colonia
É um contrato regulado pelo direito consuetudinário, em que o proprietário da terra a cede a outrem, tendo este a obrigação de a tornar arável, construir as benfeitorias e dar àquele, na altura da colheita, a metade da mesma. Este contrato atípico era quase sempre estabelecido de forma perpétua, daí a persistência no tempo desta forma de vinculação à terra da maioria da população rural madeirense. É um sistema típico da Madeira, razão pela qual era quase sempre ignorado na codificação do direito administrativo nacional. O facto de quase sempre ser confundido com os regimes similares do continente, como a parceria agrícola, levou a inúmeras confusões. Na documentação madeirense dos sécs. XVI e XVIII, encontra-se referências a contratos de arrendamento de meias e enfatiotas, mas não temos qualquer indicação quanto à data em que começou a celebrar-se este contrato. No caso de Machico, as informações que aparecem nas posturas sobre a terra e os proprietários podem esclarecer esta situação: nas posturas de 1629, não aparecem quaisquer referências a este sistema, ao contrário do que sucede nas posturas de 1769. Isto permite afirmar que foi neste intervalo que tudo aconteceu, pelo menos em Machico. Embora o sistema seja ditado pelo direito consuetudinário, existem regras que determinam o seu funcionamento e quase sempre são definidas na escritura, quando esta é realizada. Este contrato, escrito ou não, era celebrado entre duas partes, o proprietário da terra, conhecido como senhor e amo, e o agricultor, que assume a condição de colono, quando reside na propriedade, ou de mieiro, se reside fora da mesma terra. Não há qualquer passagem da propriedade ao colono. Quanto ao espaço agrícola, alvo deste contrato entre ambas as partes, assinalava-se sempre as chamadas benfeitorias (consistindo em paredes, árvores, palheiro) que são a mais-valia atribuída ao mesmo pelo colono ou mieiro, mediante regras. Assim, o colono não poderia construir obras de pedra e cal, isto é, casa ou palheiro, sem autorização do senhor, sob pena de os perder, como também não poderia arrancar árvores ou destruir qualquer benfeitoria. Algumas obrigações estão acometidas ao senhorio, quando se iniciava o contrato. Segundo postura de Machico de 7 de maio de 1769, os senhores estavam obrigados a fornecer a semente de feijão no primeiro ano. José Silvestre Ribeiro, em 1854, numa proposta de lei de alteração deste contrato, propunha que fossem os senhorios a assumir os custos das benfeitorias. Em 1973, na resolução de um contrato de colonia de uma terra no sítio da Ajuda, referia-se como benfeitorias as paredes, as levadas, as vinhas, o telheiro e as empenas. O usufruto do rendimento da terra variava, de acordo com os condicionantes de cada contrato que, por norma, era de meias. Mas poderiam acontecer exceções. Assim, quando as terras tinham já benfeitorias do amo, o colono tinha apenas direito a 1/3 da colheita. No caso de existirem dívidas das benfeitorias aos próprios nacionais, por dívida fiscal, o colono ficava apenas com um quarto da produção. Para entendermos este sistema, torna-se necessário entender como evoluiu o sistema de propriedade da terra no arquipélago. O conhecimento do regime de propriedade requer um estudo aturado, assente nas fontes documentais que atestem o sistema de relações estabelecido na posse e na produção da superfície arável. No caso madeirense, a historiografia preocupava-se, única e exclusivamente, com as condições jurídicas que regulavam a distribuição das terras e, depois, degradando-se o sistema, com o alheamento do proprietário da parcela arroteável e com a fixação daquele no meio urbano. A situação contribuiu para a definição do conhecido contrato de colonia. Não interessava conhecer quem e como se recebiam as terras de sesmaria, que tipo de propriedade condicionou a política de doação e distribuição de terras, qual a evolução da estrutura e as cambiantes, de acordo com as condições mesológicas do solo arável. O equacionar da problemática em estudo não poderá desligar-se, como é óbvio, da evolução do sistema de propriedade. A ilha da Madeira, porque desabitada, apresentava as condições necessárias para o primeiro ensaio de colonização europeia fora do continente. E daí partiram os processos, as técnicas e os produtos para as restantes ilhas do Atlântico e Brasil. O sistema de propriedade ficou definido pela distribuição de terras aos povoadores e, depois, pela venda, troca ou nova doação. Num e noutro caso, as situações são idênticas, variando apenas a forma de expressão, consoante o processo de povoamento e as peculiaridades de cada ilha. Todas as doações eram feitas de acordo com normas estabelecidas pela Coroa e seguiam o modelo já definido para o repovoamento da península. Para além da condição social do contemplado, das indicações, por vezes imprecisas, da área de cultivo para erguer benfeitorias, estabelecia-se também o prazo para as arrotear, que inicialmente era de 10 anos, mas diminuiu para 5 e assim se manteve a partir de 1433, não obstante as reclamações dos moradores, que anotavam as dificuldades no arroteamento. Quem quisesse adquirir o estatuto de povoador com posse de terras estava obrigado a estabelecer uma residência e, se solteiro, a se casar. Estas condições revelam que o principal intuito da distribuição de terras era fomentar o povoamento das ilhas. Sendo a Ilha um espaço limitado, rapidamente a terra se transformou num bem escasso, pelo que os seus principais detentores usaram diversas estratégias para travar a pressão constante do movimento demográfico e assegurar a preservação do património fundiário. Para isso, socorreram-se da estratégia de vinculação da terra, através de capelas e morgadios, ou então alienaram a sua propriedade útil a colonos, dando lugar ao sistema peculiar que ficou conhecido como contrato de colonia. A fundação de uma capela, dentro de um templo já existente ou construída de raiz, fazia-se normalmente por disposição testamentária. À beira da morte, estabelecia-se um conjunto de obrigações de missas, assegurando-se um terço do património para a sua manutenção. Na partilha do património imóvel, estabeleciam-se, por norma, três partes iguais, que eram divididas entre os filhos, a mulher e a capela. O cumprimento das disposições testamentárias era feito por um testamenteiro ou administrador, normalmente o filho primogénito. A partir de 1486, começou a existir o juiz dos resíduos e provedor das capelas, que tinha o encargo de fazer cumprir os legados estabelecidos. A garantia da indivisibilidade da terra era ainda assegurada pela criação de morgadios. Em 1527, João Esmeraldo criou para as suas terras os morgados do Vale da Bica e do Espírito Santo que passaram a ser administrados pelos dois filhos. Este sistema de vinculação dominou o património fundiário madeirense, ficando a Ilha conhecida como a região do país com maior número de morgadios. Em 1847, o governador José Silvestre Ribeiro refere que 2/3 da terra da Ilha estavam de morgadio, sendo tal responsável pelo estado de abandono da agricultura e de miséria da maioria da população. Em 19 de maio de 1863, data da extinção da instituição de morgadios, existia 659 vínculos, isto depois de uma outra lei de 9 de setembro de 1769 ter acabado com os pequenos morgadios e de outros terem desaparecido por sentença, com falta de rendimentos para a sua manutenção. O arrendamento adquiriu importância fundamental no sistema de exploração agrícola e em diversas formas de domínio útil da propriedade. Em 4 de setembro de 1475, João Afonso do Estreito arrendou umas terras no Estreito da Calheta a Vasco Dias Evangelho. As condições do contrato não eram muito pesadas para o rendeiro, uma vez que o proprietário acudia com a despesa da levada que deveria construir e recebia junto com a terra casas e engenho de açúcar. Em contrapartida, ficou estabelecida uma renda anual de 30.000 reais. As mesmas famílias dos capitães estiveram envolvidas nesta nova situação. Em 4 de julho de 1477, lavrou-se um contrato de arrendamento entre João Gonçalves da Câmara e Álvaro Lopes. O rendeiro ficava com o encargo de explorar umas terras na Ponta de Sol, construindo a levada, plantando a cana e construindo o engenho. Ao arrendatário, ficava o direito a 30 arrobas de açúcar de uma cozedura. A segunda metade do séc.XVI foi marcada por um forte incremento de diversas formas de domínio útil da terra. Ao mesmo tempo, a contrapartida para o proprietário assume uma relação direta com os resultados da colheita, surgindo assim os primeiros contratos de "meias". Referimos alguns exemplos. A 18 de novembro de 1558, Francisco Martins estabelece um contrato de arrendamento de meias por nove anos sobre umas terras em Câmara de Lobos. A terra dispõe de água, ficando ao encargo do colono plantar da cana. A situação de decadência da cana torna impossível apostar num engenho, podendo ele moer a cana em qualquer dos que se encontravam em atividade. As despesas da moenda eram suportadas a meias, sendo o açúcar resultante dividido no estendal. Uma vez que a cultura só se tornava produtiva ao fim de dois anos, os contratos estabeleciam regras quanto às contrapartidas. Assim, se as terras eram de pranta, ficaria o meeiro isento de encargos por dois anos, caso fosse de soca (cana de dois anos) ou ressoca (cana de três e mais anos), a medida não tinha efeito. Em 1591, Francisco Lopes recebeu umas terras no Funchal por nove anos, sendo obrigado a meter planta nova. O convento contribui com água da levada dos Piornais e comparticipa na soca de cana para a plantar, recebendo, em contrapartida, metade da colheita partida no tendal de um engenho. A partir da distribuição inicial de terras, ficou assente uma forma de domínio da propriedade da terra que iria evoluir ao longo dos tempos, de acordo com as condições sociais que dominaram a exploração agrícola e os produtos dominantes e fazedores de riqueza. A economia açucareira começou com um domínio direto do proprietário da terra, mas, à medida que perdeu rentabilidade, surgiram formas distintas de exploração. A riqueza dos primeiros anos permitiu que o proprietário perdesse a proximidade com a terra, fixando-se no meio urbano. As terras, de canaviais e cana, foram entregues a arrendatários que evoluíram para a situação especial de colonos. É neste contexto de transformação que se afirma paulatinamente o contrato de colonia. O contrato de colonia demarca-se na história da Ilha como um dos aspetos mais peculiares e questionáveis. Ele não deve ser considerado como um contrato de arrendamento, uma parceria agrícola, uma forma de colonato voluntário ou contrato enfitêutico, mas sim um sistema específico que surge na Madeira, na forma mais original, nos sécs. XVII e XVIII. A especificidade está no facto de existirem duas formas de propriedade útil: a da terra e a das benfeitorias. Estas formas guiavam-se exclusivamente pelo direito consuetudinário e definiam uma situação peculiar de interdependência entre ambas as partes. Daqui resultou a perpetuação, chegando até aos nossos dias com algumas alterações conjunturais. Estamos perante um compromisso inabalável que nem a morte poderia quebrar. O proprietário do terreno, por esta condição, recebia uma das partes dos produtos, que variava de local para local, enquanto o colono era proprietário das benfeitorias nele realizadas e receberia, por isso, a outra parte do cultivo das terras. As opiniões dividem-se quanto à origem deste sistema de exploração agrícola. Uns encaram-no como o resultado acabado da evolução do regime de sesmarias, outros como o fruto das circunstâncias económicas e sociais da conjuntura histórica madeirense. Ramon Honorato Rodrigues filia a sua origem na crise açucareira da primeira metade do séc. XVI, que foi responsável pelo absentismo dos proprietários, o reforço e a garantia da posição dos arrendatários ou meeiros, em face dos necessários investimentos para o progresso da nova cultura – a vinha. Em nosso entender, a origem deste peculiar contrato gerado pelo direito consuetudinário não é uma viciação dos sistemas peninsulares para aqui trasladados, nem o fruto da conjuntura social e económica‚ pois deve ser entendido como a simbiose dos dois elementos que se desenrolaram num longo processo de gestação que teve início em 1477 com o primeiro contrato de arrendamento de terras na Ponta do Sol celebrado entre João Gonçalves Zarco, segundo capitão do donatário do Funchal, e Álvaro Lopes. Ao último, competia o necessário investimento – tirar a levada da Ribeira da Madalena, plantar o canavial e vinhas, construir o engenho – e, ao primeiro, o usufruto anual de 30 arrobas de açúcar branco da primeira cozedura. O uso deste tipo de contrato, na segunda metade do séc. XVI e nas duas centúrias seguintes, teve uma dupla origem social e económica. Em primeiro lugar, o movimento demográfico, em consonância com a área agrícola escassa, e as dificuldades de recrutamento de escravos geraram a dinâmica de interdependência; em segundo, o rendimento baixo da exploração agrícola, um resultado da crise do comércio do açúcar com a necessidade do investimento na nova cultura da vinha, obrigou ao processo de mudança da posse útil do domínio fundiário. Assim, em 1649, Maria Góis de Vasconcelos, do Porto da Cruz, entregou a terra a um colono para que lançasse as necessárias benfeitorias. Em 1774, o Governador, em ofício a Martinho de Melo e Castro, dava conta dos vexames sofridos pelos colonos, dando apoio à extinção da colonia. Em 1776, a pretensão dos colonos e rendeiros arrecadarem 2/3 da colheita conduziu a um protesto da Câmara, justificado pela tradição histórica da partilha a meias. Os colonos baseavam-se na ordem do Conselho da Fazenda de 17 de outubro de 1722, que regulamentava uma situação distinta para o Porto Santo. Em 1818, deu-se uma sublevação dos colonos que reclamavam a aplicação da lei na Madeira. Em 1852, A. Gonçalves apresentou o contrato de colonia, conjuntamente com o sistema de morgado, como o responsável pela ruína da agricultura da Ilha, pugnando pela sua extinção. A exemplificação está patente em documentos do arquivo da família de Agostinho de Ornelas e Vasconcellos. A casa dispunha de fazendas em toda a Ilha, mas apenas no Caniço, Câmara de Lobos e Estreito de Câmara de Lobos surgem vinhas. O mosto era vendido aos mercadores do Funchal à bica do lagar, como sucedeu, em 1895, à firma Blandy. Da receita, que competia ao senhor, retirava-se as despesas do feitor, com o plantio de novos bacelos e com a compra do enxofre. Os gastos com o enxofre eram avaliados à razão de 200 réis por barril de mosto. Uma análise do sistema de propriedade na sua relação com as culturas dos canaviais torna mais clara a sua evolução no tempo. A situação dos canaviais e da produção do açúcar na Madeira apresentava-se distinta daquela que acontece do outro lado do oceano. O binómio engenho/canaviais não foi tão evidente e a orografia não permitiu a existência de extensos canaviais. À tendência para o excessivo parcelamento, acresce-se a evolução do sistema fundiário, com o recurso a diversas formas de domínio útil (arrendamento, contrato de colonia). Em 1494, era evidente a excessiva divisão da propriedade, pois para 431 canaviais surgem apenas 209 proprietários, 21 % dos quais eram arrendatários. A conjuntura depressionária da economia açucareira madeirense contribuiu para a concentração dos canaviais nos grandes proprietários. Os de poucos recursos financeiros tiveram que abandonar os canaviais, substitui-los pelos vinhedos ou então penhorá-los e vendê-los aos grandes proprietários e mercadores. A situação contribuiu para o reforço do grande proprietário das Partes do Fundo, nomeadamente nas comarcas da Calheta e Ribeira Brava. A tendência acentuara-se na transição do séc. XV para o XVI. A mutação da posse dos canaviais, no período de 1494 a 1537, poderá ser aferida pela variância do nome dos proprietários. Entre os finais do séc. XV e a primeira metade do séc. XVI, verifica-se a manutenção de 32 nomes (11 %), enquanto no período de 1509 e 1537 apenas se mantiveram 19 (6 %). Os números poderão significar que a mutação é mais evidente no período de crise que na fase ascendente; por outro lado, indicam a maior incidência nas Partes do Fundo, pois que, no Funchal, permanecem 17 nomes, isto é, 53 % do total de nomes em causa. Outro aspeto de particular significado na conjuntura de crise é o estabelecimento de contratos de arrendamento e, depois, de colonia, que conduzem ao afastamento do real proprietário da terra e dos canaviais. A relação só existirá à beira do estendal para receber o açúcar. Exemplo disso é o contrato de arrendamento de meias de terras em Câmara de Lobos, estabelecido entre o convento de Santa Clara e Francisco Martins, em 1558. A conjugação dos vínculos ou legados pios, do duplo estatuto social com as alianças matrimoniais ou extramatrimoniais, poderá ser apontada como o principal mecanismo de reforço da grande propriedade na economia açucareira. É uma conjuntura premente no momento de crise da primeira metade do séc. XVI. A intervenção da infanta D. Catarina foi no sentido da manutenção dos canaviais através da regulamentação das heranças. Em 1559, foi eleito um procurador para tratar das heranças dos canaviais, que em 1562, decidiu usar o regime de morgados para aqueles. Nos sécs. XVII e XVIII, a estrutura fundiária apresenta-se distinta. Dominam os pequenos proprietários de canaviais, o que demonstra ser uma cultura subsidiária, que medrava ao lado das outras, pela necessidade familiar ou interna. Apenas em 1766 é possível conhecer uma das cambiantes típicas da estrutura fundiária madeirense: o contrato de colonia. O registo do oitavo refere 34 caseiros, sendo 7 dependentes do senhor do engenho, aqui não identificado, 6 do Convento de Santa Clara e 3 do capitão João Betencourt. Nos sécs. XIX e XX, a estrutura fundiária não mereceu qualquer alteração. Apenas com o processo autonómico, iniciado em 1974, foi possível alterar a situação com a abolição do contrato de colonia em 1977. A cultura foi conquistando importância e captando o interesse dos agricultores em toda a Ilha, mesmo em terras impróprias. Deste modo, os problemas do mercado da primeira metade do séc. XX levaram o Governo a delimitar áreas de produção, ficando de fora os concelhos de Santana e S. Vicente, que, em 1953, reclamavam o direito à mesma. A propriedade, de acordo com os mecanismos do direito sucessório, estava extremamente dividida. Os canaviais não fugiram à regra. Em 1928, temos um grupo de 3535 proprietários a reclamar junto do Governo a preservação do dec. n.º 14.168. Na déc. de 50, parece ter aumentado o número de proprietários e a área de produção. Assim, em 1955, as 42.500 t de cana da safra eram produzidas por 8000 lavradores, dos quais menos de 1000 eram senhorios e mais de 5000 eram colonos, que produziam, em média, pouco mais de 5 t de cana, cada um. Em 1971, temos 35.586 t de cana fornecidas por 10.500 agricultores, mas, de acordo com informação do Engenho do Hinton, existiam 11.661 produtores, dos quais 7.709 produziam cana destinada ao fabrico de açúcar e 1000 produziam aguardente e mel. Isto evidencia que os lotes de terreno dedicados à cana eram muito pequenos, para além de provar o excessivo parcelamento da terra. Aqui podemos encontrar proprietários diretos, arrendatários ou colonos. No caso da cultura da vinha, é possível conhecer a situação da propriedade da terra a partir de alguns livros que registam os tributos que oneravam a produção, como o subsídio literário. Os livros de manifesto do vinho e a receita do subsídio literário elucidam-nos sobre a forma como estava estabelecida a estrutura fundiária. Quanto ao morgadio, temos a predominância na vertente Sul, nomeadamente na área entre o Funchal e o a Campanário. Entre 1819/1834, referem-se 12 (50 %) em Câmara de Lobos, de que podemos destacar os mais importantes, como o Visconde de Torre Bela (Câmara de Lobos e Tabua), João de Carvalhal (São Martinho, Camacha, Ponta do Sol, Ponta Delgada, São Roque, Serra de Agua, C. de Lobos), Ayres de Ornellas de Vasconcellos (Ponta do Sol, S. Martinho, Ponta do Pargo, C. de Lobos) e D. João da Câmara Leme (Quinta do Leme). Em Câmara de Lobos, juntam-se os morgados José Ferreira, António Ferreira, Carlos Vicente, Henrique Fernandes e Fernando da Câmara. Em Santa Luzia, os morgados Dória, Agostinho António; em S. Roque, os morgados Faria e Rego. Em Nossa Senhora do Calhau, os morgados Faria, Albuquerque, Nunes Freitas; em São Pedro, Agostinho; em São Martinho, Luís Alexandre Souveraine, Francisco João de Vasconcelos, Diogo Dias de Ornelas, Pedro Agostinho. Fora da área da cidade e termo, além dos já referidos, o número é reduzido, podendo-se salientar apenas, no Porto Moniz, Francisco Ferro, António Pedro Barbosa; em S. Jorge, o morgado Falcão; na Serra de Água, o morgado Saldanha, Diogo de Ornelas, Francisco Pedro; em Ponta Delgada, João Lúcio e Nuno de Freitas. Todos eram detentores de extensas áreas de produção de vinho, ao cuidado dos colonos. O contrato de colonia predominava no Funchal e áreas limítrofes, em especial Câmara de Lobos onde, em 1829, o número de senhorios era superior a 30. Aqui merecem referência os mais importantes, como Pedro Santana, Visconde de Torre Bela e D. João da Câmara. No Campanário, em 1831, o número elevava-se a 24, destacando-se o morgado João Correia Marques, José Agostinho Jervis, João da Câmara Leme, Luís Sauvaires, João Nunes Bento, A. Francisco Brito, e Penfold. Em São Vicente, Fajã da Ovelha, Paul do Mar, Seixal e São Jorge, nota-se um fraco número de senhorios, o que poderia ser um indício do parcelamento da terra. Quanto ao contrato de colonia, é evidente a presença de proprietários influentes, morgados ou militares. Mais significativa foi a importância assumida pelos proprietários militares (sargento-mor, capitão, tenente, alferes), destacando-se, em São Jorge, as fazendas do sargento-mor, do Cap. João Rodrigues Moderno, de Francisco Correia e do Ten. João Francisco da Silveira; em Santana, do Sarg.-mor José Joaquim de Moira e Silva e dos capitães Francisco Moniz Telles de Menezes e Manuel António Silveira; em São Vicente, do Cap.-mor Filipe Joaquim Abreu e do Cap. Gil Gomes; no Seixal, dos capitães Filipe e Roiz Pombo e do Alf. Marcos João; na Serra de Água, dos capitães João de Freitas e António Joaquim Basto. O mesmo sucedia no Porto Santo, com o Cap. Cristóvão Pereira de Vasconcellos, os tenentes Domingos de Castro Drumond, José Sebastião da Silva e Justiniano José Lomelino, e o Maj. João de Santana Vasconcellos. A partir da informação aduzida na documentação, podemos distinguir dois espaços de acordo com as formas de dominação da propriedade vitícola: uma zona sul dominando a área do Funchal, de Câmara de Lobos, do Campanário e da Ponta do Sol, onde predominava o morgado; e uma zona norte, abrangendo São Vicente, Seixal e São Jorge, onde se afirmava o contrato de colonia com a predominância do senhorio militar, i.e., os oficiais das ordenanças do distrito de São Vicente. Dentro da primeira área, temos o Campanário como propriedade eclesiástica das confrarias da Sé, do Mosteiro de Santa Clara e das Religiosas da Encarnação. Os conventos assumiam uma posição de destaque. Assim, em relação ao Mosteiro de Santa Clara, conhecem-se vários contratos de arrendamento de meias. Este Mosteiro, mercê das doações recebidas ao longo do séc. XVI, transformou-se no maior proprietário da Ilha. Assim, em 1644, alargou-se a toda a Ilha, com 408 propriedades declaradas, transformando-se, por isso, numa importante empresa agropecuária. Um facto significativo está na ausência quase total dos proprietários estrangeiros, nomeadamente ingleses. A existência está atestada apenas na área circunvizinha do Funchal. Em São Pedro, temos Leonardo B. Gordon e Diogo Bringuel; em São Roque, Penfold; no Monte, Henrique Briguel e Henry Temple; em São Martinho, Thomas Magrath. Isto denota que, à partida, os estrangeiros não manifestavam interesse pela exploração da viticultura, estando apenas empenhados no seu comércio. A contabilidade de algumas fazendas, onde dominava o contrato de colonia, era criteriosa por parte do feitor, o intermediário entre o colono e o proprietário. A exemplificação está patente em alguns documentos do arquivo da família de Agostinho de Ornelas e Vasconcellos. A casa dispunha de fazendas em toda a Ilha, mas apenas no Caniço, Câmara de Lobos e Estreito de Câmara de Lobos surgem vinhas. O mosto era vendido aos mercadores do Funchal perante a bica do lagar, como sucedeu em 1895, bem como à firma Blandy. Da parte da receita, que competia ao senhor, deveria excluir-se algumas despesas do feitor, o plantio de novos bacelos e a compra do enxofre. Os gastos com o enxofre eram avaliados à razão de 200 réis por barril de mosto. A cultura da vinha era rentável, justificando-se o investimento em novas terras de vinha. Em Câmara de Lobos, apostou-se, em simultâneo, na cana doce e novos bacelos, enquanto no Caniço os 89 caseiros receberam barbados de Lisboa e bacelos do norte. A despesa total, com a compra e despesa de transporte dos bacelos, plantio e enxertia, para o Caniço, em 1901, foi de 114$400. O sistema, síntese das preocupações sociais e económicas da Madeira de outrora, foi, num primeiro momento, fator de progresso e afirmação da cultura da vinha na Ilha. O séc. XVIII é o momento da plena afirmação do sistema, que se torna geral e domina o sistema fundiário. Em 1773, diz-se que numa população de 80.000 habitantes, apenas 200 famílias não assumiam a posição de colonos ou mieiros. Com a aluvião de 1956, que atingiu os concelhos de Machico e Santa Cruz, sabemos que 1183 colonos sofreram dados. Depois, em 1971, somos informados pelo Boletim da Junta Geral que 30 % da exploração da terra no arquipélago se fazia em regime de colonia. Na segunda metade do séc. XVIII, inverteu-se a posição, afirmando-se este sistema como o principal motivo de retrocesso económico e social, responsável pela forte sangria populacional e o abandono da terra. É a opinião generalizada que o estado de abandono e decadência da agricultura se deveu a esta situação. Estamos perante uma opinião partilhada por quase todos os que escrevem e intervêm no debate, a partir de meados do séc. XIX. A imprensa funchalense, entre 1820 e 1860, nomeadamente em jornais como o Patriota Funchalense, A Discussão, Atalaia da Liberdade e Defensor, insiste no efeito pernicioso deste sistema ao qual atribui a origem de todos os problemas da agricultura madeirense, o empobrecimento da população rural e a sua constante emigração. O movimento de debate pela defesa da exploração direta da terra, sem senhorios, é apresentado como única solução para a crise agrícola da Madeira e Porto Santo. Na última ilha, conseguiu-se a abolição em 13 de outubro de 1770, como a solução para acabar com o abandono a que estava votada. Note-se que, em 1722, tinha surgido uma maior valorização da posição do colono do Porto Santo com a concessão do usufruto de dois terços da produção, como meio de fixação na terra. A mesma reivindicação dos madeirenses, em 1776, não teve efeito e o sistema foi-se arrastando num lento processo de agonia, durante o séc. XIX, com o movimento liberal. Foi a primeira e mais forte manifestação de repúdio, sem nunca se chegar a uma decisiva extinção. A iniciativa do governo miguelista de extinguir o referido sistema, em 1828, foi uma opção efémera e não passou de uma aventura demagógica. Em 1818, no seguimento dos acontecimentos, deu-se uma sublevação dos colonos, que pretendiam a publicação da lei para a Madeira. Em 1852, A. Gonçalves apresentou o contrato de colonia, conjuntamente com o sistema de morgado, como responsável pela ruína da agricultura da Ilha, pugnando pela sua extinção. Perante este movimento, a Junta Geral decidiu, em 1867, abrir um concurso para apresentação de propostas de projetos de lei reguladores do contrato de colonia. A proposta vencedora teria direito a um prémio pecuniário de 150.000 rs e seria apresentada e defendida pela mesma Junta junto das autoridades. As soluções não foram consensuais e o regime manteve por mais alguns anos o processo lento de agonia. Apenas em 1916, surgiu uma iniciativa parlamentar da autoria de um grupo de deputados chefiados pelo Visconde da Ribeira Brava que não alcançou qualquer resultado nem satisfez as exigências dos colonos, pelo que, em 1927, se gerou um motim na Lombada da Ponta do Sol que forçou o governo a acabar com o referido regime, pelo decreto de 26 de dezembro no qual se expropriou as referidas terras que, depois, foram vendidas aos colonos por escritura feita em 26 de janeiro de 1928. Com o Estado Novo, o processo em questão foi coordenado pela Junta de Colonização Interna, criada em 24 de abril de 1936. Assim, entre 1944 e 1962, tivemos a aquisição e entrega de 99,5 ha de terreno a colonos, no valor de 7.200 contos, em Ponta Delgada, S. Martinho, Estreito de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Caniço e Paul do Mar. A entrega dos alvarás das terras da Primeira Lombada na Ponta Delgada aconteceu a 23 de setembro de 1956, com um grande aparato cerimonioso presidido pelo Governador do Distrito, o Comandante João Inocêncio Camacho de Freitas. Desde 1954, esta era uma atividade prioritária da Junta de Colonização Interna no arquipélago. Assim, até 1967, era a Junta em questão que adquiria os terrenos e os entregava aos colonos que depois os pagavam mediante empréstimo. Com a lei dos melhoramentos agrícolas, o processo de empréstimo acontece entre o senhorio e o colono, situação que impede a sua resolução, segundo algumas vozes. Atente-se ainda na iniciativa deste como deputado à Assembleia Nacional, no sentido de que fosse encontrada uma solução para este contrato. Antes dele, outros deputados, como Agostinho Cardoso e Álvaro Favila Vieira, haviam feito o mesmo, sendo de referir que a última intervenção do deputado Favila Vieira nessa Assembleia foi sobre o contrato de colonia. Mesmo assim, o contrato de colonia continuou a ser uma realidade em muitas zonas da Ilha e, em 1977, foi passado o estado de óbito pelo decreto legislativo regional n.º 13/77/M, de 18 de outubro. Este foi antecedido pelo decreto-lei 580/74, de 5 de novembro, que determinava a suspensão de qualquer ação para anulação de contrato de colonia, enquanto não fosse legislado sobre a matéria. O fim do contrato de colonia ficou a assinalar um dos mais importantes momentos da conquista da autonomia. Alberto Vieira (atualizado a 25.02.2017)
arquitetura do turismo terapêutico
A apologia do ameno clima madeirense, especialmente vocacionado para o tratamento de doenças pulmonares, corria pela Europa desde os finais do séc. XVIII. Escritores e poetas, assim como médicos e publicistas em geral, divulgam a Madeira como um sanatório natural e elogiam a sua temperatura, o espaço propício ao lazer e à contemplação da natureza. A instalação de doentes e das respetivas famílias ocorreu em quintas espalhadas pela encosta do Funchal e deu origem a uma primeira forma de turismo. Com o falecimento da princesa D. Maria Amélia de Bragança no Funchal, em 1853, a sua mãe decidiu instituir um hospício em homenagem à filha, que foi o primeiro sanatório levantado em Portugal e por concurso público. Palavras-chave: arquitetura; conflitos internacionais; hospitais; quintas madeirenses; sanatórios; turismo; urbanismo. A apologia do ameno clima madeirense, especialmente vocacionado para o tratamento de doenças pulmonares, corria pela Europa desde os finais do séc. XVIII. A tuberculose, doença que afetou todas as classes, levou a que, especialmente na época do inverno, a Madeira fosse procurada pelas classes mais abastadas, em vista de um melhor clima e, se possível, da almejada cura. Nem todos os médicos eram da mesma opinião, tendo, inclusivamente, havido acesa polémica entre defensores e detratores do clima da Madeira para os tuberculosos. Para estes doentes, no entanto, por vezes quase em fases terminais, qualquer hipótese era sempre uma esperança a não desperdiçar. Escritores e poetas, assim como publicistas em geral, divulgam o nome da Madeira como um sanatório natural, enaltecendo a fama e a excelência da temperatura, do espaço propício ao lazer e à contemplação da natureza, incitando a ida até à Ilha dos doentes provenientes dos rigorosos climas europeus. Alguns destes doentes, inclusivamente, também se dedicaram a registar as suas impressões em diários, devendo um dos mais interessantes ser o de Emily Shore (1819-1839), que com a família foi para a Madeira na esperança de ali recuperar a saúde, mas acabou por falecer no Funchal. A presença de doentes no Funchal é atestada em quase todos esses escritos, como nos de Isabella de França (1795-1880), entre 1853 e 1854, ou de lady Emmeline Stuart Wortley (1806-1855), na mesma altura, que refere, com alguma nostalgia e algum romantismo, reconhecer ao longe, de quando em vez e pelas ruas e jardins do Funchal (Quintas românticas madeirenses), um forasteiro de tez algo pálida e de andar arrastado – por certo, um tísico. Isabella de França, entre inúmeras descrições, quando se refere aos companheiros de viagem para a Madeira, a 23 de junho de 1853, enumera: “Além da menina Davis, formosa e rechonchuda, tínhamos por companheiros três rapazes, todos doentes. Um, de porte corretíssimo, achava-se realmente em estado desesperado, e de facto morreu na Madeira, durante o Inverno. Conforme nos informaram, era pessoa notável em Cambridge e levava consigo uma gatinha de três cores, nada feia. Outro, de estatura elevada, parecia ter-se esgotado a crescer, circunstância que aliás o não preocupava; filho de um comerciante de Londres, haviam-lhe aconselhado os médicos a viagem de ida e volta. O terceiro, nervoso, ou melhor, desequilibrado, não seria de mau aspeto se não fosse a barba crescida e o fez na cabeça. Os homens consideravam-no sensato, mas era tal a sua timidez que fugia o mais possível de mim e da pequena Davis: ou se refugiava no camarote ou escondia a cara num livro, quando vinha para a coberta” (FRANÇA, 1970, 40-41). A expressão “turismo terapêutico” tem sofrido alguma contestação, a partir do entendimento do turismo como atividade de viagem na procura do prazer e de uma cultura e vivência diferentes, de fuga à rotina e de exercício displicente de uma liberdade. O turista não pode assim ser confundido com um quase inválido, como era referido nos guias ingleses do séc. XIX; logo, o termo pode ser considerado como um perigoso equívoco. A verdade, no entanto, é que não é possível traçar uma fronteira clara entre os vários conceitos de turismo, como também não é possível, logo em relação à Idade Média, demarcar a diferenciação entre os peregrinos penitentes dos caminhos de Santiago e o turismo dito religioso que teve início, grosso moo, no séc. XX, mesclados, ambos, dos perigos da jornada, do esforço, da perseverança e da capacidade de suportar a dor para alcançar a graça de chegar a um santuário. Aliás, prazer e dor encontram-se muitas vezes mesclados e, para se não ir mais longe, basta referir os percursos das levadas da Madeira e desportos considerados radicais. Face ao exposto, alargamos o âmbito do termo “turismo” a todo um leque de atividades programadas e que implicam serviços vários de transporte, alojamento e acompanhamento. Com algumas reservas, pois as fronteiras entre esse alargado campo de atividades não são facilmente demarcáveis, podemos englobar, nos inícios dessa atividade de prototurismo, ainda os projetos educacionais ligados ao Grand Tour, tal como as viagens científicas dos naturalistas dos sécs. XVIII e XIX, e o chamado turismo terapêutico, tal como o turismo de lazer, que lhe sucede. O alojamento do turismo terapêutico A presença de elementos enfermos que procuravam o ameno clima para os seus males, especialmente para as doenças pulmonares contraídas nas poluídas cidades do Norte da Europa, somente ocorre em número significativo com as condições advindas das ocupações inglesas de 1801-1802 e 1807-1814, da ampliação do cemitério britânico e da construção da igreja anglicana. Até à déc. de 20 do séc. XIX, essa presença fora perfeitamente pontual e integrada num outro quadro de viagem, que quase não pressupunha estadia, salvo a estritamente necessária para o reabastecimento e a manutenção das embarcações. Excetuam-se aqui as chamadas viagens científicas dos meados e finais do séc. XVIII (Viagens científicas), na procura, documentação e recolha de novas espécies, que, de alguma forma, criaram também as condições para o turismo terapêutico, com a constituição de coleções botânicas que informaram decididamente as chamadas quintas madeirenses. As quintas madeirenses foram, assim, dada a sua localização periférica em relação à cidade e o facto de serem constituídas por casa de habitação com jardim e, não poucas vezes, também com parque, os locais ideais para essa instalação mais ou menos prolongada. As primeiras informações sobre as quintas madeirenses datam dos meados do séc. XVI, dadas pelo conde Giúlio Landi (c. 1510-1578), que esteve na Madeira na déc. de 30: residências temporárias de certa importância, utilizadas pelos nobres e grandes comerciantes para aí usufruírem de ares mais temperados, eram então, essencialmente, unidades agrícolas. Em 1601, no entanto, Jean Mocquet (1575-1617) já denomina estas habitações da encosta da cidade como “maisons de plaisance” (MOCQUET, 1617, 50), e idêntica referência lhes foi feita pelo Rev. John Ovington (1653-1731), que passou pelo Funchal a caminho de Suratt, em 1689. O reverendo anglicano esteve numa dessas quintas, então já habitada por comerciantes britânicos, e escreveu que ali “a Natureza apresentava-se como um cenário de felicidade e amor, e impunha-se com toda a sua pompa, com todas as delícias e belezas campestres” (OVINGTON, 1696, 14-15). Senhora doente acompanhada por familiares 1890 Sendo os meses de verão bastante quentes no Funchal, todas as famílias de algumas posses, nessa quadra, se retiravam para a encosta, pelos vistos já nos sécs. XVI e XVII. Em meados do séc. XVIII também o governador e capitão-general fazia o mesmo, chegando o Gov. D. Diogo Pereira Forjaz Coutinho (1726-1798) a propor para Lisboa a aquisição da quinta de Charles Murray (c. 1730-1801), no Monte, em 1788. Desde os finais do séc. XVI, aliás, também o faziam os padres da Companhia de Jesus, usando, entre outras, a Qt. do Cardo, em Santo António, e a Qt. do Pico, junto à fortaleza de S. João, onde, nos meses de verão dos finais do séc. XVIII, também habitaram os governadores generais. As quintas passaram assim a bens de aluguer, onde era muitas vezes incluído o recheio e, inclusivamente, o pessoal, embora na maior parte dos casos se optasse depois por escolher o mesmo. As quintas de aluguer mantiveram a tipologia da arquitetura vernácula madeirense, muitas vezes com o edifício a articular-se com uma capela, sobrevivência das iniciais residências vinculadas, como na Qt. das Angústias, posteriormente Quinta Vigia ou integradas na propriedade e com acesso exterior, como na Qt. das Cruzes. A propriedade era quase sempre murada, mantendo uma certa privacidade, e dotada ainda de mirante, dado o escalonamento das encostas, tal como de casinhas de prazer, essencialmente construídas com fasquiados de madeira, chamados rotulados ou muxarabis, que permitiam observar o que se passava no exterior, mas reservando a privacidade dos utentes. A segunda metade do séc. XIX beneficiou desta corrente de turismo terapêutico, pois os outros destinos concorrentes, como o Sul da França, a Itália e a Grécia, estavam nesses anos bloqueados pelas guerras liberais europeias. Os jornais da época em Londres, como The Illustred London News, de 1866, elegiam assim a Madeira como destino ideal das famílias inglesas, graças à sua muito especial natureza, ao seu clima e às comodidades que aí se podiam encontrar, colocando os seus leitores ao corrente dos sucessos alcançados por outros conterrâneos. Enquanto destino, a Madeira era mesmo recomendada por diversos hospitais de renome, e os resultados obtidos eram, na generalidade, muito satisfatórios. Em algumas famílias inglesas parece ter sido tradição, entre os que apresentavam debilidades físicas, a passagem do inverno na Madeira, como foi o caso de lady Susan Harriet Vernon Harcourt (1824-1894), filha do 2.º conde de Sheffield (1802-1876), cujo nome de solteira era Susan Harriet Holroyd, e que se casou com Edward William Vernon Harcourt (1825-1891) em agosto de 1849. No ano anterior teria já acompanhado o noivo à Madeira, com a mãe, a condessa de Sheffield, a quem depois dedica o seu álbum de litografias da Madeira. Edward já havia também estado na Madeira, de outubro de 1847 a abril de 1848; de novembro de 1848 a maio de 1849; de novembro 1848 a maio de 1849; de novembro de 1849 a maio de 1850; e de novembro de 1850 a abril de 1851. Da família Harcourt, ainda ali havia estado o pai, o Rev. William Vernon Harcourt (1789-1871), em data anterior, e, no inverno de 1847 para 1848, o outro filho, William George Granville Venables Vernon Harcourt (1827-1904), posteriormente ministro da Rainha Vitória (1819-1901) e das figuras políticas determinantes do seu tempo, tal como, depois, o seu filho homónimo, William (1827-1904). Algumas quintas remontam aos sécs. XVII e XVIII, mas, na sua grande maioria, são construções totalmente reformuladas na época de Oitocentos e algumas construídas mesmo de raiz, logicamente ao gosto romântico internacional, dentro do cariz neoclássico divulgado pelos Ingleses, mas inspirado muito especialmente na arquitetura clássica italiana. Para tal contribuiu, entre outros, o arquiteto paisagista John Claudius Loudon (1783-1843), com a sua obra An Encyclopædia of Cottage, Farm, and Villa Architecture and Furniture (1833), sucessivamente reeditada. A sua formação romântica é patente nos seus principais trabalhos, essencialmente virados para o arranjo paisagista dos cemitérios britânicos. O jardim foi assim uma das componentes da quinta de aluguer que mais marcada influência recebeu da cultura britânica. Mesmo os mais pequenos e moldados na tradição mediterrânica e insular dos socalcos sê-lo-ão à imagem da mentalidade romântica, de clareiras relvadas, fontanários e tanques decorados com pedra vulcânica, de percursos sinuosos povoados de pormenores arquitetónicos recuperados de outros edifícios, numa natureza moldada a pano de fundo da arquitetura, num dramatismo que estabelece a ligação entre os panoramas abissais, os cumes das montanhas e o horizonte longínquo do oceano. Aos jardins da Madeira coube ainda uma outra função: a terapêutica, pois era ao ar livre que os doentes pulmonares faziam o tratamento. Daí também a criação de um novo tipo de fenestração, dotado de varandas de sacada e de acesso a terraços com comandamento sobre os jardins e, inclusivamente, sobre a paisagem. Acresce que a cura de ares era também uma cura de paixões, o que justifica a relação que a casa passou a manter com o jardim, tal como com a paisagem circundante. Na quinta de aluguer oitocentista, o jardim foi assim tanto manifestação da alma romântica, quanto sistema e quadro essencial de tratamento para aquele tipo de doenças. A casa de habitação também se foi rapidamente adaptando a uma nova vivência e funcionalidade social. O piso térreo, inicialmente uma loja destinada aos produtos da lavoura, que na antiga casa rural funcionava como unidade de produção de apoio à família, desaparece progressivamente. A relação de salas e quartos com o exterior, cuidadosamente ajardinado, é então assegurada por uma ligação tão direta quanto possível, como na Qt. do Monte. As funções dos compartimentos interiores especializam-se, surgindo as salas de jantar, de estar, de jogos e a biblioteca. Diferenciam-se igualmente as áreas de serviço, reservadas aos empregados, ou ocupando o piso térreo ou passando para a parte posterior do edifício. As fachadas também se alteram, introduzindo-se novos corpos relevados e de planta semiesférica, exteriormente dotados de varanda corrida, como na reconstrução da residência da Qt. do Deão, levada a efeito por volta de 1825 pelo cônsul inglês George Stoddart (1795 – c. 1860). No que respeita à arquitetura geral das novas quintas de aluguer, no entanto, poucas edificações seguiram de perto as villas de inspiração italiana difundidas pela bibliografia internacional. Pontualmente, no entanto, litografias como a do arquiteto galês Edward Jones (1796-1835), Athenian Villa, de 1834, podem ter circulado, mas um conjunto de circunstâncias de ordem social e económica fez com que quase todas essas novas construções ou reconstruções tivessem sido concebidas por mestres anónimos e locais: uma arquitetura sem arquitetos. A sua construção fez-se, assim, de acordo com saberes e tecnologias que mantiveram um elevado grau de imutabilidade ao longo do tempo. Nesse quadro, o modo de lavrar e assentar as cantarias, de erguer as paredes, de escolher a madeira para os sobrados, de armar os telhados e revesti-los a telha de meia cana, ou de calçar, a seixo basáltico rolado, os passeios dos jardins manteve-se (Empedrados madeirenses). É essa a razão por que a maioria das quintas de aluguer, sejam elas originárias do séc. XIX, XVIII, ou mesmo XVII, se apresenta como um conjunto de grande coerência morfológica. O aluguer de residência temporária recaía também, no entanto, sobre habitações urbanas, simples ou não, como aconteceu com inúmeros doentes, entre os quais se destacam algumas figuras importantes das letras portuguesas. Nos finais do séc. XIX, ainda passavam pela Madeira o escritor Júlio Dinis, pseudónimo de Joaquim Guilherme Gomes Coelho (1839-1871), que, na casa onde se instalou, na R. da Carreira, viria a iniciar e, depois, a concluir o seu romance Os Fidalgos da Casa Mourisca (1871), e o poeta António Nobre (1867-1900), na mesma altura (ano de 1899) em que também se encontrava no Funchal o conde de Cascais, Manuel Domingos Xavier Teles da Gama (1840-1910), acompanhando os filhos Domingos e Constança Teles da Gama, igualmente afetados pela tuberculose. Entre muitos outros exemplos, em novembro de 1840, também ali esteve o poeta cego António Feliciano de Castilho (1800-1875), acompanhando o irmão, o cónego da Sé de Lisboa, Augusto Frederico de Castilho (1799-1840), em fase terminal de tuberculose; o Cón. Januário Vicente Camacho (1792-1872) colocou de imediato à disposição dos irmãos as casas da Penha de França, mas o cónego viria a falecer a 31 de dezembro desse ano, regressando o poeta a Lisboa a 9 de janeiro seguinte. O primeiro sanatório português Nos meados do ano de 1852, em agosto, foi a vez de se deslocar para a Madeira a Imperatriz-viúva do Brasil, D. Amélia de Beauharnais (1812-1873), irmã do príncipe Maximiliano de Leuchtenberg (1817-1852), que ali havia estado um ano e pouco antes. A ex-Imperatriz vinha acompanhada da sua filha, a princesa D. Maria Amélia (1831-1853), última filha do malogrado Imperador D. Pedro (1798-1834). A princesa estaria muito doente e, segundo o conselho dos seus médicos, o ameno clima da Madeira poderia ser uma das suas esperanças de recuperação. O Gov. José Silvestre Ribeiro (1807-1891) (Ribeiro, José Silvestre) preparou cuidadosamente a receção da princesa e da mãe, que ficaram instaladas na antiga Qt. das Angústias, onde havia estado o tio pouco tempo antes. As condições de saúde da princesa, contudo, pioraram nesse inverno, vindo a falecer na madrugada do dia 4 de fevereiro de 1853. Em sua memória, a ex-Imperatriz mandou levantar o Hospício Princesa D. Maria Amélia – pedindo autorização à sobrinha, a Rainha D. Maria II de Portugal (1819-1853), por carta de 13 de abril desse ano, recebida a 4 de julho seguinte –, que provisoriamente inaugurou na R. do Castanheiro, a 10 desse mesmo mês, num prédio do morgado António Caetano Moniz de Aragão, nos princípios do séc. XXI ocupado por uma unidade hoteleira. A primeira pedra das obras do futuro Hospício teve lugar três anos depois, a 4 de fevereiro de 1856, quase em frente da quinta onde falecera a princesa. A ex-Imperatriz D. Amélia e a filha tinham-se feito acompanhar de um médico pessoal, o Dr. Francisco António Barral (1801-1878), médico pela Faculdade de Medicina da Universidade de Paris, professor da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, que nessa época ocupava o cargo de presidente da Sociedade das Ciências Médicas. Em 1849 já tinha sido encarregado de se deslocar a França e a Inglaterra para contactar ali a montagem dos serviços médicos e, em 1851, fez parte da comissão de reforma do serviço hospitalar em Lisboa, tendo assim sido incumbido de supervisionar todo o processo de montagem do futuro Hospício. A direção clínica da instituição foi entregue ao Dr. António da Luz Pita (1802-1870) (Pita, Dr. António da Luz), formado pela Universidade de Montpellier, em França, que exercera medicina em Gibraltar, tendo passaporte britânico, porventura o mais habilitado clínico então no Funchal, e lente da Escola Médico-Cirúrgica. Foi este clínico o encarregado da aquisição do terreno, de que se tomou posse a 24 de agosto de 1855, embora a escolha tenha sido da responsabilidade do Dr. Barral. O terreno escolhido era muito próximo da antiga Qt. das Angústias, numa área considerada salubre e segura, numa zona ligeiramente elevada em relação à cidade e com muito boa exposição solar, sobre a margem poente da ribeira de S. João, mas a uma cota bem elevada, o que colocava o futuro edifício em segurança face às possíveis cheias daquela ribeira. Confinava para poente com a Casa das Angústias, onde desde 1847 funcionava o Asilo de Mendicidade. O terreno encontrava-se bem afastado das zonas residenciais da cidade e, embora confinante com o então cemitério da Santa Casa da Misericórdia do Funchal (Cemitério das Angústias), dado o futuro desenvolvimento da cidade, entendia o Dr. Barral que, num curto espaço de tempo, haveria de ser relocalizado, embora tal só viesse a acontecer em 1939-1940, quase 100 anos depois. O projeto viria a ser elaborado em Londres, mediante concurso, tendo assim sido, em princípio, a primeira edificação portuguesa a ser feita mediante concurso internacional. O concurso ocorreu em julho de 1855, em Londres, tendo sido selecionado o projeto apresentado pelo Arqt. Edward Buckton Lamb (1805-1869). O programa teria sido fornecido pelo Dr. Barral, de acordo com dados já recolhidos em Londres, e, por certo, com o apoio dos seus contactos clínicos naquela cidade, onde deveriam estar elementos do Hospital de Brompton (1849), para o qual trabalhara o Arqt. Lamb, sendo da sua autoria a capela do mesmo Hospital. Edward Lamb trabalhou por vezes em parceria com o seu colega Frederik John Francis (1818-1896), sendo de ambos a ampliação do Hospital de Brompton. Em 1850, Lamb desenharia o primeiro sanatório inglês, o Royal National Sanatorium for Diseases of The Chest, em Bournemouth, no Sul de Inglaterra. O Arqt. Edward Buckton Lamb, ao que se sabe, nunca se deslocou ao Funchal, tendo sido logo assente que a obra seria dirigida pelo Arqt. João Figueiroa de Freitas e Albuquerque (c. 1820-1867), que acompanhara o pai, o coronel de milícias João Agostinho de Brito Freitas Figueiroa de Albuquerque (1793-1862), a Londres, quando o mesmo emigrara, face à ocupação absolutista da Madeira, em 1828, e de onde não regressaria, ali falecendo. João Figueiroa de Freitas e Albuquerque terá cursado Arquitetura em Londres e foi escolhido para a direção das obras do Hospício pela Imperatriz; usufruía de um ordenado mensal de 60$000 réis. Têm escrito alguns autores madeirenses que João Figueiroa introduziu uma série de alterações ao projeto de Lamb (NÓBREGA, 1867, p. 74 e SILVA e MENESES, 1998, II, p. 129), o que parece ser muito pouco provável. A direção da obra estava em Lisboa a cargo do Dr. Barral, que era consultado sobre todas as alterações, e não constam, nesta fase, grandes alterações ao projeto que tinha vindo de Londres, e que respeitava integralmente o programa elaborado pelo abalizado médico português e pelos seus consultores ingleses. O edifício teria sido um dos primeiros sanatórios construídos na Europa, datando o seu projeto da altura em que se começaram a levantar hospitais especializados, e o primeiro levantado em Portugal. Lamb projetou um edifício revivalista, inspirado nas grandes casas de estilo georgiano do séc. XVIII a princípios do séc. XIX, numa solução com provas dadas na arquitetura hospitalar inglesa e de que o Hospital de S.to António do Porto, de 1770, do arquiteto inglês John Carr (1723-1807), é também um exemplo. Segue a filosofia classificada por sir Henry Charles Burdett (1847-1920) como “corridor type” [tipo corredor] (MATOS, 2016, 317), ou seja, uma planta retangular estruturada por um longo e largo corredor central que atravessa todo o edifício, servindo também para os doentes se exercitarem quando as condições atmosféricas exteriores são desfavoráveis. O conjunto possui cave para arrecadações e dois pisos, com o piso térreo ligeiramente acima do solo, de forma a limitar, tanto quanto possível, o contacto com o solo e a humidade. O eixo do edifício é marcado com a entrada, inscrita num bloco com ligeiro avanço, com átrio interior, e de onde parte uma escada de dois lanços que dá acesso à capela no andar superior. Os blocos laterais também possuem ligeiro avanço, mas os terraços com varanda são acrescentos dos primeiros anos do séc. XX. O Hospício foi desenhado para 24 doentes de ambos os sexos, separados em pequenas enfermarias de seis lugares, devendo as mulheres ficar nas enfermarias do braço nascente e os homens na do braço poente. O edifício possuía ainda pequenas inovações para a época, tais como elevadores para transportar a comida até ao andar superior e um outro para transporte de roupa suja. A ocupação relativamente folgada dos espaços adveio da determinação médica de respeitar um metro cúbico de ar por doente, considerada regra no tratamento dos doentes tísicos. Mais tarde, esta estrutura veio a sofrer alguma contestação; considerada demasiado compacta, optou-se pela distribuição dos doentes por pavilhões mais ou menos independentes, delimitando assim as possibilidades de contágio. O protagonismo da alta e elegante capela central, exteriormente marcada pelas armas pessoais da ex-Imperatriz, deve ter sido imposição de D. Amélia, duquesa de Bragança, dado afastar-se da filosofia arquitetónica inglesa da época. A capela dedicada a N.ª S.ra das Dores, inclusivamente, teria sido paga pelo arquiduque Maximiliano de Habsburgo (1832-1867), que estaria, desde 1852, e aquando da sua visita a Lisboa, prometido à falecida princesa. O futuro Imperador do México encomendou mesmo um projeto neobizantino para a capela ao Arqt. Eduardo Van Del Null (1812-1868) e ao pintor Karl von Blaas (1815-1894), executado em Viena, em 1857, e que figura na coleção de Agostinho de Vasconcelos, no Funchal, mas o seu casamento com a princesa Carlota da Bélgica (1840-1927), a 27 de julho desse ano de 1857, levou a que não fosse executado, tendo o retábulo ali existente sido adquirido em Munique. Na sua segunda passagem pelo Funchal, no inverno de 1859, o futuro Imperador do México visitou o Hospício e, nas suas memórias, referia ser um edifício de estilo renascentista, cuja fachada lhe lembrava um castelo de Nápoles, tal como os hospitais ali construídos. Efetivamente, trata-se de um rígido desenho de inspiração clássica, simétrico e de paredes caiadas, rematado por frontão e cornijas, assente em embasamento de pedra aparente, o que parece contrariar as obras que fizera em Inglaterra e que tinham, então, suscitado alguma polémica. O arquiteto fora acusado de procurar o pitoresco com paredes de aparelho de pedra aparente, de certa rudeza e totalmente assimétricas, enquanto, no Hospício do Funchal, é muito mais classicista. Em causa podem estar as diretivas do encomendador, a duquesa de Bragança, e dos médicos que forneceram o programa, tal como, provavelmente, a execução local pelos mestres pedreiros madeirenses. As obras do Hospício estavam quase terminadas nos meados de 1859, altura em que se teria procedido aos arranjos finais e começado o jardim. Tudo leva a crer que o projeto inicial não comportaria jardim, pois a duquesa de Bragança, em 1860, enviou um projeto de jardim assinado por A. A. Gonçalves, que é quase a única peça que subsiste do arquivo do Hospício. Trata-se de um projeto romântico, aliás presente nos jardins de muitas das quintas madeirenses, com caminhos sinuosos, lagos e tanques, tal como com recantos de estadia e descanso. Em linhas gerais foi o projeto construído, mas ter-lhe-ia depois dado continuidade, nos finais do século, o padre alemão Ernesto João Schmitz (1845-1922). Proveniente da Congregação de S. Vicente de Paulo, onde entrara em 1864, estava pontualmente na Madeira 10 anos depois, como capelão do Hospício da Princesa D. Maria Amélia. Regressava em 1878, para ocupar o mesmo lugar, e, a partir de 27 de setembro de 1881, o de vice-reitor do Seminário. Naturalizado português, em 1898 era transferido para reitor do Seminário de Theux, na Bélgica, voltando à Madeira em 1902, onde só permaneceria até 1908, sendo então transferido para Jerusalém e falecendo à frente da direção do Hospício de S. Carlos, em Haifa, em 1922. A vida no Hospício não foi fácil nesses anos, tendo a entrada dos primeiros doentes ocorrido a 4 de fevereiro de 1862 e a inauguração oficial sido em junho seguinte, e tendo os doentes sido entregues às irmãs francesas da Congregação de S. Vicente de Paulo. Dada a polémica em torno do regresso das Ordens a Portugal, em breve teriam de sair do continente e, na sequência disso, a superiora em Paris mandaria regressar as freiras da Madeira, que se encontravam à frente do Hospício Princesa D. Maria Amélia. Regressariam, entretanto, em novembro de 1871, altura da reabertura do edifício com as Irmãs Vicentinas. D. Amélia veio a falecer em 1873, no palácio das Janelas Verdes, legando a administração do Hospício à sua irmã Josefina (1807-1876), Rainha da Suécia e da Noruega, alegando que administrações daquele tipo não deveriam ter maioria de elementos portugueses ou brasileiros. Desde então, passaram os reis da Suécia a ser os administradores daquela instituição. Volvidos 150 anos, a Rainha Sílvia Sommerlath (n. 1943) da Suécia, administradora titular, continua a ser de origem brasileira, tendo, a 3 de outubro de 1986, visitado pela primeira vez o Hospício. O Hospício Princesa D. Maria Amélia tornou-se, entretanto, emblemático dessa época, sendo visita obrigatória dos viajantes internacionais, e especialmente dos médicos. Em 1883, e.g., o explorador e médico de origem alemã Carl Passavant (1854-1887) aventurou-se numa viagem até Angola para recolher material para o seu doutoramento na Universidade de Basileia, na Suíça. Passando pelo Funchal com outros médicos, não deixou de visitar o Hospício e de levar uma fotografia do mesmo para publicar num trabalho que teria depois o título “Entre Bâle et Angola. Les voyages de Carl Passavant en Afrique de l’Ouest et Centrale en 1883-1885”. Com a sua morte prematura, o seu espólio foi legado ao Museu de Basileia, e os seus trabalhos só foram publicados em 2005, com a fotografia do Hospício. O projeto dos Sanatórios Alemães A estadia prolongada de famílias alemãs e russas, por vezes inteiras, na Madeira dos meados do séc. XIX, veio contribuir para a constituição de um clima cultural muito especial, que as famílias inglesas tinham sido incapazes de desenvolver. Em 1861, e.g., chegava à Madeira Sophie Pirch, princesa de Waxel e baronesa Pirch, acompanhada dos filhos Platão (1844-1914) e Nadechda, ambos doentes de tuberculose, trazendo ainda outra filha, Sophie Pirch, sua homónima. A família instalou-se na Qt. Sarmento e, para fazer face às suas despesas, a princesa deu lições de piano, e o filho lições de canto. Nadechda Waxel viria a falecer na Madeira, mas o irmão Platão recuperaria e a irmã Sophie também, e se casaria na Ilha com o ex-sacerdote José Carlos de Faria e Castro. Entretanto, também passaria pela Madeira o príncipe alemão Maximiliano de Leuchtenberg (1817-1852), irmão da ex-Imperatriz do Brasil, que se casara com uma das arquiduquesas da Rússia, com uma comitiva que teria incluído o pintor russo Karl Briullov (1799-1852) (Briullov, Karl), e, mais para os finais do século, fixar-se-ia na Madeira um dos mais importantes médicos e cientistas do seu tempo, o Dr. Paul Langerhans (1847-1888), autor da descoberta das células que têm o seu nome, tudo contribuindo para a divulgação da Madeira como destino terapêutico. A construção de estabelecimentos para o tratamento de doentes afetados pela tuberculose pulmonar assumia-se como uma necessidade desde os meados do séc. XIX e encontrava-se já então em curso na Madeira, através da fundação do Hospício Princesa D. Maria Amélia. Mas o projeto, no entanto, era perfeitamente pontual para a procura que a Ilha estava a ter como estância de saúde para classes abastadas. Impunha-se assim um projeto muito mais global, em que, a par de unidades hospitalares modernas, especializadas no atendimento de tuberculosos, se construíssem unidades hoteleiras para os acompanhantes dos mesmos doentes e, na mesma sequência, também locais de diversão. A questão da construção dos sanatórios em locais mais ou menos isolados e a certa altitude era assim indissociável da construção de hotéis de luxo e de casinos perto do mar, como era o caso do projeto da Madeira. Foi no seguimento da visita, à Madeira, de D. Carlos e D. Amélia (Visita Régia 1901) que se devem ter constituído as condições para que o príncipe alemão Frederick Charles de Hohenlohe Oehringen (1855-1910), em 1903, se propusesse levar a efeito, na Madeira, um vasto projeto de sanatórios marítimos e de altitude, alguns exclusivamente destinados a doentes ricos, logo, dotados dos anexos indispensáveis de jardins e parques, assim como de outros, destinados à população de menos recursos e que funcionavam como contrapartida da futura sociedade. O projeto foi aprovado pelo Governo português, mediante parecer da comissão executiva da Assistência Nacional aos Tuberculosos, e teria tido apoio da Rainha D. Amélia, amiga pessoal do príncipe alemão. A 22 de setembro de 1903, chegava ao Funchal o príncipe Hohenlohe, com uma vasta comitiva alemã e oficial portuguesa, sendo aí recebido, entre outros, pelo comendador Manuel Gonçalves (1867-1919) e o financeiro João Rodrigues Leitão, visconde de Cacongo (1843-1925) (Cacongo, visconde de), e saindo da Madeira a 3 de outubro seguinte. Em breve, a Sociedade dos Sanatórios da Madeira (Sociedade dos Sanatórios da Madeira) estava em marcha e, a 17 de março de 1904, chegava à Madeira nova delegação alemã, entre outros, com importantes financeiros de Berlim, e que, dentro de um igualmente curto espaço de tempo, liderava um importante projeto de turismo terapêutico, com a construção de várias unidades hospitalares, como foram o Hospital dos Marmeleiros, o sanatório popular, e o Sanatório de Santana, no Monte, já para classes mais abastadas, ambos servidos pelo elevador do Monte (Caminho de ferro do Monte), construído já, em parte, com capitais alemães. Para construção estavam planeados ainda os grandes hotéis marítimos, dependentes de futuras aquisições, a serem levantados nas áreas das quintas Lambert, Vigia, Pavão e Bianchi, praticamente as mesmas que deram lugar ao Casino Park Hotel, duas das quais logo adquiridas. Em breve o projeto avançava para outras vertentes, como eram as facilidades de navegação para o Funchal, prevendo a instalação de um depósito de carvão de pedra não só para os navios que iam servir os hotéis e sanatórios, mas também para a restante navegação. Previa-se, assim, retirar aos Ingleses esses monopólios, passando o Funchal a funcionar como nó de comunicações no Atlântico Norte, e.g., entre a América do Norte e a África do Sul, onde os Alemães já possuíam largos interesses. Estavam assim em causa os interesses ingleses na Madeira e, por acréscimo, mesmo no quadro geral do Atlântico Norte. De imediato os periódicos locais atacaram o projeto, incentivados pelas firmas Blandy e Cory, concessionárias da distribuição do carvão, assim como pelos irmãos Reid, proprietários do Reid’s Palace Hotel (Arquitetura do Turismo de Lazer). Foi protagonista deste ataque o Diário de Notícias do Funchal, já propriedade da Casa Blandy, levando a que a Companhia dos Sanatórios da Madeira tivesse mesmo de apoiar a fundação de um periódico diário, o Heraldo da Madeira, cuja redação foi entregue a Fernando Augusto da Silva (1863-1949) para a defesa dos interesses alemães. A guerra nos anos seguintes seria terrível, envolvendo as chancelarias de Londres e de Lisboa, mas também as de Berlim, e acabaria o Estado português por, mais uma vez, sair a perder, tendo de pagar uma pesada indemnização aos concessionários alemães. Nos anos seguintes, a tensão não deixou de aumentar, pois, logo nos inícios de 1905, se adaptava a antiga Qt. de Santana a hotel e sanatório de luxo, e se iniciava a construção de raiz do pequeno, mas luxuoso, Kurhotel Amélia, por certo em homenagem à Rainha de Portugal, que apoiara a Sociedade; e, a 24 de junho desse ano, procedia-se ao lançamento da primeira pedra do sanatório dos pobres, o Hospital dos Marmeleiros, no Monte, e começavam-se as negociações para a construção do projeto do grande Kurhotel sobre a baía do Funchal, a levantar no espaço das quintas Vigia e Bianchi. Os Alemães já haviam adquirido essas quintas, mas necessitavam ainda de adquirir a Qt. Pavão, ao lado, conseguindo, no entanto, os Ingleses a sua aquisição, por direito de opção de um dos anteriores locatários. Os Alemães exigem do Governo português a expropriação por utilidade pública, colocando Lisboa no meio de um grave incidente diplomático entre os interesses britânicos e alemães, tendo-se, inclusivamente, o príncipe Hohenlohe deslocado a Lisboa nos primeiros dias de novembro de 1905. Nunca a Madeira tinha sido tão falada na imprensa continental e internacional, alvitrando-se mesmo uma arbitragem internacional, através do recurso ao Tribunal de Haia, e falando-se abertamente numa indemnização. [gallery order="DESC" columns="2" size="full" ids="14339,14342"] O luxuoso complexo do sanatório marítimo, que nunca se chegaria a construir, envolvia conjuntos de parques e jardins para exercícios ao ar livre, acesso a praia de banhos, vilas destinadas às famílias que quisessem viver separadamente, etc. O conjunto central apresentava planta em H, tendo quatro pisos de quartos e suites, todos eles dotados de instalações sanitárias privadas, dispostos de ambos os lados de um corredor central. No rés do chão e na semicave situavam-se as áreas sociais e de serviços, sendo o salão central verdadeiramente monumental. Tratava-se de uma verdadeira revolução nos padrões de conforto oferecido pela hotelaria da Ilha, com que nem os mais importantes hotéis então construídos poderiam competir. O sanatório de montanha destinado aos doentes pobres, que, por pressão da Rainha D. Amélia, havia sido a primeira construção a ser levantada, não se afastava muito das linhas gerais programáticas do Hospício, construído 50 anos antes, com a mesma filosofia de um corredor central servindo as enfermarias e os quartos. Ultrapassava-o, no entanto, na volumetria geral, apresentando quatro pisos compactos, sendo o inferior uma semicave, ocupado com os serviços, e estando os dois superiores dotados, a todo o comprimento, de uma arcaria que formava uma extensa varanda coberta e outra aberta. Não tinha a qualidade de construção aparente do Hospício, e estava marcado por uma característica austeridade alemã. Com a extinção da Sociedade e a indemnização paga, o enorme edifício veio a ser entregue ao Estado e acabou por receber o antigo Hospital de S.ta Isabel, da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, libertando aquele edifício para instalação da Junta Geral. Em 1905, também estava pronta a adaptação da antiga Q.ta de Santana, do outro lado do Monte, para receber um pequeno mas luxuoso sanatório, o Kurhaus Sant’Ana, enquanto não estava pronto o luxuoso Sanatório Palácio-Hotel, que a Companhia dos Sanatórios tencionava levantar nas imediações. A residência da antiga quinta deve ter sido então dotada de alpendres, dos quais só ficaram fotografias. Desocupada, nos meados do século veio a sofrer várias alterações para receber a Escola Superior de Enfermagem de S. José de Cluny. O luxuoso Kurhotel Amélia, que chegou a ser construído, total e luxuosamente equipado, ocupou o espaço logo acima da antiga Qt. de Santana, e acusava, na sua arquitetura, a influência da secessão vienense, que à época também se fazia sentir na Alemanha. Com o seu encerramento, veio a perder todo o recheio, que porventura nunca chegou a ser utilizado, podendo ter restado um serviço de cristofle, de grande dimensão, existente no palácio de S. Lourenço, para além de algumas fotografias, raras. O que restava do antigo edifício foi demolido, em 1941, para dar lugar ao Preventório de S.ta Isabel e Sanatório Dr. João de Almada (1874-1942) projetado pelo Arqt. Carlos Ramos (1897-1969), que, entre 1953 e 1958, seria ampliado, então por iniciativa do Dr. Almada e do genro, o Dr. Agostinho Cardoso (1908-1979). A arquitetura do turismo terapêutico representou, através da construção do Hospício Princesa D. Amélia, uma profunda revolução na área do tratamento da tuberculose, tendo sido aquele o primeiro sanatório construído em Portugal e, ao que saibamos, o primeiro edifício a ser levantado mediante concurso internacional. O megaprojeto da Sociedade dos Sanatórios da Madeira gorou-se, mas deixou na Madeira o edifício que permitiu, algumas décadas depois, transferir o velho Hospital de S.ta Isabel, da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, do centro da cidade, e os pequenos sanatórios da freguesia do Monte serviram de base para a Escola Superior de Enfermagem e para o Sanatório Dr. João de Almada, uma peça notável da arquitetura do Estado Novo. Rui Carita (atualizado a 22.02.2017)
tavares, edmundo
O estudo da arquitetura do século XX na Madeira passa por uma análise à obra de Edmundo Tavares, dada a relevância do contributo deste professor e arquiteto na introdução e desenvolvimento da arquitetura moderna no Funchal. O seu percurso no arquipélago revela hesitações estilísticas que refletem os avanços e recuos da arquitetura moderna em Portugal pois, tendo assinado alguns exemplares dentro do gosto português suave, aplicou uma linguagem mais historicista no edifício da agência do Banco de Portugal, implantado na Avenida Zarco, para logo arriscar uma linguagem mais modernista no Mercado dos Lavradores, talvez a sua obra mais marcante, e no Liceu Jaime Moniz. Nascido na freguesia e concelho de Oeiras, a 8 de novembro de 1892, estudou arquitetura civil na Escola de Belas Artes de Lisboa. Ali, foi discípulo do mestre José Luís Monteiro (1848-1942) entre 1903 e 1913. A partir de 1914, passou a arquiteto da câmara de Lisboa, sendo nomeado, em 1932, professor efetivo da Escola Industrial e Comercial de António Augusto Aguiar, no Funchal. A sua nomeação para um estabelecimento de ensino técnico-profissional no Funchal, onde fixou residência até 1939, relaciona-se com a criação nesse ano, por parte do ministro das obras públicas, Duarte Pacheco, de delegações nas diversas regiões do país para cuidarem da introdução do novo figurino oficial do já Estado Novo. Por outro lado, eram necessários docentes qualificados na área dos cursos artísticos e técnicos lecionados naquele estabelecimento de ensino insular, que melhor preparassem os futuros desenhadores e mestres-de-obra com uma maior atenção aos novos modos de olhar a arquitetura. A obra de Edmundo Tavares desenvolveu-se numa linha de renovação da linguagem arquitetónica. No âmbito da arquitetura doméstica de cunho regionalista, Edmundo Tavares, seguidor de Raul Lino (1879-1974), desenvolveu vários estudos de habitação com feição tradicional modernizada, designação que o mestre aplicava aos seus projetos. Do conjunto de moradias que projetou pode aferir-se que riscou para uma classe mais abastada da sociedade madeirense, cujas habitações se implantaram nas freguesias da periferia da cidade, confirmando a expansão do perímetro urbano funchalense ocorrida nos anos 30 do século XX. A sua primeira obra no Funchal, enquanto residente, remonta a 1932. Trata-se de uma habitação unifamiliar entretanto demolida e então projetada para José de Freitas, que se iria localizar entre a Travessa do Lazareto e a Estrada ao Sítio dos Louros, em zona de cota mais elevada. Este exemplar de linha eclética, ligado à casa à antiga portuguesa, associa-se esteticamente à formação académica do arquiteto. No mesmo gosto estético o arquiteto desenhou, em 1934, a Vila Santos, uma moradia localizada no Caminho de Santo António, área de expansão de novos casarios para a elite madeirense. No âmbito das habitações mais centrais e para outra classe social, destaca-se a Vivenda Fátima, na Avenida Infante, uma das novas artérias de expansão da cidade para Oeste, desenhada, em 1915, no Plano de Miguel Ventura Terra. Para esta habitação, tipo palacete burguês, cujo estudo data de 1934, o arquiteto privilegiou a utilização de elementos do vocabulário arquitetónico madeirense. Os terraços com varandas de balaustrada, os pitorescos alpendres floridos, as múltiplas floreiras e ainda o corpo torreado que se destaca do conjunto, lembrando as torres de ver o mar, são elementos que emprestam a este projeto um cunho regionalista e tradicional preconizado por Raul Lino na sua casa portuguesa. A partir de 1935, ano de entrada do dinâmico autarca Fernão Ornelas (1908-1978) na presidência da câmara do Funchal, Edmundo Tavares tem uma participação mais intensa na arquitetura da cidade, podendo afirmar-se que assumiu o papel de arquiteto da edilidade funchalense. A partir desta data é evidente também uma mudança de orientação estética na sua obra, tomando as suas moradias um gosto entre a art deco e o cariz popular regionalista da sua época. Dentro deste gosto estão as habitações para o Beco do Viveiro, ambas de 1936, e a moradia no Pico de São João, entretanto demolida, como também a moradia desenhada em 1937 para a Levada de Santa Luzia, cujo primeiro proprietário, Herculano Ramos, era então diretor dos serviços municipalizados da câmara do Funchal. No âmbito dos equipamentos escolares destaca-se, essencialmente, o projeto para o Liceu Jaime Moniz. Sendo o primeiro estudo, idealizado em 1934, de cariz bem mais modernista e numa linha art deco depurada, perdeu progressivamente para a versão depois edificada, mais ao gosto do português suave e já brutalista, quase de inspiração italiana, linguagem estilística defendida pelo Estado Novo e que marcou o lançamento dos concursos públicos para este tipo de equipamentos. Na mesma linha estilística, Tavares projetou o Preventório de Santa Isabel implantado numa zona alta da cidade. Trata-se de um exemplar com volumetria deco depurada, composto por um único volume de grandes dimensões e de fachadas simétricas. Numa linha mais revivalista, e no âmbito dos equipamentos, encontramos o Banco de Portugal, projetado também por Edmundo Tavares, inaugurado em 1940 e inscrito na nova avenida surgida do prolongamento da Avenida Zarco. Um corpo torreado destaca-se do conjunto, com um portal onde desfilam alguns elementos escultóricos ao gosto neobarroco, elaborados em mármore branco do continente, nomeadamente as cariátides, com cornucópias laterais e as armas nacionais. Lateralmente dois nichos esculpidos, onde se encaixam floreiras em cantaria cinzenta esculpidas por Agostinho Rodrigues. A sua composição, mais barroquizante, terá certamente beneficiado das recolhas do reportório formal associado aos solares madeirenses, que incluiu no livro Casas Madeirenses. Na mesma linha revivalista e de gosto neobarroco o arquiteto projetou, em 1936, a Capela de Nossa Senhora da Conceição, na Estalagem Quinta do Monte, exemplar que reflete a persistência de revivalismos arquitetónicos na Madeira. Trata-se de um exemplar de arquitetura religiosa particular, traçado a pedido de João José de Freitas Belmonte com o objetivo de perpetuar a memória da sua única filha, falecida com apenas 31 anos. Um excecional conjunto de painéis de azulejos monocromos a azul sobre esmalte branco, desenhados pelo pintor Américo Tavares de Oliveira e Silva e pintados pelo sobrinho e afilhado do arquiteto Ventura Terra, Gilberto Renda (1884-1971), percorrem o interior e exterior do edifício. Esta capela possui também um rico conjunto de vitrais da conceituada fábrica de Ricardo Leone (c. 1890-1971). Em 1938, por encomenda da câmara municipal do Funchal de Fernão Ornelas, Edmundo Tavares projeta uma das suas maiores obras para a Ilha, o Mercado dos Lavradores. Edifício de forte influência art deco, ocupa todo um quarteirão, com uma praça retangular no espaço interior e amplos espaços de circulação. Depois dos estudos a que se procedeu para a escolha do local do novo mercado, foi necessário proceder a diversas expropriações que decorreram de forma amigável. Foi o desenhador da repartição técnica da Câmara, João Ferraz Júnior, que se empenhou de forma perfeita nesta missão, conseguindo alcançar o entendimento com todos os intervenientes, facto que lhe valeu um voto de louvor em reunião camarária pelo zelo e competência demonstrados. O Mercado dos Lavradores seria considerado a obra de maior valor orçamental da sua época, tendo sido entregue ao empreiteiro Manuel Alberto Gomes que, em carta fechada, apresentou a proposta mais baixa entre 12 candidatos, que foi adjudicada por 2605 contos. Esta obra seria inaugurada em 24 de novembro de 1940, juntamente com o Matadouro Municipal, também da autoria de Edmundo Tavares, construído na margem direita da Ribeira de João Gomes e inserido num vasto conjunto de obras associadas ao auspicioso programa das Comemorações, em 1940, do Duplo Centenário da Independência (1140) e da Restauração (1640). As obras de Edmundo Tavares no Funchal surgiram no âmbito de um programa de modernização e de renovação dos edifícios públicos da cidade liderado pelo autarca Fernão de Ornelas. Nele estiveram também incluídos, entre outros, vários edifícios destinados a escolas primárias de onde se destaca a escola primária de São João, projetada em 1936 para uma zona nova da cidade, que se edificou junto à Capela de São João, sob o Pico de São João e a Escola Salazar, na rua dos Ilhéus, também de 1936, onde posteriormente funcionariam os Julgados de Paz do Funchal. Há também os edifícios dos Bairros Económicos e o Sanatório Dr. João de Almada, este último edificado na antiga quinta de Santa Ana no Monte. Foi também a oportunidade para alargamento da rede de água potável, com a construção de fontenários nas freguesias suburbanas, cujo modelo seguiu o projeto-tipo do atelier de Carlos João Chambers Ramos (1897-1969), enviado à edilidade funchalense e posteriormente redesenhados por Edmundo Tavares, e de que subsistiriam algumas dezenas de exemplares. Este conjunto de obras destaca-se de entre as muitas iniciativas levadas a cabo por toda a Ilha como forma de mostrar que o Estado Novo respondia às reivindicações da população, tendo sido disponibilizados todos os recursos materiais e humanos disponíveis para a sua efetivação. No conjunto de obras não realizadas, merece destaque o estudo para um Casino, de 1939, cuja área de intervenção incluía as três quintas do Estado; Quinta Vigia, Quinta Bianchi e Quinta Pavão, tendo-se privilegiando a centralidade desta última para a implementação do Casino. O edifício apresenta um traçado modernista, pela utilização de grandes aberturas, pela depuração geométrica de alguns elementos arquitetónicos e pelas coberturas planas; no entanto, exibe ainda elementos tradicionalistas, visíveis nas coberturas em telha, na estruturação da planta e na introdução de colunatas. Não deixa de ser curioso que, tendo este projeto sido solicitado num período de guerra e encontrando-se o Casino de então fechado, a Delegação de Turismo tenha incluído nas novas condições de concessão a possibilidade de o concessionário explorar dois casinos, implantando-se o segundo junto ao cais da entrada da cidade, fazendo lembrar a proposta de localização do casino de Ventura Terra. Do grupo de projetos de Edmundo Tavares não levados à prática evidencia-se ainda o estudo, ao gosto art-deco, para a Igreja Central no Funchal. Trata-se de um estudo não datado para a Igreja Presbiteriana, situada junto ao Jardim Municipal. No âmbito cultural, o arquiteto Edmundo Tavares publicou vários livros de carácter técnico-construtivo e outros sobre temas da arquitetura portuguesa, dos quais se destaca a sua participação em Casas Madeirenses, de Reis Gomes (1896-1950), de 1937 (reedição de 1968), com ilustrações de modelos de habitações. Trata-se de uma publicação que coloca em debate a problemática da existência de uma arquitetura madeirense, através da apresentação de elementos típicos regionais recolhidos a partir da observação de edifícios existentes na cidade do Funchal. O arquiteto deixou também as suas impressões sobre a Ilha no artigo, “Quadros, Presépios e Lapinhas”, de 1948. A obra de Edmundo Tavares no Funchal pautou-se pela pluralidade de opções estilísticas que caracterizou a sua geração, onde a flexibilidade de linguagem esteve sempre presente, deixando no Funchal uma obra que se destaca pela introdução da modernidade arquitetónica portuguesa na especificidade da cultura insular. O arquiteto será transferido para Coimbra em 1939, tendo sido posteriormente nomeado diretor da Escola Industrial e Comercial Tomaz Bordalo Pinheiro, mas manteve nos anos seguintes contato com a Madeira. Obras de Edmundo Tavares: “Quadros, Presépios e Lapinhas” (1948). Teresa Vasconcelos (atualizado a 30.01.2017)
tabaco
O tabaco chegou a Portugal, no séc. XVI, a partir do Brasil. Começando por ser usado como um produto de uso medicinal, foi, durante muito tempo, uma mercadoria de troca do comércio madeirense com o Brasil. Na Madeira, o seu consumo generalizou-se rapidamente a partir do séc. XVII, com o consumo do tabaco em pó. O cheiro ou o fumo do tabaco faziam parte dos fatores de prestígio social, pelo que todos o consumiam. Palavras-chave: comércio; estancos, tabaco. O tabaco chegou a Portugal, no séc. XVI, a partir do Brasil, tendo sido inicialmente usado como um produto de uso medicinal. O tabaco foi, durante muito tempo, uma mercadoria de troca do comércio madeirense com o Brasil. Trocavam-se pipas de vinho e de aguardente por tabaco, cacau e cravo. Foi o que sucedeu em 1673, com o governador e capitão-general da Madeira João Saldanha de Albuquerque, que requereu os bons ofícios do governador do Maranhão, Pedro César de Menezes, remetendo-lhe tabaco em troca de vinho. A importância deste produto está definida na existência da Alfândega do Açúcar e Tabaco, em Lisboa, que se extinguiu em 1761. A Madeira, que tinha contactos permanentes com o Brasil, passou também a receber este produto, que rapidamente se generalizou em termos de consumo a partir do séc. XVII, com o consumo do tabaco em pó. O cheiro e o fumo do tabaco tornaram-se fatores de prestígio social a que todos aderiam, até mesmo os escravos, pois, em 1694, é referido na nota de óbito de um escravo velho do provedor da Fazenda que este fumava tabaco com cachimbo. Os cachimbos de diversas proveniências que têm sido recolhidos em escavações arqueológicas revelam tal uso alargado. Também não devemos esquecer que o tabaco era conhecido como a “erva-santa” e usado como analgésico. Esta situação resulta das assíduas relações comerciais com o Brasil, assim como do facto de a venda do vinho dever ser feita a troco de mercadorias oferecidas pelos mercadores estrangeiros. Entre estas, surgia o tabaco, que, tendo-se tornado uma moda, viu o seu consumo ultrapassar as barreiras da clausura e chegar até aos conventos de Santa Clara e da Encarnação. Neste último, as freiras recebiam, pelo Dia de Reis, uma ração de sete libras e meia de tabaco. A partir da época filipina, deu-se início ao estabelecimento de contratos de arrematação para a sua comercialização. Em 1639, assistiu-se ao estabelecimento do estanco do tabaco. Estancar é impedir a venda livre de um produto, definindo assim o estanco a situação de monopólio de venda. Com o tempo, o estanco passou, também, a designar o espaço ou local de venda ao público do tabaco. Na Madeira, a R. do Estanco Velho guarda a memória desse lugar, que se manteve até à publicação da lei de 13 de maio de 1864, altura em que foi permitida a plantação de tabaco nas ilhas da Madeira e dos Açores e o seu livre fabrico e comércio. Os chamados estanqueiros do tabaco aparecem como pessoas prósperas, o que pode ser revelador de que esta atividade mobilizava muito dinheiro. A título de exemplo, referimos que, em 1679, Aires de Ornelas e Vasconcelos arrendou este contrato na Madeira e Porto Santo a Manuel Escórcio, por 130.000 réis. A este contrato surgem ligados, no séc. XVIII, os nomes de Pedro Jorge Monteiro, António José Monteiro e Feliciano Velho Oldemberg. Tudo isto porque o tabaco se vendia nos estancos a preços elevados e o seu consumo, bem como o do rapé (tabaco em pó), estava generalizado e manteve-se por muito tempo na Ilha, como testemunha, por exemplo, em 1864, o alemão Rudolf Schultzen, na obra Die Insel Madeira: Aufenthalt der Kranken und Heilung der Tuberkulose daselbst. A situação de dependência económica insular face à metrópole manteve-se por muito tempo, determinada por decretos e medidas limitativas das relações com outros mercados. As ilhas continuaram sujeitas aos monopólios do tabaco e do sabão, sendo o fornecimento local feito através de um estanqueiro que estabelece uma rede em todas as freguesias rurais. Esta imposição e regularidade das relações com a metrópole, associada aos monopólios de fornecimento de alguns produtos, como o tabaco, o sabão e o sal, geraram uma subordinação e dependência que deram forma a um trato comercial desvantajoso, por falta de contrapartidas. Por outro lado, favoreceram o contrabando, que será praticado, ao longo dos tempos, um pouco por toda a costa madeirense. O estanco do tabaco foi estabelecido em 1639, como se disse, e extinto a 23 de agosto de 1642, sendo, no entanto, o contrato renovado em 26 de junho de 1644. A 14 de maio de 1650, foi adjudicado o contrato por sete anos, ficando excluídos do mesmo a Índia, o Brasil e alguns lugares de África. Por alvará de 14 de julho de 1674, foi criada a Junta da Administração do Tabaco, mantendo-se a lei de 28 de fevereiro de 1668, que regulamentava o contrabando desse produto. A sua composição e atribuições foram estabelecidas pelos regimentos publicados em 6 de dezembro de 1698 e 18 de outubro de 1702. A estrutura de funcionamento era definida por um presidente, cinco deputados e um secretário. A estes juntam-se os cinco ministros (um para cada província) superintendentes do tabaco, coadjuvados por meirinhos e seus escrivães, para fiscalizar a atividade comercial em torno do produto e evitar o contrabando, conforme regimento de 23 de junho de 1678. Por alvará com força de lei de 20 de março de 1756, que acabou com os ofícios de executores da Alfândega do Tabaco, foi criado o cargo de juiz executor das dívidas da Junta da Administração do Tabaco. No âmbito das suas competências e atribuições, destaca-se o facto de, durante a sua administração, lhe pertencerem todas as matérias e negócios relacionados com o produto, bem como as causas cíveis e crimes sobre o mesmo. Era também o juiz que provia todos os lugares da Junta, da Alfândega e dos conservadores do tabaco das comarcas. Todo o tabaco para consumo do reino era adquirido pela Junta do Tabaco, que depois o fazia vender nos diversos estancos, por meio de contratadores. O monopólio ou estanco do tabaco, que estava na superintendência da Junta da Administração do Tabaco, ficou, a partir da sua extinção em 15 de janeiro de 1775, a depender da Junta da Real Fazenda. A sua administração na Madeira estava entregue ao provedor da Fazenda, a que se associavam um meirinho do estanco, um escrivão das diligências, um juiz conservador e um administrador recebedor do tabaco. Foram juízes do estanco o célebre poeta Manuel Tomás, autor da Insulana, e Ambrósio Vieira, provedor da Fazenda. O fim do estanco do tabaco foi novamente decretado a 17 de junho de 1830, sendo restabelecido por decreto de 21 de abril de 1832 e contratado ao barão de Quintela, pelo decreto de 10 de dezembro de 1832. Foi depois, de novo, abolido por lei de 13 de maio de 1864, altura em que foi permitido o seu cultivo na Madeira e nos Açores. O contrato do tabaco era uma fonte significativa de rendimento, sendo usado como moeda de troca, como sucedeu, em 1834, ao ser estabelecido como garantia dos empréstimos feitos em Londres pelo Estado português. No séc. XIX, esta indústria teve grande incremento, surgindo duas importantes fábricas em Lisboa e no Porto. Em 1844, surgiu a Companhia Nacional de Tabacos, com sede em Xabregas, a que se juntaram outras três companhias nacionais. Durante esta centúria, esta foi a principal indústria nacional, de forma que, no inquérito industrial de 1881, são referidas 16 fábricas e 6 oficinas em todo o país. Em 1888, a medida de expropriação das fábricas de tabaco, dando-se a exploração à Companhia dos Tabacos de Portugal, gerou inúmeros conflitos no meio nacional. Segundo a lei de 27 de outubro de 1906, regulamentada pelo contrato de 8 de novembro, o Estado tinha uma participação nos lucros de 50 contos, para os anos de 1907 a 1910. Por decreto de 11 de julho de 1907, foi aprovado o contrato para o período de 1 de maio de 1907 a 30 de abril de 1926, em que a Companhia se comprometia, mediante o monopólio da produção do tabaco, a entregar ao Estado uma renda anual fixa de 620 contos e uma participação determinada nos lucros. Por decreto n.º 4510, de 27 de junho de 1918, autorizou-se o aumento do preço do tabaco, mediante um aumento mínimo na participação dos lucros. A 4 de agosto de 1924, foi feito um acordo em que foi fixada a renda para os anos seguintes e alteradas as regras de cálculo da participação nos lucros. A 24 de março de 1924, foi votado o decreto que regulamentaria o novo regime do tabaco, que só foi posto em prática a partir de março de 1926. A partir de 1 de maio de 1926, o Estado passou a administrar diretamente esta atividade, conforme ficou estabelecido no decreto n.º 11.766, de 24 de junho de 1926. A partir do decreto n.º 13.587, de 11 de maio de 1927, foi estabelecida a liberdade de produção e venda sob controlo do Estado. A partir de então, os lucros do Estado advinham do imposto sobre a produção e participação nos lucros das companhias. Assim, abriam-se as portas à liberdade do fabrico de tabaco que só estava permitido nas cidades de Lisboa, Porto e Coimbra. As licenças eram atribuídas, por 30 anos apenas, a empresas cujo capital fosse superior a 1000 contos-ouro. No concurso realizado para a administração das oficinas que pertenciam ao Estado, foi vencedora a Companhia Portuguesa de Tabacos de Lisboa. No caso das ilhas, foi autorizada a livre plantação do tabaco por lei de 13 de maio de 1864, reconfirmada pela lei de 15 de junho de 1864 e pelo decreto de 8 de outubro de 1885. Esta aposta na nova cultura, que não teve sucesso na Madeira, foi considerada uma forma de se procurar meios para segurar a economia agrícola do arquipélago face aos problemas com o comércio do vinho. Foi uma época de experimentação de múltiplas culturas com valor industrial, capazes de substituírem a vinha como factor animador da economia interna e de exportação do arquipélago. As primeiras plantações começaram a partir de 1877, altura em que se fundou a primeira fábrica de manipulação do produto. Com o estabelecimento, em 1908, da Companhia de Tabacos da Madeira e depois, a partir de 1913, da Empresa Madeirense de Tabacos Lda., a exploração ficou quase em regime de monopólio, sob o comando das famílias inglesas, com particular destaque para a Casa Leacock & Co. Ainda no período de 1959 a 1961, na Qt. do Bom Sucesso, propriedade da Junta Geral, se faziam ensaios com a plantação de tabaco. A lei de 13 de maio de 1864 havia estabelecido uma situação distinta para as ilhas no referente ao tabaco, dando-lhes a possibilidade de o cultivar, mas com um agravamento no imposto predial. A 15 de março de 1864, os deputados pela Madeira haviam apresentado uma proposta para a promoção da cultura do tabaco, estabelecendo um imposto de 250 a 500 réis por cada are de terra cultivada, de acordo com a sua qualidade. Entre 1865 e 1875, não houve qualquer tentativa de cultivo da planta na Madeira e era voz corrente a reclamação contra o referido decreto, sendo disso porta-voz o Gov. Civil Francisco de Albuquerque Mesquita e Castro em ofício de 21 de junho de 1876 ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Fazenda. Por outro lado, tal como o havia indicado D. João da Câmara Leme, o tabaco, como outras culturas, não teria grande rentabilidade na Ilha: “Há plantas que, conquanto sejam cultivadas noutros países com muito proveito, e se deem bem neste clima não podem ser cultivadas aqui com vantagem; porque nos faltam condições importantes que, nesses países, favorecem tais culturas: assim não é para a Madeira a cultura em grande escala do algodão, nem a do tabaco, nem mesmo o chá” (LEME, 1876, 19). A Madeira passará, assim, a importar tabaco, especialmente dos Açores, chegando mesmo a importá-lo de Porto Rico, dos EUA, de Cuba e, na déc. de 60, de Angola. Outras vozes se levantaram contra esta situação considerada ruinosa para a Madeira, pelo que começaram a surgir plantações de tabaco um pouco por todo o lado. Desta forma, em 1877, foi criada a Fábrica de Tabacos Madeirense, seguindo-se outras em 1881 e em julho de 1919. Em 20 de janeiro de 1920, criou-se um imposto municipal de $50 por cada kg de tabaco despachado na Alfândega, que, no ano de 1922, rendeu à Câmara do Funchal 21.837$21. Pelo dec.-lei n.º 39.963, de 13 de dezembro de 1954, este foi aumentado para 8$00 por kg, dos quais 6$00 constituía receita das câmaras municipais, pertencendo o restante às juntas gerais. Assim, ontem como hoje, o tabaco mereceu diversas formas de tributação, assumindo-se como uma importante fonte de receita tributária na Madeira. Faltam, no entanto, dados que permitam entender o volume do seu consumo na Ilha. Os novos dados conhecidos referem-se já à déc. de 50 do séc. XX, em que a cobrança atingiu, mais especificamente em 1958, o valor mais elevado: 105.801$20. Será no séc. XX que este produto será alvo de diversas formas de tributação. Na lei n.º 1657, de 3 de setembro de 1924, ficou estabelecido o imposto de 80 réis ouro por cada quilo de tabaco manufaturado na Ilha ou importado dos Açores, coisa que não acontecia nos Açores, nem no continente. Pelas leis de 10 de julho de 1919 e 22 de janeiro de 1920, surgiu o imposto municipal de tabaco que onerava em $50 cada quilo de tabaco exportado na Alfândega. De acordo com o artigo 1.º do dec.-lei n.º 444/86, de 31 de dezembro, o tabaco manufaturado, destinado ao consumo no continente português e nas regiões autónomas, quer de produção nacional, quer importado, está sujeito ao imposto de consumo sobre o tabaco. O valor de 1 % desta receita está consignado ao Ministério da Saúde para a luta contra o cancro. Pelo artigo 7.º do citado diploma, foram fixadas as taxas do imposto de consumo relativo a cigarros, constituídas por dois elementos: um específico e outro ad valorem. O artigo 8.º fixou as taxas do imposto de consumo relativo aos restantes produtos de tabaco manufaturado. A administração do imposto de consumo compete à Inspeção-Geral de Finanças, no que diz respeito ao tabaco saído das áreas fiscalizadas referidas no artigo 19.º, situadas no continente, e à Direção-Geral das Alfândegas, nos restantes casos. Depois, destaca-se o imposto especial de consumo sobre o tabaco que se encontra regulamentado pelo Código do Imposto Especial de Consumo (CIEC), publicado pelo dec.-lei n.º 566/99, de 22 de dezembro. O imposto especial de consumo, ou IEC, é, na verdade, o conjunto de três impostos que incidem sobre certos produtos (tabaco, produtos petrolíferos e bebidas alcoólicas) fabricados ou colocados no território português. Em 2005, a taxa do imposto do tabaco era de 8,69 %, enquanto no continente era 6,6 %, ficando a percentagem ad-valorem em 35 %. As estampilhas fiscais eram usadas em diversas formas de pagamento, nomeadamente taxas e emolumentos, casos em que a receita não pertencia ao imposto do selo. Por lei n.º 150/99, de 11 de setembro, que estabeleceu o regulamento do imposto de selo, as estampilhas fiscais foram abolidas. Parte do imposto sobre o tabaco produzido no distrito do Funchal ou importado das ilhas dos Açores era uma receita repartida entre as câmaras municipais e a Junta Geral. A receita do imposto do tabaco fora atribuída por lei de 10 de julho de 1914 às obras da Junta Autónoma dos Portos da Madeira (JAPAM). Entre 1972 e 1981, entraram na contabilidade da JAPAM 46.400 contos de impostos aduaneiros (entre estes, o imposto sobre o tabaco), 532.980 contos de taxas portuárias e 350 contos de multas. A batalha pela reivindicação de mais receitas para a Junta Geral, que é o mesmo que dizer o retorno das receitas dos madeirenses, continuou. Assim, na sessão de 20 de setembro de 1920, reclamava-se que revertesse para a Junta Geral a totalidade dos impostos lançados pelo Governo central sobre produtos como o tabaco e estabelecimentos bancários, que na Madeira perfaziam cerca de 400 contos e que estavam destinados à assistência pública. O tabaco, por ser um produto sujeito a contrato exclusivo de venda, foi muito cobiçado e apetecido em termos do contrabando. Tal contrabando perdura no séc. XX, sendo uma das atividades ilícitas mais assinaladas e regulamentadas. Neste processo, até o clero intervinha, havendo referência a uma iniciativa nesse sentido por parte de Fr. António de S. Guilherme, em 1768. Recorde-se que, em 12 de novembro de 1768, o Gov. João António Sá Pereira refere que um guardião do convento, o P.e Manuel Joaquim de Oliveira, que contrabandeava tabaco, foi enviado para Lisboa, sob prisão. No séc. XIX, muito deste contrabando de tabaco era feito por Ingleses, nomeadamente a partir da possessão inglesa de Gibraltar. A 1 de fevereiro de 1876, regressava ao Funchal Leland Cossart, deixando o despacho das suas malas a cargo de um seu criado, como era costume. Pelo facto de se ter encontrado tabaco na bagagem, foi o empregado preso. Por força disto, movimentou-se o cônsul britânico em diligências, no continente e junto de autoridades britânicas, conseguindo-se a entrega das malas e, depois, a libertação do prisioneiro. O grande incentivo à cultura do tabaco aconteceu a partir da déc. de 70 do séc. XIX, altura em que surgiu a primeira fábrica, da responsabilidade do visconde de Monte Belo, a que se seguiu, em 1888, outra de João Sales Caldeira, que viria a tornar-se propriedade de Joe Berardo e Horácio Roque. Nos inícios do séc. XXI, a Madeira continua a ter um regime diferenciado no que respeita ao tabaco, existindo uma fábrica, a Empresa Madeirense de Tabaco S.A., que assegura o abastecimento local. Esta empresa, fundada em 1913 a partir da Companhia de Tabacos da Madeira, viu-se obrigada, em 1930, face à concorrência das empresas de tabaco açorianas, a comprar a fábrica Estrela, em São Miguel. Legislação: dec.-lei n.º 444/86, de 31 de dezembro: aprova o novo regime fiscal dos tabacos e revoga os decs.-lei n.º 149-A/78, de 19 de junho, 93/91, de 29 de abril, 196/83, de 18 de maio, 34/84 de 24 de janeiro, 115-A/85, de 18 de abril, e 172-D/86, de 30 de junho; dec.-lei n.º 49/90, de 10 de fevereiro; dec.-lei n.º 231/91, de 26 de junho; dec.-lei n.º 75/92, de 4 de maio; dec.-lei n.º 55/93, de 1 de março; dec.-lei n.º 325/93, de 25 de setembro; decs.-lei n.º 75/94, de 7 de março, n.º 221/94, de 23 de agosto, n.º 197/97, de 2 de agosto, pela lei n.º 39-B/94, de 27 de dezembro, e pela lei n.º 10-B/96, de 23 de março; dec.-lei n.º 103/96, de 31 de julho; dec.-lei n.º 197/97, de 2 de agosto; lei n.º 127-B/97, de 20 de dezembro; dec.-lei n.º 566/99, de 22 de dezembro; dec.-lei n.º 170/2002, de 25 de julho; diretiva n.º 2002/10/CE, do Conselho, de 12 de fevereiro; desp. normativo n.º 14/2005, de 24 de fevereiro; desp. normativo n.º 2/2004, de 10 de janeiro; dec.-lei n.º 155/2005, de 8 de setembro. Alberto Vieira (atualizado a 30.01.2017)
sousa, josé xavier cerveira e
Como resultado da rutura de relações entre Portugal e a Santa Sé provocada pela implantação definitiva do liberalismo em Portugal, em 1834, as dioceses do reino sofreram um processo de vacatura. No Funchal, durante o período de 10 anos que durou essa situação, o governo do bispado esteve entregue a um franciscano egresso, António Alfredo de Santa Catarina Braga (c. 1795-c.1845), entre 1834 e 1840, e, depois, ao cabido. Só quando se repôs a normalidade nas relações entre o reino e Roma teve lugar a indigitação de novo prelado, tendo a escolha recaído na pessoa de D. José Xavier de Cerveira e Sousa, natural de Mogofores, onde nascera a 27 de novembro de 1797. Filho de um magistrado, o Dr. José Xavier Cerveira, e de D. Rosa Joaquina Cerveira de Sousa, estudou teologia em Coimbra, em cuja universidade se doutorou e foi docente até ser escolhido para o desempenho de funções episcopais na Madeira. Confirmado bispo em 14 de junho de 1843, foi sagrado a 2 de junho de 1844, e chegou à Madeira a 8 de julho do mesmo ano. Ao tomar, presencialmente, contacto com a diocese, deparou com um território perturbado pela presença e ação prosélita do reverendo Robert Reid Kalley (1809-1888), que, como membro da igreja presbiteriana escocesa e grande pregador, tinha conseguido arregimentar um considerável número de madeirenses, os quais, com alguma facilidade, trocavam o seu catolicismo tradicional pelas novas ideias protestantes. Robert Kalley era um médico e pastor escocês que, em 1838, se fixara na Madeira acompanhado pela mulher, Margaret Crawford. Para poder exercer medicina em Portugal, fora a Lisboa, em 1839, matricular-se na faculdade de Medicina, a qual, nesse mesmo ano, o declarou apto para exercer em território nacional. Regressado à Madeira, o reverendo Robert Kalley abriu então um consultório tendo primeiramente em vista atender pacientes ingleses da já grande colónia britânica fixada na Ilha, mas logo depois estendeu a sua ação aos madeirenses pobres, que atendia gratuitamente. Ajudado pelos fundos disponibilizados pelos comerciantes ingleses, pôde abrir um pequeno hospital de 12 camas, onde atendia e tratava os madeirenses de menos recursos, alargando, depois, a sua ação à difusão do ensino primário, para o qual abriu várias escolas espalhadas pela parte oriental da Madeira, nas zonas de Santa Cruz, Santo da Serra, Machico e Porto da Cruz, onde ele próprio assumiu funções de alfabetização. Atendendo a que as autoridades portuguesas pouca atenção dedicavam, na altura, quer à generalização da educação, quer à prestação de cuidados de saúde aos mais desfavorecidos, cedo a fama de benemérito do reverendo Kalley se consolidou, valendo-lhe os maiores elogios de todos os quadrantes sociais da Madeira e até da própria câmara municipal do Funchal, que, em maio de 1841, publicamente o louvou pela atividade filantrópica. Aproveitando a onda de simpatia gerada à sua volta, o reverendo Kalley iniciou, então, uma campanha de conversão ao protestantismo que, graças às suas qualidades oratórias e ao reconhecimento do seu trabalho meritório na assistência social, rapidamente conquistou um inusitado número de adeptos, começando a preocupar as autoridades. As notícias destas conversões terão chegado a Lisboa em 1841, vindo de lá ordens para o deão da sé, Dr. Januário Vicente Camacho, no sentido de travar a campanha evangelizadora. Apesar destas determinações, o Dr. Januário Camacho, amigo pessoal do reverendo Kalley e antigo exilado em Inglaterra por razões políticas, não agiu com a assertividade que o momento requeria, pelo que, em vez do pretendido esmorecimento do proselitismo protestante, assistiu-se, pelo contrário, a um aumento da sua atividade, patente, por exemplo, na adoção da Bíblia protestante como fonte de textos usados nas escolas fundadas por Kalley. A agravar esta conjuntura, já de si complexa, a Madeira sofreu, em 1842, uma grande aluvião que veio maximizar os efeitos da crise económica que já se sentia como reflexo das alterações do contexto político, fazendo grassar a fome por todo o arquipélago. A degradação das condições de vida na Madeira teria, também, contribuído para o engrossar das fileiras dos seguidores de Kalley, fenómeno que, em 1843, começou a gerar grande apreensão por parte das autoridades insulares. Essa preocupação revelou-se, por exemplo, em advertências do administrador do concelho do Funchal ao pastor, no sentido de não falar de religião aos madeirenses, e em alertas do governador, Domingos Olavo Correia de Azevedo, à população, salientando a ilegalidade do culto protestante. Por outro lado, a Igreja também reagia, e instaurava processos por heresia a dois convertidos. A imprensa juntou-se ao coro das críticas, chegando o periódico católico O Imparcial a recomendar o chicote, a forca e a fogueira como únicos meios capazes de travar a progressão das ideias calvinistas. O governador, por seu turno, continuava a oficiar para Lisboa, informando da marcha dos acontecimentos, que se sentia incapaz de travar, e pedindo auxílio à rainha, a quem solicitava que as notícias fossem comunicadas. A 23 de maio de 1843, o governador chegou a um entendimento com o reverendo, que garantiu não voltar a receber madeirenses nas suas práticas, compromisso que violou logo um dia depois. Em julho do mesmo ano, instaurou-se a Kalley um processo-crime no tribunal do Funchal, do qual resultou a prisão do pastor e de 26 seguidores. Encarcerado durante seis meses, o reverendo foi, depois, libertado por diligências da comunidade inglesa, de novo retomando as suas atividades, para as quais tinha conseguido mais financiamento no decurso de uma viagem que efetuou a Inglaterra. Foi este o conturbado contexto com que deparou o novo bispo do Funchal, que, ao desembarcar na Ilha em 8 de julho de 1844, logo meteu mãos à complicada obra que o aguardava, publicando uma pastoral com data de 13 do mesmo mês, na qual, depois de declarar que por várias vezes declinara a mitra, passava a louvar o clero diocesano que reputava de respeitável, conspícuo e benemérito, para além de muito competente para dirigir o rebanho, numa alusão, ainda que velada, à ausência de necessidade de recurso a outros pastores. Mais abertamente, logo depois referia-se aos dias de tribulação por que passava a Ilha, sujeita ao cisma e à heresia, contra os quais apontava a firmeza na fé como solução, exortando os fiéis a permanecerem constantes na crença dos antepassados. Depois deste, e antes de o ano findar, saíram à luz outros três textos, mais ásperos, e todos voltados para o combate à heresia. Aproveitando os recursos que a época disponibilizava, D. José Cerveira e Sousa fazia igualmente publicar na imprensa, dois dias depois, uma exortação pastoral consonante com o texto referido, pretendendo assim alcançar um público o mais vasto possível, o mesmo acontecendo com outras determinações episcopais que também serão anunciadas em periódicos. Ciente dos efeitos que a crise económica tinha sobre a população, o bispo alertava também contra o impacto que as fingidas ações de beneficência traduzidas “num capcioso bocado de pão” produziam no povo, falando da importância de se não cair nas garras do “lobo” (ARM, Arquivo Paroquial do Episcopado do Funchal, doc. 411, fl. 17). A produção de tantas pastorais num tão curto espaço de tempo dá bem a medida da inquietação do bispo, que se começava a ver impotente para deter o avanço das conversões de Kalley, e explica que, logo em janeiro de 1845, o prelado tenha continuado o seu labor com mais um documento em que, desta feita, aplicava à Madeira o resultado de uma súplica para que se diminuíssem os dias santos, por se considerar que eram sério obstáculo ao trabalho necessário à sobrevivência em tempos tão difíceis. O mesmo texto dava, ainda, conta da ausência de Kalley para Inglaterra, apelando à população para que aproveitasse o momento para se purificar do “mortífero veneno” que a atingira (Ibid., fl. 18). Perante o regresso do pastor protestante, D. José Cerveira e Sousa, desiludido com a falta de resposta positiva às suas repetidas exortações, decidiu trocar a Ilha pelo reino, invocando, a 12 de fevereiro de 1846, um débil estado de saúde, o cansaço da administração e a necessidade de pessoalmente resolver alguns negócios, deixando, por algum tempo, o governo da diocese ao provisor do bispado. Sem conseguir prever o rumo dos acontecimentos, despedia-se, considerando que aquela exortação pudesse ser “talvez, Deos o sabe, […] a ultima que vos dirigimos” (Ibid., fl. 21). A 2 de agosto de 1846, contudo, deu-se um volta-face na situação do reverendo Kalley, que viu alguns seguidores perseguidos pela população. Travado o processo pela polícia, reacendeu-se poucos dias depois, quando, a 8 e 9 do mesmo mês, se registaram novos incidentes em que foram visados habitantes “calvinistas” de Santo António da Serra e do Lombo das Faias, expulsos das suas residências, as quais acabaram pasto das chamas. No mesmo dia 9 também a casa do próprio reverendo foi objeto da fúria popular, que a invadiu na esperança de encontrar o pastor. Este, contudo, avisado a tempo, tinha conseguido refugiar-se, embarcando no dia seguinte, disfarçado de mulher, num barco inglês que o levou para não mais voltar. Este ponto final na questão Kalley na Ilha não pôde deixar de agradar ao prelado, que graças a ele e em resposta à chamada do novo governador, José Silvestre Pereira, se aprestou a regressar, congratulando-se, a 30 de outubro de 1846, pela devolução do seu rebanho que, depois de dilacerado por “esse lobo da Escócia”, era exortado a retornar ao redil do catolicismo (Ibid., fl. 32). José Silvestre Ribeiro, empossado como governador a 7 de outubro de 1846, ficara, à sua chegada ao Funchal, consternado com dois aspetos da vida na Ilha: um enorme fluxo migratório para Demerara e outros pontos da América do Sul e a devastadora miséria que assolava os residentes. Para fazer face a esse cenário desolador, o governador encetou, de imediato, contactos com diversas personalidades locais, nomeadamente com autoridades eclesiásticas, e a 13 de outubro enviava para o reino um pedido de urgente regresso de D. José Cerveira e Sousa, o qual foi, como se viu, prontamente correspondido. Na procura de soluções incluiu o governador a reativação de uma Comissão Central de Auxílio que então se passou a designar Comissão de Socorros Públicos, de cuja presidência encarregou o prelado. Este foi apenas um dos sinais do apreço que Silvestre Ribeiro tinha pelo bispo, mas outros se podem encontrar no período de tempo em que coexistiram na Madeira. Um deles foi a nova indigitação do prelado para presidir ao Asilo de Mendicidade, que o governador fez acompanhar de sentido agradecimento da “inestimável fineza” de que dera provas D. José Cerveira de Sousa ao aceitar aquele encargo (CARITA, 2008, 115). Outro prende-se com a colaboração do governador com a Igreja insular demonstrada na campanha de obras levadas a cabo para recuperar igrejas degradadas, nomeadamente a do Santo da Serra, a matriz de S. Jorge e a igreja do Colégio que, depois de reabilitada, foi entregue à diocese. Podendo, agora, depois de desaparecida a ameaça Kalley, dedicar-se a outros aspetos da vida diocesana, D. José Cerveira e Sousa apelava, em fevereiro, à caridade dos fiéis, exortando-os a ajudar os necessitados, e, a 11 de março de 1847, à realização de novenas de preces para se acabar a fome. A 10 de agosto, o bispo dirigia-se aos madeirenses para que se mantivessem em paz, evitando replicar na Ilha o clima de agitação social que se vivia no reino. Já em julho de 1848, e graças a cartas régias enviadas por D. Maria II, se ficava a saber que o bispo tinha procedido a diligências anteriores que visavam um aumento das côngruas eclesiásticas e a uma nova divisão paroquial que reformulava quatro paróquias anteriores: Água de Pena, Achadas da Cruz, Quinta Grande e Faial, cuja área se pretendia aumentar. No tocante às remunerações do clero, a carta régia refere ter emitido, em maio de 1845, ordens no sentido de se proceder a averiguações sobre o verdadeiro estado económico dos eclesiásticos, das quais ficaram encarregados o bispo e o governador. A essas pesquisas se ficarão, talvez, a dever os comentários que José Silvestre Ribeiro produziu sobre a situação, quando declarava que os membros do clero, apesar de muito necessários, eram “contra toda a razão, os mais mal recompensados” (CARITA, 2008, 116). A ação conjunta das duas personalidades permitiu, pois, que se remediasse o estatuto financeiro de párocos, curas e beneficiados. Assim, quando em 1849 D. José Cerveira de Sousa trocou o bispado da Madeira pelo de Beja, levava a consciência de ter realizado um trabalho meritório na diocese, que tinha deixado mais serena e apetrechada do que quando a recebera. D. José de Cerveira e Sousa acabou por, depois de Beja, ser bispo de Viseu, cargo a que resignou, retirando-se para a sua terra natal, Mogofores, onde veio a falecer a 15 de março de 1862. Ana Cristina Trindade Rui Carita (10.02.2017)
sociedade agrícola madeirense
O Código Administrativo de 1836 preconizava a constituição de sociedades agrícolas e industriais como um meio de proteger os interesses do comércio e da agricultura, mas foi o Código Administrativo de 1842 que levou à prática estas intenções, atribuindo à autoridade dos distritos administrativos o cuidado de promover o estabelecimento de tais associações. Finalmente o decreto com força de lei de 20 de setembro de 1844 providenciou a sua constituição de um modo mais percetível, referindo-se especialmente ao estabelecimento de sociedades agrícolas nas capitais de distrito, com o objetivo de divulgar os conhecimentos e meios adequados para o melhoramento da agricultura, sociedades que reunissem no seu seio «as pessoas mais ilustradas e zelosas do Bem Público, interessadas no estudo e derramamento dos conhecimentos agrónomos de que depende o melhoramento da agricultura principal parte da riqueza nacional» (Decreto-lei de 20 de setembro de 1844). Na Madeira, foi José Silvestre Ribeiro que, em 21 de novembro de 1849, numa das salas do Palácio de S. Lourenço, na presença vários cidadãos portugueses e súbditos britânicos, constituiu pela primeira vez uma sociedade agrícola, que tomou o nome de Sociedade Agrícola Madeirense (SAM). Na ocasião estava ainda presente o príncipe Maximiliano, duque de Leuchtenberg, de passagem pela Madeira, que aceitou ser protetor da mesma sociedade. Os objetivos primários da Sociedade, definidos então pelo Governador Civil, eram melhorar a agricultura madeirense introduzindo instrumentos, máquinas e novos processos de cultura mais apropriados, mais simples e menos dispendiosos, implicando o concurso permanente das inteligências e a associação de capitais, acelerando a resolução de problemas de agronomia e de economia rural, guiando convenientemente a atenção e as tendências para o estudo das diversos ramos da ciência agrícola, e dando realce à profissão agrícola, para o que pediu o concurso de todos: «discutir assuntos importantes da ciência agronómica; esclarecer os lavradores sobre os métodos e prática que devem seguir nos trabalhos da lavoura; a mandar vir de todas as partes do Globo sementes, plantas, máquinas, instrumentos e utensílios agrícolas; a determinar as culturas e experiências que devem fazer-se e a indicar o modo de encaminhar as novas empresas; a melhorar as raças dos animais; a estabelecer quintas experimentais; a criar escolas de instrução agronómica; a pedir ao Governo; às Cortes e às Autoridades providências em benefício da agricultura» (O Agricultor Madeirense, mar. 1851, 1). A SAM tinha ainda como objetivo obstar à devastação do arvoredo, e promover a arborização das serras, a introdução de pastos artificiais, a criação de gados e o melhoramento das raças animais, além de procurar espalhar a instrução nos espaços rurais. Para que isto pudesse ser conseguido, preconizava que «todos os homens inteligentes e verdadeiramente amantes do seu país tratem de inscrever-se como sócios, […] que a direção da Sociedade estude e trabalhe com fervor, […] que cada uma das Comissões se ocupe zelosamente dos objetos que estão ou forem confiados ao seu exame ou direção, […] que cada sócio se julgue obrigado pela consciência e empenhado por sua palavra a satisfazer às obrigações a que se ligou» (Ibid., 1 e 2). A Sociedade Agrícola afastava-se dos partidos políticos, pedindo a colaboração de todos os interessados no bem comum. O Governador Civil do Distrito do Funchal nomeou logo de seguida uma comissão para redigir os estatutos da sociedade, que foi constituída por Lourenço José Moniz, António da Luz Pita, João de Freitas e Almeida, Francisco Vieira da Silva Barradas e Marceliano Ribeiro de Mendonça. Os estatutos foram apresentados, discutidos e aprovados na segunda reunião da sociedade, a 29 de dezembro desse mesmo ano, e ficaram a aguardar a confirmação do Governo, sem a qual a sociedade não poderia funcionar Na terceira reunião, a 13 de janeiro de 1850, o Governador Civil dá conta aos membros da sociedade da aprovação governamental dos estatutos, após o que propõe, o nome dos sócios para constituir a sua Direção, proposta que foi aceite. A Direção ficou assim constituída: Alexandre de Oliveira, António da Luz Pita, António Alves da Silva, António Joaquim Gonçalves de Andrade, António Gonçalves de Almeida, António José de Vasconcelos, António Januário Moderno, Diogo de Ornelas de França Carvalhal, Frazão Figueira, Elmano Wilcott, Francisco Vieira da Silva Barradas, João Perestrelo de Vasconcelos, João Francisco de Florença Pereira, José Leão Drumond Cavaleiro, João de Figueira de Freitas e Albuquerque, Luís de Ornelas e Vasconcelos, Luís da Costa Pereira, Luís António de Ornelas, Jorge da Câmara Leme, Manuel Joaquim da Costa Andrade, Maurício de Andrade, Marceliano Ribeiro de Mendonça, Nuno de Freitas Lomelino, Pedro Agostinho Teixeira de Vasconcelos, Pedro de Santana e Vasconcelos, Richard Davies, Severiano Alberto de Freitas Ferraz, Libério Augusto Blam, Valentim de Freitas Leal e Vicente de Brito Correia. Na sessão de 17 de novembro de 1850, em que se realizou a primeira reunião da Direção, foi escolhido para vice-presidente Valentim de Freitas Leal, já que o presidente era o Governador Civil, para secretário Luís António de Ornelas, para vice-secretário António da Luz Pita e para tesoureiro António Gonçalves de Almeida. Após estas nomeações, foram eleitas as várias comissões de apoio à direção, de acordo com os n.os 1 e 2 do art. n.º 26 dos estatutos. A sociedade procedeu então à ampliação dos seus estatutos, para que pudessem caber dentro dela os melhoramentos industriais e fabris do distrito. Em 1851, a SAM começa a publicar um jornal mensal, que saiu pela primeira vez no dia 21 de março que tinha como objetivo publicitar as atas da direção e todos os trabalhos da Sociedade Agrícola: «as propostas, indicações, relatórios e trabalhos dos sócios e comissões, ─ à legislação agrária em geral e em especial à da Madeira, ─ às Memórias, artigos e escritos interessantes sobre a Agricultura». Para a consecução destes objetivos, pedia a todos os madeirenses e porto-santenses que fizessem todos os esforços para «coadjuvar os esforços da Autoridade Administrativa, na parte em que esta promove o desenvolvimento da Sociedade Agrícola» (O Agricultor Madeirense, mar. 1851, 1). Este jornal viria a ter uma vida efémera, tendo terminado a sua publicação em dezembro de 1851. Entretanto, José Silvestre Ribeiro deixa a governação do distrito, para se dedicar às lides parlamentares em Lisboa. A SAM passa a ser dirigida, a partir de 18 de março de 1853, pelo Visconde de Fornos de Algodres, João Maria de Abreu Castelo Branco Cardoso e Melo (1852-54) e, a partir de 19 de julho do ano seguinte, por José Gerardo Ferreira Passos (1854-1856), então governadores civis do distrito. A última reunião da SAM desta primeira fase realizou-se no dia 8 de agosto de 1854. Mas a Sociedade Agrícola esmorecera após a saída de José Silvestre Ribeiro do Funchal. Com a publicação do decreto de 23 de novembro de 1854, que regulava a atividade das sociedades agrícolas, José Gerardo Ferreira Passos envia uma circular a todos aqueles que eram considerados membros natos da Sociedade Agrícola do Distrito, convidando-os a estarem presentes na reunião que teria lugar no Palácio de S. Lourenço no dia 3 de março de 1855, com a finalidade de proceder à sua reinstalação, de acordo com o referido decreto regulamentar. Na sessão de 16 de maio de 1855, foram eleitos os órgãos sociais da nova Sociedade Agrícola, agora com o nome de Sociedade Agrícola do Funchal (SAF). A nova Direção ficou assim constituída: António Gonçalves de Freitas, Sebastião Frederico Rodrigues Leal, Pedro de Santana e Vasconcelos, António Rogério Gromicho Loureiro, Marceliano Ribeiro de Mendonça, Valentim de Freitas Leal, João Perestrelo de Vasconcelos, Luís de Freitas Branco, Tarquínio Torquato da Câmara Lomelino, Fidélio de Freitas Branco, Luís António de Ornelas, Luís de Figueira Albuquerque, José Pereira Sanches Castro e António de Magalhães; o Conselho Fiscal ficou constituído pelos seguintes sócios: Vicente de Brito Correia, Vicente José de Antas, António Joaquim Marques Basto, João Augusto Barradas, José Ventura Sá Cunha, João de Freitas e Almeida, Manuel de Gouveia Rego, António José Gonçalves de Ornelas, João Augusto da Silva Carvalho, Fidélio de Freitas Branco, Francisco de Andrade, Diogo Sales de Meneses, Luís António de Ornelas, Luís de Freitas Branco, José Joaquim de Sá, Maurício José de Castelo Branco, Manuel Joaquim Carvalho de Meireles e Alexandre Pedro Cunha. Na reunião seguinte, de 24 de maio, foram eleitos os membros das cinco secções de que trata o artigo 12.º do decreto de 23 de novembro de 1854, que tinham a seu cargo o estudo dos vários problemas da agricultura. Os sócios da anterior SAM também foram convocados para esta reunião, a fim de participarem nas novas atividades. A 2 de julho de 1858, realizaram-se novas eleições para os corpos gerentes da SAF. A nova Direção era constituída pelos seguintes sócios: Conde de Carvalhal, Valentim de Freitas Leal, Nuno de Freitas Lomelino, João de Freitas Correia da Silva, Diogo de Ornelas Frazão, João Francisco de Florença, Diogo Berenguer de França Neto, Francisco António Bettencourt Esmeraldo, João José de Ornelas Cabral e António João B. Favila. Na reunião seguinte, de 20 de novembro foram instaladas as referidas cinco subcomissões e eleitos os membros do Conselho Fiscal, tendo a escolha recaído nos seguintes elementos: António Pedro de Azevedo, António da Luz Pita, Joaquim Malho de Meireles, João Escórcio D. da Câmara, Geraldo José de Nóbrega. A partir do dia 15 de abril de 1860, a SAF passou a ser presidida pelo Conde do Farrobo, devido à sua condição de novo Governador Civil, tendo sido proposto, na reunião que teve lugar neste dia, a nomeação de uma nova Direção e Conselho Fiscal, assim como das cinco secções, proposta que foi rejeitada, tendo sido deliberado fazer primeiro uma audição à Direção e às subcomissões sobre o assunto. Ouvida a direcção e as subcomissões, decidiu-se convocar eleições para as mesmas. A nova Direção foi eleita a 20 de dezembro desse ano. Da nova Direção faziam parte: Francisco José Sá Camacho Lampreia, João da Câmara, João Perestrelo e Vasconcelos, João Maria Moniz, Júlio M. da Silva Carvalho, Severiano de Freitas Ferraz, António Pedro Azevedo, Luís de Oliveira Lopes, João de Santana e Vasconcelos e Luís António de Ornelas. O Conselho Fiscal ficou assim constituído: Vicente José de Antas, João de Sales Caldeira, Maurício José de Castelo Branco e António Barnabé Soares. Em 1865, um extenso relatório elaborado por Eduardo Grande, agrónomo do distrito, destaca o papel da Sociedade Agrícola no desenvolvimento da pecuária (aumento do gado bovino, caprino, suíno e cavalar); na ampliação das pastagens e na criação de pastos artificiais; no incremento dado à produção de leite e de manteiga, com a importação de vacas leiteiras e o cruzamento entre várias raças; na transformação dos baldios em terras agricultáveis; no crescimento da produção de cereais e leguminosas; no aumento da plantação de cana-de-açúcar; no desenvolvimento das matas e florestas, com a propagação e conservação das árvores nas suas serranias de forma que as suas raízes amparassem os declives e ladeiras, repartindo a aglomeração das chuvas com os seus ramos e folhas; na produção de madeiras para construção de navios, tanoaria, aduelas e tabuado para construção civil (entre 1850 e 1854 construíram-se nos estaleiros madeirenses 174 navios). A Sociedade Agrícola também incrementou a produção de lande, castanha, baga de louro, fruto de faia, quercitron, resina e laranja, entre outros produtos; desenvolveu hortas e pomares, o cultivo da amoreira e do bicho-da-seda, e introduziu o cultivo do tabaco. As amoreiras foram plantadas nos rocios, nas praças, nos passeios públicos e nas estradas, incentivando-se o seu cultivo com a atribuição de prémios às melhores criações. A cultura dos cereais na Madeira fora durante muito tempo limitada, dado que os agricultores preferiam a viticultura, que era mais lucrativa. A fome de 1847 produziu grandes embaraços e mostrou a urgência de alargar a esfera de produção das culturas de subsistência. Com efeito, a doença das vinhas restringiu os meios financeiros que permitiam importar os cereais que alimentavam a população madeirense durante mais de metade do ano, espalhando a desolação por todo o distrito. A Sociedade Agrícola sensibilizou os agricultores madeirenses para a necessidade da cultura dos cereais, ajudando na escolha de métodos e adubos e no aperfeiçoamento da cultura, o que levou ao alargamento da área desta produção. A SAF adotou o sistema de afolhamentos, vulgarizado na Europa da época; introduziu ferruginosas, em aliança com a indústria pecuária; e promoveu e dirigiu as torrentes de água de irrigação em todos os concelhos da Madeira, condições que foram consideradas as alavancas da agricultura madeirense. Com efeito, a falta de conhecimento dos princípios mais rudimentares das práticas agrícolas, a carência de boas sementes, a dificuldade em adotar novos métodos mais racionais eram as principais causas do atraso de quase todos os ramos da agricultura na Madeira. A vinha mereceu uma atenção especial por parte da Sociedade Agrícola, em especial depois da doença de que foi acometida em consequência da difusão do oidium tuckeri que, desde 1852, assolou as vinhas da Madeira, reduzindo-as a uma pequena produção e fazendo abandonar quase por completo a sua cultura em todo o distrito, sendo substituída por novos vinhedos. Em 29 de novembro de 1876, a Sociedade Agrícola do Funchal passa a ser presidida pelo novo Governador Civil, Francisco de Albuquerque Mesquita e Castro, nomeado numa reunião em que estiveram presentes maioritariamente membros da primeira SAM. A partir desta altura, a sociedade deixa de ter o protagonismo de outros tempos e vai definhando até 1880, data da sua extinção. Emanuel Janes (atualizado a 13.02.2017)