formação de professores
A formação de professores na Madeira inicia-se no ano de 1900 com a criação da Escola Distrital do Funchal, que se situava num edifício da R. dos Aranhas, e conferia a habilitação para o exercício do Magistério Primário. Nos anos seguintes, e correspondendo a diferentes reformas legislativas que ocorrem entre 1900 e 1921, a escola foi mudando de designação, passando a partir de 1904 a Escola Normal do Funchal e, a partir de 1919, a Escola Primária Superior do Funchal, designação esta que se mantem até 1921. O seu primeiro diretor foi Pedro José Lomelino, médico, nascido na ilha do Porto Santo a 19 de novembro de 1864. O primeiro curso tem a duração de dois anos e abarca as seguintes disciplinas: Aritmética e Geometria, Moral e Doutrina, Lavores, Desenho e Música, Português, Geografia, Ciências Naturais, Gramática, Caligrafia, Direitos e Deveres e História. Em 1921, inicia-se um hiato na formação de professores que se prolonga até 1943, ano em que, pelo dec.-lei n.º 33.019 de 1 de setembro, se cria a Escola do Magistério Primário do Funchal, que vem suprir a falta de professores primários no arquipélago da Madeira devido ao interregno que este período de 20 anos provocara na formação. A Escola do Magistério funciona, inicialmente, numa sala do Liceu Jaime Moniz, por determinação do art. 2.º do referido decreto, e tem, por inerência, como seu primeiro diretor o reitor do mesmo, na altura, o Dr. Ângelo Augusto da Silva. No ano letivo de 1943-1944, primeiro ano de existência da Escola, do seu corpo docente fazem parte António Marques da Silva, Lúcio Santana Bartolomeu do Rosário e Miranda, José Nunes Parro, William Edward Clode, Gustavo Augusto Coelho, Adelino dos Santos Lã, Ernesto Marçal Martins Gonçalves, Cón. Manuel Francisco Camacho e Judite Adriana Teixeira de Sousa Moniz. A frequência do curso passa pela aprovação num exame de admissão com prova escrita e oral, e a sua conclusão, após a aprovação em Exame de Estado, mais tarde Termo de Conclusão do Magistério Primário, confere habilitação para o magistério primário. Os cursos têm, inicialmente, a duração de dois anos e fazem parte do seu plano curricular as seguintes disciplinas: Pedagogia e Didática Geral; Psicologia Aplicada à Educação; Higiene Escolar; Educação Física; Desenho e Trabalhos Manuais; Educação Feminina; Música e Canto Coral; Organização Política e Administrativa da Nação; Educação Moral e Cívica; Prática Pedagógica; Didática Especial; Legislação. O plano curricular do curso sofreu alterações e, a partir de 1977, passa a ter uma duração de três anos letivos. Mais tarde, já no final dos anos 70, a Escola do Magistério Primário do Funchal alarga a sua área de ação na formação e abarca a formação inicial de educadores de infância. Assim, no ano letivo de 1977-1978, através de um protocolo com a Escola João de Deus de Lisboa, inicia esta formação. Este curso funciona nas instalações da Escola do Magistério Primário do Funchal, na altura sediada na Qt. da Ribeira, à Calç. da Cabouqueira n.º 5, em estreita colaboração com a escola mãe – que dava apoio pedagógico e científico ao curso, deslocando à Madeira pessoal docente para garantir algumas disciplinas diretamente relacionadas com aspetos técnicos e metodológicos de aplicação do método João de Deus –, mas no essencial garantido por docentes da Escola do Magistério do Funchal. A escola João de Deus apresenta a particularidade de usar um método específico de iniciação à leitura e à escrita, o método João de Deus, criado em 1920 pelo pedagogo João de Deus Ramos, filho do poeta João de Deus, patrono da escola. A turma deste curso, que é composta por 25 alunos, conclui a sua formação no ano letivo 1979-1980, vindo a responder a uma grande necessidade de profissionais na educação infantil e reforçando, assim, a resposta educativa profissionalizada na Madeira. No ano letivo 1982-1983, a Escola do Magistério Primário ganha independência da outra instituição, criando o seu próprio Curso Normal de Educadores de Infância, que funciona até à sua integração na Escola Superior de Educação da Madeira. A 21 de setembro de 1982, é criada a Escola Superior de Educação da Madeira (ESEM), pelo dec.-lei n.º 395/82, e inicia-se um longo processo de estruturação da escola, que só se efetiva após a publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo (lei n.º 46/86, de 14 de outubro), que tem um forte impacto na formação de professores na região autónoma. A formação de professores reforça-se, pois para além do Curso do Magistério Primário e do Curso Normal de Educadores de Infância, que transitam da Escola do Magistério, a ESEM chama, ainda, a si a formação pedagógica de professores já integrados no sistema de ensino, particularmente nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, através da profissionalização em serviço, sistema coordenado pelo então criado Centro Integrado de Formação de Professores (CIFOP), estrutura da ESEM que abarca esta modalidade de formação, que se encontra enquadrada no dec.-lei n.º 287/88 de 19 de agosto. A partir do ano de 1982 são criados no Funchal centros de apoio de estabelecimentos de ensino superior universitário, ao abrigo do dec.-lei 205/81, de 10 de julho. O despacho normativo 262/82 cria, na Região Autónoma da Madeira, sob proposta do Governo regional e ouvida a Universidade de Lisboa, o Centro de Apoio da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa; pelo despacho normativo 182/83, é criado o Centro de Apoio da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. O Centro de Apoio da Faculdade de Ciências funciona na R. Bela de Santiago, num antigo anexo do Liceu Jaime Moniz, onde já havia funcionado a Escola do Magistério Primário e o da Faculdade de Letras na R. dos Ferreiros n.º 163. Os cursos lecionados nestas extensões universitárias – de formação de professores especialistas para áreas determinadas do currículo do 3.º ciclo e do ensino secundário – reforçaram o corpo docente de muitas escolas que foram surgindo por quase todas as freguesias da Madeira, por força de uma política de expansão do parque escolar. O número de professores profissionalizados em disciplinas como a História, o Português, o Francês, o Inglês, o Alemão e a Geografia, formados pelo então Centro de Apoio da Faculdade de Letras de Lisboa, cresce significativamente, contribuindo para que a grande maioria das escolas reforce o seu corpo docente e complete os seus quadros com professores profissionalizados. O mesmo se passa com a formação de professores em Matemática, Química, Física e Ciências. Nos últimos dois anos dos seus cursos, estes Centros integram formação em Ciências de Educação e estágio integrado em escolas do 3.º ciclo e do ensino secundário, garantindo com isso a profissionalização efetiva e o ingresso na carreira docente de um corpus cada vez mais coeso de profissionais de ensino científica e pedagogicamente habilitado. Ainda em 1982, cria-se a extensão à Madeira da UCP, que assume um papel importante na formação de professores de Português do 3.º ciclo e do ensino secundário, bem como de professores de Latim e Grego para o ensino secundário. É importante destacar que todos estes cursos, que funcionavam em regime de extensão universitária, eram ministrados por professores que se deslocavam das respetivas universidades e tinham lugar ao fim de semana, de sexta-feira a domingo. Não menos importante – e por se tratar da formação de professores de nível de mestrado (formação essa que se tornava cada vez mais necessária tendo em conta a emergência do ensino superior na Região e a necessidade de docentes especialmente vocacionados para o ensino politécnico e universitário) – é o facto de em 1984 se iniciar, através de um protocolo com a Universidade do Minho, um mestrado em Análise e Organização do Ensino, que tem a duração prevista de dois anos e que forma um grupo considerável de docentes habilitados. Os anos 80 foram anos de intensa atividade no que diz respeito à preparação do terreno para o aparecimento de uma instituição que pudesse chamar a si tão variadas experiências formativas na área docente, que se revelaram importantíssimas para a evolução e garantia de qualidade do sistema educativo na Região. Toda a tradição de formação de professores que tinha vindo a ser construída desde o início do séc. xx, com a criação da Escola Distrital de Funchal e a consequente formação dos primeiros professores habilitados para o exercício do magistério, frutificou na criação da Universidade da Madeira (UMa), um espaço destinado nomeadamente a manter a continuidade desta formação. A UMa herda, como já foi referido, a tradição da formação de professores dos diferentes graus e níveis de ensino. Vinda já do CIFOP, a Universidade ganha também a profissionalização em serviço, uma modalidade de formação que não confere grau académico, e que pretende responder à necessidade de preparar os profissionais de ensino para os desafios decorrentes da aplicação da Lei de Bases. O dec.-lei n.º 287/88, de 19 de agosto, que cria a profissionalização em serviço, diz no seu preâmbulo a este respeito: “Os professores dos quadros de nomeação provisória, agora com direito à profissionalização em serviço, apresentam perfis de experiência muito diversos e, em resultado da nova conceção e organização dos concursos, realizarão a sua formação profissional numa rede de escolas caracterizada pela dispersão geográfica e pela diferenciação. As suas legítimas expectativas tornam imperioso imprimir um ritmo rápido ao processo de profissionalização. Assim, urge rendibilizar os recursos humanos e materiais disponíveis, de modo a responder, com eficiência e racionalidade, às exigências da situação no menor prazo de tempo possível, desejavelmente não superior a cinco anos.” Este modelo de formação contínua de professores nasce da necessidade de proporcionar, o mais depressa possível, a formação pedagógica adequada a um grande grupo de professores que à data exerciam a profissão com estatuto de professores provisórios devido ao facto de apenas serem portadores de formação académica mas não possuírem a necessária formação pedagógica. A inexistência deste requisito levava a um bloqueio no acesso à progressão na carreira docente. O modelo apresenta duas componentes de formação: formação na área das Ciências da Educação e Prática Supervisionada, que se efetiva pela implementação do Projeto de Formação e Ação Pedagógica. A componente de Ciências da Educação abarca áreas como a Teoria e Desenvolvimento Curricular, a Sociologia da Educação, a Gestão e Administração Escolar e a Didática Específica, que pode ser uma ou duas consoante o grupo disciplinar a que o professor pertence seja mono ou bidisciplinar. As disciplinas referidas são garantidas inicialmente pela ESEM e mais tarde pela UMa, com a criação do seu departamento de Ciências da Educação. A componente de implementação de projeto é realizada na escola à qual o professor pertence e é acompanhada, preferencialmente, por um orientador da respetiva escola, que deverá ser o delegado de disciplina e que aqui assume a função de orientador pedagógico, e por um orientador da ESEM/UMa, que assume a função de orientador científico. Estes coordenadores acompanham o trabalho do professor em formação, assistindo a aulas e reunindo-se com o objetivo de avaliar não só momentos particulares da atividade do professor, mas também o seu desempenho geral (avaliação final). A conclusão deste percurso formativo com avaliação positiva concede ao professor a possibilidade da sua integração na carreira docente, passando da figura de professor de nomeação provisória para a de nomeação definitiva. O dec.-lei n.º 287/88 de 19 de agosto prevê ainda que os professores que à data da conclusão do primeiro ano da sua profissionalização (ou seja, à data da conclusão da componente de Ciências da Educação) possuam seis ou mais anos de serviço docente fiquem dispensados da frequência do 2.º ano, podendo passar imediatamente à condição de professor de nomeação definitiva. A profissionalização em serviço, enquanto programa de formação de professores com vínculo provisório, prolongou-se até ao ano letivo de 2013-2014, ano em que este modelo de formação deixou de funcionar na UMa. Este não foi o único modelo de profissionalização que se implementou na RAM. Outra área que no final dos anos 70 apresentava grande carência de docentes capacitados era a Educação Especial, que funcionava com muito poucos professores e educadores especializados, que entretanto se iam especializando em escolas de Lisboa, sendo a grande maioria dos seus docentes somente portadora de formação inicial em professores do 1.º ciclo do ensino básico e educação de infância. Para solucionar esta situação, a RAM, através da Direção Regional de Educação Especial (DREE), abre em 1983, em colaboração com o Instituto António Aurélio da Costa Ferreira, a entidade formadora nacional, sediada em Lisboa, que então centralizava toda a formação de professores especialistas para a Educação Especial, uma turma de 26 alunos. Os professores/alunos que compõem a turma são selecionados por concurso público e destacados para a frequência do curso. Esta turma funciona em regime de extensão, numa sala especialmente preparada para o efeito, no Lar do Internato da Quinta do Leme. As aulas são lecionadas por professores do referido Instituto, que se deslocam à Madeira. No primeiro ano, os estudantes frequentam a sede da Escola onde ficam a conhecer a instituição; os restantes momentos formativos funcionam no Lar do Internato da Qt. do Leme, no Funchal. O curso tem a duração de três anos letivos, dois dos quais são teóricos, sendo um de estágio na área de especialização de opção de cada formando. As áreas de especialização são as seguintes: Deficiência Auditiva, Deficiência Intelectual, Deficiência Motora e Deficiência Visual. Dos 26 professores/estudantes que iniciam a formação, 23 concluem-na com aproveitamento e passam a integrar o quadro da DREE, exercendo funções nos seus diferentes serviços técnicos: Serviço Técnico de Educação de Deficientes Auditivos; Serviço Técnico de Educação de Deficientes Intelectuais; Serviço Técnico de Educação de Deficientes Motores e Serviço Técnico de Educação de Deficientes Visuais. Após este primeiro curso, a DREE estabelece protocolos com escolas superiores de educação do continente, que tinham começado a dar resposta de formação de professores de educação especial por força da extinção do Instituto António Aurélio da Costa Ferreira, que ocorre no ano de 1989. Promove formação em regime de extensão, primeiramente pela Escola Superior de Educação do Porto e, mais tarde, pela Escola Superior de Educação de Lisboa. Estes cursos são cursos de estudos superiores especializados e já proporcionam não só a obtenção de habilitação profissional para o exercício da função de professor de Educação Especial, como também a obtenção de grau académico de diploma de estudos superiores especializados, equiparado para todos os efeitos a licenciatura. Os docentes de educação especial que frequentaram cursos que não conferiam este grau deslocaram-se à Escola Superior de Educação de Lisboa, que promoveu módulos de formação adicional de modo a permitir a este grupo de docentes a referida habilitação académica e o consequente impacto na sua carreira. Esta foi a primeira etapa da formação de professores de educação especial na Madeira, a qual mais tarde foi ganhando outras formas através de cursos de formação à distância e mista, online e presencial, proporcionados por algumas escolas de formação particulares do continente. Podemos, assim, considerar que a Madeira construiu um corpo docente que permitiu responder a esta modalidade educativa de forma adequada. Por força da aplicação do dec.-lei n.º 255/98 de 11 de agosto, que operacionaliza o estabelecido na lei 115/97, que refere no seu artigo 2.º que o Governo definirá por decreto-lei as condições em que os educadores de infância e professores do ensino básico sem o grau académico de licenciatura o poderão adquirir, criam-se os cursos de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância e professores do ensino básico com o grau de bacharéis. Tais cursos são organizados e funcionam em escolas superiores de educação e em estabelecimentos de ensino universitário; no caso da Madeira, centram-se na UMa. O acesso aos cursos é feito por concurso, sendo os candidatos seriados por análise curricular. A sua frequência é gratuita. As primeiras turmas são de educadores de infância, professores do 1.º ciclo do ensino básico e professores do 2.º ciclo dos grupos bidisciplinares de Matemática e Ciências, e Português e História. Esgotada a formação dos professores bacharéis do 2.º ciclo, a formação continua agora exclusivamente dirigida a educadores de infância e professores do 1.º ciclo. Estes cursos têm a duração de três semestres e funcionam nas instalações da UMa, ao Campus da Penteada, em horário pós-laboral, de segunda a sexta-feira e aos sábados de manhã. Os professores que os concluem com aproveitamento adquirem o grau de licenciatura e o seu tempo de serviço é recontado para efeitos de carreira docente como se tivessem iniciado a carreira como licenciados. Isto provoca um acréscimo salarial de todos estes docentes na ordem de um ou dois escalões, consoante o seu tempo de serviço docente e o escalão onde se encontravam. Estamos perante um processo de formação que influi simultaneamente na carreira e na habilitação académica dos professores que a ele se sujeitam. Nos anos 80 do séc. XX, situações de formação idênticas a estas, que permitiram a obtenção de grau académico de licenciatura, foram também proporcionadas aos professores de Educação Tecnológica e Trabalhos Manuais pela Universidade Aberta e a professores de Educação Física pela UMa. Todas estas respostas de formação de professores se encaminham para a construção de um corpo docente com uma habilitação académica do mesmo nível, acabando assim com a grande variação de habilitações presente na carreira docente, que implicava, logo à partida, diferenças salariais significativas. Entre os anos 80 do séc. XX e os primeiros cinco anos do séc. XXI a formação de professores viveu um período de grande efervescência, que agitou a classe e a envolveu em processos formativos que trouxeram grandes benefícios para os professores em particular, e para as escolas em geral, enquanto espaços onde essa formação tinha impacto real. O Estatuto da Carreira Docente pode ser considerado o motor na procura de formação de nível de mestrado e doutoramento por parte dos professores e na sua consequente oferta pelas universidades, dado o reconhecimento que tal Estatuto lhes confere na carreira docente. A UMa não foge à regra e em 2001 abre o seu primeiro curso de mestrado destinado, fundamentalmente, a professores e educadores. O mestrado é da responsabilidade do Departamento de Ciências da Educação; enquadra-se na área das Ciências da Educação/Supervisão Pedagógica e tem lugar em colaboração com a Faculdade de Ciências de Educação da Universidade de Lisboa e da Universidade do Porto. Todos os mestrandos concluem o curso com aproveitamento e as dissertações apresentadas fornecem uma perspetiva crítica e reflexiva sobre diferentes âmbitos da realidade educativa regional. Seguiram-se mestrados em Inovação Pedagógica e Administração e Gestão Escolar, que devolvem às escolas professores mais aptos e capazes para o exercício de outras funções educativas, como a gestão dos estabelecimentos de ensino, a avaliação docente e a implementação de estudos centrados em problemáticas que emergem da situação das escolas e do sistema educativo. Aos cursos de mestrado seguem-se os doutoramentos em educação na área do Currículo e da Inovação Pedagógica, que também são procurados pelos professores. A par da formação inicial e por força da implementação do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, introduzido pelo dec.-lei n.º 139-A/90 de 28 de abril, em conjugação com o dec.-lei 409/89, de 18 de novembro – que aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e no art. 9.º estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório, definindo como um dos critérios para a progressão nos escalões da carreira docente a frequência com aproveitamento de módulos de formação –, a questão da formação contínua dos professores adquire uma grande dimensão, dada a importância que assume na garantia da sua progressão remuneratória. A formação contínua de professores, que durante muitos anos foi regularmente promovida pelas entidades com responsabilidades na educação na Madeira (desde a Secretaria da Educação às escolas, passando pelas diferentes associações profissionais de professores) através de ações de formação pontuais e de jornadas pedagógicas (com destaque para as jornadas organizadas pelo Sindicato dos Professores da Madeira), ganha estatuto legal em 1992, ano em que foi aprovado o 1.º regime jurídico da formação contínua de professores, pelo dec.-lei n.º 249/92, de 9 de novembro. Nele se definem os princípios a que deve obedecer esta modalidade de formação, as áreas sobre as quais deve incidir e as várias modalidades e níveis que deve assumir. Definem-se igualmente as instituições e as entidades vocacionadas para a formação de professores. É assim que, ao lado das instituições de ensino superior, surgem os Centros de Formação de Associações de Professores. As primeiras instituições que chamam a si a formação contínua de professores já nos moldes previstos no seu regime jurídico – formação creditada e acreditada pelo Conselho Coordenador da Formação Contínua de Professores, depois Conselho Científico-Pedagógico – são a Secretaria Regional de Educação, o Centro Integrado de Formação de Professores da UMa e o Centro de Formação do Sindicato dos Professores da Madeira. Sendo uma associação profissional, o Sindicato dos Professores da Madeira, no cumprimento da legislação em vigor, submete-se a um processo de acreditação que culmina a 14 de agosto de 1993 com a aquisição do 1.º certificado de acreditação do seu Centro. Este é o único Centro de Formação que, no plano regional, atinge tal objetivo. A sua primeira diretora foi a Prof.ª Isabel Sena Lino. Mais tarde, outras organizações profissionais de professores, através de protocolos com centros de formação do continente, promovem também ações de formação contínua – o que vem alargar o leque de formação, bem como o número de ações disponíveis. Surgem também as comissões de formação nas escolas, órgãos que dependem dos Conselhos Pedagógicos e que têm como missão divulgar e organizar formação para os professores da sua escola, em primeiro lugar, e de outras escolas, caso o número de vagas o permita. As várias revisões do Estatuto da Carreira Docente, do regime jurídico da formação contínua e de outros documentos legais que configuram a carreira docente, bem como a recessão económica que teve efeitos mais evidentes na economia no início de 2010, colocaram um travão à quantidade de oferta formativa disponível para a formação contínua de professores, que se tornou cada vez mais escassa e sujeita a apertados controlos financeiros. A oferta formativa da UMa, em cursos de mestrado e doutoramento em educação, manteve-se, mas a sua procura baixou significativamente nestes anos. Fernando Luís de Sousa Correia (atualizado 31.01.2017)
câmara, joão de brito
João Brito de Câmara foi poeta e advogado, colaborou com a revista Presença e apoiou, a partir da Madeira, as candidaturas de Norton de Matos e Humberto Delgado à presidência da República. O homem que dá o nome a uma das maiores ruas do Funchal escreveu vários livros de poesia e ensaios sobre advocacia, e conduziu uma das mais importantes entrevistas ao poeta Edmundo Bettencourt, publicada em capítulos durante vários meses no suplemento literário do jornal Eco do Funchal, sob o título “O Modernismo em Portugal”. João Brito Câmara nasceu em Lisboa em 1909, mas era filho de madeirenses e, à exceção dos tempos de estudante em Coimbra, viveu sempre na Madeira. Concluiu o liceu no Funchal e logo depois, em 1927, inscreveu-se em Direito na Universidade de Coimbra, onde completou o curso com 17 valores. Durante os anos de estudante foi presidente da Associação Académica de Coimbra. Recém-licenciado, iniciou a vida profissional como delegado do procurador da República, mas exerceu esta função por pouco tempo. Em Outubro de 1932, abriu o seu escritório de advogado. Da carreira na advocacia, deixou dois livros publicados sobre dois casos comerciais. Antes de morrer, tinha em preparação um livro a que deu o título de Trabalhos e Casos. Em 1953, foi eleito delegado da Ordem dos Advogados na Madeira. João Brito Câmara considerava que as questões jurídicas na Madeira decorriam de “graves deficiências sociais ou da ineficácia dos serviços de investigação” (TEIXEIRA, 2002, 299). Durante o regime salazarista, o advogado e homem das letras assumiu-se como político. Já em 1931, quando estava em Coimbra, com o meio académico incendiado pela guerra entre republicanos, independentes e integralistas, tinha sido eleito presidente da Associação Académica. Regressado à Madeira, manteve-se como oposicionista a Oliveira Salazar. A 14 de abril de 1960 chegou a ser detido no Funchal para averiguações devido às suas posições políticas. Foi libertado em julho, depois de pagar uma fiança. O processo acabou por ser arquivado. O interesse pela poesia e pelo jornalismo começou quando ainda era aluno do liceu, altura em que fundou, com Pedro Gonçalves Preto e Nuno Rodrigues dos Santos, o quinzenário Alma Nova, da academia do Funchal, cujos colaboradores eram todos alunos do liceu. O jornal só teve três números, mas influenciou o jornalismo e as letras madeirenses. Pedro Gonçalves Preto foi depois diretor do jornal humorístico Re-nhau-nhau e João Brito Câmara seria, além de poeta e advogado, um dinamizador cultural. Enquanto delegado da Associação Portuguesa de Escritores na Madeira, promoveu saraus artísticos, exposições de arte e inscreveu muitos conterrâneos nesta associação, sem olhar às simpatias políticas de cada um. Nos anos 40 e 50 do séc. XX, grande parte da vida cultural da Madeira gira em torno do jornal Eco do Funchal, fundado em 1941. O Eco foi um importante meio de divulgação de poetas madeirenses como Herberto Hélder e Florival dos Passos. Brito Câmara foi diretor do suplemento literário Eco Literário deste jornal, e foi nessa qualidade que entrevistou Edmundo Bettencourt. O primeiro livro de poesia de João Brito Câmara foi publicado em 1927, com o título Manhã e prefácio de João Cabral do Nascimento. Nesse prefácio louvam-se as qualidades do livro que não cedeu à “velharia tão espalhada entre a gente nova que dá pelo nome de modernismo” (CÂMARA, 1967, 21). Sublinha-se ainda a qualidade do conteúdo, escrito por um rapaz de 18 anos, e prevê-se que o escritor terá um futuro auspicioso nas letras: “Por certo que estamos em face de uma criatura que pensa: aí labuta o gérmen de futuras especulações filosóficas, uma alma que interroga Deus sôfrega de conhecer o porquê das coisas e o mistério universal em que a humanidade se debate. Num rapaz de 18 anos, idade em que os seus confrades fazem da poesia um divertido xadrez de palavras sonoras, esta preocupação mental dá-nos o direito de profetizar para João de Brito alguma coisa mais que um banal futuro de versejador esperto” (CÂMARA, 1967, 22). Em Coimbra, o madeirense juntou-se ao grupo de estudantes universitários fundadores da Presença. Dois dos seus poemas foram publicados nesta revista, onde também escrevia Miguel Torga: “Dolência”, que está incluído na História da Poesia Portuguesa de João Gaspar Simões como ícone da “Geração Presença”, “exprime uma dimensão introspetiva no que diz respeito a sentimentos de mágoa” (TEIXEIRA, 2002, 311); e “Paisagem”, que “pode ser considerado o exemplo da diversidade presencista”. (TEIXEIRA, 2002, 313). No seu segundo livro, Relance, publicado em 1942, nota-se a evolução do olhar de Brito Câmara de uma perspetiva individualista para uma perspetiva social, com nítidas influências do neorrealismo, fruto do que via passar pelo tribunal. Além de poesia de intervenção, João Brito Câmara escreveu outros géneros literários. O Auto da Lenda é um poemeto que recria a lenda de Machim, os seus amores contrariados e a descoberta da Madeira. Esta ideia terá nascido de uma conversa com o famoso médico psiquiatra Aníbal Faria, seu contemporâneo. O poeta nunca escondeu o fascínio e a paixão pela Madeira. Ao longo da vida recusou vários convites para seguir a carreira de professor universitário em Coimbra, e, mais tarde, recusou a possibilidade de ir trabalhar para Curaçau. A sua inspiração vinha da Ilha, do mar, da terra, e quando se retirava para a casa de campo na Choupana tinha esta vista da Madeira. Esta casa serviu de título a um dos seus livros, Casa do Alto. Era o seu refúgio e também o espaço onde acolhia os amigos de passagem pela Madeira, nos quais se incluíam personalidades importantes das letras e da política dos anos 40 e 50. Alguns nomes destes amigos figuram na compilação Poesias Completas, de 1967. Este livro é uma despedida do poeta, que estava doente quando o escreveu e sabia que ia morrer. Os poemas foram dedicados a amigos como Mário Soares, Branquinho da Fonseca, Maria Lamas, Miguel Torga, entre outros. O prefácio, de Fernando Namora, tem como título “Um Poeta da Ilha da Madeira”; no seu desenvolvimento, consolida-se a ideia de este poeta ser “ilhéu no cerne e no timbre da sua poesia” (CÂMARA, 1967, 10). Fernando Namora, que era visita da casa da Choupana, sublinhava no mesmo prefácio que o “mar é uma estrada que chama o ilhéu para todos os continentes, mas também é o fosso que o limita; por mais que esse ignoto penedo rodeado de abismo imite e ouça o mundo, a ansiedade sente-se ali aprisionada” (CÂMARA, 1967, 11). Namora diz ainda sobre João Brito Câmara que este é um poeta sem grandes ousadias, mas que a sua poesia mantém uma toada única de um homem a lutar contra a tentação de se confinar a si mesmo: “O ilhéu pode misturar-se com as vidas que ao seu desterro arribam todos os dias do ano, pode sentir como seus os problemas alheios, mas o mar é sempre um cerco. O ambiente, por muito que a inquietude o dilate, asfixia a solidão” (CÂMARA, 1967, 11) João Brito Câmara morreu a 26 de Dezembro de 1967, no primeiro dia da oitava do Natal, antes de ver o seu último livro publicado. Na entrevista concedida ao Comércio do Funchal e publicada um ano após a sua morte, o poeta lamentava a morte que sabia aproximar-se dado o seu estado de saúde: “Eu gostaria de viver alguns anos mais. Creio que para o ano que vem já não verei estas árvores. Você não conhece ainda esta obsessão de voltar aos lugares que são nossos e que em breve estarão já perdidos” (TEIXEIRA, 2002, 290). Morreu aos 59 anos, na Madeira, e deixa escrito no poema “Resquício” o seu último desejo: “Mais por Beleza do que por Fama / Então – Senhor! – só peço que reste ao menos / Um verso só do meu rude canto!” Obras de João Brito da Câmara: Manhã (1927); Relance (1942); Auto da Lenda (1943); Lei, Verdade, Justiça! (História Breve de uma “Taluda”... Em Branco) (1950); Duma Gerência Técnica à Incompetência Absoluta (de Premeio com a Má Fé Contratual e a Renúncia) (1960); Casa do Alto (1967); Poesias Completas (1967). Marta Caires (atualizado a 25.01.2017)
araújo, norberto de
Norberto Moreira de Araújo, escritor, dramaturgo e jornalista, nasceu em Lisboa, em 1889, e faleceu na mesma cidade, a 24 de novembro de 1952. Autor de vasta bibliografia, que inclui livros técnicos sobre as artes gráficas, como Da Iluminura à Tricomia (1915), e diversas obras sobre Lisboa, como Inventário de Lisboa (1939), Peregrinações de Lisboa (1939) e Legendas de Lisboa (1943), foi uma figura importante do jornalismo português. Iniciou a sua carreira no periódico O Mundo e trabalhou em várias publicações, tais como A Manhã, Século da Noite, Diário de Notícias e Diário de Lisboa, do qual foi redator principal. Colaborou igualmente no semanário Goal, dirigido por Alves Redol, na revista Ilustração e na Revista Municipal. Em dezembro de 1948, acompanhou, como correspondente do Diário de Lisboa, um grupo de excursionistas que se deslocou à Madeira para participar nas festas de final de ano. Da viagem resultaram diversas crónicas, com o título genérico “Impressões da Madeira”, publicadas durante o mês de janeiro seguinte, com honras de primeira página, e uma entrevista ao governador civil da Madeira, Cor. Lobo da Costa. A excursão, organizada pela Casa da Madeira de Lisboa, era constituída, segundo o editor do Diário de Lisboa, João Crisóstomo de Sá, por cerca de 600 pessoas, entre as quais se encontravam os membros da Tuna Académica de Coimbra, que realizaram três espetáculos no Teatro Municipal do Funchal. O grupo incluía, igualmente, diversos jornalistas nacionais e estrangeiros, e o representante da United Press, que, a bordo do Serpa Pinto, cedido pela Companhia Colonial de Navegação, fizeram o relato da visita. Norberto de Araújo iniciou as suas “pequenas crónicas impressivas” (SÁ, DL, 5 jan. 1949, 6), sobre a Ilha, como anunciado pelo editor, no dia 6 de janeiro. A Madeira provocou no autor deslumbramento, exaltação, imagens de sonho e, sobretudo, levou-o a refletir sobre o panorama panteísta que oferecia. As frutas, as flores, as vinhas eram o resultado do esforço do homem na sua constante humildade perante a natureza. Se a terra era doce e forte, os homens simples que a cultivavam encontravam-se face a horizontes serenos e contemplativos, desenvolvendo uma alma suave e vigorosa. Numa antropomorfização da Ilha, Norberto de Araújo afirmou apetecer-lhe descansar no seu regaço, no seu coração robusto e amoroso. O tópos do deslumbramento e da terra-mãe que acolhia e nutria o homem esteve igualmente presente nas outras crónicas, assim como o da beleza da terra que continha em si “peregrinas belezas da terra toda do Mundo” (ARAÚJO, DL, 6 jan. 1949, 1). A mesma conceção edénica da Madeira foi repetida na crónica de 7 de janeiro, com o título significativo de “A Ilha das cem maravilhas onde nasceram, gémeos, Adão e Eva” (Id., DL, 7 de jan. 1949). Foi justamente este texto que João Cabral do Nascimento incluiu no volume Lugares Selectos de Autores Portugueses que Escreveram sobre o Arquipélago da Madeira (1949). O espetáculo da passagem de ano inspirou no autor uma descrição superlativa com imagens que apelavam aos sentidos, em “volupia sensual contemplativa”, e à ligação da terra com o divino, quando o fogo no céu lhe lembrou “cataclismo de sois, diluvio de estrelas”, com a Ilha que conquista o espaço acima das montanhas, “já não pertence ao mar e entrega-se ao espaço, querendo atingir o céu” (Id., DL, 6 jan. 1949, 7). As crónicas seguintes repetiam a temática do espaço edénico da Ilha, lugar de paz e felicidade familiar. As famílias, mesmo pobres, viviam felizes, com o pai que trabalhava a terra e a mãe e as filhas que bordavam como se tecessem renda de “mantos florentinos de ‘madonas’”. Entre a terra (das vinhas, das árvores de fruto, das flores) e o céu, a Ilha tinha “pequenos Mundos de beleza”. No campo arquitetónico e urbanístico, o Funchal pareceu-lhe uma mistura das várias regiões de Portugal, uma cidade que, a 1000 km de Lisboa, era “Portugal puro” (Id., DL, 7 jan. 1949, 7). Norberto de Araújo deteve-se, nos textos publicados a 10 de janeiro, nas questões económicas ligadas à Madeira, como o turismo, o vinho, os bordados, o cultivo e exploração da cana de açúcar e da banana e a industrialização dos lacticínios. Partindo do lugar-comum de que a Madeira vivia do turismo, o jornalista afirmou que, apesar de a Ilha retirar dessa atividade proventos importantes, acreditava que tal não significava viver à custa dos estrangeiros, sobretudo dos Ingleses. Desenvolver o turismo era proporcionar ao visitante “esse dom de Deus” (Id., DL, 10 jan. 1949, 1) que era a Ilha, onde se concentrava grande variedade geológica e botânica. Assim, não se vivia à custa dos que iam de fora, mas o turista pagava a dádiva generosa que a natureza lhe proporcionava. No entanto, era no trabalho do homem que a Madeira tinha a sua maior fonte de riqueza, desse “homem lusíada […] do trabalho obscuro, cantante, fomentador, fortalizador – não apenas do ouro inglês deixado cair dos ‘decks’ dos transatlânticos” (Id., DL, 7 jan. 1949, 7). As diversas atividades económicas foram, por isso, elencadas, demonstrando o seu desenvolvimento e papel na economia da Ilha. A entrevista ao governador civil encerrou os textos de Norberto de Araújo para o Diário de Lisboa. Chegado havia pouco à Madeira, o Cor. Lobo da Costa abordou diversas temáticas como o turismo, os transportes (considerando a necessidade de formas mais acessíveis de chegar à Ilha) e a expansão dos produtos madeirenses, que exigia mais possibilidades de saída. Considerava o governador que a Madeira, além destas grandes questões, tinha pouco a resolver, já que tanto o Governo do país, como as câmaras municipais e as entidades fomentadoras já tinham realizado a maior parte do trabalho. Norberto de Araújo terminou desta forma o relato da sua excursão, desenhando para os leitores uma Ilha paradisíaca, moderna e humilde. O retrato, no fundo, do produto das melhores capacidades do homem lusíada do Estado Novo e da sua forma de se relacionar com a terra e com as gentes. Obras de Norberto de Araújo: Da Iluminura à Tricomia (1915); Inventário de Lisboa (1939); Peregrinações de Lisboa (1939); Legendas de Lisboa (1943); “Impressões da Madeira (1) – A noite de S. Silvestre e o panorama panteísta ante o panorama humano” (1949); “Impressões da Madeira (2) – A ilha das cem maravilhas onde nasceram, gémeos, Adão e Eva” (1949); “Impressões da Madeira (3) – A ilusão do turismo criada e a realidade do trabalho fertilizante” (1949); “A Madeira em fogo – O espetáculo deslumbrante” (1949); “A Madeira tem os seus direitos – As declarações que fez ao ‘Diário de Lisboa’ o governador, coronel Lobo da Costa” (1949); “As possibilidades permanentes do turismo na Madeira” (1949); “O que nos diz o coronel Lobo da Costa sobre as actuais aspirações da Ilha da Madeira” (1949); “O regresso da excursão que foi ao Funchal para assistir às festas do fim do ano” (1949); “A vida do Funchal e os progressos urbanísticos registados nos últimos anos” (1949). Luísa Marinho Antunes (atualizado a 23.01.2017)
almeida, georgina dias de
Georgina Dias de Almeida foi poetisa, mas poucas são as informações que se encontraram a seu respeito. O único registo da sua atividade aparece no Álbum Madeirense, uma coleção de poesias de diversos autores madeirenses, reunidas por Francisco Vieira. O poema é dirigido a Leolinda, e, segundo o Visconde do Porto da Cruz, que também referencia a poetisa na sua obra Notas & Comentários para a História Literária da Madeira, trata-se de D. Leolinda Jardim Vieira, embora no cabeçalho do poema seja referida D. Leolinda Dias D’Almeida. Georgina Dias de Almeida também aparece referenciada na obra Da Voz à Pluma…, de Laureano Macedo, na qual é referido que esta escritora é aparentada com Carolina Dias de Almeida. O poema da autora incluído no Álbum Madeirense recorda a infância saudosa, versando a mudança que o tempo opera transformando os sonhos infantis em imagens vivas apenas na memória: “Lembra-te? Era eu jovem e tu gentil criança,/Brincávamos adorando o seixo, o escarcéu…/Tudo era nesse tempo, o quê? – um mar d’esperança!/Mas… crescemos ambas… toldou-se o nosso céu!/ […] Se poetisa eu fora, sim, da minha lira/Soltaria um cântico a ti, ó Leolinda!/Afetos desse tempo em versos escreveria,/Deixando-te no álbum uma saudade infinda!” (VIEIRA, 1884, 235). Cláudia Neves (atualizado a 23.01.2017)
tenente-general
Ao longo do séc. XVII, o governador e capitão-general passou a ter um tenente-general como assessor para os assuntos militares, com funções de inspetor, dispondo de um ordenado de 80$000 réis anuais; tratava-se de um cargo honorífico na prática, o qual inicialmente não foi registado na Provedoria da Fazenda. A primeira referência ao posto de tenente-general concerne à nomeação de D. José de Melo Fernando, um dos sobrinhos do bispo D. Jerónimo Fernando (c. 1590-1650), por três vezes governador da Madeira; o indigitamento não está datado e aparece seguido do de Nuno de Sousa Mascarenhas, a 6 de maio de 1645. D. José de Melo Fernando deve ter ido para o continente com o seu tio em meados de 1641, e supõe-se que a nomeação seja da primeira metade desse ano; Nuno de Sousa Mascarenhas foi para a Madeira com o Gov. Manuel de Sousa Mascarenhas (Mascarenhas, Manuel de Sousa), de quem era filho, o qual tomara posse do cargo a 11 de março de 1645. O cargo de tenente-general foi sempre contestado na Ilha, tendo prontamente havido queixas contra o Gov. Manuel de Sousa Mascarenhas, demitido cerca de um ano depois de tomar posse: por ocasião do seu despedimento, o despacho do Conselho da Fazenda de 28 de setembro de 1646, recebido pelo provedor Manuel Vieira Cardoso, instava Manuel Mascarenhas e devolver o dinheiro que mandara pagar ao filho, e que este se não “chame mais tenente-general sem mostrar provisão ou patente assinada por Sua Majestade” (ANTT, Provedoria e Junta…, liv. 968, fls. 182v.ss.). O lugar parecia, no entanto, ser necessário, uma vez que estabelecia a ligação do governador (enviado pela corte de Lisboa e sem especial sensibilidade para os problemas regionais) a outras entidades – por exemplo, os militares encarregados de levantar as companhias para os diversos domínios portugueses, como era o caso dos sargentos-mores (Sargento-mor) madeirenses, e os mestres-de-campo do continente. A precisão do cargo torna-se patente quando se considera que a Madeira se tornara especial campo de recrutamento daquelas levas de soldados pelo menos a partir de 1632, quando João de Freitas da Silva (c. 1605-1633) partiu do Funchal rumo ao Brasil com uma companhia de 90 homens e Francisco de Bettencourt de Sá (1602-1643) para ali encaminhou 70 soldados madeirenses (Pernambuco). A 19 de março de 1632, o Rei anuiu à proposta, feita pelo provedor da Fazenda Manuel Dias de Andrada, de enviar um terço (Terços) para o Brasil. Em 1638, Francisco de Bettencourt de Sá, então investido como mestre-de-campo, foi encarregado de levantar, nas ilhas da Madeira e dos Açores, um terço de 1000 homens com rumo à Corunha, o que originou protestos na Madeira. Nos finais de 1645 e inícios de 1646, foi constituído outro terço nas ilhas pelo mestre-de-campo Francisco de Figueiroa; esta unidade militar, composta de 110 soldados, era destinada à Baía, tendo saído do Funchal a 25 de julho de 1646. Em 1650, juntaram-se tropas na Madeira designadas para as fronteiras do Reino; em 1658, para as guerras do Alentejo. A 12 de abril 1660, a pedido da condessa da Calheta e de Castelo Melhor, D. Mariana de Lencastre de Vasconcelos e Câmara (c. 1590-1689) – embora só confirmada como donatária do Funchal a 14 de outubro –, era emitida carta patente de tenente-general da Madeira para Inácio da Câmara Leme (1630-1694). A carta apresenta a declaração expressa de que, se D. Mariana decidisse governar a Ilha, “como lhe pertence”, o tenente-general continuaria no cargo (ABM, Câmara Municipal do Funchal, liv. 474, fl. 154). O tenente-general viria a usufruir de um ordenado de 240$000 réis por ano, importância acrescida de 28$470 réis para palha e cevada. A criação deste posto sofreu a imediata contestação da Câmara do Funchal, dado que seria o tenente-general a assegurar o governo militar da cidade, para além de que o seu ordenado sairia da percentagem da renda da imposição aplicada às fortificações, entendendo a Câmara a verba como sua (o montante deveria servir nomeadamente para as obras das muralhas das ribeiras) (Defesa). O tenente-general substituiria o governador na sua ausência. Durante 12 anos, nos governos de Diogo de Mendonça Furtado (Furtado, Diogo de Mendonça), de D. Francisco de Mascarenhas (Mascarenhas, D. Francisco de) e de Aires de Saldanha de Sousa Meneses (Meneses, Aires de Saldanha de Sousa) parecem não ter ocorrido situações especialmente problemáticas, inclusivamente em 1668, quando uma sedição depôs o Gov. D. Francisco e nomeou interinamente como governador o morgado Aires de Ornelas e Vasconcelos (1620-1689). No entanto, o Gov. João de Saldanha de Albuquerque (Albuquerque, João de Saldanha de) viria a opor-se à existência do cargo de tenente-general após a sua tomada de posse a 20 de outubro de 1672. Deste modo, suspendeu Inácio da Câmara Leme, retirou-lhe o ordenado e deteve-o na fortaleza do Pico durante oito meses. O tenente-general recebeu uma sentença que lhe era favorável e foi novamente empossado; tinha, além disso, boas relações com a corte de Lisboa. Todavia, o conflito entre governador e tenente-general manteve-se: quando, por poucos dias, deixou a cidade, o governador preferiu que o bispo o substituísse, o que suscitou o protesto de Inácio da Câmara Leme. O assunto foi apresentado ao Conselho de Guerra a 25 de setembro de 1676, tendo este sido informado da queixa de que não “pertencia aos ministros eclesiásticos o governo militar”, o que demonstra tanto os princípios de centralização régia por que se regiam os membros do Conselho, como o seu desconhecimento das especificidades da expansão portuguesa. Os conselheiros recomendaram que o capitão-general fosse advertido de que, quando ausente do Funchal, deveria transferir as suas competências para o tenente-general “por ser o oficial maior de guerra que há naquela Ilha” e por lhe competir “essa proeminência”. As Câmaras Municipais da Madeira, através dos seus procuradores, tinham informado o Conselho de que o bispo do Funchal dava garantias de isenção e de respeito, enquanto o tenente-general, porque “natural da terra”, sendo “parcial e vingativo, inimigo de muitos homens nobres daquela Ilha, a quem com o poder do governo poderá vexar e molestar, de que se seguirão grandes discórdias e novidades”, atuaria contra os propósitos de paz do príncipe regente, o que não convenceu os membros do Conselho (ANTT, Conselho da Guerra, Consultas, cx. 103, mç. 35). O governador seguinte, Alexandre de Moura de Albuquerque (Albuquerque, Alexandre de Moura e), tomou posse a 9 de junho de 1676. Em janeiro de 1677, haveria de receber uma recomendação do príncipe regente no sentido de evitar futuros desentendimentos, pelo que deveria deixar o tenente-general encarregue dos assuntos militares; na mesma data, renovou-se a patente de tenente-general, a qual a Câmara do Funchal só posteriormente haveria de registar. Uma carta régia de 2 de junho de 1681 fixava que o tenente-general receberia uma tença anual de 20$000 réis, estabelecida a partir dos dízimos da renda da Deserta e do Bugio, em recompensa dos seus serviços, designadamente enquanto tenente-general da ilha da Madeira; por carta régia de 30 de abril de 1683, determinava-se ainda que o tenente-general deveria ter à sua porta uma guarda militar. No final de 1683, a Câmara do Funchal, ouvindo em vereação o juiz-de-fora, pediu ao Rei a suspensão do cargo de tenente-general, que o lugar não fosse provido, que o ordenado revertesse para a manutenção dos lázaros e enjeitados da Ilha, conseguindo aprovação da proposta pelo Conselho da Fazenda, com data de 10 de dezembro de 1683. No entanto, o alvará em causa citava que, em caso de necessidade, se poderia prover, “nos sobejos da Alfândega”, o lugar do tenente-general, o que levou a que o mesmo continuasse em funções. O Ten.-Gen. Inácio da Câmara Leme faleceria a 22 de novembro de 1694; a animosidade que, em vida, suscitara contra si levou ao seguinte apontamento do cura Francisco Bettencourt e Sá no livro de óbitos da Sé do Funchal: “faleceu o tenente-general que foi o primeiro e poderá ser o último” (ABM, Registos Paroquiais, Sé, Óbitos, liv. 75, fl. 19v.) – o cura da Sé, porém, enganou-se, pois não fora o primeiro nem seria o último. A 13 de março de 1698 foi passada carta patente de governador da Madeira a D. António Jorge de Melo (c. 1640-1704), mestre-de-campo dos auxiliares de Lisboa. O governador solicitou a alguém da sua confiança “instruções de como se devia portar” “para fazer bem a sua obrigação”, e informações sobre quais os “interesses” envolvidos no lugar (BNP, Reservados, PBA 526, fls. 275-282). As informações recebidas demonstram um profundo conhecimento da Ilha, pelo que se supõe que tenham sido fornecidas pelo desembargador da Casa do Cível e do Conselho do Estado, o Dr. António de Freitas Branco (1639-c. 1700). Segundo essas “instruções”, o governador era assistido por um tenente-general, lugar que, de acordo com a documentação conhecida, não se encontrava preenchido. Data de 17 de março de 1699 a nomeação de Cristóvão de Ornelas de Abreu (1639-1709) como tenente-general, com um soldo de 40$000 réis “pagos pelos rendimentos da fortificação” (BNP, Reservados, cód. 8391, fl. 9); Cristóvão de Ornelas de Abreu era ex-governador da Colónia do Sacramento (posteriormente Uruguai), neto e filho dos sargentos-mores de Machico Jerónimo e João de Ornelas de Abreu (Sargento-mor). O ex-governador da Colónia do Sacramento só estaria esporadicamente na Ilha; por conseguinte, a 30 de julho de 1699, Inácio Bettencourt de Vasconcelos foi nomeado ad honorem, recebendo o soldo de sargento-mor. Cristóvão de Ornelas de Abreu faleceu a 7 de julho de 1709, sendo então nomeado, em carta de 4 de fevereiro de 1710, Inácio Bettencourt de Vasconcelos como tenente-general por D. João V; Inácio Bettencourt de Vasconcelos auferiria de 28$470 réis anuais “para fava e cevada do seu cavalo”, acrescentados ao soldo de 240$000, o que perfaria o vencimento anual de 268$470 réis (BNP, Reservados, cód. 8391, fl. 9). O novo tenente-general seria, no entanto, de idade avançada, o que justifica a carta de nomeação de Francisco Berenguer de Lemilhana (ou Francisco Berenguer de Andrada) a 15 de dezembro de 1716; esta nomeação é confirmada com novo alvará de mantimento, de 3 de junho de 1720, onde é referida a morte de Inácio Bettencourt de Vasconcelos. Ao longo do séc. XVIII, chegaram pontualmente a existir, no governo da Madeira, um coronel e um tenente-coronel com as habituais funções de inspeção: sabe-se, designadamente, de uma carta patente de coronel, passada por Duarte Sodré Pereira (Pereira, Duarte Sodré) a Jorge Correia de Vasconcelos Bettencourt a 10 de abril de 1710, a qual foi confirmada em Lisboa a 16 de novembro de 1712. Em 4 de abril de 1737, idêntica patente foi passada em Lisboa ao Cor. António de Brito Correia, o qual deveria ser pago no Funchal por intermédio de procuradores, algo que se supõe ser indicação de que não se deslocou à Madeira. Ao longo deste século, parece ter havido o posto de “ajudante do tenente-general”; por ocasião da tomada de posse do Cap.-mor Diogo Luís Bettencourt (m. 1771), a 8 de dezembro de 1756 em Machico, motivada “pelo falecimento de Francisco Ferreira Ferro”, faz-se referência ao “serviço de capitão de ordenanças e soldado pago, ajudante de tenente-general”, com um ordenado de 60$000 réis (ABM, Câmara Municipal de Machico, Registo Geral liv. 86, fl. 126; ANTT, Provedoria e Junta…, liv. 974, fl. 94). O lugar de tenente-general não voltaria a ser preenchido. Contudo, nos finais do séc. XVIII, mais concretamente em 1784, com a possibilidade de esse posto ressurgir no âmbito da reforma das forças de “segunda linha” – os novos terços e as milícias (Milícias, Terços) –, a Câmara do Funchal alegou terem-se “perdido os papéis originais” do decreto de 19 de novembro de 1683, que extinguira o cargo (ANTT, Provedoria e Junta…, liv. 977, fls. 30-31). A reforma das forças militares portuguesas criaria um lugar de brigadeiro – e, depois, de general – na Madeira, no quadro das forças militares nacionais (Governo militar). Rui Carita (atualizado a 23.01.2017)
correia, josé venâncio
Poeta popular natural da ilha do Porto Santo. Era trabalhador rural e, apesar de analfabeto, tinha uma grande capacidade criativa para fazer versos que retratavam acontecimentos, situações ou tipos sociais do seu tempo e do seu meio. Da sua obra conhecida, fazem parte poemas publicados em Musa Insular (1959), Histórias do Porto Santo (1986) e A Alma de Um Povo (2004). Palavras-chave: poesia popular; literatura oral e tradicional; Porto Santo. José Venâncio Correia foi um poeta popular nascido a 18 de março de 1867 no sítio das Areias, na ilha do Porto Santo, onde veio a falecer a 3 de dezembro de 1956, aos 89 anos. Era filho de Venâncio Correia e de Júlia das Neves. Em 1890, casou-se com Maria Júlia de Melim, tendo enviuvado a 2 de janeiro de 1939. Era analfabeto, mas ainda assim criava poemas, alguns deles a partir de acontecimentos que faziam notícia nos jornais, a que o poeta tinha acesso pela leitura de terceiros. José Venâncio era trabalhador rural e, no silêncio do campo ou nos intervalos dos afazeres agrícolas, criava com frequência versos no seu pensamento, que depois divulgava. Segundo Luís Marino, em Musa Insular, José Venâncio Correia apresentou-se ao público por duas vezes: a primeira vez foi em 1938, no Funchal, por ocasião da festa das vindimas, na Qt. Vigia, onde atuou inserido no grupo folclórico do Porto Santo. A esse respeito, Francisco de Freitas Branco acrescenta, relatando a entrevista que fez a Maria Merícia Correia, neta de José Venâncio Correia, que o referido poeta popular “foi à cidade [Funchal] disputar com o Feiticeiro da Calheta e ganhou” (BRANCO, 1995, 270). A segunda exibição, de acordo com a citada obra de Luís Marino, teve lugar em 1947, no Porto Santo, na fábrica de cimento, mais especificamente num palco improvisado para artistas profissionais e amadores. Na referida obra de 1959, Luís Marino afirma ainda que o poeta era conhecido pelas alcunhas de “formiga” e de “periquito”, e que compôs 49 cantigas. Para além disso, reproduz duas das criações do trovador popular, intituladas “Meninas da Madeira” e “O Senhor Administrador” (MARINO, 1959, 248). Na quadra “Meninas da Madeira”, o poeta refere as moças madeirenses que iam passear para a praia do Porto Santo, insinuando uma conduta de que apenas a areia poderia dar conta, caso pudesse falar. Por sua vez, o poema “O Senhor Administrador” é dedicado a Joaquim Pinto Pinheiro, que foi nomeado, em 1936, presidente da comissão administrativa do Porto Santo. O poeta menciona, em verso, alguns locais e obras feitas no Porto Santo, nomeadamente: o açougue e o mercado situados entre o mar e a praça; as fontes e as ruas; a estrada do Penedo à Calheta e a Calç. do Lg. do Pelourinho, entre elogios pelos melhoramentos e críticas relativas a aspetos financeiros, evidenciando que era um homem atento aos acontecimentos do seu tempo e do seu meio social. De salientar ainda a publicação de poemas de José Venâncio Correia nos livros Histórias do Porto Santo (1986), de José de Castro Vasconcelos, e A Alma de Um Povo (2004), de António José Rodrigues, volumes em que poderão ser encontradas outras criações do poeta, cujos temas estavam associados à sua terra natal. Estes autores reproduzem, assim, alguns versos do poeta popular porto-santense que foram transmitidos por habitantes da ilha do Porto Santo, como aqueles que o versejador dedicou ao barco Arriaga, o “carreireiro” que assegurava as ligações marítimas entre as duas principais ilhas madeirenses, fazendo o transporte de pessoas e bens. Vasconcelos (1986) transcreve versos narrados por José de Castro, enquanto Rodrigues (2004) apresenta uma versão transmitida por João Abel de Ornelas. Os poemas relatam uma viagem empreendida pelo referido Arriaga, que transportava romeiros à festa dos Milagres, em Machico, bem como um casal de noivos que pretendia casar-se. Porém, a jornada acabou por contar com alguns percalços, uma vez que se perderam no mar, o que era, aliás, frequente na época, devido às condições do estado do tempo, por vezes adversas à navegação, associadas às características das pequenas embarcações de cabotagem que realizavam as viagens inter-ilhas. É também de destacar os versos publicados por Vasconcelos (1986), nos quais José Venâncio Correia retrata as vaidades das moças do Porto Santo, fala de virtudes e vícios, bem como dos problemas nos casamentos dos tempos modernos, ao mesmo tempo que diverte e censura, evidenciando a sua visão crítica da sociedade. Para além das obras indicadas, que reproduzem versos de José Venâncio Correia, desconhece-se outras publicações da poesia deste vate popular porto-santense. Em 2007, o poeta foi homenageado pela Câmara Municipal do Porto Santo, que deliberou, em reunião de 13 de junho daquele ano, atribuir o seu nome a uma artéria do sítio da Ponta, Porto Santo, que foi denominada “R. José Venâncio Correia”. Fig. 1 – Fotografia da R. José Venâncio Correia (Poeta Popular). Fonte: coleção da autora. Obras de José Venâncio Correia: “Meninas da Madeira” (1959); “O Senhor Administrador” (1959); “As Meninas da Moda” (1986); “O Barquinho Arriaga” (1986). Sílvia Gomes (atualizado a 31.12.2016)