gestão de residuos sólidos urbanos

gestão de residuos sólidos urbanos

A gestão de resíduos sólidos urbanos constitui um serviço essencial à garantia da saúde pública, à melhoria da qualidade de vida e à preservação do ambiente, contribuindo significativamente para o desenvolvimento económico e social. Se, no passado, os resíduos sólidos constituíram uma questão pouco relevante, dada a limitada produção por habitante e as respetivas características predominantemente orgânicas, o aumento exponencial da população, a migração do meio rural para o meio urbano, a alteração dos padrões de consumo, a introdução de novos materiais dificilmente biodegradáveis, como os plásticos, e a afirmação da consciência ambiental levaram a que a gestão dos resíduos, em geral, e dos resíduos sólidos urbanos, em particular, figurassem frequentemente com particular destaque nas preocupações das populações e dos seus governantes. Em zonas isoladas geograficamente, nomeadamente em ilhas com as dimensões e as características das que constituem a ram, e com grandes preocupações turísticas e de conservação da natureza e de valores ambientais, essa questão assume uma relevância acrescida.

A questão dos resíduos sólidos urbanos na ram

A ram foi assolada, ao longo de quase 600 anos de história, por numerosas epidemias, potenciadas por deficientes condições sanitárias, que conduziam sistematicamente à proliferação de focos de infeção e de odores ofensivos. As autarquias, a quem tradicionalmente tem vindo a ser atribuída a gestão dos resíduos sólidos, vulgo “lixos”, criaram posturas municipais relativas à limpeza urbana, procurando promover a modificação de comportamentos, mais por razões estéticas e de ordem prática do que propriamente por razões de proteção consciente de saúde pública. Na cidade do Funchal, p. ex., as posturas municipais de 1849 interditavam o lançamento nas ruas e junto dos muros das praças públicas de imundícies, lixos, animais mortos e materiais que pudessem impedir ou tornar incómodo o trânsito e a servidão públicas. De acordo com as mesmas posturas, competia aos moradores da cidade varrer as suas testadas todos os sábados, sob pena, no caso de omissão, da aplicação de uma multa no valor de 500 reis.

No séc. XIX, os progressos da ciência permitiram confirmar a relação direta entre riscos de saúde pública e o manuseamento inadequado dos lixos. A partir de finais do séc. XIX, os resíduos sólidos urbanos começaram a merecer maior atenção por parte dos governantes. Segundo reporta o primeiro projeto de esgotos da cidade do Funchal, datado de 1899 e da autoria dos irmãos Adriano e Aníbal Trigo, foi após a ocorrência de uma epidemia de febre tifoide, entre 1895 e 1896, que a autarquia do Funchal decidiu melhorar as condições sanitárias e a própria imagem da cidade, dado as receitas do turismo, particularmente as relacionadas com o turismo de caráter terapêutico, serem já relevantes nesse período.

Os serviços de limpeza da cidade do Funchal eram parcialmente suportados pelo município, procedendo à remoção dos resíduos que se acumulavam nas ruas e ao consequente transporte para os arredores da cidade a expensas dos arrematantes que os utilizavam como adubo numa prática percursora das atuais políticas de valorização. Os “lixos” domésticos eram acumulados em poços abertos nos quintais em fermentação e, posteriormente, utilizados para adubar as terras. Na inexistência de quintais ou terrenos com culturas, os detritos eram lançados nas ribeiras ou entregues ao pessoal dos serviços de limpeza que procediam ao respetivo transporte para terrenos contíguos com recurso a carroças puxadas por burros que se viam circular com frequência pela cidade. No referido projeto é suscitada a necessidade de serem criados meios de afastar das habitações, rápida e comodamente, os resíduos produzidos e é proposto o estabelecimento de um serviço de recolha de resíduos semelhantes aos existentes noutras cidades, como Lisboa, cujo plano geral de saneamento, da autoria de Ressano Garcia, data de 1987. Para este propósito, os lixos domésticos deveriam passar a ser depositados em caixas fechadas, mantidas nas habitações, em lugar apropriado, até à passagem da carroça municipal que procederia, então, à respetiva recolha e transporte para lugar conveniente ou os entregava a agricultores. Nos restantes concelhos da ilha da Madeira, menos povoados e predominantemente rurais, os resíduos sólidos urbanos eram utilizados como alimento para os animais e para adubação de terrenos ou eram simplesmente queimados.

Avanços na gestão dos resíduos sólidos urbanos

No séc. XX, assistiu-se a melhorias na limpeza urbana com o aparecimento dos primeiros equipamentos e viaturas destinados à recolha de resíduos das vias públicas e ao desenvolvimento de tecnologias de tratamento.

Embora os efeitos da Revolução Industrial se tenham feito sentir tardiamente na ram, a evolução dos meios de transporte, a par dos melhoramentos na rede viária, permitiram a melhoria da recolha de resíduos urbanos, através do recurso a veículos motorizados que substituíram, gradualmente, as carroças de tração animal. No Funchal, concelho mais populoso e, portanto, com maiores necessidades a nível de salubridade, foi aberto um concurso público pela Câmara Municipal, em setembro de 1913, para o fornecimento da primeira viatura para recolha e transporte dos resíduos sólidos urbanos. Só algumas décadas mais tarde é que os restantes municípios adquiriram viaturas para esse efeito.

Nos anos 60 e 70 do séc. XX, foram construídas na ram as primeiras infraestruturas para tratamento por compostagem da fração orgânica dos resíduos, cujos resultados ficaram muito aquém do esperado. O município de Santa Cruz, com o propósito de resolver o problema da acumulação de lixos em locais impróprios e de, simultaneamente, usufruir de benefícios económicos resultantes da venda dos resíduos depois de tratados procedeu, no início da década de 60, à construção, na vila de Santa Cruz, de uma instalação de tratamento por compostagem de resíduos em duas câmaras Beccari (processo de tratamento desenvolvido em Itália, por volta de 1920). Na sequência dos desencorajadores resultados obtidos na exploração desta estação, que se revelou difícil e trabalhosa, corroborando situações análogas detetadas noutras câmaras Beccari construídas no continente português, foi então construída, na vila do porto santo, uma estação de tratamento, cujo sistema era semelhante ao implementado em Almeirim, vila próxima de Santarém, e que incluía seis tanques onde tinha lugar a fermentação dos resíduos sólidos urbanos. A operacionalização da estação de tratamento do porto santo não foi bem-sucedida, tendo esta solução sido abandonada.

No Funchal, os resíduos foram depositados durante décadas numa zona sobranceira à praia Formosa e, entre as décadas de 50 e 70, no buraco do Fojo, próximo da atual “promenade” do Lido. Posteriormente, os resíduos passaram a ser depositados na Fundoa de Cima, na margem esquerda da ribeira de Santa Luzia. Entretanto, em dezembro de 1980, entrou em funcionamento a estação de tratamento de lixos do Funchal, no sítio da Fundoa de Baixo, com vista ao tratamento por compostagem dos resíduos produzidos naquele concelho. A estação, com uma capacidade de 50 toneladas por dia (com previsão de ampliação para 100 toneladas por dia), veio a encerrar por motivos ambientais, levando a que os resíduos voltassem a ser depositados na Fundoa de Cima e, posteriormente, no vazadouro dos Lamaceiros, no concelho de Santa Cruz.

Se, por um lado, a distância da ram face ao território continental obriga, na prática, à adoção de soluções in loco para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos, por outro, a exiguidade do território e a singularidade dos seus ecossistemas (dois terços da ilha da Madeira constituem área protegida do parque natural) limitam, naturalmente, os espaços disponíveis para a implementação de soluções de confinamento de resíduos e inviabilizam a obtenção de economias de escala, agravando os custos de investimento e exploração. No caso da ilha do porto santo, as dificuldades na gestão de resíduos sólidos são acrescidas pela dupla insularidade e a atividade turística sazonal. O acentuado aumento da produção de resíduos, a partir dos anos 80 do séc. XX, conduziu a que a respetiva gestão se tornasse num dos principais problemas ambientais da Região, em especial para as autarquias que não dispunham de meios técnicos e financeiros para uma resposta eficaz nesse domínio. As deficiências na estratégia de gestão de resíduos sólidos urbanos contribuíam para a deposição descontrolada em zonas florestais, encostas, linhas de água e orla marítima, propiciando incêndios, degradação do ambiente e ameaças à saúde pública.

Com a transferência de poderes do Governo da república para o GRM foi criada, no setor do saneamento básico, em 1978, a empresa pública Saneamento Básico da Madeira, responsável pela gestão de resíduos, abastecimento de água e tratamento de águas residuais na região de saneamento básico da Madeira, integrando os serviços concelhios até lá assegurados pelas autarquias. Esta empresa não passou da fase de instalação, sendo extinta, em 1986, com a criação da então Direção Regional de Saneamento Básico (DRSB) integrada na SRESA, a quem foram atribuídas, entre outras competências, o planeamento, a execução e a exploração das infraestruturas de destino final dos resíduos sólidos. Neste contexto, o GRM assumiu a responsabilidade do tratamento dos resíduos sólidos urbanos, competindo, no entanto, às autarquias a recolha, o armazenamento e o transporte dos respetivos resíduos.

Em 1987, foi projetado aquele que veio a constituir o primeiro sistema integrado de tratamento e destino final de resíduos sólidos urbanos do país, a estação de tratamento de resíduos sólidos da Meia Serra, na freguesia da Camacha, sob a responsabilidade da DRSB. Este empreendimento, que começou a operar em setembro de 1991, integrava uma instalação de compostagem para tratamento dos resíduos urbanos indiferenciados, complementada por dois incineradores para tratamento dos rejeitados da compostagem e dos resíduos hospitalares e de matadouro, e um aterro controlado de apoio. O composto produzido era disponibilizado gratuitamente para utilização na agricultura e na floricultura, ensacado ou a granel. A estação incluía ainda dois parques para o armazenamento temporário de resíduos volumosos, como sucatas e pneus, prévios ao respetivo encaminhamento para valorização no continente português. Inicialmente dimensionada para tratar os resíduos procedentes dos concelhos do Funchal, de câmara de lobos, de Santa Cruz, de Machico e de santana, a estação acabou por constituir o destino dos resíduos urbanos de toda a ilha da Madeira, pelo que foram progressivamente desativadas as lixeiras municipais, então existentes, situadas em São Vicente, Calheta, porto moniz e Ponta do Sol. Os resíduos sólidos urbanos eram encaminhados diretamente para a estação da Meia Serra nas viaturas municipais de recolha, com exceção dos resíduos provenientes dos concelhos do Funchal e da câmara de lobos, que eram previamente compactados na estação de transferência de resíduos sólidos do Funchal (resultante da remodelação da antiga de compostagem).

No ecocentro da estação de transferência do Funchal são recebidos os resíduos provenientes das recolhas seletivas deste concelho e os resíduos entregues por particulares. Alguns municípios procediam também à entrega, neste ecocentro, dos resíduos recolhidos seletivamente, dado que não dispunham de capacidade suficiente para os armazenar até à sua expedição para reciclagem no continente, local para onde os resíduos recicláveis, como vidro, papel/cartão, plástico e metais, passaram a ser enviados, com exceção do papel, que chegou a ser reciclado na ilha da Madeira na fábrica de papel do Porto Novo (declarada insolvente em 1992). As embalagens de vidro eram encaminhadas pela CMF para o continente, ao abrigo de um protocolo celebrado com a associação das indústrias de vidro de Embalagem em 1991. As madeiras eram transferidas para o vazadouro dos Lamaceiros ou aproveitadas como combustível. A partir de 1996, os resíduos verdes e ramagens passaram a ser transformados em estilha na estação de transferência do Funchal para utilização nos jardins municipais ou, após distribuição gratuita, para fins agrícolas.

O Plano Estratégico de Resíduos da ram

O desenvolvimento socioeconómico, nos anos 80 e 90, provocou um aumento na quantidade de resíduos produzidos e na alteração da sua composição, quer pela expansão da sociedade de consumo, influenciada também pela abertura de grandes superfícies comerciais que surgiram na ram a partir de 1996, quer pelo acréscimo da oferta hoteleira. Por um lado, o crescimento da produção de resíduos e as melhorias da sua recolha fizeram com que, em 1996, a estação da Meia Serra ultrapassasse em 40% a capacidade para a qual havia sido projetada (165 toneladas por dia no ano de horizonte de projeto, 2008) e que o tratamento dos lixiviados, produzidos no aterro controlado, se revelasse um problema que urgia resolver. Por outro lado, a adesão de Portugal à UE, em 1986, constituiu um impulso à melhoria da gestão de resíduos sólidos urbanos, decorrente da necessidade de adaptação às políticas comunitárias e das possibilidades de captação de apoio financeiro para o efeito. Os fundos disponibilizados pelos Quadros Comunitários de Apoio vieram constituir um imprescindível contributo para a realização de importantes investimentos no setor dos resíduos, para mais numa região insular e ultraperiférica, permitindo a resolução de diversos problemas ambientais.

Neste contexto, o Plano Estratégico de Resíduos da ram, datado de 1999, desenvolvido tendo em atenção as diretrizes europeias e nacionais em matéria de gestão de resíduos e de ambiente, constituiu um instrumento fundamental para a gestão de resíduos em geral e para a gestão de resíduos sólidos urbanos, em particular. Em consonância com as orientações estratégicas deste plano, o governo regional elaborou o projeto Unidade de Valorização de Resíduos Sólidos da Ilha da Madeira, cofinanciado pelo Fundo de Coesão em 66,78% e com um montante total de investimento de cerca de 153 milhões de euros. Alicerçado na hierarquia das opções de gestão de resíduos, o projeto preconizou uma solução integrada baseada, em primeiro lugar, na prevenção, seguida da reciclagem multimaterial, da valorização orgânica, da valorização energética e, por último, da deposição dos resíduos não valorizáveis. O projeto incluiu, entre outras intervenções, a ampliação e a remodelação da estação de tratamento da Meia Serra (fig. 1), a construção de uma estação de triagem no Porto Novo e de duas estações de transferência, uma na Meia Légua, para servir os concelhos da zona oeste, e outra no Porto Novo, para os concelhos da zona leste da Madeira, cada uma dotada de um ecocentro.

Construiu-se, também, o centro de processamento de resíduos sólidos do porto santo (CPRSPS) e foi desenvolvida, entre 2002 e 2003, uma campanha de informação e de divulgação de boas práticas de gestão de resíduos de grande amplitude, utilizando meios a uma escala inédita neste domínio. Complementarmente e beneficiando também de fundos comunitários, o município do Funchal procedeu à ampliação e à remodelação da sua estação de transferência e a associação de municípios da ram adquiriu novos equipamentos de deposição e recolha de resíduos, seletiva e indiferenciada, bem como uma prensa enfardadeira para compactação de sucata.

As especificidades da recolha e transporte dos resíduos sólidos urbanos

A orografia fortemente acidentada da ilha da Madeira origina problemas de acessibilidade pelo elevado número de arruamentos declivosos e estreitos (só o Funchal conta com cerca de 400 becos), implicando a adequação dos equipamentos de recolha, bem como elevados custos de remoção devido ao maior consumo e desgaste das viaturas. Com uma densidade populacional cerca de três vezes superior à média do continente, a ram apresenta uma grande assimetria na distribuição da população com uma elevada ocupação urbana no litoral sul, sobretudo na cidade do Funchal, e um povoamento de baixa densidade no restante território. O município do Funchal, contando com cerca de 42% da população residente e com a maior parte da oferta hoteleira, é responsável pela produção de mais de metade dos resíduos sólidos urbanos da ram. As características geográficas de alguns concelhos com população muito dispersa, quer em interioridade, quer em altitude, obriga à disponibilização de um relativamente maior número de contentores para a deposição de resíduos sólidos urbanos e o consequente reforço da frota automóvel para a respetiva remoção.

A recolha de resíduos indiferenciados em viaturas herméticas iniciou-se, em 1982, no município do Funchal, tendo sido distribuídos gratuitamente, na fase de arranque e numa zona piloto no centro da cidade, contentores para o efeito. A expansão da recolha a todo o concelho foi acompanhada pela criação de regras disciplinadoras sobre a deposição de resíduos constantes da Postura sobre Deposição e Remoção do Lixo de 1982.

A recolha seletiva de resíduos surge em meados da década de 80, no concelho do Funchal, com a recolha de cartão e vidro em estabelecimentos comerciais e, posteriormente, em finais da mesma década, com a instalação dos primeiros ecopontos públicos contemplando o papelão e vidrão. A recolha de papel também se iniciou naquele concelho, no início da década de 90, com a recolha a pedido e a disponibilização gratuita de sacos azuis, sendo progressivamente implementados, entre 2003 e 2008, os circuitos de recolha porta-a-porta de embalagens de vidro, de plástico, de metal, de papel e de cartão. A disponibilização destes serviços, que atualmente servem perto de 64.000 habitantes, foi acompanhada de intensas campanhas de educação ambiental, com forte apelo à redução dos resíduos. A recolha seletiva de vidro e de papel foi estendida a toda a ram entre 1996 e 2002. Em 2004, a distribuição pelos municípios de 1750 embalões adquiridos pelo GRM, para colocação junto dos ecopontos já existentes, possibilitou a implementação gradual, até 2007, da recolha seletiva de resíduos de embalagens plásticas e metálicas em todos os concelhos da ram.

Na década de 90, as autarquias envidaram esforços na remoção da sucata acumulada em sucateiros e abandonada na via pública e em baldios, armazenando-a provisoriamente no Prq. dos Viveiros na estação da Meia Serra ou em terrenos criados temporariamente para o efeito. A sucata começou a ser encaminhada para reciclagem, após compactação, a partir de 1994, ano em que o município do Funchal efetuou uma grande operação de remoção daqueles resíduos. O parque de sucata, da responsabilidade da associação de municípios, entrou em funcionamento em 1999, no sítio do Vasco Gil.

Os constrangimentos à implementação de estratégias de reciclagem na ram resultam da reduzida dimensão do mercado local, que torna pouco atrativa a instalação de unidades de reciclagem, bem como dos avultados encargos financeiros com o encaminhamento dos resíduos para o continente. Por forma a viabilizar a reciclagem no exterior, o GRM passou a suportar, em 1994, o transporte marítimo dos resíduos recicláveis através de protocolo celebrado com a Empresa de Navegação Madeirense, com o município do Funchal e com a associação de municípios. Com a assinatura do contrato, em fevereiro de 2000, entre o GRM, a associação de municípios e a sociedade Ponto Verde para entrada em funcionamento do sistema integrado de gestão de resíduos de embalagem, os encargos com o transporte destes resíduos para o continente foram, parcial e gradualmente, assumidos por aquela sociedade. A ram é um dos sistemas que mais tem contribuído para a satisfação das metas de reciclagem de resíduos de embalagem a nível nacional, tendo encaminhado, em 2012, uma média de 39,4 kg por habitante, valor que é cerca de 10 kg superior à média nacional.

 O sistema atual de gestão de resíduos sólidos urbanos

O sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos em vigor integra a estação de transferência e triagem de resíduos sólidos do Funchal, gerida autonomamente pela autarquia e o sistema de transferência, de triagem, de valorização e de tratamento de resíduos sólidos da ram, criado em 2004. Este sistema, cuja gestão foi primeiramente concessionada à Valor Ambiente, S.A., empresa de capitais públicos em regime de serviço público e de exclusividade, engloba as infraestruturas anteriormente identificadas: estação de tratamento de resíduos sólidos da Meia Serra, estação de triagem da Madeira, estações de transferência das zonas leste e oeste e o CPRSPS.

A estação de tratamento de resíduos sólidos da Meia Serra que resultou da ampliação e remodelação, iniciada em 1999, compreende nomeadamente: a) duas instalações de incineração, uma para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos (com capacidade unitária de oito toneladas por hora) e outra para o tratamento de resíduos hospitalares e de matadouros, com valorização energética e sistemas de tratamento e monitorização em contínuo das emissões atmosféricas; b) uma instalação de compostagem resultante da remodelação e da ampliação da existente anteriormente, destinada à valorização orgânica dos resíduos de jardim e alimentares de origem vegetal recolhidos seletivamente; c) aterros sanitários para a deposição dos resíduos resultantes dos processos de incineração, designadamente das escórias e cinzas inertizadas e dos resíduos não suscetíveis de valorização, e d) uma estação de tratamento de águas residuais e lixiviantes, incluindo uma lagoa arejada e instalações de tratamento físico-químico com uma etapa final de tratamento por osmose inversa que permite a reutilização das águas tratadas no processo de incineração. No decorrer daquela obra, foram requalificados ambientalmente os aterros da estação que, entretanto, esgotaram a sua capacidade, através da respetiva selagem e recuperação paisagística. A maior parcela da energia elétrica produzida é injetada na rede de distribuição pública, contribuindo para a redução da dependência energética do exterior, sendo a restante utilizada para o funcionamento de toda a estação. Em 2013, foram produzidos 36,6 GW dos quais cerca de 70% foram injetados na rede de distribuição pública, o que representa cerca de 11% do consumo doméstico e agrícola na ram.

O CPRSPS começou a ser explorado em 2006, possibilitando a desativação e a selagem da lixeira municipal localizada no sítio da Fonte da Areia, a cerca de 300 m do aeroporto. A construção da lixeira foi financiada pela indemnização na sequência da maré negra a que a ilha foi sujeita em janeiro de 1990, tendo sido aí depositados os resíduos resultantes das operações de limpeza. Com a entrada em funcionamento do CPRSPS, os resíduos urbanos indiferenciados produzidos naquela ilha passaram a ser transferidos por via marítima, após compactação, para tratamento na estação da Meia Serra. Durante as paragens para manutenção do navio que efetua o transporte marítimo para a ilha da Madeira, os resíduos indiferenciados são depositados no aterro sanitário do referido Centro. Os resíduos recicláveis rececionados no ecocentro são encaminhados diretamente para as entidades gestoras ou operadores licenciados no continente, após triagem, permitindo, naturalmente, poupanças nos transportes marítimos. Na ilha da Madeira, com o início da operação das estações de transferência das zonas leste e oeste em 2007, os resíduos indiferenciados, recolhidos pelos municípios, passaram a ser entregues nestas estações e posteriormente encaminhados, após compactação, para a estação da Meia Serra. Atualmente, apenas os resíduos provenientes da recolha indiferenciada no concelho do Funchal passam previamente pela respetiva estação de transferência.

Os resíduos recicláveis recolhidos pelos municípios são rececionados nos ecocentros da Madeira para posterior triagem e envio para reciclagem. Com a entrada em funcionamento da estação de triagem no Porto Novo, os resíduos depositados no papelão passaram a ser triados na linha manual de triagem de papel/cartão e os resíduos depositados no embalão, que, desde 2004, eram triados manualmente, passaram a sê-lo numa linha automática de triagem de embalagens plásticas e metálicas, possibilitando a melhoria das condições de higiene, segurança e ambientais associadas a esta atividade, bem como de uma maior eficiência na separação dos diferentes materiais. A celebração de contratos entre a Valor Ambiente, S.A. e as entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos, tais como resíduos de embalagem e resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, permitiu a diminuição dos encargos suportados pela Região com a respetiva recolha, triagem e transporte marítimo, pela atribuição de contrapartidas financeiras por parte das entidades gestoras. A partir de 2005, com a progressiva entrada em funcionamento das novas infraestruturas geridas pela Valor Ambiente e através da aplicação do princípio do utilizador-pagador, a receção dos resíduos nestas infraestruturas, com exceção dos incluídos nos fluxos específicos, passou a estar sujeita a uma tarifa. Em 2008, a Valor Ambiente assumiu a administração direta das referidas infraestruturas, operadas, até então, por entidades externas.

Em dezembro de 2014, decorrente da reforma orgânica e institucional iniciada em 2009 no sector público regional em matéria de águas e resíduos, com a criação de sistemas públicos geridos por entidades de natureza empresarial com capitais sociais exclusivamente públicos, foi criado o sistema multimunicipal de águas e resíduos na ram, concessionado, em regime de serviço público e exclusividade, à empresa Águas e Resíduos da Madeira (ARM). Assim, as restantes empresas públicas concessionárias nos sectores das águas e resíduos, designadamente a Valor Ambiente – Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A., a IGSERV – Investimentos, Gestão e Serviços, S.A., a IGA – Investimentos e Gestão da Água, S.A. e a IGH – Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A. foram incorporadas na sociedade ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A.. A recolha dos resíduos urbanos tornou-se assim, a partir desse momento, partilhada entre a ARM nos municípios aderentes ao sistema multimunicipal, que, por essa data, incluem câmara de lobos, Ribeira Brava, Machico, santana e porto santo, e os municípios não aderentes, competindo a transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos à primeira.

Desde 2011, a produção de resíduos sólidos urbanos veio a decrescer na Região, sendo de supor que para este decréscimo tenham contribuído, por um lado, as estratégias de prevenção e, por outro, a retração do consumo resultante da conjuntura económica.

Uma vez que a capitação de resíduos deixou de constituir um indicador de desenvolvimento dos países e das regiões, um dos principais desafios que se colocam à gestão de resíduos sólidos urbanos passa pela continuada adoção de estratégias integradas, com o objetivo de reduzir a produção, separar na origem e reutilizar e reciclar esses produtos, promovendo uma gestão centrada numa economia mais circular, simultaneamente mais amiga do ambiente e da economia da Região.

Bibliog. manuscrita: ARM, Ministério das Obras Públicas, Direção Geral dos Serviços de Urbanização, UI 898, doc. 9, Depósito para Recolha de Lixo no Caniço, 1959; ARM, Ministério das Obras Públicas, Direção Geral dos Serviços de Urbanização, UI 882, doc. 4, Estação de Tratamento de Lixos, 1.º vol., 1964; ARM, Ministério das Obras Públicas, Direção Geral dos Serviços de Urbanização, UI 816, doc. 2, Estação de Tratamento de Lixos do Funchal: Arruamento de Acesso, 2.º vol., 1973; impressa: ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA ram, Equipamentos de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana para a ram, Candidatura ao Programa Operacional Plurifundos da ram, 1994-1999; CESL, CONSULTORES DE ENGENHARIA SANITÁRIA, LDA., Projeto de Execução, Tratamento e Destino Final dos Resíduos Sólidos (do Agrupamento de Concelhos: Funchal, câmara de lobos, Machico, santana, Santa Cruz), parte I: Tratamento, Secretaria Regional do Equipamento Social, 1987; DIREÇÃO REGIONAL DO SANEAMENTO BÁSICO, Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Meia Serra, 1999; Id., planeamento da Gestão de Resíduos Sólidos na região autónoma da Madeira, 1998; QUINTAL, Raimundo, O Problema do Lixo no Concelho do Funchal, Funchal, CMF – Pelouro do Ambiente, educação e Ciência, 1999; Id. (coord.), Roteiro Ambiental do Funchal, Funchal, CMF – Pelouro do Ambiente, educação e Ciência, 1998; SRESA, Plano Estratégico de Resíduos da ram, UNL, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente, 1999; trigo, adriano augusto e trigo, aníbal augusto, “Saneamento da Cidade do Funchal, Projeto de Esgotos, Memória Descriptiva e Justificativa”, Funchal, Typ. do Diário popular, 1900, p. 59, disponível em: http://nesos.madeira-edu.pt/novo/fr_imagens_livro.cfm?cod_livro=105 (acedido a 8 abr. 2015); VALOR AMBIENTE, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE RESÍDUOS DA MADEIRA, S.A., Relatório de Sustentabilidade, 2007; digital: ÁGUAS E RESÍDUOS DA MADEIRA, S.A., “Relatório e contas: 2012”: http://www.aguasdamadeira.pt/Portals/0/Documentos/RC_ARM_2012.pdf (acedido a 8 abr. 2015); ABREU, Maria de Fátima, “O Funchal com ‘Viação Acelerada’: Os Primeiros Tempos da Circulação Automóvel e Motorizada”, ARM: http://www.arquivo-madeira.org/item2_detail.php?lang=0&id_channel=23&id_page=200&id=301 (acedido a 8 abr. 2015); ram, “Plano Regional da Política do Ambiente: Caracterização Base”, 2000: http://www.aream.pt/download/prpa/PRPA2.pdf (acedido a 8 abr. 2015); ram, “Plano Regional da Política do Ambiente: Opções Estratégicas e medidas de Intervenção”, maio 2000: http://www.aream.pt/download/prpa/PRPA1.pdf (acedido a 8 abr. 2015); MUNICÍPIO DO FUNCHAL, “posturas da Câmara Municipal do Funchal”, 1849: http://armdigital.arquivo-madeira.org/armdigital/descricoesbibliograficas/monografia.html?doc=6&bid=2861&bibliograficas/monografia.html?doc=6&bid=2861&offset (acedido a 8 abr. 2015); MUNICÍPIO DO FUNCHAL, “Recolha Seletiva”: http://www1.cm-funchal.pt/ambiente/index.php?option=com_content&view=article&id=249&Itemid=289 (acedido em 15 set. 2013); Município do Funchal, “Remoção de Resíduos Indiferenciados”: http://www1.cmfunchal.pt/ambiente/index.php?option=com_content&view=article&id=523&Itemid=287 (acedido a 8 abr. 2015).

 Eliana Paula Santos

José Saldanha Matos

(atualizado a 22.07.2016)