alcaide - mor

alcaide - mor

A designação “alcaide” abrangeu um conjunto alargado de elementos com jurisdição militar e civil que, no início do povoamento da Ilha, estava totalmente a cargo dos capitães do donatário, os quais superintendiam sobre os aspetos militares e sobre os postos alfandegários e presidiam às emergentes Câmaras dos concelhos. Como os aspetos gerais de segurança estavam a cargo do capitão, competindo-lhe, depois, apresentar os nomes para alcaide da sede da capitania, este assume o título de alcaide-mor quando os concelhos se começam a autonomizar dos capitães, em finais do séc. XV. Com a construção da fortaleza do Funchal, o inicial baluarte joanino construído junto das casas do capitão, sobre as fontes de João Dinis, entre 1540 e 1542, foi ainda igualmente nomeado um alcaide para a fortaleza.

O primeiro alcaide da fortaleza foi Jerónimo Cabreira, moço de câmara do capitão do Funchal que teve nomeação a 9 de novembro de 1542, com um ordenado de 8$000 e a incumbência de zelar pela conservação do mesmo baluarte (ARM, CMF, Registo Geral, t. 2, fls. 7v.-8). Acompanhando o capitão à corte de Lisboa, foi substituído por João de Ornelas de Magalhães, que tomou posse como alcaide da fortaleza do Funchal a 14 de maio de 1555 (Ibid., fls. 31-31v.) e que deverá ter levantado, pouco tempo depois, o chamado solar de D. Mécia, que ostenta as armas desses apelidos.

A nomeação de Ornelas de Magalhães foi feita no sentido da coordenação da guarda à fortaleza, de “alcaide”, como vem citado no documento supracitado, cabendo-lhe a nomeação dos bombardeiros e do pessoal de guarda e de manutenção do baluarte, pelo menos até 1551, data em que há notícia da existência de um condestável dos bombardeiros da fortaleza. O capitão do Funchal fixou-se então em Lisboa, vindo pontualmente ao Funchal, e passou a usar, entre os seus títulos, o de alcaide-mor da fortaleza – posteriormente, das fortalezas –, mas somente como título honorífico, dado que a partir de 1582 já o não era efetivamente, na medida em que passou a haver um encarregado das coisas da guerra e, depois, um governador instalado na fortaleza.

A partir de 1580, quer pelo falecimento do quinto capitão do Funchal, Simão Gonçalves da Câmara (1512-1580), quer pelo falecimento, três meses depois, de seu filho e herdeiro João Gonçalves da Câmara (1541-1580), em Almeirim, na sequência da peste, foi nomeado um encarregado das coisas da guerra, o corregedor João Leitão, a quem se seguiu D. Agostinho de Herrera, conde de lançarote (Ibid., t. 3, fl. 163). Enquanto encarregados das coisas da guerra, desempenharam as funções gerais de alcaides-mores, embora em articulação com os capitães do presídio castelhano do Funchal, instalados na mesma fortaleza.

Em 1585, com a nomeação de Tristão Vaz da Veiga, um descendente de Zarco, como governador e capitão general de ambas as capitanias e alcaide-mor da fortaleza do Funchal, designação abreviada à época como “capitão-geral” (Ibid., 162v.-163), as funções do alcaide-mor ainda ficaram mais bem definidas, até pelo facto de o governador se assumir também como capitão-donatário de Machico. O capitão-donatário do Funchal manteve, no entanto, a mercê honorífica do título de alcaide-mor, os respetivos proventos e o direito de apresentação do alcaide da cidade e das demais vilas da sua capitania. As donatarias foram extintas em 1766, bem como o título de alcaide-mor, tendo, no entanto, os antigos donatários sido bem compensados pela extinção das antigas capitanias.

Bibliog. manuscrita: ARM, CMF, Registo Geral, t. 2 e 3; impressa: CARITA, Rui, História da Madeira, vol. I, SRE, 1999; SILVA, Fernando Augusto da e MENESES, Carlos de Azevedo de, Elucidário Madeirense, 3 vols., Funchal, DRAC, 1998; VERÍSSIMO, Nelson, Relações de Poder na sociedade Madeirense do século XVII, colç. História da Madeira, 1, Funchal, DRAC, 2000.

Rui Carita

(atualizado a 09.08.2016)