centro de química da madeira
O Centro de Química da Madeira (CQM) foi criado em 2004, com o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Este projeto nasceu da vontade de um punhado de investigadores que aceitaram o desafio de criar, na Universidade da Madeira e para a Região, um centro de investigação de qualidade internacional nas áreas da química e da bioquímica. O CQM foi, desde a sua criação, o CQM auditado regularmente por painéis internacionais de avaliação, sendo os seus relatórios de atividades públicos e os resultados mensuráveis através de critérios internacionalmente aceites. Os órgãos de governo emanam da vontade dos investigadores que constituem o Centro, sendo o respetivo coordenador eleito por voto secreto dos seus membros seniores, e os resultados do domínio público. Para além disso, o Centro cumpre as regras de contratação pública e as leis em vigor. O financiamento do CQM, que tem sido obtido através de concursos altamente competitivos, provém, fundamentalmente, da FCT e de fundos europeus. Graças ao trabalho efetuado nas vertentes de investigação, desenvolvimento, inovação, formação de recursos humanos, e apoio e serviços às empresas, bem como na divulgação da ciência, o CQM é, no início do séc. XXI, uma referência para a Madeira e para o país. Tendo por base a experiência e o conhecimento do pequeno grupo de investigadores doutorados que estiveram na sua génese, o CQM cedo definiu como estratégia de desenvolvimento uma forte ligação às necessidades científicas e de formação da Região, procurando sempre, nas parcerias e na internacionalização, a janela de oportunidade para o reconhecimento e para a complementaridade do trabalho produzido. Assentando em dois grupos de investigação interdisciplinares: “Produtos Naturais” e “Materiais”, o CQM é o elemento central de promoção e dinamização da investigação, do desenvolvimento e da inovação em química e bioquímica na Região Autónoma da Madeira, desenvolvendo a sua atividade nas seguintes áreas: Química Analítica, Química Alimentar, Saúde, Materiais, Modelação Molecular, Nanoquímica e Fitoquímica. No final de 2014, o CQM era constituído por 57 investigadores, 15 dos quais eram doutorados; outros 15 investigadores tinham o mestrado, 11 eram estudantes de doutoramento e 14 estudantes de mestrado; do total, 22 % eram investigadores estrangeiros e 54 % do sexo feminino. De acordo com o estudo bibliométrico realizado pela FCT a todas as unidades de investigação nacionais, no período de 2008-2012, a produtividade do CQM foi uma das mais altas do país; além disso, nos critérios: número de citações por investigador a tempo inteiro (full-time equivalent researcher), impacto, e publicações mais citadas, o CQM destaca-se entre todos os centros de investigação portugueses. Nos seus primeiros 10 anos de existência, o CQM estabeleceu e fortaleceu parcerias, não só no espaço português e da Macaronésia, como na China, Índia e Brasil, destacando-se a constituição de protocolos ou colaborações com várias instituições científicas e laboratórios. Tendo por unidade de acolhimento o CQM, foi criada na Universidade da Madeira a primeira cátedra em Nanotecnologia do país. Em resultado deste projeto, a Universidade da Madeira assinou o primeiro protocolo com uma Universidade Chinesa (Universidade de Donghua – Xangai), começou a receber alunos chineses de doutoramento e mestrado para realizarem estágios no CQM, e os investigadores do CQM passaram a visitar regularmente a China para desenvolverem trabalho de investigação. Desta intensa atividade científica conjunta resultou a publicação de vários trabalhos em revistas de elevado fator de impacto, e ainda um aumento do número de alunos estrangeiros, quer no Mestrado em Nanoquímica e Nanomateriais, quer no Doutoramento em Química da Universidade da Madeira. A localização específica do Centro de Química da Madeira na Região é uma característica inerente de apresentação do próprio Centro. A investigação desenvolvida no CQM está, por isso, prioritariamente ligada à comunidade que integra. Desta forma, há uma forte relação entre o CQM e as entidades regionais, como o hospital, o governo e várias empresas locais. As atividades educativas, como o “Ciência Viva nas Férias”, “A Química é Divertida” e os “Estágios de Verão”, têm sido ao longo de vários anos um importante ponto de contacto com as escolas da região e com a população, a que se juntou em 2015 o projeto “Bridging the Gap”. As atividades do CQM permitiram a formação de vários jovens investigadores madeirenses, tendo muitos deles permanecido a trabalhar em empresas da Região. As atividades de investigação e de inovação, além da participação em projetos internacionais, contribuíram para colocar a Madeira e o Porto Santo numa posição de destaque, seja pela divulgação e valorização dos produtos da região, seja pela atração de investigadores e estudantes internacionais, seja ainda pela obtenção de fundos nacionais e internacionais que fomentam a economia regional. No que concerne à internacionalização, o Centro de Química da Madeira tem procurado a excelência e o profissionalismo em todos os domínios da sua atuação, captando conhecimento externo e dinamizando atividades que levam ao enriquecimento dos seus investigadores. O estabelecimento de protocolos e intercâmbios com diferentes universidades – como a Universidade de Nova Delhi (Índia) e a já referida Universidade de Donghua (China) –, a existência da Cátedra em Nanotecnologia, a visita frequente de conferencistas e professores estrangeiros (com a consequente troca de experiências com os investigadores do Centro), a captação de estudantes e investigadores de outros países, e a possibilidade de o Centro oferecer condições para que os investigadores nacionais tenham experiências noutros países e conheçam outra realidade, são pontos fortes que apoiam a contínua internacionalização do trabalho realizado no CQM. A possibilidade de desenvolver colaborações cada vez mais estreitas com entidades internacionais enriquece e revitaliza a investigação no Centro, permitindo aconselhamento científico externo, e fazendo com que a oferta formativa que o CQM disponibiliza seja mais abrangente e a investigação mais competitiva. Após os primeiros 10 anos de existência e passada a fase da criação, o CQM foi colocado perante o desafio de crescer e se sustentar, reforçando o forte compromisso social através da investigação e dos programas educacionais, aumentando a massa crítica do Centro com um maior número de investigadores seniores, dando continuidade ao programa de internacionalização com colaborações capazes de exponenciar o impacto do CQM. No domínio educacional, o objetivo é garantir um ambiente inovador, preparando os estudantes para se tornarem investigadores e empreendedores de excelência, proporcionando-lhes as melhores condições para poderem ter sucesso no mundo empresarial e académico. Ao nível da investigação, o plano estratégico do CQM para o período de consolidação assentou no desenvolvimento de novas abordagens analíticas para aplicação no ramo alimentar e no controlo de qualidade, na identificação precoce de biomarcadores característicos de diferentes doenças, na identificação de compostos moleculares com potencial atividade biológica, no desenvolvimento de novos nanomateriais e sensores para aplicações biomédicas, com especial relevo para as doenças emergentes e para as doenças ressurgentes (malária e dengue). O Centro de Química da Madeira tem a missão de servir a comunidade investigando, desenvolvendo a Região e o país, formando e criando emprego para o mundo e, por isso mesmo, o conhecimento acumulado no CQM destina-se a todos e encontra-se ao serviço de todos. João Rodrigues (atualizado a 29.12.2016)
terra, miguel ventura
Desde meados de Oitocentos que a cidade do Funchal se afirmou como importante local de turismo, procurado sobretudo para fins terapêuticos. Com efeito, o clima ameno da Madeira cedo atraiu muitos visitantes. A Ilha era então uma referência para as viagens de lazer e uma estância especialmente acreditada e recomendada para a cura das moléstias do foro pulmonar. Por esse e outros motivos, ao longo daquela centúria, passaram pelo Funchal importantes membros da realeza europeia, como a arquiduquesa da Áustria, D. Leopoldina, que viria a tornar-se imperatriz do Brasil, a rainha Adelaide, de Inglaterra, ou o príncipe Maximiliano, duque de Leuchetenberg. A Imperatriz D. Maria Amélia de Beauharnais, viúva de D. Pedro IV, também para aí se dirigiu, em 1852, trazendo por companhia a sua filha, a jovem, mas debilitada, princesa D. Maria Amélia, que, não obstante algumas melhorias iniciais, ali veio a sucumbir em fevereiro de 1853. Também pela Madeira passou, no inverno de 1860 e em finais do séc. XIX, a imperatriz Elizabeth, mais conhecida por Sissi da Aústria. Hospedados em antigas quintas madeirenses, como a Quinta Vigia e a Quinta das Angústias, outros visitantes menos ilustres beneficiaram da estadia em infraestruturas de apoio ao turismo na periferia da cidade, como a família Waxel e Faria e Castro, que por aí passaram no séc. XIX. As transformações que paulatinamente ocorriam no Funchal ofereciam melhores condições a uma cidade já muito visitada por estrangeiros. O Conselheiro Dr. José Silvestre Ribeiro (1807-1891), enquanto governador civil, e face à animação turística da baixa do Funchal, implementou a iluminação pública na cidade. Em finais daquela centúria surgiu a construção do elevador do Monte, que permitia o transporte de visitantes e gentes locais, desde a Estação do Pombal à pitoresca freguesia de Nossa Senhora do Monte. Por outro lado, a edificação do Teatro Municipal, concluído em 1887 e na época batizado de D. Maria Pia, e a construção do Hospício Princesa D. Maria Amélia eram exemplos pontuais de modernização da paisagem urbana funchalense. Com a implementação da República, os novos poderes locais contactaram um dos mais prestigiados arquitetos portugueses da época, Miguel Ventura Terra (1866-1919), para elaborar um projeto de urbanização que dotasse a cidade com as melhores condições para que pudesse responder aos desafios do novo século. Com efeito, a total reformulação da cidade do Funchal fazia parte das intenções dos recém-eleitos deputados pela Madeira, o Dr. Manuel de Arriaga (1840-1917), o Dr. Francisco Correia Herédia (1852-1918), ex-visconde da Ribeira Brava, pois abdicara do título em 1910, sendo mais conhecido entre os deputados como senhor Ribeira Brava, o Dr. Manuel Gregório Pestana Júnior (1886-1969) e o Dr. Carlos Olavo Correia de Azevedo (1881-1958). Em agosto de 1911, Manuel de Arriaga foi eleito primeiro presidente da República e certamente terá mantido estreita relação com os deputados madeirenses e com o Arq. Ventura Terra. Este último fora eleito em 1908 para a primeira vereação totalmente republicana da Câmara de Lisboa, cargo que manteve até 1913. Podemos constatar essa convivialidade política numa tela de 1913, do pintor e amigo do Arq. José Maria Veloso Salgado, intitulada O Sufrágio, onde nos surge, num primeiro plano, Manuel de Arriaga a colocar o seu voto à boca da urna e, num plano mais recuado, o arquiteto usando um chapéu de palha. Por outro lado, sabemos que o ex-visconde da Ribeira Brava, Francisco Correia Herédia, viveu largo tempo em Paris, onde possivelmente terá desenvolvido laços de amizade com o então estudante de arquitetura Miguel Ventura Terra. A amizade e os contactos terão certamente ficado fortalecidos agora que ambos frequentavam e se cruzavam em Lisboa. Assim, a nova comissão administrativa da Câmara Municipal do Funchal, na sua sessão de 19 de setembro de 1912, encarregou o deputado madeirense, senhor Ribeira Brava, de contactar aquele arquiteto, que à época apelidavam de “engenheiro” Ventura Terra, perguntando-lhe se aceitaria a missão de vir ao Funchal elaborar um Plano Geral de embelezamento da cidade. Para custear a sua vinda, a Câmara contou com um subsídio concedido pela Junta Agrícola, organismo criado em 1911 para incremento das obras públicas, sendo então presidido pelo ex-visconde da Ribeira Brava, Dr. Francisco Correia Herédia. Acedendo ao convite das entidades funchalenses, o arquiteto desembarcou no Funchal a 10 de fevereiro de 1913. Viera pelo vapor inglês Ambroze sendo acompanhado pelo seu irmão, António Joaquim Terra, como veio a noticiar o Heraldo da Madeira. Sabe-se que no dia seguinte visitou o Terreiro da Luta, tendo-se “demorado longamente na varanda do Restaurante Esplanada, extasiado ante o espetáculo do pôr do sol” (“Architeto Ventura Terra”, Heraldo da Madeira, 13 fev. 1913, 1). A comissão municipal encarregou o seu vice-presidente, o ex-visconde da Ribeira Brava, também deputado na Assembleia da República e velho amigo dos tempos de estudo em Paris, de ultimar com Ventura Terra a execução do Plano Geral de Melhoramentos para a cidade. Ventura Terra nasceu em Seixas, no Minho, a 14 de julho de 1866, no seio de uma família bastante humilde e numerosa. Terra foi o décimo terceiro e último filho de João Bento Terra e de Maria Victória Affonso Lindo. Os seus pais possuíam uma casa no Lugar do Sobral, em Caminha, onde iniciou os estudos primários. Ingressou, mais tarde, na Academia Portuense de Belas Artes, onde frequentou o curso de Arquitetura, entre 1881 e 1886. Completou os seus estudos na École Nationale et Speciale des Beaux-Arts, em Paris, como bolseiro do governo português, tendo frequentado o atelier dos Arqs. Jules André e Victor Laloux. Alcançou o estatuto de arquiteto de primeira classe diplomado pelo Governo francês, em 1894, tendo regressado definitivamente a Portugal em 1896, após conquistar o concurso internacional para a reconversão do edifício das Cortes na Câmara dos Deputados em Lisboa, atual Palácio de São Bento, sede da Assembleia da República, inaugurado em 1903. Neste mesmo ano, o arquiteto formou a Sociedade dos Arquitetos Portugueses, sendo o seu primeiro presidente. Em entrevista ao Heraldo da Madeira, aquando da sua passagem pelo Funchal, em fevereiro de 1913, explicou que a sua viagem se destinava a contactar com a Madeira, quer com a sua beleza, quer com os seus problemas. Quanto à cidade, comentou ser bastante confusa, com ruas horrivelmente calcetadas, muito irregulares e acidentadas, pelo que a considerava completamente “destituída dos requisitos que faziam a formusura e a comodidade dos sistemas de viação das cidades modernas”(“Melhoramentos Locais...”, Heraldo da Madeira, 21 maio 1913, 1). Lamentou, ainda, que, sendo a Madeira uma das “mais belas regiões do mundo”, a sua cidade não aproveitasse os esplêndidos pontos de observação de que poderia tirar partido. Durante esta visita à Madeira, Ventura Terra terá obtido conhecimento dos trabalhos desenvolvidos para a zona marítima da cidade realizados pelo Eng. Adriano Augusto Trigo (1862-1926), através do seu irmão, Eng. Aníbal Augusto Trigo (1865-1944), que era o diretor da Repartição Técnica da Câmara Municipal do Funchal. Com efeito, o Anteprojeto de Março de 1905, para o Prolongamento da Estrada da Pontinha à Alfândega e Construção de uma Avenida Marginal entre o Cais e o Forte de S. Tiago, da autoria do Eng.º Adriano Augusto Trigo, propõe algumas soluções que foram retomadas por Ventura Terra, nomeadamente a solução de avançar com a marginal sobre o mar. No entanto, o arquiteto vai mais além, propondo uma avenida que teria uma largura de 50 m e abrangeria toda a frente mar em contacto com a baixa da cidade, ou seja, desde as imediações do sítio das Angústias até ao Forte de S. Tiago, normalizando a irregularidade da costa. O Plano Geral de Melhoramentos Para o Funchal, de 1915, elaborado por Ventura Terra, surgiu da necessidade de reformular a cidade com modernos equipamentos urbanos e novas infraestruturas para o desenvolvimento da recente base económica do arquipélago da Madeira, o turismo internacional. Em linhas gerais, o projeto concretizou-se ao longo do séc. XX. O documento, constituído por duas enormes plantas de cinco por dois metros, é fundamental para um melhor entendimento das alterações urbanísticas que se operaram no Funchal ao longo daquela centúria, com maior incidência ao tempo do dinâmico autarca Fernão Ornelas Gonçalves (1908-1978) à frente da Câmara do Funchal. O Arqt. Ventura Terra, consciente das dificuldades de execução do seu “luxuoso” Plano Geral de Melhoramentos para a Cidade do Funchal, faseou a sua implementação a longo prazo tendo afirmado, em entrevista ao Heraldo, que o dividiria em três estudos. Ao primeiro traçado, Ventura faria corresponder aquilo que a atualidade de então permitia, privilegiando, para o segundo estudo, a construção de novas e largas avenidas de modo a arejar a cidade, como referiu na Memória Descritiva. À edilidade funchalense terão sido enviados planos parcelares, pois, em sessão camarária de 25 de setembro de 1913, o presidente da comissão administrativa daquele órgão de poder local afirmou ter recebido o projeto final de alargamento da R. da Carreira e a planta da Av. de Oeste, tendo em vista o desenvolvimento das obras em conformidade com o Plano de Melhoramentos. O segundo traçado contaria já com avenidas e ruas largas representando uma transição entre a condição inicial e a cidade que se pretendia obter. Por último, o terceiro traçado avançaria com propostas para um Funchal “definitivo, como o poderia ser daqui a uns cinquenta ou cem anos” (“Melhoramentos Locais...”, Heraldo da Madeira, 1). Atuando deste modo, o arquiteto afirmava entregar à Câmara do Funchal um Plano que a habilitaria a proceder metodicamente no seu crescimento urbanístico, o que colocaria o Funchal à frente de Lisboa. Em março de 1914, em vésperas da Primeira Grande Guerra, Ventura Terra oficiou à Câmara do Funchal a conclusão da sua obra, pedindo a esta entidade o pagamento dos seus honorários. O Projeto pretendia, principalmente, dotar a cidade do Funchal “dos requisitos que faziam a formusura e a comodidade dos sistemas de viação das cidades modernas mais adiantadas da época” (DRAC, 1915, 1), propondo uma nova forma de organizar a cidade com base na definição de largos eixos viários que confluíam em amplas praças ou rotundas para uma melhor redistribuição do tráfego. A nova estrutura viária equacionada por Ventura Terra propunha a abertura de uma ampla Av. Marginal que garantia o atravessamento da cidade no seu sentido longitudinal. A mesma estendia-se desde o Forte de S. Tiago até a Ribeira de S. João, prolongava-se depois por uma rua litoral, até ao Lg. António Nobre, naquilo que é, em parte, a Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses. Em toda a sua largura estariam inscritas três faixas de rodagem, separadas por placas centrais arborizadas e com amplos passeios laterais. Paralelamente a esta avenida, Ventura Terra desenhou a Av. de Oeste. Esta resultava do prolongamento para oeste da Av. Arriaga e subia as Angústias até a Est. Monumental, naquilo a que mais tarde se designou por Av. Infante. No seu percurso para leste ia até ao Lazareto, percorrendo com a sua ampla largura o coração da cidade. Atravessava ainda uma ampla praça sobre a Ribeira de Santa Luzia e passava próximo do Campo da Barca. Do seu traçado destacou-se, na época, apenas a construção da parte compreendida entre a Sé e o Jardim Pequeno, troço que corresponde em parte à posterior Av. Arriaga, até a R. de S. Francisco, que, sendo iniciada na primavera de 1914, se concluiu em maio de 1916. Mantendo um traçado sensivelmente paralelo à linha da costa, Ventura Terra indicou no seu Plano outra via a resultar do alargamento da R. da Carreira e da R. do Bom Jesus, estabelecendo a conexão entre as duas através do alargamento da Praça do Município, o qual contribuiria para a valorização do edifício onde se encontrava instalada a Câmara do Funchal. Um conjunto de outras avenidas, sensivelmente perpendiculares à linha da costa, são indicadas para fazer a ligação da frente mar com o interior da cidade. A grande Av. de Santa Luzia, com 30 metros de largo, resultaria da cobertura da Ribeira de Santa Luzia por meio de uma abóbada de berço contínuo em betão armado, apresentada como a solução para o problema higiénico e estético que este curso de água constituía. As ruas que ladeavam esta ribeira, ruas da Princesa e do Príncipe, posteriormente designadas de R. 5 de Outubro e R. 31 de Janeiro, funcionariam como amplos passeios laterais que se estenderiam desde a Av. Marginal até uma praça ou rotunda a instalar próximo da estação do caminho-de-ferro do Monte, mais conhecida por Estação do Pombal. Deste modo, Ventura Terra orientava os viajantes para os pontos turísticos de maior interesse no Funchal. São indicadas outras avenidas que se apresentam perpendiculares à linha da costa e paralelas entre si: a que passa em frente à Sé do Funchal e desemboca no Lg. do Colégio, a que se estende desde a Calç. do Palácio de São Lourenço até à R. da Carreira e ainda a que se inicia no cais e sobe até à Av. Arriaga. Em todos os arruamentos o arquiteto propõe uma configuração abaulada dos perfis de modo a obter uma inclinação suave destinada à drenagem das águas pluviais. No encontro dos grandes eixos de circulação viária seriam edificadas praças que, a par com as largas ruas e avenidas, contribuiriam para um maior arejamento da cidade, funcionando também como excelentes pontos de vista e ótimos locais para colocação de monumentos, um aspeto primordial no embelezamento urbano. Para o coração da cidade, o arquiteto contemplou um grande quarteirão para a instalação do Palácio das Repartições Públicas. Este ocuparia o edifício onde então se localizava o Hospital da Misericórdia do Funchal e implantar-se-ia na área definida pelas ruas de S. Francisco, parte da R. da Carreira, R. de João Tavira e Av. Arriaga, dando seguimento a indicações anteriores que remetiam para a zona do Monte as instituições de saúde, nomeadamente a construção de sanatórios para tratamento da tuberculose. Nos inícios de Novecentos, uma comitiva da Companhia dos Sanatórios da Madeira passou pelo Funchal a fim de proceder ao levantamento dos locais mais adequados à construção dos Sanatórios da Madeira, tendo sido a zona do Monte indicada como um dos lugares apropriados para a construção de sanatórios para tuberculosos. Iniciou-se, em 1905, a construção do edifício dos Marmeleiros destinado a sanatório para pobres. No entanto, vários contratempos impediam o seu funcionamento, situação que se mantinha à altura da passagem de Ventura Terra pelo Funchal. Em meados dos anos vinte daquela centúria, será leiloado todo o mobiliário, ficando aquele estabelecimento hospitalar completamente desocupado apenas em 1926, sendo posteriormente cedido à Irmandade da Misericórdia do Funchal, tendo para aí sido transferido, em 1930, o Hospital da Santa Casa da Misericórdia. Este Plano previa também a construção de dois bairros na periferia da cidade. O Bairro Oriental estava destinado essencialmente às construções económicas das classes populares e operárias, disponibilizando-lhes bons terrenos e boas condições de habitabilidade, sem descurar a pronta acessibilidade aos locais de trabalho. O Bairro Ocidental estava “destinado às edificações luxuosas e artísticas das classes ricas e abastadas” (DRAC, 1915, 5). Esta previsão concretizar-se-á, passadas duas décadas, com a edificação, nas margens da Av. Infante, de habitações luxuosas próprias de uma cidade cosmopolita, embora de pequena dimensão, com risco de grandes nomes da arquitetura portuguesa, como Raul Lino (1879-1974), Carlos Ramos (1897-1969) e Edmundo Tavares (1892-1983). Nos anos 30 do séc. XX, o arquiteto modernista Carlos Chambers Ramos, a convite da Câmara e da Junta Geral do Funchal, desenvolveu o Plano de Urbanização para o Funchal de 1931-33, onde retomou algumas das propostas de Ventura Terra, com quem trabalhara. Na sequência do mesmo, a edilidade funchalense deliberou que, para a Av. Infante, apenas permitiria a construção de chalets e habitações dentro das normas que a vereação então estabelecia. Demonstrando preocupações de caráter paisagístico e ambiental, Ventura Terra projetou, ainda, junto de cada um dos novos bairros, parques ajardinados e arborizados de onde se poderia vislumbrar os bonitos panoramas da Ilha. Destinavam-se a desempenhar um papel importante e notável na vida da cidade, sob o ponto de vista da salubridade, recreio da população, conforto e receção de turistas. No Plano de Ventura Terra, o desenho destes espaços verdes urbanos aparecem apenas delineados de forma geométrica com a indicação dos percursos e das diferentes áreas. Para o cais de entrada da cidade do Funchal, o arquiteto propôs uma praça para a receção dos turistas. Sobre o cais seria edificado um espaço de entretenimento, o Casino Municipal. A construir num plano mais elevado, estaria especialmente destinado à multidão de visitantes que chegavam à Ilha pela navegação transatlântica. O cais seria desviado para nascente de modo a localizar-se em frente à Alfândega. Ventura Terra chamou a atenção da Câmara do Funchal para que contratasse profissionais devidamente qualificados para implementar o seu Plano. Apelou mesmo à formação de uma corporação especial, composta por entidades competentes e detentora de poderes para aprovar ou rejeitar os projetos públicos ou privados, à qual caberia ditar e fiscalizar a aplicação das leis ou normas a que deveriam obedecer as novas construções. Deste modo o arquiteto manifestava a sua preocupação com o controlo urbanístico que, até aí, apenas existira pontualmente na espontaneidade urbanística da cidade do Funchal. Algumas das propostas de Miguel Ventura Terra, falecido em Lisboa a 30 de abril de 1919, colidiram com as forças vivas da cidade do Funchal. A implementação integral do seu Projeto implicava a demolição de imóveis com forte valor histórico e patrimonial, como os baluartes da Fortaleza de São Lourenço ou a torre e o transepto da Sé. Ventura Terra considerava o património como herança a preservar, mas não como elemento limitativo do desenvolvimento urbano. Foi, sobretudo, a instabilidade política da época, com sucessivas quedas de governo, e a entrada de Portugal na Primeira Grande Guerra que fizeram agravar as dificuldades já sentidas no arquipélago madeirense. Desta forma, este Plano revelou-se demasiado "luxuoso" para a época, mas serviu de modelo à atual morfologia urbana do Funchal, sendo por isso merecedor de destaque, tanto mais porque se completou, em maio de 2015, o primeiro centenário do seu risco. Teresa Vasconcelos (atualizado a 31.12.2016)
vasconcelos, joaquim ricardo da trindade e
Filho de João José Sedrinho, de Machico, e de Joana de Jesus Álvares da Costa, de Santa Cruz, Vasconcelos nasceu na freguesia de Machico em 1825. Casou-se na freguesia de São Pedro, Funchal, a 23 de janeiro de 1864, com Maria do Monte Moniz de Vasconcelos, com quem teve dois filhos: Joaquim e Maria. Tornou-se bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra e foi, por largos anos, advogado na Comarca do Funchal. Foi também vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal. Escreveu e publicou, em 1867, um folheto de 40 páginas intitulado Projecto de Lei Regulamentar do Contrato de Colonia ou Parceria Agrícola na Ilha da Madeira (Gazeta da Madeira, n.º 99), trabalho que teve a colaboração de José António de Almada e que foi oferecido à apreciação do júri nomeado pela Junta Geral. Também escreveu Resposta aos Fundamentos do Recurso Interposto Perante o Conselho de Estado por Sua Majestade a Imperatriz D. Amélia..., publicado pela Revista Judicial, n.º 14, em 1867. Ainda podemos acrescentar aos seus trabalhos publicados o Regulamento do Theatro Municipal D. Maria Pia da Cidade do Funchal, de 1894. Segundo Clode (1983), para além dos cargos políticos, Vasconcelos foi respeitado, no seu meio, como um dos advogados de mais nomeada do seu tempo, tanto no foro civil como no criminal. Chegou a ser considerado um dos mais importantes proprietários de Machico, mas teve a infelicidade de perder grande parte dos seus bens na fábrica denominada Companhia Fabril de Assúcar Madeirense, de que foi iniciador o Conde de Canavial. Contudo, nunca desanimou nem deixou de lutar nas fases mais críticas da sua vida. Como militante no partido progressista, desempenhou, por muito tempo, a função de presidente da Assembleia Geral. Para além de vice-presidente da CMF, foi também auditor junto do Tribunal Administrativo do distrito. Morreu no Funchal, em 1906. Obras de Joaquim Ricardo da Trindade e Vasconcelos: Projecto de Lei Regulamentar do Contrato de Colonia ou Parceria Agrícola na Ilha da Madeira (1867); Resposta aos Fundamentos do Recurso Interposto Perante o Conselho de Estado por Sua Majestade a Imperatriz D. Amélia e outros do Despacho pelo qual o Governador Civil Concedeo Licença para a Fundação duma Fabrica de Assucar e de Distiliação d`aguardente na Cidade do Funchal (1867); Regulamento do Theatro Municipal D. Maria Pia da Cidade do Funchal (1894). Lucinda Maria da Silva Moreira (atualizado a 31.12.2016)
vasconcelos, manuel de santana e
Nascido em 1798 e falecido a 23 de fevereiro de 1851, no Funchal, foi administrador do concelho e autor de várias obras acerca da realidade regional e do proselitismo protestante em vigor na ilha da Madeira à época. Escreveu, nomeadamente, Clamor aos Madeirenses e a notória Revista Historica do Proselytismo Anti-Catholico Exercido na Ilha da Madeira pelo Dr. Robert Reid Kalley. Esta última obra apresenta-se como uma crítica mordaz do autor ao médico escocês Robert Kalley, que se estabeleceu na Ilha e aí fundou uma pequena comunidade cristã protestante, sendo alvo de diversas perseguições religiosas que culminaram com a saída do médico da ilha da Madeira e com a imigração dos crentes para as Caraíbas ou para os Estados Unidos da América. Obras de Manuel de Santana e Vasconcelos: Clamor aos Madeirenses (1835); Revista Historica do Proselytismo Anti-Catholico Exercido na Ilha da Madeira pelo Dr. Robert Reid Kalley (1845). Amanda Coelho (atualizada a 31.12.2016)
veiga, josé manuel da
O Comendador Dr. José Manuel da Veiga nasceu no Funchal, a 18 de outubro de 1794, e morreu de apoplexia em Lisboa, a 26 de setembro de 1859. Era filho de João Paulo da Veiga e de Jacinta Rosa Leça da Veiga. Em 1816, matriculou-se na Faculdade de Cânones da Universidade de Coimbra e, depois de um percurso académico brilhantíssimo, foi ali professor durante alguns anos. Abandonou, porém, a cátedra de professor para estabelecer banca de advogado em Lisboa, onde granjeou fama de notável jurisconsulto. Ainda como aluno da Universidade, terá recebido ordens sacras, inclusive a de presbítero, tendo depois deixado o estado clerical com autorização da Sé Apostólica e recebido a necessária dispensa para se casar. Ao doutorar-se, defendeu uma tese em que abordava precisamente a questão do celibato eclesiástico, condenando-o: Memoria sobre o Celibato Clerical, que deve Servir de Fundamento a uma das Theses dos Actos Grandes de seu Autor (1822). Esta obra teve grande impacto na época (e mesmo posteriormente, já que seria reeditada em 1864), chegando a ser proibida e confiscada. José Manuel da Veiga publicou várias obras, a maioria das quais do âmbito jurídico. Segundo alguns autores, é também dele o opúsculo publicado sob o nome de sua filha: Elementos de Instrucção Moral para Uso da Mocidade Portugueza. Dedicados a Sua Alteza a Senhora Infanta D. Maria Anna, por Theodolinda Amelia Christina Leça da Veiga (1857). Veiga foi um personagem importante no debate acerca do celibato eclesiástico em Portugal, sobretudo durante a primeira metade do séc. XIX. Imposto definitivamente no Concílio de Trento (1545 a 1563), o celibato eclesiástico havia sido posto em causa, já nos sécs. XVII e XVIII, por personagens de primeiro plano da vida pública e cultural portuguesa, como eram os diplomatas Duarte Ribeiro de Macedo e Luís da Cunha. Estes fizeram-no, na altura, em nome da questão demográfica e à luz do chamado direito natural. Quando a questão reaparece durante o Vintismo liberal, a argumentação, embora muito semelhante, está fortemente marcada pela tradição regalista, tal como o seu desenvolvimento posterior, ao longo de todo o séc. XIX, ficará associado à reação contra o ultramontanismo. A questão do celibato eclesiástico foi um dos temas da contestação anticlerical oitocentista, e, no momento em que José Manuel da Veiga o faz, esta contestação é ainda, sobretudo, anticongregacionista. Na verdade, os primeiros liberais continuam a pensar que a Igreja e a religião católica são o fundamento moral e o instrumento de coesão da sociedade. Porém, em seu entender, é justo que o Estado (liberal) exerça pressão sobre certos pontos passíveis de reforma, como são o fim dos privilégios eclesiásticos ou a extinção das congregações religiosas, cujos votos contrariam o direito natural e impedem o exercício da plena cidadania. José Manuel da Veiga é disso um bom exemplo. A sua argumentação contra o celibato eclesiástico visa essencialmente a secularização da sociedade e da cultura, necessária à construção do Estado liberal e ao nascimento do “homem novo”: o cidadão livre. Ela gira, portanto, em torno a três elementos-chave: a defesa do direito natural, as necessidades demográficas e económicas do País e a construção de uma Igreja nacional. Na sua tese de doutoramento, em Coimbra, José Manuel da Veiga defendia que os votos do clero regular e a disciplina do celibato eclesiásticos, sendo ambos impostos ao indivíduo, eram contrários “à liberdade individual e, com ela, às demais leis naturais”, nomeadamente aquela que ordena a reprodução da espécie; como eram ainda, consequentemente, contrários ao direito positivo, uma vez que a propagação da espécie, o direito de procriar e o de fundar família são direitos inalienáveis. Por outro lado, como o celibato não era muitas vezes respeitado, dando motivo a frequentes escândalos, tornava-se imperativo abolir tal disciplina: não o fazendo o Pontífice, era do interesse da religião, da moral e do bem público que o fizesse o poder civil. A crescente secularização fazia do padre “um estrangeiro no meio dos seus concidadãos”, sujeitado a viver (pela sua natureza humana) “consumindo-se no fogo impuro do desejo” (apud GARNEL, 2000, 101ss.). O argumento demográfico é apresentado como um benefício coletivo, causa de desenvolvimento e motivo de emergência da família burguesa. Nas sociedades populosas, diz José Manuel da Veiga, a necessidade obriga os indivíduos “a serem industriosos, procurando uma subsistência difícil no apuro de agricultar as terras ingratas, no esmero das artes, e, florescente a agricultura, tendo no comércio sobeja matéria, necessariamente se há de tornar brilhante”. A supressão das ordens religiosas teria, portanto, consequências no desenvolvimento económico e na restruturação da família, da nova família nuclear burguesa, porque “são as famílias que compõem e sustentam o corpo político”, que promovem o respeito pela propriedade e a boa cidadania (Id., Ibid., 105). Por último, a abolição do celibato eclesiástico seria condição essencial para a nacionalização da Igreja. Para José Manuel da Veiga, o celibato “é prejudicial ao Estado [...] [porque] diminui a representação política», ou seja, não fornece novos cidadãos ao Estado e à sociedade; ora, o casamento dos eclesiásticos celibatários, não só criaria condições para o fomento de bons cidadãos, de amor à pátria e de zelo pela segurança e moralidades públicas, como “os desviaria da dependência em que [estão] da Santa Sé; que permitir-lhe casar era o mesmo que destruir a hierarquia e reduzir o Papa a não ser senão Bispo de Roma” (Id., Ibid., 107). Em suma, para os liberais do início do séc. XIX, os votos e a clausura religiosos não só atentavam contra a liberdade fundamental dos indivíduos (uma ideia que eles herdavam do Iluminismo), como pareciam ir contra o conceito emergente de cidadania: cidadãos livres, capazes de se comprometer e empenhar na construção social pelo seu contributo ao desenvolvimento da nação, e libertos de qualquer subserviência estrangeira. Obras de José Manuel da Veiga: Medea, Ensaio Trágico (1821); Memoria sobre o Celibato Clerical, que Deve Servir de Fundamento a uma das Theses dos Actos Grandes de seu Autor (1822); Projecto de Codigo Criminal (1836); Controversia entre os Advogados, o Dr. Antonio Marciano de Azevedo e o Dr. José Manuel da Veiga, Sobre a Intelligencia da Ordenação... (1832); Apontamentos Juridicos sobre a Celebre Questão da Successão ab Intestato dos Prasos de Nomeação, com Representação ou sem ella (1845); Elementos de Instrucção Moral para Uso da Mocidade Portugueza. Dedicados a Sua Alteza a Senhora Infanta D. Maria Anna, por Theodolinda Amelia Christina Leça da Veiga (1857; autoria não confirmada); Os Aterros da Boa-vista, e o Dominio dos Confinantes (1858). Porfírio Pinto (atualizado a 31.12.2016)
velosa, josé fernandes
Nasceu na freguesia de Santa Luzia, no Funchal a 11 de abril de 1865. Casou-se em 1883 com Adelaide de Benvinda Jervis Velosa, de quem teve 12 filhos. A sua dedicação filantrópica à causa dos pobres, sem meios económicos que pudessem sustentar tal dedicação, fez da sua vida um exemplo social admirável, numa época em que tal necessidade se fazia sentir com premência pois o chamado Estado social praticamente não existia ou era confundido com assistencialismo. A sua estratégia de gestão levou-o a fundar, em 25 de dezembro de 1894, a Casa dos Pobres Desamparados. Começando com um primeiro albergue dos pobres numa loja da Rua Nova de S. Pedro, passou mais tarde para uma casa de dois pavimentos, na esquina da Rua das Aranhas com a Rua de S. Pedro, até se fixar no palacete que pertencera ao comandante Bettencourt de Miranda. Na visita régia efetuada ao Arquipélago em 1901, a rainha D. Amélia distinguiu a Casa dos Pobres Desamparados com o seu nome; a obra foi louvada por portaria real, sendo conferida ao seu fundador uma condecoração da Ordem de Nossa Senhora da Conceição, por ele recusada com a declaração de que preferia pão para os pobres. Faleceu na casa que fundou, como pretendia, em 30 de janeiro de 1934, com 69 anos. António Manuel de Andrade Moniz (atualizado a 31.12.2016)