correios

14 Dec 2020 por "Fátima Freitas Gomes"
Sociedade e Comunicação Social

A designação “correios” refere-se ao serviço que distribui e recebe a correspondência, cartas ou encomendas, entre o remetente ou pessoa que envia ou remete a carta (e.g., bilhete postal, vale, encomenda) e o destinatário (pessoa a quem é dirigia a carta ou encomenda), geralmente no respetivo domicílio. Por extensão, pode referir-se aos indivíduos que levavam as mensagens, como estafetas, de forma a fazê-las chegar, o mais rapidamente possível, ao destinatário. Significa, no singular, o edifício do serviço que recebe a correspondência e onde se organiza a receção das cartas ou encomendas, e o posterior envio e entrega aos destinatários, contra o pagamento de uma taxa ou selo.

No caso do arquipélago da Madeira, o correio, enquanto serviço oficial, foi provavelmente abrangido pelo efeito decorrente da iniciativa de D. Manuel I, que, em 1520, criou o cargo de correio-mor, com carta passada a Luís Homem, que já anteriormente exercia funções ligadas ao serviço de correio. No entanto, a natureza insular e a longa distância que separava o arquipélago da Madeira da corte e dos centros de decisão deixam antever que, desde os primórdios do povoamento e da organização administrativa, os navios que aportavam ao Funchal eram os meios usados para fazer chegar as notícias e os documentos oficiais, nomeadamente ao cuidado de alguém que se encarregava de os transportar e fazer chegar ao seu destino.

Com efeito, desde os primeiros documentos que estabeleceram a administração e o exercício do poder régio e do poder senhorial sobre as ilhas, existem notícias do envio e da apresentação de missivas por parte das instituições locais (câmaras), ou ligadas à capitania-donataria, a fim de obter doações, esclarecimentos e regulamentos para as diversas atividades económicas, administrativas e judiciais, prática que acompanhou, por certo, o primeiro século da história do arquipélago atlântico.

Assim, podemos constatar essa prática do envio de emissários com cartas que seriam apresentadas ao Rei, ao donatário das ilhas, ou a alguma instituição sediada em Lisboa, a fim de transmitir petições, resolver demandas ou obter benefícios, concessões ou perdões em diversas instâncias da administração central (cf. os exemplos de cartas trocadas entre diversas entidades que podem ser referenciadas na documentação camarária do Funchal já desde o séc. XV).

O mesmo aconteceria (embora de forma menos documentada) em termos particulares, nomeadamente com os comerciantes que, estando no Funchal, ou noutra parte do arquipélago, recorriam aos navios ancorados na baía para, na volta, enviarem e receberem notícias sobre os assuntos dos seus negócios. A utilização do transporte marítimo para o envio de correspondência estava igualmente prevista no regimento, datado de 1512, sobre a guarda do mar confiada aos chamados “guardas-mores da saúde” (VERÍSSIMO, 2000, 219-220), pelo qual estes oficiais se deviam ocupar da vigilância do desembarque ou da entrada de alguém nos barcos chegados à baía, sem exceção, sobretudo quando havia notícia de alguma epidemia, mas neste último caso não haveria contacto com os tripulantes ou viajantes do barco “nem mesmo para receber cartas ou mercadorias” (Id., Ibid., 220). O referido regimento incluía não só a vigilância das mercadorias em geral, mas também sobre as cartas transportadas no barco, que “seriam abertas e ficariam expostas ao sol durante uma hora”, a fim de prevenir qualquer contágio, devendo os guardas inquirir “sobre outros portos, junto dos destinatários da correspondência recebida”, pois as informações sobre qualquer epidemia, nos locais de onde eram provenientes as mercadorias, a correspondência e as pessoas em trânsito, poderiam ser preciosas para evitar a propagação ou o contágio no Funchal, porto de destino (Id., Ibid., 220).

Os contactos com o estrangeiro, através do envio e da receção de correspondência, estão também presentes em diversas situações, tanto a nível privado como a nível oficial. As missivas que acompanhavam muitas vezes as encomendas e mercadorias circulavam em correio entre variados lugares, como a Flandres, a Holanda, a França, a Espanha, a Inglaterra, Itália, só para referir exemplos mais referenciados na documentação divulgada em diversos estudos sobre o comércio entre o arquipélago da Madeira e as praças europeias. A correspondência produzida por estrangeiros atesta a circulação de missivas numa rede de correio assegurado pelos navios de vários tipos que circulavam nas Rotas atlânticas, nomeadamente entre a América e a Europa, passando pelos arquipélagos atlânticos portugueses, ou na rota das Índias Ocidentais, África e Europa, como fica patente em vários testemunhos compilados e publicados por António de Aragão.

Com efeito, nos sécs. XVI, XVII e XVIII, o desenvolvimento do comércio e a presença de uma comunidade estrangeira mais numerosa fizeram com que os barcos, que demandavam a Ilha em busca do açúcar e depois dos vinhos, se tornassem os veículos de transporte das encomendas e das missivas para destinatários nacionais e estrangeiros. Este não era um serviço regular, antes resultava da resposta às necessidades de contacto com o exterior, podendo recorrer-se ao capitão do navio, ou a algum particular em trânsito entre o porto do Funchal e os portos de destino dos navios, para obter o transporte e entrega da carta, da encomenda ou do documento em boas mãos, ou seja, ao seu destinatário. Podemos inferir que as condições do serviço eram difíceis e a sua eficácia estava condicionada, quer pela morosidade, quer pelas dificuldades de circulação, terrestre e marítima, sujeita a intempéries, resultando daí a perda do correio enviado.

A nível interno, a circulação de cartas ou encomendas era assegurada pelos particulares e pelas instâncias oficiais, com recurso aos meios terrestres e navais. Os caminheiros, os almocreves, os adelos, os barqueiros, os carreteiros, a exemplo do que acontecia no reino, eram meios usados pelos particulares e pelos organismos oficiais – no caso da Madeira, o exemplo mais conhecido é o das câmaras (que, inclusive, despendiam algumas verbas com o envio de cartas pagas a arrais de barcos e a caminheiros, pelos serviços de transporte e entrega de cartas em lugares mais distantes ou isolados). A título de exemplo, refira-se que, em 1609, se regista uma reclamação contra os arrais ou a tripulação dos barcos que “não dava as cartas às pessoas para quem se mandavam, antes as botava ao mar” (VERÍSSIMO, 2000, 191). Em termos oficiais, o cargo de correio-mor esteve sujeito à nomeação do Rei até 1606, data em que o Rei Filipe II o vendeu por 70.000 cruzados a Luís Gomes da Mata, primeiro correio-mor das Cartas do Mar, cargo que superentendia os serviços de envio de correio por via marítima.

Segundo a entrada “Correios” do Elucidário Madeirense, o correio com serviço regular na Madeira iniciou-se cerca de 1662, com a nomeação para o cargo de tenente correio-mor, o qual deveria encarregar-se da aplicação do regimento e da execução do porte de cartas, provavelmente sob ordens e jurisdição do correio-mor das Cartas do Mar do reino, a quem tinha sido concedido anteriormente o cargo e tudo o que a ele dizia respeito. Assim sendo, o correio-mor era público, o que permitia que os súbditos pudessem utilizar os serviços através do pagamento para eles definido.

No final do séc. XVIII, mais concretamente em 1797, por decreto da Rainha D. Maria I, teve lugar a incorporação do serviço postal na Coroa, mas não se sabe das implicações que a decisão teve na atividade no arquipélago da Madeira. No reinado seguinte, D. João VI, em 1821, procede à criação oficial do correio marítimo para os Açores e a Madeira. Será, no entanto, na segunda metade do séc. XIX, a partir da Regeneração, que se impulsionará uma melhor organização do correio a nível do país, com a implementação, em 1852, da reforma postal, que introduzirá alterações na organização dos serviços de correio, a que se juntará, em 1853, no reinado de D. Maria II, o início da utilização do selo postal adesivo. Em 1889, foi publicado um decreto sobre o serviço de vales do correio já implementado nos arquipélagos da Madeira e dos Açores.

Já no séc. XX, depois da implantação da república, concretamente em 1911, o serviço do correio passou a ter autonomia administrativa e financeira, dando origem à Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, conhecida desde então pela sigla CTT, apesar das alterações à denominação oficial. A 23 de fevereiro de 1915, uma portaria isentava de franquia postal a correspondência de oficiais, praças e de outros elementos que integrassem as expedições militares com destino às províncias de Angola e Moçambique. Taxas especiais foram também fixadas para o transporte por correio de livros e fascículos de obras literárias ou científicas, impressos em língua portuguesa e editados em Portugal, com destino ao continente e ilhas adjacentes.

Se o desenvolvimento do comércio e o turismo, com a consequente inclusão do arquipélago da Madeira nas Rotas transatlânticas, dinamizaram a troca de correspondência particular e oficial, por seu turno, a emigração da Madeira para os mais variados destinos está igualmente ligada ao desenvolvimento dos correios. O séc. XIX e o início do séc. XX foram marcados pela diáspora madeirense, pelo que a circulação regular de navios entre os portos portugueses e de destino dos emigrantes era aproveitada para o envio de cartas e encomendas, por mãos de particulares ou ao cuidado dos responsáveis do navio, primeiro para o Brasil e para a América do Norte, bem como para a Antilhas inglesas, com especial destaque para demerara (principal destino entre 1841 e 1889), a que acresce o destino das ilhas Sandwich.

Certo é que muitos dos passaportes, quer dos finais do séc. XIX, quer das primeiras quatro décadas do séc. XX, têm, no respetivo processo, incluídas cartas enviadas do destino de emigração, a comprovar que o remetente tinha condições para chamar o destinatário (muitas vezes englobando toda a família), assumindo a referida carta a função de “carta de chamada”, que servia de comprovativo de que a pessoa ou pessoas designadas na mesma tinham condições para serem recebidas e terem assegurada a subsistência no local de destino de emigração, onde já se encontrava o familiar que tinha emigrado e que já tinha obtido residência, bem como condições de subsistência requeridas para poder “chamar” a sua família. Podemos referir que, durante a vigência do regime do Estado Novo (1933-1974), e apesar das restrições criadas, foi sobretudo após a Segunda Guerra Mundial que os destinos da emigração se alargaram, e cada vez mais: desde o Curaçau à Africa do Sul, da Venezuela à Austrália, e ainda a países da Europa, como a França e a Alemanha, sem esquecer a emigração sazonal para as ilhas britânicas do canal da Mancha. Assim, os correios viram a sua função institucional e social aumentar, como veículo de transmissão de notícias, de envio e receção de encomendas entre os que partiam e os que ficavam nas ilhas. A importância dos correios, nesta dimensão social e cultural, para os destinos da diáspora madeirense e portuguesa em geral, foi evidente, sendo progressivamente ultrapassada, desde o final do séc. XX, pelos meios de comunicação eletrónicos, nas suas diversas vertentes.

Voltando a uma visão mais cronológica, e focando-nos no período do Estado Novo, no final dos anos 30, a crescente necessidade do desenvolvimento das comunicações como fator de crescimento económico e de modernização fez com que o sector dos correios se tornasse prioritário e fosse integrado na política de obras públicas. No caso da Madeira é de assinalar, como marco fundamental na história dos correios, a iniciativa de dotar a capital de distrito, o Funchal, com uma estação de correios condicente com o aumento da procura e a importância dos serviços. Esta iniciativa ficou patente na assinatura, a 21 de dezembro de 1937, da escritura celebrada entre a Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, presidida por João Abel de Freitas, e os CTT, representados pelo chefe dos serviços dos Correios e Telégrafos no distrito do Funchal, que formaliza a cedência pela Junta Geral, a título gratuito, de uma “faixa de terreno” com 624 m2, que confrontava com a Av. Arriaga (confrontando com o edifício do Banco de Portugal e em zona frontal ao edifício em que funcionava a Junta Geral do Distrito, logo, numa zona nobre e institucional da cidade). A construção do novo “edifício dos Correios” tinha em vista substituir as instalações onde funcionavam, já no ano de 1913, o serviço dos CTT, na referida Av. Zarco, conforme referia o Almanach Ilustrado, publicado no Funchal nesse mesmo ano. O negócio de cedência do terreno para construção do novo edifício foi realizado ao abrigo do despacho do ministro das Obras Públicas e Comunicações, de 29 de setembro de 1937, e do dec. n.º 22.257, de 25 de fevereiro de 1933 (ABM, Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, cota 2348).

Fig. 1 – Fotografia do edifício dos Correios, na Av. Zarco, aquando da fase final da sua construção. Fonte: http://restosdecoleccao.blogspot.pt/2012/08/o-correio-em-portugal-11.html (acedido a 20 ago. 2015) Fig. 1 – Fotografia do edifício dos Correios, na Av. Zarco, aquando da fase final da sua construção.Fonte: http://restosdecoleccao.blogspot.pt/2012/08/o-correio-em-portugal-11.html (acedido a 20 ago. 2015)

O processo de construção dos edifícios dos CTT ficou ligado ao Arqt. Adelino nunes (1903-1948), principal responsável pelos projetos de arquitetura deste tipo de edifícios, inclusive em Portugal continental. Estes tiveram em comum características tais como a funcionalidade do edifício e a adequação às linhas gerais da arquitetura oficial dominante durante os anos do Estado Novo, procurando conciliar o modernismo (na composição geométrica da volumetria do edifício, na composição das janelas da fachada, e no espaço interior), com o regionalismo (no uso da cantaria basáltica da região na fachada, e nas escadarias de acesso). Foi nessa linha que se inseriu a construção da estação de correios da Av. Gonçalves Zarco, no Funchal, projetada e realizada entre 1942 e 1950. A estação dos correios da Av. Zarco foi uma das últimas a ser construída, de acordo com os parâmetros da primeira fase do plano geral de edificações. A segunda fase, do início da déc. de 50, já não contou com o contributo do Arqt. Adelino nunes, falecido em 1948. A estratégia de construções é alterada, enquadrando-se no contexto económico-financeiro dos planos de fomento iniciados em 1952, passando o Estado a arrendar as instalações em edifícios privados. Foi o que aconteceu com a maior parte das estações de correios do arquipélago da Madeira que, entretanto, foram instaladas nos arredores da cidade do Funchal, bem como noutros concelhos.

 

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Ainda no que respeita à história dos Correios durante o Estado Novo, cumpre dizer que os Correios, enquanto organismo oficial, assumiram uma função que combinava a política e o sentido social, no âmbito da Guerra Colonial (1961-1974), no que respeita à iniciativa de isentar de franquia postal a correspondência dos militares destacados nas províncias ultramarinas e das suas famílias, e ainda das correspondentes voluntárias, chamadas madrinhas de guerra, conforme o estabelecido pela port. n.º 18.545, de 23 de junho de 1961, do ministro das Comunicações e do Ultramar, para o correio expedido do continente e ilhas adjacentes. A iniciativa do Movimento Nacional Feminino para apoiar os militares e respetivas famílias deu lugar à emissão dos aerogramas militares, tornada possível com a cooperação entre os CTT, os Correios, Telégrafos e Telefones do Ultramar e o Secretariado Geral da defesa nacional. Entretanto, em 1969 os CTT são transformados em empresa pública, com a denominação de CTT – Correios e Telecomunicações de Portugal, E.P.

Em 1974, é de assinalar que teve lugar a viagem inaugural do primeiro barco expresso postal para a Madeira e os Açores. Em 1978, é adotado o código postal de quatro dígitos (sete dígitos em 1998), relacionados com a identificação dos concelhos dos destinatários da correspondência, desenvolvendo-se, na altura, uma campanha a nível nacional (Código Postal, Meio Caminho Andado).

Nos anos 80, a empresa CTT introduziu inovações tecnológicas que foram progressivamente integradas nos serviços dos Correios a nível regional, como foi o caso do serviço de cobranças postais e da mecanização no tratamento dos objetos postais, e ainda do serviço da telecópia. Na déc. de 90, será a vez das máquinas automáticas de venda de selos e do lançamento do correio azul. A nível das inovações, já no séc. XXI, ocorreu o lançamento do correio verde (2004).

Os anos 90 foram marcados, logo no início da década, pela separação das telecomunicações dos Correios, concretamente em 1992, e, no mesmo ano, os CTT assumiram o estatuto de sociedade anónima detida pelo Estado (CTT – Correios de Portugal, S.A.). Em 2013, o Estado português decidiu privatizar, através de operação em bolsa, 70 % do capital dos CTT. Em 2014, é alienado o restante capital, passando os CTT a ser uma empresa com capital totalmente privado.

 

Fig. 5 – Fotografia da estação dos CTT, no Funchal, ilha da Madeira, 1942.ff Fonte: http://restosdecoleccao.blogspot.pt/2013/05/o-correio-em-portugal-15.html (acedido a 13 jan. 2017). Fig. 5 – Fotografia da estação dos CTT, no Funchal, ilha da Madeira, 1942.ffFonte: http://restosdecoleccao.blogspot.pt/2013/05/o-correio-em-portugal-15.html (acedido a 13 jan. 2017).

 

Reportando-nos a dados de 2011, podemos referir que a rede de atendimento dos CTT – Correios de Portugal, na Região Autónoma da Madeira (ram), era constituída por 28 lojas postais, e a rede de distribuição dispunha de 9 centros de distribuição postal – na costa sul, Funchal, Santa Cruz, Machico, Câmara de Lobos, Ponta do Sol, na costa norte, santana e Ponta Delgada, e na ilha de porto santo. Os CTT, na ram, são servidos ainda do transporte, assegurado diariamente, por um avião cargueiro que liga Lisboa ao Funchal. Também a adaptação às novas tecnologias da comunicação é uma realidade do séc. XXI, em várias vertentes integradas nos CTT: correio nacional e internacional, serviço de encomendas nacionais e internacionais, filatelia e colecionismo, serviços financeiros, entre os mais conhecidos. Em 2011, ocorreu a remodelação do interior do edifício da estação de correios da Av. Zarco, a maior da Madeira e uma das três maiores a nível nacional, mantendo-se os traços gerais do edifício e da fachada com a traça original projetada pelo Arqt. Adelino nunes.

 

Fátima Freitas Gomes

(atualizado a 28.02.2017)

Bibliog.: manuscrita: ABM, Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, Miscelânea de Documentos, cota 2348; impressa: ARAGÃO, António, A Madeira Vista por Estrangeiros. 1455-1700, Funchal, DRAC, 1981; BÁRTOLO, Carlos (ed. lit.), Arquitectura e Equipamento do Modernismo ao Estado Novo. As Estações de Correio do Plano Geral de Edificações. 1937-1952, Lisboa, Fundação Portuguesa de Comunicações, 1998; COSTA, José Pereira da, Vereações da Câmara Municipal do Funchal. Século XV, Funchal, CEHA, 1995; MACHADO, Paulo Sá, 500 Anos dos Correios no Funchal, Funchal, Funchal 500 Anos – Uma Porta para o Mundo, 2008; REIS, Célia, “Os correios nas ilhas atlânticas: notas sobre a sua existência na primeira metade do século xix”, Islenha, n.º 9, jul.-dez. 1991, pp. 70-75; SILVA, Fernando Augusto da, e MENESES, Carlos Azevedo de, Elucidário Madeirense, 4.ª ed., 3 vols., Funchal, s.n., 1978.; SOUSA, Bernardo Vasconcelos e et al. (coord.), Roteiro do Arquivo Histórico do Centro de Documentação e Informação da Fundação Portuguesa das Comunicações, Lisboa, Fundação Portugal Telecom, 2005; VERÍSSIMO, Nelson, Relações de Poder na Sociedade Madeirense do Século XVII, Funchal, DRAC, 2000; VIEIRA, Alberto (ed. lit.), João Higino Ferraz. Copiadores de Cartas (1898-1937), Funchal, CEHA, 2005; digital: Madeira Emigrante, 8-14 out. 2011: http://srrh.gov-madeira.pt/Portals/4/14%20de%20Outubro%202011.pdf (acedido a 30 dez. 2016); SALDANHA, Júlia, «Cronologia das telecomunicações em Portugal», in ANCIÃES, Alfredo et al., Comunicar na República. 100 Anos de Inovação e Tecnologia, Lisboa, Fundação Portuguesa das Comunicações, s.d., pp. 33-39: http://www.fpc.pt/Portals/0/Flipbook/HTML/catalogo.html (acedido a 30 dez. 2016); WEBER, Cristina, «As artes plásticas e a arquitetura em Portugal no Estado Novo», in ANCIÃES, Alfredo et al., Comunicar na República. 100 Anos de Inovação e Tecnologia, Lisboa, Fundação Portuguesa das Comunicações, s.d., pp. 97-105: http://www.fpc.pt/Portals/0/Flipbook/HTML/catalogo.html (acedido a 30 dez. 2016).

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