araújo, norberto de
Norberto Moreira de Araújo, escritor, dramaturgo e jornalista, nasceu em Lisboa, em 1889, e faleceu na mesma cidade, a 24 de novembro de 1952. Autor de vasta bibliografia, que inclui livros técnicos sobre as artes gráficas, como Da Iluminura à Tricomia (1915), e diversas obras sobre Lisboa, como Inventário de Lisboa (1939), Peregrinações de Lisboa (1939) e Legendas de Lisboa (1943), foi uma figura importante do jornalismo português. Iniciou a sua carreira no periódico O Mundo e trabalhou em várias publicações, tais como A Manhã, Século da Noite, Diário de Notícias e Diário de Lisboa, do qual foi redator principal. Colaborou igualmente no semanário Goal, dirigido por Alves Redol, na revista Ilustração e na Revista Municipal. Em dezembro de 1948, acompanhou, como correspondente do Diário de Lisboa, um grupo de excursionistas que se deslocou à Madeira para participar nas festas de final de ano. Da viagem resultaram diversas crónicas, com o título genérico “Impressões da Madeira”, publicadas durante o mês de janeiro seguinte, com honras de primeira página, e uma entrevista ao governador civil da Madeira, Cor. Lobo da Costa. A excursão, organizada pela Casa da Madeira de Lisboa, era constituída, segundo o editor do Diário de Lisboa, João Crisóstomo de Sá, por cerca de 600 pessoas, entre as quais se encontravam os membros da Tuna Académica de Coimbra, que realizaram três espetáculos no Teatro Municipal do Funchal. O grupo incluía, igualmente, diversos jornalistas nacionais e estrangeiros, e o representante da United Press, que, a bordo do Serpa Pinto, cedido pela Companhia Colonial de Navegação, fizeram o relato da visita. Norberto de Araújo iniciou as suas “pequenas crónicas impressivas” (SÁ, DL, 5 jan. 1949, 6), sobre a Ilha, como anunciado pelo editor, no dia 6 de janeiro. A Madeira provocou no autor deslumbramento, exaltação, imagens de sonho e, sobretudo, levou-o a refletir sobre o panorama panteísta que oferecia. As frutas, as flores, as vinhas eram o resultado do esforço do homem na sua constante humildade perante a natureza. Se a terra era doce e forte, os homens simples que a cultivavam encontravam-se face a horizontes serenos e contemplativos, desenvolvendo uma alma suave e vigorosa. Numa antropomorfização da Ilha, Norberto de Araújo afirmou apetecer-lhe descansar no seu regaço, no seu coração robusto e amoroso. O tópos do deslumbramento e da terra-mãe que acolhia e nutria o homem esteve igualmente presente nas outras crónicas, assim como o da beleza da terra que continha em si “peregrinas belezas da terra toda do Mundo” (ARAÚJO, DL, 6 jan. 1949, 1). A mesma conceção edénica da Madeira foi repetida na crónica de 7 de janeiro, com o título significativo de “A Ilha das cem maravilhas onde nasceram, gémeos, Adão e Eva” (Id., DL, 7 de jan. 1949). Foi justamente este texto que João Cabral do Nascimento incluiu no volume Lugares Selectos de Autores Portugueses que Escreveram sobre o Arquipélago da Madeira (1949). O espetáculo da passagem de ano inspirou no autor uma descrição superlativa com imagens que apelavam aos sentidos, em “volupia sensual contemplativa”, e à ligação da terra com o divino, quando o fogo no céu lhe lembrou “cataclismo de sois, diluvio de estrelas”, com a Ilha que conquista o espaço acima das montanhas, “já não pertence ao mar e entrega-se ao espaço, querendo atingir o céu” (Id., DL, 6 jan. 1949, 7). As crónicas seguintes repetiam a temática do espaço edénico da Ilha, lugar de paz e felicidade familiar. As famílias, mesmo pobres, viviam felizes, com o pai que trabalhava a terra e a mãe e as filhas que bordavam como se tecessem renda de “mantos florentinos de ‘madonas’”. Entre a terra (das vinhas, das árvores de fruto, das flores) e o céu, a Ilha tinha “pequenos Mundos de beleza”. No campo arquitetónico e urbanístico, o Funchal pareceu-lhe uma mistura das várias regiões de Portugal, uma cidade que, a 1000 km de Lisboa, era “Portugal puro” (Id., DL, 7 jan. 1949, 7). Norberto de Araújo deteve-se, nos textos publicados a 10 de janeiro, nas questões económicas ligadas à Madeira, como o turismo, o vinho, os bordados, o cultivo e exploração da cana de açúcar e da banana e a industrialização dos lacticínios. Partindo do lugar-comum de que a Madeira vivia do turismo, o jornalista afirmou que, apesar de a Ilha retirar dessa atividade proventos importantes, acreditava que tal não significava viver à custa dos estrangeiros, sobretudo dos Ingleses. Desenvolver o turismo era proporcionar ao visitante “esse dom de Deus” (Id., DL, 10 jan. 1949, 1) que era a Ilha, onde se concentrava grande variedade geológica e botânica. Assim, não se vivia à custa dos que iam de fora, mas o turista pagava a dádiva generosa que a natureza lhe proporcionava. No entanto, era no trabalho do homem que a Madeira tinha a sua maior fonte de riqueza, desse “homem lusíada […] do trabalho obscuro, cantante, fomentador, fortalizador – não apenas do ouro inglês deixado cair dos ‘decks’ dos transatlânticos” (Id., DL, 7 jan. 1949, 7). As diversas atividades económicas foram, por isso, elencadas, demonstrando o seu desenvolvimento e papel na economia da Ilha. A entrevista ao governador civil encerrou os textos de Norberto de Araújo para o Diário de Lisboa. Chegado havia pouco à Madeira, o Cor. Lobo da Costa abordou diversas temáticas como o turismo, os transportes (considerando a necessidade de formas mais acessíveis de chegar à Ilha) e a expansão dos produtos madeirenses, que exigia mais possibilidades de saída. Considerava o governador que a Madeira, além destas grandes questões, tinha pouco a resolver, já que tanto o Governo do país, como as câmaras municipais e as entidades fomentadoras já tinham realizado a maior parte do trabalho. Norberto de Araújo terminou desta forma o relato da sua excursão, desenhando para os leitores uma Ilha paradisíaca, moderna e humilde. O retrato, no fundo, do produto das melhores capacidades do homem lusíada do Estado Novo e da sua forma de se relacionar com a terra e com as gentes. Obras de Norberto de Araújo: Da Iluminura à Tricomia (1915); Inventário de Lisboa (1939); Peregrinações de Lisboa (1939); Legendas de Lisboa (1943); “Impressões da Madeira (1) – A noite de S. Silvestre e o panorama panteísta ante o panorama humano” (1949); “Impressões da Madeira (2) – A ilha das cem maravilhas onde nasceram, gémeos, Adão e Eva” (1949); “Impressões da Madeira (3) – A ilusão do turismo criada e a realidade do trabalho fertilizante” (1949); “A Madeira em fogo – O espetáculo deslumbrante” (1949); “A Madeira tem os seus direitos – As declarações que fez ao ‘Diário de Lisboa’ o governador, coronel Lobo da Costa” (1949); “As possibilidades permanentes do turismo na Madeira” (1949); “O que nos diz o coronel Lobo da Costa sobre as actuais aspirações da Ilha da Madeira” (1949); “O regresso da excursão que foi ao Funchal para assistir às festas do fim do ano” (1949); “A vida do Funchal e os progressos urbanísticos registados nos últimos anos” (1949). Luísa Marinho Antunes (atualizado a 23.01.2017)
aquário municipal do funchal
O Aquário Municipal do Funchal encontra-se localizado no rés do chão do Palácio de São Pedro, uma das mais significativas obras da arquitetura civil portuguesa, de meados do séc. XVIII, mandado construir pela família Carvalhal e adquirido pela Câmara Municipal do Funchal a 19 de setembro de 1929, quando se deu início às obras de reformulação do Palácio com o propósito de aí se instalar um museu. Inicialmente designado Museu Regional da Madeira, este foi oficialmente inaugurado a 5 de outubro de 1933, e mais tarde deu origem ao Museu de História Natural do Funchal. A primeira vez que se falou na criação de um aquário público no arquipélago da Madeira foi em 1937, através de uma deliberação do município do Funchal, ficando esta sem efeito até 1951. Foi devido em grande parte a Charles L. Rolland, industrial norte-americano de bordados na Madeira e grande admirador da fauna ictiológica da ilha, que em 1951 a sua construção teve lugar. Este filantropo ofereceu à Câmara Municipal do Funchal 30.000 escudos (cerca de 150€) e o material necessário para que as obras tivessem o seu início. Sob a orientação, técnica e científica, de Günther Maul, conservador do Museu, inaugurou-se a primeira fase do Aquário, em dezembro de 1953, com três grandes tanques, sendo parte do material necessário para a construção do Aquário obtida graças à generosidade de vários entusiastas, de entre os quais se destacou o importador E. Brendle. Na segunda fase, concluída em 1957, o Aquário passou a ter 15 tanques de exposição de diversos tamanhos, nos quais passaram a estar representados alguns dos mais importantes elementos da fauna marinha costeira da Madeira, tais como meros, moreias, sargos, castanhetas, cabozes, caranguejos, lagostas, camarões, polvos, búzios, estrelas, ouriços do mar, etc. A captura de organismos para serem colocados nos tanques de exposição deveu-se à generosidade e dedicação de um grupo de pescadores amadores, Américo Durão, A. Correia da Silva, David Teixeira e João de Freitas, entre outros. A renovação regular dos exemplares vivos em exposição nos tanques é assegurada essencialmente através de dois métodos de captura, dependendo do tipo de organismo: alguns invertebrados marinhos são colhidos, à mão, nas poças de maré (zona do intertidal) ou no subtidal, através de mergulho com escafandro autónomo ou de mergulho em apneia; quanto à maioria das espécies piscícolas, bem como de outros invertebrados, a captura é feita recorrendo a diferentes tipos de artes de pesca, sendo muitas vezes necessária a utilização de uma embarcação para o lançamento e a recolha dos respetivos aparelhos de pesca. Durante muitos anos o Aquário dispôs de uma pequena embarcação de apoio, a Ianthina, para a captura de espécimes; através desta eram utilizados essencialmente dois métodos tradicionais de pesca: pesca à linha e covos. Posteriormente, deixou de ser utilizada qualquer embarcação de apoio, o que condicionou muito não só a própria renovação dos exemplares do Aquário, como a diversidade de espécies. O sistema de circulação de água do mar existente funciona em circuito fechado, tendo um volume total de cerca de 200.000 l, que estão distribuídos pelos tanques de reserva (cerca de 150.000 l) e pelos tanques de exibição (cerca de 50.000 l). A qualidade da água do mar é mantida não só através de sistemas de filtração de natureza biológica e mecânica, como também de um sistema de arejamento, pelo qual é introduzido ar em cada um dos tanques de exposição. A água do circuito é renovada uma vez por ano, sendo colhida diretamente no mar e transportada em autotanque para o Aquário. Toda a iluminação nos tanques é de natureza artificial; são utilizadas as lâmpadas mais adequadas para que as cores dos organismos expostos se aproximem o mais possível das que podem ser observadas quando estes se encontram no seu meio natural. A alimentação dos organismos é baseada essencialmente em cavalas, chicharros e espada preto, adquirido na praça e administrado três vezes por semana. Aquando da existência da embarcação Ianthina, para além das espécies anteriormente referidas, era adicionado à dieta dos espécimes do Aquário um crustáceo, conhecido vulgarmente como camarão comestível (Plesionika narval), que era capturado através da utilização de covos apropriados, sendo depois armazenado em arcas congeladoras e administrado de acordo com as necessidades e as características alimentares das espécies existentes. A manutenção diária do Aquário Municipal do Funchal é realizada por uma equipa técnica constituída por três funcionários com formação adequada às exigências de uma estrutura desta natureza: um técnico superior (biólogo) e dois assistentes técnicos. O Aquário Municipal do Funchal é uma das principais atrações da visita ao Museu de História Natural do Funchal, recebendo em média cerca de 11.000 visitantes por ano, 3500 dos quais são alunos provenientes dos vários níveis de escolaridade do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira. Ricardo Araújo (atualizado a 23.01.2017)
almeida, georgina dias de
Georgina Dias de Almeida foi poetisa, mas poucas são as informações que se encontraram a seu respeito. O único registo da sua atividade aparece no Álbum Madeirense, uma coleção de poesias de diversos autores madeirenses, reunidas por Francisco Vieira. O poema é dirigido a Leolinda, e, segundo o Visconde do Porto da Cruz, que também referencia a poetisa na sua obra Notas & Comentários para a História Literária da Madeira, trata-se de D. Leolinda Jardim Vieira, embora no cabeçalho do poema seja referida D. Leolinda Dias D’Almeida. Georgina Dias de Almeida também aparece referenciada na obra Da Voz à Pluma…, de Laureano Macedo, na qual é referido que esta escritora é aparentada com Carolina Dias de Almeida. O poema da autora incluído no Álbum Madeirense recorda a infância saudosa, versando a mudança que o tempo opera transformando os sonhos infantis em imagens vivas apenas na memória: “Lembra-te? Era eu jovem e tu gentil criança,/Brincávamos adorando o seixo, o escarcéu…/Tudo era nesse tempo, o quê? – um mar d’esperança!/Mas… crescemos ambas… toldou-se o nosso céu!/ […] Se poetisa eu fora, sim, da minha lira/Soltaria um cântico a ti, ó Leolinda!/Afetos desse tempo em versos escreveria,/Deixando-te no álbum uma saudade infinda!” (VIEIRA, 1884, 235). Cláudia Neves (atualizado a 23.01.2017)
torre, barão de jardim e
João de Bettencourt Jardim nasceu a 30 de novembro de 1830 na Qt. da Lomba, lugar da Calheta, Funchal, e faleceu com 75 anos na Qt. Cuibem, onde residia, no dia 3 de fevereiro de 1906. Era filho de José António Sérvulo Jardim e Cândida Augusta Bettencourt, em títulos de Jardins e Severins; seu pai herdou o vínculo da Torre. Casou-se, em 1862, com Maria Henriqueta Cretilde Cuibem, e tiveram um filho, César Guilherme Cuibem Jardim, por sua vez casado com Isabel Maria de Faria. Recebeu as comendas da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo e da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, que se destina a galardoar méritos excecionais no exercício dos cargos supremos dos órgãos de soberania ou no comando de tropas em campanha, bem como feitos excecionais de heroísmo militar ou cívico, abnegação ou sacrifício pela pátria e pela humanidade. O comendador João de Bettencourt Jardim recebeu, em 1875, o título de 1.º barão de Jardim e Torre. A sede do morgadio fora em Câmara de Lobos, justamente no sítio da Torre, onde havia o solar e a capela. Foi secretário do Governo Civil, administrador do concelho do Funchal, comissário da Polícia, vogal da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, vogal da Junta Geral do Distrito, presidente da Associação Protetora dos Animais Domésticos e tenente de milícias, cargos que justificam as distinções que veio a receber. Possuía uma notável cultura literária, bem como um bom conhecimento de línguas estrangeiras, tendo feito parte da sociedade elegante do Funchal. A sua magnífica biblioteca era a origem e o reflexo da sua erudição. Escrevia com facilidade e elegância, dando especial atenção à poesia, e constava que teria deixado um livro de poemas inédito com o enigmático título Verbena, no qual estaria presente a escola romântica; Luiz Peter Clode ressalta-lhe o pendor lírico na sua referência ao poema “Desejo”, que abriria o referido volume. Também se dedicou à escrita de prosa, tendo colaborado de forma prolífica em jornais, especialmente no Diário de Notícias. Era ainda entendido em estudos heráldicos e genealógicos. António José Borges (atualizado a 23.01.2017)
thomas-stanford, charles
Nasceu a 3 de abril de 1858. Britânico, originário de Brighton, foi membro da House of Commons de 1914 a 1922 pelo Partido Conservador. Antes da sua eleição, desempenhava já uma notável ação cívica em Brighton, nomeadamente como mayor entre 1910 e 1913. Foi o primeiro Baronet de Brighton. O apelido Stanford foi adquirido pelo casamento com Ellen Stanford, sob licença real, e de acordo com a vontade deixada expressa por William Stanford, pai de Ellen. Conheceu a mulher em 1896, na Madeira, tendo casado em maio de 1897. Em 1905, mudaram-se para Preston Manor, em Brighton, casa da família de Ellen que foi depois aberta ao público como museu. Os seus interesses eram amplos, desde a cultura clássica até à arqueologia e viagens. Viveu alguns anos na Madeira e apreciava sobretudo passar ali o inverno, tendo adquirido um conhecimento e um interesse profundos pela ilha, como testemunham as suas obras Leaves from a Madeira Garden (1909), um guia pessoal da cultura e geografia madeirenses, e The Ace of Hearts (1912), uma novela cuja ação se situa na Madeira. No entanto, a sua obra é vasta e os seus múltiplos títulos evidenciam os seus variados interesses e a sua curiosidade intelectual e cultural. A obra Leaves from a Madeira Garden constitui ainda hoje um curioso e interessante atlas da Madeira, comportando 16 gravuras sobre a ilha. Nela, o autor sublinha aspetos como a flora e a paisagem madeirenses na sua diversa geografia, o espaço urbano ou a montanha, descrevendo com pormenor e refletindo sobre as particularidades dos jardins madeirenses ou as tradições, como, por exemplo, as que se encontram na Semana Santa. Faleceu na Inglaterra a 7 de março de 1932. Obras de Charles Thomas-Stanford: Leaves from a Madeira Garden (1909); The Ace of Hearts (1912). Carla Ferreira (atualizado a 23.01.2017)
tenente-general
Ao longo do séc. XVII, o governador e capitão-general passou a ter um tenente-general como assessor para os assuntos militares, com funções de inspetor, dispondo de um ordenado de 80$000 réis anuais; tratava-se de um cargo honorífico na prática, o qual inicialmente não foi registado na Provedoria da Fazenda. A primeira referência ao posto de tenente-general concerne à nomeação de D. José de Melo Fernando, um dos sobrinhos do bispo D. Jerónimo Fernando (c. 1590-1650), por três vezes governador da Madeira; o indigitamento não está datado e aparece seguido do de Nuno de Sousa Mascarenhas, a 6 de maio de 1645. D. José de Melo Fernando deve ter ido para o continente com o seu tio em meados de 1641, e supõe-se que a nomeação seja da primeira metade desse ano; Nuno de Sousa Mascarenhas foi para a Madeira com o Gov. Manuel de Sousa Mascarenhas (Mascarenhas, Manuel de Sousa), de quem era filho, o qual tomara posse do cargo a 11 de março de 1645. O cargo de tenente-general foi sempre contestado na Ilha, tendo prontamente havido queixas contra o Gov. Manuel de Sousa Mascarenhas, demitido cerca de um ano depois de tomar posse: por ocasião do seu despedimento, o despacho do Conselho da Fazenda de 28 de setembro de 1646, recebido pelo provedor Manuel Vieira Cardoso, instava Manuel Mascarenhas e devolver o dinheiro que mandara pagar ao filho, e que este se não “chame mais tenente-general sem mostrar provisão ou patente assinada por Sua Majestade” (ANTT, Provedoria e Junta…, liv. 968, fls. 182v.ss.). O lugar parecia, no entanto, ser necessário, uma vez que estabelecia a ligação do governador (enviado pela corte de Lisboa e sem especial sensibilidade para os problemas regionais) a outras entidades – por exemplo, os militares encarregados de levantar as companhias para os diversos domínios portugueses, como era o caso dos sargentos-mores (Sargento-mor) madeirenses, e os mestres-de-campo do continente. A precisão do cargo torna-se patente quando se considera que a Madeira se tornara especial campo de recrutamento daquelas levas de soldados pelo menos a partir de 1632, quando João de Freitas da Silva (c. 1605-1633) partiu do Funchal rumo ao Brasil com uma companhia de 90 homens e Francisco de Bettencourt de Sá (1602-1643) para ali encaminhou 70 soldados madeirenses (Pernambuco). A 19 de março de 1632, o Rei anuiu à proposta, feita pelo provedor da Fazenda Manuel Dias de Andrada, de enviar um terço (Terços) para o Brasil. Em 1638, Francisco de Bettencourt de Sá, então investido como mestre-de-campo, foi encarregado de levantar, nas ilhas da Madeira e dos Açores, um terço de 1000 homens com rumo à Corunha, o que originou protestos na Madeira. Nos finais de 1645 e inícios de 1646, foi constituído outro terço nas ilhas pelo mestre-de-campo Francisco de Figueiroa; esta unidade militar, composta de 110 soldados, era destinada à Baía, tendo saído do Funchal a 25 de julho de 1646. Em 1650, juntaram-se tropas na Madeira designadas para as fronteiras do Reino; em 1658, para as guerras do Alentejo. A 12 de abril 1660, a pedido da condessa da Calheta e de Castelo Melhor, D. Mariana de Lencastre de Vasconcelos e Câmara (c. 1590-1689) – embora só confirmada como donatária do Funchal a 14 de outubro –, era emitida carta patente de tenente-general da Madeira para Inácio da Câmara Leme (1630-1694). A carta apresenta a declaração expressa de que, se D. Mariana decidisse governar a Ilha, “como lhe pertence”, o tenente-general continuaria no cargo (ABM, Câmara Municipal do Funchal, liv. 474, fl. 154). O tenente-general viria a usufruir de um ordenado de 240$000 réis por ano, importância acrescida de 28$470 réis para palha e cevada. A criação deste posto sofreu a imediata contestação da Câmara do Funchal, dado que seria o tenente-general a assegurar o governo militar da cidade, para além de que o seu ordenado sairia da percentagem da renda da imposição aplicada às fortificações, entendendo a Câmara a verba como sua (o montante deveria servir nomeadamente para as obras das muralhas das ribeiras) (Defesa). O tenente-general substituiria o governador na sua ausência. Durante 12 anos, nos governos de Diogo de Mendonça Furtado (Furtado, Diogo de Mendonça), de D. Francisco de Mascarenhas (Mascarenhas, D. Francisco de) e de Aires de Saldanha de Sousa Meneses (Meneses, Aires de Saldanha de Sousa) parecem não ter ocorrido situações especialmente problemáticas, inclusivamente em 1668, quando uma sedição depôs o Gov. D. Francisco e nomeou interinamente como governador o morgado Aires de Ornelas e Vasconcelos (1620-1689). No entanto, o Gov. João de Saldanha de Albuquerque (Albuquerque, João de Saldanha de) viria a opor-se à existência do cargo de tenente-general após a sua tomada de posse a 20 de outubro de 1672. Deste modo, suspendeu Inácio da Câmara Leme, retirou-lhe o ordenado e deteve-o na fortaleza do Pico durante oito meses. O tenente-general recebeu uma sentença que lhe era favorável e foi novamente empossado; tinha, além disso, boas relações com a corte de Lisboa. Todavia, o conflito entre governador e tenente-general manteve-se: quando, por poucos dias, deixou a cidade, o governador preferiu que o bispo o substituísse, o que suscitou o protesto de Inácio da Câmara Leme. O assunto foi apresentado ao Conselho de Guerra a 25 de setembro de 1676, tendo este sido informado da queixa de que não “pertencia aos ministros eclesiásticos o governo militar”, o que demonstra tanto os princípios de centralização régia por que se regiam os membros do Conselho, como o seu desconhecimento das especificidades da expansão portuguesa. Os conselheiros recomendaram que o capitão-general fosse advertido de que, quando ausente do Funchal, deveria transferir as suas competências para o tenente-general “por ser o oficial maior de guerra que há naquela Ilha” e por lhe competir “essa proeminência”. As Câmaras Municipais da Madeira, através dos seus procuradores, tinham informado o Conselho de que o bispo do Funchal dava garantias de isenção e de respeito, enquanto o tenente-general, porque “natural da terra”, sendo “parcial e vingativo, inimigo de muitos homens nobres daquela Ilha, a quem com o poder do governo poderá vexar e molestar, de que se seguirão grandes discórdias e novidades”, atuaria contra os propósitos de paz do príncipe regente, o que não convenceu os membros do Conselho (ANTT, Conselho da Guerra, Consultas, cx. 103, mç. 35). O governador seguinte, Alexandre de Moura de Albuquerque (Albuquerque, Alexandre de Moura e), tomou posse a 9 de junho de 1676. Em janeiro de 1677, haveria de receber uma recomendação do príncipe regente no sentido de evitar futuros desentendimentos, pelo que deveria deixar o tenente-general encarregue dos assuntos militares; na mesma data, renovou-se a patente de tenente-general, a qual a Câmara do Funchal só posteriormente haveria de registar. Uma carta régia de 2 de junho de 1681 fixava que o tenente-general receberia uma tença anual de 20$000 réis, estabelecida a partir dos dízimos da renda da Deserta e do Bugio, em recompensa dos seus serviços, designadamente enquanto tenente-general da ilha da Madeira; por carta régia de 30 de abril de 1683, determinava-se ainda que o tenente-general deveria ter à sua porta uma guarda militar. No final de 1683, a Câmara do Funchal, ouvindo em vereação o juiz-de-fora, pediu ao Rei a suspensão do cargo de tenente-general, que o lugar não fosse provido, que o ordenado revertesse para a manutenção dos lázaros e enjeitados da Ilha, conseguindo aprovação da proposta pelo Conselho da Fazenda, com data de 10 de dezembro de 1683. No entanto, o alvará em causa citava que, em caso de necessidade, se poderia prover, “nos sobejos da Alfândega”, o lugar do tenente-general, o que levou a que o mesmo continuasse em funções. O Ten.-Gen. Inácio da Câmara Leme faleceria a 22 de novembro de 1694; a animosidade que, em vida, suscitara contra si levou ao seguinte apontamento do cura Francisco Bettencourt e Sá no livro de óbitos da Sé do Funchal: “faleceu o tenente-general que foi o primeiro e poderá ser o último” (ABM, Registos Paroquiais, Sé, Óbitos, liv. 75, fl. 19v.) – o cura da Sé, porém, enganou-se, pois não fora o primeiro nem seria o último. A 13 de março de 1698 foi passada carta patente de governador da Madeira a D. António Jorge de Melo (c. 1640-1704), mestre-de-campo dos auxiliares de Lisboa. O governador solicitou a alguém da sua confiança “instruções de como se devia portar” “para fazer bem a sua obrigação”, e informações sobre quais os “interesses” envolvidos no lugar (BNP, Reservados, PBA 526, fls. 275-282). As informações recebidas demonstram um profundo conhecimento da Ilha, pelo que se supõe que tenham sido fornecidas pelo desembargador da Casa do Cível e do Conselho do Estado, o Dr. António de Freitas Branco (1639-c. 1700). Segundo essas “instruções”, o governador era assistido por um tenente-general, lugar que, de acordo com a documentação conhecida, não se encontrava preenchido. Data de 17 de março de 1699 a nomeação de Cristóvão de Ornelas de Abreu (1639-1709) como tenente-general, com um soldo de 40$000 réis “pagos pelos rendimentos da fortificação” (BNP, Reservados, cód. 8391, fl. 9); Cristóvão de Ornelas de Abreu era ex-governador da Colónia do Sacramento (posteriormente Uruguai), neto e filho dos sargentos-mores de Machico Jerónimo e João de Ornelas de Abreu (Sargento-mor). O ex-governador da Colónia do Sacramento só estaria esporadicamente na Ilha; por conseguinte, a 30 de julho de 1699, Inácio Bettencourt de Vasconcelos foi nomeado ad honorem, recebendo o soldo de sargento-mor. Cristóvão de Ornelas de Abreu faleceu a 7 de julho de 1709, sendo então nomeado, em carta de 4 de fevereiro de 1710, Inácio Bettencourt de Vasconcelos como tenente-general por D. João V; Inácio Bettencourt de Vasconcelos auferiria de 28$470 réis anuais “para fava e cevada do seu cavalo”, acrescentados ao soldo de 240$000, o que perfaria o vencimento anual de 268$470 réis (BNP, Reservados, cód. 8391, fl. 9). O novo tenente-general seria, no entanto, de idade avançada, o que justifica a carta de nomeação de Francisco Berenguer de Lemilhana (ou Francisco Berenguer de Andrada) a 15 de dezembro de 1716; esta nomeação é confirmada com novo alvará de mantimento, de 3 de junho de 1720, onde é referida a morte de Inácio Bettencourt de Vasconcelos. Ao longo do séc. XVIII, chegaram pontualmente a existir, no governo da Madeira, um coronel e um tenente-coronel com as habituais funções de inspeção: sabe-se, designadamente, de uma carta patente de coronel, passada por Duarte Sodré Pereira (Pereira, Duarte Sodré) a Jorge Correia de Vasconcelos Bettencourt a 10 de abril de 1710, a qual foi confirmada em Lisboa a 16 de novembro de 1712. Em 4 de abril de 1737, idêntica patente foi passada em Lisboa ao Cor. António de Brito Correia, o qual deveria ser pago no Funchal por intermédio de procuradores, algo que se supõe ser indicação de que não se deslocou à Madeira. Ao longo deste século, parece ter havido o posto de “ajudante do tenente-general”; por ocasião da tomada de posse do Cap.-mor Diogo Luís Bettencourt (m. 1771), a 8 de dezembro de 1756 em Machico, motivada “pelo falecimento de Francisco Ferreira Ferro”, faz-se referência ao “serviço de capitão de ordenanças e soldado pago, ajudante de tenente-general”, com um ordenado de 60$000 réis (ABM, Câmara Municipal de Machico, Registo Geral liv. 86, fl. 126; ANTT, Provedoria e Junta…, liv. 974, fl. 94). O lugar de tenente-general não voltaria a ser preenchido. Contudo, nos finais do séc. XVIII, mais concretamente em 1784, com a possibilidade de esse posto ressurgir no âmbito da reforma das forças de “segunda linha” – os novos terços e as milícias (Milícias, Terços) –, a Câmara do Funchal alegou terem-se “perdido os papéis originais” do decreto de 19 de novembro de 1683, que extinguira o cargo (ANTT, Provedoria e Junta…, liv. 977, fls. 30-31). A reforma das forças militares portuguesas criaria um lugar de brigadeiro – e, depois, de general – na Madeira, no quadro das forças militares nacionais (Governo militar). Rui Carita (atualizado a 23.01.2017)