz Dona Amélia, um nos Ilhéus, um à R. dos Ferreiros e outro na R. do Sabão, para além de um foro em terreno no sítio das Madalenas (Santo António) e uma campa no cemitério das Angústias. O pai Luiz, inventariante, ficou com a meança, e o co-herdeiro Henrique recebeu de outros irmãos, em “tornas”, o que dificulta o apuramento dos montantes. O certo é que consta uma verba de 2731$395 réis da “propriedade dos bens licitados com o inventariante seu pai e irmãos D. Guilhermina e João”. Verificando a numeração atribuída, estes três co-herdeiros só não tiveram direito aos prédios urbanos localizados nas ruas dos Ferreiros e do Sabão (Ibid., cx. 1978, proc. n.º 8, Inventário). Em 1898, Henrique Figueira da Silva fundou uma casa de câmbios, à R. dos Murças, que em breve passou a ser conhecida por Casa Bancária de Henrique Figueira e também denominada, pela população, Banco Henrique Figueira. De facto, oficialmente o banco não existia, pois o banqueiro, como era conhecido no primeiro quartel do séc. XX sempre dirigiu os seus diversos negócios como “empresário em nome individual” (Carta de Henrique Figueira da Silva de 12 fev. 1930, acervo da família Pontes Leça). No início do séc. XX foi também cônsul do México no Funchal. Em poucos anos, Henrique aumentou o património através de vários investimentos, principalmente pelo vencimento das hipotecas feitas para garantia dos empréstimos bancários. Outro negócio estava relacionado com a venda de penas de água (uma pena = 10 l/min). Temos o exemplo da ação judicial, em 1903, quando o casal Figueira da Silva pediu o embargo à construção de alicerces, numa extensão de 30 m, no sítio da Ribeira de São João, uma vez que estes iriam interromper o caudal de uma nascente no terreno contíguo dos suplicantes. O segundo processo, entre vários, data de 1910, o qual passou em 1914 no Tribunal da Relação de Lisboa e transitou para o Supremo Tribunal de Justiça, tendo sido concluído a 28 de julho de 1916, nomeadamente “mantendo o acórdão em recurso e condenando a recorrente nas custas deste processo” (ARM, Judiciais, cx. 2815, proc. n.º 9). De facto, a 13 de maio de 1902, Henrique Figueira da Silva e sua mulher venderam 10 penas de água da nascente de um dos três prédios à R. Imperatriz Dona Amélia. Quando o caudal mingou, situação frequente e normal, a firma Cory’s Madeira Coaling Company Limited sentiu-se prejudicada, tendo de adquirir a terceiros, em 1906 (segundo os “recorridos” argumentam no processo), a quantidade de água suficiente para o abastecimento dos vapores que escalavam o porto do Funchal (Ibid.). Ao longo da atividade bancária, seria incomportável identificar tantas hipotecas, penhoras, arrestos, etc., nos inúmeros atos notariais que localizámos. Realce-se no entanto, e como exemplo, a compra do prédio n.º 12 ao Ministério do Exército, cujas confrontações (norte, edifício da Companhia da Luz Elétrica; leste, campo Almirante Reis; sul, praia; oeste, ribeira de João Gomes) indicam ser contíguo ao local onde se construiu uma moagem e engenho de cana sacarina, bem visível em fotos da época e imponente na marginal funchalense. Aliás, após a terraplanagem, a Câmara Municipal do Funchal (CMF), em carta dirigida à firma A. Giorgi & C.º, datada de 12 de abril de 1908, solicitava a satisfação do respetivo pagamento aos empreiteiros. Pelas dificuldades inerentes à Primeira Guerra Mundial, o edifício foi adquirido pelo maior banqueiro do Funchal, onde, a 8 de novembro de 1915, passaram a funcionar os “escritórios da casa Bancária do sr. Henrique Figueira da Silva, no rés-do-chão do elegante prédio que mandou construir na Avenida Oeste”. É o que se conclui quando, em novembro desse ano, os vereadores da CMF propõem “um voto de louvor a V. Ex.ª pelo bom gosto e verdadeira conceção artística que presidiu à construção do seu novo prédio na parte da Avenida Oeste, contribuindo assim V. Ex.ª valiosamente para aformosear aquele sítio tão central e concorrido da cidade”. Este louvor, espécie de prémio não pecuniário, ficou a dever-se à situação financeira da CMF, confirmada pelos vereadores em ata da sessão de 12 de novembro de 1915 (ARM, cota 181, liv. n.º 10, Câmara Municipal do Funchal, ata n.º 287). A 5 de agosto de 1935, este edifício foi adquirido em hasta pública pela W.m Hinton & Sons, no frenesim da Comissão Liquidatária do Banco Henrique Figueira, como veremos. É necessário realçar que “um requerimento da firma W.m Hinton & Sons, pedindo autorização para estabelecer ao longo da ribeira de Santa Luzia, no espaço compreendido entre as suas muralhas, um cabo aéreo destinado a pôr em comunicação a sua Fábrica do Torreão com a foz da mesma ribeira no Pelourinho” (DN, Funchal, 10 nov. 1908, 2). Quando, em 1915, Henrique Figueira da Silva comprou a Fábrica de São Filipe à A. Giorgi & C.ª, recorreu judicialmente para impedir a utilização do referido cabo, o que Hinton nunca lhe perdoou, mas sentiu-se compensado pela referida hasta pública. Exterior das fábricas de Henrique Figueira da Silva, Funchal (Fábrica de São Filipe) Em meados de janeiro de 1920, Henrique Figueira da Silva, na qualidade de moageiro e agente de navegação, interpôs um processo cível que originou a “ação executiva” para penhorar o navio americano City of Galveston, procedente de Buenos Aires, onde carregara “38.866 sacas de trigo” para o porto do Funchal. O vapor chegou a 4 de janeiro desse ano e duas semanas volvidas concluiu a descarga, mas verificou-se que faltavam “968 sacas”. A companhia e o comandante do navio eram os responsáveis, e Henrique Figueira da Silva, com essa ação, pretendia ser ressarcido do valor correspondente, 20.711$70 (vinte mil, setecentos e onze escudos e setenta centavos), o que aconteceu em abril de 1922. Exterior das fábricas de Henrique Figueira da Silva, Funchal (Fábrica de São Filipe). Fonte: Jornal da Europa Do seu casamento com Maria Benvinda, a avaliar pelos registos de nascimento, nasceram três filhas – Maria Albertina (08/05/1894, batizada a 13 de junho seguinte), Maria Judite (01/12/1900, batizada a 6 de janeiro seguinte) e Maria Cecília (23/08/1907, batizada a 15 de setembro seguinte) –, todas naturais da freguesia de São Pedro. No entanto, pelo registo de batismo, a filha mais velha, Belmira, nasceu a 15-03-1892, sendo batizada no dia 27 seguinte, apesar de, na notícia da morte do pai, constar o nome de Maria Ester. No entanto, será aquele o verdadeiro nome da filha mais velha, segundo o registo de batismo acima referido. Por outubro de 1921, através da Comarca do Funchal, Henrique Figueira da Silva emancipou seu filho João Anselmo, que nascera em São Pedro pelas 11 h de 21 de abril de 1903, sendo batizado a 21 de maio seguinte. À data do falecimento do pai, João Anselmo era diretor da Companhia Vinícola da Madeira. Em setembro de 1921 e outubro de 1924, Henrique Figueira da Silva, casado, banqueiro, com 54 e 57 anos, respetivamente, requereu passaportes para visitar vários países da Europa. Nos dois anos anteriores, já tinha viajado para as ilhas Canárias. Desses documentos constam traços fisionómicos com os seguintes sinais particulares: 1,72 m de altura, cabelos grisalhos, sobrancelhas castanhas, olhos azuis e nariz regular. Um acontecimento pouco conhecido foi a violenta explosão ocorrida na sua residência na madrugada de 28 de junho de 1926. Um estupendo estampido acordou em sobressalto toda a urbe. Nos jornais, os títulos eram semelhantes, expressando a gravidade da situação e o desconhecimento dos seus autores e objetivos: “Lançamento duma bomba na residência do conceituado banqueiro e industrial sr. Henrique Figueira da Silva. O alarme – Estragos importantes – Ação policial” (DN, 29 jun. 1926, 1). A população, indignada e receosa, conformou-se ao ler a notícia de que a Qt. da Penha, à R. Imperatriz Dona Amélia, “residência do sr. Henrique Figueira da Silva e sua família”, tinha “os seus quartos de dormir nos compartimentos interiores do prédio”, pelo que “se deve o não termos hoje que registar e lamentar uma verdadeira desgraça, um terrível acontecimento lutuoso” (Ibid.). Nos dias imediatos, o banqueiro foi alvo de manifestações de apoio e, doutros sectores, com reações de inveja e até de ódio, expressas em epítetos, divulgados nos jornais funchalenses, como “o maior ricaço da Madeira” e “o traça-mor” (A Batalha, 3 jul. 1926, 1). Depois de persistentes investigações, concluiu-se que estiveram diretamente envolvidos três elementos da Casa Sindical, instalada nos três andares do n.º 5 da R. Dr. Vieira (depois R. da Carreira). Tidos por anarquistas, houve mais nove implicados em atividades estranhas ao sindicalismo, que foram presos e seguiram para Lisboa. Entretanto, a casa bancária passou a denominar-se, popularmente, Banco Henrique Figueira. A sede era na Av. Arriaga, onde, depois da liquidação da casa bancária, se instalou a filial da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que seria posteriormente uma das suas agências urbanas. Escritórios de Henrique Figueira da Silva, Funchal. Fonte: Jornal da Europa Foi como consequência dos acontecimentos da Quinta-Feira Negra na Bolsa de Wall Street, em Nova Iorque, que a banca e a economia madeirenses sofreram alguns desaires. Mas não só. Na verdade, as firmas locais estavam mal estruturadas e eram geridas de forma displicente. Exemplo disso foi o crédito, ou melhor, o pagamento de dívidas deixadas por Luiz Portugal, um amigo de João Damasceno (irmão e colaborador do banqueiro), totalmente cobertas por Henrique Figueira da Silva, julgando haver património suficiente, na verdade fictício (porque estava todo empenhado), quando aquele partiu para França, investindo fortemente em dois estabelecimentos na capital francesa. Houve situações semelhantes, embora de menor monta, mas que se presume ao lermos a correspondência privada de Henrique Figueira da Silva, a que tivemos acesso. Para agravar a situação, a inveja e os boatos aceleraram o descalabro. Nessa perspetiva, também a imprensa funchalense, em geral, publicava notícias bombásticas, e, especialmente no Re-Nhau-Nhau, apareceram as caricaturas dos moageiros e de alguns boateiros, destacando-se dois. Um deles, o principal, foi Harry Hinton, que mobilizou seis dos seus empregados para espalharem o boato pela cidade. Mas houve um corresponsável, Manuel Maria de França, que foi acompanhado por dois familiares e dois guardas cívicos para cumprir prisão domiciliária, em São Vicente, depois de ter tentado uma viagem ao Porto Santo. Mas o mal estava feito, e nem a prisão dos boateiros solucionou coisa alguma. Depois, houve os interesseiros, como Simão Correia Neves, diretor da casa bancária da firma Blandy Brothers & C.ª Ldª, e Garcia da Silva, que não se consegue relacionar com qualquer sociedade, mas que, segundo o referido periódico, era um banqueiro com interesses no Brasil, informações confirmadas na correspondência de Henrique Figueira da Silva. É curioso registar que, na imprensa funchalense, tenha aparecido quem se descartasse publicamente ameaçando com processo judicial os que insistissem nas insinuações. No entanto, politicamente, houve tratamento privilegiado, se pensarmos que, em 1929, o ministro das Finanças do Governo de Lisboa, António de Oliveira Salazar, aprovou o financiamento de 75.000.000$00 à Casa Bancária Henrique Totta, com sede na R. do Ouro, em Lisboa, e que isso evitou a corrida dos aforradores para levantamento das suas poupanças nesse banco. Não houve a mesma preocupação com os dois principais bancos da praça do Funchal, e foi óbvia a influente amizade entre Juvenal Henriques de Araújo e as duas figuras gradas do regime português em ascensão, Oliveira Salazar e o futuro cardeal Cerejeira. Na verdade, a informação que chegou ao então ministro das Finanças não foi abonatória e baseou-se em simples e peculiar modus vivendi da sociedade insular, a citada inveja e a divisão sectária. Por isso, a maioria dos madeirenses foi apanhada de surpresa quando, no dia 21 de novembro de 1930, o Diário da Madeira publicou um grande título de primeira página, “A Situação do Comércio da Madeira”, e uma “Nota Oficiosa” do governador civil referia que “Por dificuldades do momento, a Casa Bancária Henrique Figueira da Silva foi forçada a suspender as suas operações até que o Governo nomeie Delegado Especial para resolver a sua situação de crise, certamente transitória, como todas as razões o fazem crer. Estão sendo, entretanto, tomadas providências no sentido de bem salvaguardar todos os interesses” (Diário da Madeira, 21 nov. 1930, 1). Depois, vários telegramas foram transmitidos para Lisboa, entre outros, pelos presidentes da CMF e da Junta Geral do Distrito do Funchal, a Comissão Organizadora da Liga da Ação Regional e a Associação de Socorros Mútuos, que alertavam para a gravíssima situação da economia madeirense. No dia seguinte, vinha um grande título no Diário da Madeira – “O Banco de Portugal Vem em Auxílio da Nossa Praça” –, mas as medidas do ministro das Finanças, Oliveira Salazar, foram adversas, assim como o desenrolar dos acontecimentos. Na realidade, mesmo “estabelecendo imediatamente todas as facilidades”, disponibilizando “dois inspetores do Banco de Portugal” para irem até à Madeira e remetendo “grande quantidade de numerário” (Ibid.), de nada adiantou, uma vez que a falência fora oficializada por portaria do próprio ministro das Finanças. Na capital, da situação de crise latente passou-se rapidamente às notícias das falências de casas bancárias no Funchal, tendo uma delas sido confirmada pela portaria de 22 de novembro de 1930 do Ministério das Finanças, o que comprova a urgência com que o titular da pasta as fez publicar, entre elas: “Tendo a casa bancária Henrique Figueira da Silva, com sede na cidade do Funchal (Ilha da Madeira), deixado de satisfazer, desde a manhã do dia 20 do corrente, as obrigações contraídas no exercício das suas operações: manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças, de conformidade com o artigo 61.º do decreto n.º 10:634, de 20 de março de 1925, nomear, sem encargo para o Estado, comissário do Governo junto da referida casa bancária o cidadão Eduardo Simões Dias Paquete” (Portaria do Ministério das Finanças de 22 nov. 1930, Diário do Governo, Lisboa). Nessa mesma data, o Diário da Madeira transcreveu um artigo publicado no jornal lisbonense Novidades com o argumento de que “se ajusta integralmente à atual situação da Madeira”, pois “A campanha de insinuações e boatos, que nos últimos dias tem alarmado os depositantes dos Bancos, representa, no fundo, uma exploração criminosa da credulidade pública contra a economia da nação. Os que supõem que os Bancos de verdade podem ter em caixa todo o dinheiro que lhes confiam os seus depositantes, fazem deles a ingénua ideia de simples cofres para guardar valores. Um banco forte, sério, honesto, traz em circulação a maior parte dos capitais próprios e daqueles que lhe são confiados” (Diário da Madeira, 22 nov. 1930, 1). Efetivamente, só assim se poderia gerar lucros, através do crédito concedido às empresas, para fomento da economia, sendo a única forma de criar riqueza no país. Na “Nota do Dia”, o articulista “João Mistério” tentou acalmar os ânimos, em vão, e da mesma forma o ministro das Finanças, no telegrama dirigido ao governador civil, dizendo que “bem procedeu V. Ex.ª aconselhando calma, pois o pânico agravará inutilmente a situação geral. Se o pânico for invencível, e não puderem ser realizadas as operações que facilitem a vida dos estabelecimentos, será preferível V. Ex.ª ordenar o encerramento dos Bancos por um ou dois dias com o fim de evitar maiores ruínas, Recomendei à Caixa Geral de Depósitos os casos da Associação de Socorros Mútuos e do Montepio Madeirense” (Ibid.). No entanto, e ao invés da atenção governamental para com Henrique Totta, de Lisboa, deu-se novamente a declaração de falência da Sardinha & C.ª, também, por ter “deixado de satisfazer, desde a tarde do dia 21 de novembro do ano findo, as obrigações contraídas no exercício das suas operações” (Diário da Madeira, 23 nov. 1930, 2). Portanto, isto aconteceu no dia seguinte à portaria que ditou a falência da Casa Bancária Henrique Figueira da Silva. No dia 23, na primeira de oito páginas do mesmo diário, a “Nota do Dia”, de “João Mistério”, justificava a situação por “causas diversíssimas, umas fomentadas por nós próprios e, outras, que são cá dentro o reflexo das crises de diferente natureza e que de fora indiretamente nos atingem” (Ibid.). No dia seguinte (segunda-feira), contrariando o referido despacho, a “Nota Oficiosa da Inspeção do Comércio Bancário” autorizava a abertura das duas casas bancárias funchalenses e outra do Comando da Polícia de Segurança Pública alertava que os que tentassem adquirir valores por quantias inferiores ao seu valor real seriam “rigorosamente castigados” (Ibid.). Na mesma data, numa reduzida notícia, acima do título anterior, o Diário da Madeira informava que “Encontra-se detido um capitalista desta cidade, indigitado como propalador de boatos tendenciosos contra a Casa Bancária Henrique Figueira da Silva” (Ibid.). A 3 de janeiro de 1931, foi publicada uma portaria com a nomeação do mesmo comissário do Governo, Eduardo Paquete, que estivera em funções junto da Casa Bancária Henrique Figueira da Silva, para a mesma função na falência da outra casa bancária. Na mesma data, foi publicada outra portaria com a substituição do referido comissário e surgiu o nome de Óscar Baltazar Gonçalves, que esteve no cargo até 2 de agosto de 1932, altura em que foi substituído por Carlos Gomes de Araújo. Sob a sua direção, realizou-se uma reunião de credores no dia 31 de outubro de 1931, com a presença de 50 dos 60 maiores depositantes do banco e de outros de menores montantes. Após a ordeira votação, que teve lugar na sede do Montepio Madeirense, à R. dos Murças, foi eleito António Augusto da Silva Pereira, representando créditos no montante de 1.171.486$99, valor que incluía também o seu próprio capital. A 25 de novembro de 1931, o Diário de Notícias do Funchal regozijava-se pela nomeação de Juvenal Henriques de Araújo, sócio gerente da Casa Bancária Rodrigues, Irmãos & C.ª, como representante do Banco de Portugal e da CGD na Comissão Liquidatária da Casa Bancária Henrique Figueira da Silva. A 27 do mesmo mês, pelas 15 h, tomaram posse os elementos da referida comissão: Juvenal de Araújo (presidente), Óscar Baltazar Gonçalves (comissário do Governo), António Augusto da Silva Pereira (representante dos credores) e Manuel Pedro Nolasco de Pontes Leça (genro do banqueiro e representante da casa em liquidação), todos advogados da praça funchalense. Na imprensa local, as notícias tinham acalmado, mas continuaram as iniciativas governamentais. A 2 de agosto de 1932, foi publicada a portaria que exonerava Juvenal de Araújo de presidente da Comissão Liquidatária do banco Henrique Figueira. Este cargo, porventura, não lhe era interessante por ser de exigência e dedicação extremas. Na verdade, Juvenal de Araújo fora nomeado a 21 de novembro de 1931 e pouco depois de oito meses sucedeu-lhe no cargo José Braz Alves. Este, por sua vez, tendo sido nomeado por portaria do Ministério das Finanças a 15 de janeiro de 1933, foi substituído por Fernando Martins Costa, a 2 de agosto desse ano. No entanto, após o seu pedido de demissão, foi nomeado Artur Gonçalves da Silveira, que, por motivo de doença, não aceitou. Assim, pela portaria de 29 de setembro de 1933, foi nomeado, segundo o próprio texto, para o “mesmo cargo, em comissão de serviço, o Juiz Carlos Henrique da Silva e Sousa, sem prejuízo das regalias inerentes à sua situação de magistrado, nos termos legais” (Portaria do Ministério das Finanças de 29 set. 1933, Diário do Governo, Lisboa). Será curioso registar uma avaliação de janeiro de 1933, sobre os 44 prédios rústicos e urbanos da relação de propriedades pertencentes a Henrique Figueira da Silva, num valor global de 19.557.000$00. Contudo, não foram estes os valores considerados nas arrematações, sujeitas à impiedosa Lei da Oferta e da Procura. Por ingenuidade, supostamente, o articulista de A Tribuna questionou a venda em hasta pública da Fábrica de São Filipe, pois “Não pode, evidentemente, um tão valioso organismo industrial ser vendido em obediência a um critério acanhado de mero interesse particular”. E concluiu que uma “sociedade madeirense compensará dos prejuízos sofridos, com o rodar dos tempos, os depositantes que confiaram à casa bancária de Henrique Figueira da Silva as suas economias”. Segundo a sua opinião, a Fábrica de São Filipe deveria “ser a última coisa a liquidar” (A Tribuna, 18 mar. 1933, 2). Porém, não foi assim que aconteceu, como mais adiante relataremos. Assim, por meados de dezembro de 1933, realizaram-se arrematações (intituladas na imprensa por “almoeda”), três por semana, para aquisição de ações, a 100$00, das seguradoras Aliança Madeirense e Garantia Funchalense, a 50$00 (seu valor real), ou caixas para vinho, por metade do preço, e ainda uma terceira praça de quadros de pintura. Mas a maior riqueza estava nos imóveis que durante mais de três anos estiveram a ser licitados em hasta pública. Fez-se também a distribuição de 10 % para os clientes que tinham depósitos até 5000$00. Um dos locais de pagamento foi a Fábrica de São Filipe, que fora de Henrique Figueira da Silva, feito entre as 10 h e as 15 h, em dias estipulados para os moradores nas diversas freguesias do Funchal e, noutras datas, para os residentes noutros concelhos do arquipélago. No dia 16 de dezembro de 1933, pelas 13 h, na antiga residência de Henrique Figueira da Silva, à R. Imperatriz D. Amélia, n.º 92, no Funchal, o juiz-presidente da Comissão Liquidatária, Silva e Sousa, realizou a primeira praça dos móveis, loiças, cristais, faqueiros, carpetes e vários objetos do banqueiro. Pelo exposto, só se pode concluir que os depositantes do Banco Henrique Figueira da Silva foram ressarcidos, pelo menos, parcialmente. Foi este juiz que permaneceu mais tempo no cargo, e na portaria de 16 de maio de 1935, que ditou a sua substituição, constava que o “exerceu com muito zelo e distinção” (Portaria do Ministério das Finanças de 16 mai. 1935, Diário do Governo, Lisboa). O seu substituto foi Carlos Gomes de Araújo, que se manteve no cargo até 7 de setembro do mesmo ano, sendo nomeado nessa data o diretor das Finanças do distrito do Funchal, José de Viveiros Ferreira Júnior, elemento que compareceu como primeiro outorgante no cartório do notário do Funchal. Na escritura de venda de 18 de outubro de 1935, lavrada pelo mesmo notário do Funchal e que envolveu “o banqueiro da praça do Funchal, Henrique Figueira da Silva”, consta que a “liquidação dos seus haveres patrimoniais foi ordenada pelo Decreto número vinte mil trezentos e dezasseis de dezasseis de setembro de mil novecentos trinta e um e para isso a Portaria de vinte e um de novembro do mesmo ano (publicada no Diário do Governo, segunda série, de vinte e três do mesmo mês)” (ARM, 6222, liv. 290 A, Notário do Funchal, Frederico Augusto de Freitas). Mas os últimos presidentes da Comissão Liquidatária foram determinantes, visto que concluíram dois grandes “negócios”. Na verdade, as fábricas de São Filipe, adquirida pela W.m Hinton & Sons, e Lealdade, comprada pela Companhia Insular de Moinhos, Ldª (CIM), se fossem vendidas em situação normal, e por um valor justo, teriam certamente rendido o quádruplo do seu rateio em hasta pública. Se dúvidas houvesse, bastaria verificar os nomes dos que usufruíram de tão valioso pecúlio, sendo um deles o principal boateiro, já referido. Na escritura de venda, conjunta, consta o valor de “três mil contos, sessenta e seis escudos sessenta e sete centavos” (ARM, cota 6198, liv. 266, Not. Frederico Augusto de Freitas), que foi quanto pagou a Wm. Hinton & Sons firma pela Fábrica de São Filipe, mais quatro camiões, um rebocador e outros apetrechos (um guincho, duas caldeiras a vapor, etc.). Para além destes três prédios, entre as fozes das ribeiras de João Gomes e de Santa Luzia, foi vendido outro à Levada de Santa Luzia (Consolação) e ainda um armazém no porto da Calheta. Para percebermos a importância destes prédios, o primeiro tinha seis pavimentos e confrontava, a norte, com o Lg. do Pelourinho, a sul, com o calhau do mar e, a leste, com a ribeira de João Gomes. Era uma fábrica de moagem de cana sacarina e, num dos pisos, também havia moagem de trigo e de milho. O segundo prédio servia de arsenal, confrontando, a norte e a leste, com The Madeira Electring Lighting (1909) C.º (sucessivamente CAAHM, EEM e Eletricidade da Madeira) e, a sul, com o calhau do mar, onde fora construído o denominado cais de São Filipe. O terceiro prédio confrontava, a sul, com a Fábrica de São Filipe, a leste, com o Lg. do Pelourinho e, a oeste, com a ribeira de Santa Luzia (Ibid). Na mesma escritura, os terceiros outorgantes, dois diretores da CIM, Ldª, assinaram para adquirir a fábrica Lealdade “com todas as suas máquinas e utensílios de moagem de trigo e os direitos industriais respetivos” (Ibid.). Esta fábrica, que fora de A. Giorgi & C.ª, localizava-se na R. Arcebispo D. Aires. O segundo prédio da referida escritura tinha acessos, a norte, pela Trav. da Malta e, a oeste, pelo Lg. do Pelourinho. Juntamente com estes prédios, em cláusula especial, a CIM, Ldª. adquiriu também os equipamentos de moagem de trigo da fábrica de São Filipe. Tudo por “mil e quinhentos contos, trinta e três escudos e trinta e três centavos” (Ibid.). Como curiosidade, este conjunto de prédios foi destruído por um incêndio a 22 de outubro de 1974. Para além dos Bombeiros Voluntários Madeirenses, estavam lá instaladas quatro empresas. Uma delas, a Socarma, porventura a mais importante, era importadora e armazenista de víveres. Nesta época, a proprietária deste conjunto de imóveis ainda era a firma W.m Hinton & Sons. Passados cerca de 15 anos, em julho de 1989, estes escombros foram removidos para reabilitação de espaço urbano, onde ressurgiu o antigo Lg. do Pelourinho e foi criada a Pç. da Autonomia. A 29 de julho de 1989, o Diário de Notícias do Funchal referia que a aquisição do que restava dos prédios, a limpeza da área e a construção da Pç. da Autonomia haviam custado à CMF 220 mil contos. Outra operação demorada, de montante significativo, teve desfecho a 6 de maio de 1941. Na verdade, perante o notário bacharel Frederico Augusto de Freitas foi assinado o derradeiro ato respeitante àquela falência, a “Quitação e desobrigação: Entre a Com. Liquidatária da Casa Bancária H. F. da Silva e Blandy Brºs & Compª”. Nesse cartório, perante os legítimos representantes, consumou-se um longo processo que foi acompanhado pela firma Blandy Brothers & Companhia Limitada, sendo parte interessada como financiadora, tentando minimizar as perdas numa “indemnização dos prejuízos (lucros cessantes e danos emergentes) mandada pagar nos autos da ação com processo ordinário distribuída, em dezasseis de abril de mil novecentos e trinta e quatro e a requerimento da sociedade ‘J. M. Brito & Companhia (Porto da Cruz)’” (ARM, cota 6222, liv. 290 A, Notário do Funchal, Frederico Augusto de Freitas). Esta transcrição é parte da escritura acima referida, e a verba de duzentos mil escudos foi entregue à firma Blandy Brothers & Companhia Limitada. Assim, a empresa produtora dos derivados da cana sacarina, utilizando equipamento do engenho do Porto da Cruz, que tivera, inicialmente, outra denominação e depois se chamou Companhia dos Engenhos do Norte, foi ressarcida pelo saneamento das suas dívidas, pelo acerto das contas na secção bancária da BB&C.ª, Ldª. No entanto, a Companhia dos Engenhos do Norte, em contratos de 8 de maio de 1944 e de 7 de junho de 1945, cobriu o remanescente com um empréstimo de 550 mil escudos, à taxa de 4 % ao ano, que, em caso de mora, “assim sofrerão as modificações que da lei resultem eventualmente” (Ibid.). Com estes novos contratos, a administração do engenho quitou os anteriores encargos, libertando-se das hipotecas e penhoras realizadas na déc. de 1930. Outro edifício importante que fazia parte do património do banqueiro foi alienado, a 16 de fevereiro de 1933, à CGD, onde, durante várias décadas, funcionou a filial do Funchal desta instituição do Estado português (ARM, 6187, liv. 255 A, Notário do Funchal Frederico Augusto de Freitas). Em suma, foi em meados de 1941 que a Comissão Liquidatária da Casa Bancária de Henrique Figueira da Silva concluiu a tarefa para a qual fora criada a 22 de novembro de 1930. Segundo a opinião de descendentes, ainda vivos, das duas instituições bancárias madeirenses mais lesadas pelas medidas do ministro das Finanças, o único mandatário do Governo que não usufruiu da situação foi Óscar Baltazar Gonçalves. Do mesmo modo, defendem ainda que, naquela época, teria sido importante a integração do Banco Henrique Figueira no reestruturado Banco da Madeira, que só incluiu o antigo Banco da Madeira, a casa bancária Reid, Castro & Companhia e o Banco Sardinha. O argumento para a referida integração baseava-se na implantação na praça funchalense e nos depósitos que tinha em carteira. Ainda no fervilhar dos acontecimentos, a corroborar esta ideia e realçando o carácter de Henrique Figueira da Silva, o trimensário humorístico funchalense Re-Nhau-Nhau escrevia: “Um verdadeiro homem de bem e madeirense de lei, que pela sua honradez é merecedor da confiança de todos os madeirenses. Embora houvesse uns ‘cães’ que o tentassem morder, não o puderam conseguir, porque os cães ladram à lua e a caravana passa” (Re-Nhau-Nhau, 30 nov. 1930, 1). Quando Henrique Figueira da Silva foi preso, o seu estado de saúde não lhe permitiu enfrentar tamanha adversidade e teve de ser internado no Hospital de São José, em Lisboa. Depois de sair do hospital, foi para o afago do lar da filha mais nova, Maria Cecília, na companhia da mulher. Depois, alugou uma casa no Campo Pequeno e, mais tarde, foi viver para um primeiro andar da R. da Alegria. Morreu na capital portuguesa, a 5 de abril de 1946, dizimado por um cancro na boca, em consequência de antiquado sistema de dentadura que lhe feriu um maxilar e que ele, persistentemente, procurava consertar para não gastar dinheiro que poderia fazer falta aos familiares sob a sua dependência. O Jornal, em pequena notícia do dia 8 desse mês, referia que, em 1898, Henrique Figueira da Silva tinha “fundado a sua pequena casa bancária à rua dos Murças, deu-lhe depois maior amplitude e importância, estabelecendo-a à avenida Arriaga num edifício novo de aspeto elegante que muito contribuiu para embelezar o local” (O Jornal, 8 abr. 1946, 2). O Diário de Notícias do Funchal realçou as suas qualidades de homem honrado e sério, que lhe granjearam grande prestígio no meio comercial funchalense. Segundo este periódico, Henrique Figueira da Silva pertenceu “a uma geração de individualidades que há cerca de cinquenta anos imprimiram grande desenvolvimento aos diversos sectores do comércio do Funchal e constituída por um grupo de homens de negócios que se fizeram, sobretudo, por si próprios, pelas suas qualidades de trabalho e pela posse de invejáveis predicados de ação, de carácter e de tenacidade, mercê dos quais conquistaram posição social de justo e marcado relevo”. E complementava afirmando que, “em face de um pânico infundado, teve de assistir à liquidação da sua casa bancária, conservou a maior coragem perante os acontecimentos que tão fortemente o abalaram, certo e consciente sempre da correção e probidade do seu procedimento” (DN, 7 abr. 1946, 1). Em trabalhos que vieram a público, como os de José Luís Ferreira de Sousa (2012 e 2015) e de João Abel de Freitas (2014), constam os montantes depositados no Banco de Henrique Figueira pelos aforradores madeirenses, com informação devidamente documentada. A visão destes autores é complementar, visto que a sua formação académica, em História e em Economia, respetivamente, proporciona profícuas perspetivas e análises diversificadas. José Luís Ferreira de Sousa (atualizado a 03.02.2017)
moniz, jaime
Fig. 1 – Fotografia da estátua de Jaime Moniz, da autoria do mestre Anjos Teixeira, inaugurada em 1961 pela Câmara Municipal do Funchal. Fotografia de António Freitas. Aquele que viria a ser um dos grandes intelectuais portugueses e mais ilustres madeirenses do séc. XIX, distinguindo-se pela sua eloquência e erudição, como pensador e político, nasceu no ano de 1837, data da fundação do Liceu Nacional do Funchal. Passados 80 anos, o Liceu foi designado por “Jaime Moniz”, pelo decreto n.º 5096 de 13 de janeiro de 1919, em memória deste ilustre jurisconsulto, académico, professor e político que marcou a sua época. Jaime Constantino de Freitas Moniz, ficando conhecido pelo nome abreviado de Jaime Moniz, nasceu no dia 18 de fevereiro, na freguesia de Santa Maria Maior, Funchal, sendo filho de António Caetano da Costa Moniz, avô de Augusto César Barjona de Freitas, um influente e iminente político do partido regenerador que terá uma influência decisiva no percurso político do seu primo Jaime Moniz, e de Eufémia de Freitas, filha de António de Freitas. Após frequentar o ensino primário, matriculou-se no Liceu, como aluno ordinário, na 1.ª e 2.ª cadeiras, com a idade de 14 anos, em outubro de 1851, conforme registo n.º 30 do Livro de Termos (fig. 2). Nesse ano e nos subsequentes obteve sempre a classificação máxima e, em 1857, rumou para Coimbra, a fim de cursar direito. Fig. 2 – Reprodução o registo de matrícula do aluno Jaime Constantino Freitas Moniz em 1851. Fonte: ARM, Liceu Jaime Moniz. Bulhão Pato escreveu que o seu exame de admissão foi um verdadeiro acontecimento e deixou-nos um interessante testemunho do seu encontro fortuito com o jovem Jaime Moniz aquando de uma visita à Madeira, relatando-nos que, apesar dos seus 14 anos, a sua imaginação já era brilhante e que ficara impressionado com a sua sabedoria e maturidade. O interesse pelas letras e pelos assuntos históricos e filosóficos era já visível no jovem adolescente quando, em 1860, quis conhecer pessoalmente Alexandre Herculano, por quem nutria uma especial admiração, não só pelo seu talento como escritor, mas também pelo seu carácter. Frequentou o curso de direito durante cinco anos, de 1857 a 1862, como um aluno estudioso, aplicado e preocupado com os temas ligados à Literatura, Filosofia e História, sendo o seu desempenho brilhante. Por esse facto, recebeu sempre o primeiro prémio, no valor de 40 réis, o que o ajudou a custear os seus estudos, considerando que, embora pertencesse a uma família conceituada funchalense, esta carecia de recursos económicos. Acabado o curso em 1862, estabeleceu-se em Lisboa, onde exerceu advocacia, retirando-se pouco tempo depois por causa do serviço público, do seu frágil estado de saúde e também por ser uma pessoa tímida e reservada, apesar de ser dotado de excelentes dotes oratórios e de ter adquirido boa fama. Assim, podemos compreender a sua opção por uma carreira orientada para o ensino e para as questões pedagógicas quando, em 1863, concorreu à vaga aberta na 5.ª cadeira – História Universal e Filosófica – do Curso Superior de Letras, criado pelo Rei D. Pedro V, apresentando a tese Da Natureza e Extensão do Progresso Considerado como Lei da Humanidade e Applicação Especial dessa Lei às Bellas Artes. Aprovado por unanimidade, ingressou no ensino nesse mesmo ano. Bulhão Pato, nas suas Memórias, reportava que as suas aulas atraíam a atenção de quantos prezavam as letras e que todas as noites a sala se enchia para o ouvir. Referia ainda que em poucos homens tinha conhecido tão elevados dotes de orador. Jaime Moniz foi professor do Curso Superior de Letras desde 1863 até 1901, exercendo o seu magistério com alta distinção e tendo como colegas grandes vultos das letras portuguesas, como Pinheiro Chagas, Adolfo Coelho e Teófilo Braga. Em 1901, abandonou a docência para presidir o Conselho Superior de Instrução Pública. Com a criação da Junta Consultiva de Instrução Pública, em 14 de dezembro de 1869, foi um dos seis vogais escolhidos para a integrar. Assim, entre 17 de julho de 1873 e 19 de setembro de 1878, presidiu às sessões da referida Junta em virtude de desempenhar, nesse período, as funções de Diretor Geral da Instrução Pública. Esta escolha contribuiu para afirmar Jaime Moniz como um dos principais pensadores da educação em Portugal. Por esta junta passavam todos os problemas referentes ao ensino, pelo que ficamos a conhecer, através das atas das suas sessões, os pensamentos, as opções e as posições pedagógicas, políticas e até filosóficas dos seus membros. Apesar de ter orientado a sua atenção para as questões de ensino, Jaime Moniz não deixou de exercer as funções de tribuno, deixando traços do seu brilhantismo e suscitando a profunda admiração dos seus contemporâneos. Em 1867, defendeu o Cap. D. Rodrigo de Almeida, que fora padrinho de um duelo em desagravo de alegadas ofensas no qual estiveram envolvidos um deputado e um sobrinho do irmão do marquês de Sá da Bandeira, resultando na morte do deputado. Rodrigo de Almeida foi acusado e julgado em Conselho de Guerra, tendo Jaime Moniz obtido para o seu constituinte a pena mínima. Uma situação surgiu em 1870, quando Jaime Moniz se apresentou a defender José Cardoso Vieira de Castro, escritor e ex-deputado do partido regenerador, acusado de crime de homicídio contra a sua mulher. O julgamento, além de ser muito concorrido, pela identidade do arguido e grande divulgação nos meios de comunicação social, teve um enorme impacto na opinião pública, sendo a alegação da defesa considerada como um dos trechos mais brilhantes e eloquentes que nos tempos modernos se havia pronunciado na história do foro português. Jaime Moniz empenhou-se profundamente na defesa do amigo e antigo companheiro nas lides académicas de Coimbra com notável brilhantismo e eloquência, o que lhe valeu encómios de diversos intelectuais portugueses, nomeadamente de Camilo Castelo Branco e Pinheiro Chagas, tendo este feito uma notável apreciação em folhetim da Gazeta do Povo n.º 336, de 1871. Por sua vez, os portugueses residentes no Rio de Janeiro enviaram uma coroa de ouro a Jaime Moniz como tributo de homenagem pelo monumental discurso. Os discursos proferidos e as atas do julgamento foram publicados em livro intitulado O Processo e Julgamento de José Cardoso Vieira de Castro, tendo a edição esgotado rapidamente. No campo político, Jaime Moniz aderiu à causa do Partido Regenerador, formado em torno de personagens ligadas a um passado cartista, como Saldanha e Fontes Pereira de Melo. Tal partido viria a tornar-se no mais forte e qualificado da segunda metade do séc. XIX, sendo o responsável pelas grandes mudanças operadas nos domínios económico e social, nas décs. de 70 e 80 de oitocentos. Em 31 de março de 1870, Jaime Moniz iniciou o primeiro mandato como deputado eleito pelo círculo de Castelo Branco. Nesse ano, a enorme expectativa gerada com a abertura das chamadas “Conferências do Casino”, iniciativa de uma plêiade de grandes intelectuais que foi depois proibida, gerou um enorme escândalo na sociedade portuguesa, levando à queda do ministério do marquês de Ávila e Bolama. Para presidir a um novo governo foi chamado Fontes Pereira de Melo, em setembro de 1871. A vitória do movimento liberal em 1834 não acabara com a instabilidade política e social, e o novo governo iria encetar um dos períodos mais longos e estáveis da monarquia constitucional, conhecido como a regeneração/fontismo, que trouxe ao país um grande crescimento económico e tecnológico. Do novo governo faziam parte Augusto César Barjona de Freitas, como Ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, e Jaime Moniz, como Ministro da Marinha e do Ultramar. Havia apenas decorrido uma semana da sua tomada de posse, quando eclodiu uma revolta no exército do Estado da Índia Portuguesa. Para fazer face a esta difícil e complexa situação, tomou de imediato as providências consideradas mais adequadas para rapidamente restabelecer a ordem, enviando um reforço de tropas e decretando a extinção do exército no referido estado. Em seguida, apresentou um conjunto de medidas legislativas que visavam obter transformações económicas e sociais pela introdução de novos estabelecimentos de ensino, nomeadamente a criação de um instituto profissional para preparar os jovens do dito Estado para tarefas nos domínios agrícola, industrial e comercial e uma escola de pilotagem. Estas medidas evidenciaram os seus valores, o seu carácter e a sua visão, bem como a sobreposição dos seus ideais pedagógicos às conveniências estritamente políticas. Jaime Moniz também percorreu os meandros difíceis e tortuosos da política nacional. A sua passagem pelo governo foi relativamente breve, pois, em 19 de novembro de 1872, era exonerado a seu pedido, alegando motivos de saúde como era costume, mas alguns testemunhos defenderam que o abandono do governo se deveu mais à sua personalidade e ao seu talento, que dificilmente se moldavam às conveniências estritas da política. Embora tendo sido eleito em várias legislaturas pelos círculos de Castelo Branco e de Goa, a sua atuação como parlamentar foi modesta. Esteve como parlamentar nas legislaturas de 22 de junho de 1871 a 2 de abril de 1874 e de 12 de janeiro de 1875 a 4 de maio de 1878, que coincidiram com o mais longo governo da história do parlamentarismo português sob a presidência de Fontes Pereira de Melo. Causa alguma perplexidade o facto de nunca ter sido deputado pela Madeira e de, após a sua estada em Lisboa, nunca ter regressado à sua terra natal. No seguimento da revisão introduzida pelo 2.º Ato Adicional à Carta Constitucional, de 24 de julho de 1885, foi criada uma parte eletiva na Câmara dos Pares do Reino, tendo Jaime Moniz sido eleito, por unanimidade, Par do Reino pelos estabelecimentos científicos. Nomeado Diretor Geral das Repartições da Câmara de Deputados, em setembro de 1879, exerceu funções até 26 de novembro de 1886, onde demonstrou as suas enormes capacidades de organização e de coordenação, tendo reestruturado todas as secções do parlamento. Um dos atos mais aplaudidos e elogiados consistiu na publicação do Anuário da Câmara dos Senhores Deputados no ano de 1882, que teve continuidade nos anos seguintes e que constitui um repositório importante para o conhecimento intrínseco das atividades parlamentares. A 1 de junho de 1882, foi eleito, em votação unânime, sócio efetivo da Academia Real das Ciências de Lisboa, 2.ª Classe (secção de ciências económicas e administrativas), onde, uma vez mais, manifestou as suas capacidades de organização e administração, tendo procedido à reestruturação de várias secções desta instituição. No Conselho Superior de Instrução Pública, organismo recém-criado pela carta de lei de 23 de maio de 1884, com competências reforçadas e que substituiu a Junta Consultiva de Instrução Pública, Jaime Moniz, como vice-presidente, desempenhará um papel de extrema importância na condução da política educativa, sendo o responsável pela configuração de uma das reformas mais importantes no domínio da educação, tendo ficado conhecida como a Reforma de Jaime Moniz. Em 18 de novembro de 1884, foi nomeada, no Conselho Superior de Instrução Pública, uma comissão, presidida por Jaime Moniz, para se deslocar ao estrangeiro, a fim de proceder a estudos sobre a organização do ensino secundário, e em 27 de agosto do ano seguinte aquele foi incumbido de ir ao estrangeiro estudar a organização do ensino superior. Em menos de um ano, em 14 de janeiro de 1886, e de acordo com a missão de que fora incumbido, apresentava ao referido Conselho uma proposta de reorganização do Curso Superior de Letras em que previa a sua transformação numa Escola Superior de História, Filosofia e Letras. A grande reforma do Curso Superior de Letras, no sentido proposto por Jaime Moniz, ocorreu em 1901, mas até essa data o notável pedagogo nunca deixou de lutar pela dignificação do curso e do seu corpo docente. Em 13 de março de 1890, foi nomeado diretor da publicação, subsidiada pelo Estado, Corpo Diplomático Português, sendo impressos, sob a sua orientação, os tomos X, XI, XIII e XIV que compreendem os documentos relativos aos negócios de Portugal com a Cúria Romana, desde o reinado de D. Sebastião até ao reinado de Afonso VI. Nos finais de 1880, apesar de algumas reformas levadas a cabo no domínio da instrução secundária, o ensino secundário estava em plena crise, estagnado, com enorme descrédito junto da opinião pública, e os liceus eram transformados em fábricas de diplomas, funcionando praticamente só na época de exames. O ensino debatia-se com grandes dificuldades que abrangiam um variado leque de carências: instalações deficientes ou mesmo impróprias, falta ou inexistência de material didático, insuficiente formação científica e pedagógica dos professores, desorganização curricular, politização excessiva das questões educativas e subordinação das normas escolares ao clientelismo eleitoral. Em suma, um conjunto de problemas que se enquadravam na difícil e embaraçosa situação financeira do país. Neste contexto, a crise financeira de 1890 acentuou ainda mais o já de si débil e deficiente estado do ensino. A Reforma de Jaime Moniz enquadrou-se nesta conjuntura adversa e difícil. Os regeneradores, em 1892, voltaram ao poder, chefiados por Hintze Ribeiro, tendo com responsável pelo Ministério do Reino João Franco. Consciente dos graves problemas de que enfermava o ensino secundário, João Franco apresentou, em outubro de 1894, um projeto de reforma ao Conselho Superior de Instrução Pública. Coube a Jaime Moniz a apreciação do projeto, tarefa espinhosa e complexa considerando o estado deplorável a que chegara o ensino secundário. Iniciada em outubro, a Reforma da Instrução Secundária viria a ser publicada no dia 24 de dezembro no Diário do Governo. Causou espanto e admiração o facto de, em tão pouco tempo, Jaime Moniz ter apresentado uma proposta tão bem estruturada e que, pela primeira vez, tentava abranger, de forma orgânica e sistemática, todos os aspetos da vida da escola num determinado grau de ensino: currículos, horários, metodologia e materiais de ensino, organização administrativa e recrutamento e formação de professores. A reforma de Jaime Moniz de 1894/1895 estabeleceu, pela primeira vez, uma unidade orgânica e funcional para os estudos secundários realizados nos liceus e constituiu um marco decisivo na história do ensino secundário porque, ao contrário das reformas que a antecederam, abarcou um conjunto de alterações pedagógicas e organizacionais de forma concertada e estruturada, contemplando as metodologias de ensino, os programas, a avaliação, a organização, a administração dos liceus e a supervisão. A inovação curricular introduzida pela Reforma de 1894-1895 residia no estabelecimento do regime de classes, e não de disciplinas, como a introduzida pela reforma de Passos Manuel, e foi implementada de forma gradual, como previsto no art.º 136 do regulamento de 14 de agosto de 1895. Sob o ponto de vista pedagógico, a reforma apresentou inovações fecundas que viriam a manter-se até aos nossos dias, pelo que pode ser considerada um marco importante na história do ensino secundário de Portugal. Algumas vantagens que poderão ser assinaladas à reforma de Jaime Moniz são: reconhecimento do valor do regime de classe, uma nova metodologia de ensino e uma unidade e organicidade do curso liceal. No entanto, o modelo proposto por Jaime Moniz, fortemente influenciado pela cultura alemã, apresentava aspetos negativos que foram corrigidos pela Reforma de 1905: a existência de um curso complementar único, a não inclusão da disciplina de educação física no currículo, o peso excessivo do latim e do alemão e a questão do livro único. Foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, com a Grã-Cruz de Carlos III de Espanha, em 1891, e com a Grã-Cruz da Ordem de Santiago, em 1895. Pertenceu a numerosas associações científicas portuguesas e estrangeiras: sócio da Sociedade de Geografia de Lisboa, sócio honorário do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil, sócio correspondente da Sociedade Antropológica de Espanha, entre outras. Jaime Moniz faleceu em 16 de setembro de 1917, deixando, segundo as palavras do visconde do Porto da Cruz, “bem marcadas a honradez e nobreza do seu espírito, o valor do seu trabalho, a sua inteligência e profunda erudição” (PORTO DA CRUZ, 1953, 15). No seu funeral fizeram-se representar o Presidente da República, que na véspera se deslocara pessoalmente à sua casa do Monte Estoril. Dois anos após o seu falecimento, em 1919, o Governo da República, como forma de homenagear os grandes vultos, atribuiu o nome de Jaime Moniz ao Liceu Nacional do Funchal. Em 1961, a CMF batizou a praça em frente da fachada principal do Liceu de “largo Jaime Moniz”. No ano seguinte, em 18 de fevereiro, foi colocada no centro da praça uma estátua esculpida em mármore, da autoria do mestre Anjos Teixeira, com a figura do cidadão madeirense nascido na cidade do Funchal, insigne pedagogo, político e professor. Jorge Moreira de Sousa (atualizado a 05.02.2017)
miranda, joão da costa
Prosador e poeta, nasceu na freguesia de Machico, Funchal, a 28 de setembro de 1897 e faleceu a 20 de março de 1964, com 66 anos. Era filho de João da Costa Miranda e de Maria Leocádia da Costa, e tinha dois irmãos. Casou-se com Maria Elisa Freitas Costa Miranda, com quem teve quatro filhos: João Aurélio de Freitas Costa Miranda, Bela Clara Ramos Costa Miranda, Gilda Maria Miranda Pinto da Silva, casada com Arnaldo Pinto da Silva, e Maria das Mercês de Jesus Costa Miranda, que se entregou à vida religiosa em Coimbra. A partir de 1908, estudou no Seminário Diocesano do Funchal, onde cursou os preparatórios e Filosofia. Mais tarde, mudou-se para Coimbra, onde estudou Teologia no Seminário dos Olivais, curso que terminou em 1919. Esperou pela ordenação de presbítero, mas, tendo sentido que a sua vocação não era aquela, regressou à vida civil. Assim, voltou, em 1920, ao liceu do Funchal, onde demorou apenas alguns meses a concluir o curso liceal. Os registos indicam que foi sempre um aluno brilhante, não tendo perdido qualquer ano. Mais tarde, enveredou pela atividade comercial e industrial, na qual se manteve durante um longo período. Em 1939, passou uma temporada em Bedford, nos Estados Unidos da América. De regresso à Madeira, foi eleito, a 14 de dezembro de 1955, membro da mesa da Santa Casa da Misericórdia do Funchal para o triénio 1956-1958. Interessava-se bastante pela literatura, tendo sido poeta e prosador com colaborações no Diário da Madeira, no Diário de Notícias, n’O Imparcial, n’O Jornal e na revista Esperança. No Diário da Madeira, publicou, em março e abril de 1918, dois sonetos exemplificativos da sua produção, “O Teu Retrato” e “Impossível”. Este último foi dedicado a António Pestana, contendo, a abrir, uma epígrafe de Gomes Leal. Ambos os poemas estão transcritos na Musa Insular, de Luís Marino. É de salientar que assinou alguns dos seus textos como Joam da Costa Miranda. Consta que terá deixado um livro de poemas inédito, com o título O Livro das Ilusões. António José Borges (atualizado a 05.02.2017)
gaspar, alfredo rodrigues
Oficial da Armada e presidente do ministério, i.e., chefe de Governo (Funchal, 8 ago. 1865 – Lisboa, 1 dez. 1938). Possuía o curso de engenheiro maquinista naval (1885) e de oficial da Marinha (1888). Lecionou na Escola Naval (desde 1898), enquanto lente especialista em balística e explosivos. Tornou-se exímio conhecedor desta matéria, tendo representado Portugal num Congresso de Química Aplicada (Londres, 1909) com uma comunicação intitulada “Estudos Comparativos de Algumas das Provas de Estabilidade dos Explosivos”. Ocupou as funções de administrador-geral do Porto de Lisboa e comandante de algumas unidades da Marinha. Na política, foi eleito para ocupar os cargos de deputado (1911) e senador (1913) e, antes dos acontecimentos de 28 de Maio de 1926, foi presidente da Câmara dos Deputados (1924). Pertencia ao Partido Republicano Português, do qual foi um militante de relevo. Ao serviço do regime republicano, foi ministro das Colónias (cargo que ocupou entre: 12/12/1914 e 15/3/1916; 29/6/1919 e 3/1/1920; e, por último, entre 6 e 17/2/1922). Também cumpriu funções, interinamente, enquanto ministro da Marinha (tomando posse a 29/6/1919) e ascendeu, a 7/7/1924, a presidente do ministério. Acumulou a chefia do Governo com a pasta de ministério do Interior e manteve-se no poder até 22/11/1924. Aposentou-se do posto de capitão-de-mar-e-guerra a 30/11/1938, um dia antes da sua morte. Nesta data, exercia os cargos de presidente da Comissão Técnica de Artilharia Naval e de diretor do Laboratório de Explosivos da Armada. Entre inúmeras condecorações, possuiu o grau de comendador da Ordem Militar de Avis (atribuído a 11/3/1919) e, em 19/10/1920, foi elevado a grande oficial desta mesma Ordem. Em 16/10/1924, recebeu a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo. Rui Gonçalo Maia Rego (atualizado a 01.02.2017)
gain, louis
O cientista francês Louis Gain participou em várias expedições oceanográficas e foi autor de numerosos estudos. Passou pela Madeira em 1911 e recolheu algumas algas marinhas nas praias e rochas do arquipélago, publicando o estudo “Algues provenant des campagnes de l’Hirondelle II-1911 à 1912”, no Bullet de l’Institut Océanographique (1914). Palavras-chave: ciências; expedições científicas; Madeira. Louis Gain foi um naturalista francês que participou em várias expedições científicas. Neste âmbito, terá passado pela Madeira em 1911, com alguns companheiros. Nasceu em Mortain (Manche), a 22 de setembro de 1883 e faleceu em Dreux, a 31 de janeiro de 1963. Era filho de Désiré Gain e de Léonie Briard e tinha três irmãos (Alice, Gustave e Luce). Licenciou-se em Ciências, candidatou-se ao doutoramento em Anatomia Comparada do Museu de História Natural de Paris, pertenceu ao regimento de infantaria 101 do Exército e foi vice-diretor do Instituto Nacional de Meteorologia. Participou em diversas expedições científicas, passando pela Antártida, África e Ásia Central. Nos alvores do séc. XX, depois de já terem sido realizadas inúmeras explorações pelo mundo, as atenções dos cientistas centram-se em terras mais distantes e ainda pouco conhecidas. Neste contexto, Louis Gain, naturalista do Museu Nacional de História Natural, fez parte da expedição à Antártida, que durou quase dois anos (1908-1910), a bordo do veleiro Pourquoi Pas?, comandada por Jean-Baptiste Charcot. Na comitiva seguiam outros cientistas, incluindo o meteorologista Jules Rouch, que viria a ser seu cunhado em 1913, ao casar-se com sua irmã Luce. Gain observou a flora e fauna da Antártida, mas também se interessou pelo trabalho de Jules Rouch, anotando no seu diário numerosas observações meteorológicas. Fez ainda registos detalhados da expedição e mais de 2000 fotografias. Parte das imagens que captou, sobretudo de pinguins, foi exposta em 2010, numa mostra intitulada Visions d’Antarctique, les compagnons du Pourquoi Pas?, nos Archives Départementales de Seine-Maritime, na cidade de Rouen. Depois de regressar a França, após a primeira missão, participou noutras expedições naturalistas. De 1911 a 1913, seguiu a bordo do navio Hirondelle II, sob o comando do príncipe Alberto I do Mónaco, tendo passado pelos arquipélagos portugueses da Madeira e dos Açores. De acordo com os autores do Elucidário Madeirense, Gain “colheu algumas algas nas praias e rochas marítimas da Madeira e Deserta Grande, nos dias 11 e 12 de agosto de 1911. […] Também estudou as algas das Selvagens” (SILVA e MENESES, 1984, II, 75). Estas recolhas originam, mais tarde, a publicação do artigo “Algues Provenant des Campagnes de l’Hirondelle II-1911 à 1912”, no Bulletin de l’Institut Océanographique, do Mónaco. Ainda em 1913, com Jean Polignac ao comando de uma campanha que durou cerca de cinco meses, viajou no navio Sylvana e escalou a costa africana, passando pelo Senegal e pela Guiné. No ano seguinte, de abril a julho, realizou uma missão na Ásia Central com seu irmão Gustave. Os irmãos Gain fotografaram os povos dos países visitados, levando um registo de imagens coloridas (que eram raras na época) do seu contacto com outras culturas. No decorrer da Primeira Guerra Mundial (1914-1918) tornou-se oficial meteorologista, sendo nomeado, em setembro de 1919, chefe do Serviço de Meteorologia da Navegação Aérea; em 1921, tornou-se inspetor-geral do Instituto Nacional de Meteorologia (ONM) e em 1934 vice-diretor daquela instituição, cargo que ocupa até 1940, realizando importantes trabalhos para o desenvolvimento da rede nacional de observação meteorológica. Em 1924 e em 1931, L. Gain embarcou em mais duas expedições de carácter científico, embora nestas vezes seguisse como meteorologista, tendo também participado na preparação do Ano Polar Internacional (1932-1933). Louis Gain aposentou-se oficialmente a 9 de julho de 1939, ainda que, na verdade, tivesse garantido a gestão operacional até 1 de outubro de 1940. Mesmo reformado manteve-se ativo, cooperando na criação do Museu de Arte e História de Dreux e assumindo a presidência dos Amigos do Museu, Biblioteca e Arquivos, de 1960 a 1963. Gain deixou ao Museu um importante legado constituído por álbuns de fotografias e diários, registados durante a sua expedição à Antártida com Jean-Baptiste Charcot. O seu trabalho como cientista foi reconhecido em 1913, ano em que lhe foi atribuído o grau de Chevalier de la Légion d’Honneur (decreto presidencial de 8 de agosto); em 1932, recebeu o grau de Officier de la Légion d'Honnneur (decreto presidencial de 15 de dezembro). Sendo autor de uma vasta bibliografia, publicou diversos estudos, muitos dos quais relacionados com a sua experiência nas expedições científicas, em volume e em periódicos especializados, como a revista La Météorologie e o Bulletin de l'Institut Océanographique, entre outros. Obras de Louis Gain: “Algues Provenant des Campagnes de l’ Hirondelle II-1911 à 1912” (1914). Sílvia Gomes (atualizado a 01.02.2017)