correios
A designação “correios” refere-se ao serviço que distribui e recebe a correspondência, cartas ou encomendas, entre o remetente ou pessoa que envia ou remete a carta (e.g., bilhete postal, vale, encomenda) e o destinatário (pessoa a quem é dirigia a carta ou encomenda), geralmente no respetivo domicílio. Por extensão, pode referir-se aos indivíduos que levavam as mensagens, como estafetas, de forma a fazê-las chegar, o mais rapidamente possível, ao destinatário. Significa, no singular, o edifício do serviço que recebe a correspondência e onde se organiza a receção das cartas ou encomendas, e o posterior envio e entrega aos destinatários, contra o pagamento de uma taxa ou selo. No caso do arquipélago da Madeira, o correio, enquanto serviço oficial, foi provavelmente abrangido pelo efeito decorrente da iniciativa de D. Manuel I, que, em 1520, criou o cargo de correio-mor, com carta passada a Luís Homem, que já anteriormente exercia funções ligadas ao serviço de correio. No entanto, a natureza insular e a longa distância que separava o arquipélago da Madeira da corte e dos centros de decisão deixam antever que, desde os primórdios do povoamento e da organização administrativa, os navios que aportavam ao Funchal eram os meios usados para fazer chegar as notícias e os documentos oficiais, nomeadamente ao cuidado de alguém que se encarregava de os transportar e fazer chegar ao seu destino. Com efeito, desde os primeiros documentos que estabeleceram a administração e o exercício do poder régio e do poder senhorial sobre as ilhas, existem notícias do envio e da apresentação de missivas por parte das instituições locais (câmaras), ou ligadas à capitania-donataria, a fim de obter doações, esclarecimentos e regulamentos para as diversas atividades económicas, administrativas e judiciais, prática que acompanhou, por certo, o primeiro século da história do arquipélago atlântico. Assim, podemos constatar essa prática do envio de emissários com cartas que seriam apresentadas ao Rei, ao donatário das ilhas, ou a alguma instituição sediada em Lisboa, a fim de transmitir petições, resolver demandas ou obter benefícios, concessões ou perdões em diversas instâncias da administração central (cf. os exemplos de cartas trocadas entre diversas entidades que podem ser referenciadas na documentação camarária do Funchal já desde o séc. XV). O mesmo aconteceria (embora de forma menos documentada) em termos particulares, nomeadamente com os comerciantes que, estando no Funchal, ou noutra parte do arquipélago, recorriam aos navios ancorados na baía para, na volta, enviarem e receberem notícias sobre os assuntos dos seus negócios. A utilização do transporte marítimo para o envio de correspondência estava igualmente prevista no regimento, datado de 1512, sobre a guarda do mar confiada aos chamados “guardas-mores da saúde” (VERÍSSIMO, 2000, 219-220), pelo qual estes oficiais se deviam ocupar da vigilância do desembarque ou da entrada de alguém nos barcos chegados à baía, sem exceção, sobretudo quando havia notícia de alguma epidemia, mas neste último caso não haveria contacto com os tripulantes ou viajantes do barco “nem mesmo para receber cartas ou mercadorias” (Id., Ibid., 220). O referido regimento incluía não só a vigilância das mercadorias em geral, mas também sobre as cartas transportadas no barco, que “seriam abertas e ficariam expostas ao sol durante uma hora”, a fim de prevenir qualquer contágio, devendo os guardas inquirir “sobre outros portos, junto dos destinatários da correspondência recebida”, pois as informações sobre qualquer epidemia, nos locais de onde eram provenientes as mercadorias, a correspondência e as pessoas em trânsito, poderiam ser preciosas para evitar a propagação ou o contágio no Funchal, porto de destino (Id., Ibid., 220). Os contactos com o estrangeiro, através do envio e da receção de correspondência, estão também presentes em diversas situações, tanto a nível privado como a nível oficial. As missivas que acompanhavam muitas vezes as encomendas e mercadorias circulavam em correio entre variados lugares, como a Flandres, a Holanda, a França, a Espanha, a Inglaterra, Itália, só para referir exemplos mais referenciados na documentação divulgada em diversos estudos sobre o comércio entre o arquipélago da Madeira e as praças europeias. A correspondência produzida por estrangeiros atesta a circulação de missivas numa rede de correio assegurado pelos navios de vários tipos que circulavam nas rotas atlânticas, nomeadamente entre a América e a Europa, passando pelos arquipélagos atlânticos portugueses, ou na rota das Índias Ocidentais, África e Europa, como fica patente em vários testemunhos compilados e publicados por António de Aragão. Com efeito, nos sécs. XVI, XVII e XVIII, o desenvolvimento do comércio e a presença de uma comunidade estrangeira mais numerosa fizeram com que os barcos, que demandavam a Ilha em busca do açúcar e depois dos vinhos, se tornassem os veículos de transporte das encomendas e das missivas para destinatários nacionais e estrangeiros. Este não era um serviço regular, antes resultava da resposta às necessidades de contacto com o exterior, podendo recorrer-se ao capitão do navio, ou a algum particular em trânsito entre o porto do Funchal e os portos de destino dos navios, para obter o transporte e entrega da carta, da encomenda ou do documento em boas mãos, ou seja, ao seu destinatário. Podemos inferir que as condições do serviço eram difíceis e a sua eficácia estava condicionada, quer pela morosidade, quer pelas dificuldades de circulação, terrestre e marítima, sujeita a intempéries, resultando daí a perda do correio enviado. A nível interno, a circulação de cartas ou encomendas era assegurada pelos particulares e pelas instâncias oficiais, com recurso aos meios terrestres e navais. Os caminheiros, os almocreves, os adelos, os barqueiros, os carreteiros, a exemplo do que acontecia no reino, eram meios usados pelos particulares e pelos organismos oficiais – no caso da Madeira, o exemplo mais conhecido é o das câmaras (que, inclusive, despendiam algumas verbas com o envio de cartas pagas a arrais de barcos e a caminheiros, pelos serviços de transporte e entrega de cartas em lugares mais distantes ou isolados). A título de exemplo, refira-se que, em 1609, se regista uma reclamação contra os arrais ou a tripulação dos barcos que “não dava as cartas às pessoas para quem se mandavam, antes as botava ao mar” (VERÍSSIMO, 2000, 191). Em termos oficiais, o cargo de correio-mor esteve sujeito à nomeação do Rei até 1606, data em que o Rei Filipe II o vendeu por 70.000 cruzados a Luís Gomes da Mata, primeiro correio-mor das Cartas do Mar, cargo que superentendia os serviços de envio de correio por via marítima. Segundo a entrada “Correios” do Elucidário Madeirense, o correio com serviço regular na Madeira iniciou-se cerca de 1662, com a nomeação para o cargo de tenente correio-mor, o qual deveria encarregar-se da aplicação do regimento e da execução do porte de cartas, provavelmente sob ordens e jurisdição do correio-mor das Cartas do Mar do reino, a quem tinha sido concedido anteriormente o cargo e tudo o que a ele dizia respeito. Assim sendo, o correio-mor era público, o que permitia que os súbditos pudessem utilizar os serviços através do pagamento para eles definido. No final do séc. XVIII, mais concretamente em 1797, por decreto da Rainha D. Maria I, teve lugar a incorporação do serviço postal na Coroa, mas não se sabe das implicações que a decisão teve na atividade no arquipélago da Madeira. No reinado seguinte, D. João VI, em 1821, procede à criação oficial do correio marítimo para os Açores e a Madeira. Será, no entanto, na segunda metade do séc. XIX, a partir da Regeneração, que se impulsionará uma melhor organização do correio a nível do país, com a implementação, em 1852, da reforma postal, que introduzirá alterações na organização dos serviços de correio, a que se juntará, em 1853, no reinado de D. Maria II, o início da utilização do selo postal adesivo. Em 1889, foi publicado um decreto sobre o serviço de vales do correio já implementado nos arquipélagos da Madeira e dos Açores. Já no séc. XX, depois da implantação da república, concretamente em 1911, o serviço do correio passou a ter autonomia administrativa e financeira, dando origem à Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, conhecida desde então pela sigla CTT, apesar das alterações à denominação oficial. A 23 de fevereiro de 1915, uma portaria isentava de franquia postal a correspondência de oficiais, praças e de outros elementos que integrassem as expedições militares com destino às províncias de Angola e Moçambique. Taxas especiais foram também fixadas para o transporte por correio de livros e fascículos de obras literárias ou científicas, impressos em língua portuguesa e editados em Portugal, com destino ao continente e ilhas adjacentes. Se o desenvolvimento do comércio e o turismo, com a consequente inclusão do arquipélago da Madeira nas rotas transatlânticas, dinamizaram a troca de correspondência particular e oficial, por seu turno, a emigração da Madeira para os mais variados destinos está igualmente ligada ao desenvolvimento dos correios. O séc. XIX e o início do séc. XX foram marcados pela diáspora madeirense, pelo que a circulação regular de navios entre os portos portugueses e de destino dos emigrantes era aproveitada para o envio de cartas e encomendas, por mãos de particulares ou ao cuidado dos responsáveis do navio, primeiro para o Brasil e para a América do Norte, bem como para a Antilhas inglesas, com especial destaque para Demerara (principal destino entre 1841 e 1889), a que acresce o destino das ilhas Sandwich. Certo é que muitos dos passaportes, quer dos finais do séc. XIX, quer das primeiras quatro décadas do séc. XX, têm, no respetivo processo, incluídas cartas enviadas do destino de emigração, a comprovar que o remetente tinha condições para chamar o destinatário (muitas vezes englobando toda a família), assumindo a referida carta a função de “carta de chamada”, que servia de comprovativo de que a pessoa ou pessoas designadas na mesma tinham condições para serem recebidas e terem assegurada a subsistência no local de destino de emigração, onde já se encontrava o familiar que tinha emigrado e que já tinha obtido residência, bem como condições de subsistência requeridas para poder “chamar” a sua família. Podemos referir que, durante a vigência do regime do Estado Novo (1933-1974), e apesar das restrições criadas, foi sobretudo após a Segunda Guerra Mundial que os destinos da emigração se alargaram, e cada vez mais: desde o Curaçau à Africa do Sul, da Venezuela à Austrália, e ainda a países da Europa, como a França e a Alemanha, sem esquecer a emigração sazonal para as ilhas britânicas do canal da Mancha. Assim, os correios viram a sua função institucional e social aumentar, como veículo de transmissão de notícias, de envio e receção de encomendas entre os que partiam e os que ficavam nas ilhas. A importância dos correios, nesta dimensão social e cultural, para os destinos da diáspora madeirense e portuguesa em geral, foi evidente, sendo progressivamente ultrapassada, desde o final do séc. XX, pelos meios de comunicação eletrónicos, nas suas diversas vertentes. Voltando a uma visão mais cronológica, e focando-nos no período do Estado Novo, no final dos anos 30, a crescente necessidade do desenvolvimento das comunicações como fator de crescimento económico e de modernização fez com que o sector dos correios se tornasse prioritário e fosse integrado na política de obras públicas. No caso da Madeira é de assinalar, como marco fundamental na história dos correios, a iniciativa de dotar a capital de distrito, o Funchal, com uma estação de correios condicente com o aumento da procura e a importância dos serviços. Esta iniciativa ficou patente na assinatura, a 21 de dezembro de 1937, da escritura celebrada entre a Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, presidida por João Abel de Freitas, e os CTT, representados pelo chefe dos serviços dos Correios e Telégrafos no distrito do Funchal, que formaliza a cedência pela Junta Geral, a título gratuito, de uma “faixa de terreno” com 624 m2, que confrontava com a Av. Arriaga (confrontando com o edifício do Banco de Portugal e em zona frontal ao edifício em que funcionava a Junta Geral do Distrito, logo, numa zona nobre e institucional da cidade). A construção do novo “edifício dos Correios” tinha em vista substituir as instalações onde funcionavam, já no ano de 1913, o serviço dos CTT, na referida Av. Zarco, conforme referia o Almanach Ilustrado, publicado no Funchal nesse mesmo ano. O negócio de cedência do terreno para construção do novo edifício foi realizado ao abrigo do despacho do ministro das Obras Públicas e Comunicações, de 29 de setembro de 1937, e do dec. n.º 22.257, de 25 de fevereiro de 1933 (ABM, Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, cota 2348). Fig. 1 – Fotografia do edifício dos Correios, na Av. Zarco, aquando da fase final da sua construção.Fonte: http://restosdecoleccao.blogspot.pt/2012/08/o-correio-em-portugal-11.html (acedido a 20 ago. 2015) O processo de construção dos edifícios dos CTT ficou ligado ao Arqt. Adelino Nunes (1903-1948), principal responsável pelos projetos de arquitetura deste tipo de edifícios, inclusive em Portugal continental. Estes tiveram em comum características tais como a funcionalidade do edifício e a adequação às linhas gerais da arquitetura oficial dominante durante os anos do Estado Novo, procurando conciliar o modernismo (na composição geométrica da volumetria do edifício, na composição das janelas da fachada, e no espaço interior), com o regionalismo (no uso da cantaria basáltica da região na fachada, e nas escadarias de acesso). Foi nessa linha que se inseriu a construção da estação de correios da Av. Gonçalves Zarco, no Funchal, projetada e realizada entre 1942 e 1950. A estação dos correios da Av. Zarco foi uma das últimas a ser construída, de acordo com os parâmetros da primeira fase do plano geral de edificações. A segunda fase, do início da déc. de 50, já não contou com o contributo do Arqt. Adelino Nunes, falecido em 1948. A estratégia de construções é alterada, enquadrando-se no contexto económico-financeiro dos planos de fomento iniciados em 1952, passando o Estado a arrendar as instalações em edifícios privados. Foi o que aconteceu com a maior parte das estações de correios do arquipélago da Madeira que, entretanto, foram instaladas nos arredores da cidade do Funchal, bem como noutros concelhos. [gallery order="DESC" size="large" ids="14205,14209,14212"] Ainda no que respeita à história dos Correios durante o Estado Novo, cumpre dizer que os Correios, enquanto organismo oficial, assumiram uma função que combinava a política e o sentido social, no âmbito da Guerra Colonial (1961-1974), no que respeita à iniciativa de isentar de franquia postal a correspondência dos militares destacados nas províncias ultramarinas e das suas famílias, e ainda das correspondentes voluntárias, chamadas madrinhas de guerra, conforme o estabelecido pela port. n.º 18.545, de 23 de junho de 1961, do ministro das Comunicações e do Ultramar, para o correio expedido do continente e ilhas adjacentes. A iniciativa do Movimento Nacional Feminino para apoiar os militares e respetivas famílias deu lugar à emissão dos aerogramas militares, tornada possível com a cooperação entre os CTT, os Correios, Telégrafos e Telefones do Ultramar e o Secretariado Geral da Defesa Nacional. Entretanto, em 1969 os CTT são transformados em empresa pública, com a denominação de CTT – Correios e Telecomunicações de Portugal, E.P. Em 1974, é de assinalar que teve lugar a viagem inaugural do primeiro barco expresso postal para a Madeira e os Açores. Em 1978, é adotado o código postal de quatro dígitos (sete dígitos em 1998), relacionados com a identificação dos concelhos dos destinatários da correspondência, desenvolvendo-se, na altura, uma campanha a nível nacional (Código Postal, Meio Caminho Andado). Nos anos 80, a empresa CTT introduziu inovações tecnológicas que foram progressivamente integradas nos serviços dos Correios a nível regional, como foi o caso do serviço de cobranças postais e da mecanização no tratamento dos objetos postais, e ainda do serviço da telecópia. Na déc. de 90, será a vez das máquinas automáticas de venda de selos e do lançamento do correio azul. A nível das inovações, já no séc. XXI, ocorreu o lançamento do correio verde (2004). Os anos 90 foram marcados, logo no início da década, pela separação das telecomunicações dos Correios, concretamente em 1992, e, no mesmo ano, os CTT assumiram o estatuto de sociedade anónima detida pelo Estado (CTT – Correios de Portugal, S.A.). Em 2013, o Estado português decidiu privatizar, através de operação em bolsa, 70 % do capital dos CTT. Em 2014, é alienado o restante capital, passando os CTT a ser uma empresa com capital totalmente privado. Fig. 5 – Fotografia da estação dos CTT, no Funchal, ilha da Madeira, 1942.ffFonte: http://restosdecoleccao.blogspot.pt/2013/05/o-correio-em-portugal-15.html (acedido a 13 jan. 2017). Reportando-nos a dados de 2011, podemos referir que a rede de atendimento dos CTT – Correios de Portugal, na Região Autónoma da Madeira (RAM), era constituída por 28 lojas postais, e a rede de distribuição dispunha de 9 centros de distribuição postal – na costa sul, Funchal, Santa Cruz, Machico, Câmara de Lobos, Ponta do Sol, na costa norte, Santana e Ponta Delgada, e na ilha de Porto Santo. Os CTT, na RAM, são servidos ainda do transporte, assegurado diariamente, por um avião cargueiro que liga Lisboa ao Funchal. Também a adaptação às novas tecnologias da comunicação é uma realidade do séc. XXI, em várias vertentes integradas nos CTT: correio nacional e internacional, serviço de encomendas nacionais e internacionais, filatelia e colecionismo, serviços financeiros, entre os mais conhecidos. Em 2011, ocorreu a remodelação do interior do edifício da estação de correios da Av. Zarco, a maior da Madeira e uma das três maiores a nível nacional, mantendo-se os traços gerais do edifício e da fachada com a traça original projetada pelo Arqt. Adelino Nunes. Fátima Freitas Gomes (atualizado a 28.02.2017)
cooperativa
A segunda metade do séc. XIX foi definida por uma conjuntura difícil para as diversas classes socioprofissionais, mas foi também o momento do despoletar da sua consciência para o associativismo, na busca de soluções que propiciassem a assistência e proteção aos trabalhadores nos acidentes, na doença e na velhice. A tudo isto acresce o filantropismo social de ajuda aos mendigos, às crianças e às viúvas. Deste modo, a partir de meados da centúria, o mutualismo, o cooperativismo e o associativismo socioprofissional foram a solução capaz de minorar as dificuldades com que se debatia a população. Na Madeira, a conjuntura era deveras catastrófica. A retração do mercado consumidor do vinho, a partir da déc. de 20 do séc. XIX, associada à grave crise de fome de 1847, são os testemunhos mais evidentes das dificuldades que os madeirenses tiveram de enfrentar. A subnutrição foi responsável, em certa medida, pelas epidemias que se sucederam, como a cólera em 1856. E outras mais apareceram até final do século, ceifando muitas vidas e destroçando famílias. Perante tanta instabilidade e insegurança, era inevitável a busca de soluções ancoradas no filantropismo, mutualismo e cooperativismo. A partir de 1820, várias foram as soluções apresentadas para proteger os grupos mais desfavorecidos e as principais vítimas desta crise. Através das diversas tribunas políticas, com voz ativa nos jornais que se publicaram no Funchal, chegavam à Ilha as novas ideias da praxis política europeia e continental. Neste contexto, é de realçar toda a discussão teórica que teve lugar em França, em Inglaterra e na Alemanha, com múltiplos intervenientes, que se afirmavam como salvadores do proletariado. Estes apresentavam soluções para a melhoria da sua situação e afirmavam-se como alternativa ao poder instituído, pretensão de que a Comuna de Paris (1871) foi uma efémera esperança. Os teóricos do cooperativismo começaram por preconizar as cooperativas de produção e consumo como sendo o mecanismo capaz de propiciar as condições à sua plena afirmação e a solução dos problemas sociais. Desde princípios do séc. XIX que os teóricos saídos da Revolução Francesa vinham apelando à criação de cooperativas como meio de suprir os desequilíbrios entre a produção e o consumo. Assim, destaca-se a ação de Robert Owen (1771-1858), que iniciou a luta a favor do cooperativismo, primeiro com uma cooperativa de produção e depois de consumo. Em 1824, fundou a colónia Nova Harmonia, baseada nesses princípios, que se revelou um autêntico fracasso. O verdadeiro ideal cooperativista surge em Rochdale. em 1844. Neste ano, 28 tecelões reuniram-se para criar um armazém para compra dos bens de consumo de que necessitavam. A chegada deste ideário a Portugal preludia-se com a Revolução Liberal de 1820, mas só ganhou expressão na déc. de 30. A 3 de maio de 1833, foi abolida a Casa do Vinte e Quatro, a monárquica associação de classe, propiciando o aparecimento do associativismo socioprofissional. Foi Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) quem deu o arranque para este movimento ao criar, em 1839, a Sociedade dos Artistas Lisbonenses. O movimento ganhou uma desusada afirmação, de forma que, em 1894, o primeiro encontro deste movimento contou com 30 associações. O cooperativismo na Madeira começou no sector comercial, mas alargou-se a outras áreas como a habitação, e o sector produtivo (agricultura e pescas). Podemos assinalar três momentos que marcaram o arquipélago: o último quartel do séc. XIX, com as cooperativas de crédito e consumo; depois, com o Estado Novo, as cooperativas do sector leiteiro, que foram o rastilho do movimento popular de desconfiança e anti cooperativas na ilha; e finalmente, após a mudança de regime com o 25 de Abril de 1974, em 1975, o incentivo por partidos e grupos políticos de esquerda das cooperativas nos vários sectores, consideradas mecanismos de proteção dos trabalhadores. As primeiras cooperativas de que temos conhecimento na Madeira surgem em 1875 e são A Perseverança e a Sociedade Cooperativa de consumo e Crédito do Funchal. Da primeira nada se sabe, mas da segunda é possível acompanhar a vida efémera até 1889, altura em que foi extinta. Esta sociedade foi criada por iniciativa de um grupo de ilustres personalidades madeirenses. A sede foi instalada num prédio à R. do Esmeraldo, onde depois se instalou o Tribunal de Contas da Madeira. Aí funcionou uma mercearia para os associados. Em 1880, os seus promotores foram forçados a encerrar as portas, pelos elevados prejuízos acumulados, mantendo-se ainda até 1889 por ação de dois comerciantes. A esta seguiram-se outras duas (em 1893 e 1919), mas também de vida efémera. Temos ainda a Cooperativa Popular, com estatutos de 6 de março de 1919, mas que só abriu as portas a 8 de abril de 1920. Criada em 1892, a Cooperativa da Guarnição Militar do Funchal funcionou, inicialmente para os seus sócios e mais tarde para toda a comunidade, ao longo de 100 anos – até encerrar definitivamente as suas portas nos inícios do séc. XXI, como Sociedade de Consumo, Crédito e Previdência. Considerada desde a sua fundação como uma instituição de utilidade pública, a Cooperativa da Guarnição Militar do Funchal, Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada, de número de sócios indeterminado e duração ilimitada, foi fundada – segundo os seus estatutos, aprovados em assembleia geral em sessão de 27 de outubro de 1947 – em 1 de fevereiro de 1892, com a designação Sociedade Cooperativa dos Oficiais do Regimento de Caçadores n.º 12, funcionando como Sociedade de Consumo, Crédito e Previdência; este Regimento chegara à Madeira a 28 de julho de 1864 e era composto por 10 oficiais e 72 praças, os quais foram aquartelados no Funchal. Note-se que a partir de 9 de outubro de 1899, ao abrigo do dec. de 14 de setembro do mesmo ano, volvidos que eram 35 anos após início de estacionamento na Madeira, este Regimento passou a chamar-se Regimento de Infantaria n.º 27. De acordo com os estatutos da dita cooperativa militar funchalense, esta dispunha de uma direção composta por um presidente, um tesoureiro e um secretário, e tinha como principal objetivo fornecer aos sócios, sempre nas melhores condições de preço e qualidade, géneros alimentícios, artigos de capelista e papelaria, vestuário, calçado, utensílios domésticos e tabacos; servir de caixa económica aos sócios, capitalizando-lhes as quantias que depositassem e facilitando-lhes empréstimos; bem como prestar ao Estado, aos organismos oficiais e a instituições de beneficência pública os serviços compatíveis com os seus recursos e índole social; e ainda organizar conferências sobre assuntos económicos e outros de interesse geral. Era também missão da Cooperativa proporcionar aos oficiais do Regimento crédito na compra de géneros de primeira necessidade ou empréstimos à taxa de juro de 6 %; neste último caso, funcionava como caixa de crédito para os seus associados. De acordo com os estatutos, era uma sociedade de consumo, crédito e previdência, uma figura comum à época. Exemplo semelhante sucedeu com a cooperativa criada em 1875. No princípio, só eram admitidos como sócios os oficiais do Regimento, mas a pequena dimensão deste grupo e a solicitação dos demais oficiais das forças militares da Ilha conduziram a que fosse alargado o quadro dos sócios. Deste modo, foi criada a situação de sócio extraordinário, a que ficaram submetidos. No ano de 1892, entraram a fazer parte da mesma 18 oficiais, sendo 3 reformados. Posteriormente, alargou-se o grupo de sócios a todos os militares no ativo ou na reforma, pelo que a cooperativa passou a chamar-se Cooperativa da Guarnição militar do Funchal. Mais tarde, voltou a ampliar-se o leque dos sócios, passando a existir dois grupos: sócios efetivos: oficiais, sargentos e praças dos diversos aquartelamentos militares da Ilha; e sócios eventuais: sócios da liga dos combatentes e de outras cooperativas militares, e funcionários civis. Os últimos anos foram definidos por algumas alterações que marcaram o destino da cooperativa: a 29 de julho de 1982, foi integrada no sector cooperativo com a designação de Coomilmadeira – Cooperativa Militar da Madeira, Cooperativa de Responsabilidade Limitada; e por escritura de 12 de maio de 1986, como Cooperativa de Consumo Pro Militar da Madeira. CRL. Na déc. de 30 do séc. XX, teve lugar a reorganização do sector leiteiro, com a criação de cooperativas de agricultores para fabrico de manteiga e queijo. A 30 de junho de 1930, surgiu a Cooperativa de Lacticínios de São Jorge e em 1932 as Cooperativas de Lacticínios dos Canhas e do Norte, esta última com sede em São Vicente, a Cooperativa Agrícola dos Lavradores do Santo da Serra, a Cooperativa Agrícola dos Lacticínios do Porto da Cruz, e a Cooperativa Agrícola dos Produtores de Leite do Funchal. A de São Vicente, com a fábrica no Saramago, vendia a sua manteiga para o Funchal; dispunha de uma casa de espetáculos no sítio das Feiteiras, o Teatro Gil Vicente, que foi um polo de animação e divulgação cultural na freguesia, nos anos 30 do séc. XX. A União das Cooperativas Agrícolas de Lacticínios e Produtores de leite da Ilha da Madeira surgiu em 1960, para agregar todas as cooperativas do sector leiteiro, revelando uma estratégia concentracionista forçada pelo regime político, que interveio no sector cooperativo, convertendo-o ao corporativismo. Com efeito, o dec. 43.418, de 21 de dezembro de 1960, que determinou a reorganização da indústria de laticínios da ilha da Madeira, considera que esta decisão é importante para o sector. Foi o segundo momento de intervenção do Estado, no sentido da adaptação corporativa das cooperativas, que conceituou todo o pensamento negativo das populações rurais ao sector cooperativo. Depois, a lei 48.593, de 26 de setembro de 1968 estabeleceu a reorganização da indústria de laticínios da ilha da Madeira, procedendo à concentração das fábricas existentes numa só unidade, que será instalada e explorada por uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, em cujo capital social terão participação as empresas industriais de produção de laticínios existentes na Ilha, a lavoura afeta à produção e industrialização do leite, representada pelo Grémio da Lavoura do Funchal, pela União das Cooperativas Agrícolas de Lacticínios e de Produtores de Leite da Ilha da Madeira e pelas cooperativas agrícolas de lacticínios, e a Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal. Note-se ainda as tentativas estaduais no sentido de criação, na déc. de 30, de idênticas cooperativas no sector do vinho, que se ficaram pelas experiências-piloto das adegas do Porto Santo e de Câmara de Lobos. Em 1957, fala-se da criação de uma cooperativa de viticultores e exportadores de vinho. A Junta Geral tenta transformar o sector cooperativo de acordo com as orientações políticas do corporativismo do Estado Novo; esta intervenção torna-se evidente nos sectores produtivos, nomeadamente a agricultura, o sector leiteiro e a produção de banana. Em 1957, no quarto curso de férias para os agricultores, uma das conferências foi subordinado a este tema. Em 1969, um grupo de cidadãos, em carta ao governador, apela à criação de cooperativas-piloto, como forma de divulgar e afirmar o movimento cooperativo. Neste sector ainda deveremos ter em conta as cooperativas dos criadores de gado da serra, que surgiram no Funchal, em Santa Cruz e na Calheta. Destas, podemos salientar a Cooperativa dos Tratadores de Gado do Concelho de Santa Cruz, a Cooperativa dos Criadores de Ovinos nas Serras dos Concelhos do Oeste da Ilha da Madeira, e a Cooperativa Agropecuária do Porto Santo. Temos, ainda, a Cooperativa de Criadores de Gado da Fajã da Ovelha, que surgiu a 20 de setembro de 1986. As cooperativas de consumo foram a principal aposta da república, mas o Estado Novo favoreceu o sector do comércio retalhista em detrimento destas. O 25 de abril de 1974 foi um momento favorável à sua afirmação, nomeadamente a partir de 1976. A criação, nesse ano, do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo foi um forte incentivo. Desta forma, criou-se em todo o país uma diversidade de cooperativas, sendo de salientar que esta forma de cooperação chegou também à cultura e ensino. Na Madeira, a principal aposta destas iniciativas, promovidas por grupos de cidadãos e forças políticas, continuou a ser no sector do consumo; só depois teremos a sua presença em sectores produtivos, como os vimes, o bordado e as pescas. Sabemos que funcionou na Camacha a Cooperativa Popular de Consumo Esperança no Futuro, CRL; e no Jardim da Serra a CAL - Cooperativa de Produção e Consumo Liberdade, SCRL. Em 1975 são de referir as iniciativas cooperativas ligadas à União Democrática Popular, que surgiram no Funchal, em Câmara de Lobos, no Caniçal e em Machico. No sector produtivo agrícola e das pescas, as cooperativas assumem um papel de relevo a partir dos anos 50 do séc. XX, a começar pela Cooperativa Agrícola do Funchal, criada em 2 de abril de 1951 como importante mecanismo institucional de apoio aos agricultores da Madeira, e passando pela Coopobama - Cooperativa de Produtores de Banana da Madeira, CRL. No sector da habitação, surgiram, também, diversas iniciativas de cooperativas. A 12 de dezembro de 1901, nasceu a Sociedade Cooperativa Construção Predial do Funchal, cujos estatutos haviam sido aprovados em 23 de setembro de 1900. Na déc. de 50, já funcionava a Sociedade Cooperativa a Nossa Casa, que apostava na promoção da habitação social aos associados do concelho do Funchal. Neste sector surgiram ainda a CORTEL - Cooperativa de Habitação dos Correios e Telecomunicações da Madeira, CRL; a COOLOBOS - Cooperativa de Habitação Social de Câmara de Lobos, CRL; e a COOHAFAL - Cooperativa de Habitação Económica do Funchal, CRL. Os problemas do artesanato, dos vimes e do bordado obrigaram a gizar soluções para esses setores. Após o 25 de Abril de 1974, surgiram as seguintes cooperativas: Cooperativa das Bordadeiras da Ribeira Brava, Cooperativa Rural de São João na Ribeira Brava, Cooperativa dos Trabalhadores de Tricot e Crochet do Arquipélago da Madeira (São Jorge). No sector das pescas, nasceu a Coopescamadeira - Cooperativa de Pesca do Arquipélago da Madeira. O fracasso de muitas destas iniciativas, por força da intervenção corporativa do Estado desde a déc. de 50, impediu que o ideal cooperativista tivesse uma adesão significativa da população madeirense. De um modo geral, as cooperativas tiveram vida efémera. Apenas a cooperativa militar, talvez por ser uma estrutura assente num grupo socioprofissional, conseguiu manter-se viva, sendo a mais antiga do arquipélago. A Madeira é uma das regiões do país onde o setor apresenta menor importância e onde o número de cooperativas foi decrescendo. Assim, em 1992 assinalam-se 62 cooperativas, que nas estatísticas de 2002 foram reduzidas para 51. Alberto Vieira (atualizado a 28.02.2017)
conselho do distrito
O Conselho do Distrito foi o mais importante órgão do governo da Ilha no Liberalismo, funcionando sob a presidência do governador civil. Dadas as constantes alterações políticas deste século, saindo o governador da Ilha, um dos seus membros ocupou esse lugar como governador interino. A primeira forma deste conselho foi o de Concelho da Prefeitura, criado pelo decreto de 6 de maio de 1832, passando, com o código administrativo de 31 de dezembro de 1836, a Conselho do Distrito. Era presidido pelo governo do distrito e composto por quatro vogais, o secretário-geral do distrito e três procuradores da Ilha, eleitos pela Junta Geral. Foi extinto pelo código administrativo de 17 de julho de 1886, que privilegiou as funções da Junta Geral. Palavras-chave: Administração-Geral; Governo Civil; Junta Geral; partidos políticos; Prefeitura; Liberalismo O Conselho do Distrito foi o mais importante órgão do governo da Ilha no Liberalismo, funcionando sob a presidência do governador civil. (Governo civil) Dadas as constantes alterações políticas deste século, saindo o governador da Ilha, foi um dos seus membros a ocupar esse lugar, como governador interino. A primeira forma deste conselho foi a de Conselho da Prefeitura, pois que a designação de governador civil fora, inicialmente, a de prefeito, tendo sido criado pelo decreto de 6 de maio de 1832; mas não há informação de ter sido montado com o prefeito e coronel de engenharia Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque (1792-1847). O código administrativo de Passos Manuel, do ministro Manuel da Silva Passos (1801-1862), de 31 de dezembro de 1836, criou o Conselho de Distrito, fazendo desaparecer o anterior Conselho da Prefeitura. Este Conselho, também designado por Junta de Governo do Distrito, era composto por quatro vogais, três dos quais procuradores da Ilha, eleitos pela Junta Geral (Junta Geral), sendo presidido pelo governador civil e secretariado pelo secretário-geral do distrito; este assumia, inicialmente, a função de governador interino na ausência do efetivo, função que foi desempenhada, ao longo da segunda metade do século, pelo vogal mais antigo, principalmente quando os chefes dos partidos políticos locais começaram a conhecer uma certa importância e representatividade. A Junta de Governo do Distrito ou Conselho do Distrito reuniu, pela primeira vez, ainda no palácio de S. Pedro, do conde de Carvalhal (1778-1837), a 18 de janeiro de 1836. Os seus primeiros membros foram, assim, Carvalhal, na presidência, e, na capacidade de vogal, João Agostinho Jervis de Atouguia, secretário-geral do distrito, Filipe Joaquim Acciauoli e Domingos Olavo Correia de Azevedo (1799-1855). O secretário foi, então, João Nepomuceno de Oliveira (1783-1846), oficial maior da secretaria do governo civil. Em maio, na primeira reunião em que participou o administrador-geral António Gambôa e Liz (1778-1870), depois barão de Arruda (Liz, António Gamboa de), estiveram presentes Filipe Acciauoli, Olavo Correia de Azevedo, José Joaquim de Freitas e Abreu e Jervis de Atouguia, que aqui já aparece como secretário desse conselho. Com a institucionalização da Junta Geral, seriam eleitos três membros efetivos, que na reunião de 29 de julho desse ano foram Jerónimo Pinheiro, António Joaquim Jardim e Aires de Ornelas e Vasconcelos (1779-1852), tendo sido eleitos, como substitutos, Manuel Joaquim Moniz e Valentim de Freitas Leal. Nos meados do século, os vogais do conselho venciam de gratificação anual 240$000 réis, pagos pelo cofre do distrito. O Conselho do Distrito passou a funcionar no Palácio de S. Lourenço, onde ocupava duas salas. Alguns governadores, como José Silvestre Ribeiro (1807-1891), apoiaram-se neste Conselho, entre outras ações, e.g., na tentativa de levar avante a construção de um teatro no Funchal; o mesmo fez o governador D. João Frederico da Câmara Leme (1821-1878) (Leme, D. João Frederico da Câmara), quando o vogal mais antigo era o visconde de S. João, Diogo Berenguer de França Neto (1812-1875). No entanto, a partir do momento em que neste Conselho passaram a ter assento os principais líderes partidários, o mesmo funcionou como palco de disputa de poder, como ocorreu, especialmente, com o visconde do Canavial (1829-1902). Tal levou, inclusivamente à nomeação, pelo Governo de Lisboa, de governadores civis substitutos e, mais tarde, com o aumento das competências da Junta Geral, à extinção deste Conselho, pelo código administrativo de 17 de julho de 1886. Rui Carita (atualizado a 28.02.2017)
conde de lançarote (herrera, agustín de)
D. Agustín de Herrera y Rojas (1537-1598), senhor de Forteventura e conde de Lançarote, acompanhou a partir das Canárias a crise sucessória portuguesa (Crise sucessória de 1580) e a presença de D. António, Prior do Crato (1531-1595) nos Açores, pelo que, abordando a 26 de janeiro de 1582 a situação naquele arquipélago, ofereceu os seus serviços a Filipe II (1527-1598), o qual, de imediato, o aproveitou para governador militar da Madeira. O oferecimento do conde de Lançarote terá chegado a Lisboa no mês de fevereiro, numa carta em que enunciava as medidas que tinha tomado nas Canárias em relação aos navios portugueses e continha algumas informações sumárias sobre os acessos à ilha Terceira, cuja única abordagem possível seria pela vila da Praia, mas com “mais gente e mais governo, pois era gente obstinada e preparada”, mostrando ter tido conhecimento do desastre da Batalha da Salga, naquela ilha, a 25 de julho de 1581, onde as forças ibéricas de Filipe II tinham sido rechaçadas. A carta remata: “Se sou de algum serviço no mar ou em terra, mande que ordenem de mim como de fiel vassalo e criado” (Arquivo do Museu Naval de Madrid, Colección Sans de Barutell, mç. 4, doc. 592). Embora Filipe II se tivesse comprometido nas cortes de Tomar a não nomear governadores que não fossem portugueses, face à situação de emergência, nomeou o conde de Lançarote como capitão da ilha da Madeira, a 19 de março de 1582, e, no mesmo dia, escreveu ao duque de Medina Sidónia, D. Alonso Pérez de Guzmán y Sotomayor, ou Alonso Pérez de Guzmán el Bueno y Zúñiga (1550-1615), avô da futura duquesa de Bragança, D. Luísa de Guzmán (1613-1665), a comunicar-lhe a nomeação para “capitão de guerra” da “ilha Madeira que, como sabeis, é destes reinos de Portugal, e a sua guarda e segurança” de grande importância (AGS, Guerra y Marina, mç. 134, docs. 210-211). O Monarca explica também ao duque que enviara os despachos para o conde; “todavia, para o caso de tardarem ou de lhes suceder algo na viagem por mar” (Ibid.), parecera-lhe melhor enviar também por Sanlucar de Barrameda um duplicado, noutro navio, para ter a certeza de que lhe chegavam às mãos. O conde deveria levar 200 homens de Lançarote, instalá-los num dos castelos da cidade, ou fora deles, conforme fosse mais conveniente, e permanecer na Ilha durante esse verão. A rapidez da nomeação quase apanhou desprevenido o conde, que determinou a mobilização geral dos seus homens a 11 de abril, partindo o primeiro contingente de oficiais e 170 soldados a 5 de maio, com o conde e uma guarda pessoal moura, assim como um reforço de artilheiros tudescos enviados pelo antigo embaixador e então capitão-general da artilharia D. Francés de Alava y Belmonte (1518/19-1586), chegando ao Funchal na manhã do dia 29 do mesmo mês. Foi então enviado um emissário a terra que, após negociações com o licenciado João Leitão (c. 1540-c. 1602) (Leitão, João) e os oficiais da Câmara, acordou o desembarque da força e a sua instalação na futura fortaleza de S. Lourenço. A chegada destas forças causou algum pânico na população, embora o conde fosse conhecido. Primeiro, os artilheiros tudescos enviados por D. Francés de Alava foram dados como luteranos (Saque do Funchal de 1566). Segundo, a guarda pessoal do conde, constituída por mouros, relembrou as escaramuças de triste memória de Santa Cruz de Cabo de Gué (Marrocos). Para acalmar os ânimos, o Corr. João Leitão e o juiz de fora Manuel Vieira tiveram de ir à rua explicar tudo à população amotinada. A segunda leva só chegou ao Funchal a 13 de junho, acossada por um temporal e sumariamente armada de piques e lanças. Entretanto, a somar a esse percalço, o facto de terem pisado novamente as Canárias tinha levado à deserção de parte desses soldados. As primeiras preocupações do conde de Lançarote foram para a segurança interna e externa da Ilha. Assim começou por visitar as duas fortalezas do Funchal, S. Lourenço e S. Filipe da Praça do Pelourinho, com o mestre das obras reais Mateus Fernandes (c.1520-1597), inteirando-se do seu estado e das suas necessidades. Conforme informa logo a 18 de junho e, depois, a 28 do mesmo mês, ambas as fortificações apresentavam dificuldades de defesa, dado encontrarem-se no meio da cidade e ao lado de edificações mais elevadas. No entanto, repartiu de imediato os seus soldados por ambas e procedeu depois a pequenas obras de adaptação. Da reorganização feita pelo conde de Lançarote resultou a constituição do comando militar, da primeira guarnição militar e, especialmente, da instalação de uma força permanente em S. Lourenço, então da responsabilidade de Filipe II e, depois, da Coroa portuguesa (Presídio). Encontravam-se presos no Funchal dois partidários do Prior do Crato e, logo nos primeiros dias da chegada à cidade, o conde de Lançarote e o licenciado João Leitão tinham interrogado pessoalmente frei João do Espírito Santo, preso em S. Lourenço. Relata o conde a Filipe II, a 1 de junho, que o franciscano teria tido tanto medo, que lhes entregara uma “quantidade de papéis, selos e insígnias reais”, que tinham ficado com João Leitão, tal como havia feito “uma Relação de certos avisos de coisas da Terceira” (AGS, Guerra y Marina, mç. 134, doc. 41). A ideia do conde foi de o executar de imediato, como no mesmo dia escreveu também ao secretário Juan Delgado, seu amigo pessoal, dando-lhe conta de que os papéis do franciscano tinham ficado em poder de João Leitão para os enviar a Filipe II, porque se estivesse no seu âmbito “já o frade tinha desaparecido e se faria com o próprio Pedro de la Radueta, francês, executando-se neles uma boa justiça de fartos e bons efeitos” (Ibid., Guerra y Marina, mç. 134, doc. 43). Tal não era a opinião do Corr., pelo que foi montado um tribunal presidido pelo conde e constituído pelo licenciado João Leitão, juiz de fora, e pelo provedor Manuel Vieira, tal como pelos vereadores camarários do Funchal, tribunal esse que determinou a pena de morte para os apoiantes de D. António, pena sancionada por Filipe II. A execução foi efetuada nos últimos dias de agosto, sendo o frade submetido a garrote, dentro da fortaleza, e o seu corpo enterrado na horta. Pedro de La Randueta foi enforcado e o seu corpo pendurado de um dos canhões da fortaleza para ser visto da rua. Esteve assim 24 horas, até ser recolhido pelos irmãos da Misericórdia. O conde de Lançarote conseguiu, entretanto, que viessem do continente, nos finais de agosto, 200 arcabuzeiros sob o comando do Cap. Juan de Aranda y de Lodeña, tendo como segundo oficial Luís de Benevides, e por sargento Francisco de Hermosilla. Estas tropas vieram pagas com um soldo de 4 ducados de 10 réis ao mês, passando as tropas das Canárias a ser pagas com idêntico quantitativo. Esta força ficou instalada em S. Lourenço, mas tal obrigou as restantes a terem de sair, o mesmo acontecendo, inclusivamente, ao conde de Lançarote. As primeiras ações foram para não interferir esta força em coisa alguma da vida da cidade, criando-se dentro da fortaleza todas as condições para que estes soldados não aparecessem na rua. Assim foram feitas obras de ampliação das casernas, com madeira e ladrilhos cedidos pela Câmara Municipal do Funchal, uma padaria, um talho e até uma taberna. Depois de instaladas as forças permanentes, autorizou-se as expedicionárias a regressarem às suas terras nas Canárias. Estas forças saíram do Funchal a 11 de novembro de 1582, devidamente pagas, salvo os capitães e oficiais das companhias, entendidos pelo conde como de sua casa e que se reintegraram nas suas ilhas de Lançarote e de Forteventura. Com a presença do Cap. Juan de Aranda na fortaleza e o entendimento perfeito que se estabelece com o governador, os problemas imediatos de segurança foram transferidos para aquele. O conde de Lançarote passa a manter um certo afastamento dos problemas pontuais e a definir as medidas mais globais. Nesta altura, inspecionam-se mais profundamente as defesas gerais e fortificações do Funchal e define-se a principal necessidade da cidade: a construção duma fortaleza no pico das Freiras, depois de S. João (Fortaleza de S. João do Pico), vindo a elaborar-se um parecer a esse respeito enviado a Filipe II. O parecer dos oficiais castelhanos sobre as fortificações do Funchal, entendidas, dentro e fora, como muito pequenas e sem praças para manobras das forças militares, acabaria por levar ao progressivo afastamento do mestre das obras reais Mateus Fernandes. Com a instalação de uma guarnição militar no Funchal, entendida por Filipe II como uma guarda pessoal, logo, paga pelos dinheiros de Castela, adveio uma série de problemas relacionados, principalmente, com o pagamento destes militares. Ao contrário do que seria de esperar, o Rei parece nunca ter querido definir concretamente as formas deste pagamento, optando por o centralizar em Lisboa e Madrid. O alto custo de vida no Funchal, ao tempo, e que se manteve, levou também às mais pungentes queixas dos governadores e oficiais. O Cap. Juan de Aranda, logo que chegado à Ilha, queixava-se de que “o dinheiro de Castela vale aqui, nesta ilha, quatro maravedis cada real, enquanto em todas as partes costuma valer dez vezes mais” (Ibid., Guerra y Marina, mç. 134, doc. 57), chegando mesmo o próprio conde de Lançarote a afirmar, desesperado: “Não se encontra nada de comer nesta ilha senão a peso de ouro. Sabe Deus que me têm roubado como se fossem franceses” (Ibid., Guerra y Marina, mç. 131, doc. 138). A situação de conflito entre o presídio castelhano e a população do Funchal foi assim agravando-se e, antes de abandonar a Madeira, em março de 1583, o conde de Lançarote já alertava para o assunto. Os governadores seguintes e os capitães dos presídios queixaram-se sempre da situação, mas a mesma manteve-se ao longo do século seguinte, enquanto permaneceu no trono a dinastia dos Habsburgos, chegando a levar à morte por fome alguns dos soldados do presídio de S. Lourenço, situação dificilmente compreensível, e também por tumultos. Idêntica situação ocorreu com os restantes presídios de Lisboa, dos Açores e até das próprias ilhas Canárias. Mais tarde, quando nomeado governador Tristão Vaz da Veiga (1537-1604), ainda em Lisboa, tentou o mesmo que esta situação fosse clarificada, o que parece também não ter conseguido. Esta situação deve ter levado igualmente às dificuldades com que vieram a deparar as relações deste presídio com a sociedade civil do Funchal. Se no que diz respeito às forças canarinas não temos referências a dificuldades de relação com a população, o mesmo não se passou em relação ao presídio regular do Cap. Juan de Aranda, onde foi sentenciado de morte o soldado castelhano Francisco de Espinosa, pena executada no Lg. do Pelourinho, facto que é incompreensível (Presídio). A ilha da Madeira ainda passou nesses meses pela ameaça da armada de D. António nos Açores, pois embora derrotada na batalha naval de Vila Franca do Campo, ao largo da ilha de S. Miguel, a 26 de julho de 1582, muitos dos navios haviam conseguido regressar à ilha Terceira. Os navios franceses e portugueses começaram a movimentar-se a partir de 14 de outubro; a 10 de novembro, Filipe II alertava mesmo a Câmara do Funchal, insistindo que deveriam ajudar o conde de Lançarote na defesa da Ilha, assinando o documento como o faziam até então os Reis de Portugal, com “Rey” e as cinco chagas de Cristo. A Armada do Prior do Crato, no entanto, confrontara-se com uma tempestade, dispersando-se, acabando muitos dos navios por optar pelo regresso a França. No entanto, uma dessas embarcações desgarrada teria aportado à costa norte da Madeira, a 19 de novembro de 1582, desembarcando três elementos, os quais, uma vez detetados e presos, foram conduzidos ao Funchal, onde revelaram os planos de assédio à Ilha, e igualmente a Arguim. Nos inícios de 1583, ainda se configurava nova ameaça, então do Alm. Manuel Serradas (c. 1540-1583), natural da ilha Terceira, mas que se radicara na Madeira, onde deixara a família, então sob apertada vigilância no Funchal. Participara na Batalha de Vila Franca do Campo sob as ordens de Filippo Strozzi (1541-1582), que falecera nessa batalha e assumira, entretanto, o comando dos navios sobreviventes da mesma batalha. A esquadra saiu de Angra nos primeiros dias de fevereiro desse ano, com destino, uma vez mais, a Arguim, à Madeira, às Canárias e a Cabo Verde. A esquadra, no entanto, passou ao largo da Madeira, não se aproximando, e a primeira vítima foi a feitoria de Arguim, que foi totalmente saqueada e de onde foi retirada toda a artilharia disponível. A 28 de fevereiro, a esquadra encontrava-se frente à ilha de La Gomera, nas Canárias, que tentou atacar, mas desistiu e seguiu para Cabo Verde. Na viagem foram assaltadas algumas embarcações de pesca madeirenses e os pescadores distribuídos pelos navios da esquadra. Num golpe de audácia, os pescadores madeirenses de uma das caravelas da esquadra de Manuel Serradas conseguiram desarmar os algozes e, assumindo o controlo da embarcação, trazê-la para o Funchal, onde os corsários viriam a ser sumariamente julgados e enforcados. Algumas ilhas de Cabo Verde viriam a ser saqueadas por Manuel Serradas, especialmente a de Santiago; foi saqueada em particular a cidade da Ribeira Grande, depois Cidade Velha, tendo o saque ocorrido ao mesmo tempo que o do almirante inglês John Hawkins (1632-1595). As notícias dos saques em Cabo Verde chegaram ao Funchal a 18 de março, através do Cap. Rodrigo Álvares, que, tendo sido preso, conseguira fugir, relatando então os prejuízos, calculados num milhão de cruzados, e o roubo de 40 peças de artilharia de bronze, tal como de todo o material ligeiro encontrado. Manuel Serradas estava de volta a Angra em abril de 1583, mais uma vez não se tendo aproximado da ilha da Madeira. O rescaldo desta expedição criou alguma animosidade entre o conde de Lançarote e o Corr. João Leitão, de que o conde se queixou a Filipe II. Entendia Lançarote que o encarregado do “serviço da guerra” era ele, pelo que lhe competia castigar “os soldados de D. Antonio, que tantos danos tinham feito” (AGS, Guerra y Marina, mç. 143, docs. 181 e 183-184). O corregedor, entretanto, resguardava-se com os trâmites da justiça, sendo inflexível em relação aos desejos imediatistas do conde de Lançarote, que teria quase enforcado tudo e todos. Passada a primeira ameaça da armada francesa de D. António e com a queda da ilha Terceira em julho de 1583, onde o Alm. Manuel Serradas viria a ser executado, D. Agostinho de Herrera conseguiu autorização para regressar às suas terras, por carta régia de 5 de setembro desse ano de 1583, devendo ter saído da Madeira entre os dias 18 e 23 desse mês. Entregou então toda a governação ao desembargador João Leitão e deixou-lhe também a companhia do presídio, com o seu comandante – o capitão castelhano D. João de Aranda – como conselheiro militar. Esta situação, e enquanto não foi nomeado governador para o Funchal, levou o Cap. João de Aranda a superintender sobre os assuntos militares, escrevendo diretamente para o Rei, em Madrid e dando conhecimento à Câmara do Funchal da troca de correspondência. Desconhecem-se, no entanto, as determinações régias daí advindas, que, dada a atuação habitualmente prudente de Filipe II, não devem ter sido nenhumas. Nesta sequência, João de Aranda já tentara igualmente fazer valer os seus serviços para conquistar uma melhor posição no continente, através do seu amigo conde de Lançarote, tentando mesmo depois outras influências em Lisboa, mas o Rei manteve-o na Ilha quase até ao final do século. O conde de Lançarote, no entanto, parece ter regressado à Madeira, ou aí terá ficado após a entrega do governo, pois estava no Funchal em outubro, assinando a 17 desse mês a nomeação de Pedro de Valdavesso para pagador do presídio. Também estava no Funchal a 12 de novembro desse ano; só nesse dia houve reunião geral na Câmara do Funchal para registo da carta régia de 5 de setembro, cujos signatários foram o conde de Lançarote, João Leitão, João de Bettencourt, Zenóbio Acciauoli, Cap. João de Aranda, sargento-mor Mateus Cabral e Cap. Fernão Favila de Vasconcelos. O conde de Lançarote tinha criado muito boas relações na Madeira, especialmente com Zenóbio Acciauoli (c. 1530-1598), tendo assistido à consagração da capela de N.ª Sr.ª do Faial na quinta dessa evocação, na encosta de Santa Maria Maior, feita pelo bispo D. Jerónimo Barreto (1543-1589) e mantendo depois correspondência com o mesmo. Mais tarde, já como marquês de Lançarote, deslocar-se-ia de novo ao Funchal para a confirmação do casamento de sua filha D. Juana de Herrera, entretanto legitimada, ou D. Joana de Roxas e Sandoval, com o primogénito Francisco Acciauoli de Vasconcelos (1563-1648), filho de Zenóbio e de D. Maria de Vasconcelos. O casamento tinha ocorrido nas Canárias, a 25 de abril de 1588, e sido depois confirmado na Sé do Funchal pelo bispo D. Luís de Figueiredo de Lemos (1544-1608), tendo-se deslocado o pai da noiva para o efeito à Madeira, acompanhado, entre outros, do seu governador Diego de Cabrera Leme, também ele com relações familiares na Madeira. Lançarote tinha saído da Madeira para Lisboa, onde chegou a 1 de dezembro de 1583, aguardando ordens, provavelmente, para se deslocar a Madrid, havendo correspondência para Filipe II e Juan Delgado, então enviada da sua residência em Vale Paraíso. Em Lisboa, teria intercedido pela construção da fortaleza do Pico e pela promoção do Cap. Juan de Aranda. Não se conhecem pormenores da sua deslocação a Madrid, mas aquela deve ter ocorrido nos primeiros meses de 1584. Seguiu depois para Sevilha e Cádiz, voltando a pisar a terra dos seus antepassados já como marquês, título que lhe foi concedido a 1 de maio de 1584, essencialmente, pelo trabalho desenvolvido na Madeira. Rui Carita (atualizado a 28.02.2017)
comércio
A atividade comercial só acontece quando existe um excedente que encontra procura noutro mercado, ou então quando um espaço determina a aposta em culturas vocacionadas para produzirem elevados excedentes para exportação. É o que acontece com produtos introduzidos com a finalidade de estabelecer e de fundamentar um sistema de trocas, como foi o caso do pastel e do açúcar. A elevada demanda destes produtos no mercado europeu, do Mediterrâneo e Norte da Europa, conduziram a esta aposta. Entender as relações comerciais que se estabeleceram na Ilha com os diversos mercados passa por uma disponibilidade de documentação alfandegária, que se apresenta escassa em muitas situações. Não podemos esquecer que a presença dos cereais e do vinho na economia madeirense se rege primeiro por necessidades internas de subsistência, e só depois pelas solicitações do mercado. As conexões insulares resultam mais de fatores estranhos à progressão do trato comercial que às exigências e às possibilidades de troca. Por outro lado, para um espaço como o arquipélago da Madeira, onde assume significado económico apenas uma ilha, com problemas de espaços adaptáveis à agricultura, não é fácil estabelecer uma economia de mercado que não provoque situações complexas no mercado interno. A questão do trigo é uma das dominantes na história da metrópole e das ilhas. Aliás, no decurso do séc. XIX, foi uma das importantes questões do debate político. A luta pelo pão parece ter sido constante na história insular, mas de modo particular na Madeira. A desarticulação entre o movimento demográfico e a economia de aproveitamento do solo levou a isso. Assim, há uma aposta preferencial nos produtos de exportação, com uma grande solicitação no mercado do Novo e do Velho Mundos, o que afasta as culturas de subsistência das áreas pobres de cultivo e das áreas próximas dos grandes centros de exportação. Daqui resulta um vasto hinterland em torno dos portos cimeiros de relacionamento com o exterior ou de outros que estão próximos da Ilha e dela dependem. Esta vinculação de ilhas a um porto de tráfico internacional é uma realidade apenas nas Canárias e nos Açores. Todavia, a incessante luta pelo pão conduz o relacionamento entre as ilhas em todo o processo histórico. O mercado europeu definiu os circuitos comerciais e procurou mantê-los sob controlo. As Coroas peninsulares, porque empenhadas num comércio monopolista, intervieram com assiduidade, regulamentando de forma exaustiva as atividades económicas e definindo o espaço de manobra dos agentes. As ilhas, como regiões periféricas do centro de negócios europeu, ajustaram o seu desenvolvimento económico às necessidades do mercado e às carências alimentares europeias. Em contrapartida, foram consumidores compulsivos das manufaturas europeias. A economia das ilhas definiu-se, assim, pelo carácter periférico, assente numa troca desigual de cariz colonial muito favorável ao mercado europeu. A excessiva intervenção da Coroa, aliada às intempéries sazonais, às tempestades marítimas, à peste, às epidemias, à pirataria e ao corso, podem ser considerados os responsáveis pelo bloqueio dos circuitos comerciais. O permanente empenho no controlo e na regulamentação do sistema de trocas é resultado da necessidade de preservar para a Coroa o monopólio do comércio de determinados produtos em certas áreas, de assegurar o abastecimento local e de definir os produtos adequados ao intercâmbio nos mercados atlântico e mediterrânico. A Fazenda Real, o almoxarifado e, depois, a Provedoria da Fazenda, em consonância com os municípios, ditavam a política económica e controlavam a sua execução. As autoridades intervinham em todos os sectores de atividade e nas fases do processo: o município, sob a forma de postura, e a Coroa, por meio de regimentos. O sistema de trocas estabelecido pelos Portugueses no séc. XV para a Madeira foi diversificado. Primeiro, assinala-se a importância do comércio de cabotagem interna e interinsular, que englobava as comunicações e os contactos comerciais no mercado interno, de nível local, regional e inter-regional, definindo o último os contactos entre as duas ilhas do arquipélago. Já o comércio interinsular se define pelas conexões entre os diversos arquipélagos atlânticos e radica numa política de complementaridade definida pelos próprios insulares, onde muitas vezes impera o contrabando. Por seu lado, o comércio atlântico define-se pelos contactos de longa ou de curta distância com os mercados europeu, africano e americano. A rota de ligação às origens europeias foi a mais importante do comércio externo nos sécs. xv e xvi. A sua permanência e o fortalecimento dos contactos foi resultado da existência de produtos e de mercados adequados e incentivadores da troca entre estes destinos. A orografia da Ilha não facilitou o acesso ao interior e à locomoção terrestre, obrigando a apostar-se num sistema de cabotagem para a manutenção dos contactos entre as diversas localidades. Na encosta norte, o mar não os permitia todo o ano, sendo necessário o recurso à via terrestre. Assim, apostou-se, ainda que de forma lenta, no estabelecimento de infraestruturas de apoio, com a abertura e o permanente reparo de caminhos, e a construção de cais nas localidades mais importantes da Ilha. Fica demonstrada a importância assumida por estes contactos humanos e comerciais, que, no primeiro caso, resultou da necessidade de abastecimento de cereais e, no segundo, das possibilidades de intervenção no tráfico negreiro, mercê da sua vinculação às áreas africanas da Costa da Guiné, da Mina e de Angola. A praça comercial madeirense, para além do privilegiado relacionamento com o mundo insular, foi protagonista de outros destinos no litoral africano. No primeiro rumo, ressalta a costa marroquina, onde os Portugueses assentaram algumas praças, defendidas, a ferro e fogo, pelas gentes da Ilha. Também aos madeirenses foi permitido o comércio com Larache e Berbéria. Insiste-se no facto de as Canárias e os Açores terem sido os protagonistas do comércio com o Novo Mundo, deslocando-se a Madeira para uma posição excêntrica. Mas acontece que os dados disponíveis na documentação revelam o contrário, contribuindo para isso o facto de a Madeira ter servido de modelo para todas as tentativas de valorização económica do Novo Mundo. A última situação favoreceu uma pronta emigração de madeirenses, especializados nas diversas tarefas, e propiciou a manutenção do relacionamento com os destinos da emigração, ainda que por motivos por vezes sentimentais, saindo reforçada a economia com a oferta madeirense de produtos demandados por estes novos mercados. E, finalmente, deverá juntar-se a ativa participação dos mercadores nos circuitos comerciais, então traçados para o fornecimento de mão de obra escrava ou para o escoamento do açúcar. Na Madeira, o desenvolvimento das vias de comunicação terrestre só foi uma realidade a partir da segunda metade do séc. XIX. A economia agrícola da Ilha teve de obedecer às possibilidades da via marítima, sendo definida por uma forte incidência na orla litoral. O mar dominou os contactos e o quotidiano. O rumo traçado pelos primeiros povoadores, aquando do reconhecimento da Ilha no séc. XV, perdurou por muito tempo e condicionou a forma de progresso do povoamento e da economia, que se fez a partir das enseadas e dos ancoradouros: Funchal, Machico, Santa Cruz, Ponta de Sol, Calheta. Foi em torno destas localidades que girou o movimento de mercadorias e pessoas. Para manter este circuito, era necessário um grupo numeroso de barqueiros. O Funchal e as demais localidades estavam em condições de satisfazer tal procura. A rede de escoamento do açúcar é exemplar e a expressão perfeita desta realidade. Não obstante existir uma alfândega em cada capitania, o porto do Funchal manteve-se como a porta de entrada e de saída da Madeira. A Alfândega de Santa Cruz foi de vida efémera e a Coroa sempre se preocupou em manter o sistema de trocas de cada ilha centrado numa localidade portuária importante, como forma de controlar este movimento. Era ao Funchal que acolhiam os mercadores interessados no comércio de exportação e era ali que se recebiam o cereal e as manufaturas depois distribuídos por toda a Ilha. O porto do Funchal não oferecia grandes condições à navegação internacional. A sua baía, ao contrário da de Machico, não era abrigada, sucedendo muitas vezes naufrágios. As condições de abordagem não eram as melhores, resumindo-se, por muito tempo, a um varadouro para os barcos pequenos e a um calhau aberto para a descarga da mercadoria e dos passageiros. O primeiro cais de desembarque surgiu na Pontinha no séc. XVIII, mas só a partir de 1910 o molhe estaria apto a oferecer algumas condições como porto comercial. O relacionamento com as ilhas de Cabo Verde foi facilitado pelos benefícios fiscais atribuídos pela Coroa desde 1507. A contrapartida baseava-se no fornecimento de cereal da Madeira e, depois, dos Açores. A Madeira usufruiu, em 1562 e 1567, de facilidades no comércio de escravos de Cabo Verde e costa da Guiné. Esta foi uma forma de suprir os problemas surgidos com a crise açucareira. A oferta de Cabo Verde alargava-se também ao sal, à carne e aos couros. A comunidade madeirense residente em Santiago foi numerosa, merecendo referência Francisco Dias, morador na Ribeira Grande. Através da informação colhida no seu testamento de 1599, pode ser definido como um dos mais importantes mercadores de escravos, empenhado no tráfico com a Madeira e as Antilhas. Os madeirenses assumiram a partir daqui uma posição privilegiada no trato de escravos com a Costa da Guiné e os destinos finais do outro lado do Atlântico. As conexões interinsulares mantiveram-se até ao séc. XVII sem alterações significativas. A situação de afrontamento gerada pela Restauração da monarquia portuguesa, em 1640, afastou as ilhas da Madeira e dos Açores dos contactos regulares com as Canárias. Em Cabo Verde, o movimento perdeu importância, pelo desinteresse no comércio de escravos, e só foi reatado no decurso dos sécs. XVIII e XIX, por força da rota de comércio do vinho. As memórias de viagem, distanciadas no tempo em 37 anos, atestam que a crise açucareira da primeira metade do século não provocou o colapso da economia madeirense. Primeiro, porque o açúcar local, não obstante a quebra sofrida, continuou a ser um dos mais valorizados e procurados produtos pelo mercado europeu; depois, porque o vinho veio preencher a lacuna deixada em aberto. A economia alicerçou-se no confronto das solicitações da economia de subsistência e de mercado: no primeiro caso, condicionaram a valorização dos componentes da dieta alimentar (o vinho, os cereais), enquanto, no segundo, implicaram a inserção da economia insular na europeia, através da exploração de produtos como o açúcar e o pastel. Os produtos referenciados, pelas razões apontadas, impuseram-se no mercado insular, galvanizando o sistema de trocas. A Madeira, até à afirmação da economia açucareira, a partir de meados do séc. XV, evidenciou-se como o principal celeiro atlântico, fornecedor das praças e das áreas carecidas dele no litoral português. Para isso, a Coroa traçou uma política cerealífera, definida pela abertura de duas rotas de escoamento: uma, orientada no sentido dos portos do reino (Lisboa, Porto, Lagos), e incentivada em 1439 por meio de isenções fiscais; outra, imposta por D. Afonso V, tinha como finalidade o abastecimento das praças do litoral africano e guineense. Esta última solução definia-se pelo monopólio ou pelo direito preferencial com um contrato firmado com os mercadores. As dificuldades sentidas, a partir de 1461, e agravadas na década seguinte, ditaram as profundas alterações da economia madeirense que conduziram a uma inversão do comércio do cereal. As tentativas do infante D. Fernando, em 1461 e 1466, para manter a dominante cerealífera na economia madeirense, e as correspondentes rotas de escoamento, esbarraram com a alta rentabilidade e a valorização da cultura do açúcar. Deste modo, o impulso da safra açucareira e o aumento populacional estão na origem de uma insuficiente produção cerealífera e da necessidade de definição de um mercado fornecedor. Esta evidência implicou a tomada de medidas no sentido de estabelecer uma área abastecedora do cereal de que a Ilha carecia, o que veio a acontecer a partir de 1483, com a definição da saca do trigo necessário ao consumo madeirense nas ilhas vizinhas. Para atrair este produto, a Coroa estipulara, em 1508, a isenção da dízima de entrada e, a partir de 1527, foram custeados os encargos com a descarga, os sacos e o armazenamento. A Coroa, ao mesmo tempo que procurava definir um celeiro de abastecimento da Madeira, atuava no sentido de preencher a lacuna aberta pela ausência do trigo madeirense. A sua concretização só foi possível mediante uma constante e rigorosa intervenção régia. No séc. xvi, definido de modo rigoroso o celeiro de provimento nas ilhas vizinhas, a questão cerealífera atenua-se, agravando-se apenas com as crises sazonais das áreas produtoras. Este insuficiente aprovisionamento obrigou o ilhéu a socorrer-se do velho continente, com quem manteve um ativo comércio a troco de açúcar. Assim, a Madeira recebeu 42 % de cereal da Europa continental e 40 % das Canárias, enquanto na Europa dominou o mercado flamengo, com 32 %. O madeirense, habituado a negociar com os estrangeiros, reagiu veementemente contra esta decisão, pelo que o infante D. Fernando, restringidas as suas possibilidades, arrematou, em 1471, todo o açúcar a uma companhia formada por Vicente Gil, Álvaro Esteves, Baptista Lomelim, Francisco Calvo e Martim Anes Boa Viagem. Desta decisão resultou um conflito aceso entre a vereação e os referidos contratadores. O estabelecimento dos contingentes de saída, em 1498, definia de modo preciso o mercado consumidor do açúcar madeirense, que se circunscrevia a três áreas distintas: o reino, a Europa nórdica e a mediterrânica. As praças do mar do Norte dominavam este comércio, recebendo mais de metade das referidas escápulas. Entre elas, evidenciava-se a Flandres, enquanto, no Mediterrâneo, igual posição é atribuída a Veneza, conjuntamente com as cidades levantinas de Chios e Constantinopla. A ordenança de 1498 não determinava apenas o contingente das diversas escápulas, mas também a forma da sua comercialização. A Coroa, para facilitar o seu escoamento, monopoliza as escápulas de Roma e Veneza, o equivalente a 33 % do total. A este açúcar juntava-se o valor do quinto ou quarto e da dízima de exportação, que o Rei carregava por meio de contrato estabelecido com as grandes companhias nacionais e internacionais. Os réditos arrecadados com os direitos eram exportados para a Flandres e para Veneza. No período entre 1495 e 1526, receberam, respetivamente, 160.000 e 26.000 arrobas. As escápulas, até 1504, e o produto dos direitos reais eram canalizados para o comércio europeu, quer por carregação direta, quer por negócio livre, ou a troco de pimenta. Este açúcar era contratado por mercadores. Para além do mundo insular, a Madeira apostou nas ligações a longa distância rumo à Europa ou ao Novo Mundo. Os contactos entre a Madeira e o reino eram constantes e faziam-se com maior frequência a partir dos portos de Lisboa, de Viana e de Caminha. Os portos do Norte mantiveram uma ação muito importante no período de apogeu da safra açucareira, uma vez que os marinheiros e os mercadores daí oriundos controlavam uma parte significativa do tráfico comercial. Abasteciam a Ilha de carne e panos, levando em troca o açúcar para os mercados nórdicos. O reino não dispunha de todos os artefactos solicitados pelos insulares, e assim tornava-se imprescindível o alargamento geográfico das trocas comerciais. As riquezas acumuladas com o comércio apelavam ao luxo, com produtos que só poderiam ser conseguidos nas praças de Ypres, de Ruão e de Londres. A Madeira tinha para oferecer ao mercador do reino um grupo restrito de produtos, mas capazes de cativar o seu interesse. No começo, foram as madeiras, o sangue-de-drago e os excedentes da produção cerealífera, depois o açúcar fez redobrar a oferta e, finalmente, o vinho, para abastecer as naus das rotas do Brasil ou de outros destinos. A Ilha recebia em troca um conjunto variado de produtos, como as manufaturas imprescindíveis ao uso e ao consumo quotidianos: louça, telha de Setúbal, de Lisboa e do Porto, panos, azeite e carne do Norte. O porto do Funchal atuou ainda como intermediário entre os portos do reino e as feitorias africanas no comércio de peles, de escravos e de algodão de Cabo Verde. No início do povoamento, o produto que cativou os Portugueses, e que deu nome à Ilha, foi a madeira. Esta, por ser de boa qualidade, teve usos múltiplos, na Ilha e fora dela. Muita foi exportada para o reino, para as praças africanas (Mogador e Safim) e para os portos europeus (Ruão). O madeirense orientou, nos sécs. XV e XVI, o sistema de trocas internacionais para o tradicional mercado europeu, com particular incidência no Mediterrâneo. Aqui, assinalam-se cinco áreas: os portos do reino, Lagos, Lisboa, Porto, Vila do Conde e Viana; os portos do Norte da Europa, em especial da Inglaterra e da Flandres; as praças espanholas de Sevilha, de San Lucar de Barrameda, de Valência e de Barcelona; as cidades italianas de Génova, de Veneza e de Livorno; os portos do Mediterrâneo Oriental, como Quios e Constantinopla. As praças espanholas e italianas funcionaram, muitas vezes, como áreas de redistribuição para o mercado levantino. A partir da segunda metade do séc. XVI, a concorrência do açúcar americano retirou à Madeira a situação preferencial no mercado europeu. Os produtos derivados do açúcar, como as conservas e a casca, continuaram a ativar o movimento com estes mercados. Era pouco o açúcar exportado, mas abundantes os produtos dele derivados. Estamos na época do comércio de casca e de conservas. Os contactos entre a Madeira e o litoral americano desenvolveram-se, após a quebra da cultura da cana-de-açúcar, com o incremento do comércio do vinho. As colónias inglesas das Antilhas e da América do Norte afirmaram-se como espaços consumidores do vinho. A partir de finais do séc. XVII, aos portos de Pernambuco, do Rio de Janeiro e da Baía juntaram-se os de New England, de Nova Iorque, da Pensilvânia, da Virgínia, de Maryland, das Bermudas, de Barbados, da Jamaica, de Antígua e de Curaçau. Nos sécs. XVIII e XIX, não foi menor o protagonismo insular. As ilhas continuaram a manter a função de pontos de escala de navegação, tornando-se esta mais justificada a partir de finais do séc. XIX, com a necessidade de reabastecimento de carvão. A isto juntou-se a função de centro de apoio e de laboratório das expedições científicas europeias. Os cientistas cruzaram-se com os mercadores e seguiram as rotas delineadas desde o séc. XV. A estes juntaram-se os turistas, que passaram a afluir às ilhas desde o séc. XVIII, na busca de cura para a tísica pulmonar, ou à sua descoberta. O protagonismo da Madeira ficou evidenciado por força da presença dos Ingleses e da função que a Ilha exerceu na estratégia colonial britânica. Fora deste universo, registar-se-á como novidade a separação do mercado da América do Norte, a partir da independência, em 1776, que ficou como o interlocutor destacado no comércio externo da Ilha entre finais do séc. XVIII e princípios do séc. XX. A política de incentivo do Governo espanhol, com a criação dos portos francos das Canárias, desviou uma parte significativa do tráfico madeirense. O porto do Funchal perdeu competitividade face aos excessivos direitos de ancoramento e de tonelagem, não conseguindo os comerciantes e os políticos madeirenses fazer vingar a política de porto franco como forma de recuperação económica do arquipélago. A situação económica da Ilha esteve sob a dependência do mundo continental envolvente, tendo o Atlântico como caminho. Os conflitos locais e mundiais repercutiram-se de forma direta na conjuntura, definindo crises, secundadas pela fome e pela emigração. Foi isso que sucedeu nas décs. de 40 e 50 do séc. XIX, com a crise do comércio do vinho e, mais tarde, com o deflagrar das Guerras Mundiais (1914-1918 e 1939-1945). O Atlântico abriu o caminho de fuga à guerra, à fome e ao sofrimento. No período da Primeira Guerra Mundial, a América, que dois séculos antes se afirmara como o preferencial consumidor do vinho, foi o único mercado a comprar os produtos da Ilha (vinho, vimes e bordados) e a abrir as portas à emigração. Entretanto, das províncias portuguesas africanas, como Angola e Cabo Verde, chegava o milho, o principal ingrediente da dieta madeirense. A economia madeirense definia-se então por uma multiplicidade de produtos que garantiam as exportações. O vinho, o bordado, os vimes (e os artefactos dele derivados) mantiveram a animação comercial com o exterior, enquanto o turismo completava esta realidade ao nível interno. A animação não resultou apenas da disponibilidade de serviços e de produtos, mas também da função do porto do Funchal como escala oceânica. Aqui aportavam os vapores das carreiras do Cabo, do Brasil, das colónias portuguesas e dos Estados Unidos da América. A ausência de embarcações no porto repercutiu-se de forma direta no abastecimento da Ilha em mantimentos (cereais) e nas exportações disponíveis. O movimento só se restabeleceu a partir de 1946. A Guerra levou à destruição da marinha mercante e tardou algum tempo a reposição da frota. Logo no verão de 1940, a situação começou a agudizar-se. O vinho e os vimes entraram em crise. Apenas as exportações do bordado conseguiram manter-se em plena atividade, para gáudio das cerca de 130.000 bordadeiras (entre 1942-1946), devido à aposta no mercado dos Estados Unidos, que recebeu 72 % destas exportações. Deste modo, a tendência foi para a subida do bordado nos anos de Guerra. Pior que a ausência de exportação dos produtos da terra, foi a falta de entrada dos cereais que serviam para alimentar os madeirenses. A situação a que a Ilha ficou sujeita, após o deflagrar da Segunda Guerra Mundial, obrigou à tomada de medidas, de modo a não se repetir o sucedido entre 1914 e 1919. A 16 de novembro, 15 dias após o início do conflito, o governador civil do Distrito determinou algumas medidas de controlo dos preços e uma intensificação do cultivo da terra, para, 15 dias mais tarde, estabelecer comissões de socorro capazes de assegurar trabalho aos desempregados, conforme o decreto-lei n.º 30.605. Do plano, faziam parte um projeto hidroelétrico e a intensificação das obras públicas. As décs. de 20 e de 30 foram de crise para o arquipélago madeirense. As dificuldades financeiras internacionais, com o crush de Nova Iorque, em 1929, repercutem-se na Ilha com a falência das casas bancárias de Henrique Figueira e Sardinha. A casa bancária com o nome do seu proprietário, Henrique Figueira da Silva (1868-1945), mais conhecida como Banco Figueira, tinha uma importante carteira de depósitos e de empréstimos, no valor de um milhão de libras esterlinas, entregue a um grupo significativo de empresas madeirenses. Surgiu, em 1898, com instalações na R. dos Murças. Esta casa dominava os financiamentos ao comércio e à indústria da Ilha, sendo de destacar a sua ação nos sectores das moagens e dos engenhos de açúcar e aguardente com a Fábrica de S. Filipe. Não pode esquecer-se que a primeira metade do séc. XX foi marcada por profundas mudanças na economia madeirense. O quadro económico da Ilha apontava para uma aposta na policultura, mas sem a pujança de outras épocas. A déc. de 20 foi a década de ouro para o bordado da Madeira. Desde 1938 que a Ilha produzia excedentes hortícolas e frutícolas que exportava para o continente português e para alguns países europeus, como a Inglaterra, a Irlanda, a Bélgica, a Alemanha, a Itália, a África, e também para os Açores, por força do incentivo da Delegação no Funchal da Junta Nacional de Exportações de Fruta, criada em 1936, e do Grémio dos Exportadores de Frutas e Produtos Hortícolas da Madeira. Em 1940, as exportações de produtos frutícolas e hortícolas representavam 3960 contos, sendo 6 % do total da receita entrada na Ilha. Neste grupo, a banana tinha já um peso significativo, com mais de 99 %. O turismo, apesar das guerras mundiais, continuará a ser um objetivo dos madeirenses depois da Segunda Guerra Mundial. Em 1938, dava uma importante animação à cidade, fazendo recordar as primeiras décadas da centúria, mas, entretanto, a Segunda Guerra Mundial veio retirar todo este brio e movimento à cidade. As mudanças ocorrem apenas a partir da déc. de 70, altura em que se alarga o horizonte da origem dos turistas e em que o turismo passa a acontecer durante todo o ano. A aposta da Secretaria Regional do Turismo numa animação capaz de realçar alguns dos principais cartazes turísticos da Ilha conduziu a que o turismo perdesse finalmente o carácter sazonal, para se consolidar como a principal atividade económica do arquipélago. O bordado, que se afirmara, em finais da centúria anterior, como um produto de relevo nas exportações, estava agora em situação difícil. As dificuldades começaram a surgir a partir de 1924, com a saída dos sírios. Nota-se uma perda nas exportações de 100.000 contos, sendo de 30.000 no bordado. A situação de crise, agravada com o crush da bolsa de Nova Iorque, em 1929, repercutiu-se na indústria, conduzindo para o desemprego mais de 30 % da mão de obra do sector. A Guerra atingiu diretamente mercados concorrentes do bordado na Europa e no Pacífico, abrindo espaço ao da Madeira. Mas os efeitos do conflito mundial foram devastadores para esta indústria. Em agosto de 1939, era já evidente a situação, como refere o governador civil José Nosolini. Desta forma, tomaram-se medidas no sentido da defesa da mesma, através de isenções na importação dos materiais, pano e linhas. Em 1936, a Madeira continuava a exportar o bordado para vários destinos, como a Inglaterra, os Estados Unidos, a Austrália, o Canadá, a França, a União Sul-Africana, o Brasil, a Alemanha, a Bélgica, a Holanda, o Peru, Malta, a Noruega e Singapura. Em 1956, perdeu o mercado do Brasil, ao mesmo tempo que se afirmava um espaço concorrente, nos morros da cidade de Santos. Muitas das bordadeiras e vários empregados madeirenses do sector do bordado que tinham emigrado para o Brasil não deixaram de lado o trabalho que os ocupava na Ilha. Na déc. de 60, o bordado da Madeira chegava a novos e tradicionais mercados, como os Estados Unidos, a Suíça, a Suécia, a Dinamarca, a Alemanha, a França, a Inglaterra, a Espanha, a Austrália e a África do Sul. Nos anos de 1966 e 1967, foi notória a quebra nas exportações, fruto da crise interna de alguns mercados, como os dos Estados Unidos e da África do Sul, e da concorrência do bordado à mão, do Oriente, e, à máquina, da Suíça e de Hong Kong. A Itália é um novo mercado que surge apenas a partir de 1967, e só conseguirá suplantar os Estados Unidos a partir de 1974, assumindo uma posição dominante nos anos 80. A diversificação de atividades e produtos da centúria oitocentista está também na origem do incremento dado, a partir da déc. de 20 do séc. XX, à indústria de obra de vimes. Nos anos 30, a grande aposta esteve na exportação do vime em bruto para os Estados Unidos e para o continente. A situação repercutiu-se no volume de negócios. Assim, dos cerca de 300 contos na déc. de 30, passou-se para mais de 10.000 contos em 1945 e, passados 10 anos, atingiu-se o dobro. As exportações destinavam-se a dois mercados: o continente e os Estados Unidos. Em 1953, o continente recebia mais de 70 % do vime em bruto, e a Inglaterra 22 %, enquanto os Estados Unidos absorviam 90 % da obra de vimes. Na déc. de 50, a concorrência da Jugoslávia, da Hungria, de Hong Kong e do Japão repercutiu-se de forma negativa, provocando uma quebra, em 1954. Nos anos 80, o vime parece ter sucumbido com a concorrência, diminuindo a exportação em bruto e em obra, o que se refletiu na área de cultivo. Nos começos do séc. XXI, o principal mercado do vime está na venda de obra, na Ilha, aos locais e aos turistas. Alberto Vieira (atualizado a 28.02.2017)
colonia
É um contrato regulado pelo direito consuetudinário, em que o proprietário da terra a cede a outrem, tendo este a obrigação de a tornar arável, construir as benfeitorias e dar àquele, na altura da colheita, a metade da mesma. Este contrato atípico era quase sempre estabelecido de forma perpétua, daí a persistência no tempo desta forma de vinculação à terra da maioria da população rural madeirense. É um sistema típico da Madeira, razão pela qual era quase sempre ignorado na codificação do direito administrativo nacional. O facto de quase sempre ser confundido com os regimes similares do continente, como a parceria agrícola, levou a inúmeras confusões. Na documentação madeirense dos sécs. XVI e XVIII, encontra-se referências a contratos de arrendamento de meias e enfatiotas, mas não temos qualquer indicação quanto à data em que começou a celebrar-se este contrato. No caso de Machico, as informações que aparecem nas posturas sobre a terra e os proprietários podem esclarecer esta situação: nas posturas de 1629, não aparecem quaisquer referências a este sistema, ao contrário do que sucede nas posturas de 1769. Isto permite afirmar que foi neste intervalo que tudo aconteceu, pelo menos em Machico. Embora o sistema seja ditado pelo direito consuetudinário, existem regras que determinam o seu funcionamento e quase sempre são definidas na escritura, quando esta é realizada. Este contrato, escrito ou não, era celebrado entre duas partes, o proprietário da terra, conhecido como senhor e amo, e o agricultor, que assume a condição de colono, quando reside na propriedade, ou de mieiro, se reside fora da mesma terra. Não há qualquer passagem da propriedade ao colono. Quanto ao espaço agrícola, alvo deste contrato entre ambas as partes, assinalava-se sempre as chamadas benfeitorias (consistindo em paredes, árvores, palheiro) que são a mais-valia atribuída ao mesmo pelo colono ou mieiro, mediante regras. Assim, o colono não poderia construir obras de pedra e cal, isto é, casa ou palheiro, sem autorização do senhor, sob pena de os perder, como também não poderia arrancar árvores ou destruir qualquer benfeitoria. Algumas obrigações estão acometidas ao senhorio, quando se iniciava o contrato. Segundo postura de Machico de 7 de maio de 1769, os senhores estavam obrigados a fornecer a semente de feijão no primeiro ano. José Silvestre Ribeiro, em 1854, numa proposta de lei de alteração deste contrato, propunha que fossem os senhorios a assumir os custos das benfeitorias. Em 1973, na resolução de um contrato de colonia de uma terra no sítio da Ajuda, referia-se como benfeitorias as paredes, as levadas, as vinhas, o telheiro e as empenas. O usufruto do rendimento da terra variava, de acordo com os condicionantes de cada contrato que, por norma, era de meias. Mas poderiam acontecer exceções. Assim, quando as terras tinham já benfeitorias do amo, o colono tinha apenas direito a 1/3 da colheita. No caso de existirem dívidas das benfeitorias aos próprios nacionais, por dívida fiscal, o colono ficava apenas com um quarto da produção. Para entendermos este sistema, torna-se necessário entender como evoluiu o sistema de propriedade da terra no arquipélago. O conhecimento do regime de propriedade requer um estudo aturado, assente nas fontes documentais que atestem o sistema de relações estabelecido na posse e na produção da superfície arável. No caso madeirense, a historiografia preocupava-se, única e exclusivamente, com as condições jurídicas que regulavam a distribuição das terras e, depois, degradando-se o sistema, com o alheamento do proprietário da parcela arroteável e com a fixação daquele no meio urbano. A situação contribuiu para a definição do conhecido contrato de colonia. Não interessava conhecer quem e como se recebiam as terras de sesmaria, que tipo de propriedade condicionou a política de doação e distribuição de terras, qual a evolução da estrutura e as cambiantes, de acordo com as condições mesológicas do solo arável. O equacionar da problemática em estudo não poderá desligar-se, como é óbvio, da evolução do sistema de propriedade. A ilha da Madeira, porque desabitada, apresentava as condições necessárias para o primeiro ensaio de colonização europeia fora do continente. E daí partiram os processos, as técnicas e os produtos para as restantes ilhas do Atlântico e Brasil. O sistema de propriedade ficou definido pela distribuição de terras aos povoadores e, depois, pela venda, troca ou nova doação. Num e noutro caso, as situações são idênticas, variando apenas a forma de expressão, consoante o processo de povoamento e as peculiaridades de cada ilha. Todas as doações eram feitas de acordo com normas estabelecidas pela Coroa e seguiam o modelo já definido para o repovoamento da península. Para além da condição social do contemplado, das indicações, por vezes imprecisas, da área de cultivo para erguer benfeitorias, estabelecia-se também o prazo para as arrotear, que inicialmente era de 10 anos, mas diminuiu para 5 e assim se manteve a partir de 1433, não obstante as reclamações dos moradores, que anotavam as dificuldades no arroteamento. Quem quisesse adquirir o estatuto de povoador com posse de terras estava obrigado a estabelecer uma residência e, se solteiro, a se casar. Estas condições revelam que o principal intuito da distribuição de terras era fomentar o povoamento das ilhas. Sendo a Ilha um espaço limitado, rapidamente a terra se transformou num bem escasso, pelo que os seus principais detentores usaram diversas estratégias para travar a pressão constante do movimento demográfico e assegurar a preservação do património fundiário. Para isso, socorreram-se da estratégia de vinculação da terra, através de capelas e morgadios, ou então alienaram a sua propriedade útil a colonos, dando lugar ao sistema peculiar que ficou conhecido como contrato de colonia. A fundação de uma capela, dentro de um templo já existente ou construída de raiz, fazia-se normalmente por disposição testamentária. À beira da morte, estabelecia-se um conjunto de obrigações de missas, assegurando-se um terço do património para a sua manutenção. Na partilha do património imóvel, estabeleciam-se, por norma, três partes iguais, que eram divididas entre os filhos, a mulher e a capela. O cumprimento das disposições testamentárias era feito por um testamenteiro ou administrador, normalmente o filho primogénito. A partir de 1486, começou a existir o juiz dos resíduos e provedor das capelas, que tinha o encargo de fazer cumprir os legados estabelecidos. A garantia da indivisibilidade da terra era ainda assegurada pela criação de morgadios. Em 1527, João Esmeraldo criou para as suas terras os morgados do Vale da Bica e do Espírito Santo que passaram a ser administrados pelos dois filhos. Este sistema de vinculação dominou o património fundiário madeirense, ficando a Ilha conhecida como a região do país com maior número de morgadios. Em 1847, o governador José Silvestre Ribeiro refere que 2/3 da terra da Ilha estavam de morgadio, sendo tal responsável pelo estado de abandono da agricultura e de miséria da maioria da população. Em 19 de maio de 1863, data da extinção da instituição de morgadios, existia 659 vínculos, isto depois de uma outra lei de 9 de setembro de 1769 ter acabado com os pequenos morgadios e de outros terem desaparecido por sentença, com falta de rendimentos para a sua manutenção. O arrendamento adquiriu importância fundamental no sistema de exploração agrícola e em diversas formas de domínio útil da propriedade. Em 4 de setembro de 1475, João Afonso do Estreito arrendou umas terras no Estreito da Calheta a Vasco Dias Evangelho. As condições do contrato não eram muito pesadas para o rendeiro, uma vez que o proprietário acudia com a despesa da levada que deveria construir e recebia junto com a terra casas e engenho de açúcar. Em contrapartida, ficou estabelecida uma renda anual de 30.000 reais. As mesmas famílias dos capitães estiveram envolvidas nesta nova situação. Em 4 de julho de 1477, lavrou-se um contrato de arrendamento entre João Gonçalves da Câmara e Álvaro Lopes. O rendeiro ficava com o encargo de explorar umas terras na Ponta de Sol, construindo a levada, plantando a cana e construindo o engenho. Ao arrendatário, ficava o direito a 30 arrobas de açúcar de uma cozedura. A segunda metade do séc.XVI foi marcada por um forte incremento de diversas formas de domínio útil da terra. Ao mesmo tempo, a contrapartida para o proprietário assume uma relação direta com os resultados da colheita, surgindo assim os primeiros contratos de "meias". Referimos alguns exemplos. A 18 de novembro de 1558, Francisco Martins estabelece um contrato de arrendamento de meias por nove anos sobre umas terras em Câmara de Lobos. A terra dispõe de água, ficando ao encargo do colono plantar da cana. A situação de decadência da cana torna impossível apostar num engenho, podendo ele moer a cana em qualquer dos que se encontravam em atividade. As despesas da moenda eram suportadas a meias, sendo o açúcar resultante dividido no estendal. Uma vez que a cultura só se tornava produtiva ao fim de dois anos, os contratos estabeleciam regras quanto às contrapartidas. Assim, se as terras eram de pranta, ficaria o meeiro isento de encargos por dois anos, caso fosse de soca (cana de dois anos) ou ressoca (cana de três e mais anos), a medida não tinha efeito. Em 1591, Francisco Lopes recebeu umas terras no Funchal por nove anos, sendo obrigado a meter planta nova. O convento contribui com água da levada dos Piornais e comparticipa na soca de cana para a plantar, recebendo, em contrapartida, metade da colheita partida no tendal de um engenho. A partir da distribuição inicial de terras, ficou assente uma forma de domínio da propriedade da terra que iria evoluir ao longo dos tempos, de acordo com as condições sociais que dominaram a exploração agrícola e os produtos dominantes e fazedores de riqueza. A economia açucareira começou com um domínio direto do proprietário da terra, mas, à medida que perdeu rentabilidade, surgiram formas distintas de exploração. A riqueza dos primeiros anos permitiu que o proprietário perdesse a proximidade com a terra, fixando-se no meio urbano. As terras, de canaviais e cana, foram entregues a arrendatários que evoluíram para a situação especial de colonos. É neste contexto de transformação que se afirma paulatinamente o contrato de colonia. O contrato de colonia demarca-se na história da Ilha como um dos aspetos mais peculiares e questionáveis. Ele não deve ser considerado como um contrato de arrendamento, uma parceria agrícola, uma forma de colonato voluntário ou contrato enfitêutico, mas sim um sistema específico que surge na Madeira, na forma mais original, nos sécs. XVII e XVIII. A especificidade está no facto de existirem duas formas de propriedade útil: a da terra e a das benfeitorias. Estas formas guiavam-se exclusivamente pelo direito consuetudinário e definiam uma situação peculiar de interdependência entre ambas as partes. Daqui resultou a perpetuação, chegando até aos nossos dias com algumas alterações conjunturais. Estamos perante um compromisso inabalável que nem a morte poderia quebrar. O proprietário do terreno, por esta condição, recebia uma das partes dos produtos, que variava de local para local, enquanto o colono era proprietário das benfeitorias nele realizadas e receberia, por isso, a outra parte do cultivo das terras. As opiniões dividem-se quanto à origem deste sistema de exploração agrícola. Uns encaram-no como o resultado acabado da evolução do regime de sesmarias, outros como o fruto das circunstâncias económicas e sociais da conjuntura histórica madeirense. Ramon Honorato Rodrigues filia a sua origem na crise açucareira da primeira metade do séc. XVI, que foi responsável pelo absentismo dos proprietários, o reforço e a garantia da posição dos arrendatários ou meeiros, em face dos necessários investimentos para o progresso da nova cultura – a vinha. Em nosso entender, a origem deste peculiar contrato gerado pelo direito consuetudinário não é uma viciação dos sistemas peninsulares para aqui trasladados, nem o fruto da conjuntura social e económica‚ pois deve ser entendido como a simbiose dos dois elementos que se desenrolaram num longo processo de gestação que teve início em 1477 com o primeiro contrato de arrendamento de terras na Ponta do Sol celebrado entre João Gonçalves Zarco, segundo capitão do donatário do Funchal, e Álvaro Lopes. Ao último, competia o necessário investimento – tirar a levada da Ribeira da Madalena, plantar o canavial e vinhas, construir o engenho – e, ao primeiro, o usufruto anual de 30 arrobas de açúcar branco da primeira cozedura. O uso deste tipo de contrato, na segunda metade do séc. XVI e nas duas centúrias seguintes, teve uma dupla origem social e económica. Em primeiro lugar, o movimento demográfico, em consonância com a área agrícola escassa, e as dificuldades de recrutamento de escravos geraram a dinâmica de interdependência; em segundo, o rendimento baixo da exploração agrícola, um resultado da crise do comércio do açúcar com a necessidade do investimento na nova cultura da vinha, obrigou ao processo de mudança da posse útil do domínio fundiário. Assim, em 1649, Maria Góis de Vasconcelos, do Porto da Cruz, entregou a terra a um colono para que lançasse as necessárias benfeitorias. Em 1774, o Governador, em ofício a Martinho de Melo e Castro, dava conta dos vexames sofridos pelos colonos, dando apoio à extinção da colonia. Em 1776, a pretensão dos colonos e rendeiros arrecadarem 2/3 da colheita conduziu a um protesto da Câmara, justificado pela tradição histórica da partilha a meias. Os colonos baseavam-se na ordem do Conselho da Fazenda de 17 de outubro de 1722, que regulamentava uma situação distinta para o Porto Santo. Em 1818, deu-se uma sublevação dos colonos que reclamavam a aplicação da lei na Madeira. Em 1852, A. Gonçalves apresentou o contrato de colonia, conjuntamente com o sistema de morgado, como o responsável pela ruína da agricultura da Ilha, pugnando pela sua extinção. A exemplificação está patente em documentos do arquivo da família de Agostinho de Ornelas e Vasconcellos. A casa dispunha de fazendas em toda a Ilha, mas apenas no Caniço, Câmara de Lobos e Estreito de Câmara de Lobos surgem vinhas. O mosto era vendido aos mercadores do Funchal à bica do lagar, como sucedeu, em 1895, à firma Blandy. Da receita, que competia ao senhor, retirava-se as despesas do feitor, com o plantio de novos bacelos e com a compra do enxofre. Os gastos com o enxofre eram avaliados à razão de 200 réis por barril de mosto. Uma análise do sistema de propriedade na sua relação com as culturas dos canaviais torna mais clara a sua evolução no tempo. A situação dos canaviais e da produção do açúcar na Madeira apresentava-se distinta daquela que acontece do outro lado do oceano. O binómio engenho/canaviais não foi tão evidente e a orografia não permitiu a existência de extensos canaviais. À tendência para o excessivo parcelamento, acresce-se a evolução do sistema fundiário, com o recurso a diversas formas de domínio útil (arrendamento, contrato de colonia). Em 1494, era evidente a excessiva divisão da propriedade, pois para 431 canaviais surgem apenas 209 proprietários, 21 % dos quais eram arrendatários. A conjuntura depressionária da economia açucareira madeirense contribuiu para a concentração dos canaviais nos grandes proprietários. Os de poucos recursos financeiros tiveram que abandonar os canaviais, substitui-los pelos vinhedos ou então penhorá-los e vendê-los aos grandes proprietários e mercadores. A situação contribuiu para o reforço do grande proprietário das Partes do Fundo, nomeadamente nas comarcas da Calheta e Ribeira Brava. A tendência acentuara-se na transição do séc. XV para o XVI. A mutação da posse dos canaviais, no período de 1494 a 1537, poderá ser aferida pela variância do nome dos proprietários. Entre os finais do séc. XV e a primeira metade do séc. XVI, verifica-se a manutenção de 32 nomes (11 %), enquanto no período de 1509 e 1537 apenas se mantiveram 19 (6 %). Os números poderão significar que a mutação é mais evidente no período de crise que na fase ascendente; por outro lado, indicam a maior incidência nas Partes do Fundo, pois que, no Funchal, permanecem 17 nomes, isto é, 53 % do total de nomes em causa. Outro aspeto de particular significado na conjuntura de crise é o estabelecimento de contratos de arrendamento e, depois, de colonia, que conduzem ao afastamento do real proprietário da terra e dos canaviais. A relação só existirá à beira do estendal para receber o açúcar. Exemplo disso é o contrato de arrendamento de meias de terras em Câmara de Lobos, estabelecido entre o convento de Santa Clara e Francisco Martins, em 1558. A conjugação dos vínculos ou legados pios, do duplo estatuto social com as alianças matrimoniais ou extramatrimoniais, poderá ser apontada como o principal mecanismo de reforço da grande propriedade na economia açucareira. É uma conjuntura premente no momento de crise da primeira metade do séc. XVI. A intervenção da infanta D. Catarina foi no sentido da manutenção dos canaviais através da regulamentação das heranças. Em 1559, foi eleito um procurador para tratar das heranças dos canaviais, que em 1562, decidiu usar o regime de morgados para aqueles. Nos sécs. XVII e XVIII, a estrutura fundiária apresenta-se distinta. Dominam os pequenos proprietários de canaviais, o que demonstra ser uma cultura subsidiária, que medrava ao lado das outras, pela necessidade familiar ou interna. Apenas em 1766 é possível conhecer uma das cambiantes típicas da estrutura fundiária madeirense: o contrato de colonia. O registo do oitavo refere 34 caseiros, sendo 7 dependentes do senhor do engenho, aqui não identificado, 6 do Convento de Santa Clara e 3 do capitão João Betencourt. Nos sécs. XIX e XX, a estrutura fundiária não mereceu qualquer alteração. Apenas com o processo autonómico, iniciado em 1974, foi possível alterar a situação com a abolição do contrato de colonia em 1977. A cultura foi conquistando importância e captando o interesse dos agricultores em toda a Ilha, mesmo em terras impróprias. Deste modo, os problemas do mercado da primeira metade do séc. XX levaram o Governo a delimitar áreas de produção, ficando de fora os concelhos de Santana e S. Vicente, que, em 1953, reclamavam o direito à mesma. A propriedade, de acordo com os mecanismos do direito sucessório, estava extremamente dividida. Os canaviais não fugiram à regra. Em 1928, temos um grupo de 3535 proprietários a reclamar junto do Governo a preservação do dec. n.º 14.168. Na déc. de 50, parece ter aumentado o número de proprietários e a área de produção. Assim, em 1955, as 42.500 t de cana da safra eram produzidas por 8000 lavradores, dos quais menos de 1000 eram senhorios e mais de 5000 eram colonos, que produziam, em média, pouco mais de 5 t de cana, cada um. Em 1971, temos 35.586 t de cana fornecidas por 10.500 agricultores, mas, de acordo com informação do Engenho do Hinton, existiam 11.661 produtores, dos quais 7.709 produziam cana destinada ao fabrico de açúcar e 1000 produziam aguardente e mel. Isto evidencia que os lotes de terreno dedicados à cana eram muito pequenos, para além de provar o excessivo parcelamento da terra. Aqui podemos encontrar proprietários diretos, arrendatários ou colonos. No caso da cultura da vinha, é possível conhecer a situação da propriedade da terra a partir de alguns livros que registam os tributos que oneravam a produção, como o subsídio literário. Os livros de manifesto do vinho e a receita do subsídio literário elucidam-nos sobre a forma como estava estabelecida a estrutura fundiária. Quanto ao morgadio, temos a predominância na vertente Sul, nomeadamente na área entre o Funchal e o a Campanário. Entre 1819/1834, referem-se 12 (50 %) em Câmara de Lobos, de que podemos destacar os mais importantes, como o Visconde de Torre Bela (Câmara de Lobos e Tabua), João de Carvalhal (São Martinho, Camacha, Ponta do Sol, Ponta Delgada, São Roque, Serra de Agua, C. de Lobos), Ayres de Ornellas de Vasconcellos (Ponta do Sol, S. Martinho, Ponta do Pargo, C. de Lobos) e D. João da Câmara Leme (Quinta do Leme). Em Câmara de Lobos, juntam-se os morgados José Ferreira, António Ferreira, Carlos Vicente, Henrique Fernandes e Fernando da Câmara. Em Santa Luzia, os morgados Dória, Agostinho António; em S. Roque, os morgados Faria e Rego. Em Nossa Senhora do Calhau, os morgados Faria, Albuquerque, Nunes Freitas; em São Pedro, Agostinho; em São Martinho, Luís Alexandre Souveraine, Francisco João de Vasconcelos, Diogo Dias de Ornelas, Pedro Agostinho. Fora da área da cidade e termo, além dos já referidos, o número é reduzido, podendo-se salientar apenas, no Porto Moniz, Francisco Ferro, António Pedro Barbosa; em S. Jorge, o morgado Falcão; na Serra de Água, o morgado Saldanha, Diogo de Ornelas, Francisco Pedro; em Ponta Delgada, João Lúcio e Nuno de Freitas. Todos eram detentores de extensas áreas de produção de vinho, ao cuidado dos colonos. O contrato de colonia predominava no Funchal e áreas limítrofes, em especial Câmara de Lobos onde, em 1829, o número de senhorios era superior a 30. Aqui merecem referência os mais importantes, como Pedro Santana, Visconde de Torre Bela e D. João da Câmara. No Campanário, em 1831, o número elevava-se a 24, destacando-se o morgado João Correia Marques, José Agostinho Jervis, João da Câmara Leme, Luís Sauvaires, João Nunes Bento, A. Francisco Brito, e Penfold. Em São Vicente, Fajã da Ovelha, Paul do Mar, Seixal e São Jorge, nota-se um fraco número de senhorios, o que poderia ser um indício do parcelamento da terra. Quanto ao contrato de colonia, é evidente a presença de proprietários influentes, morgados ou militares. Mais significativa foi a importância assumida pelos proprietários militares (sargento-mor, capitão, tenente, alferes), destacando-se, em São Jorge, as fazendas do sargento-mor, do Cap. João Rodrigues Moderno, de Francisco Correia e do Ten. João Francisco da Silveira; em Santana, do Sarg.-mor José Joaquim de Moira e Silva e dos capitães Francisco Moniz Telles de Menezes e Manuel António Silveira; em São Vicente, do Cap.-mor Filipe Joaquim Abreu e do Cap. Gil Gomes; no Seixal, dos capitães Filipe e Roiz Pombo e do Alf. Marcos João; na Serra de Água, dos capitães João de Freitas e António Joaquim Basto. O mesmo sucedia no Porto Santo, com o Cap. Cristóvão Pereira de Vasconcellos, os tenentes Domingos de Castro Drumond, José Sebastião da Silva e Justiniano José Lomelino, e o Maj. João de Santana Vasconcellos. A partir da informação aduzida na documentação, podemos distinguir dois espaços de acordo com as formas de dominação da propriedade vitícola: uma zona sul dominando a área do Funchal, de Câmara de Lobos, do Campanário e da Ponta do Sol, onde predominava o morgado; e uma zona norte, abrangendo São Vicente, Seixal e São Jorge, onde se afirmava o contrato de colonia com a predominância do senhorio militar, i.e., os oficiais das ordenanças do distrito de São Vicente. Dentro da primeira área, temos o Campanário como propriedade eclesiástica das confrarias da Sé, do Mosteiro de Santa Clara e das Religiosas da Encarnação. Os conventos assumiam uma posição de destaque. Assim, em relação ao Mosteiro de Santa Clara, conhecem-se vários contratos de arrendamento de meias. Este Mosteiro, mercê das doações recebidas ao longo do séc. XVI, transformou-se no maior proprietário da Ilha. Assim, em 1644, alargou-se a toda a Ilha, com 408 propriedades declaradas, transformando-se, por isso, numa importante empresa agropecuária. Um facto significativo está na ausência quase total dos proprietários estrangeiros, nomeadamente ingleses. A existência está atestada apenas na área circunvizinha do Funchal. Em São Pedro, temos Leonardo B. Gordon e Diogo Bringuel; em São Roque, Penfold; no Monte, Henrique Briguel e Henry Temple; em São Martinho, Thomas Magrath. Isto denota que, à partida, os estrangeiros não manifestavam interesse pela exploração da viticultura, estando apenas empenhados no seu comércio. A contabilidade de algumas fazendas, onde dominava o contrato de colonia, era criteriosa por parte do feitor, o intermediário entre o colono e o proprietário. A exemplificação está patente em alguns documentos do arquivo da família de Agostinho de Ornelas e Vasconcellos. A casa dispunha de fazendas em toda a Ilha, mas apenas no Caniço, Câmara de Lobos e Estreito de Câmara de Lobos surgem vinhas. O mosto era vendido aos mercadores do Funchal perante a bica do lagar, como sucedeu em 1895, bem como à firma Blandy. Da parte da receita, que competia ao senhor, deveria excluir-se algumas despesas do feitor, o plantio de novos bacelos e a compra do enxofre. Os gastos com o enxofre eram avaliados à razão de 200 réis por barril de mosto. A cultura da vinha era rentável, justificando-se o investimento em novas terras de vinha. Em Câmara de Lobos, apostou-se, em simultâneo, na cana doce e novos bacelos, enquanto no Caniço os 89 caseiros receberam barbados de Lisboa e bacelos do norte. A despesa total, com a compra e despesa de transporte dos bacelos, plantio e enxertia, para o Caniço, em 1901, foi de 114$400. O sistema, síntese das preocupações sociais e económicas da Madeira de outrora, foi, num primeiro momento, fator de progresso e afirmação da cultura da vinha na Ilha. O séc. XVIII é o momento da plena afirmação do sistema, que se torna geral e domina o sistema fundiário. Em 1773, diz-se que numa população de 80.000 habitantes, apenas 200 famílias não assumiam a posição de colonos ou mieiros. Com a aluvião de 1956, que atingiu os concelhos de Machico e Santa Cruz, sabemos que 1183 colonos sofreram dados. Depois, em 1971, somos informados pelo Boletim da Junta Geral que 30 % da exploração da terra no arquipélago se fazia em regime de colonia. Na segunda metade do séc. XVIII, inverteu-se a posição, afirmando-se este sistema como o principal motivo de retrocesso económico e social, responsável pela forte sangria populacional e o abandono da terra. É a opinião generalizada que o estado de abandono e decadência da agricultura se deveu a esta situação. Estamos perante uma opinião partilhada por quase todos os que escrevem e intervêm no debate, a partir de meados do séc. XIX. A imprensa funchalense, entre 1820 e 1860, nomeadamente em jornais como o Patriota Funchalense, A Discussão, Atalaia da Liberdade e Defensor, insiste no efeito pernicioso deste sistema ao qual atribui a origem de todos os problemas da agricultura madeirense, o empobrecimento da população rural e a sua constante emigração. O movimento de debate pela defesa da exploração direta da terra, sem senhorios, é apresentado como única solução para a crise agrícola da Madeira e Porto Santo. Na última ilha, conseguiu-se a abolição em 13 de outubro de 1770, como a solução para acabar com o abandono a que estava votada. Note-se que, em 1722, tinha surgido uma maior valorização da posição do colono do Porto Santo com a concessão do usufruto de dois terços da produção, como meio de fixação na terra. A mesma reivindicação dos madeirenses, em 1776, não teve efeito e o sistema foi-se arrastando num lento processo de agonia, durante o séc. XIX, com o movimento liberal. Foi a primeira e mais forte manifestação de repúdio, sem nunca se chegar a uma decisiva extinção. A iniciativa do governo miguelista de extinguir o referido sistema, em 1828, foi uma opção efémera e não passou de uma aventura demagógica. Em 1818, no seguimento dos acontecimentos, deu-se uma sublevação dos colonos, que pretendiam a publicação da lei para a Madeira. Em 1852, A. Gonçalves apresentou o contrato de colonia, conjuntamente com o sistema de morgado, como responsável pela ruína da agricultura da Ilha, pugnando pela sua extinção. Perante este movimento, a Junta Geral decidiu, em 1867, abrir um concurso para apresentação de propostas de projetos de lei reguladores do contrato de colonia. A proposta vencedora teria direito a um prémio pecuniário de 150.000 rs e seria apresentada e defendida pela mesma Junta junto das autoridades. As soluções não foram consensuais e o regime manteve por mais alguns anos o processo lento de agonia. Apenas em 1916, surgiu uma iniciativa parlamentar da autoria de um grupo de deputados chefiados pelo Visconde da Ribeira Brava que não alcançou qualquer resultado nem satisfez as exigências dos colonos, pelo que, em 1927, se gerou um motim na Lombada da Ponta do Sol que forçou o governo a acabar com o referido regime, pelo decreto de 26 de dezembro no qual se expropriou as referidas terras que, depois, foram vendidas aos colonos por escritura feita em 26 de janeiro de 1928. Com o Estado Novo, o processo em questão foi coordenado pela Junta de Colonização Interna, criada em 24 de abril de 1936. Assim, entre 1944 e 1962, tivemos a aquisição e entrega de 99,5 ha de terreno a colonos, no valor de 7.200 contos, em Ponta Delgada, S. Martinho, Estreito de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Caniço e Paul do Mar. A entrega dos alvarás das terras da Primeira Lombada na Ponta Delgada aconteceu a 23 de setembro de 1956, com um grande aparato cerimonioso presidido pelo Governador do Distrito, o Comandante João Inocêncio Camacho de Freitas. Desde 1954, esta era uma atividade prioritária da Junta de Colonização Interna no arquipélago. Assim, até 1967, era a Junta em questão que adquiria os terrenos e os entregava aos colonos que depois os pagavam mediante empréstimo. Com a lei dos melhoramentos agrícolas, o processo de empréstimo acontece entre o senhorio e o colono, situação que impede a sua resolução, segundo algumas vozes. Atente-se ainda na iniciativa deste como deputado à Assembleia Nacional, no sentido de que fosse encontrada uma solução para este contrato. Antes dele, outros deputados, como Agostinho Cardoso e Álvaro Favila Vieira, haviam feito o mesmo, sendo de referir que a última intervenção do deputado Favila Vieira nessa Assembleia foi sobre o contrato de colonia. Mesmo assim, o contrato de colonia continuou a ser uma realidade em muitas zonas da Ilha e, em 1977, foi passado o estado de óbito pelo decreto legislativo regional n.º 13/77/M, de 18 de outubro. Este foi antecedido pelo decreto-lei 580/74, de 5 de novembro, que determinava a suspensão de qualquer ação para anulação de contrato de colonia, enquanto não fosse legislado sobre a matéria. O fim do contrato de colonia ficou a assinalar um dos mais importantes momentos da conquista da autonomia. Alberto Vieira (atualizado a 25.02.2017)