escola primária superior do funchal

escola primária superior do funchal

A implementação do ensino primário superior, em Portugal, insere-se na política educativa da Primeira república, consagrada na reforma do ensino primário de 29 de março de 1911. A decisão de reformar foi quase imediata, mas as bases para a sua concretização acabaram por ser lançadas já no pós-guerra. Remonta ao ano 1918, quando o ministro Alfredo Magalhães nomeou uma comissão, presidida por Adolfo Lima, com o objetivo de preparar este grau de ensino. Os passos mais decisivos foram dados em 1919, com o dec. n.º 5787-A, de 10 de maio de 1919, que regulamentou o ensino primário superior e com o dec. n.º 5787-B, do mesmo dia e ano, que reorganizou o ensino primário.

O regime republicano respondia assim ao ideal de democratização do ensino, promovendo, com a escola primária superior, “uma educação popular mais alargada e a valorização da escola enquanto instrumento de integração social e de inculcação ideológica” (MANIQUE, 2012, 65). Na sua essência, o propósito era facultar uma informação geral e uma preparação técnica aos alunos, cuja idade não poderia ser inferior aos 12 anos, e que acabava por constituir uma condição necessária para a admissão nas fábricas, oficinas, arsenais e quaisquer outros estabelecimentos do Estado, conforme refere o dec. n.º 5787-A, de 10 de maio de 1919.

A abertura do ensino primário superior constitui uma das grandes novidades da reforma educativa republicana, uma alternativa ao habitual trajeto rumo ao ensino liceal, bem como uma oportunidade para aqueles que não podiam aspirar a outras saídas académicas, por contingências económicas e sociais. Para os municípios, as escolas primárias superiores passavam a ser o garante de quadros para a administração local e do contingente de professores do ensino primário, atendendo à própria legislação.

A conclusão do curso do primário superior permitia efetuar a matrícula nas escolas normais primárias de Lisboa, Porto e Coimbra, que passaram a ser as únicas escolas que habilitavam para o exercício do magistério primário, a partir de 1919, em Portugal. Conforme dispunha o art. 66.º do dec. n.º 5787-B, de 10 de maio desse ano, que reorganizou o ensino primário, “A habilitação dos professores para o exercício do magistério primário em todos os seus graus far-se-á unicamente nas escolas primárias de Lisboa, Porto e Coimbra”. Permitia ainda requerer o exame de saída do curso geral dos liceus; o diploma de aptidões pedagógicas nas escolas normais primárias para o exercício do ensino primário livre; a matrícula nas escolas técnicas correspondentes, na parte já especializada; concorrer a todos os cargos públicos para que fosse exigida a aprovação do curso geral dos liceus; usufruir da condição de preferência para a admissão nas fábricas, oficinas, arsenais e quaisquer outros estabelecimentos do Estado; e, a secção doméstica das escolas, também, constituía condição de preferência para ser provido ao quadro de pessoal menor ou de vigilância das escolas femininas ou de educação (art. 8.º do dec. n.º 5787-A, de 10 de maio de 1919).

Neste sentido, e dando cumprimento aos decretos referidos, em 1919, a Escola de ensino Normal do Funchal deu lugar à Escola Primária Superior do Funchal (EPSF), à semelhança do que aconteceu nos restantes distritos do território português. No espaço onde estava instalada a Escola de ensino Normal do Funchal, com a mesma direção, professores e funcionários, as mudanças orgânicas efetivaram-se. Contudo, o edifício onde estava instalada aquela – situado na R. dos Aranhas, n.os 31, 33 e 35, São Pedro, Funchal – revelou-se sem condições adequadas, quer físicas, quer pedagógicas, para o desenvolvimento das atividades da EPSF. No sentido de encontrar uma solução, foi constituída uma comissão, a 4 de dezembro de 1919, presidida por Pedro José Lomelino e, a 10 de junho de 1920, a nova escola foi transferida para outro espaço. A CMF arrendou uma casa pelo período de cinco anos, situada na mesma rua, n.os 24 e 26, conhecida por Solar de D. Mécia.

Aqui funcionou até à sua extinção, determinada pelo dec. n.º 11730, de 15 de junho de 1926, na sequência da mudança política que se fez sentir no país, pondo termo à pretensão de uma integração escolar extensiva ao ensino primário superior e ao esforço republicano no sentido de criar um sistema escolar análogo ao de outros países da Europa. A última reunião do Conselho Escolar da EPSF teve lugar a 30 de junho de 1926, para dar conta da gerência do último ano económico.

Pedro José Lomelino, que antes referimos, médico de formação, foi o diretor da EPSF. Nessa qualidade, também acompanhou a criação e evolução da Escola de ensino Normal do Funchal, com exceção de um curto período (3 de fevereiro a julho de 1919); quando afastado da direção, foi substituído pelo Prof. Constantino Silvano Pereira, que assegurou o cargo interinamente (FLORENÇA & LUME, 2012, 291). Por tal facto, a implementação da EPSF foi efetuada pelo diretor interino, retomando o mandato o diretor efetivo aquando do início das atividades da nova escola. Para formar o conselho administrativo foram eleitos, como vogais, os professores Constantino Silvino Pereira e Jordão Marques Henriques.

Os professores da Escola de ensino Normal passaram também a fazer parte do corpo docente do novo estabelecimento de instrução, sendo o respetivo quadro completado com outros elementos. A 14 do mês de outubro de 1919, o corpo docente ficou definido, assim como a distribuição das disciplinas relativas aos dois cursos, o de ensino normal e o do ensino primário superior. De salientar que o curso de ensino normal ainda funcionou, em período transitório, nesta escola, até 1921, pelo que algumas disciplinas são específicas do mesmo, nomeadamente, pedagogia.

Integraram o quadro docente, os professores Pedro José Lomelino (ciências naturais), Constantino Silvano Pereira (matemática e direito), Manuel José Varela (geografia, desenho e direito), Francisco Augusto da Silva (francês), todos da Escola Normal do Funchal, e também Jorge Sílvio Pelico de Oliveira Neto (história e pedagogia), Maria Clara Monte Falco Brito Figueiroa (inglês e lavores), Jordão Maurício Henriques (português e direito), Adolfo de Sousa Brazão (ciências naturais e matemática), Maria Julieta de Brito Figueiroa (desenho, geografia, música e lavores), Manuel José Fonseca (trabalhos manuais, português e desenho), Francisco dos Anjos frança (desenho, geografia, matemática). Foram ainda nomeados para o quadro docente, mas sem terem exercido funções: Antero Portugal da Silva, para lecionar canto, música, geografia e ginástica; e Luís António Guerreiro Júnior, para as disciplinas de educação física, ginástica e geografia.

Em 1922, o dec. n.º 8491, de 17 de novembro, que remodelou as escolas primárias superiores, reduziu o quadro de pessoal docente estipulando duas categorias: efetivos e adidos. A EPSF tinha então 11 lugares, mas achava-se há muito um cargo vago para cadeira de trabalhos manuais. A direção decidiu que os 10 professores que se encontravam em exercício integrassem o quadro de efetivos e que, no quadro de adidos, ficasse o professor de trabalhos manuais, Jorge Sílvio Pelico de Oliveira Neto, por nunca ter lecionado na escola.

O quadro dos funcionários foi também alterado. O decreto extinguiu o lugar de bibliotecário remunerado, continuando a exercer as funções o antigo bibliotecário, o Prof. Francisco dos Anjos frança. O número de vogais do conselho administrativo foi reduzido a um elemento, ficando um dos professores já eleitos: Constantino Silvano Pereira. O quadro de “pessoal menor” desta escola, de acordo com o livro de termos de posses, era constituído pelo amanuense Alberto Tiago do Passos Ferreira, servente jardineiro, João Rodrigues e contínuos serventes: Fortunato de Sousa Galvão, Carlota Augusta de Macedo e Joana Amélia Rodrigues.

A 3 de julho de 1923, em conselho escolar, segundo a respetiva ata, a distribuição das disciplinas fez-se em harmonia com o disposto no art. 1.º do dec. n.º 8932, de 19 de junho de 1923, que, atendendo à competência de cada professor, estabelecia os grupos de lecionação: “1.º grupo – português, francês, história e geografia; 2.º grupo – higiene, ciências físico-químico-naturais e matemática; 3.º grupo – desenho e modelação e trabalhos manuais educativos; 4.º grupo – música e canto coral; 5.º grupo – educação física; 6.º grupo – inglês”. Ainda estabelecia que “os professores são [eram] obrigados à regência de todas as disciplinas do seu grupo”. No Funchal, integraram o 1.º grupo os professores Manuel José Varela, Francisco Augusto da Silva e Jordão Maurício Henriques, efetivo, e Domingos Augusto dos Reis Costa (adido). No 2.º grupo, Pedro José Lomelino e Constantino Silvano Pereira, como efetivos, e Adolfo de Sousa Brazão, e Arnaldo de Brito Figueiroa, como adidos. No 3.º grupo, Francisco dos Anjos frança, e uma vaga. O 4.º e o 5.º grupo estavam vagos, pois não havia docentes para lecionar educação física, canto e trabalhos manuais. O 6.º grupo integrou Maria Clara do Monte Falco Brito Figueiroa.

O Prof. Jordão Maurício Henriques, no discurso inaugural da EPSF, que foi incumbido de proferir por decisão da sessão do conselho escolar de 29 de julho de 1919, evidenciou o propósito de o ensino primário superior servir ao desenvolvimento das artes, do comércio e da indústria: “A nossa pátria tem de ser uma língua religiosamente amada com devoções como Castilho, Garrett e João de Deus; tem de ser uma tradição e uma forma de arte, uma indústria e um comércio vivendo de iniciativas próprias, uma vasta oficina, operosa e farta, onde a blusa de mestre suscite mais orgulho do que uma borla de inútil doutor” (apud HENRIQUES, 1924, 16-17). A concluir a sua preleção afirmava: “Abrimos hoje uma nova escola [...] vimos dar ao ensino vivo da nossa língua e da história um interesse e um orgulho conducente à ideia de pátria, fazer amar o Património das liberdades públicas [...] Seremos assim beneméritos da pátria e da república porque preparamos os cidadão perfeitos de uma república perfeita” (id.).

Em pleno funcionamento da EPSF, verifica-se a tentativa da instituição de implementar as secções técnicas. A 12 de janeiro de 1922, o Prof. Jordão Maurício Henriques propôs, em conselho escolar, que a escola apresentasse superiormente um pedido, no sentido de a escola desempenhar uma função útil e prática. Pretendia a criação das secções técnicas comercial, agrícola e marítima. Conforme definia o ponto 2 do art. 1.º do dec. n.º 5787-A, de 10 de maio de 1919, as escolas podiam criar as seguintes sessões técnicas: comercial, agrícola, doméstica, industrial e marítima. Esta pretensão gerava algumas contradições na finalidade do ensino primário superior, designadamente, entre ser “escola” ou ser “oficina” (MANIQUE, 2012, 66).

Da análise da documentação de arquivo consultada, não foi possível concluir se a pretensão daquele docente foi atendida. Permanece a dúvida se de facto existiu alguma secção técnica nesta escola. Aliás, esta situação foi observada na maioria das escolas do grau de ensino em apreço, como foi o caso da Escola Superior de Sintra: “Na Escola Primária Superior de Sintra nunca existiu qualquer secção técnica” (id., 68).

As condições de acesso à Escola Primária Superior eram variadas. Os candidatos deviam possuir o diploma de estudos de ensino primário geral ou seu equivalente e terem 12 anos até 31 de dezembro do ano em que efetuavam a matrícula. Eram ainda submetidos a um exame sanitário pelo médico escolar. A matrícula era gratuita e efetuava-se na presença do candidato e do encarregado de educação, entre 6 e 9 de outubro. O curso tinha a duração de três anos.

Os alunos do 3.º ano eram submetidos a um exame final, realizado em julho, com base na média aritmética de todas as notas obtidas nos três períodos. O exame constava de provas escritas, que não eram eliminatórias, e orais. De acordo com o dec. n.º 5787, de 10 de maio de 1919, as provas escritas compreendiam um exercício de redação, um em português e outro nas línguas francesa e inglesa, exercícios de física ou química e de matemática. As provas orais eram prestadas em três dias. No primeiro dia realizavam-se as provas de língua portuguesa, de geografia, de ciências física, química e naturais. No segundo, as provas de francês, de inglês, de história, de instrução moral e cívica, e de matemáticas elementares. No último dia, as provas de noções práticas de higiene e interrogatórios acerca dos trabalhos de desenho, trabalhos manuais, educativos e técnicos que tivessem sido realizados pelos alunos durante o curso e que estavam expostos na sala de exame.

De acordo com os termos dos exames finais desta escola, os mesmos realizaram-se pela primeira vez em julho de 1922, tendo ficado aprovados 27 alunos: 26 do sexo feminino e um do sexo masculino. Foram estes os primeiros educandos que se formaram no curso de ensino primário superior, 14 naturais do Funchal e 13 de outros concelhos da Madeira.

Nos anos que se seguiram, a escola formou poucos alunos, atendendo às expetativas criadas em torno do ensino primário superior. No total, a EPSF formou 63 alunos, 56 do sexo feminino e 7 do sexo masculino.

Como se constata pelos números apresentados, embora sejam interpretados com base nos dados de conclusão do curso, atendendo a que não foi possível consultar os registos de matrícula, a frequência feminina superou sempre a masculina. Outro facto assinalável é o de o decréscimo significativo de alunos a concluir o curso: de 27, no ano 1922, para 8, em 1923, o que, no nosso entender, indicia a diminuição expressiva de matrículas. Embora tenha aumentado o número de alunos a realizar as provas finais em 1926, ano em que a escola é definitivamente encerrada, tal crescimento pode estar associado à situação de que quem ficasse retido na 3.ª classe só pudesse obter um diploma, que lhe garantisse uma ocupação profissional, com a frequência do 3.º ano dos liceus. O art. 6.º do dec. n.º 11730, de 15 de junho de 1926, que extingui estas escolas, em Portugal, definia que “Os alunos das escolas primárias superiores que tenham média de passagem à 2.ª ou 3.ª classe podem matricular-se, respetivamente, na 2.º e 3.º classe dos liceus”.

Aliás, esta foi a tendência da maior parte das escolas congéneres espalhadas pelo país; por um lado, apresentaram um impulso inicial de frequência, justificado por vários autores “com a integração no ensino primário superior dos alunos que frequentavam as antigas escolas de habilitação para o magistério primário”, por outro, “a frequência feminina supera todos os anos a masculina”. Uma das exceção foi a Escola Primária Superior de Sintra, que contrariou essas tendências ao apresentar um “diminuto número de alunos matriculados nos primeiros anos de funcionamento da Escola”, “um ciclo de crescimento até ao epílogo definitivo do ensino primário superior” e “a população estudantil masculina é quase sempre superior à feminina” (MANIQUE, 2012, 70).

As críticas a este nível de ensino fizeram com que surgissem, na curta vida da instituição, várias alterações legislativas para colmatar a falta de professores devidamente habilitados para a secção geral do curso e a ausência das secções técnicas na maior parte delas. Por tais factos, entre outros, estas escolas, de acordo com o dec. n.º 9354, de 7 janeiro de 1924, foram supridas, sem que se tenha atendido à situação dos alunos, dos professores, dos respetivos arquivos e do material escolar. Contudo, em dezembro do mesmo ano, pelo dec. n.º 10397, de 19 de dezembro, fica suspensa a supressão das mesmas, definindo o art. 2 do diploma que “ as escolas primárias superiores existentes [...] que ainda não estejam a funcionar, [...] deverão abrir imediatamente”. Apesar desta decisão, foram extintas definitivamente pelo dec. n.º 11730, de 15 de junho de 1926.

Todo este cenário de instabilidade legal, associado a uma operacionalização que não foi capaz de cativar a sociedade para o projeto escolar primário superior, fez com que os resultados esperados não fossem concretizados, quer na afluência às escolas, quer na evolução social que se pretendia, com a reforma do ensino primário. Contudo, o ensino primário republicano conheceu um conjunto de inovações organizativas, curriculares e pedagógicas que, em termos conceptuais, foram referência em várias reformas educativas, principalmente nas ocorridas na segunda metade do séc. XX, em Portugal.

Bibliog.: manuscrita: ARM, Câmara Municipal do Funchal: Notas de Contractos em que a Câmara Municipal do Funchal é Outorgante (1920), CMFUN – 2142, liv. 18, pp. 74-76; Inspecção do Circulo Escolar do Funchal, Escola de ensino Normal do Funchal, Termos dos Exames Finais da Escola Primária Superior, 1922-1926, ICEFUN, liv. 122; Inspecção do Circulo Escolar do Funchal, Escola de ensino Normal do Funchal, Actas do Conselho Escolar, 1914-1926, PT-ARM-ICEFUN/R/1, liv. 110; impressa: FLORENÇA, Teresa e LUME, Filomena, “Escolas de Habilitação para o Magistério Primário na Madeira (1900-1982)”, in PINTASSSILGO, Joaquim (coord.), Escolas de formação de professores em Portugal, Lisboa, Edições Colibri, 2012, pp. 287-331; HENRIQUES, Jordão, Da Pátria e da Escola, Funchal, s.n., 1924; MANIQUE, Carlos, “O ensino Primário Superior em Sintra (1919-1926)”, in ADÃO, Áurea, MANIQUE, Carlos da Silva e PINTASSILGO, Joaquim (orgs.), O Homem Vale, sobretudo, pela educação que Possui: Revisitando a Primeira Reforma Republicana do ensino Infantil, Primário e Normal, Lisboa, Instituto de educação da UL, 2012, pp. 63-80; digital: Imagens Antigas do Funchal, “Ilha da Madeira” p. 7: http://inocente.web.simplesnet.pt/index4.htm (acedido a 7 jan. 2012).

Filomena Lume

(atualizado a 11.07.2016)