correios
A designação “correios” refere-se ao serviço que distribui e recebe a correspondência, cartas ou encomendas, entre o remetente ou pessoa que envia ou remete a carta (e.g., bilhete postal, vale, encomenda) e o destinatário (pessoa a quem é dirigia a carta ou encomenda), geralmente no respetivo domicílio. Por extensão, pode referir-se aos indivíduos que levavam as mensagens, como estafetas, de forma a fazê-las chegar, o mais rapidamente possível, ao destinatário. Significa, no singular, o edifício do serviço que recebe a correspondência e onde se organiza a receção das cartas ou encomendas, e o posterior envio e entrega aos destinatários, contra o pagamento de uma taxa ou selo. No caso do arquipélago da Madeira, o correio, enquanto serviço oficial, foi provavelmente abrangido pelo efeito decorrente da iniciativa de D. Manuel I, que, em 1520, criou o cargo de correio-mor, com carta passada a Luís Homem, que já anteriormente exercia funções ligadas ao serviço de correio. No entanto, a natureza insular e a longa distância que separava o arquipélago da Madeira da corte e dos centros de decisão deixam antever que, desde os primórdios do povoamento e da organização administrativa, os navios que aportavam ao Funchal eram os meios usados para fazer chegar as notícias e os documentos oficiais, nomeadamente ao cuidado de alguém que se encarregava de os transportar e fazer chegar ao seu destino. Com efeito, desde os primeiros documentos que estabeleceram a administração e o exercício do poder régio e do poder senhorial sobre as ilhas, existem notícias do envio e da apresentação de missivas por parte das instituições locais (câmaras), ou ligadas à capitania-donataria, a fim de obter doações, esclarecimentos e regulamentos para as diversas atividades económicas, administrativas e judiciais, prática que acompanhou, por certo, o primeiro século da história do arquipélago atlântico. Assim, podemos constatar essa prática do envio de emissários com cartas que seriam apresentadas ao Rei, ao donatário das ilhas, ou a alguma instituição sediada em Lisboa, a fim de transmitir petições, resolver demandas ou obter benefícios, concessões ou perdões em diversas instâncias da administração central (cf. os exemplos de cartas trocadas entre diversas entidades que podem ser referenciadas na documentação camarária do Funchal já desde o séc. XV). O mesmo aconteceria (embora de forma menos documentada) em termos particulares, nomeadamente com os comerciantes que, estando no Funchal, ou noutra parte do arquipélago, recorriam aos navios ancorados na baía para, na volta, enviarem e receberem notícias sobre os assuntos dos seus negócios. A utilização do transporte marítimo para o envio de correspondência estava igualmente prevista no regimento, datado de 1512, sobre a guarda do mar confiada aos chamados “guardas-mores da saúde” (VERÍSSIMO, 2000, 219-220), pelo qual estes oficiais se deviam ocupar da vigilância do desembarque ou da entrada de alguém nos barcos chegados à baía, sem exceção, sobretudo quando havia notícia de alguma epidemia, mas neste último caso não haveria contacto com os tripulantes ou viajantes do barco “nem mesmo para receber cartas ou mercadorias” (Id., Ibid., 220). O referido regimento incluía não só a vigilância das mercadorias em geral, mas também sobre as cartas transportadas no barco, que “seriam abertas e ficariam expostas ao sol durante uma hora”, a fim de prevenir qualquer contágio, devendo os guardas inquirir “sobre outros portos, junto dos destinatários da correspondência recebida”, pois as informações sobre qualquer epidemia, nos locais de onde eram provenientes as mercadorias, a correspondência e as pessoas em trânsito, poderiam ser preciosas para evitar a propagação ou o contágio no Funchal, porto de destino (Id., Ibid., 220). Os contactos com o estrangeiro, através do envio e da receção de correspondência, estão também presentes em diversas situações, tanto a nível privado como a nível oficial. As missivas que acompanhavam muitas vezes as encomendas e mercadorias circulavam em correio entre variados lugares, como a Flandres, a Holanda, a França, a Espanha, a Inglaterra, Itália, só para referir exemplos mais referenciados na documentação divulgada em diversos estudos sobre o comércio entre o arquipélago da Madeira e as praças europeias. A correspondência produzida por estrangeiros atesta a circulação de missivas numa rede de correio assegurado pelos navios de vários tipos que circulavam nas rotas atlânticas, nomeadamente entre a América e a Europa, passando pelos arquipélagos atlânticos portugueses, ou na rota das Índias Ocidentais, África e Europa, como fica patente em vários testemunhos compilados e publicados por António de Aragão. Com efeito, nos sécs. XVI, XVII e XVIII, o desenvolvimento do comércio e a presença de uma comunidade estrangeira mais numerosa fizeram com que os barcos, que demandavam a Ilha em busca do açúcar e depois dos vinhos, se tornassem os veículos de transporte das encomendas e das missivas para destinatários nacionais e estrangeiros. Este não era um serviço regular, antes resultava da resposta às necessidades de contacto com o exterior, podendo recorrer-se ao capitão do navio, ou a algum particular em trânsito entre o porto do Funchal e os portos de destino dos navios, para obter o transporte e entrega da carta, da encomenda ou do documento em boas mãos, ou seja, ao seu destinatário. Podemos inferir que as condições do serviço eram difíceis e a sua eficácia estava condicionada, quer pela morosidade, quer pelas dificuldades de circulação, terrestre e marítima, sujeita a intempéries, resultando daí a perda do correio enviado. A nível interno, a circulação de cartas ou encomendas era assegurada pelos particulares e pelas instâncias oficiais, com recurso aos meios terrestres e navais. Os caminheiros, os almocreves, os adelos, os barqueiros, os carreteiros, a exemplo do que acontecia no reino, eram meios usados pelos particulares e pelos organismos oficiais – no caso da Madeira, o exemplo mais conhecido é o das câmaras (que, inclusive, despendiam algumas verbas com o envio de cartas pagas a arrais de barcos e a caminheiros, pelos serviços de transporte e entrega de cartas em lugares mais distantes ou isolados). A título de exemplo, refira-se que, em 1609, se regista uma reclamação contra os arrais ou a tripulação dos barcos que “não dava as cartas às pessoas para quem se mandavam, antes as botava ao mar” (VERÍSSIMO, 2000, 191). Em termos oficiais, o cargo de correio-mor esteve sujeito à nomeação do Rei até 1606, data em que o Rei Filipe II o vendeu por 70.000 cruzados a Luís Gomes da Mata, primeiro correio-mor das Cartas do Mar, cargo que superentendia os serviços de envio de correio por via marítima. Segundo a entrada “Correios” do Elucidário Madeirense, o correio com serviço regular na Madeira iniciou-se cerca de 1662, com a nomeação para o cargo de tenente correio-mor, o qual deveria encarregar-se da aplicação do regimento e da execução do porte de cartas, provavelmente sob ordens e jurisdição do correio-mor das Cartas do Mar do reino, a quem tinha sido concedido anteriormente o cargo e tudo o que a ele dizia respeito. Assim sendo, o correio-mor era público, o que permitia que os súbditos pudessem utilizar os serviços através do pagamento para eles definido. No final do séc. XVIII, mais concretamente em 1797, por decreto da Rainha D. Maria I, teve lugar a incorporação do serviço postal na Coroa, mas não se sabe das implicações que a decisão teve na atividade no arquipélago da Madeira. No reinado seguinte, D. João VI, em 1821, procede à criação oficial do correio marítimo para os Açores e a Madeira. Será, no entanto, na segunda metade do séc. XIX, a partir da Regeneração, que se impulsionará uma melhor organização do correio a nível do país, com a implementação, em 1852, da reforma postal, que introduzirá alterações na organização dos serviços de correio, a que se juntará, em 1853, no reinado de D. Maria II, o início da utilização do selo postal adesivo. Em 1889, foi publicado um decreto sobre o serviço de vales do correio já implementado nos arquipélagos da Madeira e dos Açores. Já no séc. XX, depois da implantação da república, concretamente em 1911, o serviço do correio passou a ter autonomia administrativa e financeira, dando origem à Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, conhecida desde então pela sigla CTT, apesar das alterações à denominação oficial. A 23 de fevereiro de 1915, uma portaria isentava de franquia postal a correspondência de oficiais, praças e de outros elementos que integrassem as expedições militares com destino às províncias de Angola e Moçambique. Taxas especiais foram também fixadas para o transporte por correio de livros e fascículos de obras literárias ou científicas, impressos em língua portuguesa e editados em Portugal, com destino ao continente e ilhas adjacentes. Se o desenvolvimento do comércio e o turismo, com a consequente inclusão do arquipélago da Madeira nas rotas transatlânticas, dinamizaram a troca de correspondência particular e oficial, por seu turno, a emigração da Madeira para os mais variados destinos está igualmente ligada ao desenvolvimento dos correios. O séc. XIX e o início do séc. XX foram marcados pela diáspora madeirense, pelo que a circulação regular de navios entre os portos portugueses e de destino dos emigrantes era aproveitada para o envio de cartas e encomendas, por mãos de particulares ou ao cuidado dos responsáveis do navio, primeiro para o Brasil e para a América do Norte, bem como para a Antilhas inglesas, com especial destaque para Demerara (principal destino entre 1841 e 1889), a que acresce o destino das ilhas Sandwich. Certo é que muitos dos passaportes, quer dos finais do séc. XIX, quer das primeiras quatro décadas do séc. XX, têm, no respetivo processo, incluídas cartas enviadas do destino de emigração, a comprovar que o remetente tinha condições para chamar o destinatário (muitas vezes englobando toda a família), assumindo a referida carta a função de “carta de chamada”, que servia de comprovativo de que a pessoa ou pessoas designadas na mesma tinham condições para serem recebidas e terem assegurada a subsistência no local de destino de emigração, onde já se encontrava o familiar que tinha emigrado e que já tinha obtido residência, bem como condições de subsistência requeridas para poder “chamar” a sua família. Podemos referir que, durante a vigência do regime do Estado Novo (1933-1974), e apesar das restrições criadas, foi sobretudo após a Segunda Guerra Mundial que os destinos da emigração se alargaram, e cada vez mais: desde o Curaçau à Africa do Sul, da Venezuela à Austrália, e ainda a países da Europa, como a França e a Alemanha, sem esquecer a emigração sazonal para as ilhas britânicas do canal da Mancha. Assim, os correios viram a sua função institucional e social aumentar, como veículo de transmissão de notícias, de envio e receção de encomendas entre os que partiam e os que ficavam nas ilhas. A importância dos correios, nesta dimensão social e cultural, para os destinos da diáspora madeirense e portuguesa em geral, foi evidente, sendo progressivamente ultrapassada, desde o final do séc. XX, pelos meios de comunicação eletrónicos, nas suas diversas vertentes. Voltando a uma visão mais cronológica, e focando-nos no período do Estado Novo, no final dos anos 30, a crescente necessidade do desenvolvimento das comunicações como fator de crescimento económico e de modernização fez com que o sector dos correios se tornasse prioritário e fosse integrado na política de obras públicas. No caso da Madeira é de assinalar, como marco fundamental na história dos correios, a iniciativa de dotar a capital de distrito, o Funchal, com uma estação de correios condicente com o aumento da procura e a importância dos serviços. Esta iniciativa ficou patente na assinatura, a 21 de dezembro de 1937, da escritura celebrada entre a Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, presidida por João Abel de Freitas, e os CTT, representados pelo chefe dos serviços dos Correios e Telégrafos no distrito do Funchal, que formaliza a cedência pela Junta Geral, a título gratuito, de uma “faixa de terreno” com 624 m2, que confrontava com a Av. Arriaga (confrontando com o edifício do Banco de Portugal e em zona frontal ao edifício em que funcionava a Junta Geral do Distrito, logo, numa zona nobre e institucional da cidade). A construção do novo “edifício dos Correios” tinha em vista substituir as instalações onde funcionavam, já no ano de 1913, o serviço dos CTT, na referida Av. Zarco, conforme referia o Almanach Ilustrado, publicado no Funchal nesse mesmo ano. O negócio de cedência do terreno para construção do novo edifício foi realizado ao abrigo do despacho do ministro das Obras Públicas e Comunicações, de 29 de setembro de 1937, e do dec. n.º 22.257, de 25 de fevereiro de 1933 (ABM, Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, cota 2348). Fig. 1 – Fotografia do edifício dos Correios, na Av. Zarco, aquando da fase final da sua construção.Fonte: http://restosdecoleccao.blogspot.pt/2012/08/o-correio-em-portugal-11.html (acedido a 20 ago. 2015) O processo de construção dos edifícios dos CTT ficou ligado ao Arqt. Adelino Nunes (1903-1948), principal responsável pelos projetos de arquitetura deste tipo de edifícios, inclusive em Portugal continental. Estes tiveram em comum características tais como a funcionalidade do edifício e a adequação às linhas gerais da arquitetura oficial dominante durante os anos do Estado Novo, procurando conciliar o modernismo (na composição geométrica da volumetria do edifício, na composição das janelas da fachada, e no espaço interior), com o regionalismo (no uso da cantaria basáltica da região na fachada, e nas escadarias de acesso). Foi nessa linha que se inseriu a construção da estação de correios da Av. Gonçalves Zarco, no Funchal, projetada e realizada entre 1942 e 1950. A estação dos correios da Av. Zarco foi uma das últimas a ser construída, de acordo com os parâmetros da primeira fase do plano geral de edificações. A segunda fase, do início da déc. de 50, já não contou com o contributo do Arqt. Adelino Nunes, falecido em 1948. A estratégia de construções é alterada, enquadrando-se no contexto económico-financeiro dos planos de fomento iniciados em 1952, passando o Estado a arrendar as instalações em edifícios privados. Foi o que aconteceu com a maior parte das estações de correios do arquipélago da Madeira que, entretanto, foram instaladas nos arredores da cidade do Funchal, bem como noutros concelhos. [gallery order="DESC" size="large" ids="14205,14209,14212"] Ainda no que respeita à história dos Correios durante o Estado Novo, cumpre dizer que os Correios, enquanto organismo oficial, assumiram uma função que combinava a política e o sentido social, no âmbito da Guerra Colonial (1961-1974), no que respeita à iniciativa de isentar de franquia postal a correspondência dos militares destacados nas províncias ultramarinas e das suas famílias, e ainda das correspondentes voluntárias, chamadas madrinhas de guerra, conforme o estabelecido pela port. n.º 18.545, de 23 de junho de 1961, do ministro das Comunicações e do Ultramar, para o correio expedido do continente e ilhas adjacentes. A iniciativa do Movimento Nacional Feminino para apoiar os militares e respetivas famílias deu lugar à emissão dos aerogramas militares, tornada possível com a cooperação entre os CTT, os Correios, Telégrafos e Telefones do Ultramar e o Secretariado Geral da Defesa Nacional. Entretanto, em 1969 os CTT são transformados em empresa pública, com a denominação de CTT – Correios e Telecomunicações de Portugal, E.P. Em 1974, é de assinalar que teve lugar a viagem inaugural do primeiro barco expresso postal para a Madeira e os Açores. Em 1978, é adotado o código postal de quatro dígitos (sete dígitos em 1998), relacionados com a identificação dos concelhos dos destinatários da correspondência, desenvolvendo-se, na altura, uma campanha a nível nacional (Código Postal, Meio Caminho Andado). Nos anos 80, a empresa CTT introduziu inovações tecnológicas que foram progressivamente integradas nos serviços dos Correios a nível regional, como foi o caso do serviço de cobranças postais e da mecanização no tratamento dos objetos postais, e ainda do serviço da telecópia. Na déc. de 90, será a vez das máquinas automáticas de venda de selos e do lançamento do correio azul. A nível das inovações, já no séc. XXI, ocorreu o lançamento do correio verde (2004). Os anos 90 foram marcados, logo no início da década, pela separação das telecomunicações dos Correios, concretamente em 1992, e, no mesmo ano, os CTT assumiram o estatuto de sociedade anónima detida pelo Estado (CTT – Correios de Portugal, S.A.). Em 2013, o Estado português decidiu privatizar, através de operação em bolsa, 70 % do capital dos CTT. Em 2014, é alienado o restante capital, passando os CTT a ser uma empresa com capital totalmente privado. Fig. 5 – Fotografia da estação dos CTT, no Funchal, ilha da Madeira, 1942.ffFonte: http://restosdecoleccao.blogspot.pt/2013/05/o-correio-em-portugal-15.html (acedido a 13 jan. 2017). Reportando-nos a dados de 2011, podemos referir que a rede de atendimento dos CTT – Correios de Portugal, na Região Autónoma da Madeira (RAM), era constituída por 28 lojas postais, e a rede de distribuição dispunha de 9 centros de distribuição postal – na costa sul, Funchal, Santa Cruz, Machico, Câmara de Lobos, Ponta do Sol, na costa norte, Santana e Ponta Delgada, e na ilha de Porto Santo. Os CTT, na RAM, são servidos ainda do transporte, assegurado diariamente, por um avião cargueiro que liga Lisboa ao Funchal. Também a adaptação às novas tecnologias da comunicação é uma realidade do séc. XXI, em várias vertentes integradas nos CTT: correio nacional e internacional, serviço de encomendas nacionais e internacionais, filatelia e colecionismo, serviços financeiros, entre os mais conhecidos. Em 2011, ocorreu a remodelação do interior do edifício da estação de correios da Av. Zarco, a maior da Madeira e uma das três maiores a nível nacional, mantendo-se os traços gerais do edifício e da fachada com a traça original projetada pelo Arqt. Adelino Nunes. Fátima Freitas Gomes (atualizado a 28.02.2017)
mercearia de santa catarina
A mercearia de S.ta Catarina foi uma instituição criada no séc. XV, provavelmente cerca de 1484, por Constança Rodrigues, mulher de João Gonçalves Zarco, junto à ermida sob a mesma invocação, na zona alta, sobranceira ao mar, na parte oeste da baía do Funchal. De forma a contextualizar a criação desta instituição, podemos referir que o estabelecimento da mercearia de S.ta Catarina foi assente na área onde Zarco e a sua família tiveram a primeira morada, aquando da sua chegada à Ilha, para dar início ao povoamento. Posteriormente, Zarco construiu nova moradia, fixando-se numa zona mais alta da vila do Funchal. A dinamização do povoamento da ilha da Madeira, após a redescoberta, em 1419, coube ainda a D. João I, provavelmente a partir de 1425. O povoamento recebeu, no entanto, um impulso decisivo a partir do momento em que o Rei D. Duarte, que sucedeu, em 1433, a seu pai D. João I, concedeu ao infante D. Henrique o senhorio do arquipélago, a 26 de setembro de 1433. D. Henrique instituiu a Capitania do Funchal, a 1 de novembro de 1450, ficando João Gonçalves Zarco com o cargo de capitão do donatário. O primeiro capitão e a sua família fixaram-se já no Funchal, sede da Capitania, cujo território, mais fértil e com condições favoráveis, começou a atrair um maior número de povoadores. Começou, desde então, a desenhar-se o crescimento económico em torno do cultivo da terra, para a produção, dominante e indispensável, do trigo e de outros cereais, e ainda da exploração das madeiras e das plantas tintureiras, que haviam constituído a origem dos primeiros rendimentos dos povoadores. O séc. XV foi também marcado pelos males que mais contribuíam para que se caísse na pobreza e na marginalidade: as fomes, as epidemias, a carestia das subsistências. Aliás, entre os fatores que tinham impulsionado muitos povoadores a procurar novas oportunidades nas terras descobertas, como era o caso da Madeira, conta-se a necessidade de procurar meios de subsistência e de algum enriquecimento, ou de condições para uma maior garantia de sobrevivência e para uma melhoria da condição social. A organização social dos primeiros tempos do povoamento fez-se em torno dos modelos tardo-medievais, enquadrando uma população ainda escassa, constituída pelos vários estados sociais caraterísticos da sociedade de então (o clero, a nobreza e o povo). Podemos afirmar que as condições difíceis não deixaram de marcar o destino dos habitantes, independentemente da sua condição social, tendo sido confrontados com a doença, a insegurança, e os acidentes e as intempéries naturais. Os primeiros tempos do povoamento do arquipélago da Madeira registam a presença cíclica dessas dificuldades. Na sociedade tardo-medieval, no dealbar da Idade Moderna, entre os grupos mais fragilizados, para além das crianças e dos doentes, contavam-se as mulheres, sobretudo as solteiras, as viúvas e as mais idosas, incluindo as de famílias nobres, que não tinham proteção ou sustento e que não podiam acolher-se em alguma instituição religiosa, como um convento, por não terem dote suficiente. Entre os povoadores teriam ido elementos da pequena nobreza, companheiros de Zarco, acompanhados das mulheres e da família, tal como fizera o capitão. Constança Rodrigues, mulher de João Gonçalves Zarco, a instituidora da mercearia de S.ta Catarina, poderá ser natural de Matosinhos e filha de Rodrigo Annes de Sá e de Cecília Colona, em título de Sás, embora não se tenham encontrado provas documentais desta filiação nem desta naturalidade. Era irmã de João Rodrigues de Sá, camareiro-mor do Rei D. João I. O sogro de Zarco teria origem nobre e desempenharia o cargo de alcaide-mor do castelo de Gaia, no arrabalde do Porto, detendo ainda rendas em Gaia e Vila Nova. Constança Rodrigues, a exemplo de outras senhoras e senhores nobres que, preocupados com a salvação da alma, desejavam deixar o seu nome ligado a uma obra pia, quis instituir uma obra piedosa. A mercearia foi a instituição escolhida, e tinha a finalidade de acolher algumas mulheres idosas em cinco casas térreas construídas junto à ermida de S.ta Catarina, sem dúvida das mais antigas construídas na Capitania do Funchal, que, ao longo dos séculos, seria mantida no local original, embora, naturalmente, com alterações. A referência documental da instituição da mercearia de S.ta Catarina é de 1484. Trata-se de um documento de aforamento, concretamente um traslado do aforamento, datado de 22 de abril de 1484, em que se refere “um chão” (VERÍSSIMO, 2000, 113) que Constança Rodrigues arrenda ao escudeiro João de Canha, com uma pensão de 5000 réis destinada às cinco mulheres idosas que tinham sido acolhidas na mercearia. Constança Rodrigues, que nesta altura já era viúva, instituíra esta obra de beneficência para, porventura, acudir a viúvas de antigos companheiros de Zarco que teriam ficado sem amparo por o tempo não lhes ter permitido arrecadar fortuna suficiente para garantir a sobrevivência nos últimos tempos de vida. Sem referências documentais não se pode acrescentar nada sobre a identidade das merceeiras de S.ta Catarina, sendo apenas corrente dizer-se que era tradição as mercearias acolherem mulheres de condição honrada que tinham ficado pobres. A notícia histórica sobre a mercearia de S.ta Catarina remete-nos, assim, para o tipo de instituição com fins religiosos e caritativos, comum na Idade Média em Portugal, que era destinada ao recolhimento de idosos que, apesar de terem uma origem social nobiliárquica, tinham ficado pobres e, por isso, necessitavam de ajuda piedosa e caritativa para subsistir no final da sua vida. Os que beneficiavam da possibilidade de ser recolhidos nessa instituição ficavam com o encargo de rezar e assistir a missas por alma dos benfeitores que lhes tinham concedido tal mercê, i.e., tal benefício. A criação da instituição implicou que a sua posse passasse, como padroado, para o donatário do Funchal e os seus sucessores, com a obrigação de mantê-la e conservá-la, de forma adequada, para o culto e para a função para a qual fora instituída. No entanto, provavelmente após a morte da instituidora, a conservação e o cuidado devido à obra da mercearia de S.ta Catarina teria entrado em declínio, pelo que, nos anos subsequentes, as construções entraram em degradação. Por outro lado, a substituição das pequenas instituições assistenciais por outras de maior envergadura e com melhores condições, no contexto de uma maior centralização e um maior controlo das instituições desse tipo, quer pelos reis, quer pela Igreja, tornaram a mercearia de S.ta Catarina uma instituição obsoleta, mantendo, no entanto, o seu funcionamento, mesmo que precário, com base na pensão de 5000 réis que lhe fora atribuída pela instituidora (informação que, na ausência de referências documentais, não foi possível confirmar). Mais tardiamente, cerca de 1567-1570, a planta do Funchal, de Mateus Fernandes, apresenta a localização da capela e das casas anexas. No séc. XVII, podemos referir que a notícia do estado da capela era “de ruína” (VERÍSSIMO, 2000, 114), conforme foi registado pelo visitador da paróquia de São Pedro, onde a capela e a antiga mercearia se enquadravam. Finalmente, podemos registar que a última referência documental às casas da mercearia de S.ta Catarina é de 1942, quando ocorreu a expropriação da área para a construção do parque da cidade, que recebeu o nome de Prq. de S.ta Catarina, com a indicação da demolição das casas anexas à referida capela. No entanto, é de crer que, em 1834, com as reformas liberais, quando foi decretada a extinção das ordens religiosas e a confiscação dos seus bens, as mercearias que porventura ainda estivessem em funcionamento foram encerradas, com a sua provável integração nos asilos de mendicidade criados na época, como ocorreu igualmente no Funchal em 1847, embora os estudos e a documentação disponível até começos do séc. XXI não permitam referir quaisquer dados quanto à integração de instituições herdadas do Antigo Regime, ou, sequer, no caso particular da antiga mercearia de S.ta Catarina, quanto ao facto de já ter sido suspensa em época anterior. Fátima Freitas Gomes (atualizado a 05.02.2017)
cruz vermelha portuguesa, delegação da
Para um breve enquadramento na instituição nacional, pode-se referir que a delegação da Cruz Vermelha na Madeira se integra numa vasta estrutura humanitária que é a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), fundada a 11 de fevereiro de 1865 pelo médico militar José António Marques. A CVP é uma organização não-governamental, com carácter humanitário e voluntário, sem fins lucrativos. Como tal, desenvolve a sua atividade de forma autónoma ao Estado, de acordo com os seus princípios fundamentais: “Humanidade, Imparcialidade, Neutralidade, Independência, Voluntariado, Unidade e Universalidade”. A Cruz Vermelha é a maior organização humanitária do mundo, com representação em 190 países, associada à organização do Crescente Vermelho. Estas atuam, a nível mundial, em conflitos armados ou catástrofes. No caso de Portugal, compete ao Ministério da Defesa Nacional o exercício da tutela desta organização. No começo do séc. XXI, a CVP tem a sua delegação regional da Madeira sediada no Funchal, no edifício com acesso pela R. das Mercês e pelo Lg. Severiano Ferraz, no palacete do séc. XX designado Casa dos Perestrellos e dos Franças, edifício de estrutura barroca singular na sua arquitetura e uma referência na cidade do Funchal, destacando-se o pátio interior, que possui uma pequena capela e torre sineira. A afetação da Casa dos Perestrellos e dos Franças à delegação da CVP decorreu da vontade de um dos seus herdeiros, Mário do Nascimento, que, falecido em 1941, em Lisboa, deixou em testamento o palácio de seus avós maternos à Câmara Municipal do Funchal (CMF), com o fim de se destinar a museu ou sede da delegação da CVP. Data de 1950 a concretização dessa disposição testamentária, por iniciativa do então tesoureiro da organização, Salomão da Veiga França. As origens da presença da instituição na Madeira remontam à criação da delegação da CVP da Madeira, que, segundo refere o Elucidário Madeirense, ocorreu a 9 de novembro de 1870, sem que, no entanto, tenha sido possível aceder a documentação que possa reportar as condições de funcionamento e da sua atividade à data. Pode-se referir, no entanto, que a atividade da organização na Madeira foi assegurada através de uma agência da instituição que promovia a angariação de donativos. A entrada da CVP no panorama de assistência à população da cidade e da Ilha tornou-se mais evidente no início do séc. XX. Assim, a 27 de abril de 1911 surge uma proposta da organização à CMF para instalar um posto de pronto-socorro ao serviço da população. O projeto acabou por culminar na instalação de uma delegação da CVP, que se concretizou em novembro de 1914. Ainda de acordo com o Elucidário Madeirense, foi a iniciativa do médico madeirense Dr. Eliseu de Sousa Drumond, com a colaboração de José Sotero e Silva, António Agostinho Câmara e Manuel Passos de Freitas, que contribuiu decisivamente para a criação dessa delegação. O reforço da iniciativa surge integrado no contexto do deflagrar da Primeira Guerra Mundial, em 1914, e no envolvimento direto de Portugal no conflito, a partir de 1916, o que trouxe novos desafios à ação da CVP, traduzida no início oficial da atividade no Funchal da então designada delegação distrital da Sociedade Portuguesa da Cruz Vermelha, que data de 14 de novembro de 1914 (só em 1983 passou a ter a designação de delegação da Cruz Vermelha Portuguesa na Madeira). A imprensa local, concretamente o Diário de Notícias, publicou, no dia 15 de novembro de 1914, a notícia e o anúncio de que a Sociedade Portuguesa da Cruz Vermelha estava a proceder à instalação da sua delegação no Funchal, em resultado da solicitação à “comissão central com sede em Lisboa” feita por “sócios vitalícios” residentes no Funchal, o “que lhes foi concedido” (DN, Funchal, 15 nov. 1914, 2). A mesma nota de imprensa dava conta da composição da direção, dos vogais e da comissão fiscal, que era assim constituída: direção (efetivos): o presidente, Luís do Rego Barreto de Barros Lima de Azevedo Araújo e Gama; os secretários, António Agostinho Câmara e Alexandre da Cunha Teles; e o tesoureiro, José Sotero e Silva. Os corpos dirigentes eram ainda compostos pelos vogais efetivos: Manuel de França Dória, Rui Bettencourt da Câmara, João dos Reis Gomes, Manuel Augusto Martins e Nuno Vasconcelos Porto. Como suplentes, o presidente, Eliseu de Sousa Drummond; os secretários, João Francisco d’Almada e Juvenal Henriques de Araújo; o tesoureiro, Ricardo José de Andrade; e os vogais, Fernando Alfredo Pitta, Francisco Meira, João Nepomuceno de Freitas, Pedro José Lomelino e Humberto dos Passos Freitas. A comissão fiscal era constituída por três membros efetivos, José Bettencourt da Câmara, Nuno Ferreira Jardim e Henrique Vieira de Castro, e pelos suplentes, Manuel Gonçalves, Pedro Goes Pita e João de Freitas Martins. Neste elenco, pode-se constatar a presença de uma grande parte da elite social ligada ao exercício de cargos administrativos e governativos, profissões liberais e comércio. O arranque da instalação da instituição contou com um donativo de 50.000 reis, pelo “benemérito titular sr. Visconde de Cacongo”, destinados a fundos. A notícia da instalação da delegação da CVP destaca ainda que, segundo os seus estatutos, então vigentes (dec. de 31 de maio de 1913), as “Delegações têm vida própria e completa autonomia na gerência e administração dos seus fundos, ocupam-se especialmente da organização e funcionamento de ambulâncias e postos de socorros em caso de desastres e epidemias, nas localidades em que estão estabelecidas” (DN, Funchal, 14 nov. 1914, 2). A partir de então, tornou-se frequente a divulgação de iniciativas beneméritas a favor dos feridos de guerra. Tal foi o caso da subscrição promovida pelo jornal O Século, sendo os fundos obtidos, segundo noticia o Diário de Notícias da Madeira de 14 de novembro de 1914, recebidos na referida agência da CVP na Madeira, seguindo depois nos vapores que asseguravam a ligação com Lisboa. A lista dos beneméritos era publicada no referido jornal da capital, segundo declarava o representante da delegação da CVP de então, Jaime de Albuquerque Mesquita. No dia seguinte, o mesmo periódico faz saber da realização de dois espetáculos de beneficência no pavilhão Paris, no Funchal, “a favor da Cruz Vermelha e de uma família belga” (DN, Funchal, 15 nov. 1914, 2), anunciando ainda outro espetáculo musical promovido pela empresa do Teatro Circo, cujas verbas arrecadadas reverteriam a favor da CVP, o que revela que ainda antes da data oficial de início da atividade da delegação da CVP ocorriam regularmente iniciativas do género a favor da instituição. A duração da Guerra e o isolamento da ilha da Madeira, ainda mais evidenciado pela dificuldade de transportes e pela insegurança dos mesmos, devido à guerra submarina, afetaram de forma marcante e duradoura a situação e as condições de vida da população madeirense, que teve de enfrentar a subida do preço dos mantimentos (cereais diversos, açúcar, farinha, bacalhau, e.g.), cronicamente escassos e caros, sujeitos a racionamento, bem como a falta de outros bens de consumo, nomeadamente o carvão. Estas dificuldades afetaram a estabilidade social, agravando o ambiente de descontentamento e provocando a degradação das condições de vida, que atingiram mesmo níveis de miséria e de carência extrema em vários concelhos e freguesias. Neste particular, é igualmente de destacar o contributo da Cruz Vermelha Americana, que em 1918, em plena crise de abastecimentos, motivada pela conjuntura da Guerra, concretizou uma iniciativa em que acudiu à pobreza da Ilha com a remessa de avultada quantidade de milho, feijão e batatas, a 17 de outubro desse ano. Fig. 1 – Fotografia da delegação da CVP da Madeira. Fonte: coleção da delegação da CVP da Madeira, s.d O ataque do submarino alemão ao porto e à cidade do Funchal, a 3 de dezembro de 1916, colocou em ação o socorro prestado pela ambulância da CVP, sob a coordenação de Luís do Rego Barreto de Barros Lima de Azevedo Araújo e Gama, aos seis feridos da canhoeira francesa La Surprise, resultantes do ataque, conduzindo-os ao Hospital de Santa Isabel. O segundo mestre da canhoeira francesa veio mesmo a falecer, realizando-se o funeral com solenidade e dando-se significativamente o segundo lugar no cortejo à ambulância da CVP, logo a seguir a uma força de infantaria, tendo igualmente marcado presença algumas autoridades locais, civis e religiosas, e ainda o cônsul francês. A cerimónia contou igualmente com a presença de “várias Damas da Cruz Vermelha, entre elas a Viscondessa de Geraz do Lima, D. Beatriz de Barros Lima” (DN, Funchal, 6 dez. 1916, 2), que se destacara na intervenção de socorro e apoio às vítimas. A 1 de dezembro de 1918, a mesma viscondessa recebeu o grau de Oficial de Torre e Espada de Valor Lealdade e Mérito, tornando-se assim na única mulher portuguesa agraciada com a mais alta distinção lusa. Os dias que se seguiram ao bombardeamento contaram com a participação da ambulância da CVP no transporte de assistência aos feridos que se achavam em tratamento, dando-se conta ainda, nas notícias da época, de que muitos foram os cidadãos, desde médicos, enfermeiros, até ao “chauffeur Remígio”, a receber louvores públicos por se terem disponibilizado voluntariamente para realizar serviços de condução e apoio à ambulância (DN, Funchal, 7 dez. 1916, 2). Por outro lado, vários barcos foram disponibilizados ao serviço da missão de socorro da CVP para os possíveis feridos do ataque no mar, tendo, para tal, os seus proprietários sido indemnizados por prejuízos causados. Elogios públicos foram igualmente dirigidos às telefonistas, “D. Elvira Amélia de Afonseca e Matos Ferreira, chefe, D. Teresa do Carmo de Seabra, D. Georgina da Purificação Figueira, D. Isabel Maria César de Seabra e D. Berta Eugénia do Nascimento”, que, no seu posto, se mantiveram ininterruptamente a assegurar as comunicações urgentes das autoridades locais, relacionadas com o que se passava no porto do Funchal e em terra (DN, Funchal, 8 dez. 1916, 2). O segundo bombardeamento do Funchal por um submarino alemão ocorreu poucos dias depois, na manhã do dia 12 de dezembro, pelas 06.20 h, provocando elevados estragos materiais em diversos pontos do Funchal, desde a área da Pontinha, ponte de São João, Trav. das Violetas, Convento de Santa Clara, R. dos Aranhas, na parte ocidental da cidade, até à zona oriental, de Santiago, ao Bom Sucesso, passando pela Qt. Mãe dos Homens, pela Qt. da Bela Vista, entre outro locais, onde também se registaram ferimentos e perdas humanas, num total de 5 mortos e cerca de 30 feridos. Desde os primeiros minutos após a queda das granadas, os serviços da CVP iniciaram a sua ação junto dos que foram mais atingidos nos locais em que os explosivos caíram, promovendo o transporte dos feridos para a sede, na R. dos Netos. A prestação dos cuidados foi assegurada pelo pessoal da CVP, sob a direção do médico-chefe, Dr. João Albino Rodrigues de Sousa, e, depois de recebidos os primeiros socorros, os feridos foram encaminhados para o Hospital Civil ou para as suas residências, consoante o seu estado. Nos dias seguintes, o Diário de Notícias noticiava a convocação de todos os feridos à sede da delegação da CVP a fim de receberem “o soro antitetânico” para prevenir o tétano (DN, Funchal, 13 dez. 1917, 2). Uma vez que o voluntariado é uma das formas de participação nas atividades abrangidas pela missão da CVP, também na delegação da Madeira esta componente se tornou uma mais-valia, contando com uma secção de voluntariado do apoio geral, constituída por voluntários dedicados a tarefas de natureza social, orientados, preparados e organizados para esse nível específico de ação. Neste sector, o voluntariado estava, nos começos do séc. XXI, representado por 30 voluntárias, sendo o organismo herdeiro da Secção Feminina da CVP, criada em 1945 por Carolina da Rocha Machado; os voluntários implementavam atividades que visavam o apoio aos idosos mais carenciados, visitas a doentes internados nos hospitais, receção e distribuição de vestuário e ainda um serviço de café oferecido aos utentes das consultas externas do Centro Hospitalar do Funchal, com géneros fornecidos por diversas entidades. Esta secção do voluntariado promovia ainda um bazar de Natal para angariar fundos e realizava, no mês de maio, um peditório anual. O voluntariado também estava presente na Coluna de Socorro Henri Dunant, criada a 19 de dezembro de 1978 e composta por voluntários habilitados para o desempenho do serviço de ambulância e de socorrismo. Desde então, a CVP passou a dispor de um piquete diário, composto por duas equipas de ambulância. Ao longo da sua atividade, esta coluna de socorro teve um papel fundamental no serviço quotidiano de emergência, mas também em momentos de maior gravidade, em que a sua intervenção sempre se revelou como sendo de grande profissionalismo e sentido humanitário, em prol das populações. Destaque-se o caso da intervenção no apoio à população durante a ocorrência das tempestades e aluviões registadas em 1993 e 2010. Com efeito, a 29 de outubro de 1993, o Funchal foi atingido, durante a noite, por chuvas torrenciais que provocaram o deslizamento de terras que encheram as ribeiras, as quais, por sua vez, não conseguiram reter as águas dentro das suas margens, provocando perdas humanas e materiais; o mesmo aconteceu no temporal de 20 de fevereiro de 2010, cujo impacto foi ainda mais gravoso. Desta vez, para além dos voluntários em exercício, apresentaram-se ao serviço antigos voluntários, atingindo cerca de 150 em ação no terreno. A CVP, a nível nacional, manifestou total solidariedade com a situação de vulnerabilidade das vítimas deste temporal e colocou à disposição da delegação da Madeira os seus meios para ajudar nesta catástrofe. A delegação da CVP na Madeira esteve desde o primeiro momento ao serviço da população madeirense. Nas primeiras décadas do séc. XXI, em coordenação com o serviço regional de Proteção Civil e Segurança Social, o apoio da CVP consistiu em assegurar, através dos seus meios, serviços na área da emergência médica e em fornecer alimentação, vestuário e medicamentos às populações com dificuldade nos acessos nas zonas altas do Funchal e de outros concelhos afetados por intempéries ou por outras situações de emergência. A CVP foi largamente interveniente em situações de emergência grave, como a que ocorreu, em 1984, num acidente com um autocarro na Pena. Os grandes incêndios que assolaram a Ilha em 2010, 2012 e 2013 contaram igualmente com o apoio dos meios da CVP à população atingida. Além disso, a instituição desenvolveu posteriormente um trabalho de apoio e acompanhamento às famílias atingidas pelos vários infortúnios. A intervenção da CVP foi igualmente fundamental aquando da visita do Papa João Paulo II à Região Autónoma da Madeira, a 12 de maio de 1991, que, pelo seu significado religioso e social, mobilizou milhares de pessoas para o centro do Funchal, bem como para o estádio dos Barreiros, onde se celebrou a missa campal. Data de 1989 a concretização de um projeto de ação no sector da educação, de que resultou a instalação do infantário Colibri nas instalações da delegação da CVP na Madeira. O projeto na área educativa foi ampliado em 1993 com a inauguração de uma nova instituição, o infantário Donamina, em substituição do anterior. Em 1999, este projeto foi complementado com a construção do Complexo Dona Olga de Brito, na Achada, constituído por um infantário, uma escola básica e um lar para idosos. A delegação da CVP manteve em funcionamento diversas estruturas no sector de Socorro e Emergência, nomeadamente a Coluna de Socorro Henri Dunant e o Corpo de Enfermagem, formado em 2001 e constituído por enfermeiros recém-licenciados que recebiam formação específica para a emergência pré-hospitalar. Este sector mantinha, em 2015, um piquete diário com duas ambulâncias, cujo funcionamento era assegurado por 120 voluntários. A Coluna de Socorro Henri Dunant prestava ainda apoio na emergência pré-hospitalar a diversos eventos ligados ao desporto e ao turismo (Festa da Flor e cortejo de Carnaval), bem como através da sua presença em arraiais, concertos ou outros eventos públicos. Além das atividades já referidas, a delegação da CVP, tal como acontece noutras regiões do país, desenvolvia neste período a Missão Sorriso, em parceria com o grupo Sonae, realizando recolha de alimentos duas vezes ao ano em todas as superfícies comerciais daquele grupo empresarial. A recolha, o inventário, o armazenamento e a distribuição dos produtos eram assegurados pelos voluntários. Ao nível do ensino do socorrismo, a organização contava com formadores habilitados em primeiros-socorros, que asseguravam os cursos solicitados por várias entidades, bem como a formação dos socorristas que prestavam serviço na CVP. Finalmente, é de realçar a ação de solidariedade desenvolvida em prol da Madeira, por diversas entidades a que a CVP se associou, através da sua delegação na Região Autónoma da Madeira, em coordenação com a Proteção Civil e com a Segurança Social regional, para apoiar a população das zonas mais atingidas pela intempérie de 20 de fevereiro de 2010, numa campanha denominada Juntos pela Madeira. A iniciativa, que contou ainda com o apoio da RTP Madeira e do grupo Sonae, angariou cerca de 1.800.000 €, destinados prioritariamente à criação de condições de realojamento para os que ficaram despojados dos seus bens e das suas casas. Deste modo, a iniciativa tornou possível a construção de um complexo habitacional no sítio da Pereira, na Serra de Água, a recuperação das casas destruídas pela grua no Laranjal, bem como a construção de quatro apartamentos no sítio das Bróteas (freguesia de Santo António), a recuperação de dois apartamentos na Quinta Grande e de outros quatro na Trincheira, em Câmara de Lobos, e ainda a recuperação de uma moradia em São Gonçalo, todos atingidos pelos efeitos nefastos do temporal e da aluvião. Fátima Freitas Gomes (atualizado a 03.01.2017)