guiana inglesa
A emigração madeirense para Demerara iniciou-se em 1835, por iniciativa do cônsul inglês residente na Madeira, que contratou trabalhadores para as plantações da Guiana. Nessa época, na Ilha, existia uma grave crise na produção de vinho e de cana sacarina, o que provocou uma situação de extrema pobreza na população rural. O primeiro grupo de contratados chegou a Demerara em maio de 1835, no navio Luísa Ballie, após 78 dias de viagem via Londres. A impressão causada por estes trabalhadores foi excelente. Sensibilizados com a qualidade do seu trabalho, muitos proprietários contrataram os agentes dos navios para recrutamento de mais madeirenses. Estes conheciam os procedimentos do cultivo da cana sacarina, pois eram oriundos de uma zona produtora, e, após a rebelião dos escravos da plantação Le Ressouvenir, os plantadores precisavam com urgência de substituir a mão de obra por outra. Nesse mesmo ano de 1835, chegaram mais 429 madeirenses com as famílias, tendo o seu trabalho sido apreciado. No entanto, em consequência das grandes dificuldades alimentares que se verificavam na Madeira, os madeirenses que chegaram entre 1838 e 1853 adoeceram e um grande número morreu. As doenças dos emigrantes portugueses não eram só originadas pelo clima, mas também pelas más condições de alojamento, informação dada em 1843 pelo governador civil Domingos Olavo Correa d’Azevedo e registada no livro de correspondência para o reino, existente no Arquivo Regional da Madeira (ARM). Um inquérito de 1839, feito pelo comissioner dos assuntos de imigração da Guiana, revelou que, nas plantações de Lima, Windsor Castle, Zelandis, La Penitence e Anandale, as condições de vida eram razoáveis; mas, em Vreed-en-Hoop e Sparta, a alimentação era fraca e pior ainda o alojamento. Quando os madeirenses chegavam a Demerara, sonhavam com um mundo melhor. Porém, eram mal acomodados nas plantações, colocados em casas que não estavam preparadas ou alojados em antigos hospitais adaptados com compartimentos para famílias. Alguns recusaram-se a seguir as recomendações do commissioner no que dizia respeito ao alojamento e à higiene, vivendo em autênticos bairros de lata. Ao decidirem viver deste modo, os madeirenses sofreram as consequências, contraindo doenças e, muitas vezes, morrendo: estranho clima, estranha comida, estranhas doenças. As casas onde viviam não tinham camas, cadeiras nem bancos. Na época das chuvas, o chão das casas transformava-se num autêntico mar de lama. Homens, mulheres e crianças adoeceram com febres por dormirem no chão. Para além disso, a ânsia de ganhar dinheiro muito rapidamente levou os madeirenses a um excesso de trabalho num clima tropical insalubre, sendo essa uma das causas de mortalidade. Os madeirenses mais pobres já saíam da Ilha com doenças, como a tuberculose, o catarro e a pneumonia. Verificando-se a grande religiosidade dos madeirenses, procurou-se que fossem acompanhados espiritualmente por padres. A mortalidade entre os madeirenses era de tal forma alarmante, que o governador Light nomeou uma comissão para analisar o assunto; esta comissão era composta pelo padre de Georgetown, o Rev. W. Bates, por cinco médicos, dois magistrados e por William Humphrey, secretário, que cumpriam mensalmente com zelo a sua tarefa. O relatório da comissão dizia que era necessário exigir aos Portugueses limpeza, quartos arejados, quartos de dormir separados, um trabalho moderado e uma alimentação de boa qualidade. A emigração oficial parou entre 1842 a 1846, altura em que os Ingleses usaram mão de obra originária da Serra Leoa e da Índia. No entanto, não tendo estes trabalhadores correspondido tão bem às exigências do trabalho, os Ingleses sugeriram que, na Madeira, fosse nomeado um agente para contratar imigrantes. A emigração dos madeirenses nem sempre foi pacífica. Em 1850, um relatório da comissão antiescravatura censurava o processo de imigração. Porém, em 1852, verificou-se um novo fluxo; em 1856, na consequência de um surto de cólera, também se contrataram novos emigrantes; em 1859, reatou-se a imigração, que continuaria até o final do séc. XIX, como se pode ver pela tabela da fig. 1, com o número de passaportes emitidos no Funchal por esses anos. [table id=98 /] Em 1840 o governo civil emitiu 46 passaportes, que em 1841 subiram para 4045. Paralelamente, iniciou-se uma emigração clandestina, mais cruel e arriscada, que preocupou muito os governadores civis da época. A primeira referência a esse facto na correspondência dos governadores civis para o reino que encontramos no ARM é um ofício do governador Domingos Olavo Correa d’Azevedo informando o conde de Tomar de que mandara proceder a uma vistoria ao bergantim inglês Claudino, onde encontrara 92 passageiros com passaporte e 5 sem ele. Exigiu, assim, ao comandante do navio o pagamento de uma multa de 400 mil réis, que ele de imediato pagou. Este mesmo governador alertou os administradores dos concelhos, através de várias circulares, para o papel dos aliciadores de emigração clandestina, pedindo que lhes levantassem autos. O emigrante clandestino ia com a passagem paga e um contrato de cinco anos para uma zona climaticamente difícil, sem direito a assistência médica, nem apoio na velhice. Num edital de 30 de abril de 1841, refere que certos especuladores continuavam a promover a emigração clandestina, mandando os clandestinos para uma vida de escravidão, visto que os proprietários que os contratavam se negavam a socorrê-los na doença e na velhice, exigindo o cumprimento escrupuloso do contrato, e os despediam no final dos cinco anos, mesmo que estivessem doentes e sem forças para reiniciar a vida. A exploração da cana sacarina na Guiana era dominada por companhias capitalistas, protegidas discretamente pelo governo inglês. A Madeira funcionava como uma zona de apoio às navegações inglesas em direção às colónias do Império. O primeiro cônsul inglês nomeado pela coroa britânica foi John Carter, em 1658. Alguns madeirenses escolarizados que emigravam fixavam-se em Georgetown, onde havia um melhor clima que nas plantações, e onde exerciam atividades comerciais, conseguindo fazer pequenas fortunas. A visão do demerarista afortunado animava muitos indecisos a darem o salto. Neste contexto, os governadores civis observavam que muitos dos que regressavam com sinais exteriores de riqueza o faziam com a tarefa de exercer o papel de aliciadores dos plantadores. A situação da emigração legal e clandestina continuou no período de governo do conselheiro José Silvestre Ribeiro, entre 1846 e 1852. Num relatório que enviou para o reino, este governador informava que, até 1835, a preferência da emigração apontava para o Brasil e os EUA. Após 1835, Demerara, na Guiana Inglesa, era o destino preferido, sendo relevante o facto de o governo inglês pagar o transporte. Analisando a correspondência deste governador, verificamos que quem emigra com passaporte são os bons operários e os lavradores que vendiam ou abandonavam tudo para procurar melhor sorte em terras estranhas, que tinham a noção de viver em situação precária e não vislumbravam uma saída. Por outro lado, os que emigravam como clandestinos eram os que não tinham recursos económicos, o que significava que seriam traficados como escravos ou como mercadoria de contrabando. Num ofício de 1850, dirigido ao Ministério do Reino, José Silvestre Ribeiro refere que desde 1840 tinham saído da Ilha entre 30 mil e 40 mil emigrantes para Demerara. Se tivermos em conta que, até 1846, foram emitidos 7445 passaportes – e ainda que um passaporte englobasse a família inteira –, podemos concluir que muitos clandestinos chegaram a Demerara. Indica ainda, na correspondência para o reino, os processos utilizados no embarque: os clandestinos escondiam-se em vários pontos da costa sul, sendo daí levados em barcos costeiros até às Desertas, aonde os navios estrangeiros e portugueses ligados a este tráfico os iam buscar, embarcando-os no porão, sem condições sanitárias nem mantimentos suficientes. O governador achava que esses navios eram autênticos navios negreiros, como podemos ler num ofício de 1847, no qual também apela ao Ministro do Reino para que se acautelassem os Direitos do Homem e do Cidadão. Noutro ofício para o Reino, transcreve uma alocução feita pelo bispo católico de Georgetown, de nacionalidade irlandesa, na qual este fala com desassombro da vida dos Portugueses na colónia, pedindo aos católicos apoio económico e moral, pois, no hospital colonial, encontrara 770 madeirenses sofrendo de doenças tropicais e sem qualquer tipo de assistência médica. O bispo calculava que vivessem na colónia 12.000 madeirenses. Segundo Vítor Teixeira, os registos britânicos referem que, no período de 1843 a 1866, existiam 22.212 madeirenses residentes na Guiana e que, no período de 1835 a 1846, emigraram para Demerara e ilhas do Caribe 6872 madeirenses, entre homens e mulheres (TEIXEIRA, 2009, 76). No período de 1880 a 1890, através dos índices de passaportes do ARM, verificamos que emigraram para a Guiana cerca de 3482 madeirenses. Quando saiu da Ilha, nos finais de 1851, o governador saiu desiludido porque uma proposta de lei que tinha enviado às cortes reunidas nesse ano, com o intuito de proteger os madeirenses dos aliciadores, não foi atendida. No entanto, mais tarde foi publicada uma legislação segundo a qual os comandantes dos navios com emigrantes eram obrigados a deixar uma fiança. Assim, no governo do conde de Farrobo, entre 1859 e 1863, encontramos registados 65 navios com destino a Demerara. Nos livros de registos de passaportes do ARM, podemos verificar que foram emitidos, entre 1853 e 1899, 7710 passaportes para Demerara, enquanto para outros países foram emitidos 14.482, o que nos permite concluir que o fluxo de emigrantes para a Guiana, iniciado em 1835, durou até fins do séc. XIX – tendo mesmo continuado no início do séc. XX, pelo menos até 1915. No livro dos índices dos passaportes de 1901 a 1915, publicado pelo ARM em 2005 (fig. 2), podemos constatar que, nesses anos, foram emitidos 214 passaportes, tendo sido nos anos de 1904, 1905 e 1906 que se emitiu o maior número deles: 112. Verificamos também que há descendentes de madeirenses nascidos na Guiana inglesa que visitam a Madeira e solicitam passaporte para regressar a Demerara. Entre os que solicitaram passaportes, encontramos naturais de concelhos rurais, de Câmara de Lobos, Estreito de Câmara de Lobos, Calheta, Estreito da Calheta, Arco da Calheta, entre outros. [table id=99 /] Muitos jovens optaram pela ida como clandestinos para fugir do país, pois a lei de recrutamento militar era muito dura. A lei de 20 de julho de 1855, que exigia termos de fiança aos comandantes de navios que levassem passageiros, não surtiu grande efeito, mesmo com o patrulhamento pela escuna de guerra que o reino tinha enviado para fiscalizar a costa. O Gov. José Silvestre Ribeiro fez vários alertas, evocando o camponês analfabeto que só tinha para vender a sua força de trabalho, e que continuava a ser explorado em terras estranhas, tendo inclusivamente, em termos contratuais, de pagar a sua passagem. Numa carta enviada para o reino, José Silvestre Ribeiro afirmava que emigrar se tinha tornado uma mania coletiva, pior que uma doença contagiosa, seguindo nessa leva os melhores camponeses, os melhores operários, os melhores artífices e até homens afazendados. São reflexo desta longa relação os lusodescendentes que vivem na Guiana, mantendo contatos com a Madeira. Ana Isabel Spranger (atualizado a 13.12.2017)
greef, richard
Médico e zoólogo, especializado na estrutura e reprodução dos seres unicelulares, particularmente dos rizópodes, Richard Greeff nasceu em Elberfeld, a 14 de março de 1829, e faleceu em Marburg, a 30 de agosto de 1892. Era filho de Peter Greef, fabricante em Elberfeld e em Nova Iorque, e de Sophie Greef. Casou-se com Maria Esch, nascida em 1806 e falecida em 1863. Estudou em Würzburg, Heidelberg e em Berlim, tendo concluído, em 1857, os estudos em Medicina. De seguida, trabalhou como médico assistente do Hospital Municipal de Danzig. Em 1859, voltou para Elberfeld, onde exerceu a função de médico de clínica geral. Pouco tempo depois, em 1863, abandonou a medicina e doutorou-se em Zoologia na Universidade de Bona, prosseguindo a sua carreira como professor. A partir de 1871, foi professor catedrático de Zoologia e de Anatomia Comparada, e diretor do Instituto Zoológico-Zootómico da Universidade de Marburgo. Enquanto investigador de Ciências Naturais, realizou diversas expedições desde 1866-1867, entre as quais se incluem as viagens pelas seguintes regiões: costa Adriática, África, Suíça, ilhas Canárias e Portugal. Greef esteve na Madeira por duas vezes. A primeira vez foi em 1866, chegando de Lisboa a bordo do vapor Lusitânia, integrado numa expedição científica com Ernst Haeckel (1834-1919) e outros companheiros. Após uma curta estadia, de 17 a 19 de novembro, instalado no Hotel de Paris, no Funchal, seguiu para as Canárias no Niobe, um navio de guerra prussiano. A segunda passagem pela Madeira foi em outubro de 1879, escalando o Funchal a bordo do navio português Zaire. Saliente-se que, a partir do séc. XVIII, numerosas expedições científicas escalaram o Funchal, atraídas pelo interesse que a Madeira despertava na comunidade científica europeia de então. O arquipélago madeirense tornou-se um destino exótico dos naturalistas europeus, nos sécs. XVIII-XIX, sobretudo após as publicações das viagens comandadas por James Cook (1728-1779), que passou pela Madeira por duas vezes, em 1768 e em 1772. Especialistas em diversas áreas das ciências naturais arrimaram o porto do Funchal e permaneceram na Ilha durante algum tempo, realizando investigações no domínio da geologia, botânica, flora e fauna. Os seus estudos foram depois divulgados em várias publicações e colocaram a Madeira na rota científica internacional. Richard Greeff também realizou, no âmbito das expedições científicas, na Ilha, investigações acerca de animais invertebrados. Greeff mencionou a sua primeira passagem pela Madeira no livro Reise nach den Canarischen Inseln (1868). Mais tarde, publica Madeira und die Canarischen Inseln em besonders Naturwissenschaftlicher Zoologischer Beziehung (1872), no qual refere aspetos zoológicos das ilhas da Madeira e das Canárias. Obras de Richard Greef: Untersuchungen über den Bau und die Naturgeschichte von Echinorhynchus miliarius Zenker (E. polymorphus) (1864); Reise nach den Canarischen Inseln (1868); Madeira und die Canarischen Inseln em besonders Naturwissenschaftlicher Zoologischer Beziehung (1872); Ueber Pelagische Anneliden von der Küste der Canarischen Inseln (1879); Studien über Protozoen (1888). Sílvia Gomes (atualizado a 13.12.2017)
governo militar
Carlos de Azeredo Ornelas Camacho Ribeiro de Andrade. 20.02.1976. Arquivo Rui Carita. A designação específica de governo militar foi aplicada na Madeira para o topo da estrutura militar entre 1926 e 1973. Ao longo da história da Madeira, o governo militar foi inicialmente da responsabilidade dos capitães do donatário, dos capitães-donatários e, depois, dos governadores e capitães-generais (Governadores e capitães-generais), até à instalação do governo liberal (Governo civil). Já se havia, inclusivamente, ensaiado a constituição de gabinetes e órgãos para o governo militar, com postos e funções ligados ao governador para o assessorar nessa área, como tinham sido os sargentos-mores (Sargento-mor), o tenente-general (Tenente-general), os engenheiros militares, etc. Uma das preocupações dos políticos liberais era a perfeita separação dos poderes, subordinando o poder militar ao político. No entanto, a instabilidade vivida durante as primeiras décadas não deixou muita margem de manobra para tal separação. O facto de que se recrutava, a maior parte das vezes, o quadro superior político do arquipélago dentro do grupo dos militares liberais, e a experiência sofrida pelo primeiro governo liberal sediado nos Açores, que não tinha conseguido submeter a Madeira, também não favoreceu a separação dos poderes. Assim sucedeu com o primeiro prefeito, o coronel de engenharia Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque (1792-1847), e viria depois a acontecer com outros governadores civis, igualmente militares, chegando a ser objeto de pedido de parecer do então marquês de Saldanha ao antigo prefeito da Madeira, situação que se manteve ao longo de quase todo o séc. XIX e mesmo do séc. XX, inclusivamente após o pronunciamento militar de 25 de abril de 1974 e até o país constituir uma democracia parlamentar. A imposição de uma nova ordem institucional no território nacional foi, desde o início do liberalismo, como nos governos seguintes, acompanhada por profundas contradições dentro do Exército, herdeiro de um antigo papel nacional, que participara ativamente, embora nem sempre de forma consciente, na transformação da situação política do país. Na transição do séc. XVIII para o séc. XIX, tentara-se evoluir de uma estrutura senhorial militar para uma efetiva institucionalização de forças armadas nacionais, o que um certo caciquismo regional nem sempre acompanhou e que a corte de Lisboa, a braços com outras dificuldades políticas, também não foi capaz de impor. Com a instalação do liberalismo, institucionalizou-se uma figura complexa de militar-político, herdada da guerra civil, que veio a desempenhar um papel político nacional de excecional importância, embora depois sem especial recorte na instituição castrense propriamente dita. [caption id="attachment_15051" align="aligncenter" width="717"] Parecer pedido por Saldanha a Mouzinho de Albuquerque. 1835. Arquivo Rui Carita.[/caption] A instituição militar passou, ao longo do séc. XIX, por várias reformas, tentando enquadrá-la e adaptá-la aos novos processos e métodos internacionais de combate. A primeira reestruturação data de 1836 e 1837, quando decretos sucessivos dividiram o território em 10 divisões militares, sediando a 9.ª divisão no Funchal, estabelecendo um novo plano de divisão regimental das diversas armas, regularizando o uso de uniformes e diferenciando apenas as armas em causa. Nessa reforma, decretaram-se, ainda, novas regras, mais claras, de progressão na carreira, por antiguidade nas armas de infantaria e de cavalaria, e através de provas de exame nas armas científicas, como a de artilharia e a de engenharia, assim como se criou a Escola do Exército em Lisboa e se lançou, novamente, a instalação de escolas regimentais para a aprendizagem das primeiras letras, estrutura que voltou a funcionar no Funchal, no velho aquartelamento do Colégio dos Jesuítas. Os marechais das campanhas liberais, como os duques de Saldanha (1790-1876), Terceira (1792-1860) e Sá da Bandeira (1795-1876), nunca entregaram verdadeiramente a política aos políticos e, quando tal aconteceu, por absolutos imperativos da idade e com a Regeneração, seriam substituídos por um outro militar, o Gen. Eng. António Maria Fontes Pereira de Melo (1819-1887). As Forças Armadas, através dos seus quadros de engenharia militar, teriam ainda um papel decisivo na organização das Obras Públicas durante todo o liberalismo (Azevedo, António Pedro de e Blanc, Tibério Augusto) e, muito especialmente, na época da Regeneração, quando foi encontrado um certo equilíbrio nas contas públicas, que possibilitou a construção de uma série de acessibilidades, entre outras obras de fomento público. Oriundos os seus quadros superiores dos vários estratos sociais que igualmente forneciam as altas esferas dos quadros políticos, participariam ambos, logicamente, na mesma luta. Assim, vamos encontrar militares no ativo em todas as frentes políticas, inclusivamente na formação dos altos quadros que deram origem ao Partido Republicano (Partido RepublicanoRepública). Voltariam depois a encabeçar os sentimentos e paixões nacionais nas campanhas coloniais de pacificação em África, onde participaram ativamente na tentativa de construção de um outro império colonial, que o trauma da perda do Brasil ainda não invalidara. O Exército representou, ainda, durante quase todo o período liberal, uma certa “reserva patriótica nacional” contra os caminhos sinuosos da política, embora configurasse, ao mesmo tempo, também uma forma romântica de participação na vida coletiva, que entraria depois pelo séc. XX. Poderemos, nessa sequência, estender a sua participação, embora num outro enquadramento, à subida ao poder do Maj. Sidónio Pais e, na Madeira, com a nomeação do Cor. Vicente José de Freitas (1869-1952) para governador civil, à implantação do Estado Novo, e ainda, num quadro mais internacional, aos finais do séc. XX e ao pronunciamento militar de abril de 1974, só então sendo definitivamente excluídos os militares da cena política portuguesa, configurando-se assim nas figuras de um comandante militar e um comandante-chefe, que até 2015 eram a mesma pessoa, assessorada por quartéis-generais diferenciados. Não foi por acaso que uma larga percentagem dos governadores civis da Madeira do séc. XIX foi recrutada nos quadros militares nacionais e mesmo regionais, embora, e progressivamente, se tentasse que as Forças Armadas tivessem cada vez mais um verdadeiro enquadramento nacional. Rui Carita (atualizado a 13.12.2017)
guanches
Guanches é a designação que mais se vulgarizou para os indígenas das Canárias, mas, na documentação camarária, são conhecidos como escravos «canarios». Na Madeira, estes aborígenes estão testemunhados, pelo menos, como escravos provenientes das ilhas Tenerife, La Palma, La Gomera e Gran Canária. Palavras-chave: Canárias; Escravos; Guanches. Nas Canárias, os guanches são entendidos como os habitantes oriundos da ilha de Tenerife, mas tal designação foi a que mais se vulgarizou para os indígenas das Canárias, sendo também testemunhada por Gaspar Frutuoso quando se refere à população daquelas ilhas de uma forma global. Mas, na documentação camarária do Funchal, são conhecidos como escravos canarios. Também preferimos esta designação à de canários, por forma a não se confundir com o pássaro do mesmo nome. Na Madeira, a presença destes aborígenes das ilhas Canárias está testemunhada, pelo menos, como escravos provenientes das ilhas Tenerife, La Palma, La Gomera e Gran Canária. A informação que sobre estes é possível reunir na documentação é escassa e muito esparsa. A presença dos guanches na Madeira, na condição de escravos, é um dos principais resultados da intromissão dos madeirenses na pretensão portuguesa de conquistar as Canárias. Decorridos apenas 26 anos desde o início do povoamento da Madeira, os madeirenses embrenharam-se na complexa disputa pela posse das Canárias, ao serviço do infante D. Henrique. Desta forma, já na primeira metade do séc. XV, surgiram algumas incursões com partida da Madeira, existindo notícia de três (1425, 1427, 1434), das quais resultou o aprisionamento de escravos. Com a expedição à costa africana de 1445, o madeirense Álvaro de Ornelas fez um desvio à ilha de La Palma, onde tomou alguns indígenas que conduziu à Madeira. Nas inúmeras viagens organizadas por Portugueses, entre 1424 e 1446, surgem escravos como mercadoria que, depois, era vendida na Madeira ou em Lagos. Nos anos de 1445 e 1446, estão também documentadas diversas expedições às Canárias, que contribuíram para o aumento da presa de escravos no arquipélago na Madeira. Em 1445, os dois capitães da ilha – Tristão Vaz e Gonçalves Zarco – enviaram caravelas de reconhecimento à costa africana, mas o fracasso da viagem levou-os, no retorno a procurar presa em La Gomera. Álvaro Fernandes fez dois assaltos em La Gomera e, em 1446, foi enviado por João Gonçalves Zarco, segundo Zurara, com a intenção de realizar alguma presa. É a partir daqui que devemos situar a importância que assumiram os escravos das Canárias na sociedade madeirense. A partir de meados do séc. XV, são assíduas as referências a tais servos na ilha da Madeira, identificados como pastores e mestres de engenho. Estranhamente, nos testamentos do séc. XV, não encontramos nenhuma indicação que abone a sua presença. Para além dos dois que possuía o capitão Simão Gonçalves da Câmara, sabe-se que João Esmeraldo, na Lombada da Ponta do Sol, era também detentor de escravos daquela origem, sem ser referido o número. Cadamosto, na primeira passagem pelo Funchal em 1455, fala-nos de um guanche cristão que se dedicava a fazer apostas sobre o arremesso de pedras. O principal estigma da sociedade madeirense para com este grupo estava relacionado com os fugitivos, que são apresentados como violentos e ladrões. E mesmo entre os demais, as relações não deveriam ser muito boas, uma vez que o senhorio da Madeira determinou, em 1483, uma devassa, seguida de ordem de expulsão, em 1490. De acordo com este último documento, todos os escravos canarios, oriundos de Tenerife, La Palma, La Gomera e Gran Canaria, excetuando-se os mestres de açúcar, as mulheres e as crianças, deveriam ser expulsos do arquipélago. Mas, neste caso, o infante apenas considerou os escravos forros. A 4 de dezembro de 1491, houve uma reunião extraordinária da Câmara para deliberar sobre o assunto. A ela assistiram o capitão do Funchal, Simão Gonçalves da Câmara, os oficiais concelhios e os homens bons. Ao todo eram 25, e destes, 11 votaram a favor da saída de todos, 9 votaram apenas pela saída dos escravos forros, e 4, pela sua continuidade na Ilha. Dos primeiros, registe-se a opinião de João de Freitas e Martim Lopes, que justificam a sua opção afirmando que todos os guanches, livres ou escravos eram ladrões. Para Mendo Afonso, não era assim que se castigava tais atropelos, pois existia a forca como solução. Em 1503, o problema ainda persistia, ordenando o Rei que todos eles fossem expulsos num prazo de 10 meses. Posteriormente, a Coroa retrocedeu, abrindo uma exceção para aqueles que eram mestres de açúcar e para dois escravos do capitão – Bastiam Rodrigues e Catarina –, por nunca terem sido pastores. As evidências da documentação, complementadas pelos usos e costumes, técnicas de construção e produção e, ainda, pela toponímia, são a expressão de uma relação histórica que abraçou ambos os arquipélagos. De facto, na Madeira, da presença dos canarios, muitas vezes identificados como mouros e índios, ficaram rastos evidentes na documentação, toponímia e tradição oral. No caso da toponímia, que identifica acidentes geográficos e grutas, é de salientar a sua localização no interior da Ilha, o que os relaciona com os fugitivos ou pastores, maioritariamente guanches. Assim, temos alguns vestígios de guanchismo em nomes como pico do Canario, Garachico, Massapez, ilhéu do Guincho; o primeiro parece associar-se à população em causa, e os outros são palavras com origem no dialeto dos guanches. Deste modo, associa-se-lhes a tradição relacionada com a construção de furnas para habitação no concelho da Ribeira Brava e também certos locais de culto religioso, como sucede com a capela cristã do séc. XVII na freguesia de S. Roque do Faial, que teria sido construída no local de um templo associado a estes, ditos mouros. Não é certo se o pico Canário (Santana) e o lugar do Canário (Ponta de Sol) se referem ao escravo ou ao pássaro, comum nestes arquipélagos. Note-se que, em abono do último caso, temos a referência de que João Esmeraldo era possuidor de escravos desta origem na sua Lombada que, não obstante estar perto da vila, pertencia à jurisdição do município do Funchal. Estão referenciadas grutas nos seguintes locais: cais do Campanário, Calhau da Pesqueira (Ponta do Pargo), Furna do Negro (Ribeira Seca), Ribeira da Tabua, Lapa do Castelhano (Paul da Serra), Eira da Moira (Serra de Água), Furna da Moira (Lugar da Serra). Todas as grutas do litoral e do interior denotam uma atualização recente, tornando-se difícil saber a autoria e o início do seu funcionamento. Nos casos das do Campanário e Ponta do Pargo, ligam-se à atividade do mar, enquanto as do interior, se estiverem próximas de terrenos agrícolas, são consideradas armazéns de guarda dos utensílios agrícolas e palheiros para o gado; por seu lado, as da zona de floresta denotam utilização por carvoeiros, pastores e viajantes. Estas estruturas são associadas a túmulos, identificados como originários de mouros, seguindo uma tradição peninsular em que tudo o que não é cristão é merecedor deste epíteto. A par disso, existem no interior da Ilha, nomeadamente na zona do Paul da Serra, diversas estruturas escavadas na rocha que poderão estar associadas à presença destes ou doutros grupos. A influência dos guanches, na condição ou não de escravos, não se fica pelos lugares recônditos da Ilha, pois também chegou ao meio social madeirense. Há ainda outras situações que testemunham esta mútua influência cultural, nomeadamente a generalização do consumo do gofio, que assumiu um papel fundamental na dieta das populações do Porto Santo, com a designação de “gofé”, mas que também surge na Madeira, e.g. na Camacha. Outra aportação desde as Canárias para a Madeira deverá estar nas técnicas ligadas aos meios de transporte do vinho. Assim, o uso de odres – os borrachos na nomenclatura madeirense – para transportar o vinho deverá estar relacionado com esta influência berbere, não obstante o seu uso peninsular, sendo referenciado em Lisboa para o transporte de mel e azeite. Em relação a esta influência canária, na generalização deste meio de transporte do vinho tenha-se em consideração a tradição dos guanches no tratamento dos couros, nomeadamente do gado caprino, que usavam como vestuário ou bota para transporte de líquidos (leite, vinho). O povoamento cinegético das ilhas Desertas com cabras das Canárias, por determinação da Câmara do Funchal de 28 de julho de 1481, poderá ser mais um elemento a corroborar esta situação, tendo em conta o uso preferencial, nos dois espaços, da pele de cabra com a mesma finalidade. Finalmente, tenha-se em conta que, quer os guanches (em Mesquer, na ilha de Fuerteventura) quer os berberes em Marrocos (em Marrakech), tinham instalações para o curtume de peles, cujas estruturas se apresentam semelhantes às que conhecemos na Serra de Água e Tabua, na ilha da Madeira. A situação destas estruturas da Ribeira da Serra da Água e Ribeira da Tabua, em pleno leito da ribeira, indicia, em hipótese, a sua relação com uma indústria de curtumes que deverá ter existido e a que não deverá ser alheia a presença de escravos canarios e mouriscos. Alberto Vieira (atualizado a 13.12.2017)
fortes
A defesa e a fortificação da Madeira foram várias vezes revistas ao longo da sua história, tendo ficado, das inúmeras edificações levantadas, grande parte do sistema construído na área do Funchal, com várias fortalezas e com pequenos apontamentos das muralhas e fortes de apoio, tanto para nascente como para poente. Do vasto conjunto de fortes, fortins ou redutos levantados ao longo das costas, dependentes das estruturas militares ali levantadas, como eram as companhias de ordenanças, também subsistem muitas construções. Palavras-chave: arquitetura militar; defesa; ordenanças; património edificado. Fortaleza do Ilhéu A defesa e a fortificação da Madeira foram várias vezes revistas ao longo da história (Defesa), tendo ficado, das inúmeras edificações levantadas, grande parte do sistema construído na área do Funchal, com várias fortalezas – i.e., sistemas defensivos quase autónomos –, tal como pequenos apontamentos das muralhas e fortes de apoio às mesmas e à defesa geral da cidade, tanto para nascente como para poente, nem todos guarnecidos em permanência. Do vasto conjunto de fortes, fortins ou redutos levantados ao longo da costa, dependentes das estruturas militares ali levantadas (Guarnição Militar) (Ordenanças), subsistem muitas construções. De uma forma geral, o sistema defensivo fixo ao longo da costa da Madeira, representado pela rede de fortes e fortins, nasceu do “Regimento de vigias”, emitido a 22 de abril de 1567 e enviado na sequência do ataque corsário francês de 1566. Este regimento mandava montar vigias em todos os portos, “calhetas, praias ou pedras, em que parecesse que os inimigos poderiam desembarcar” (ABM, Câmara Municipal do Funchal, Registo Geral, t. 3, f. 142v.), avançando ainda com outras diretivas que diziam respeito à montagem de artilharia nesses locais em caso de perigo, tendo assim sido a base de muitos, senão de quase todos os pequenos fortes ou fortins levantados pela Ilha (Arquitetura Militar). A defesa do Funchal envolvia, para além das fortalezas, que tinham autonomia própria, alguns fortes de apoio ao conjunto das muralhas do Funchal, como os pequenos fortes de S.ta Catarina ou de S. Lázaro, que deram depois lugar à bateria das Fontes (Muralhas do Funchal), articulando-se ainda com a defesa das praias e desembarcadouros para poente e para nascente. Com o prolongamento da muralha para nascente, surgiram ainda fortificações no remate da mesma e depois um pequeno forte na foz da ribeira de Gonçalo Aires, o forte dos Louros, tal como, mais tarde, ao meio da praia do calhau de Santa Maria Maior, o forte Novo de S. Pedro. Desde os primeiros anos do povoamento, quando Zarco se abrigou nos dois ilhéus da baía, ao executar o primeiro grande reconhecimento à volta da Ilha, que se reconheceu o interesse desses ilhéus para a defesa do porto do Funchal (Fortaleza do Ilhéu). Com o desenvolvimento do porto e, principalmente, depois da passagem do Funchal a cidade (20 de agosto de 1508), esse interesse terá sido ainda mais notório, estendendo-se aos arrifes fronteiros. A primeira fortificação a surgir fora do perímetro da cidade, quase contemporânea da nova fortaleza de S. Lourenço, senão mesmo anterior a ela, terá sido levantada nestes arrifes, sendo depois devotada a N.ª Sr.ª da Penha de França, e articulando-se depois com outra levantada no chamado ilhéu Pequeno, quando nos meados do séc. XVIII se fez o molhe da Pontinha, o forte de S. José. As praias e desembarcadouros da área do Funchal também vieram a ser dotados de pequenos fortes, muitas vezes de iniciativa particular, como o referido forte dos Louros, na foz da ribeira de Gonçalo Aires, mas já antes tinha sido levantado o forte do Gorgulho e fortificada a praia Formosa, que chegou a ter uma rede de 5 fortes (Fortes da Praia Formosa), o mesmo vindo a acontecer com a foz da ribeira dos Socorridos (Fortes da Ribeira dos Socorridos). Com o desenvolvimento das vilas da capitania do Funchal, também as mesmas vieram a construir pequenos fortes, como Câmara de Lobos (Fortes de Câmara de Lobos), Ribeira Brava (Fortes da Ribeira Brava), Ponta do Sol (Fortes da Ponta do Sol) e Calheta (Fortes da Calheta). Escavações da Fortaleza de São Filipe do Pelourinho Idêntica situação se passou na capitania de Machico, cuja vila, tal como o Funchal, chegou a possuir uma muralha ao longo da praia e também a ser dotada de um conjunto de fortes (Fortes de Machico), à semelhança da vila de Santa Cruz (Fortes de Santa Cruz), embora somente um deles tenha chegado até nós. Os portos e ancoradouros entre Santa Cruz e o Funchal também tiveram pequenos fortes, como os que subsistem nas praias e arribas dos Reis Magos, no Caniço, e na foz da ribeira do Porto Novo (Fortes do Porto Novo e Caniço), o mesmo acontecendo pontualmente na costa norte da Madeira, como na baía do Porto da Cruz, no calhau de S. Jorge e na praia do Porto Moniz. Como mirante romântico, ainda será de referir o forte do Faial (Fortes do Norte da Ilha), que, embora não tenha sido uma construção militar, veio a ser dotado de um largo conjunto de bocas-de-fogo de ferro inglesas, entretanto abandonadas nas praias do Funchal (Artilharia), que tradicionalmente salvam nas festas religiosas locais. A situação do Porto Santo foi mais complexa, dado o abandono a que a ilha foi votada pelos seus capitães-donatários e o isolamento a que sempre esteve sujeita, chegando a sofrer vários assédios corsários, alguns de graves consequências. Esta ilha não deixou, no entanto, de ter os seus fortes (Fortes do Porto Santo), mas estes não obstaram aos assédios sofridos. A definição da superintendência sobre a capitania arrastou-se ao longo do séc. XVIII, pelo que somente com a vigência do gabinete pombalino a situação foi ultrapassada e se pôde organizar a defesa e construir uma fortificação moderna. Se, ao longo do séc. XVIII, se assistiu ao aumento quase exponencial destas pequenas construções defensivas, o interesse militar da maior parte dessas construções, algumas muito precárias, decaiu francamente ao longo de todo o séc. XIX. Acresce que a importância do antigo património militar foi logo reconhecida por parte das câmaras municipais no início do liberalismo, como forma de ampliação das suas áreas de interesse, de expansão do tecido edificado e de reformulação das acessibilidades, sendo então muito do mesmo património militar edificado demolido na Ilha, o que igualmente aconteceu nos grandes centros urbanos continentais. Situação diferente voltou a ocorrer na Madeira com o advento da autonomia, mas já num quadro mais informado, sendo a arquitetura militar objeto de várias exposições, como a de 10 de junho de 1981 – ano em que o Dia de Portugal foi comemorado no Funchal –, exposição remontada em Lisboa, na Fundação Calouste Gulbenkian, em 1982, bem como no Porto e em Vila Viçosa. Foi depois solicitada a sua passagem à tutela da Região Autónoma da Madeira, com vista à instalação de instituições culturais e de apoio às atividades do turismo, nomeadamente os fortes do Ilhéu, de S. Tiago e do Pico, no Funchal, e o Amparo de S. João, no Machico (Arquitetura militar). Rui Carita (atualizado a 07.12.2017)
forte dos louros
Deve datar da primeira metade do séc. XVII a construção da pequena fortificação particular que o comerciante Diogo Fernandes Branco mandou levantar nas suas propriedades dos Louros e que o capitão Diogo Fernandes Branco, seu filho homónimo, ampliou ao longo da segunda metade do século. Para proteger o desembarcadouro particular das propriedades dos Louros, construiu-se uma pequena fortaleza retangular com uma esplanada capaz de cinco peças de artilharia ligeiras. A construção deve ter tido a direção do mestre das obras reais Bartolomeu João. Palavras-chave: fortes; arquitetura militar; comércio internacional; defesa. Mateus Fernandes (c. 1520-1597), de acordo com apontamentos que deixou em Lisboa, ainda nos finais do séc. XVI realizara obras na foz da Ribeira Gonçalo Aires. As primeiras obras nesse local, que Mateus Fernandes refere terem sido feitas no governo do conde de Lançarote, D. Agostinho de Herrera y Rojas (1537-1598), eram para “levante”, constando de uma série de trincheiras e traveses, nas quais se fazia “vigia todas as noites” e que “têm casa”. O mestre Mateus Fernandes pedia, então, que fossem reforçados, dada a força da ribeira no inverno, com “um espigão”, ou seja, um baluarte, rebocado a cal por dentro e por fora (ANTT, Antigo Regime, Arquivo da Casa da Coroa, Cartas Missivas, mç. 2, n.º 53). A opção tomada para o que que ficaria com o nome de forte dos Louros, cerca de 50 anos depois, foi no sentido da construção, na margem oposta, de uma nova estrutura muito mais elevada, composta por um baluarte quadrangular, rematado nos cunhais por elegantes guaritas e com casa da guarda e paiol para norte. A construção deve datar da primeira metade do séc. XVII e talvez tenha continuado ainda durante o período filipino na encosta que domina a pequena praia de desembarque, mandada levantar por Diogo Fernandes Branco (c. 1600-1652), pai, como uma pequena fortificação particular. Este comerciante e armador construiu um pequeno empório comercial ao longo da primeira metade do século, que o Cap. Diogo Fernandes Branco, seu filho homónimo, ampliou ao longo da segunda metade, com a montagem de armadas para comércio geral e, especificamente, de escravos, que circulavam entre as costas de África, os arquipélagos atlânticos e o Brasil (Pernambuco). Esta família tornou-se uma das mais poderosas casas comerciais da Madeira da segunda metade do séc. XVII. Para proteger o desembarcadouro particular nas suas propriedades dos Louros, cruzando fogos com a fortaleza de S. Tiago, construiu-se, então, uma pequena fortaleza retangular, com uma esplanada capaz de 5 peças de artilharia ligeiras, em que, por carta de 9 de dezembro de 1649, afirma, para um dos seus correspondentes, ter de gastar mais 2$000 cruzados, “além de 1$580 que nele estão gastos” (VIEIRA, 1996, 133-134). Com a construção da bateria da Alfândega (Reduto da Alfândega) e as medidas de controlo do contrabando determinadas por D. João IV, a família Fernandes Branco oficializou a situação da sua fortaleza, colocando-a sob as ordens do Rei, mas pedindo a sua capitania. O Rei, por portaria de 4 de setembro de 1647, concedeu a capitania do forte dos Louros a Diogo Fernandes Branco, pai, enquanto fosse vivo, e determinou que, por sua morte, nela sucederia o seu filho (ANTT, Chancelaria de D. João IV, Portarias do Reino, liv. 2, fl. 245). Não temos informações sobre a construção do forte dos Louros, por certo sob direção do então mestre das obras reais Bartolomeu João (c. 1590-1658), pois, embora muito simples como construção de defesa, possui as mais bonitas e elegantes guaritas que existem na Ilha. Perto dos finais do séc. XVII e falecido o Cap. Diogo Fernandes Branco sem herdeiros diretos, o controlo passou para o governador e a sua guarnição foi constituída com base em reservistas, assim sendo os seus artilheiros. Temos informações de artilheiros na situação de reserva, se assim se pode dizer, a transitarem dos fortes de primeira linha, como o do ilhéu, nos finais do séc. XVII a fortaleza mais importante, para o então denominado fortim dos Louros. Aconteceu assim, em 1690, com o velho tanoeiro Manuel Martins, que chegou depois a ser condestável do ilhéu, honorário, com certeza, pelo falecimento do seu irmão Simão Fernandes Forte, em 1698. A nomeação de 1690 de Manuel Martins para o fortim dos Louros especifica que havia servido mais de 20 anos na fortaleza de N.ª Sr.ª da Conceição do Ilhéu, pelo que se lhe dava mais uma pipa de vinho por ano. Atendia-se ainda ao facto de “se dar incapaz”, “já velho”, com “falta de vista” (ANTT, Provedoria e Junta…, liv. 966, fls. 139v. e 284). A capitania do forte dos Louros, no entanto, deve ter continuado na família, e a sua propriedade efetiva também, pois tanto os tenentes-coronéis Paulo Dias de Almeida (c. 1778-1832), em 1817, como António Pedro de Azevedo (1812-1889), entre 1841 e 1860, nas suas “descrições”, quase não referem este forte. No final do séc. XIX, o procurador-geral da Fazenda pública do Funchal, António Leite Monteiro, no tombo deste forte, datado de 7 de outubro de 1892, cita a sua construção pelo morgado e capitão Nicolau Geraldo de Atouguia Freitas Barreto, “que o ofereceu para poder obter a patente de capitão da sua guarnição auxiliar” (ABM, Arquivos Particulares, Tombo Militar n.º 11, n.º 109), o que não é verdade, pois a construção é anterior. O Cap. Nicolau Geraldo de Freitas Barreto foi escudeiro e fidalgo da Casa Real, com mercê do hábito da Ordem de Cristo, e foi capitão do forte de N.ª Sr.ª da Encarnação dos Louros, por nomeação de 28 de maio de 1715, tendo tido armas concedidas em 1731, registadas na Câmara do Funchal (VERÍSSIMO, 1992, 152), que mandou pintar nas suas casas à rua do Esmeraldo, palacete onde se encontra instalado o Tribunal de Contas do Funchal (Arquitetura Senhorial). Nos inícios do séc. XVIII, segundo o Livro de Carga da Fortificação, era condestável deste forte António de Freitas, que recebeu, em 1724, cinco peças de artilharia de ferro montadas, de pequeno calibre, uma teria até oito libras, e alguns apetrechos de artilharia. Em 1729, era condestável do forte Bernardo de Sousa e, em 1730, Paulo Pereira de Lordelo. No final do século, o Gov. Diogo Pereira de Forjaz Coutinho, reconhecendo o pouco valor militar do forte dos Louros, pretendeu ali instalar uma fábrica de seda, mas a ideia não passou da documentação oficial. No entanto, todos os documentos seguintes são unânimes na necessidade da sua alienação, a tal ponto que Paulo Dias de Almeida já não o refere na sua descrição de 1817. No já citado Tombo Militar, onde o forte dos Louros tem o n.º 109, não consta a descrição de 1862, quando foi levantado pelo Ten.-Cor. António Pedro de Azevedo, que desenhou o forte e a área envolvente; e, em 1892, o forte é descrito como “insignificante”, situado a 1 km da cidade, para leste, junto à estrada geral de Santa Cruz e Machico. Encontrava-se levantado sobre a escarpa da ribeira de Gonçalo Aires, a 61 m de altura sobre o nível do mar e o Lazareto do Funchal. Havia então duas casas à carga do forte: uma dentro, com quatro quartos ladrilhados, um assoalhado e uma cozinha; outra fora, encostada ao muro do forte, mas totalmente em ruínas, e de que nada restou. São interessantes as confrontações do forte: pelo norte, com terras das freiras de S.ta Clara, “benfeitorizadas” por M.ª Rosa e Manuel de Gouveia; pelo sul, com a rocha sobranceira ao Lazareto; a leste e oeste, outra vez com terras das freiras de S.ta Clara. Saliente-se que os conventos haviam sido extintos em 1834; no entanto, as propriedades em causa não eram do convento, mas das freiras de S.ta Clara. António Leite Monteiro refere, em nota à descrição do tombo, que o forte dos Louros não tinha qualquer valor como defesa militar e, em face da sua má situação, já tinha sido proposta a sua venda, de que se poderia obter 200$000 réis, calculados pelo aluguer que a casa poderia alcançar. A sua alta localização não permitia bater-lhe o mar, o que aumentava o seu valor comercial e, dado que se encontrava dominado por toda a parte, quer de oriente, ocidente, ou norte, o seu valor militar era quase nulo, pelo que o melhor era vendê-lo. Por outro lado, com a situação do Lazareto na sua parte baixa, se se quisesse mantê-lo “naquela mal escolhida localidade”, teria o governo de despender algum dinheiro com o forte, pois não poderia, para o policiamento interno do Lazareto, deixar-se de incluir nele o mesmo forte. Haveria, então, que se estudar a localização da estrada para Santa Cruz e Machico, que teria de passar acima do forte e assim construir-se a nova ponte. A estrada passou efetivamente para cima da escarpa e o Lazareto fechou-se com um portão de ferro ao largo, encimado com as armas reais, hoje no jardim da Q.ta das Cruzes. Mas o forte acabou por ser entregue pelo Exército ao Ministério das Finanças, embora com inquilinos descendentes do antigo guarda-fiscal Henrique Marcelino de Nóbrega, de família ali residente há quase 100 anos e que somente dali saiu em 2014. O tombo seguinte, com o n.º 110, corresponde à “Casa da guarda da foz da ribeira de Gonçalo Aires” e é assinado por António Pedro de Azevedo, a 17 de setembro de 1862, data em que procedeu ao levantamento da área. A casa é descrita como ocupando uma superfície de 29 ca, com 7 x 4 m, tendo porta e janelas com grades. António Pedro de Azevedo cita que foi “primitivamente destinada a alojar a guarda noturna encarregada de vigiar o contrabando neste porto”. Acrescenta que confrontava em todos os lados com terrenos do Lazareto do Funchal e o seu valor seria de 1000 réis, em virtude de a sua proximidade com o mar tornar insegura a sua situação. Em 1892, António Leite Monteiro reitera que o prédio “devia ser vendido”, parecendo que a venda se processou a 31 de janeiro de 1896, mas parte do documento encontra-se ilegível (ABM, Arquivos Particulares, Tombo Militar n.º 11, n.º 110). A localização alcantilada do forte dos Louros inspirou inúmeros artistas, desde Andrew Picken (1815-1845), Funchal from the East, em 1840 e 1842, a William Gore Ouseley (1766-1866), por volta de 1850, Isabella de França (1795-1880), em 1853, etc., assim como o lazareto depois instalado no porto, por debaixo do forte, e onde era a antiga casa da guarda da foz da ribeira, que foi utilizado também como prisão militar, v.g., dos monárquicos da Revolta de Monsanto, em 1918, e dos elementos envolvidos na Revolta da Madeira, em 1931. Vista do Funchal com Forte dos Louros. Andrew Picken. 1840. Imagens Arquivo Rui Carita. Rui Carita (atualizado a 07.12.2017)