armamento

armamento

O armamento foi fulcral na expansão portuguesa, equipando as forças dos novos domínios e os navios que faziam a ligação entre o continente, as ilhas e as novas praças militares, embora o desenvolvimento em Portugal da tecnologia das armas-de-fogo, e.g., muito especialmente as “armas pesadas”, depois chamadas "artilharia", não conseguisse acompanhar de início as técnicas de fortificação, o que só veio a ocorrer com a montagem das tercenas e novos arsenais de Lisboa, nos reinados de D. Manuel e de D. João III. No entanto, desde D. João II que se incentivaram essas estruturas, criando-se então as chamadas “salas de armas”, fábricas de pólvora, oficinas várias e armazéns, no sentido de se equiparem as Armadas e as fortalezas.

A sala de armas do Funchal deve datar dos finais do século XV, nessa altura provavelmente sem local ainda bem definido, sedeada por certo na casa do capitão do Funchal. Pelo alvará de 2 de março de 1497, temos conhecimento que de já haver salas de armas na Ilha, pelo que o rei mandou que se lançassem impostos sobre o uso de “gibonetes”, as pequenas armaduras e os “corpos de couraça”, e que se fizessem iguais aos que se faziam na "nossa casa de armas da vila de Santarém", sob o controlo de Agostinho Caldeira, armador-mor e de Fernão Álvares, recebedor e feitor da dita casa (ARM, CMF, T1, 68v-69).

A contínua atividade militar dos madeirenses no Norte de África, não podia, com certeza dispensar a existência de salas de armas nas casas das famílias da Madeira, cujos principais elementos continuamente para ali se deslocaram acompanhados de forças armadas (Guarnição militar).

Até então o armeiro do Funchal, responsável pela manutenção desse material, era pago pela câmara através da renda auferida pelo aluguer das lojas da sede da mesma. A primeira informação advém da reunião camarária de 27 de abril de 1492, quando se acordou que “por serviço de Deus e bem da terra”, ocupasse o ofício Pero de Palença, armeiro, que já usava desse ofício e pelo que deveria usufruir 3$000 réis anuais a começarem a ser pagos a partir do dia de São João, ou seja de 24 de junho seguinte (COSTA, 1995, 323).

O primeiro armeiro real na Madeira de que temos notícia apareceu bastante mais tarde, quase 100 anos depois, já na época de D. Sebastião. A sua nomeação correspondeu à oficialização da situação vigente, que passou então ao controlo régio através do provedor da Fazenda. Esta nomeação data de 1572, citando o alvará que era "criado o ofício de Armeiro Real, mandando a esta ilha, Henrique de Bruxelas, flamengo, para fazer fechos de espingardas, e os mais concertos necessários". Determina ainda o alvará “que enquanto se conservasse no dito emprego, se lhe dessem 4$000 réis de ordenado anual e uma casa para morar, à custa da Real Fazenda” (BNL, IRAPRFF, 15-15v.). Entretanto, em 1532, na sequência da nomeação do Anadel-mor de espingardeiros, ou seja do comandante dos mesmos e do regimento de 12 de dezembro de 1526, aparece a nomeação no Funchal de Rui Dias de Aguiar, como anadel da capitania do Funchal, que desempenhava do anterior a função de anadel-mor de besteiros da capitania e, inclusivamente, provedor da Alfândega. Nessas primeiras funções, antes de 1526, acompanhara por várias vezes forças da Madeira ao Norte de África, procedendo localmente aos mandados de pagamento dos besteiros e espingardeiros, tendo, entretanto designado, e.g, o besteiro Afonso Fernandes e o espingardeiro Anes Barbuzano para receberem os mantimentos do pessoal que ia para Safim.

Algum tempo depois, em 1542, o anadel-mor do reino apresentou reclamação contra a nomeação de anadel para as capitanias do Funchal e de Machico, reclamação despachada favoravelmente por D. João III, admitindo que não tinha sido corretamente informado. Apresentou-se então no Funchal um seu delegado, João Colaço, com uma nova nomeação e a invalidação da anterior, a delegação e uma cópia do Regimento de Espingardeiros, a que se deu execução. Foi então nomeado Jorge de Brito como anadel do Funchal e a 4 de novembro de 1542, foi apresentado na câmara do Funchal um rol de espingardeiros para a cidade e seu termo. As coisas não terão corrido conforme previsto e no ano seguinte foi feito novo rol. Mais tarde, em 1553, Diogo Cabral, quando na Calheta aguardava a Armada que o levaria uma vez mais à Índia, escreveria ao rei relatando que as coisas deste âmbito ainda não se encontravam bem assentes.

Nos finais do século XVI voltamos a ter referências ao armeiro real do Funchal, tendo sido nomeado em 1575 o também flamengo João de Areja e, em 1606, Francisco Annes, com a indicação que se lhe devia dar casa para guarda das armas. Em 1610 era substituído pelo filho, Sebastião Luís e passava para condestável da fortaleza de S. Lourenço e que, tendo falecido entretanto e não pretendendo os seus filhos o lugar, dada a “qualidade de mercadores”, em 1647 era nomeado Manuel dos Santos, com 12$000 réis como os anteriores tinham e mais 4$000 “para pagamento do aluguer da casa para guarda das armas”, sinal de ficarem então fora da fortaleza de S. Lourenço. Este posto manteve-se até aos meados do séc. XVIII (BNL, Ibid., 15-16).

Não subsistiu, infelizmente, quase nenhum dos exemplares do armamento dos séculos XV ao XVII na Ilha, dada a centralização desses serviços militares ao longo do séc. XIX em Lisboa, para onde era evacuado o material entendido como obsoleto do trem de S. Lourenço. Com a montagem do museu Militar da Madeira (museu Militar da Madeira), reuniu-se uma pequena amostragem com exemplares do principal armamento que equipou as forças armadas portuguesas ao longo da época moderna, com destaque para a expansão, mas que não incluía, em princípio, o que teria existido na ilha.

Refira-se especialmente um magnífico montante do séc. XVI, propriedade da Câmara do Funchal, que foi dado como tendo pertencido a João Gonçalves Zargo (c. 1390-c. 1471); contudo, visto estar assinado por Pedro de Belmonte, armeiro que trabalhou para os duques de Bragança na segunda metade do séc. XVI, não é possível que tenha pertencido a Zargo.

Também não possuímos muita documentação sobre o armamento militar na Ilha durante os sécs. XVII e XVIII, mas ao longo desses séculos, a Madeira recrutou, fardou e armou inúmeras companhias para acompanharem os governadores destinados às diversas capitanias do Brasil e à de Angola, função geralmente entregue ao tenente-general, sinal de haver uma certa disponibilidade insular, não só em armas como em armamento e fardamento. Aliás, desde os finais do séc. XVI que se divulgou o costume do uso público de armas pessoais, inclusivamente na criadagem, o que não deixou de espantar muitos viajantes, como o capelão John Ovington (1653-1731) ou o médico naturalista sir Hans Sloane (1660-1753). As informações oficiais são mais precisas sobre o armamento militar a partir dos finais do séc. XVIII, com as revistas às companhias de ordenanças (Ordenanças) e, no séc. XIX, quando o governo liberal começa a implantar uma estrutura de forças nacionais (Guarnição militar).

Bibliog.: manuscrita: ANTT, Chancelaria de D. João III, liv. 16; Ibid., Corpo Cronológico, Parte II, 4-43, 115-105, 116-85 e 243-9; ARM, CMF, Registo Geral, tombo 1; BNP, reservados, cod. 8391, Index Geral do registo da antiga Provedoria da Real Fazenda, acrescentado com algumas notícias e sucessos da Ilha da Madeira desde o ano de 1419 do seu descobrimento até o de 1775 da extinção da mesma Provedoria; impressa: ARAGÃO, António, A Madeira vista por Estrangeiros, 1455-1700, Funchal, DRAC, 1981; CARITA, Rui, A Espingarda e os Uniformes. 1.ª Exposição do museu Militar da Madeira, catálogo de exposição realizada no átrio da Câmara Municipal do Funchal em 1979, Funchal, SREC, 1979; Id., História da Madeira, vol. i, Funchal, SRE, 1999; Id., História da Madeira, vol. iii, Funchal, SRE, 1991; Id., A Fortaleza de São Lourenço, Catálogo da Exposição Permanente da Fortaleza-Palácio de São Lourenço, Funchal/ Lisboa, Zona Militar da Madeira, 1994; Id., Arquitectura Militar na Madeira, séculos XV a XVII, Lisboa/Funchal, universidade da madeira, 1998; COSTA, José Pereira da, Vereações da Câmara Municipal do Funchal, século XV, Funchal, CEHA, 1995; OVINGTON, John, A Voyage to Suratt in the Year 1689, Londres, Jacb Tonson, 1696; SLOANE, Hans, A Voyage to the Islands Madera, Barbadoes, Nieves, St. Christoferes and Jamaica [...], 2 vols., Londres, ed. do Autor, 1725; VERÍSSIMO, Nelson, Relações de Poder na sociedade Madeirense do século XVII, Funchal, DRAC, 2000

Rui Carita

(atualizado a 23.09.2016)